ESTADO DE MATO GROSSO
Câmara Municipal de Cáceres
Rua General Osório, Esq. c/ Coronel José Dulce, s/nº - CEP: 78200-000
Fone: (65) 3223-1707 - Fax: 3223-6862 - Cáceres - MT
Site: www.camaracaceres.mt.gov.br
INTERESSADO: Ver. Cézare Pastorello Marques de Paiva - PSDB
AssuNTO: Projeto de Lei nº 03, de 09 de Fevereiro de 2018.
“Declara de Utilidade Pública a SOCIEDADE EDUCADORA
E CULTURAL DE INTEGRAÇÃO BRASIL E ALEMANHA -
SECIBA (Projeto Gonçalinho) e dá outras providências.”
PROTO k Á6) 2018. DATA DA ENTRADA: 09/02/2018.
Ea k DATA DA APROVAÇÃO: 24 [05/2017
NA SESSÃO DE: |)
=
APROVADO /1º TURNO , !APROVADO /2º TURNO
SALA DAS SESSÕES: / / SALA DAS SESSÕES: / /
| | COMISSÕES
| | FE. Constituição, Justiça, Trabalho e Redação
Economia, Finanças e Planejamento
Saúde, Higiene e Promoção Social
Educação, Desportos, Cultura e Turismo
Transportes, Urbanismo, Serviços e Obras Públicas
Indústria, Comércio, Agropecuária e Meio Ambiente
Fiscalização e Controle
Especial
DDODDERIDO
Mista
OBSERVAÇÕES:
Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Cáceres
a Projetos De Lei ] APROVADO
o D| Do, Projeto De Decreto Legislativo
à g, g
s a 2 Projeto De Resolução , = Presidente da Câmara
Ê S| 2 a Requerimento Nº MD 1%
[RP Indicação REJEITADO
2“ 00
mr «
Presidente da Câmara
LEIN. (07) de n4/ 0) de2018
Declara de Utilidade Pública a SOCIEDADE EDUCADORA
E CULTURAL DE INTEGRAÇÃO BRASIL E ALEMANHA -
SECIBA (Projeto Gonçalinho) e dá outras providências.
O povo de Cáceres, representado na CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES —
MATO GROSSO, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - É declarada de utilidade pública municipal a Associação Civil
denominada SOCIEDADE EDUCADORA E CULTURAL DE
INTEGRAÇÃO BRASIL E ALEMANHA - SECIBA, com sede no
município de Cáceres, nos termos da Lei Municipál Basa 2.
/
Câmara Municipal de Cáceres — Praça Anibal da Motta — Centro - Fone (65)- 7 e 3223 1762
CEP 78.200.000 - www.camaracaceres.mt.gov — E-mail: RA
Vereador Cézare Pastorello - https://d.docs.live.net/0eb03314465ac668/Câmara/001 - PLs/01 | Flaboração/Utilidade
Pública/Gonçalinho/Utilidade Pública - Gonçalinho.docx
Art. 2º - Cessarão os efeitos da declaração de utilidade pública caso a
entidade:
| - Substituir os fins constantes do estatuto ou deixar de cumprir
as disposições estatutárias;
|l = Alterar a sua denominação e, dentro do prazo de 90 (noventa)
dias, contados da averbação no Registro Público, não comunicar a
ocorrência ao departamento competente da administração pública
municipal local.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Cáceres, de de 2018.
Câmara Municipal de Cáceres — Praça Anibal da Motta — Centro - Fone (65)-3223 1707 e 3223 1762
CEP 78.200.000 - www.cama racaceres.mt.gov — E-mail: cmcacereQterra.com.br
vereador Cézare Pastorello - https://d.docs.live.net/Oeb03af4465ac668/Câmara/001 - PLs/01 - Elaboração/Utilidade
Pública/Gonçalinho/Utilidade Pública - Gonçalinho.docx
JUSTIFICATIVA
Este projeto de lei tem por necessidade declarar de Utilidade Pública
a SOCIEDADE EDUCADORA E CULTURAL DE INTEGRAÇÃO BRASIL E
ALEMANHA - SECIBA, inscrita no CNPJ/MF nº 14.454.870/0001-82, com sede
Rua dos desenhistas, esquina com Rua São Marcos, sn, no bairro Cavalhada
Ill em Cáceres - MT.
A SECIBA coordena em Cáceres o Projeto Gonçalinho, que desde
2001 promove práticas sociais na comunidade, para crianças de 06 a 12 anos,
com lanche, aprendizados diferenciados, pedagógicos e recreativos, dando
ainda suporte às famílias carentes que não dispõe de creche ou familiar para
deixar suas crianças no contra turno escolar.
Tendo sido pensado na cidade de Metzingen, Alemanhã, o projeto
desenvolve habilidades lúdicas, artísticas e culturais dessas crianças, que são
orientadas por voluntários brasileiros e alemães. Os voluntários alemães,
sempre em número de 2, são substituídos anualmente, sendo a equipe
brasileira perene.
O projeto desenvolve-se em sede própria e tem sua
sustentabilidade garantida por tradicionais doações de parceiros do Brasil e
da Alemanha, sendo que, à margem do poder público, realiza um importante
serviço público, garantido constitucionalmente às crianças da nossa cidade.
Perante o exposto é que solicito a aprovação deste projeto para
reconhecer a Utilidade Pública da Entidade.
/)
Cézare Pastorello
Vereador - PSDB
avi
Câmara Municipal de Cáceres — Praça Aníbal da Motta — Centro - Fone (65)-3223 1707 63223 1762
CEP 78.200.000 — Wwww.camaracaceres.mt.gov — E-mail: cmcacereQterra.com.br
Vereador Cézare Pastorello - https://d.docs.live.net/Oeb03af4465ac668/Câmara/001 - PLs/01 - Elaboração/Utilidade
Pública/Gonçalinho/Utilidade Pública - Gonçalinho.docx
DECLARAÇÃO
Declaro, para fins de embasamento de projeto
de lei para reconhecimento de utilidade pública municipal, que conheço a
entidade “Sociedade Educadora e Cultural de Integração Brasil
Alemanha”, mais conhecida como “Projeto Gonçalinho”, inscrita no CNPJ
sobn. 13.454.870/0001-82, com sede à Rua dos Desenhistas, esq. c/ Rua São
Marcos s/n., Cavalhada III, Cáceres MT, e posso atestar que a referida
entidade realiza um trabalho sério e importantíssimo junto às crianças e aos
jovens carentes de nosso município, acreditando que a preenche os requisitos
para obter o reconhecimento como entidade de utilidade pública, como
pleiteia.
Por ser verdade, firmo a presente.
Cáceres MT, aos 17 de novembro de 2017.
Antônia Eliene Liberato Dias
1 /
Prefeita em Exercício
12/03/2018 Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
Contribuinte,
Confira os dados de Identificação da Pessoa Jurídica e, se houver qualquer divergência, providencie junto à
RFB a sua atualização cadastral.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NÚMERO DE INSCRIÇÃO COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO | DSADEABERTURA
13.454.870/0001-82 25/02/2011
MATRIZ CADASTRAL
NOME EMPRESARIAL
SOCIEDADE EDUCADORA E CULTURA DE INTEGRACAO BRASIL / ALEMANHA - SECIBA
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
SOCIEDADE EDUCADORA E CULTURA DE INTEGRACAO BRASIL / AL
ÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
94.93-6-00 - Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDAR
94.30-8-00 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
399-9 - Associação Privada
LOGRADOURO NÚMERO COMPLEMENTO
R SAO MARCOS - ESQUINA C/ A RUA DOS DESENHISTAS
CEP BAIRRO/DISTRITO MUNICÍPIO U
78.200-000 CAVALHADA Ill CACERES MT
ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE
klmoraysQyahoo.com.br 65) 3222-3331 / (65) 9957-8297
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA 25/02/2011
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
std pesada
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.634, de 06 de maio de 2016.
Emitido no dia 12/03/2018 às 12:41:33 (data e hora de Brasília). Página: 1/1
pe Preparar Página
pa ssão
A RFB agradece a sua visita. Para informações sobre política de privacidade e uso, clique aqui.
Atualize sua página
http:/Auww.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridica/CNPJ/cnpjreva/Cnpjreva Solicitacao.asp 11
12/03/2018 Consulta Quadro de Sócios e Administradores - QSA
Consulta Quadro de Sócios e Administradores - QSA
CNP: 13.454.870/0001-82
. SOCIEDADE EDUCADORA E CULTURA DE
NOME EMPRESARIAL: |NTEGRAÇAO BRASIL / ALEMANHA - SECIBA
CAPITAL SOCIAL:
O Quadro de Sócios e Administradores(QSA) constante da base de dados do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) é o seguinte:
Nome/Nome Empresarial: SUELLEN CRISTINNE SEONACA NEVES
Qualificação: 16-Presidente
Para informações relativas à participação no QSA, acessar o E-CAG com certificado digital ou comparecer a uma unidade da RFB.
Emitido no dia 12/03/2018 às 12:41 (data e hora de Brasília).
http://Awww.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridica/CNPJ/cnpjreva/Cnpjreva Solicitacao.asp 11
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
DECLARAÇÃO DE
UBILIDADE PÚBLICA
LEGISLAÇÃO SOBRE REQUISITOS
CAL Ba
errar pi se pt err racer rr em a
Rua Coronel José Due, sequina com: Rus Consai Cesar PANENES AEE F5AMM ASR
Prefeitura Municipal de Cáceres
DO DE MATO GROSSO
MUNICIPAL DE CÁCERES
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
LEI Nº, 2,397 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2013
Altera e acrescem disposições da Lei nº 2.325,
de 12 de abril de 2012, que altera a Lei nº
1,137, de 01 de outubro de 1991, que disciplina
a Declaração de Utilidade Pública.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO: nc uso das premogativas que lhe são
estabelecidas pelo Ariigo 74 inciso IV da Lei Orgânica
Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Cáceres-MT.
aprovou = cu sanciona à seguinte Lei:
Artigo 1º - Ficam alterados na Lui gº 2.325, de 12 de abril de
2012. que altera z Lei “137, de Oi de outubro de 1991, que
disciplina a Declaração dc Utilidade Pública, os dispositivos
adiante elencados, com: à redação que segue:
1-0 inciso Vido antigo !º:
“AMI ()
OD)
VI- Estar em funcionamento hã
T-—o Parágrafo Unico do artigo 1º:
“AMICS
ais de 05 (cinto) anos”
Parágrafo Único — A comprovação do cumprimento das
exigências dispostas nos incisos VE VIL VHL c IX deste arigo
poderá ser declarada por Juiz de Direito, Promotor dz justiça e
Delegado Regional de Policia, ou seus substitutos legais, da
localidade em que a entidade funcionar”.
Artigo 2º - Ficam incivídos na Lei nº 2.323, de 12 de abril de
2012, que altera a Lei 37, de 01 de outubro de 199t, eu
disciplina a Declaração de Utilidade Pública. os dispositivos
adiante elencados, com redação que segue:
1-0 inciso IX no artigo |”:
“ARIC);
€.>
IX -— Declaração de idoncidado c rguiaridade úiscal de
Entidade;
X — Relatório detalhado das atividades desenvolvidas;
XI — Relatório de atividades e das demonsinações financeiras
iprestações de contas) da Entidade des últimos 5 (cinco) anos;
. XH — Comprovar mediante relatório e fotos o desenvolvimento
' e resultado de Oi projeto social em atividade nos últimos 3
gtrês) anos;
XII —- comprovar mediantc relatédio < feios O
desenvolvimento e resulcado de &! projeto social em atividade
nos últimos 3 tirês) anos;
H-O astigo 3-A:
Artigo 3-4 -- A Entidade benciic
eventos de cunho politi
Artigo 3º - Esia Lei entu em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
a não poderá participar de
Prefeitura Municipal de Úiceros - ML, 94 de Dezembro de
2015.
FRANCIS MARIS CRUZ
Prefeito DE CÁCERES
Fabio Sales do Cox
Codigo Identificador:D
jade da matéria pode ser feita
j cado: Go site:
ai.corm.br/ammsnr/
A verificação de autenti
informando o códige id:
http://www diariorman:
Prefeitura Municipal de Cáceres
imprimir a Matéria
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
PROCURADORIA GERAL RO MUNIGPIO
LEIN*2323 DE 26 DE MARÇO DE 2012
Alma a Lei nº 1.137, de 01 de ouubro de 1993, que
discíplina a Declaração de Utilidade Pública.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO: Faço saber que a Câmara Municipal de Cáceres
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º Fica altcrada « redação da Lei 0º 1.137, de O! de outubro de
1991, que disciplina a Declaração de Utilidade Pública, passande a ter à
“Artigo 1º Uma entidade será declarada de Utilidade Pública, mediante
Lei Municipal, é para sua aprovação será oxigião:
1-Cópia dos Estansos ou Súmula devidamente publicada cm Jorma de
circulação no Município;
H — Certidão de registro da Entidade,
HI - Cópia da Ata da Posse da atual Diretoria.
IV —Cópia dó CNP! — Cadastre Nacional de Pessoa Jurídica:
V— Alvará de Licença para tuncivuamento:
VT- Estar em iuncionamento há mais de (2 (dois) amos.
VE -- Comprovar que os cargos és sua Direção e Conselheiros não são
remunerados,
VIT — Comprovar que seus Dircinres e Conselheãos são pessoas
idôneas.
Parágrafo Único - A comprovação do cumprimento das exigências
dispostas nos incisos VI, VII o VUT desiz artigo poderá ses deciarada
por Juiz de Direito, Promotor de Justiça, Profcito Municipal, Presidente
da Câmara Municipal, Delegado de Volícia, ou seus suosaturos Tegais,
da localidade em que a entidade funcionar.
Artigo 2º Para que a Entidade seja declarada de Utilidade Pública
necessário será que sea justificada 2 sou paricipação no
desenvolvimento da comunidade.
Artigo 3º A deciaração de Utilidade Pública, respaldada em lei de
iniciativa parlamentar não implica nem gera = obrigaonedade de
recebimento dz favor do Poder Público Municipal.
Axtigo 4º Qualquer entidade privada, legalmente consutuida, insduução
pública ou cidadão, poderá requerer a revogação do ato declaratório de
Utifidade Pública mediante representação findamertada quando a
Entidade beneficiada deixar de:
1 campeir as (inalidades para as quais foi constizuida,
IE — preencher qualquer dos requisitos constantes do artigo 1º desia Lei.
5 1º - A representação referds no caput deste arugo deverá ses
formulada ao Poder Legistativo. caso o tituio de Utilidade Pública tenha
sido concedido por ii.
$2º- A revogação de alo declaratório de Utilidade Pública ocorrera pela
edição de norma igual âqueis que concedeu o título.
$3º- A Entidade, cujo ato de declaração de Utilidade Pública tenha sido
não poderá obter novo cítulo de reconhesimento pelo periodo
de 03 (rés) anos, contado da dai da revogação”
Artigo 2º Esta Lei entra cm vigor na da de sua publicação, revugadas
as disposições um contrário,
Prefeitura Municipal de Cáceres, 12 de abr os 2012
FÚLIO AURÉLIO CAMPOS FONTES
Prefeito Municipai
Publicado por:
Kanne de Lourdes Mazeti
Cúdigo Identificador: 19B326D3
Matéria publicada no Jomai Oficial Eletrônico dos
Municípios do Estado de Mato Grosso no diz 01/08/2012.
Edição 1524
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
SOCIEDADE EDUCADORA E CULTURA DE INTEGRAÇÃO BRASIL ALEMANHA
RUA SÃO MARCOS, ESQUINA COM A RUA DOS DESENHISTAS, CAVALHADA - CÁCERES-MT
CNPJ Nº 13 454 870/0001-82
RELATÓRIO FINANCEIRO
DEMONSTRAÇÃO DE RECEITAS E DESPESAS
Referência: D 120212026
Título de projeto: Trabalho Sócio-Pedagógico no Projeto Gonçalinho, Cavalhada - Cáceres - MT
Duração total do projeto: de: 01/01/2013 até: 31/12/2018
Período de referência deste relatório: de: 01/01/2013 até: 31/12/2016
Receitas
RECEITAS
BRL
Saldo transportado (do período de referência anterior) 10.357,80
Verbas transferidas pela Kindermissionswerk
O edi aa
transferência única (data, valor creditado) 228.491,25
[TO
Contrapartida local acordado no contrato - Recursos Próprios — se À 885,86
Reembolso de Despesas
Contribuições de terceiros
Conta Alemã Katja 60.033,82
Receitas com juros 12.190,32
OTAI E R EE E
DESPESAS
1. Recursos humanos
1.1 03 funcionários - salário
99.557,45
1.2 03 funcionários - encargos 50.447,86
2. Despesas com atividades do projeto |
2.1 Material (alimentação, higiene, etc.) 16.805,13
2.2 Manutenção casa (água, luz, etc.) 13.132,19
2.3. Outros custos de material (Didáticos) 13.322,67
2.4 Construção da Quadra de Esportes 10.753,00
3. Administração do projeto
3.1 Serviço administrativo
3.2 Outros custos admin (Monitores)
3.3 Outros Custos Adminitrativos (Recursos Próprios)
3.4 Taxas Bancarias
10.844,53
13.719,58
Saldo (receitas menos despesas)
98.049,69
100,66 |
Outros (cheques não descontados, adiantamentos, empréstimos, etc). 2.367,20
Declaro/declaramos em conformidade com o contrato celebrado entre as partes que este relatório .está conforme.
Cáceres-MT, 31 di oe 016 c
ER Lalste Sardrho Sue Mew bis ue Deorece Neyes
Locat-e data quo datie. do coordenador do projeto Assinatura pessoa autorizada
E M . Presidente da organização:
Sanzio Batista Sardinha ———s
] Coord. Projeto Gongalinho Ae “ad
Observações GERAIS: RG: 1849244 - 4 SSP/MT Tire Je ——
A DOS SANTOS
SOCIEDADE EDUCADORA E CULTURA DE INTEGRAÇÃO BRASIL ALEMANHA
RUA SÃO MARCOS, ESQUINA COM A RUA DOS DESENHISTAS, CAVALHADA - CÁCERES-MT
CNPJ Nº 13 454 870/0001-82
RELATÓRIO FINANCEIRO
DEMONSTRAÇÃO DE RECEITAS E DESPESAS
Referência: D120212026
Título de projeto: Trabalho Sócio-Pedagógico no Projeto Gonçalinho, Cavalhada - Cáceres - MT
Duração total do projeto: de: 01/01/2013 até: 31/12/2018
Período de referência deste relatório: de: 01/01/2013 até 31/12/2016
RECEITAS
Saldo transportado (do período de referência anterior) 10.357,80
Verbas transferidas pela Kindermissionswerk
transferência única (data, valor creditado) 228.491,25
Eos
EEE EE
EEE
Contrapartida local acordado no contrato - Recursos Próprios 15.885,86
Reembolso de Despesas |
Contribuições de terceiros
Conta Alemã Katja 60.033,82
12.190,32
057
Es
1. Recursos humanos
1.1 08 funcionários - salário
1.2 03 funcionários - encargos
2. Despesas com atividades do projeto
2.1 Material (alimentação, higiene, etc.)
2.2 Manutenção casa (água, luz, etc.)
2.3: Qutros custos de material (Didáticos)
2.4 Construção-da Quadra de Esportes
3. Administração do projeto
3.1 Serviço administrativo
3.2 Outros custos admin (Monitores)
3.3 Outros Custos Adminitrativos (Recursos Próprios)
3.4 Taxas Bancarias
99.557,45
50.447,86
16.805,13
13.132,19
13.322,67
10.753,00
10.844,53
13.719,58 |
2.593,49
Saldo (receitas ménos despesas)
Conciliação de saldos:
Banco - Conta Corrente
Banco - Aplicações
Caixa
Outros (cheques não descontados, adiantamentos, empréstimos, etc.).
Declaro/declaramos em conformidade com o contrato celebrado entre as partes que este relatório está conforme.
Cáceres-MT, 31-decdezembro de 201
( anta dA de rdinho Suellen Cristiane So so Neves.
Local e data Assinatura do coordenador do projeto Assinatura pessoa autorizada
; : É Presidente d i :
Sanzio Batista Essróinha EPs ga
Coord. Projeto Gongalinho | a E
| Observações gerais: RG: 1849244 - 4 SSP/MT E gado
"ISCA DOS SANTOS
RUA DAS ESMERALDAS, 141 - COMAB VELHA
CEP 78200-000 - CÁCERES - MATO GROSSO
CONT. CRC/MT 007632/0-1 CPF 140541 241-00
" - Sociedade Educadora e Cultural de Integração Brasil e Alemanha -SECIBA
CNP): 14.454.870/0001-82
] Projeto Gonçalinho
Rua dos Desenhistas esq. Com Rua São Marcos, s/nº - Bairro Cavalhada Il
Cáceres - MT
Katja Polnik (Coordenadora da relação com o
Projeto Gonçalinho)
Memelweg 12, 72072 Tibingen
c/o St. Bonifatusgemeinde
Daimlerstr. 7
72555 Metzingen
Suellen Cristinne Seonaca Neves (Presidente
da SECIBA)
Rua dos Tucanos, nº154, Bairro Santa Isabel.
78200-000 Cáceres,
Mato Grosso
Brasil
Para o Kindermissionswerk "Die Sternsinger"
c/o Herm Schrôder;
E-Mail: schroeder(wkindermissionswerk.de
Solicitação de apoio ao projeto com crianças e adolescentes, dirigida à Kindermissionswerk
“PROJETO GONÇALINHO” - TRABALHO SOCIAL COM CRIANÇAS E
ADOLESCENTES DO BAIRRO CAVALHADA III DA CIDADE DE
CÁCERES - MT
Proponente: Suellen Cristinne Seonaca Neves. Presidente da Sociedade Educadora e Cultural de
Integração Brasil/Alemanha — SECIBA. Entidade responsável do Projeto Gonçalinho. Professora
na Escola de ensino Fundamental e Médio “Tranquedo Neves”, de onde vem parte dos alunos que
participam do projeto.
Endereço: Rua dos Tucanos, nº 154, Bairro Santa Isabel, CEP: 78200-000, Cidade de Cáceres,
Estado de Mato Grosso, Brasil, Tel. 0055-65-3223-0124
Endereço de E-Mail: Por favor mandem os E-Mails sempre a estes endereços caso haja algum
problema técnico:
sucachris(vhotmail.com (Suellen)
sanzio 007(Whotmail.com (Sanzio — coordenador do Projeto)
i.benevides2 1 (Dhotmail.com (Jackeline — Educadora do Projeto)
Pessoa responsável pela execução do projeto: Sanzio Batista Sardinha. Coordenador do Projeto
Gonçalinho, estudante de Computação da Universidade do Estado de Mato Grosso — UNEMAT.
Endereço: Rua Joaquim Murtinho, nº 1168, Bairro Cavalhada III, CEP: 78200-000, Cidade de
Cáceres, Estado de Mato Grosso, Brasil, Tel. 0055-65-96334040
Endereço de E-Mail: sanzio 007(Dhotmail.com
Entidade jurídica responsável: Sociedade Educadora e Cultural de Integração Brasil/Alemanha
— SECIBA; CNPJ: 13.454.870/0001-82
Endereço: Rua dos Desenhistas esquina com a Rua São Marcos, S/Nº, Bairro Cavalhada III, CEP:
78200-000, Cáceres, Mato Grosso, Brasil.
Conta bancária: Banco do Brasil; Conta Corrente: 47.807- 5; Agência: 0184 — 8.
Endereço do Projeto Gonçalinho: Rua São Marcos esquina com Rua dos Desenhistas, s/n,
Bairro Cavalhada III, Cáceres — MT, Brasil
Sociedade Educadora e Cultural de Integração Brasil e Alemanha -SECIBA
CNP): 14.454.870/0001-82
Projeto Gonçalinho
Rua dos Desenhistas esq. Com Rua São Marcos, s/nº - Bairro Cavalhada Ill
Cáceres - MT
A Cidade de Cáceres
Cáceres está situada às mar-
gens do rio Paraguai é o principal
município mato-grossense abran-
gido pelo Pantanal que é a maior
planície alagada do mundo e uma
área protegida. Cidade popular-
mente conhecida como “Princesi-
nha do Paraguai”, tem como prin-
cipal atividade econômica a Pecuá-
ria, que possui um dos maiores re-
banhos de gado bovino do Brasil, e
o turismo.
Hoje Cáceres conta com al-
gumas indústrias de couro, cana-de-
açúcar (produção de álcool), ma-
deira (teca e extração de borracha) e
mineral (calcário e brita). É uma re- | Passeio do Grupo de Intercâmbio 2014 pelo pantanal de Cáceres
gião com uma taxa de desemprego ça ” , ic
ainda alto deixando evidente a grande diferença entre as classes sociais.
Assim tem muitos trabalhadores que buscam outras alternativas de renda como a pesca e o
trabalho informal. Por outro lado, Cáceres parece uma cidade universitária alemã: Tem 90.518
habitantes, uma boa universidade, que também gera renda através dos muitos estudantes que vem
de fora e a Catedral de São Luís de Cáceres. Atualmente, Cáceres vem se desenvolvendo aos pou-
cos, mas ainda assim muitas pessoas precisam ter dois empregos ou simplesmente vivem e susten-
tam a família com um salário mínimo de R$ 788,00. Por consegiiência disso, os pais precisam se
ausentar das casas deixando os filhos com os avós ou muitas vezes sozinhos por não ter alguém
para cuidar, ficando assim expostos aos perigos sociais como o alcoolismo, uso de drogas, prosti-
tuição, etc. 90% da população são católicos e vive um catolicismo que está enriquecido por tradi-
ções afro brasileiro e Chiquitanos, povos indígenas que predominam a área de Cáceres e da fron-
teira da Bolívia. Também a influência das igrejas evangélicas no estilo americano está crescendo,
os pobres muitas vezes são vitimas fáceis, porque eles têm pouco conhecimento e dão um último
Real para um milagre que espera e para um lugar prometido no reino de Deus.
Existe a possibilidade que a ZPE (Zona de Processamento e Exportação) seja aprovada,
esse projeto é para a construção de uma grande hidrovia para o transporte de grãos. Esta é uma
idéia que divide a opinião da população, pois, os que defendem o rio Paraguai são contra esse
projeto que irá aumentar os danos ecológicos e a destruição das margens do rio já a outra parte
defende a idéia que por consegiiência aumentara o desenvolvimento econômico da cidade e as
chances no mercado de trabalho.
Cáceres é forte referência em organizações sociais, e tem como aliada as igrejas católicas
que buscam sempre trabalhar em prol dos Direitos Humanos. Assim, também a iniciativa do pro-
jeto surgiu numa comunidade católica, a comunidade São Gonçalo, por isso se chama Projeto
Gonçalinho.
O que é o Projeto Gonçalinho?
Sociedade Educadora e Cultural de Integração Brasil e Alemanha -SECIBA
É CNP): 14.454.870/0001-82
Projeto Gonçalinho
Rua dos Desenhistas esq. Com Rua São Marcos, s/nº - Bairro Cavalhada III
Cáceres - MT
O Projeto Gonçalinho vem desenvolvendo desde o ano de 2001 a prática social na comunidade,
retendo cenas aa cone ceroua auxiliando crianças de 6 a 12 anos
entre eles meninos e meninas, com
lanche, aprendizados diferenciados,
pedagógicos e recreativos, desse
modo a criança pode aprender mais
através de atividades lúdicas,
brincadeiras educativas e organizando
teu espaço de convivência. O projeto
fica na Rua dos Desenhistas esquina
com a Rua São Marcos, no Bairro
Cavalhada III, na Cidade de Cáceres,
no Estado de Mato Grosso, Brasil e
tem como mantenedora a Sociedade
Ai Educadora e Cultural de Integração
Atividades de recreação com as crianças do Projeto Ê Brasil emanha — SECIBA
Al >
aurora nina a PE” associação responsável para fins
burocráticos e também apoio nas discussões do Projeto e em seu funcionamento, é formada por 18
membros, sendo pais, pessoas da comunidade e amigos que apoiam as causas sociais.
Atualmente, o projeto atende dois grupos com mais ou menos 20 crianças em cada periodo
(matutino e vespertino) e tem como equipe de trabalho 5 pessoas, duas educadoras brasileiras, um
coordenador e duas voluntárias alemãs que são do grupo de intercâmbio entre Metzingen e Cáce-
Tes, estudam na UNEMAT (Universidade do Estado de Mato Grosso) e fazem no seu tempo livre
este trabalho voluntário.
Uma das finalidades do Projeto Gonçalinho é dar suporte aos pais de famílias carentes que preci-
sam se ausentar de suas casas para o trabalho diário, tendo assim que deixar os seus filhos sozinhos
em casa ou ociosos nas ruas a mercê dos perigos impostos na comunidade.
Na cidade de Cáceres há creches, escolas e projetos, mas muitas das vezes esses são pagos
ou nunca há vagas o suficiente para atender a demanda das crianças. No Bairro Cavalhada não é
diferente, as famílias passam por dificuldades por serem de uma camada social que não pode pagar
alguém para cuidar dos filhos. O bairro j a
tem altos índices de drogas e prostituição,
não sendo aconselhável as crianças fica-
rem sozinhas.
Assim elas precisam de um lugar,
onde tem atenção e carinho e que ao
mesmo tempo possam aprender os limites
e os direitos que todas elas têm como cri-
anças.
Fazendo massa para pizza
' Sociedade Educadora e Cultural de Integração Brasil e Alemanha -SECIBA
4 CNP): 14.454.870/0001-82
Projeto Gonçalinho
Rua dos Desenhistas esq. Com Rua São Marcos, s/nº - Bairro Cavalhada Ill
Cáceres - MT
Esta oportunidade é Projeto Gonçalinho, que oferece um modelo diferente de convivência:
As crianças cantam, brincam, discutem, estudam, cozinham e comem juntas.
Semeando no viveiro para fazerem as mudas e Plantando cebolinha em um dos canteiros
E desde 2010 elas até podem trabalhar numa horta coletiva que fizemos no terreno da sede
do projeto, essa horta possibilita que às crianças levem verduras para casa.
Os grupos também organizam excursões que aumentam as experiências sociais das crian-
ças. Eles visitam instituições da cidade, conhecem às funções delas, tomam banho no Rio Para-
guai, visitam a escolar agrícola, onde os estudantes explicam a eles o básico de uma horta e muito
mais.
O projeto busca atender o maior número de crianças sejam elas pobres ou ricas, brancas ou
negras, tirando todas das áreas de risco e mostrando a elas os direitos e deveres que tem dentro da
sociedade. A necessidade de um irmão mais velho ter que cuidar dos irmãos menores faz com que
seja preciso que os educadores acolham as crianças abaixo da idade exigida pelo projeto.
Algumas crianças precisam de atenção especial como o Luan que já tem 9 anos e tem pro-
blemas na fala e agora precisa tomar remédios controlados por causa do nervosismo.
nai Mas quem já foi incluido com successo no
grupo é o menino Donielton, sua visão é tão fraca
que sempre tem necessidade especiais em todas as
atividades. Ele quase não enxerga o futebol, não
consegue ler se não fica diretamente frente ás letras.
Mas as educadoras conseguem com grande
sensibilidade possibilitar que ele participe, por
exemplo, do “futebol de cegos”: Uma criança está a
guia, a outra está o “cego” com olhos fechados e
tenta chutar a bola.
Isso significa que o projeto está aberto para
crianças com necessidade especiais, possibilitando
que ela participe de todas as atividades da melhor
maneira possível, promovendo então, a inclusão
Luan brincando com massinha
Voluntárias dando aula de inglês
; Sociedade Educadora e Cultural de Integração Brasil e Alemanha -SECIBA
: CNP): 14.454.870/0001-82
Projeto Gonçalinho
Rua dos Desenhistas esq. Com Rua São Marcos, s/nº - Bairro Cavalhada Ill
Cáceres - MT
social.
Desde o ano 2008 o
projeto tem uma sede que é
uma casa bonita num terreno
que foi comprado pelos par-
ceiros de Metzingen, usando
O dinheiro que os alunos da
escola Dietrich-Bonhoeffer-
Gymnasium ganharam numa
semana de projetos. Entre
esta escola e a comunidade
católica de St. Bonifatius de
Metzingen existe uma coope-
ração muito bonita em apoio
ao Projeto Gonçalinho.
Na foto abaixo os jovens alemães e brasileiros do intercambio Brasil/Alemanha trabalha-
vam juntos na construção da casa em agosto de 2008. A proprietária do terreno e da casa é agora
a SECIBA.
sistema de segurança contra ladrões. A maior di-
ficuldade atualmente é com o transporte das cri-
anças durante os passeios e aulas diferenciadas,
pois, não temos um transporte próprio.
Desde o ano 2009 é possivel para os parti-
cipantes alemães do grupo de intercâmbio fazer
um serviço voluntário no Projeto Gonçalinho. Es-
tes jovens fazem experiências muito importantes
Hoje podemos contar também com um
Projeto Gonçalinho 2015 :
Nesta casa, que é estruturada
com dois banheiros, cozinha, sala de ma-
teriais, sala de atividades e pátio, já tem
todo o equipamento necessário, a maio-
ria dos móveis são usados como apare-
lho de TV, armários, bebedouro e até um
computador, mas alguns são novos que
conseguimos comprar com o apoio fi-
nanceiro vindo da parceria com a Ale-
manha, como ventilador, geladeira, li-
quidificador, aparelho de DVD, Som e
uma máquina que corta o mato usada
para a limpeza externa, tudo bem básico.
Sociedade Educadora e Cultural de Integração Brasil e Alemanha -SECIBA
CNP): 14.454.870/0001-82
Projeto Gonçalinho
Rua dos Desenhistas esq. Com Rua São Marcos, s/nº - Bairro Cavalhada IIl
Cáceres - MT
para a vida e também provam aos voluntários brasileiros que suas atividades os motivam a mostrar
ativamente a solidariedade deles.
O Projeto Gonçalinho vem a mais de dez anos fazendo um excelente trabalho na comuni-
dade de Cáceres, especificamente no bairro Cavalhada, oportunizando as crianças a uma formação
individual e coletiva, possibilitando orientações para desenvolvimento de valores humanistas, con-
tribuir na construção de uma consciência critica, vivenciar enumeras atividades para o crescimento
pessoal e assim desenvolvendo uma identidade positiva que proporcione todas as possibilidades
do exercício da cidadania, desenvolvendo a formação para os Direitos e a prática dos deveres.
O nosso objetivo é oferecer um espaço de lazer, cultura, esporte, aprendizado, vivencias
Desfile de 7 de Setembro deste ano de 2015- Independencia do Brasil
múltiplas que desperte na criança o interesse pela construção de valores cidadãos, reafirmando a
auto-estima positiva, o respeito aos outros, aos diferentes e levando todo o aprendizado para sua
família e sua vida.
Acreditamos que o Projeto vem no decorrer de todos esses anos tendo um reflexo muito
positivo na comunidade da Cavalhada, pois passamos a ser reconhecido e a ter o apoio de muitos
moradores, pais de crianças e amigos do projeto. As pessoas começaram a se identificar com o
projeto, tendo orgulho de todo trabalho que vem sendo muito bem desenvolvido pelos educadores.
As crianças têm levado para dentro de suas famílias todo aprendizado rico em bons exemplos.
Buscamos num caminho que é longo, mas vem sendo correspondido, incluir os pais das crianças
nas atividades, nos eventos que desenvolvemos por todo ano, através dos mutirões, reuniões, festas,
promoções e palestras. Podemos sempre contar com a ajuda da comunidade na compra de bingos,
rifas, promoções de pastéis e também na ajuda de cuidar do espaço do projeto.
Claro que desejamos que o Projeto sege reconhecido por toda comunidade Cacerense e até
mesmo de nossa prefeitura, com mais ajuda financeira, que possa proporcionar melhorias no es-
paço físico e mais benefícios as nossas crianças, mas sabemos que é um processo burocrático e
longo, mas acreditamos que no próximo ano com o titulo de “Utilidade Pública” o projeto consiga
se alavancar e a receber mais ajuda.
Sociedade Educadora e Cultural de Integração Brasil e Alemanha -SECIBA
CNP): 14.454.870/0001-82
Projeto Gonçalinho
Rua dos Desenhistas esq. Com Rua São Marcos, s/nº - Bairro Cavalhada IIl
Cáceres - MT
O espaço do projeto já vem sendo usado pela comunidade do bairro Cavalhada para reuni-
ões, festas, encontros do intercambio Brasil/Alemanha e outras atividades.
Para as crianças do projeto nos acreditamos que elas se tornem pessoas mais fortes, mais sociais,
que não se deixem manipular, que possam se envolver efetivamente nas atividades, possam de-
monstrar sensíveis a construção de uma consciência critica, com noções de direito e prática de
deveres. Que daqui a alguns anos eles sejam os multiplicadores de tudo que eles experimentaram
na convivência no projeto.
Para os voluntários alemães e os educa-
dores brasileiros o trabalho no projeto é muito
enriquecedor e satisfatório: pois, além de ensi-
nar, eles aprendem com a necessidade de cada
criança e da sua comunidade. Aprendem que o
trabalho é mais satisfatório quando se é feito
com amor. E vêem com as crianças, pais e co-
munidade a importância que o “Projeto Gon-
galinho” tem. Feliz aquele que transfere o que
sabe e aprende o que ensina. (C.C)
Comemorando o aniversariante do mês
Para alcançar estes objetivos, não preci-
samos de algo totalmente novo, vamos continuar
a buscar parceria e a fortalecer as já existentes
com o Lions Club, Léo Club, Rotary Club, Rota-
ract, Intercâmbio Brasil/Alemanha e estagiárias
Pedagogas da UNEMAT. Um ponto muito
É E 4 » importante é acreditarmos que o projeto possa
continuar caminhando porque existe muita
: competência e dedicação de pessoas,
principalmente da Katja, professora responsável
ditas dis PM pelo projeto na Alemanha, mediante de todas
contribuições financeiras que mantém o projeto. Estas doações realizadas pela escola Dietrich-
Bonhoeffer-Gymnasium, a comunidade católica de St. Bonifatius de Metzingen e a organização
social Kindermissionswerk ao Projeto Gonçalinho, são de fundamental importância para
existência do projeto. Outro fator importante foi a parceria entre SECIBA e Kindermissionswerk,
pois facilitou a legalização dos postos de trabalho, que a partir daí todo processo de trabalho
realizado no projeto passa a ser legal, então essas parcerias devem sempre continuar.
Kostenplan Gonzalinhoprojekt 2016 bis 2018 —
Orçamento Projeto Gonzalinho 2016 até 2018
Sociedade Educadora e Cultural de Integração Brasil e Alemanha -SECIBA
CNPJ: 14.454.870/0001-82
Projeto Gonçalinho
Rua dos Desenhistas esq. Com Rua São Marcos, s/nº - Bairro Cavalhada Ill
Cáceres - MT
Katja Polnik (Coordenadora da relação com o | Suellen Cristinne Seonaca Neves (Presidente
Projeto Gonçalinho) da SECIBA)
Memelweg 12, 72072 Tiubingen Rua dos Tucanos, nº154, Bairro Santa Isabel.
c/o St. Bonifatusgemeinde 78200-000 Cáceres,
Daimlerstr. 7 Mato Grosso
72555 Metzingen Brasil
“PROJETO GONÇALINHO” — TRABALHO SOCIAL COM CRIANÇAS E
ADOLESCENTES DO BAIRRO CAVALHADA HI DA CIDADE DE
CÁCERES — MT
Proponente: Suellen Cristinne Seonaca Neves. Presidente da Sociedade Educadora e Cultural de
Integração Brasil/Alemanha — SECIBA. Entidade responsável do Projeto Gonçalinho. Professora
na Escola de ensing Fundamental e Médio “Tranquedo Neves”, de onde vem parte dos alunos que
participam do id
Endereço: Rua dos Tucanos, nº 154, Bairro Santa Isabel, CEP: 78200-000, Cidade de Cáceres,
Estado de Mato Grosso, Brasil, Tel. 0055-65-3223-0124
Endereço de E-Mail: Por favor mandem os E-Mails sempre a estes endereços caso haja algum
problema técnico:
sucachris(mhotmail.com (Suellen)
sanzio 007(yhotmail.com (Sanzio — coordenador do Projeto)
ibenevides2 | (Whotmail.com (Jackeline — Educadora do Projeto)
Pessoa responsável pela execução do projeto: Sanzio Batista Sardinha. Coordenador do Projeto
Gonçalinho, estudante de Computação da Universidade do Estado de Mato Grosso — UNEMAT.
Endereço: Rua Joaquim Murtinho, nº 1168, Bairro Cavalhada III, CEP: 78200-000, Cidade de
Cáceres, Estado de Mato Grosso, Brasil, Tel. 0055-65-96334040
Endereço de E-Mail: sanzio 007(Dhotmail.com
Entidade jurídica responsável: Sociedade Educadora e Cultural de Integração Brasil/Alemanha
— SECIBA; CNPJ: 13.454.870/0001-82
Endereço: Rua dos Desenhistas esquina com a Rua São Marcos, S/Nº, Bairro Cavalhada III, CEP:
78200-000, Cáceres, Mato Grosso, Brasil.
Conta bancária: Banco do Brasil; Conta Corrente: 47.807- 5; Agência: 0184 — 8.
Sociedade Educadora e Cultural de Integração Brasil e Alemanha -SECIBA
CNP]: 14.454.870/0001-82
Projeto Gonçalinho
Rua dos Desenhistas esq. Com Rua São Marcos, s/nº - Bairro Cavalhada Ill
Cáceres - MT
Endereço do Projeto Gonçalinho: Rua São Marcos esquina com Rua dos Desenhistas, s/n,
Bairro Cavalhada III, Cáceres — :
MT, Brasil
A Cidade de Cáceres
Cáceres está situada às mar-
gens do rio Paraguai é o principal
município mato-grossense abran-
gido pelo Pantanal que é a maior
planície alagada do mundo e uma
área protegida. Cidade popular-
mente conhecida como “Princesi-
nha do Paraguai”, tem como prin-
cipal atividade econômica a Pecuá-
ria, que possui um dos maiores re-
banhos de gado bovino do Brasil, e
o turismo. lia , ” , ' j
Hoje Cáceres conta com al- Passeio do Grupo de Intercâmbio 2017 pelo pantanal de Cáceres
gumas indústrias de couro, cana-de-
açúcar (produção de álcool), madeira (teca e extração de borracha) e mineral (calcário e brita). É
uma região com uma taxa de desemprego ainda alto deixando evidente a grande diferença entre as
classes sociais.
Assim tem muitos trabalhadores que buscam outras alternativas de renda como a pesca e o
trabalho informal. Por outro lado, Cáceres parece uma cidade universitária alemã: Tem 90.518
habitantes, uma boa universidade, que também gera renda através dos muitos estudantes que vem
de fora e a Catedral de São Luís de Cáceres. Atualmente, Cáceres vem se desenvolvendo aos pou-
cos, mas ainda assim muitas pessoas precisam ter dois empregos ou simplesmente vivem e susten-
tam a família com um salário mínimo de R$ 788,00. Por consegiência disso, os pais precisam se
ausentar das casas deixando os filhos com os avós ou muitas vezes sozinhos por não ter alguém
para cuidar, ficando assim expostos aos perigos sociais como o alcoolismo, uso de drogas, prosti-
tuição, etc. 90% da população são católicos e vive um catolicismo que está enriquecido por tradi-
ções afro brasileiro e Chiquitanos, povos indígenas que predominam a área de Cáceres e da fron-
teira da Bolívia. Também a influência das igrejas evangélicas no estilo americano está crescendo,
os pobres muitas vezes são vitimas fáceis, porque eles têm pouco conhecimento e dão um último
Real para um milagre que espera e para um lugar prometido no reino de Deus.
Existe a possibilidade que a ZPE (Zona de Processamento e Exportação) seja aprovada,
esse projeto é para a construção de uma grande hidrovia para o transporte de grãos. Esta é uma
idéia que divide a opinião da população, pois, os que defendem o rio Paraguai são contra esse
projeto que irá aumentar os danos ecológicos e a destruição das margens do rio já a outra parte
defende a idéia que por consegiência aumentara o desenvolvimento econômico da cidade e as
chances no mercado de trabalho.
Cáceres é forte referência em organizações sociais, e tem como aliada as igrejas católicas
que buscam sempre trabalhar em prol dos Direitos Humanos. Assim, também a iniciativa do pro-
jeto surgiu numa comunidade católica, a comunidade São Gonçalo, por isso se chama Projeto
Gonçalinho.
Sociedade Educadora e Cultural de Integração Brasil e Alemanha -SECIBA
CNP): 14.454.870/0001-82
Projeto Gonçalinho
Rua dos Desenhistas esq. Com Rua São Marcos, s/nº - Bairro Cavalhada Ill
Cáceres - MT
O que é o Projeto Gonçalinho?
(6) Projeto Gonçalinho vem desenvolvendo desde o ano de 2001 a prática social na comunidade,
' i auxiliando crianças de 6 a 12 anos en-
tre eles meninos e meninas, com lan-
che, aprendizados diferenciados, pe-
dagógicos e recreativos, desse modo a
criança pode aprender mais através de
atividades lúdicas, brincadeiras edu-
cativas e organizando teu espaço de
convivência. O projeto fica na Rua
dos Desenhistas esquina com a Rua
São Marcos, no Bairro Cavalhada III,
na Cidade de Cáceres, no Estado de
Mato Grosso, Brasil e tem como man-
tenedora a Sociedade Educadora e
Cultural de Integração Brasil Alema-
nha — SECIBA, associação responsá-
T - — - É vel para fins burocráticos e também
Atividades de recreação com as crianças do Projeto apoio nas discussões do Projeto e em seu
funcionamento, é formada por 18 mem-
bros, sendo pais, pessoas da comunidade e amigos que apoiam as causas sociais.
Atualmente, o projeto atende dois grupos com mais ou menos 20 crianças em cada periodo
(matutino e vespertino) e tem como equipe de trabalho 5 pessoas, duas educadoras brasileiras, um
coordenador e duas voluntárias alemãs que são do grupo de intercâmbio entre Metzingen e Cáce-
res, estudam na UNEMAT (Universidade do Estado de Mato Grosso) e fazem no seu tempo livre
este trabalho voluntário.
Uma das finalidades do Projeto Gonçalinho é dar suporte aos pais de famílias carentes que preci-
sam se ausentar de suas casas para o trabalho diário, tendo assim que deixar os seus filhos sozinhos
em casa ou ociosos nas ruas a mercê dos
perigos impostos na comunidade.
Na cidade de Cáceres há creches,
escolas e projetos, mas muitas das vezes
esses são pagos ou nunca há vagas o sufi-
ciente para atender a demanda das crian-
ças. No Bairro Cavalhada não é diferente,
as famílias passam por dificuldades por
serem de uma camada social que não
pode pagar alguém para cuidar dos filhos.
O bairro tem altos índices de drogas e
prostituição, não sendo aconselhável as
crianças ficarem sozinhas.
Fazendo massa para pizza
Sociedade Educadora e Cultural de Integração Brasil e Alemanha -SECIBA
CNPJ: 14.454.870/0001-82
Projeto Gonçalinho
Rua dos Desenhistas esq. Com Rua São Marcos, s/nº - Bairro Cavalhada IIl
Cáceres - MT
Assim elas precisam de um lugar, onde tem atenção e carinho e que ao mesmo tempo pos-
sam aprender os limites e os direitos que todas elas têm como crianças.
7]
Semeando no viveiro para fazerem as mudas Plantando cebolinha em um dos canteiros |
Esta oportunidade é Projeto Gonçalinho, que oferece um modelo diferente de convivência:
As crianças cantam, brincam, discutem, estudam, cozinham e comem juntas.
E desde 2010 elas até podem trabalhar numa horta coletiva que fizemos no terreno da sede
do projeto, essa horta possibilita que às crianças levem verduras para casa.
Os grupos também organizam excursões que aumentam as experiências sociais das crian-
ças. Eles visitam instituições da cidade, conhecem às funções delas, tomam banho no Rio Para-
guai, visitam a escolar agrícola, onde os estudantes explicam a eles o básico de uma horta e muito
mais.
O projeto busca atender o maior número de
crianças sejam elas pobres ou ricas, brancas ou ne-
gras, tirando todas das áreas de risco e mostrando a
elas os direitos e deveres que tem dentro da sociedade.
A necessidade de um irmão mais velho ter que cuidar
dos irmãos menores faz com que seja preciso que os
educadores acolham as crianças abaixo da idade exi-
gida pelo projeto.
Algumas crianças precisam de atenção espe-
cial como o Luan que já tem 9 anos e tem problemas
na fala e agora precisa tomar remédios controlados
por causa do nervosismo.
Mas quem já foi incluido com successo no
grupo é o menino Donielton, sua visão é tão fraca que
sempre tem necessidade especiais em todas as
atividades. Ele quase não enxerga o futebol, não consegue
Luan brincando com massinha
Sociedade Educadora e Cultural de Integração Brasil e Alemanha -SECIBA
CNP): 14.454.870/0001-82
Projeto Gonçalinho
Rua dos Desenhistas esq. Com Rua São Marcos, s/nº - Bairro Cavalhada Il
Cáceres - MT
ler se não fica diretamente
frente ás letras. Mas as
educadoras conseguem com
grande sensibilidade
possibilitar que ele participe,
por exemplo, do “futebol de
cegos”: Uma criança está a
guia, a outra está o “cego”
com olhos fechados e tenta
chutar a bola.
E Se Isso significa que o
Voluntárias dando aula de inglês Pp rojeto está. aberto , para
crianças com necessidade
especiais, possibilitando que ela participe de todas as atividades da melhor maneira possível,
promovendo então, a inclusão social.
Desde o ano 2008 o projeto tem uma sede que é uma casa bonita num terreno que foi
comprado pelos parceiros de Metzingen, usando o dinheiro que os alunos da escola Dietrich-Bo-
nhoeffer-Gymnasium ganharam numa semana de projetos. Entre esta escola e a comunidade cató-
lica de St. Bonifatius de Metzingen existe uma cooperação muito bonita em apoio ao Projeto Gon-
' çalinho.
Na foto abaixo os jovens alemães
e brasileiros do intercambio Brasil/Ale-
manha trabalhavam juntos na construção
da casa em agosto de 2008. A proprietá-
ria do terreno e da casa é agora a SE-
CIBA.
Nesta casa, que é estruturada
com dois banheiros, cozinha, sala de ma-
teriais, sala de atividades e pátio, já tem
todo o equipamento necessário, a maio-
ria dos móveis são usados como apare-
Contrução da casa do Projeto Gonçalinho
lho de TV, armários, bebedouro e até um compu-
tador, mas alguns são novos que conseguimos
comprar com o apoio financeiro vindo da parceria
com a Alemanha, como ventilador, geladeira, li-
quidificador, aparelho de DVD, Som e uma má-
quina que corta o mato usada para a limpeza ex-
terna, tudo bem básico.
Projeto Gonçalinho 2015
- Sociedade Educadora e Cultural de Integração Brasil e Alemanha -SECIBA
k CNP); 14.454.870/0001-82
Projeto Gonçalinho
Rua dos Desenhistas esq. Com Rua São Marcos, s/nº - Bairro Cavalhada ll
Cáceres - MT
Hoje podemos contar também com um sistema de segurança contra ladrões. A maior difi-
culdade atualmente é com o transporte das crianças durante os passeios e aulas diferenciadas, pois,
não temos um transporte próprio.
Desde o ano 2009 é possivel para os participantes alemães do grupo de intercâmbio fazer
um serviço voluntário no Projeto Gonçalinho. Estes jovens fazem experiências muito importantes
para a vida e também provam aos voluntários brasileiros que suas atividades os motivam a mostrar
ativamente a solidariedade deles.
O Projeto Gonçalinho vem a mais de dez anos fazendo um excelente trabalho na comuni-
dade de Cáceres, especificamente no bairro Cavalhada, oportunizando as crianças a uma formação
individual e coletiva, possibilitando orientações para desenvolvimento de valores humanistas, con-
Desfile de 7 de Setembro deste ano de 2015- Independencia do Brasil
tribuir na construção de uma consciência critica, vivenciar enumeras atividades para o crescimento
pessoal e assim desenvolvendo uma identidade positiva que proporcione todas as possibilidades
do exercício da cidadania, desenvolvendo a formação para os Direitos e a prática dos deveres.
O nosso objetivo é oferecer um espaço de lazer, cultura, esporte, aprendizado, vivencias
múltiplas que desperte na criança o interesse pela construção de valores cidadãos, reafirmando a
auto-estima positiva, o respeito aos outros, aos diferentes e levando todo o aprendizado para sua
família e sua vida.
Acreditamos que o Projeto vem no decorrer de todos esses anos tendo um reflexo muito
positivo na comunidade da Cavalhada, pois passamos a ser reconhecido e a ter apoio de muitos
moradores, pais de crianças e amigos do projeto. As pessoas começaram a se identificar com o
projeto, tendo orgulho de todo trabalho que vem sendo muito bem desenvolvido pelos educadores.
As crianças têm levado para dentro de suas famílias todo aprendizado rico em bons exemplos.
Buscamos num caminho que é longo, mas vem sendo correspondido, incluir os pais das crianças
nas atividades, nos eventos que desenvolvemos por todo ano, através dos mutirões, reuniões, festas,
promoções e palestras. Podemos sempre contar com a ajuda da comunidade na compra de bingos,
rifas, promoções de pastéis e também na ajuda de cuidar do espaço do projeto.
Sociedade Educadora e Cultural de Integração Brasil e Alemanha -SECIBA
CNP): 14.454.870/0001-82
Projeto Gonçalinho
Rua dos Desenhistas esq. Com Rua São Marcos, s/nº - Bairro Cavalhada Ill
Cáceres - MT
Claro que desejamos que o Projeto sege reconhecido por toda comunidade Cacerense e até
mesmo de nossa prefeitura, com mais ajuda financeira, que possa proporcionar melhorias no es-
paço físico e mais benefícios as nossas crianças, mas sabemos que é um processo burocrático e
longo, mas acreditamos que no próximo ano com o titulo de “Utilidade Pública” o projeto consiga
se alavancar e a receber mais ajuda.
O espaço do projeto já vem sendo usado pela comunidade do bairro Cavalhada para reuni-
des, festas, encontros do intercambio Brasil/Alemanha e outras atividades.
Para as crianças do projeto nos acreditamos
que elas se tornem pessoas mais fortes, mais
sociais, que não se deixem manipular, que pos-
sam se envolver efetivamente nas atividades,
possam demonstrar sensíveis a construção de
uma consciência critica, com noções de direito
e prática de deveres. Que daqui a alguns anos
eles sejam os multiplicadores de tudo que eles
experimentaram na convivência no projeto.
Para os voluntários alemães e os educa-
Comemorando o aniversariante do mês
dores brasileiros o trabalho no projeto é muito
enriquecedor e satisfatório: pois, além de ensinar,
eles aprendem com a necessidade de cada criança
e da sua comunidade. Aprendem que o trabalho
é mais satisfatório quando se é feito com amor. E
vêem com as crianças, pais e comunidade a im-
portância que o “Projeto Gonçalinho” tem. Feliz
aquele que transfere o que sabe e aprende o que
ensina. (C.C)
Festa Junina do Projeto Gonçalinho 2015
Para alcançar estes objetivos, não preci-
samos de algo totalmente novo, vamos continuar a buscar parceria e a fortalecer as já existentes
com o Lions Club, Léo Club, Rotary Club, Rotaract, Intercâmbio Brasil/Alemanha e estagiárias
Pedagogas da UNEMAT. Um ponto muito importante é acreditarmos que o projeto possa conti-
nuar caminhando porque existe muita competência e dedicação de pessoas, principalmente da
Katja, professora responsável pelo projeto na Alemanha, mediante de todas contribuições finan-
ceiras que mantém o projeto. Estas doações realizadas pela escola Dietrich-Bonhoeffer-Gymna-
sium, a comunidade católica de St. Bonifatius de Metzingen e a organização social Kindermissi-
onswerk ao Projeto Gonçalinho, são de fundamental importância para existência do projeto. Outro
fator importante foi a parceria entre SECIBA e Kindermissionswerk, pois facilitou a legalização
dos postos de trabalho, que a partir daí todo processo de trabalho realizado no projeto passa a ser
legal, então essas parcerias devem sempre continuar.
O que é o Projeto Gonçalinho
No ano de 2001 foi criado o Projeto Gonçalinho, com o intuito de desenvolver e
auxiliar as crianças carentes em Cavalhada Ill, um dos bairros mais pobres de Cá-
ceres.
Devido a fortes problemas na comunidade relacionados a drogas, prostituição e
violência, não era aconselhável deixar crianças sozinhas na rua. Apesar disso, não
existiam opções de lazer e educação enquanto os meninos não estavam na esco-
la. Visto que as famílias não poderiam pagar com seus próprios recursos por al-
guém que cuidasse de seus filhos, foi criado o Projeto Gonçalinho, para atender
gratuitamente a esta demanda e fazer com que as crianças crescessem com dig-
nidade, carinho, segurança e cidadania.
O projeto consiste não somente em tirar as crianças
da rua, pois agrega aprendizados, exemplos e experi-
ências que servirão para toda a vida, através de um
modelo diferente de convivência. Todos descobrem
novas formas de aprender, que podem ocorrer em
atividades como música, discussões, pinturas, jogos,
colagem, cozinhando e etc. Além disso, o projeto
também oferece gratuitamente comida diariamente,
pois muitas vezes as crianças saem de casa sem ter
com o que se alimentar.
Atividade de pintura e colagem
A cidadania é desenvolvida através de estímulos
à curiosidade, elaboração de regras de coletivi-
dade e acima de tudo muito carinho. As crian-
ças são orientadas para que eles próprios orga-
nizem e limpem seu próprio espaço físico, e
com isso aprendem noções de higiene e coleti-
vidade. Todos brincam juntos e se ajudam entre
si, respeitando ritmo e velocidade individuais,
para que a diversão e conhecimentos sejam
Crianças fazendo a própria pizza multiplicados e compartilhados da melhor ma-
neira possível.
Em 2008, foi construído um espaço próprio, e a nova estrutura proporcionou mais
qualidade e um maior número de crianças atendidas. Atualmente o Projeto Gon-
çalinho funciona com uma média diária de 50 crianças entre 5 e 14 anos, dividas
entre os turnos da manhã e da tarde. Já passados mais de 10 anos desde quando
tudo começou, as primeiras crianças já cresceram e funcionam como multiplica-
dores na comunidade, que cada vez vem se tornando mais forte, social e segura.
Colaboradores
A SECIBA (Sociedade Educadora e Cultural de Integração Brasil/Alemanha) res-
ponde jurídica e fiscalmente pelo Projeto Gonçalinho, e também recebe e admi-
nistra as doações recebidas. Os recursos monetários provêm quase que em sua
totalidade de instituições e cidadãos da Alemanha, país que também envia anu-
almente dois voluntários para trabalhar com as crianças.
Na Alemanha, existe a cooperação de instituições como a escola Dietrich-
Bonhoeffer-Gymnasium, a comunidade católica de St. Bonifatius de Metzingen e a
organização social Kindermissionswerk que ajuda crianças do mundo todo. Men-
salmente e anualmente são enviados os recursos monetários para o funcionamen-
to básico do Projeto, através de uma parceria que vem crescendo cada vez mais
com o tempo.
Os voluntários alemães são do grupo de intercâmbio entre as cidades de
Metzingen e Cáceres. Eles dividem suas atividades entre o trabalho voluntário e
seus estudos na UNEMAT. Estes jovens auxiliam não somente nas atividades com
as crianças, mas também em trabalhos de melhoria de estrutura.
É Voluntários alemães com
as crianças no Projeto Gonçalinho
Participação da comunidade de Cáceres:
A comunidade local é de fundamental importância no Projeto Gonçalinho. Quan-
to mais ativamente as instituições e cidadãos cacerenses são, mais duradouros
são os benefícios oferecidos às crianças. Entre os principais envolvidos estão às
universidades, empresas privadas da cidade e as famílias das crianças e amigos
que apoiam o Projeto Gonçalinho.
Atualmente o projeto
conta com um pro-
grama de estágio pa-
ra os universitários
do curso de pedago-
gia da UNEMAT, e tal
ação possibilita mais
experiência de cam-
po aos alunos, ao
mesmo tempo em
que as crianças ad-
quirem novos conhe-
cimentos. Aos pou-
cos, cada vez mais
alunos e docentes se
engajam mais ativamente no projeto, mostrando que esta parceria tende a cres-
cer e chegar com cada vez mais novidades.
Atividade realizada pelas estagiarias do curso de Pedagogia da UNEMAT para o Dia do Índio.
A comunidade empresarial cacerense também se faz cada vez mais presente de
muitas formas. Os comerciantes locais oferecem bons descontos para a compra
de itens básicos para o funcionamento do projeto, tais como material escolar,
comida e produtos de limpeza. Outra forma bastante funcional de estimular a cu-
riosidade das crianças é através de excursões, e também nisso o engajamento da
comunidade empresarial é de fundamental importância, abrindo a próprio espaço
para que as crianças conheçam novas coisas além da realidade do lugar onde vi-
vem.
Mesmo o cidadão comum também colabora de muitas formas no Projeto Gonça-
linho. Além dos voluntários alemães, constantemente os brasileiros também se
oferecem para trabalhar voluntariamente com as crianças, usando a própria habi-
lidade para a própria comunidade onde vive. Mesmo os que não podem traba-
lhar, ajudam através de doações e novas ideias.
Em nome de todas as crianças do Projeto Gonçalinho, agradecemos profunda-
mente pelo crescimento já obtido e que também está por vir. A cada criança que
cresce com educação e dignidade, ou simplesmente a cada sorriso que se abre,
sabemos que o trabalho por uma Cáceres melhor está sendo feito.
ATA DA ELEIÇÃO E POSSE DE MEMBROS DA SOCIEDADE EDUCADORA E CULTURA DE
INTEGRAÇÃO BRASIL/ALEMANHA - SECIBA PARA TERMINALIDADE DOS ANOS DE 2014 A 2018
Aos vinte e quatro dias do mês de Julho do ano de dois mil e quatorze, às dezenove )
horas, 19:00h, na sede da SECIBA, situada na rua dos Desenhistas esquina com São Es RE
Marcos s/n, Cavalhada Ill, Cáceres, Mato Grosso, Brasil, deu-se início a Assembleia NS,
Geral de votação para a eleição e posse dos membros da nova Diretoria da Sociedade [
Educadora e Cultura de Integração Brasil/Alemanha, de acordo com o edital de nº 02,
cuja pauta principal é a escolha de uma nova Diretoria, representando os cargos de
Presidente, Tesoureiro e Secretário, como reza o Art. 17 do Estatuto da Associação
referente à composição da Diretoria. Houve | inscrição para cada cargo
respectivamente, sendo: Suellen Cristinne Seonaca Neves para Presidente, Jackeline
Benevides Costa para Tesoureira e Sanzio Batista Sardinha para Secretário, a
Assembleia, conforme o 1º parágrafo do art. 11 do Estatuto da SECIBA de eleger a
Diretoria e Conselho Fiscal, que por unanimidade, acatou tais nomes compondo a
Diretoria da seguinte maneira: Presidente: Suellen Cristinne Seonaca Neves, Brasileira,
solteira, profissão Educadora, residente na Rua dos Tucanos, nº 154, Santa Izabel,
Cáceres-MT, Brasil; RG nº 1683071-7 SSP/MT; CPF 008.807.041-79; Secretário: Sanzio
Batista Sardinha Brasileiro, solteiro, profissão Educador, residente na Av. Joaquim
Murtinho, nº 1168, Cavalhada III, Cáceres-MT, Brasil; RG nº 1849244-4 SSP/MT; CPF
019.858.041-07; Tesoureira: Jackeline Benevides Costa Brasileira, solteira, profissão
Educadora, residente na rua dos Tucanos nº 154, bairro Santa Izabel, Cáceres-MT,
Brasil; RG nº 138.1128-2 SSP/MT; CPF 004.827.281-75. O Conselho Fiscal continuará
sendo o mesmo para próximos uatro anos, sendo composto por: Johannes Kornellius
Zwieten, casado, holandes, residente na rua dos serralheiros nº 43, Bairro Cavalhada H
Cáceres-MT, Brasil; RG nº W086201-J; CPF nº 020.505.871-04; Lúcia de Lourdes
Gonçalves, brasileira, solteira, residente na rua Senegal nº 99, Bairro Vila Mariana,
Cáceres-MT, Brasil; RG nº 238.5704-8 SSP/MT; CPF 082.591.728-1; Roseli Alves de
Jesus, brasileira, solteira, residente na Av. Sangradouro s/n, bairro Jardim das
Oliveiras, Cáceres-mT, Brasil; RG nº 229.3057-4 SSP/MT; CPF 041.087.611-97. Logo
após a eleição foi dada a posse dos novos membros da Diretoria ficando assim
constituída: Presidente: Suellen Cristinne Seonaca Neves, Tesoureira: Jackeline
Benevides Costa; Secretário: Sanzio Batista Sardinha, que no uso da palavra
agradeceram os votos recebidos e se dispuseram a serviço da Sociedade para torná-la
a cada dia mais forte e mais comunitária a serviço da parcela da sociedade em situação
de risco, crianças e pré-adolescentes da comunidade. Nada mais havendo a relatar,
eu, Sanzio Batista Sardinha, secretário, lavrei a presente Ata que levo a apreciação de
todos.
Prefeitura Municipal de Cáceres
Secretaria Municipal de Fazenda
Inscrição 3 úmero/Exercício
5917/2017
ALVARA
Para Localização e Funcionamento
SOCIEDADE ED. E CULTURA DE INTEGRAÇÃO
BRSIL/ALEMANHA-SECIBA ]
Denominação Comercial
SOCIEDADE ED. E CULTURA DE INGRAÇÃO BRAS
Atividade Principal
ATIVIDADES DE ORGANIZAÇÕES ASSOCIATIVAS LIGADAS À CULTURA E À ARTE
Localização
RUA SAO MARCOS Nr.
CAVALHADA
CACERES - MT
Observação
O PRESENTE ALVARÁ FICA CONDICIONADO AO
CUMPRIMENTO DA LEI ESTADUAL Nº8.399/2005 E DA
NORMA TECNICA DO CORPO DE BOMBEIRO Nº01/2008.
início Atividade Tipo de Alvará Validade
2ajozrots
Inscrição Estadual/RG CNPJ/CPF Area Ocupada(m*)
30,0
Horário de Funcionamento
CONSUMIDOR CACERES,09 de março de 2017
EXIJA SUA NOTA FISCAL EVA
"Manter Afixado em Local Visível”
ociedade Educadora e Cultural de Integração Brasil
Capítulo |
Da Denominação, Sede e fins
1º A Sociedade Educadora e Cultural de Integração Brasil / Alemanha (SECIBA) é uma
“Associação Civil filantrópica e comunitária sem fins lucrativos, cuja finalidade básica é:
promover a integração através da educação, esporte, cultura, lazer e ações sociais.
Parágrafo Único — A Sociedade Educadora e Cultural de Integração Brasil/Alemanha (SECIBA) é
constituída por tempo indeterminado, com sede na Rua São Marcos esquina com Rua dos
Desenhistas, s/n, Cavalhada Ill, neste município, tendo como fórum a Comarca de Cáceres —
MT.
Art. 2º A Sociedade Educadora e Cultural de Integração Brasil / Alemanha (SECIBA) tem como
finalidade ser mantenedora de instituições e projetos e executora de atividades relacionadas a
esporte, cultura, lazer, educação e estabelecimento de relações sócio educativas.
Capítulo Il
Dos Objetivos
Art. 3º A Sociedade Educadora e Cultural de Integração Brasil / Alemanha (SECIBA) tem por
objetivos:
1 — Desempenhar atividades que despertem a potencialidade das pessoas para o
| desenvolvimento pessoal, da família e dos grupos sociais a que pertençam, sempre vinculados
D respeito pelos direitos humanos;
“Manter processo de integração de povos, particularmente dos habitantes e simpatizantes
sociedades do Brasil e da Alemanha;
nvolver ações educativas que visem à valorização e a dignidade humana;
Assegurar a característica de Entidade não governamental, apartidária, pluralista e
em todas as atividades e projetos, ações voltadas para a consciência e efetivação
humanos e do Estatuto da Criança e do Adolescente;
tom os movimentos sociais, populares e sindicais na promoção e defesa de
formas de discriminação e violência por diversidade étnica, cultural,
religiosa, sexo, cor, idade, deficiência física e ou mental, condição
Vil — Promover ações que visem a
primorar a integração dos povos de qualquer parte do
mundo, de modo Particular dos cidad
ãos e cidadãs do Brasil e da Alemanha.
Art. 4º A Sociedade Educadora e Cultural
um Regimento Interno aprovado
disposições contidas neste estatuto.
de integração Brasil / Alemanha (SECIBA
pela Diretoria, com finalidade de reg
) deverá ter
Parágrafo Único - Para alcançar s
Cultural de Integração Brasil / Alemanha (SECIBA)
ações quantas forem necessárias, desde que haja re
aprovação de projetos dos Bovernos tanto do Brasil q
eus objetivos e realizar sua missão a Sociedade Educadora e
poderá organizar projetos, atividades e
cursos disponíveis para isso ou que haja
uanto da Alemanha.
SC COVOVODODO TAS.
Capítulo Ill
Dos/as Associados, seus direitos e deveres
Art. 5º À Sociedade Educadora e Cul
constituída por um número ilimit
Podendo ser:
tural de Integração Brasil / Alemanha (SECIBA) é
ado de associados/as que compartilhem dos seus objetivos.
da associação assinando a ata e comprometendo — com a sua finalidade;
Associados/as efetivos/as que são aqueles c
Sociedade Educadora e Cultural de
incorporada pela aprovação pela aprovaç
realizadas pelo/as associados/as;
ompromissados com as causas da
Integração Brasil / Alemanha (SECIBA) e
ão da Assembléia Geral a partir de indicações
objetivos da associação, convidado:
pela Assembléia Geral, pagam cont
d) Associados indicados por membros da Soci
edade SECIBA ou outras Instituições não
governamentais, compromissados com as ca
usas sociais;
st 6º São direitos de todos os associados e associados:
Ei Participar ativamente, com direito a voz da Assembléia;
dj Votar e ser votado para cargos eletivos da Associação;
E Representar a Sociedade (SECIBA), quando
designado pelo presidente, em seminário,
* encontros, conferencia, fóruns ou atividade.
s afins.
» Único — o/a associado somente poder
á ser votado/a para Os cargos eletivos d
Db tendo, no mínimo, dois anos de partic)
ipação. ;
res dos associados e associadas da SECIBA:
cer e cumprir as disposições estatutárias e regimentais;
cipar assiduamente das assembléias, justificando, em caso de ausência;
icipar das atividades desenvolvidas pela Associação;
tar as decisões da Assembléia Geral;
&) Zelar pelo bom nome e pelo fiel cumprimento dos objetivos da SECIBA;
Parágrafo único — Os/as associados/as independente da categoria, não respondem
subsidiaria nem solidariamente pelas obrigações contraídas pela Sociedade Educadora e
Cultural de Integração Brasil/Alemanha.
Art. 8º Poderá ser desligado da Associação quando:
a) O/a Associado/a faltar a duas Assembléias Gerais consecutivas, sem justificativa
fundamentada;
b) O/a Associado/a que descumprir o presente estatuto ou praticar qualquer ato
contrário ao mesmo;
c) Por vontade própria quando o/a associado sentir necessidade de se desligar da
Associação;
Parágrafo Único — A decisão de exclusão de associação será tomada pela maioria simples
dos membros da Associação.
Capitulo IV
Dos órgãos de Organização
Art. 9º A associação é composta pelos seguintes órgãos:
a) Assembléia Geral;
b) Diretoria: Composta pelo/a Presidente, tesoureiro, secretário;
c) Coordenadores de Projetos;
d) Diretoria de: educação e desenvolvimento social, esporte e lazer, culturas, integração
e intercâmbio;
e) Conferência por área (ou fórum);
f) Conselho Fiscal;
Capitulo V
Das competências e atribuições
Da Assembléia Geral
Art. 10 A Assembléia Geral é o órgão soberano da associação e constituir-se-á pelos/as
associados/as e efetivos/as fundadores/as e efetivos/as em pleno gozo desgeus direitos
“ estatutários. RA
US
1?
11 Compete privativamente à Assembléia Geral:
EF: Eleger a Diretoria e o Conselho Fiscal;
H- Destituir os membros da Diretoria e do Conselho Fiscal;
Hi- Aprovar as contas da Associação;
IV- Alterar o presente Estatuto Social;
V- Admitir e excluir sócios/as; e
VI- Deliberar sobre a extinção da Associação.
Art. 12 A Assembléia Geral reunir-se-á ordinariamente duas vezes por ano, e
extraordinariamente sempre que necessário.
Art.13. A convocação de Assembléia Geral será feita por meio de Oficio enviado aos/as
associados/as, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias.
Parágrafo Único: A Assembléia Geral instalar-se-á em primeira convocação com a maioria
absoluta dos/as associados/as presentes e em segunda convocação, meia hora depois, com
qualquer outro número de associados/as presentes.
Art. 14 A Assembléia Geral Extraordinária será convocada através de oficio, com três dias de
antecedência, no mínimo, obrigando-se a exposição de cartazes da convocação em instituições
públicas e privadas, em ambientes visíveis aos associados/as.
Art. 15 Todas as deliberações da Assembléia Geral deverão ser aprovadas pela maioria simples
dos votos dos/as associados/as.
Parágrafo Único: Para as deliberações referentes às alterações estatutárias, destituição de
membros da Diretoria, do Conselho Fiscal e extinção da associação, exige-se o voto concorde
de 2/3 (dois terços) dos presentes à Assembléia especialmente convocada para esse fim, não
podendo a Assembléia deliberar, em primeira convocação, sem a maioria absoluta dos
associados ou com menos de 1/3 (um Terço) das convocações seguintes.
Art. 16 As Assembléias Gerais serão convocadas pelo/a presidente da diretoria, sendo
garantido à 1/5 (um quinto) dos/as associados/as o direito de promovê-la.
Da Diretoria
Art. 17 A Diretoria da SECIBA será composta pelo/a presidente, pelo/a secretário/a e pelo/a
tesoureiro/a, eleitos/as entre os/as sócios/as.
Art. 18 A SECIBA será administrada por um/a presidente, eleito/a entre os/as sócios/as, que a
representará ativa e passivamente, em questões judiciais e extrajudiciais.
Art. 19 Caberá aos executores dos Projetos escolherem seus coordenadores por área.
Art. 20 Compete ao Presidente: x
) Convocar e presidir as Assembléias e demais reuniões da SOCIEDADE; 41 or
contas bancaria conjuntas com o/a tesoureiro/a;
“contratos, convênios, recibos de doações e correspondências relacionadas à
epresentar judicial ou extrajudicialmente a instituição SECIBA, em qualquer caso;
V) Outorgar poderes a qualquer membro da Diretoria com finalidade especifica e prazo
determinado.
Art. 21 Compete ao/a secretário/a:
|) Receber, expedir e organizar registros, relatórios e correspondência da SECIBA;
H) Redigir atas de reuniões, e assembléias;
ll) Executar outros serviços e atribuições determinadas pela Assembléia Geral.
Art. 22 Compete ao/a tesoureiro/a:
1) Assinar conta conjunta com o/a Presidente;
H) Elaborar Orçamentos, balancetes e demonstrativos financeiros da SECIBA;
Hll) Ter sob seu controle os bens e valores desta instituição;
IV) Manter em dia livro caixa e a Contabilidade da SECIBA;
V) Receber e efetuar pagamento das obrigações em conjunto com o/a presidente;
VI) Prestar contas anualmente na Assembléia Geral;
Art. 23 Compete aos coordenadores de Projetos orientar e coordenar as atividades afins, bem
como:
) Reunir-se com os executores semanalmente para avaliar, organizar as
atividades e fazer a limpeza do ambiente e planejar trabalhos
extracurriculares;
ll) Buscar com executores dinamizar os Projetos;
Ill) Organizar com os executores para busca de soluções economicas, pedagógicas
e administrativas dos Projetos;
IV) Buscar parcerias para atividades lúdicas, formativas de educadores, pais e
crianças;
Definir com os grupos os responsáveis pelas atividades e os modos de
“realização da avaliação dos trabalhos.
A Diretoria da SECIBA será eleita pela Assembléia Geral, com mandato de 04 anos e
no ato de sua eleição, com direito a uma recondução.
Do Conselho Fiscal
Art. 25 O Conselho Fiscal é o órgão responsável por fiscalizar a administração contábil-
financeira da associação. Deve ser composta por três maior eleitos pela Assembléia
Geral, com mandato de 04 (quatro) anos e posse no ato de|sua eleição, permitida a
recondução.
Art. 26 Compete ao conselho fiscal:
I- Opinar sobre os balanços e relatórios de desempenho financeiro e contábil e as
operações patrimoniais realizadas, emitindo pareces para os órgãos superiores da
Associação;
Il- Representar à Assembléia Geral, em qualquer tempo, sobre qualquer irregularidade
verificada nas contas da Associação;
Ill- Requisitar a Diretoria, a qualquer tempo, documentação comprobatória de operações
econômico-financeiras realizadas pela associação.
Art. 27 Os membros da Diretoria e Do Conselho Fiscal não sertão remuneradas por seu
trabalho na Associação.
Da Equipe Executiva
Art. 28 A Equipe Executiva da SECIBA é composta pelos elementps que executam projetos
sociais e pela Diretoria da Associação.
Paragrafo Único: Os executores de projetos serão avaliados ou escolhidos a cada dois anos
pelo voto direto da Assembléia Geral.
Art. 29 Os executores de Projetos na Associação SECIBA podem participar do projeto de
Intercâmbio Brasil/Alemanha havendo vaga quando for escolhidg pela sociedade mediante
atividades desenvolvidas com destaques.
Capítulo VI
Das Fontes de Recursos
30 Constituem fontes de recursos da Associação SECIBA:
dotações, legados, heranças, subsídios e quaisquer auxílios que lhe forem
dos por pessoas físicas, jurídicas, de direito privado ou de direito público,
ijonais ou estrangeiros, bem como os rendimentos produzidos por estes bens;
eitas provenientes de serviços prestados, bem como as receitas patrimoniais;
Receita proveniente de contrato, convênios e termos de parceria celebrada com
pessoas físicas e/ou jurídicas, de direito público ou privado;
- |V) Receita proveniente de contrato, convênios e termos de parcerias celebradas com
pessoas físicas e jurídicas, de direito público ou privado;
V) Rendimento financeiro e outras rendas e ventuais.
Do Patrimônio
Art. 31 O patrimônio da Associação SECIBA será constituida por bens móveis e imóveis.
Art. 32 No caso de dissolução, o patrimonio da sociedade SECIBA sera destinado a outra
entidade sem fins lucrativos e economicos, de fins idênticos ou semelhantes;
Parágrafo Único: O destino de patrimônio será discutido e decidido pela assembléia
Geral com o voto de 2/3 (dois terço) dos (as) associados (as).
Art. 33 Dos casos omissos neste Estatuto serão resolvidos pela Assembléia Geral.
Art. 34 Em um prazo razoável, a ser marcado pela assembléia geral, a diretoria apresentará,
obrigatoriamente, um regimento para organizar o andamento das relações sociais no interior
da entidade, dispondo sobre responsabilidades e punições para casos concretos da realidade
da instituição.
Capítulo VIl
Das Eleições e da escolha da Diretoria da Sociedade
Art. 35 Os cargos da Sociedade serão preenchidos quando houver vacância ou no término do
mandato mediante votação da Sociedade em Assembléia Geral ou convocada para fins
eleitoral com no mínimo 2/3 de sócios participantes.
Art. 36 Os candidatos aos cargos existentes na Sociedade deverão ser escolhido para 04
(quatro) anos de mandato, admitida uma única recondução, em qualquer caso e cargo;
rágrafo Único: Caberá uma recondução para os candidatos eleitos desde que o mandato não
POVOS CAO
Art. 37 Avaliação da Diretoria deverá ocorrer em assembléia geral extraordinária de forma
escrita, socializada e acatada a decisão na mesma assembléia;
Art. 38 As normas das eleições para o preenchimento de vagas na equipe executiva e/ou
Diretoria deverão ser apresentados por editais num prazo mínimo de quinze (15) dias antes de
qualquer pleito;
Art. 39 O dia para eleição da diretoria ou de qualquer cargo em vacância deverá ser escolhida e
divulgada num prazo mínimo de trinta (30) dias;
Art. 40 A eleição para preenchimento de vagas será feita de maneira secreta com votação em
cédula, oficial ou não, ou com voto declarado, dependendo de deliberação da Assembléia.
Art. 41 Os candidatos ao preenchimento das vagas, deverão compor suas chapas e registrá-las
em assembléia até no dia da votação, desde que atendam as normas da eleição;
Parágrafo Único. Em qualquer hipótese, a apresentação da chapa concorrente será sempre
feita por um grupo de, pelo menos, três membros com mais de cinco anos de atuação como
membro ou como dirigente por, pelo menos, um mandato na diretoria. Exceção feita somente
para o primeiro e segundo mandatos das diretorias desta entidade.
Art. 42 Só poderá ser candidato a qualquer vaga na Sociedade SECIBA ou em projeto
elementos natos da Sociedade após um ano de participação;
Capítulo VIII
Disposições gerais
Art. 43 Este estatuto poderá ser alterado, mediante necessidades da Sociedade ou se não
atender leis maiores em Assembléia Geral com no mínimo 2/3 (dois terços) dos Associados.
Art. 44 Os executores de projetos e coordenadores poderão coletivamente, a qualquér tempo
propor a diretoria a substituição de alguns deles, mediante justificativa a ser apreciado pela
mesma.
Art. 45 Os casos omissos serão resolvidos pela Assembléia Geral com 2/3 de participantes e
com (cinquenta por cento) 50% mais um de votos dos presentes na instância devidamente
convocada para esse fim e, as mudanças nos estátutos, por inclusão de temas torna necessária
convocação específica. jose e 123%
out
SIDENTE:
TESOUREIRO:
ADVOGADO
Cáceres-MT, julho de 2010.
“Caceres/MT - 23/02/2011. At MICHELE DE FÁTIMA C. MUNIZ
a Deuté Emtestemunho ED daverdade.
: “LEICyY DOS RR
v E
Gleicy dos Reis B. Um
2º Substituta
2 CNA 244
2º SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL DE CÁCERES /MT
: Titular: JULIANO ALVES MACHADO
PÇ. BARÃO DO NO ARANCO, 204- CENTRO «CEP 82000 TELEFAX (9) 23-06 caoriccaresSiepomde
2º SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL DE CÁCERES / MT
aricio Titular: JULIANO ALVES MACHADO
HCAL BARÃO DO RO BRANCO, 04 CENTRO «HP T8200.00- TELEFAX 49) ZM: cartucicncoreBros sand |
Selo de Controle Digital
Ato de Notas « Registro - Códige-d6 Cartório: 38 Poder Judiciário - MT
SELO DE CON
Código do Ato: 107 02/28
AAZOSOO3 R$ 42,90
Consulte: veyne timt.qov br/Sslos
Prefeitura Municipal de Cáceres
Secretaria Municipal de Fazenda
Numero/Exercicio
8007/2018
inscrição
7062 |
ALVARA
Para Localização e Funcionamento
SOCIEDADE ED. E CULTURA DE INTEGRAÇÃO
BRSIL/ALEMANHA-SECIBA
Denominação Comercial
SOCIEDADE ED. E CULTURA DE INGRAÇÃO BRAS
Atividade Principal
ATIVIDADES DE ORGANIZAÇÕES ASSOCIATIVAS LIGADAS À CULTURA E À ARTE
Localização
RUA SAO MARCOS Nr.
CAVALHADA
CACERES - MT
Observação
O PRESENTE ALVARÁ FICA CONDICIONADO AO
CUMPRIMENTO DA LEI ESTADUAL Nº8.399/2005 E DA
NORMA TECNICA DO CORPO DE BOMBEIRO Nº01/2008.
Início Atividade Tipo de Alvará Validade
24/02/2015 Ambos 31/12/2018
Inscrição Estadual/RG CNPJ/CPF Area Ocupada(m*)
| -||13.454.870/0001-82 30,00
Horário de Funcionamento
Dias Semana :
07:30 / 17:00 |
CONSUMIDOR GACFRES;1s de março de 2018 ]
EXIJA SUA NOTA FISCAL vabtiã
L “Manter Afixado em Local Visível” gente de Gonsumo
ESTADO DE MATO GROSSO o:
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDA!
Parecer nº 55/2018.
Referência: Processo nº 362/2018.
Assunto: Projeto de Lei nº 03 de 09 de fevereiro de 2018.
Interessado: Ver. Cézare Pastorello Marques de Paiva - PSDB
Assinado por: Ver. Cézare Pastorello Marques de Paiva - PSDB
I- DO RELATÓRIO
O Projeto de Lei nº 03 de 09 de fevereiro de 2018, declara de utilidade
pública a entidade Sociedade Educadora e Cultural de Integração Brasil e Alemanha —
SECIBA (Projeto Gonçalinho) e dá outras providências.
Este é o Relatório.
IL- DO VOTO DO RELATOR:
O art. 38 do Regimento Interno desta Câmara Municipal, prevê que à
Comissão de Constituição, Justiça, Trabalho e Redação compete manifestar-se a respeito de
todos os assuntos quanto aos aspectos constitucional, legal e jurídico, e quanto ao mérito das
proposições, nos casos especificados nos incisos I ao XV, do referido artigo.
Em análise ao presente projeto de lei, verifica-se que Excelentíssimo
Vereador Cézare Pastorello Marques de Paiva — PSDB, apresentou o mesmo visando declarar
de utilidade pública a entidade Sociedade Educadora e Cultural de Integração Brasil e
Alemanha — SECIBA (Projeto Gonçalinho), com sede administrativa na Rua dos Desenhistas,
esquina com a Rua São Marcos, s/nº, Bairro Cavalhada III, em Cáceres/MT, que desde o ano
Fone: (65) 3223-1707 Fax (65) 3223-6862
' ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
de 2001, promove práticas sociais e culturais das mais variadas possíveis, na comunidade
onde está situada, visando o benefício de crianças de 06 a 12 anos.
Nesse contexto, considerando que os relevantes objetivos trazidos
pelo presente projeto de lei e ainda o cumprimento dos requisitos legais trazidos pelas Leis
Municipais nº 2.323, de 12 de abril de 2012, e nº 2.397, de 04 de dezembro de 2013, voto
pela constitucionalidade e legalidade do Projeto de Lei nº 03 de 09 de fevereiro de 2018.
HI - DECISÃO DA COMISSÃO
A comissão de Constituição e Justiça, Trabalho e Redação acolhe e
acompanha o voto do relator, votando pela constitucionalidade e legalidade do Projeto de
Lei nº 03 de 09 de fevereiro de 2018.
É o nosso parecer, o qual submetemos à elevada apreciação plenária
desta Casa de Leis.
Rosinei Neves - PV
MEMBRO
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT — CEP: 78.200-000
Fone: (65) 3223-1707 Fax (65) 3223-6862 site: www.camaracaceres.mt.gov.br
- ESTADO DE MATO GROSSO
é CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, DESPORTO, CULTURA E TURISM
Parecer nº 58/2017
Referência: Protocolo nº 362/2018.
Assunto: Projeto de Lei nº 03 de 09 de fevereiro 2018
Interessado (a): Câmara Municipal de Cáceres Cesare Pastorello - PSDB
Assinado por: Cesaré Pastorello.
RELATÓRIO:
O presente parecer refere-se ao Projeto de Lei nº 03 de 09 de fevereiro
2018, que declara utilidade pública a Sociedade Educadora e Cultura de Integração Brasil e
Alemanha.
É o Relatório.
DO VOTO DO RELATOR
A matéria em análise, qual seja o presente parecer refere-se ao Projeto
de Lei nº 03 de 09 de fevereiro 2018, que declara utilidade pública a Sociedade Educadora e
Cultura de Integração Brasil e Alemanha é de competência privativa do Município, pois legisla
sobre assuntos de interesse local, conforme preceitua o artigo 30, inciso I da Constituição
Federal.
Diante da minuciosa análise feita no presente Projeto não se vislumbra qualquer
ilegalidade e recomendamos o seu regular prosseguimento e aprovação.
DECISÃO DA COMISSÃO
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT — CEP: 78.200-000
Fone: (65) 3223-1707 Fax (65) 3223-6862 site: www.camaracaceres.mt.gov.br
+
- ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
A Comissão de Educação, Desporto, Cultura e Turismo acompanha o
voto do relator, votando pela aprovação do Projeto de Lei nº 03 de 09 de fevereiro 2018, que
declara utilidade pública a Sociedade Educadora e Cultura de Integração Brasil e Alemanha.
É o nosso parecer, o qual submetemos à elevada apreciação plenária
desta Casa de Leis.
Sala das Sessões, 12 de março de 2018.
Wagner Sales /de Couto - “Barrone” Elza Basto Pereira - PSD
(RELATOR ed
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT — CEP: 78.200-000
Fone: (65) 3223-1707 Fax (65) 3223-6862 site: www.camaracaceres.mt.gov.br