ESTADO DE MATO GROSSO .
Câmara Municipal de Cáceres
Rua General Osório, Esq. c/ Coronel José Dulce, s/nº - CEP: 78200-000
Fone: (65) 3223-1707 - Fax: 3223-6862 - Cáceres - MT
Site: www.camaracaceres.mt.gov.br
INTERESSADO: Executivo Municipal
ASSUNTO: Projeto de Lei nº 43, de 21 de agosto de 2019. “Estima a
Receita e fixa a Despesa do Município de Cáceres para o Exercício
Financeiro de 2020 e dá outas providências.”
PROTOCOLO Nº: 2164/2019.
DATA DA ENTRADA: 23/08/2019.
O É: Dai.
VOTAÇÃO EM VOTAÇÃO EM
1º TURNO; TURNO ÚNICO: 2º TURNO:
- COMISSÕES
[) Constituição, Justiça, Trabalho e Redação
Economia, Finanças e Planejamento
Saúde, Higiene e Promoção Social
Educação, Desportos, Cultura e Turismo
Transportes, Urbanismo, Serviços e Obras Públicas
(| Indústria, Comércio, Agropecuária e Meio Ambiente
Fiscalização e Controle
Especial
[X] Mista
OBSERVAÇÕES:
gÁGER
a, LEITURA NA SESSÃO
1 LBIOE 149
Estado de Mato Grosso
Ofício nº 0888/2019-GP/PMC Cáceres - MIT, 22 de agosto de 2019.
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
A Sua Excelência o Senhor ee:
VER. RUBENS MACEDO Em 33 108.001 9.
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres Horas ObdL. Sobre 9164.
Nesta ÀS
Pop
Prbtocoid Externo
Identificação Interna: Memorando nº 19.481/2019. de 19/08/2019
Senhor Presidente:
Temos a honra de submeter, por intermédio de Vossa Excelência, à
elevada apreciação desse Egrégio Parlamento o Projeto de Lei nº 43, de
21/08/2019, que Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Cáceres para
o Exercício Financeiro de 2020 e dá outras providências, acompanhado de
respectiva Mensagem, em apenso.
Pela importância do Projeto de Lei em análisg, esperamos contar com
o apoio dessa Casa de Leis, ao tempo que solicitamos a Vossa Excelência e demais
vereadores que deliberem e aprovem-no, nos termos do Regimento Interno dessa
Casa, após os trâmites de praxe.
Ao ensejo, reafirmamos os votos de estima e |consideração, extensivo
aos seus nobres Pares.
FRÂNCIS MARIS CRUZ
Prefeito de Cáceres
x
Av. Brasil, nº 119 - Centro Operacional de Cáceres — COC — CER 78.200-000
Cáccres—- MF - Brasil - PABX: (065) 3223-3223-1500 / FAX 3223-4044 - ww caceres mt gov.br
gabinete.o:
cáSERES
Ro
Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Ofício nº 0888/2019-GP/PMC. - fls. 02,
Mensagem relativa ao Projeto de Lei nº 43, de 21/08/2019
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Cáceres, Mato Grosso:
Senhores Vereadores:
Temos a satisfação de apresentar a Vossas Excelências o Projeto de Lei nº
Projeto de Lei nº 43, de 21/08/2019, que Estima a Receita e fixa à Despesa do Município
de Cáceres para o Exercício Financeiro de 2020 e dá outras prol
A propositura está fundamentada na Lei Orgânica
inciso V, combinado com o artigo 165, inciso HI, 4 5º
Constituição Federal, cujas normas máximas determinam que a
idências.
do Município, artigo 6º,
& incisos seguintes, da
lei de iniciativa do Poder
Executivo estabeleça o Orçamento Anual; in casu, a Lei Orçamêntária Anual - LOA é à
norma legal que define o Orçamento Fiscal e o Orçamento da Seguridade Social,
estimando a receita e fixando a despesa do Município.
Foram observados, ainda, o Plano Plurianual, as
para o próximo ano, e, também, a Lei Complementar Federal
Diretrizes Orçamentárias
nº 101, de 4 de maio de
2000, que fixa normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão
fiscal.
O Projeto De Lei epigrafado visa estimar a receita e fixar a despesa do
Município de Cáceres para o exercício de 2020, cujo
Administração Pública Direita (Prefeitura Municipal de Cácere
Cáceres) e Indireta, onde se incluem a Seguridade Social
Orçamento engloba a
g e Câmara Municipal de
Instituto Municipal de
Previdência Social - PREVILCÁCERE e a Autarquia Serviço de Sancamento Ambiental
Águas do Pantanal.
Ressalte-se que o desempenho do Orçamento do Município de Cáceres, nos
últimos exercícios, não vem refletindo as reais necessidades da
que nos faz projetar para o ano de 2020, a exemplo dos
significativamente austero, também reflexo da crise econômic,
agravou nos últimos anos, com desaceleração de crescimento,
índices econômicos como o PIB, que pela complexidade de tal recessã
Av. Brasil, nº 19 - Centro Operacional de Cáceres — COC — CEP 78.200-000
Cáceres- MT - Brasil - PABX: (065) 3223-3223-1500 / FAX 3223-4044 -
gabinete.caceresid;gmail.com
nossa população, motivo
demais, um orçamento
à em todo o País que se
ndicado, inclusive, pelos
na)
Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACERES
Ofício nº 0888/2019-GP/PMC, fls. 03
curso, terá seus reflexos ainda em 2020. Diante desses dados, é imperioso mais cautela no
trato da coisa pública.
Não obstante, outras ações deverão ser adotadas para fomentar o
crescimento econômico do nosso Município, inclusive, com incéêntivo à arrecadação dos
tributos, como, por exemplo, os incentivos relativos ao próprio IPTU, para fazer frente às
crescentes demandas de serviços públicos.
Salientamos, finalmente, que austeridade e contenção de gastos são
imperativas, tendo a Lei Orçamentária a estratégia de recuperação da capacidade do
Município de Cáceres de desempenho às suas funções de indutor do desenvolvimento
social, econômico e da política institucional de cidadania.
Ao findar as considerações sobre o Projeto de Lei gm evidência, reiteramos
o compromisso de manter a parceria entre o Executivo e o Legislativo, condição mister
para o atendimento das necessidades de nossa população.
Atenciosamente.
F (S MARIS CREZ
Prefeito de Cáceres
Av. Brasil, nº 119 - Centro Operacional de Cáceres — COC — CEP 78.200-000
Cáceres - MT - Iyasil - PABX: (065) 3223-3223-1500 / FAX 3223-4044 - uy snt.gov.br— E-mail:
abinete caceresiigmail.com
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
PROJETO DE LEILNº 043, DE 21 DE AGOSTO DE 20
19
“Estima a Receita e fixa a De
para o Exercício Financeiro
cias.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO: no usc
ta do Município de Cáceres
e 2020 e dá outras providên-
das prerrogativas que lhe são
estabelecidas pelo Artigo 74. Inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Cáceres-MT,
aprovará e eu sancionarei a seguinte Lei:
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º A Lei Orçamentária Anual do Município de Cáceres-MT para o Exercício Financeiro de 2020 estima a Receita e
fixa a Despesa.
E- o orçamento fiscal referente ao Poder Municipal, compreende seus fundos, Órgãos, A
pela Administração Pública;
IX - o orçamento da Seguridade Social abrange todas as entidades e órgãos a ela vincul
Administração Direta, bem como os Fundos instituídos e mantidos pelo Poder Público, c
Previdência e Assistência Social.
DA ESTIMATIVA DA RECEITA
Art. 2º A Receita total é estimada em R$ 277.621.930,00 (Duzentos e setenta e sete mill
e novecentos e trinta reais) desdobrados conforme a seguir;
utarquias, instituídas e mantidas
ados: Secretarias e entidades da
ujas ações são relativas à Saúde,
ões, seiscentos e vinte e um mil
1- Orçamento Fiscal, no valor de RS 198.449.370,00 (Cento e noventa e oito milhões, quatrocentos e quarenta e nove
mil e trezentos e setenta reais):
Il - Orçamento da Seguridade Social, no valor de RS 79.172.560,00 (Setenta e nove mi
e quinhentos e sessenta reais)
ilhões. cento e setenta e dois mil
Parágrafo único. Incluem-se no total referido neste artigo os recursos próprios das Autarquias.
DO ORÇAMENTO DA ABMINISTRAÇÃO DIRETA
Art. 3º A Receita será realizada mediante a arrecadação de tributos, aplicações financeira
s € outras receitas correntes e de
capital, na forma da Legislação em vigor e das especificações constantes no Anexo n.º 02 da Lei 4.320/64 com o seguinte
desdobramento:
RECEITAS CORRENTES
235.711.362,00
Receita Tributária
57.140.422,00
Receita de Contribuições
PROJETO DE LEI Nº 943 DE 21 DE AGOSTO DE 2019
Avenida Brasil nº 19 — CEP-78.200. qne/FAX-(06S) 3223-1939
Bairro Jardin Celeste — Cáceres — Mato Grosso.
7.500.000,00
e
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Receita Patrimonial . 883.620,00
Transferências Correntes L 164.604.400,00
Outras Receitas Correntes o . 5.582.920,00
RECEITAS DE CAPITAL . 13.391.900,00
Transferências de Capital º 1 13.391.900,00 |
Deduções da Receita . | = =" º - 17.430.332,00
TOTAL DA RECEITA . = . o 231.672.930,00
Art. 4º A Despesa será realizada segundo a discriminação dos quadros Programa de Trabalho e Natureza da Despesa, que
apresentam os seguintes desdobramentos:
01 - POR FUNÇÃO DE GOVERNO
FUNÇÕES DE GOVERNO VALOR
Legislativa 7.980.000,90
Essencial à Justiça 2.730.500,00
Administração . . [8.388.490,00
Defesa Nacional | 52.000,00
Segurança Pública = o no o 34.000,00
Assistência Social - 11.191.960,00
Saúde , 44.775.800,00
Educação 91.192.200,00
Cultura 5.885.010,00
Urbanismo. o o , o 28.062.450,00
Habitação ” 1.260.000,00
Saneamento , 489.700,00
Gestão Ambiental — 105.000,00
Ciência e Tecnologia 391.000,00
Agricultura . ns o “o 3.077.770,00
Indústria , 3.000,00
Comércio e Serviços 4.433.500,00
Comunicações mn 69.900,00
Transporte . ” 3.226.200,00
Desporto e Lazer — : E o o 1.609.800,00
Encargos Especiais no o 5.551.000,00
Reserva de Contingência , 1.163.650,00
TOTAL GERAL ” 231.672.930,00
2de7
PROJETO DE LEI Nº 043 DF 21 DE AGOSTO DE 2019
Avenida Brasi nº 119 - CLP-78.200.000 Fone!F A X:(065) 3223-1939
Buivto Seudim Celeste Cáceres — Mato Grosso.
02 - POR SUBFUNÇÕES
SA”
ra
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
SUB FUNÇÕES VALOR
031 Ação Legislativa , ' 7.980.000,00
092 Representação Judicial e Extrajudicial 2.730.500,00
1 Plangjamento e Orçamento 1.242.010,00
122 Administração Geral 38.983.220,00
123 Adminisiração Financeira , 3.322.090,00
124 | Controle interno l , 448.500,00
126 Tecnologia da Informação 391.000,00
128 Formação de Recursos Humanos 12.000,00
129 ” | Administração de Receitas 2.097.500,00
31 Comunicação Social 431.000,00
182 Defesa Civil 86.000,00
241 Assistência ao Idoso 4.000,00
242 Assistência ao Portador de Deficiência 1.500,00
243 Assistência à Criança e ao Adolescente 749.920,00
244
Assistência Comunitária
5.906.500,00
0
Atenção Básica
12.234.300,00
12] 4
o
1
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
18.859.130,00
303 Suporte Profilático e Terapêutico 1.306.260,00
304 Vigilância Sanitária 3.171.870,00
305 Vigilância Epidemiológica 1.846.600,00
331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 101 040,00]
333 Empregabilidade 368.300,00
361 | Ensino Fundamental o : . 64.931.800,00
362 Ensino Médio 1.330.000,00
365 Educação Infanti! o 16.082.800,00
391 | Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico ” 2.000.000,00
392 — | Difusão Cultural 943.000,00
422. Direitos Individuais, Coletivos e Difusos. “o 55.000,00
451 Infraestrutura Urbana ” 8.094.470,00
452 | Serviços Urbanos 15.061.970,00
453 Transporte Coletivo Urbano - 953.000,00
482 | Habitação Urbana 1,260.000,00
SIL | Saneamento Básico Rural = o 489.700,00
| s41 Preservação c Conservação ambiental E 68.500,00
542 Controle Ambiental ” 36.500,00
606 Extensão Rural 1.629.900,00
661 Promoção Industrial 3.000,00
691 |Promoção Comercial o 3.000,00
695 Turismo 4.130.500,00
721 Comunicação Postal — 69.900,00 1.
PROJETO DE LEI Nº 043 DE 21 DE AGOSTO DF. 2019
Avenida Brasil nº 119-- CEP-78.200,000 FonciF AX:(065) 3223-1939
Buirry Fasdim Celeste -- Cácores — Mato Grosso,
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
781 Transporte Aéreo 2.626.200,00
782 Transporte Rodoviário 600.000,00
812 Desporto Comunitário 315.800,00
843 Serviço da Dívida Interna 1.950.000,00
846 Outros Encargos Especiais 3.601.000,00
999 Reserva de Contingência 1.163.650,00
| TOTAL GERAL -
03 - POR CATEGORIAS ECONÔMICAS
231.672.930,00
[ Despesas Correntes
205.537.220,00
Despesas de Capital
24.972. 460,00
Rescrva de Contingência
1.163.650,00
TOTAL DA DESPESA
É 231.672.930,00
04- POR ÓRGÃO DE ADMINISTRAÇÃO
Poder Legislativo
7.980.000,00
Câmara Municipal ; 7.980.000,00 |
Poder Executivo 0 223.692.930,00
Gabincte do Prefeito . 4.597.950,00
Secretaria Municipal Especial de Assuntos Estratégicos -
3.587.640,00
o)
4 Secretaria Municipal de Administração
3.959.200,00
5 Secretaria Municipal de Finanças
10.036.740,00
Secretaria Municipal de Saúde
' ” 44,.775.800,00
Secretaria Municipal de Educação
91.192.200,00
28 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística 30.825.350,00
2.9 Secretaria Municipal de Turismo e Cultura ” o 10.015.510,00
2.10 | Secretaria Municipal de Planejamento 2.562.010,00
2.11 | Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Econômico 3.083.770,00
2.12 | Secretaria Municipal de Assistência Social [1.191.960,00
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
; 1.609.800,00
Secretaria Municipal de Fazenda
5.050.500,00
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Saneamento.
1.264.500,00
TOTAL DA DESPESA
231,672.930,00
DO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Art, 5º A Receita do INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL-PREVI-CÁCERES deve ser realizada
mediante arrecadação de Contribuição de Empregados e Empregador, aplicações financéiras e receit;
entes, na forma
da Legislação em vigor e das especificações constantes no Anexo nº 02, da Lei nº 4.320/68, com o seguinte Hesdobramento:
E
PROJETO DE LEINº 043 DE 21 DE AGOSTO DE 2019
pos
4 de7
Avenida Brasil nº LL9 — CEP-78.200.000 Fone/F AX:(065) 3223-1939] t
Bairro Jardim Celeste - Cáceres — Mato Grosso.
qReEREç
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPI
Instituto Municipal de Previdência Social
Art. 6º A Despesa deve ser realizada segundo a discriminação dos quadros Programa de
que apresentam os seguintes desdobramentos:
01 - POR FUNÇÕES DE GOVERNO
Instituto Municipal de Previdência Social
RECEITAS CORRENTES. 17.428.000,00
Receita de Contribuições o 5.614.000,00
Receita Patrimonial 450.000,00
Outras Receitas Correntes . R 11.364.000,00
Receitas Intra-orçamentárias 5.878.000,00
TOTAL DA RECEITA ” o 23.306.000,00
Trabalho e Natureza da Despesa,
Previdência Municipal
23.204.800,00
Reserva do RPPS
101.200,00
TOTAL GERAL
12 - POR SUBFUNÇÕES
Institato Municipal de Previdência Social
SUB FUNÇÕES
23.306.000,00
VALOR
| 272 | Previdência do Regime Estatutário
23.204.800,00
[999 | Reserva do RPPS
107.200,00
TOTAL GERAL
03 - POR CATEGORIAS ECONÔMICAS
Jostituto Municipal de Previdência Social
23.306.000,00
Despesas Correntes 23.089.800,00
Despesas de Capital 115.000 o]
Reserva de Contingência . o 101.200,00
TOTAL DA DESPESA = = 23.306.000,00 |
04 - POR ÓRGÃO DE ADMINISTRAÇÃO
Instituto Municipal de Previdência Social
Instituto Municipal de Previdência Social
23.806.000,00
TOTAL DA DESPESA
23.506.000,00]
PROJETO DE LEINº 43 DE 21 DE AGOSTO DE 2019
Avenida Brasil nº 19 — CEP-78.200.000 FoneiF A X:(065) 3225-193
Bairro Jardim Celeste - Cáceres - Mata Grosso.
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ceras
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PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Art, 7º A Receita do SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO I
ANTANAL, deve ser realizada
mediante arrecadação de tributos, aplicações financeiras e outras receitas correntes e de capital. na forma da Legislação
em vigor e das especificações constantes no Anexo nº 02, da Lei nº 4.320/64, com o seg
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO PANTANAL
jinte desdobramento:
Receitas Correntes
Receita Tributária
4.420.000,00
Receita Patrimoniai
460.000,00
Receita de Serviços
17.209.000,00
Outras Receitas Correntes
554.000,00
TOTAL GERAL
Art. 8º A Despesa deve ser realizada segundo a discriminação dos quadros Programa de
que apresentam os seguintes desdobramentos:
01 - POR FUNÇÕES DE GOVERNO
22.643.000,00
Trabalho e Naturcza da Despesa,
Saneamento
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO PANTANAL
22.577.000,00
Reserva de Contingência
TOTAL GERAL
66.000,00
22.643.000,00
2 — POR SUBFUNÇÕES
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS D(
SUB FUNÇÕES
D) PANTANAL
VALOR
512 "Saneamento Básico Urbano
2.577.000,00
999 Reserva de Contingência
66.000,00
TOTAL GERAL
03 - POR CATEGORIAS ECONÔMICAS
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS Di
22.643.000,00
PANTANAL
Despesas Correntes
15.805.000,00
Despesas de Capital
6.772.000,00
Reserva de Contingência
66.000,00
TOTAL GERAL
22.643.000,00
04 - POR ÓRGÃO DE ADMINISTRAÇÃO
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO PANTANAL
Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal
TOTAL GERAL
PROJETO DE LEINº 043 DE 21 DE AGOSTO DE 2019
avenida Brasil nº LL9 — CEP-78.200.000 FoneiF AX:(065) 3223-193]
Bairro Jardim Celeste — Cáceres Misto Grosso.
a ra
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Art. 9º Fica o Poder Executivo, nos termos da Constituição Federal e Lei de Diretrizes Qrçamentárias autorizado, a abrir
créditos adicionais suplementares até o limite de 25 % (vinte e cinco por cento) das despesas [ixadas, conforme Inciso |
do Art. 7º da Lei 4320/64, mediante a utilização dos recursos provenientes de:
1- Superávit Financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior:
HM — Anulação total ou parcial de dotações;
HH — Excesso de Arrecadação de receitas, considerada por fonte de recursos;
IV - Reserva de Contingência, observado o disposto no art. 5º, inciso Ill, LRF e previsão na Lei de Diretrizes Orçamentá-
rias.
Art. 10. Esta Lei entrará em vigor em 1º de janeiro de 2020.
Cáceres/MT, em 21 de agosto de 2019.
E] S MARIS CRUZ
Prefeito Municipal de Cáceres
7de7
PROJETO DE .EUNº 643 DE 21 DE AGOSTO DF 2019
Avenida Brasil nº [19.- CED-78.200.000 Fonv/P AX:(065) 3223-1939
Bairro Jardim Celeste — Cáceres -- Muto Grosso.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste -
Orçamento Programa - Exercício de 2020
RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS
CNPJ:03214145/0001-83
Anexo 02
Página 1
Lei: 0001, Data: 3142/2019
SubCategoria | Categoria
Código Especificação ER. Desdobramento Fonte Econômica
1000.00.0.0 RECEITAS CORRENTES 0.000.000 275.782.362,00
1100.00.0.0 HUPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 0.000.000 61.560.422,00
1110.00.0.0 IMPOSTOS 9.000.000 51.667.572,00
1143.00.00 IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE 0.000.000 | 8.914.000,00
QUALQUER NATUREZA
1113.03.0,0 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE 0.000.000 6.914,000,00
1113.03.1,0 iumosTO, SOBRE 4 RENDA - RETIDO NA FONTE - 0.000.000 5.713.000,00
TRABALHO
H13.03.1.1 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - 0.1,00 3.428.000,00
TRABALHO - PRINCIP
1113.03.14 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - 0.1.01 1.428.000,00
TRABALHO - PRINCIP
1113.0314 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - 0.1.02 857.000,00
TRABALHO- PRINCIP
1113.03.4.0 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - 0.000.000 1.201.000,00
OUTROS RENDIMENTOS
1113.03,4,1 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - 0.1.00 1.201.000,00
OUTROS RENDIMENTOS
1118.00.0.0 IMPOSTOS ESPECÍFICOS DE ESTADOS, DF E 0.000.000 | 44.753.572,00
MUNICÍPIOS
1118.01.00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO PARA ESTADOS, DF E 0.000.000 | 24.004.422,00
MUNICÍPIOS
1118.01.1,0 IMPOSTO SÓBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E 0.000.000 | 20.638.000,00
TERRITORIAL URBANA
MBM IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E 01.00 9.690.000,00
TERRITORIAL URBANA - P
18011 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E 0.3.01 4.037.500,00
TERRITORIAL URBANA - P
180111 IMPOSTO SOBRE à PROPRIEDADE PREDIAL, E 01.02) 2.422.500,00
TERRITORIAL URBANA - P
1118,01.1.2 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E 0.1.00 262.800,00
TERRITORIAL URBANA - M
1118.01.1.2 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E 0.1.01 109.500,00
TERRITORIAL URBANA - M
1118.01.1.2 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E 0.1.02 65.700,00
TERRITORIAL URBANA - M
11t8,01.1.3 IMPOSTO SOBRE À PROPRIEDADE PREDIAL E 0.4.00 1.830.000,00
TERRITORIAL URBANA - D
1118.01.13 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E 0.1.01 762.500,00
TERRITORIAL URBANA - D
1118.01.13 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E 0.1.02 457.500,00
TERRITORIAL URBANA - D
111BD1AA IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E 0.1.00 800.000,00
TERRITORIAL URBANA - D
1118.01.14 1MPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E 01.01 250.000,00
TERRITORIAL URBANA - D
1118.01,1.4 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E 0.1.02 150.000,00
TERRITORIAL URBANA - D
1118.01.40 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSãO "INTER VIVOS" DE 0.000.000 3.366.422,00]
BENS IMÓVEIS E DE '
4118.014,1 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS” DE 0.100 | 1.920.000,00]
BENS IMVEIS E DE
NUIBO AS IMPOSTO SOBRE TRANSMISSSO "INTER VIVOS" DE 01.01 800.000,00
BENS IMÓVEIS E DE
1118.01.41 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO “INTER VIVOS" DE 0.1.02 480.000,00
BENS IMÓVEIS E DE .
1118.01.42 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE 0.100 24.000,00
BENS IMÓVEIS E DE
1118.01.4.2 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE 0.1.0 10.000,00
BENS IMÓVEIS E DE
11180142 H4POSTO SOBRE TRANSMISSAO "INTER VIVOS" DE 0.1.02 6.000,00
BENS ÍMGVEIS E DE
1116.01.43 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSO "INTER VIVOS" DE 0.1.00 68.592,00
BENS IMÓVEIS E DE
4118.01.43 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS' DE 9.1.01 26.550.0
BENS IMÓVEIS E DE
1118.01.4.3 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE 0.1.02 15.930,00
BENS IMÓVEIS E DE
1118.01.44 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS! DE 0.1.00 10.410,00
BENS IMÓVEIS E DE
1118.01.44 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO “INTER VIVOS" DE 0,1.01 4.340,01
BENS [MÓVEIS E DE
1118.01.44 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS” DE 0.1.02 2.600,00
BENS IMÓVEIS E DE
1118.02.00 IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO, CIRCULAÇÃO DE 0.000.000 | 20.749.150,00
MERCADORIAS E SERVI
1118.02.3.0 IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA 0.000.000 | 20,749.150,0
1118.02.3.1 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - D.1.00 | 11,453 21008
PRINCIPAL
1118.02.3.1 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - 0.101] 4.772.200,00
PRINCIPAL
1118.02.31 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - 01.02 | 2.863.310,00
INCIPAL
1118,02.3.2 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - 0.1.00 125.030,00
MULTAS E JUROS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste - CNPJ:03214145/0001-83 Anexo 02
Pagina 2
Orçamento Programa - Exercício de 2020
RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS Lei: 0001, Data: 31/12/2019
SubCategoria | Categoria
irmã Desdobramento ômi
Código Especificação Fonte Econômica
1716.02.3.2 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - 21.01 52.090,00
MULTAS E JUROS
1118.02,3.2 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - 0.1.02 31.250,00
MULTAS E JUROS
1118.0233 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - 0.1.00 810.000,00
DIVIDA ATIVA
1118.02.3.3 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - 0.1.01 337.500,00
DIVIDA ATIVA
11180233 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - 0,102 202.500,00
DÍVIDA ATIVA
t118,023.4 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - 0.1.00 61.000,00
DÍVIDA ATIVA -
1118.02.3.4 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - 0.1.01 25.500,00
DIVIDA ATIVA »
14180234 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - 0.1.02 15.500,00
DIVIDA ATIVA -
1120.00.0.0 TAXAS 9,000,000 9.892.850,00
1121.00.00 TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLICIA 0.000.000 | 4.570.850,00
1121.01.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 0.000.000 | 4.570.850,00
it oLto TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 0.000.000 | 4.570.850,00
1I21,0t.11 TAXAS DE INSPEÇãO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - 0.1.00 4.530.350,00
PRINCIPAL
41121.01.1.2 TAXAS DE INSPEÇãÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - 0.1.00 9.000,00
MULTAS É JUROS
1121.01.13 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - 0.1.00 21.500,00
DIVIDA ATIVA
1121.0114 TAXAS DE INSPEÇãO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - 0.1.00 10.000,00
DIVIDA ATIVA -
1122.00.0.0 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 0.000.000 | 5.322.000,00
1122.01.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 0.000.900 5.322.000,00
1122.01.10 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 0.000.000 5.322.000,00
1122.01.11 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - PRINCIPAL 0.1.09 5.311.000,00
112201.1.2 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - MULTAS E 0.1.00 4.000,00
JUROS
112201.4.3 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - DIVIDA ATIVA 0.4.00 3.500,00
1122,01.1.4 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - DIVIDA ATIVA - 0.1.00 3.500,00
MULTAS E
1200.00.0.0 CONTRIBUIÇÕES 0.000.000 13.114.009,00
1210.00.00 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 0.000.000 5.614.000,00
1218.00,0,0 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS ESPECÍFICAS DE ESTADOS, 0.000.000 5.614.000,00
DE E MUNICIPIO
1218.01.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL PARA O PLANO DE 0.000.000 | 5.614.000,00
SEGURIDADE SO
1218.01.10 CPSSS DO SERVIDOR CiviL ATIVO 0.000.000 5.508.000,00
1218.01.11 CPSSS DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL 0.1.50 5.508.000,00
1218.01.20 CPSSS DO SERVIDOR CIVIL INATIVO 0.000.000 100.000,00
1218.01.21 CPEES DO SERVIDOR GVIL INATIVO - PRINCIPAL 0.150 100.000,00
1218.01.80 CPBES DO SERVIDOR Civit - PENSIONISTAS 9.000.000 8.000,00
1218.01,3,1 CPSSS DO SERVIDOR PENSIONISTA - PRINCIPAL 0.1.50 8.000,00
1240.00.0.0 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE 0.000.000 7.500.000,00
ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
1240.00.0.0 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE 0.000.000 | 7.500.000,00]
ILUMINAÇÃO PÚBLICA
1240.00.1.0 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE 0.000.000 7.500.000,00)
ILUMINAÇÃO PÚBLICA
1240,00.1.1 CONTRIBUIÇÃO PARA D CUSTEIO DO SERVIÇO DE 0.117 7.500.000,00]
ELUMINAÇÃO PÚBLICA
1300.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 0.000.000 1.793.620,00
1310.00.0.0 EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO 0.000.000 190.340,00
1310.01.0.0 ALUGUÉIS, ARRENDAMENTOS, FOROS, LAUDNIOS, 0.000.000 190.340,00]
TARIFAS DE OGUPAÇ
1310.01.10 ALUGUEIS E ARRENDAMENTOS 9.000.000 190.340,00)
1310,01.1.1 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - PRINCIPAL, 0.1.00 187.340,00)
1319.01,1.2 ALUGUAIS E ARRENDAMENTOS - MULTAS E JUROS 0.100 4.000,00)
1310.01.13 ALUGUÊIS E ARRENDAMENTOS - DÍVIDA ATIVA 0.4.00 1.000,00)
131D011.4 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - DIVIDA ATIVA - 0.1.00 1.000,00
MULTAS E JUROS
1320.00,0.0 VALORES MOBILIÁRIOS 0.000.000 1.603.280,00
1321.00.0.0 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS 0.000.000 1.603.280,00
4324.00.1.0 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS D.000,000 | 1,153.280,0
1324.00.14 REMUNERAÇÃO DE DEPESITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 0.1,00 878.340,0
1321.00.1.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 0.1.01 2.800,0%
1321.00.11 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCGRIOS - PRINCIPAL 0,1,02 2.600,0
1321.00.1.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 0.115 18.600,0
4821.00.1.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 0.1.16 2.870,04
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste - CNPJ:03214145/0001-83 Anexo 02
Página 3
Orçamento Programa - Exercício de 2020
RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS Lei: 0001, Data: 31/12/2019
SubCategoria | Categoria
Código Especificação FR. Desdobramento Fonte Econômica
1321.00.1.1 REMUNERAÇÃO DE DEPOSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 86.000,00
1321.00.1.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 50.000,00
1324.00.11 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 500,00
1321.00.1.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL, 0.122 59.000,00)
1321.00.11 REMUNERAÇÃO DE DEPOSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 01.24 128.600,00)
1321.00.11 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÉRIOS - PRINCIPAL 0.1.29 30.000,00
1321.00.1.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 0,1.30 10.000,00)
1321.00.1.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 0.1.30 2.000,00]
1321.00.1.1 REMUNERAÇÃO DE DEPOSITOS BANCÉRIOS - PRINCIPAL 0.143 4.570,00
1321.00,1.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 0.1.46 55.000,00)
1321.00.11 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 0.1.47 14.400,00)
1321.00.40 REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO 0.000.000 450.000,00)
DE PREVIDÊNCIA SO
4321.00.41 REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO 0.1.50 450.000,00
DE PREVIDÊNCIA SO
1800.00.0.0 RECEITA DE SERVIÇOS 0.000.000 17.209.000,00
1690.00.0.0 OUTROS SERVIÇOS 0.000.000 17.209.000,00
1690.99.0.0 OUTROS SERVIÇOS 0.000.000 | 17.209.000,0
1890.98.1.0 OUTROS SERVIÇOS 0.000.000 | 147.209.000,0!
1690.99.1.1 OUTROS SERVIÇOS - PRINCIPAL 0.100 | 16.615.000,0%
1690.99.1.2 OUTROS SERVIÇOS - MULTAS E JUROS 0.1.00 240.000,00
1690.99.1.3 OUTROS SERVIÇOS - DIVIDA ATIVA 0.1.00 244.000,01
1890,99.1.4 OUTROS SERVIÇOS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 0.1.00 1 ooo od
1700.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 0.000.000 184.604.400,00
1710.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 0.000.000 70.067.310,00
1718.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO - ESPECÍFICAS DE 0.000.000 | 70.067.310,00
ESTADOS, DF E MUNIC
4718.01.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIO 0.000.000 | 49.350.000,0!
1718.01.20 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS 0.000.000 | 42.590.000,0
MUNICÍPIOS - COTA ME
1718.01.2.1 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS 0.1.00 | 10,554.000,0!
MUNICÍPIOS - COTA ME
1718.01.21 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS. 0.101 | 20.847.500,00
MUNICÍPIOS - COTA ME
1718.01.24 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS 0.1.02 | 11.388.500,0)
MUNICÍPIOS - COTA ME
1718.01.30 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DO 0.000.000 800.000,0p
MUNICÍPIOS « 1% COTA
171801341 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DO 0.1.00 600.000,0p
MUNICÍPIOS - 1% COTA
1718.01.4.0 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS 0.000.000 600.000,00
MUNICÍPIOS - 19 COTA
1718.01.41 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS 0.1.00 600.000,00
MUNICÍPIOS - 1% COTA
1718.01.5.0 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE 0.000.000 5.560.000,00
TERRITORIAL RURAL
1718.01.5.1 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE 0.1.0 | 4.700.000,00
TERRITORIAL RURAL
1718.01.51 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE 0.1.01 | 2.050.000,00
TERRITORIAL RURAL
1718.01.51 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE q.1.02 1.810.000,00
TERRITORIAL RURAL
1718.02.00 TRANSFERENCIA DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA 0.000.000 1.361,350,00
EXPLORAÇÃO DE R
1718.02.2.0 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE 0.090,000 816.000,00
RECURSOS MINERAIS - '
4718.02.2.1 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE 0.1.00 816.000,00
RECURSOS MINERAIS -
1718.02.6.0 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEP 0.000.000 545.350,00
1718.02.64 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEP 01.00 B4B 350.40
- PRINCIPAL
1718.03.00 TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE 0.000.000 | 11.325.670,00
SAÚDE - SUS -
1718.03.1.0 TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO SUS - ATENÇÃO 0.000.000 5.044.390,00
BáSICA
1718.08.4.4 TRANSFERENCIA DE REGURSOS DO SUS - ATENÇÃO 0.146 | 5.044.390,00
BÉSIGA - PRINCIPA
1718.03.20 TRANSFERêNCIA DE RECURSOS DO SUS - ATENÇÃO DE 0.000.000 | 4.193.330,00
MéDIA E ALTA C
1718.03.21 T'RANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS - ATENçãO DE 0.1.46 4193.330,P0
MEDIA E ALTA C
1718.03.3.0 TRANSFERêNCIA DE RECURSOS DO SUS - VIGILÊNCIA 0.000.000 | 1.622.480,00
EM SAÚDE
1718.03.3.1 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS - VIGILÊNCIA 0.148 | 41.622.480,p0
EM SAUDE - PRI
1718.03.40 TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO SUS - ASSISTÊNCIA 0.008.000 485.490,D0
FARMACENTICA.
1718.03.4.1 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS - ASSISTÊNCIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119- Jardim Celeste - CNPJ:03214145/0001-83 Anexo 02
Página 4
Orçamento Programa - Exercício de 2020
RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS Lei: 0001, Data: 31/12/2019
SubCategoria Categoria
Código Especificação FR. Desdobramento Fonte Econômica
FARMACSÚTICA 0.1.46 465.490,00.
1718.05.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO 0.000.000 5.466.000,00
NACIONAL DO DESENVOLVIME
1718.05.1.0 TRANSFERÊNCIAS DO SALÍRIO-EDUCAÇÃO 0.000.000 2.900.000,00
1718.05.11 TRANSFERÊNCIAS DO SALARIO-EDUCAÇÃO - PRINCIPAL, 01.15 2.900.000,00]
1718.05.3.0 TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO 0.000.000 | 1.400.000,00]
PROGRAMA NACION
1718.05.31 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO 0,115 1.400.000,00)
PROGRAMA NACION
1718.05.40 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO 7.000.000 420.000,00)
PROGRAMA NACION
1748.05.41 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO 0.1.145 420.000,00
PROGRAMA NACION
1718.05.8.0 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FUNDO 0.000.000 746.000,00]
NACIONAL DO DESENVOLV
1718.05.8.1 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FUNDO 0,1.15 748.000,00
NACIONAL DO DESENVOLV
1718.06.0.0 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO ICMS - DESONERAÇÃO 0.000.000 122.000,00
-LC.N.87
1718.06.1.0 TRANSFERêNCIA FINANCEIRA DO ICMS - DESONERAÇÃO 0.000.000 122.000,00]
-LC.N, 87)
1718.08.11 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO ICMS - DESONERAÇÃO 0.1.00 73.200,00
-LC.N.87
1718.06.11 TRANSFERENCIA FINANCEIRA DO ICMS - DESONERAÇÃO 01.01 30.500.00
«LC. N, 877
1718.08.11 TRANSFERENCIA FINANCEIRA DO ICMS - DESONERAÇÃO 0.102 18.300,00
-LC.N. 87)
1718.10.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIãO E DE SUAS 0.000.000 946.370,00
ENTIDADES
1718.10.30 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO 0,000.000 946.370,00
DESTINADAS À PROGRAMAS
1718.10,3.1 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIGO 0.1.21 946.370,00
DESTINADAS A PROGRAMAS
1718.12.0.0 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDO 0.000.000 1.487.920,00
NACIONAL DE ASSISTÊNCIA
1718.12.10 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO 0.000.000 1.487.920,00
NACIONAL DE ASSISTÊNCIA
1718.12.41 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO 0.1.29 1.487.920,04
NACIONAL DE ASSISTÊNCIA
1718.99.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNO 0.090,000 8.000,0!
1718.89.10 OUTRAS TRANSFERôNCIAS DA UNIO 0.000.000 50006
1718.99.1.1 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO - PRINCIPAL 0.1.00 8.000,01
1720.00.0.0 TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO 0.000.000 49.644.070,00
FEDERAL E DE SUAS €
1728.00.0.0 TRANSFERôNCIAS DOS ESTADOS - ESPECÍFICAS 0.000.000 | 49.644.070,0b
ESTADOS, DF E MUNIC
1728.01.0.0 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS 0.000.000 | 44.240.240,00
1728.01. COTA-PARTE DO ICMS 9.000.000 | 31,411.860,0
1728.01 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL 0.1.00 9.411.860,0
1728.01 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL 0.1.01 | 14.500.000,0]
172801 COTA-PARTE DO OMS - PRINCIPAL q.1.02 7.500.000,0]
1728.01.24 COTA-PARTE DO JPVA 0.000.000 7.300.000,0)
1728.01.21 COTA-PARTE DO !PVA - PRINCIPAL 0.1.00 2.752.338,0)
1728:01.2.1 GOTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 0.1.0 1.859.452,
1728.01.21 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 0.1.02 2.688.210,
1728.01.30 COTA-PARTE DO IPI - MUNÍCIPIOS 0.000.000 167.800,00
1728,01,3.1 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL 0.1.00 100.600,0
1728.01.31 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL 0.1.01 42.000,00
1728.01,3.1 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL 01.02 25.200,40
1728.01.40 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO 0.000.000. 505.000,00
DOMÍNIO ECONGME
1728.01.43 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO 01.15 505.000,00
DOMÍNIO ECONôMI
1728.01.5.0 OUTRAS PARTICIPAÇÕES NA RECEITA DOS ESTADOS 0.000.000 3.460.980,00
1728.01.51 OUTRAS PARTICIPAÇÕES NA RECEITA DOS ESTADOS - 0130] 3.460.980,00
PRINCIPAL
1728.01.9.0 GUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS 0.000.000 1 ea sodo
1728.01.81 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS - PRINCIPAL 01.25 | 1.250.000,00
1728.01.9.1 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS - PRINCIPAL 01.43 144.600,00
1728.02.0.0 TRANSFERENCIA DA COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO 0.000.000 23.600,00
FINANCEIRA (25%)
1728.02.30 GOTA-PARTE ROYALTIES - COMPENSAÇÃO FINANCEIRA 0.000.000 23.600,00
PELA PRODUÇÃO
1728.023.1 COTA-PARTE ROYALTIES - COMPENSAÇÃO FINANCEIRA 0.1.00 23.600,00
PELA PRODUÇÃO
1728.03.00 TRANSFERANGIA DE RECURSOS DO ESTADO PARA 0.000.000 1.1471.230,p0
PROGRAMAS DE SAIDE
1728.03.1.0 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ESTADO PARA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste - — CNPJ:03214145/0001-83 Anexo 02
. Página 5
Orçamento Programa - Exercício de 2020
RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS Lei: 0001, Data: 31/12/2019
—-
SubCategoria Categoria
Código Especificação FR Desdobramento Fonte Econêmica
PROGRAMAS DE SAUDE. 0.000.000 1.171.230,00)
1728.03.11 TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO ESTADO PARA 0.1,42 1.171.230,00)
PROGRAMAS DE SAÚDE
1728.10.00 TRANSFERENCIA DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DO 0.000.000 | 3.359.000,00
DISTRITO FEDERAL
1728.10.9.0 OUTRAS, TRANSFERÊNCIAS DE CONVENIO DOS 9.000.000 3.359.000,00)
ESTAD:
1728.10.91 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DOS 0.1.24 3.359.000,00
ESTADOS - PRINCIPAL
1728.99.00 GUTRAS TRANSFERêNCIAS DOS ESTADOS 0.000.000 850.000,00)
1728.98.1.0 QUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS 0.000.000 850.000,0
1728.99.1.1 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS 0.1.30 850.000,04
1740.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 0.000.000 143.020,00
1740.00.9.0 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 0.000.000 143.020,0
1740.00.1.0 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 0.000.000 143.020,01
1740.00.11 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS - 0.1.00 143.020,04
PRINCIPAL
1750.00.0.0 TRANSFERENCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS 0.000.000 44.750.000,00
1758.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS 0.000.000 | 44.750.000,00
- ESPECÍFICAS
1758.01.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE 0.060.000 | 44.750.000,00
MANUTENÇÃO E DESENVOL
1758.01.1.0 TRANSFERANCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE 0.000.000 | 44.750.000,00
MANUTENÇÃO E DESENVOL
1758.01.14 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE 0.1.18 | 38.550.000,00
MANUTENÇÃO E DESENVOL
1758.011.1 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE - 0.1.19 6.200.000,00
MANUTENÇÃO E DESENVOL
1900.00.0.0 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 0.000,000 17.500,920,00
19t0,00.0,0 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS 0.000.000 912.550,00
1910.01.0.0 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECIFICA 0.000.000 912.650,0
1810,01.1.0 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECIFICA 0.000.000 912. s5000
1910.01.11 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - 0.1.00 909.850,0
PRINCIPAL
1910.01.1.2 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - 0.1,00 1.000,09
MULTAS E JUROS
1910.01.13 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECIFICA - 0.1.00 1.000,0
DIVIDA ATIVA
1910.01.1.4 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - 0.1.00 1.000,0P
BIVIDA ATIVA - M
1920.00.0.0 INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS 0.000.000 45.000.00
1921.00.0.0 INDENIZAÇÕES 0.000.000 7.000,0]
1921.98.00 OUTRAS INDENIZAÇÕES 0.000.000 7.000,0]
1921.88.1.0 OUTRAS INDENIZAÇÕES 0.000.000 7.000,0]
1921.99.1.1 OUTRAS INDENIZAÇÕES - PRINCIPAL 0.1.50 7.000,80)
1922.00.0.0 RESTITUIÇÕES 0.000.000 38.000,0)
1922.99.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES 0.000.000 38.000,0)
1822,99.1.0 OUTRAS RESTITUIÇÕES 0.000.000 38.000,
1922.99.1.1 OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL 9.1,00 28.000,
1922.99.1.1 OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL 0.1.50 7.000,00
1922.99.1.2 OUTRAS RESTITUIÇÕES - MULTAS E JUROS 0.1.00 +.000.d0
1922.99.1.3 OUTRAS RESTITUIÇÕES - DÍVIDA ATIVA 0.1.00 1.000,00
1922.99.1.4 QUTRAS RESTITUIÇÕES - DIVIDA ATIVA - MULTAS E 0.1.00 1.000,00
JUROS
1990.00.0.0 DEMAIS RECEITAS CORRENTES 0.000.000 16.543.270,00
1980.01.0.0 APORTES PERIÓDICOS PARA AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT 0.000.000 | 10.835.000,00
ATUARIAL DO R
1990.01.10 APORTES PERIÓDICOS PARA AMORTIZAÇÃO DE DéFICIT 0.000.000 | 10.835.000,00
ATUARIAL DO R
1890.014.1.1 APORTES PERIÓDICOS PARA AMORTIZAÇÃO DE DéFICIT 01.50 | 10.835.000,00
ATUARIAL DO R
4990,03.0.0 COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE O REGIME 0.000.000 500.000,00
GERAL E OS REGIMES P
1890,03.1.0 COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE O REGIME 0.000.000 500.000,00
GERAL E OS REGIMES P
1990.03.11 COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE O REGIME 0.1.50 500.000,00
GERAL E OS REGIMES P
1990.12.00 ENCARGOS LEGAIS PELA INSCRIÇÃO EM DIVIDA ATIVA E 0.000.000 1.066.200,00
RECEITAS DE
1990,12.2.0 ÔNUS DE SUCUMBÉNCIA 9.000.000 1.066.200,00
1990.12,2.1 ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA - PRINCIPAL 0.1,00 1.066.200,00
1990.99.0.0 QUTRAS RECEITAS 0.000.000 4.142.070,D0
1990.99.1.0 OUTRAS RECEITAS - PRIMÁRIAS 0.900.000 4.142.070,D0
1990.99.1.1 OUTRAS RECEITAS - PRIMÁRIAS - PRINCIPAL 0.100 | 3.050.570,D0
1990.99.1.1 OUTRAS RECEITAS - PRIMÉRIAS - PRINCIPAL 0.1.50 15.000,P0
(R) DEDUÇÕES DO FUNDEB
0.1.01
-17.430.332,00
NET
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste - CNPJ:03214145/0001-83 Anexo 02
- Página 6
Orçamento Programa - Exercicio de 2020
RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS Lei: 0001, Data: 31/12/20t9
=
SubCategoria Categoria
Código Especificação FR. Desdobramento Fonte Econômica
1990.99,1.2 GUTRAS RECEITAS - PRIMARIAS - MULTAS E JUROS 0.1.00 20.000,00
1990.99.1.3 GQUTRAS RECEITAS - PRIMÁRIAS - DIVIDA ATIVA 01.00 386.500,00
1990.89.1.4 QUTRAS RECEITAS - PRIMÁRIAS - DIVIDA ATIVA - 0.1.00
MULTAS E JUROS 870.000,00
2000.00.0.0 RECEITAS DE GAPITAL 0.000.000 13.391.900,00
2400.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 9.000.000 13,391.800,00
2410.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DA LINIÃO E DE SUAS ENTIDADES 0.000.000 13.391.900,00
2418.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIGO - ESPECÍFICAS DE 0.000.000 | 13,391.900,00
ESTADOS, DF E MUNIC . .
2418.04.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO 0.000.000 | 1.206.900,00
DE SAÚDE - SUS -
2418.04.10 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO 0.000.000
DE SAÚDE - SUS D 426.900,00
2418.04.11 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO Q.t,47 426.900,00
DE SAÚDE - SUS D ,
2418.04.20 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO 0.900.000 780.000,00
DE SAúDE - SUS D
2418.04.2.1 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO 0447 780.000,00
DE SAÚDE - SUS D ,
2418.10.00 TRANSFERENCIA DE CONVÊNIOS DA UNISO E DE SUAS 0.000.000 | 12.185.000,00
ENTID)
2418.10.20 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DA UNIÃO 0.000.000 | 4.431.000,00
DESTINADAS A PROGRAMAS D '
2418.10.21 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DA UNIGO 0,122 | 4.431.000,00
DESTINADAS À PROGRAMAS D .
2418.10.7.0 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO 0.000.000
DESTINADAS À PROGRAMAS 1.202.000,00
2418.10.7.1 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO 01,24 1.202.000,00]
DESTINADAS A PROGRAMAS .
2418.10.9.0 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVENIOS DA LINIGO 8.000.000 6.552.000,00]
2418.10.91 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNISO - 0.424 | 6.552.000,00
PRINCIPAL '
9000.00.0.0 (R) DEDUÇÕES DA RECEITA 0.000.000 -17.430.332,00
92500.00.0.0 (R) DEDUÇÕES DO FUNDER 0.060.000 -17.430.332,00
9510.00.0.0 (R) DEDUÇÕES DO FUNDES 0.000.000 | -17.430.332,00]
9510,00.0.0 (R) DEDUÇÕES DO FUNDES 0.000.000 -17.430.332,00
7000.00.0.0
7200.00.00
7210.00.00
7218.00.00
7218.03.00
72180310
7218.03.1.1
7218.03.1.2
7218.08,0.0
7218.04,1.0
7218.04.11
7218.04.1.2
RECEITAS CORRENTES INTRAORÇAMENTÁRIAS
CONTRIBUIÇÕES
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS ESPECÍFICAS DE ESTA!
CPSSS PATRONAL - SERVIDOR CIVIL - ESPECIFIC
CPSSS PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO
CPSSS PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRI
CPSSS PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - MUI
CPSSS PATRONAL - PARCELAMENTOS - ESPECIF
CPSSS PATRONAL - PARCELAMENTOS - SERVIDC
CPSSS PATRONAL - PARCELAMENTOS - SERVIDC
S - SERVIDC
0.000.000
0.000.000
0.000.000
0.000.000
0.000.000
0,000.000
0.1.50
0.1.50
0.000.000
0.000.000
0.1.50
5.878.000,00
5.878.000,00
5.878.000,00]
5.523.000,00
5.523.000,00]
5.508.000,00
15.000,00)
355.000,00]
355.000,00
280.000,00)
75.000,00)
5.878.000,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste - CNPJ:03214145/0001-83 Anexo 02
Página 7
Orçamento Programa - Exercício de 2020
RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS Lei: 0001, Data: 31/12/2019
SubCategoria Categoria
Especificação | R cesso Fonte Econômica
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 149 - Jardim Celeste - CNPJ:03214145/0001-83
Orçamento Programa — - Exercício de 2020 Quadro 08
DESPESA DO MUNICIPIO POR MODALIDADE DE APLICAÇÃO Página 1
Lei: 0001, Data: 31/12/2019
50
3.3
71
3.1
3.3
72
3.3
80
3.1
3.2
3.3
Discriminação Vilor -R$ Total - R$
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIV 2.024.510,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.028.510,00
Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de ra 1.231.610,00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 376.470,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 853.140,00
Execução Orçamentária Delegada a Consórcios Públicos 538.100,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 538.100,00
APLICAÇÕES DIRETAS 221.591.580,00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 135.346.450,00
JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 6.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 86.185.130,00
APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE Órgãos 18.824 .880,00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 7.471.100,00
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 9).000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 11.268.780,00
9
4.6
so
9.9
Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de ra 18.680,00
INVESTIMENTOS 18.680,00
APLICAÇÕES DIRETAS 31.460.740,00
INVESTIMENTOS 30.260.740,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 1.270.000,00
APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRG5OS 600.000,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 600.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.380.850,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.380.850,00
'
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste - CNPJ:03214145/0001-83
Orçamento Programa - Exercicio de 2020 Quadro 08
DESPESA DO MUNICIPIO POR MODALIDADE DE APLICAÇÃO Página 2
Lei: 0001, Data: 31/12/2019
Discriminação
zeze LHV TYAIO INDIA OLE LNBIEL ODIADO
z2e LH IV EIDINNIA ORAYLNEREL ODIADO
Z2g LHV TV AIDINNIA ORBYLNEREL ODIGOO
zze LBV VAIO INDIA ORI ANATEL OSIAÇO
Z2e L8V IV IOINNA ORIYANSIAL ODIAÇO
Zee LAY TVEIDINNIA ONE YLNAIBL ODIAÇO
Z2s LV TV AIDINNIA OI INSIAL ODIGOO
ZZE “LUV IYAIDINNA ORTY LNSIAL ODIAOO
Zeg LHV TVSIDINNA OTSYLNAIEL COIAOO
VS 'LHV TVI INDIA ORIY LNSRIL ODIADO
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3G 3 SIBAONI SNIS 3G .SOAIA HELNI OBSSIASNVEL Z880S OLSOdINI
Janvs - SONNE 3 SVLINA - VALLY VOIAIO - Nldt OLSOAI
ovôvonda - SOUNE 3 SVINNIA - VALLY VOIAA - NLdl OLSOdNI
Ty HaD - SON 3 SYLINIA = VALLY VOAIO - Midi OLSOA
JanvS - VAILY VOTA - Ndl OLSOdIAI
OYÍvVaNAI -VALLY VOIAA - NLdl OLSOKI
TWHI9 - VALY VOIAIG - NLdi OLSOdIAL
aqnvs - SON a SVLINIA - NLdl OLSOdHI
ovávanaa - SON 3 SVIINA - NLdi OLSOIAI
vyao - SOUNT 3 SVLINA - Ntdl OLSOdIAI
aanys - NLdi OLSOHI
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AVNVANVA OQ SYNOY SAY NVS ANIS-SO LNIWIINSA SONLNO-JHEl
RELER) 2) dO ANdIDINNIA VENLIIIatid -SOLNIAIQNTA SOHLNO-JHI
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OYSVONGS - Sddll OTA S09Vd SVISINOISNAA ti
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OVSVONaa - ONLVISIOZ HSGOA MEI
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E8-L000/SPLPIZENNANO - SISSDO UUpIER - GH “USCIM ERIUDAY
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ovôvonda- sounr 3 SVLINA - VALLY VOIA/O - NOSSI OLSO AN
yHao- sONNr 3 SV INI - VAL VGIAIO - NOSSI OLSOdAI
SNIS = VALLY VOIAIO = TYNOIOVN SE TdINIS - NOSSI OLSOdINI
OYÍVINAE - VALLV VIA - TYNOIOVN SITAAIS - NOSSI OLSOII 00'002020''E'TO'BLLi
VH39 -VALLY VOIAIO - TYNOIOVN SETAS - NOSSI OLSOAIAI 00'00'L0Z0'€'E TOBLLL
3anvS - VALLY VOIAIA - NOSSI OLSOdIAI 00'00'20'L0'S'EZ0'8HLL
OVÍVINCA - VALLY VGIAIA - NOSSI OLSOAM 000070 L0'E'EZOBLI
a cr WHBO = VAU VOINO - NOSSIOLSOdKil | ONOOOLOEEZOBL
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oyóvonaI sounr 3 SVLINA - “TVNOIOVN SITHIS - NDSS! OLSOdIAI 00'00'Z0'Z0'TE ZO'BLL+
ayRao SQMNL 3 SY LINA - TYNOIDYN STTAINIS - NOSSI OLSOdIAI 00'00'L0'TO'TETOBLLL
aonvs - SOMA 3 SVLINA - NOSSI OLSOdAT TU 00 EU TO TE TO BH
ovôvondaa - SOunr a SYIINIA - NOSS! OLSOdRI 00'00'ZO'LO'Z'EZO'BhLL
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oyôvonda - IYNOIOVN SITAWIS-NOSSI OLSOdAI 00'00'Z0'Z0' VETO 'BLhL
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3anys - NOSSI OLSOdIAI 00'00'£O'LO'VE'TO'BLLL
ovávandaa - NOSSI OLSOdIAI 00'007Z0'tO'|'EZo'aLt»
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Zze 18V TVAIOINNIA ORE LNSRAL ODIAÇO aanvs - SON 3 SVLINIA - VALLY VOIALO - IdLI OLSOdIAI 00'00'00'€0'p'p'LO'BLIL
Zee LBV IVEIDINNIA Ol LNERAL ODITOO oyóvondaa - Sounr a SV IN - VALLY VOL - ELI OLSOdAI 00'00'00'Z0'p'p' LO'BLLL
TZ 'LMV IVAIDINNIA OB LNBRL ODIAOO 1839 - SOUNF 3 SVLINA = VALLY VOA - 18L! OLSOdWI 00'00'00'L0'b'p'LO'BLLA
Zes UV IVAIDINNIA OREYLNGIAL ODIAÇO 3QNYS - VALLY VOIAIG - IEL OLSOdINI DO'00'00'EO'E'P'LO'SLLL
Zz€ 'LHV WAIDINNIA ORI INBRAL ODIAÇO ovôvonaa -VASLY VOIA = IS OLSOdIAI 00'00'00'Z0'€'W LO'BLLL
ZZE LEY IV IDINNIA ORIFINTIAL ODIAÇO “TWEBO - VALLYV VOA - IEL] OLSOIAL 00'00'00'LO'€'b'LO'BL LI
ZZE LAY TVAIDINNA OlAYiNEIAL ODIAÇO aanvs - SON a SYLINH - ISLI OLSOSIAI 00'00'00'€0'T'p VO'BLLI
eze Luv TVIDINNIA OB ANAIIL ODIAÇO oyôvonaa - SOMA 3 SVIINA - IEL OLSOdIAI 00'00'00'T0'T'P LO'BLLL
ZãE LHV TV AIDINNI Oy LNEREL ODIADO Tv3ao - SOKNF 3 SVUINA - ISLI OLSOdINI 00'00'00'H0'Z'P'LO'BLLL
224 'LHY WAISINNIA ORIVINEIAL ODITOO ganNvS - JL OLSOdIAI 00'g0'00'g0'L'p'LO'BLLL
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sos" a SVIINA - AO "LSNOD 3Q TONA JA OYôVAQUdV JM SVXVL
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VEBHELIZE SO Eb oN HVINIINTISINOO 137 SVLSIAA 3 SIVNHOF 30 SVONVE A 1V907/d OVSSIAHIA VEVA VXVL
VZZ LAY TVI DINDA ORIV LNBRAL ODIADO TVA LNEAI NO IUNVINHIAV ADO OA OIIDNIXA Vilvd VXVL
AVE LV TYElOINNIA ORI LNIAL ODIADO SIVWINY 30 OySVEIAN NO OLISOdIG 'OYSNIINAY SG VXVL
LET 'LHV TVAIDINNA ORIYANSIAL ODIADO VAIO OVÔNELSNOO SG OLaPOHA JA OVÍVAOUAY JA VXVL
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COVÍNINA FAN VALLY VGIAIO TYNOIIVN SITAAUS - NOSSI OLSOAI
TyaaO - PAM VALLY VAIO - TYNOIOVN SIAHIS - NOSSI OLSOdWI
3anvs - SONAP a SVLINA! - VALLV VOA - NOSSI OLSOdIAI
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sou a SVIINA - ONTUNIL 30 VZaIdINN 30 SVXvL
SONAr 3 SVINNIA - YONENA VZIAN AA SVXVL
Sour 3 SVINI - ALNILAISKA JO SVXVL
sounr 3 SVIN - SOINALINIO 3Q SVXYL
sou a SYLINA- SIVELSVOVO SOjIANAS a OyôViSIHA Vidd SVXVL
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SOSNIAIG SOdIANAS JM OVÓVISIHA DA VXVL
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= VALLY VOIAA - SYINBNA SIOSUIA Viva SVXVL
- VALLY YOIAA - 3 SIVNHOS a SVONVE JM 1007 d VelVe VXVL
= VALLY VOIA/O - TVPINIAS NO “EWV NOO 00 OIDNDHAXA O d SVXVL
-YALIN VOIAIO - SIVAINY 30 "S3AM NO d3a OVSNISHAV JO SVXVL
= YALLV VOIAJO - VAIS “LSNOD 3Q POR 30 OYÔVAOUAY JO SVXVI
“VALLY VGIAIA - OONANA NOQ 30 VaaV 30 OyóvVZNLN da SVXVL
= YALLY VOIAJO - SVHHO 30 OYÔNIIXA VEV A VÔNIIIT TO SVXVL
= VALLY VOIAIO - TVIDIASI ORIVOH NB "SVLSI 3Q ONNÁ 36 SVXVL
PH = VALEY VOIAIA - IVIONINOO JAVMONANA 2A SVXVL
e VAILY VIA = “ONIINOO “GV LSA 30 “ONNA fd "ONT IO SVXVL
SON 3 SVLINA MAIL YOIAIO VISYLINVS “DIA 1VOSId VXYL
VAL VOIAIA = YNINIAS VÔNION O SVXVL
VAL VAIO - 0108 OG OydvdNDO 30 svxvL
VAILY VOIAA - 10d 30 HACOA OG OIDHIXA O TIA SVXVL SVELNO
VALLY VOA - SVONENd SIOSHIAIO Velvd SVXYL
VALLV VOIAIO - HOR 3a SVONVA 20 1907 /d OVSSINHIA VEVA VXVL
VARLY VOIAIO -IVMNNAAR NO “BIN OO OM OINDHIXI O d SYXVI
VALLY YQIAIA = SIVIINV 30 “EIA NO dIQ OVSNIZAAV IG SVXVL
VALLY VOA - MAIO “LSNOD 0 TOA 30 OYÔVAOUdY A SVXVL
VANLY VIAJA - OONBNA “OQ AQ VINV 30 OYÓVZMILLO JA SVXYL
ING - SVHBO 3G OyôNOaXA VHvd VÔNION 20 SVXVL
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ANIS 30YQINHILVIA ORIV TVS OMLV HOCIAHIS OVÁINAIALNOO
“V'MO - VÔNIOO ONIXNY OALLY HOCIAHAS OVÍINARILNOS 00'00'00'P0'W L'LO'BLZL
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WHO - OALLNOIXA OALLY HOGIAHIS OYÔINSININOO "00'00" "po BLZL
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PE SVLNA = VALLY VOL - NSONI V 3LVEINOO à 'AQHA 20 SVXVL 00'00:00'90'W"V'LOZELL
SOuNF a SVIINA = VALLY VAIO - ONTHMIL AQ VZIINN 3A SVXVL 0000'00'S0'h'L'VOZZLL
son a SYLINIA - YALLY VOIAIO - VONIANA VZIAINI AA SVXVL ao'oo'00 ro" L LOZZLL
SOuNE 3 SVIIMA - VALLV VOA - SLNIHISA XI SO SVXVL 00'00'00'E0'p'L'LO'cELb
3 SVINNA - VALY VAIO - SORIILINAO 30 SVXVL 00'00'00Z0'W'L'LOCZLL
FI SVO = VALLY VOIAIO “NLSVAVO SOSIAHAS 20 "SIdd SYXVL oo'0o'do' Ob 'LOCELL
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste - CNPJ:/03214145/0001-83
Orçamento Programa - Exercício de 2020
NATUREZA DA DESPESA POR PODER
Quadro 25
Pagina 1
Lei: 0001, Data: 31/12/2019
Código Especiticação Modalidade Grupo Categoria
Econômica
30.00 DESPESAS CORRENTES 7.759.660,00
21.00 PÉSSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 5.501.040,00
31.80 APLICAÇÕES DIRETAS 5.351.040,00
34,91 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGIOS, FUNDOE9.000,00
33.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.258.620,00
33.90 APLICAÇÕES DIRETAS 2.088.620,00
33.9 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGGOS, FUNDOS 0.000,00
40.00 DESPESAS DE CAPITAL 220.340,00
44.00 INVESTIMENTOS 220.240,00
44.80 APLICAÇÕES DIRETAS 220.340,00
TOTAL 7.980.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste - —CNPJ:03214145/0001-83
Orçamento Programa - Exercício de 2020
NATUREZA DA DESPESA POR PODER
o
Quadro 25
Página 2
Lei: 0001, Data: 31/12/2019
Categoria
Código Especificação Modalidade
Econômica
30.00 DESPESAS CORRENTES 197.557.220,00
381.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 112.682.280,00
37 Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de ra 378.470,90
31.80 APLICAÇÕES DIRETAS 105.242.510,00
31.91 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGIOS, FUNDOS 1.300,00
32.00 JUROS É ENCARGOS DA DIVIDA 150.000,00
32.90 APLICAÇÕES DIRETAS 60.000,00
32.9 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGEOS, FUNDO 90.000,00
33.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 84,724/940,00
33.50 TRANSFERBNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 2.025.510,00
33.71 Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de ra 853.140,00
33.72 Execução Orçamentária Delegada a Consórcios Públicos 538.100,09,
33.90 APLICAÇÕES DIRETAS 70.353.410,00
33.91 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDDES4.780,00
40.00 DESPESAS DE CAPITAL 24.972.060,00
44.00 INVESTIMENTOS 23.172,080,00
44.7 Transterências a Consórcios Públicas mediante contrato de ra 18.660,00
44.90 APLICAÇÕES DIRETAS 23.153.400,00
46.00 AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA 1.800.000,00
46.90 APLICAÇÕES DIRETAS 1.200.000,00
46.91 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGEOS, FUNDORO.000,00
80.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.183.650,00
99.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.163.650,00
29.99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.163.650,00
TOTAL 223.692.530,00
Mn
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste - CNPJ:03214145/0001-83 Quadro 25
Página 3
Orçamento Programa - Exercício de 2020
NATUREZA DA DESPESA POR PODER Lei: 0001, Data: 34/12/2019
. ma : Categoria
Código Especificação Modalidade Grupo
Econômica
30.00 DESPESAS CORRENTES 23.089.800,00
31.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 21.841/700,00
31.80 APLICAÇÕES DIRETAS 21.721.900,00
31.91 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGAOS, FUNDOS(2.800,00
33.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.248, 100,00
33.80 APLICAÇÕES DIRETAS 1.219.100,00
33.9 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDO 28.000,00
40.00 DESPESAS DE CAPITAL 115.000,00
44,00 INVESTIMENTOS 115/000,00
44.80 APLICAÇÕES DIRETAS 115.000,00
80.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 491.200,00
99.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 103/200,00
99.99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 101.200,00
TOTAL 23,308.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste - CNPJ:03214145/0001-83
Orçamento Programa - Exercício de 2020
NATUREZA DA DESPESA POR PODER
Quadro 25
Página 4
Lei: 0001, Data: 31/12/2019
Categoria
Código Especificação
Econômica
30.00 DESPESAS CORRENTES 15.805,000,06
31.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.170.800,00
31,90 APLICAÇÕES DIRETAS 3.030.000,00
31.91 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGIOS, FUNDOES!9,000,00
33,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 12.535.000,00
33.90 APLICAÇÕES DIRETAS 12.525.000,00
33.91 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGEOS, FUNDOS! 0.000,00
40.00 DESPESAS DE CAPITAL 8.772.000,00
44.00 INVESTIMENTOS 6.772.000,00
44.90 APLICAÇÕES DIRETAS 6.772.000,00
90.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 66.000,00
89.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 86.00,00
29.99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 65.000,00
TOTAL
22.643.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste - CNPJ:03214145/0001-83 Orçamento Programa | - Exercício de 2020
Anexo 08
Página 1
PROGRAMA DE TRABALHO Leik 0001, Data: 31/12/2019
(Inc, S 2º, Art. 2º)
Código Especificação Operação Especial Projetos Atividades Total
01 Legislativa 235.340,00 7.744.660,00 7.980.000,00
01 03 — AçãoLegislativa 235.340,00 7.744.660,00 7.980.000,00
o 031 1001 PODER LEGISLATIVO 235.340,00 7.744.880,00 — 1.880.000,00
01.034.1004.1001,0000 AMPLIAÇÃO E REFORMA DA SEDE DA CÂMARA 40.250,00 40.250,00
01.031.1001.4002.0000 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA 30.000,00 e 30.000,00
01.031.1004.1003.0000 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO MATERIAL 50.090,60 50.080,00
PERMANENTE e é
D1.031.1001.1004.0000 AQUISIÇÃO DE VEICULO PARA A CÂMARA MUNICIPAL 100.000,b0 . 100.000,00
04.031.1004.1005,0000 CONCURSO PUBLICO/TESTE SELETIVO 45.090,00 n 15.009,00
01.034.4001.2001.0000 MANUT. E ENC. COM A CAMARA MUNICIPAL 7.364.660,00. 7.364.560,00
01.031.1001.2002.0000 REALIZAÇÃO DE PESQUISAS DE OPINIÃO PUBLICA 19.000,00, 10.000,00
01.031.1001.2003.0000 DESPESAS COM PUBLICIDADES “190.000,00 190.000,00
01.031.1001.2004,0000 CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES DA CAMARA 60.000,00 60.000,00
01.031.1001.2005.0000 CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA ' 20.000,00 20.000,00
01.031.1001.2204.0000 CAPACITAÇÃO/ORIENTAÇÃO/PALESTRAS 100.000,00 100.000,00
COMUNITÁRIAS
TOTAL 0,00 23534000 7.744.660,00 7.980.000,00
RN
j j
Lodo
Hana E
$
+
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste - CNP403214145/0001-83 Orçamento Programa| - Exercício de 2020
Anexo 06
Página 2
PROGRAMA DE TRABALHO Lej: 0001, Data: 31/12/2019
(Inc.ll, $ 2º, Art.2º) :
Código Especificação Operação Especial Projetos Atividades Total
03 | Essencial à Justiça 2.730.500,00 2.730.500,00
03 092 Representação Judicial e Extrajudicial 2.730.500,00 2.730.500,00
03 092 1007 GESTAO DE EXCELENCIA 2.720.500,00 2.730,500,00
03.092.1007.2131.0006 MAN E ENC €/ AS ATIVIDADES DA PROCURADORIA 2.730.500,00 2.730.500,00
GERAL DO MUNICIPIO a -
04 Administração 1.418.950,00 1.418.950,00
04 122 Administração Geral 1.418.950,00 1.418.950,00
04 122 1007 GESTAO DE EXCELENCIA no 1.418.950,00 | 1.418.950,00
04.122.1007.2008.0000 MANUT. E ENC. COM AS ATIVIDADES DO GABINETE 1.094.850,00 1.094.850,00
DO PREFEITO mt
04.122.4007.2009.0000 CONTRIBUIÇÃO À FRENTE NACIONAL DOS 20,000,D0 20.000.00
PREFEITOS oe
04.122.1007.2010.0000 CONTRIBUIÇÃO A CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS 30,000,00 30.000,00
MUNICIPIOS . =
04.122.1007.2012.0000 MAN E ENC CY AS ATIVIDADES DA OUVIDORIA mA 80.100,00 60.100,00
04.122.1907.2018.0000 CONTRIBUIÇÃO A ASSOCIAÇÃO MATOGROSSENSE 200.000,00 200.000,00
DOS MUNICÍPIOS ms mem
04.122.1007.2237.0000 MANUT E ENC C/ AS ATIVIDADES DA ASSESSORIA DE 14.000,00 14.000,00
CONTRATOS E CONVENIOS no e o
04 424 Controle Intemo 448.500,00 448.500,00
04 424 1007 GESTAO DE EXCELENCIA . 448.500,00. 448.500,00
04.124.1007.2007.0000 MANUT. E ENC C/AS ATIVIDADES DA 448.500,00 448.500,00
CONTROLADORIA —
TOTAL 0.00 q,00 4.597.950,00 4.597.950,00
De aqRsd
818
k
We
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste - CNPJ:03214145/0001-83
PROGRAMA DE TRABALHO
(Inc, 8 2º, Art.2º)
Orçamento Programa| - Exercicio de 2020
Anexo 08
Página 3
Lei: 0001, Data: 31/12/2019
Código Especificação Projeths Atividades Total
04 Administração 2.624.640,00 2.824.640,00
0 122 Administração Geral 2.624.840,00 2.824.640,00
04 122 4007 GESTAO DE EXCELENCIA 2.624.640,00 2,524,540,00
04.122.1007.2013.0000 MAN E ENC GC! AS ATIVIDADES DA SECRETARIA 2.306.840,00 2.306.840,00
ESPECIAL DE ASSUNTOS ESTRATEGICOS
04.422.1007.21323,0000 MAN. C/AS ATIV TERMO COOP TECNICA ESTAGIO 127.800,00 127.800,00
REMUNERADO e e
04,122.1007.2199.0000 CONTRIBUIÇÃO AO CONS. DES. COMPLEXO 190.000,00 180.000,00
NASCENTES DO PANTANAL n .
04 131 Comunicação Social 431.000,00 431.000,00
04 431 1907 GESTAO DE EXCELENCIA 431,900,00 431.000,09
04.131.1007.2014.0000 MAN E ENC CY AS ATIVIDADES DA COMUNICAÇÃO 431.000,00 431.000,00
SOCIAL -
04 422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 55.000,00 55.000,00
04 422 1007 GESTAO DE EXCELENCIA . = . 565.000,00. 55.000,00
04.422.1007.2193.0D00 MAN E ENG C/ AS ATIVIDADES DO PROGON . 55.000,00 55.000,00
05 — Defesa Nacional 52.000,00 52.000,00
05 182 Defesa Civil 52.000,00 52.000,00
05 182 1007 GESTAO DE EXCELENCIA . 52.000,00 52.009,00
05.182.1007.2238.0000 MANUT E ENC C/ AS ATIVIDADES DA DEFESA CIVIL 52.000,00 52.000,00
06 — Segurança Pública 34.000,00 34.000,00
05 182 Defesa Civil 34.000,00 34.000,00
08 182 4007 GESTAO DE EXCELENCIA 34,000,00 34.000,00
06.182.1007.2045.0000 PROGRAMA SISTEMA UNICO DE SEGURANÇA 34.000,00 34.000,00
PUBLICA - GOI . —
19 | Ciência e Tecnologia 391.000,00 391.000,00
149 128 Tecnologia da Informação 391.000,00 391.000,00
19 426 4007 GESTAO DE EXCELENCIA ns 391.000,00 394.000,00
49.125.1007.2226.0000 MANUT E ENC Cf AS ATIVIDADES DA TECNOLOGIA DE 391.000,00 391.000,00
INFORMAÇÃO
TOTAL
0,00
p,oo 3.587.640,00
3.587.640,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste -
PROGRAMA DE TRABALHO
(Inc.ll, 8 2º, Art.2º)
CNPJ:03214145/0001-83
Orçamento Programa| -
Exercício de 2020
Anexo 06
Página 4
Let: 0001, Data: 31/12/2019
Especificação Operação Especial Projetos Atividades Total
04 Administração 340.000,po 3.537.300,00 3.877.300,00
04 122 Administração Geral 34000000 3.537.300,00 3.877.300,00
04 122 1007 GESTAO DE EXCELENCIA . 34000000 3.537.300,00 3.877.300,00
04.122.1007.1014.0000 REALIZACAO DE CONCURSO PUBLICO 30000000 | 300.000,00
04.122.1007.1015.0000 AMPL., REF. E/OU ADEQUAÇÕES DA 40.000/00 40.000,00
SEDE/UNIDADE-SA
04.122.1007.2018.0000 MANUT. E ENC, C/ AS ATIVIDADES DA SEC. DE 3.452.300,00 3,452.300,00
ADMINISTRAÇÃO . . o
04.122.1007.2155.0000 MAN GY AS ATIV TERMO COOP TÉCNICA ESTÁGIO 85,000,00 85.000,00
REMUNERADO-SAD , .
04 128 Formação de Recursos Humanos 12.900,00 12.000,00
04 128 1007 GESTAO DE EXCELENCIA . 12.000,00 12.000,00
04.128.1007.2147.0000 QUALIFICAÇÃO, APERF. E CAPACITAÇÃO DE 12.000,00 12.000,00
SERVIDORES e
24 — Comunicações 69.900,00 g9.900,00
24 721 Comunicações Postais 68.900,00 69.900,00
24 721 41007 GESTAO DE EXCELENCIA n 69.900,00 89.900,00
24,724.1007.2019.0000 MAN C/ AS ATIVIDADES DA AGÊNCIA DE CORREIOS 69.900,00 89.909,00
COMUNITÁRIA . a e .
TOTAL 0,00 340.000,00 3.959.200,00
3.819.200,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste - CNPJ:03214145/0001-83 Orçamento Programa - Exercício de 2020
Anexo 06
Página 5
PROGRAMA DE TRABALHO Lai: 0001, Data: 31/12/2019
(Inc.ll, 8 2º, Art.2º)
Operação Especial
Projejos Atividades Total
04 Administração 136.740,00 3.185.350,00 3.322.090,00
D4 123 Administração Financeira 136.740,00 3.185.350,00 3.322.090,00
04 123 1008 EQUILIBRIO FISCAL . 13674000 3.185.350,00 | 3.322.090,00
04.123.1008.1018.0000 AMPL., REF. E/OU ADEQUAÇÕES DA 136,740,00 136.740,00
SEDEAINIDADES-SEFIN e = .
04.123.4008.2021.0000 MANUT. E ENC. C/ AS ATIVIDADES DA SEC. DE 2.071.270,00 2.071.270,00
FINANÇAS = .
04.123.1008.2022.0000 ATENDIMENTOS AS DEMANDAS DECISÕES JUDICIAIS 180.000,00 1.080.000,00
04.123.1008,2168.0000 MAN C/AS ATIY TERMO COOP TÉCNICA-ESTÁGIO 34.080,00 34.080,00
REMUNERADO-SEFIN . - .
28 — Encargos Especiais 1.950.000,00 1.850.000,00
28 843 Serviço da Dívida Interna 1.950.000,00 1.950.000,00
28 843 1008 EQUILIBRIO FISCAL 1.950.090,00 “A 850.000,00
28.843.1008.9005.0000 AMORTIZACAO DA DIVIDA CONTRATADA E SEUS 1.850.000,00 1.950.000,00
EMCARGOS o . . —
28 846 Qutros Encargos Especiais 3.601.000,00 3.601.000,00
28 846 1008 EQUILIBRIO FISCAL a 3.801.000,90 . “8.601.009,00
28.848.1008.9002.0000 CONTRIBUICAO PARA FORMACAO DO PASEP 2.000.000,00. . E 2.000.000,00
28.846.1009.9003.0000 PAGAMENTOS DE PRECATORIOS JUDICIAIS 1.601.000,00 L = 1.801.000,00
ga — Reserva de Contingência 1.183.650,00 1.163.850,00
99 [E] Reserva de Contingência 1.153.650,00 1.163.650,00
os 999 4040 OPERAÇÃO ESPECIAL 1.163.850,00 . —— 1.163.650,00
99.999.1010.0999.0000 RESERVA DE CONTINGENCIA 1.183.850,00 1.163.850,00
TOTAL 6.714.650,00 138.740,00 3.185.350,00 10.036.740,00
mr i
AE PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste - CNPJ:03214145/0001-83 Orçamento Programa, - Exercicio de 2020
Anexo 06
Página 6
PROGRAMA DE TRABALHO Lei; 0091, Data: 31/12/2019
(Inc.ll, $ 2º, Art.2º)
DO 1 5
Código Especificação Operação Especial Projetos Atividades
10 Saúde 2000b0 7.355.640,00 7.257.840,00
10 +22 Administração Geral 200000 7.355.640,00 7.357.640,00
10 122 1002 QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO . 20000 | 7.355.640,00 7.357.640,00
10.122.1002.1222,0000 REFORMA E AMPLIAÇÃO - SEDE DA SEC. MUN. 2.000,50 2.000,00
SAUDE
10.122.1002.2024.0000 MANUT. E ENC. Cf AS ATIVIDADES DA SEC. DE SAÚDE 6.987.600,00 987.600,00
40.122.4002.2025.0000 MANUT. DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE en 300,00 3.000,00
10.122.1002.2187.0000 MAN CIAS ATIV TERMO COOP TÉCNICA-ESTÁGIO 365.040,00 385.040,00
REMUNERADO-SMS do e
10 301 Atenção Básica 543.300 D0 41.891.000,00 12.234.300,00
10 301 1002 QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO 5433000 — 11.691,090,00 12,234,300,00
10.301.1002.1219.0000 AQUISIÇÃO DE VEICULO - ATENÇÃO BASICA 1.000,p0 1.000,00
10,301.1002.1223.0000 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADE 514.900,00 514.900,00
DE SAUDE - ATENÇÃO BASICA =
40.301.1002.1229.0000 AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANETEN PARA 2740000 27.400,00
UNIDADES DE SAUDE - ATENÇÃO BASICA o
40.301.1002.2029.0000 MANUT. E ENC. C/ AS ATIVIDADES DAS UNIDADES 6.560.150,00 6.560.150,00
BASICAS DE SAUDE - UBS um
10.301.1002.2030.0000 MANUT. E ENC. Ci AS ATIVIDADES DO PROG. 1.645.160,00 1.645.160,00
AGENTES COMUNITÁRIOS o ns
10,301.1002.2040.0000 MANUT. E ENC. C/ AS ATIV. DO CENTRO 2.811.000,00 2.811.000,00
REFERENCIAL DE SAÚDE - POSTÃO o e
40.30+.1002.2179.0000 MAN C/AS ATIVIDADES DO PROGRAMA MAIS 874.890,00 674.690,00
MÉDICOS na
10 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 354.500]00 18.504.630,00 18.859.130,00
10 302 4002 QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO 354.500/00 *16.957.630,00 17,342,1 30,00
40.302.1002.1220.0000 AQUISIÇÃO DE VEICULO - MEDIA E ALTA 1.000)00 1.000,00
COMPLEXIDADE e
40.302.1002,1224.0000 REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADE DE SAUDE - a51.000/00 351.000,00
MEDIA E ALTA COMPLIXIDADE RS E N
10.302.1002.1225.0000 CONSTRUÇÃO DE UPA — 1500/00 1.500,00
10.302.1002.1230.0000 AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANETEN PARA +.900/00 1.900,00
UNIDADES DE SAUDE - MÉDIA E ALTA
COMPLEXIDADE
10.302,1002.2025.0000 MANUT. E ENC. C/ AS ATIVIDADES DO CENTRO DE 2.289.000,00 2.299.000,00
ESPEC. ODONT. - CEO = a
40.302,1002.2041.0000 MANUT. E ENC. C/ AS ATIVIDADES DO PAM o 7.189.000,00 7.189.000,00
40.302.1002.2042.0000 MANUT. E ENC. Cf AS ATIV. DE 421.000,00 421.000,00
AMB DERMAT PNEUM.E TISIOLOGIA .
10.302.1002.2043.0000 MANUT. E ENC. C/ O AMBULATÓRIO DA CRIANÇA 1.226.000,00 1.228.000,00
10.302.1002.2045.0000 MANUT. E ENC. C/ A CENTRAL DE REGULAÇÃO o 145.000,00 148.000,00
10.302.1002.2047.0000 CONTRIBUIÇÃO AO CISOMT-CONSÓRCIO INTERMUN 1.060.270,00 1.060.270,00
SAÚDE DE MATO GROSSO un
10.302.1002.2048.0000 ATENDIMENTO A DECISÕES JUDICIAIS - SAÚDE o 150.000,00 150.000,00
10,202.1002.2148.0000 MANUT. E ENC. C/ AS ATIVIDADES DO CENTRO DE 1.982.500,00 1.982.500,00
REAB. TIPO II nn
40.302.1002.2481,0000 REPASSE DO PAICI AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL 538.100,00 538.100,00
DE SAÚDE DO OESTE DE MATO GROSSO E e
10.902.1002.2224.0000 MANUT. Cf PROCEDIMENTOS EM MEDIA E ALTA 1.972.760,00 1.972.760,00
COMPLEXIDADE HOSP. E AMB. E DO LABORATÓRIO
MUNICIPAL o
10.302.1002.2240.0000 MANUT. E ENC. C/ AS ATIVIDADES DO CENTRO DE 3.000,00 3.000,00
EQUOTERAPIA E
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste - — CNPJ:03214145/0001-83 Orçamento Programa - Exercicio de 2020
Anexo 06
Pagina 7
PROGRAMA DE TRABALHO Li: 0001, Data: 31/12/2019
(Inc, 8 2º, Art.2º)
jetos Atividades
10 302 1009 ASSISTENCIA SOCIAL 1.517.000,00 1.517.000,00
40.302.1009.2037.0000 MANUT. E ENC. DAS ATIVIDADES CENTRO DE ATENC. 827.000,00 827.000,00
PSICO-SOCIAL CAPS |
10.302.1008.2038.0000 MANUT. E ENC. CENTRO DE ATENCAO 690.000,00 690.000,00
PSICOSSOCIAL INFANTIL 5 —
10 203 Suporte Profilático e Terapêutico 1.306.260,00 1.308.260,00
40 303 1002 QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO ' 1.206.260,00 1.306.260,00
10.203.1002.2054.0000 MANUT. G/AS ATIVIDADES DA ASSISTÊNCIA 1.308.260,00 1.308.260,00
FARMACEUTICA BÁSICA - »
10 204 — Vigilência Sanitária 432.500,00 2.739.370,00 3.171.870,00
10 304 4002 QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO . . 43250000 2.739.370,00, 3.171.870,00
40.204 1002.1221,0000 AQUISIÇÃO DE VEICULO - VIGILANCIA EM SAUDE . 431.004,00 431.000,00
10,304.1002.1227.0000 AMPLIAÇÃO, REFORMA E ADEQUAÇÃO CTA n 1.500,00 n 1.500,00
40.304,1002.2029.0000 MANUT, E ENG. DAS ATIVIDADES DO CTA/SAE 1.298.600,00 1.298.600,00 .
10.304.1002.2050.0000 MANUT. E ENC .C/ AS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA 1.440.770,00 1.440.770,00
SANITÁRIA .
10 305 Vigilância Epidemiológica 1.846.800,00 1.845.600,00
jo 305 4002 QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO . 1.845.600,00 1.848,800,00
10.205.1002.2051.0000 MANUT. E ENC. G/ AS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA 471.160,00 471.180,00
EPIDEMIOLÓGICA . . . .
10.305.1002.2053.0000 MANUT. E ENC. Cf AS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA 1.375.440,00 1.375.440,00
AMBIENTAL
TOTAL 0,00 1.322,30D,00 — 43.4423.500,00 44.775.800,00
+
gamers
a
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste - CNPJ:03214145/0001-83
PROGRAMA DE TRABALHO
(Incull, $ 2º, Art.2º)
Orçamento Programa -
Exercício de 2020
Anexo 08
Página 8
Lei: 0001, Data: 31/12/2019
Código Especificação Operação Especial Projetos Atividades Total
12 Educação 50,00,00 8.797.600,00 8.847.800,00
12 122 Administração Geral 50.000,00 8.787.600,00 8.847.600,00
12 122 1004 EDUCAÇÃO MUNICIPAL 50.000,00 8.797.600,00 8.847.800,00
42.122.1004.1055.0000 REALIZACAO DE TESTE SELETIVO - SME o 50.009,00 e 50.000,00
42.122.1004.2058.0000 MANUT E ENC A/AS ATIVIDADES DA SME ' e 8.737.000,00 8.737.000,00
12.422.1004.2060.0000 MAN C/AS ATIVIDADES DO CONSELHO MUNICIPAL DE 14.090,00 14.000,00
EDUCACAO . e a
42.122.1004,2143.0000 CONTRIBUICAO A UNDIME e = 4.000,00 º 4.000,00
12.122.1004.2168.0000 MAN C/AS ATIV TERMO COOP TECNICA-ESTAGIO 42.800,00 42.600,00
REMUNERADO SME e
12 36 Ensino Fundamental 2.964.300,00 61.967.500,00 64.931.800,00
12 361 1004 EDUCAÇÃO MUNICIPAL 2.964.300,00 61.967.500,00 64.8931.800,00
12,361.1004.1064,0000 AQUISICAO DE ONIBUS ESCOLARES a 784.300,00 784.300,00
42.361.1004.1068.0000 AQUIS MOBIL EQUIP E MAT PERMANENTE PAUNIDADE 500.009,00 500.000,00
ESCOLARES-EF n =
12.381.1004.1089.0000 AQUISICAO DE VEICULOS UTILITARIOS E POPULAR 360.000,00 360.000,00
12.361.1004.4075.0000 REFORMA, AMPLIAÇÃO OU ADEQUACÃO DE 1.200.00,,00 1.200.000,00
UNIDADES ESCOLARES - EF = e e '
42.381.+004.1080.0000 REFORMAS E/OU ADEQUACAO DE QUADRAS 100.005,00 100.000,00
ESCOLARES A. = n
12.381,1004.1232.0000 REALIZACAO DE AVALIACAO DE DESEMPENHO 20.00P,00 20.000,00
ESCOLAR e e
12.381.1004.2061.0000 MANUT E ENC CIAS ATIVIDADES DO ENSINO 10.591.000,00 10.594.000,00
FUNDAMENTAL .
12.381.1004,2082.0000 LOCAÇÃO DE IMOVEL PARA FUNCINAMENTO DE 78.900,00 78.000,00
UNIDADE ESCOLAR
12.361.1004.2068.0000 MANUT E ENC C/AS ATIVIDADES DO ENSINO 32,750,000,00 32.750.000,00
FUNDAMENTAL (60%) o
12.361.1004.2070.0000 MANUT E ENC C/AS ATIVIDADES DO ENSINO 5.835.000,00 5.835.000,00
FUNDAMENTAL (40%) ' N
12.251.1004.2072.0000 MANUT E ENC G/AS ATIV DO TRANSPORTE ESCOLAR 11.057.000,00 11.087.000,00
- ENS FUNDAMENTAL o
12.381.1004.2074.0D00 MANUT E ENC C/AS ATIVIDADES DO TRANSPORTE 54.000,00 54.000,00
ESCOLAR (40%) . .
12.361.1004.2078.0000 MANUT G AS ATIV PROG NAC ALIMENTACAO 1.802.500,00 1.602.500,00
ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL o o N .
12 382 — Ensino Médio 1.330.900,00 1.330.000,00
42 362 1004 EDUCAÇÃO MUNICIPAL -4,880,000,00 1.330.909,00
12.382.1004.2073.0000 MANUT C/AS ATIVIDADES DO TRANSPORTE 1.330.000,00 1.330.000,00
ESCOLAR - ENSINO MEDIO n .
12 365 — Educação Infantil 6.127.000,00 16.082.800,00
9.955.800,00
kd Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste - CNPJ:03214145/0001-83 Orçamento Programa - Exercicio de 2020
Anexo 06
Página 9
PROGRAMA DE TRABALHO Lgi: 0001, Data: 31/12/2019
(Inc, $ 2º, Art2º)
Código Especificação Atividades Total
12 365 4004 EDUCAÇÃO MUNICIPAL 8.127.000,00 995580000 | 46.082.800,00
12.365.1004.1240.0000 AQUISICAO DE SISTEMA DE ENSINO soooogos | 00.000,00
12.265.1004.1243.0009 AQ MOBIL EQ.E MAT PERM PARA UNIDADES- 1.998,709,00 1.989.700,00
EDUCAÇÃO INFANTIL n = no
12.385.1004.1251.0000 EXECUCAO DO PROGRAMA BRASIL CARINHOSO n 547.300,00 547.300,00
42.365.1004.1273.0000 AQ BRINQ. E MAT PEDAGOGICOS PARA UNIDADES - 2oodos 2.000,00
EDUCAÇÃO INFANTIL . |. .
12.365.1004.1274.0000 CONSTRUCAO, AMPLIACAO OU REFORMA DE 2.978. 00,00 2.978.000,00
UNIDADES ESCOLARES - EDUCAÇÃO INFANTIL
12.365.1004.2084.0000 MANUT CIAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL ns 2.583.000.00
12.365.1004.2068,0000 MANUT E ENC G/AS ATIVIDADES DA EDUCACAO 5.800.000,00
INFANTIL (60%) = ns
12.385.1004.2071.0000 MANUT E ENC C/AS ATIVIDADES DA EDUCACAO 361.000,00
INFANTIL (40%) -. ue ns
12.285,1004.2075.0000 MANUT C AS ATIV PROG NAG ALIMENTACAO 1.201.800,00 1.201.800,00
ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL . a
12.385.1004.2145.0000 MANUT C/AS ATIVIDADES DO TRANSPORTE 40.000,00 40.000,00
ESCOLAR - EDUCACAO INFANTIL
TOTAL oo 9.141.300,00 82.050.900,00 91.192.200,00
musamer :
gsses PREFEITURA MUNICIPAL DE CACERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste - CNP$03214145/0001-83 Orçamento Programa | - Exercício de 2020
Anexo 06
Pagina 10
PROGRAMA DE TRABALHO Lei 0001, Data: 31/12/2019
(noi, 8 2º, Art.2º)
Código Especificação Operação Especial Projetos Atividades
15 Urbanismo 2.000,70 3.951.010,00 3.953.010,00
15 122 Administração Geral 2.000,00 3.851.010,00 3.953.010,00
15 +22 1003 SERVIÇOS PUBLICOS PARA SOCIEDADE 2.000,60 n 2.000,00
15.122.1003.1088.0000 AMPL, REF. E/OU ADEQUACOES DA SEDE/UNIDADES 2.000,00 . 2.000,00
15 122 1007 GESTAO DE EXCELENCIA 3,851.010,00 3.951.010,00
45.122.1007.2077.0000 MANUT. E ENC. C AS ATIVIDADES DA SEC. MUNICIPAL 3.925.450,00 3.825.450,00
DE INFRAESTRUTURA E LOGISTICA N o
45.122,1007.2169.0000 MAN. C/AS ATIV TERMO COOP TECNICA ESTAGIO 25.560,00 25.560,00
REMUNERADO-SOSU = o
15 451 Infra-estrutura Urbana 2.088.600,00 6.005.870,00 8.094.470,00
15 451 1003 SERVIÇOS PÚBLICOS PARA SOCIEDADE 4.000 40 e 4.000,00
15.451.1003.1091.0000 CONSTRUCAO DE PRACAS PUBLICAS E 1.500,00 1.500,00
LOGRADOUROS PUBLICOS = N
15.451.1003.1092,0000 REFORMA E REVITALIZAÇÃO DE. PRAÇAS E 1.500,00 1.500,00
LOGRADOUROS PUBLICOS o
15.451.1003.1145.0000 IMPLANT DE OBRAS INFRA-ESTRUTURA EM LOCAIS 1.000.p0 1.000,00
COM POTENCIAL TUR . .
15 451 1005 MOBILIDADE URBANA E RURAL x 2.084.600,00 - 2.084.600,00
15.451.1005.1090.0000 DRENAGEM E PAVIMENTACAO ASFALTICA im 2.500,p0 . 4.712.600,00
15.451.1005.1096.0000 CONSTRUCAO E RECUPERACAO DE PONTES 8.ogo,pa 8.000,00
URBANAS e .
15.451.1005.1098,0000 CONSTRUCAO E RECUPERACAO DE PONTES NA 6.000,D0 8.000,00
ZONA RURAL - em eme e
15.451.1005.1109.0000 PROGRAMA PAVIMENTAÇÃO PARTICIPATIVA 310.000,00 ' 310.000,00
45.451.1005.1215.0000 ELAB PROJ EXECUTIVOS DE ENGENHARIA E s0.000p0 50.000,00
ARQUITETURA NAS AREAS DE INFRA ESTRUTURA
URBANA . '
15 451 1007 | GESTAO DE EXCELENCIA e e 6.005.870,00 6.005.870,00
15.451.1007.2078.0000 MANUT ENC E MELHORAMENTO DE VIAS E 6.005.870,00 6.005.870,00
INFRA-ESTRUTUTA URBANA n
15 452 Serviços Urbanos 1.300.000/00 13.751.970,00 15.061.970,00
15 452 4003 SERVIÇOS PUBLICOS PARA SOCIEDADE . — 444.990,00 444.990,00
15.452.1003.2217.0000 CONTRIBUICAO AO CONSELHO DE CACERES na 444.990,00 444.990,00
15 452 1005 MOBILIDADE URBANA E RURAL 1.300.000,00 2.870.980,00. 4.170.980,00
45.452.1005.1094.0000 AMPLIAÇÃO DA REDE DE ILUMINACAO PUBLICA 1.200.000,00 1.200.000,00
15.452.1005.1097.0000 AQ VEICULOS MAQ E EQUIP RODOVIÁRIOS DE 100.000,00 100.000,00
TERRA PLANAGEM ' . .
15.452.1005.2208.0000 MANUT E MELHORAMENTO DE INFRAESTRUTURAS 2.870.980,00 2.870.980,00
RODOVIARIAS . o
15 452 1007 | GESTAO DE EXCELENCIA 10.445.000,00 10.446.000,00
15.452.1007.2079.0000 MANUT E ENC COM AS ATIVIDADES DOS SERVICOS 4,050.000,00 4.050.000,00
URBANOS = n o
15.452.1007.2080.0000 MANUTENCAO E ENCARGOS C/AS ATIVIDADES DE 6.396.000,00 5.396.000,00
ILUMINACAO PUBLICA . - . .
17 | Saneamento 489.700,00 489.700,00
17 st Saneamento Básico Rural 489.700,00 489.700,00
1 5t1 4003 SERVIÇOS PUBLICOS PARA SOCIEDADE E ' 489.700,00
47.511.4003.1267.0000 IMPLANTAÇÃO DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE AGUA 489.700,00 489.700,00
(RURAL) nm |
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
PROGRAMA DE TRABALHO
(Inc.ll, $ 2º, Art2º)
Si
Avenida Brasil, 119 - Jardim Ceteste - CNPJ:03214145/0001-83
Orçamento Programa
Lei:
Pai + EN,
- Exercicio de 2020
Anexo 06
Página 11
001, Data: 31/12/2019
Total
Código Especificação Operação Especial Projetos
26 Transporte 2.626.200,04 2.528.200,00
26 781 Transporte Aéreo 2.626.200,0b 2.626.200,00
26 7814 1003 SERVIÇOS PUBLICOS PARA SOCIEDADE 2.626.200,06 o 2.626.200,00
28.781.1003.1095.0000 AMPLIAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO AEROPORTO 2.626.200,0p 2.626.200,00
INTERNACIONAL
26 782 Transporte Rodoviário 800.000,0p 800.000,00
26 782 1005 MOBILIDADE URBANA E RURAL 690,000,0 600.000,00
26.782.1005.1196.0000 AQUIS DE VEICULOS MAQ E EQUIP P s00.000.do 600.000,00
INFRAESTRUTURA RODOVIARIA .
TOTAL 0,00 7.108.500,00 23.718.850,00 90.825.350,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 419 - Jardim Celeste - CNP403214145/0001-83 Orçamento Programa |- Exercício de 2020
Anexo 06
Página 12
PROGRAMA DE TRABALHO Lei: 9001, Data: 31/12/2019
(nc, $ 2º, Art.29)
Total
Operação Especial Projetos Atividades
13 Cultura 2.942.010,00 2.842.010,00
43 122 Administração Geral - 2.942.010,00 2.942.010,00
13 122 1002 QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO 2.942.010,00 2.942.010,00
13.422,1002.2126.0000 MANUT. E ENC. COM AS ATIVIDADES DA SEC. 2.924.970,00 2.924.970,00
MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA . .
13.122.1002.2242.0000 MAN. COM AS ATIVIDADES TERMO DE COOP 17.040,00 17.040,00
TECNICA - ESTAGIO REMUNERADO .
13 391 Patrimânio Histórico, Artístico e Arqueológico 2.000.000,06 2.000.000,00
13 391 1002 QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO 2.000.000,0! o —— 2.000.000,00
43.391,1002.1138.0000 REQUALIFICACAO DE AREAS URBANAS TOMBADAS 2.000.000,0f 2.000.000,00
13 392 — Difusão Cultural 935.000,00 8.000,00 842.000,00
13 392 1002 QUALIDADE DE VIDA DA POP LAÇÃO 936.000,0b 8.000,00 843.000,00
13.392.1002,1255.0000 ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS CULTUÍRAIS . 9a5.000,0b o 835.000,00
13.392.1002.2127.0000 MANUT. Ci AS ATIVIDADES DO CONSELHO MUNICIPAL 8.000,00 8.000,00
DE CULTUTA .
23 Comércio e Serviços 4.064.500,00 66.000,00 4.130.500,00
23 695 Turismo 4.054.500,00 86.000,00 4.130.500,00
23 695 1006 DESENVOLVIMENTO ECÔNOMICO - 4.064.500,00 86.000,00 4.120.500,00
23.895.1006.1176.0000 APOIO E PROMOCAO DO TURISMO, ECOTURISMO, 180.000,00 130.000,00
FEIRAS E EVENTOS -. ,
23.695.1008.1214.0000 AQ MOBILIARIOS. EQ MAT. PERMANENTE P CENTRO 280.000,90 280.000,00
DE EVENTOS . N
23.695.1006.1257.0000 ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS 3.654.500,00 | e 3.854.500,00
23.895.1006.2188.0000 MANUTENÇÃO COM AS ATIVIDADES DO CONSELHO 4.000,00 4.000,00
DE TURISMO - COMTUR . — , E
23.695.1006.2197.0000 MAN. FUNDO MUNICIPAL DE PROMOCAO AQ 62.000,00 62.000,00
TURISMO - FUMTUR
TOTAL 0,00 8.999.500,00 3.016.010,00 10.015.510,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste - CNPJ:03214145/0001-83 Orçamento Programal - Exercício de 2020
Anexo 08
Página 13
PROGRAMA DE TRABALHO Lei: 0001, Data: 31/12/2019
(Incll, $ 2º, Art.2º)
Operação Especial Atividades Total
04 Administração 101.000/00 1.141.010,00 1.242.0t0,00
“ 121 Planejamento e Orçamento 101.000/00 1.141.010,00 1.242.010,00
04 121 1007 GESTAO DE EXCELENCIA = 101.000,00 1.141.010,00 1.242.010,00
04,121.1007.1280,.0000 AMPLIAÇÃO, REFORMA E CONSTRUÇÃO DA SEDE = —— 101.000,00 . 101.000,00
04.121.1007.2088.0000 MANUT. E ENC. COM AS ATIVIDADES DA SECRETARIA 1.124.130,00 1.124.130,00
DE PLANEJAMENTO N =
04.121.1007.2171.0000 MAN CIAS ATIV TERMO COOP TÉCNICA-ESTÁGIO 16.880,00 16.880,00
REMUNERADO . o
16 Habitação 1.260.000,00 1.260.000,00
18 482 Habitação Urbana 1.260.000,00 1.260.000,00
16 482 1007 | GESTAO DE EXCELENCIA 1.260.000,00 . 1.260.000,00
46.482.1007.1270.0000 PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 1.260.000,00 1.260.000,00
URBANA
TOTAL 0,00 1.361.009,00 1.141.010,00 2.502.010,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste - CNPJ:03214145/0001-83 Orçamento Programa| - Exercicio de 2020
Anexo 06
Página 14
PROGRAMA DE TRABALHO Lei: 0001, Data: 31/12/2019
(Incl, 8 2º, Art.2º)
Código Especificação Operação Especial Projetos Atividades
20 Agricultura : 50.000,p0 1.397.870,00 1.447.870,00
20 122 Administração Geral 50.000b0 1.397.870,00 1.447.870,00
20 122 1006 DESENVOLVIMENTO ECÔNOMICO 5000000 1.397.870,00 — A 447.870,00
20.122. 1006.1253.0000 AMPLIAÇÃO, REFOR. E/OU ADEQUAÇÕES DA 50.000,00 50.000,00
SEDE/UNIDADE º .
20.122.1006.1254.0000 IMPLANTAÇÃO DA UNIDADE TECNICA DE 3.000,00 3.000,00
REFERÊNCIA .
20.422.1005.2089.0000 MANUT. E ENC. COM AS ATIVIDADES DA SECRETARIA 1.382.350,00 1.382.350,00
DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO
ECONOMICO ,
20.422.1005.2090.0000 MANUT. C/O CONSELHO RURAL DESENV. 4.000,00 4.009,00
SUSTENTAVEL - .
20.122.4006.2172.0000 MAN CIAS ATIV TERMO COOP TECNICA-ESTAGIO 8.520,00 8.520,00
REMUNERADO o = . .
20 6068 Extensão Rural 1.629.900,00 1.629.900,00
20 608 10058 DESENVOLVIMENTO ECÔNOMICO . 1.629.900,00 1.529.900,00
20.806.1006.4127.0000 MELHORAMENTO GENETIGO DO REBANHO BOVINO 43.000,00 43.000,00
LEITEIRO n
20.606.1008.1128.0000 INCENTIVO A PSICULTURA . 53.009,00 . - 58.900,00
20.505.1006.1120.0000 AQUISICAO DE MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E 1.533.900,00 1.533.900,00
IMPLEMENTOS AGRICOLAS , .
22 — Indústria 3.000,00 3.090,00
22 661 — Promoção Industrial 2.000,00 3.000,00
22 881 4008 DESENVOLVIMENTO ECÔNOMICO 3.006,00 3.000,00
22.661.1008.1178.0000 PROGRAMA DE APOIO A INDUSTRIA o 3.005,00 3.009,00
23 Comércios Serviços 3.00P,00 3.000,00
23 694 Promoção Comercial a.00b,00 3.000,00
23 691 1005 DESENVOLVIMENTO ECÔNOMICO . ' 3.000,00, . . 3.000,00
23.891.1006.1179,0000 PROGRAMA DE APOIO AO COMERCIO . 3.099,00 3.000,00
TOTAL 0,00 1.685.900,00 1.397.870,00
3.083.770,00
Ltetsç
REA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
(Incull, 8 2º, Art.2º)
Avenida Brasil, 419 - Jardim Celeste - CNP403214145/0001-83 Orçamento Programa | - Exercício de 2020
Anexo 06
Página 15
PROGRAMA DE TRABALHO Lei; 0001, Data: 31/12/2019
Código Especificação
Projetos Atividades
Operação Especial Total
08 Assistência Social CT 4.080.700,00
os 122 Administração Geral 80.000,D0 4.000.700,00 4.060.700,00
08 122 1007 GESTÃO DE EXCELENCIA 60.000,00 4.000.700,00 4.060.700,00
08.122.1007.1048.0000 CONSTRUCAO E/OU ADEQUAÇÕES DA SEDE DA 50.000,06 50.000,00
SMAS
08,122.1007.1135.0000 CONST CENTROS DE REFERENCIA SOCIA E OUTROS 10.000,00 10.000,00
DE INTERESSE SOCIAL
08.122.1007.2092.0000 MANT E ENC CIAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE 3.862.240,00 3.662.240,00
ASSISTÊNCIA SOCIAL
08,122.1007.2173.0000 MAN CIAS ATIV TERMO COOP TECNICA ESTAGIO 25.580,00 25.560,00
REMUNERADO SMAS o o N .
08.122.4007.2184.0000 CONTRIBUICAO AO CONGEMAS 100,00 — 700,00
08.122.1007.2198.0000 MANUT. E ENC. C/AS ATIVIDADES DA CASA DOS 312.200,00 312.200,00
CONSELHOS
08 241 Assistência 30 Idoso 4.000,00 4.000,00
D8 241 1007 GESTAO DE EXCELENCIA ' 2.900,00 e 2.000,00
08.241.1007,2095.0000 MANUT DO CONSELHO MUNICIPAL DO CONSELHO 2.000,00 2,000.00
DOS DIREITOS DO IDOSO n .
os 241 1009 ASSISTENCIA SOCIAL 2.000,00 2.000,00
08.241.1009.219+.0900 MANUT DO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS 2.000,00 2.000,00
DIREITOS DA PESSOA IDOSA =
08 242 Assistência ao Portadar de Deficiência 1.500,00 1.500,00
08 242 1007 GESTAO DE EXCELENCIA 1.500,00 1.500,00
08.242.4007 2098.0000 MANUT DO CONSELHO MUNIC DOS DIREITOS DA 1.500,00 1.500,00
PESSOA COM DEFICIENCIA
08 243 Assistência à Criança e 20 Adolescente 749.920,00 749.920,00
08 243 1007 | GESTAO DE EXCELENCIA = 864.000,00, 864.000,00
08.243.1007.2094.0000 MANUT E ENCARGOS COM CONSELHO TUTELAR . 861.500,00 861.500,00
08.243.1007.2098.0000 MANUT C/ CONSELHO MUN DOS DIREITOS DA 2.500,00 2.500,00
CRIANCA É DO ADOLESCENTE .
o 243 1004 ASSISTENCIA SOCIAL 85.920,00 = 85.920,00
08.243.1009.2118.0000 PROGRAMA BPC NA ESCOLA . 8.820,00 —— 8.920,00
08,243.1009.2120.0000 MANUT DO FUNDO DOS DIREITOS DA CRIANCA E 5.000,00 5.000,00
ADOLESCENTE-FIA
08,243.1009.2195.0000 MAN E ENC C/AS AÇÕES ESTRATEGICAS DO PETI 72.000,00 | . 12.000,00
os 244 Assistência Comunitária 5.806.500,00 5.906.500,00
08 244 1007 GESTAO DE EXCELENCIA 254.000,00 254.000,00
08.244.1007 2099.0000 MANUT DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA 10.000,00 10.000,00
SOCIAL — - em
08.244.1007.2102.0000 MANUT DO CONSELHO DOS DIREITOS DA MULHER 2.000,00 2.900,00
08.244.1007.2103.0000 MANUT DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICAS 2.000,00 2.000,00
SOBRE DROGAS e n . o —
08.244.1007.2104.0000 MANUT E ENCARGOS C/AS ATIVIDADES DA COZINHA 240.000,00 240.000,00
COMUNITARIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
PROGRAMA DE TRABALHO
(Ing. ll, 5 22, Art.2º)
Especificação
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste - CNPJ03214145/0001-83
Orçamento Programa | - Exercício de 2020
Anexo 06
Página 16
Lei 0001, Data: 31/12/2019
Operação Especial Projetos Atividades Total
o8 244 1009 ASSISTENCIA SOCIAL n 5.652.500,00 — — 5.852.800,00
08.244.1009.2105.0000 MANUT E ENC Cf ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL 298.500,00 298.500,00
DE ASSIT SOCIAL . . . ,
08.344.1009.2106.0000 PISO DE ALTA COMPLEXIDADE | - PAC |-SUBVENCAO 40.800,00 40.800,00
SOCIAL . n
08.244.1009.2108.0000 PISO DE TRANSICAO DE MEDIA COMPLEXIDADE - 25.020,00 25.020,00
PTMC - SUBVENCOES |
08.244.1009,2109.0000 SERVICOS DA PROTECAO SOCIAL BASICA - 1.324.900,00 1.324.800,00
PAIFISCFEV '
08.244.1009.2115.0000 MANUT E ENC COM APOIO A ORG GESTÃO E À 42.870,00 42.870,00
VIGILANCIA SOCIAL IGD SUAS e =
08,244.1009.2117.0000 MANUT DOS BENEFICIOS EVENTUAIS . 0.000,00 — 90.000,00
03.244,1009.2119.0000 MANUT DO SERVICO DE APOIO A GESTAO DO BOLSA 545.870,00 545.670,00
FAMILIAIGD-M º
08.244.1009.2121,0000 MANUT DO FUNDO MUNICIPAL DE POLITICAS SOBRE 2.000,00 2.000,00
DROGAS- FUMAD . . .
08.244.1009.2122,0000 MANUT DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA 2.000,00 2.000,00
MULHER . - a
08.244,1009.2123.0000 MANUT DO FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS 3.600,00 3.600,00
SOCIAIS - FUMIS
08.244.1009.2124.0000 TRABALHO TECNICO SOCIAL 946.870,00 846.870,00
08.244,1009.2125.0000 MANUT DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E 2.000,00 2.000,00
INTERESSE SOCIAL
08.244.1009.2210.0000 SERV DE ACOLHIMENTO DE ADULTOS E FAMILIAS = 41.000,00 41.000,00
05.244.1009.2230.0000 MANUT. DO SERV. DE PROTEÇÃO SOCIAL BASICA / 96.570,00 96.570,00
ESPECIAL /FMASIFEAS N e
08.244.1009.2239.0000 SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE 2.190.700,00 2.190.700,00
MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE . —- em
o8 331 — Proteção e Benefícios ao Trabalhador 101.040,00 101.040,00
os 331 1007 GESTAO DE EXCELENCIA 2.000,00 2.000,00
08.331.1007.2400.0000 MANUT E ENC COM O CONSELHO MUN DO 2.000,00 2.000,00
TRABALHO = =, -
08 331 4008 ASSISTENCIA SOCIAL 99.040,00 99.040,00
02,331.1009,2116.0000 MANUT. DO PROG. DE PROM. DO ACESSO AQ 99.040,00 99.040,00
MUNDO DO TRABALHO .
os 333 Empregabilidade 368.300,00 368.300,00
D8 333 1007 GESTAO DE EXCELENCIA - 368.300,00 368.300,00
08.333.1007.2093.0000 MANUT E ENCARGOS COM AS ATIVIDADES DO SINE 368.300,00 368.300,00
TOTAL 0,00 60.00b00 11.121.960,00 11.191.980,00
qro y
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste - CNPJ:53214145/0001-83 Orçamento Programa |- Exercício de 2020
Anexo 06
Página 17
PROGRAMA DE TRABALHO Lei: p001, Data: 31/12/2019
(Inc.ll, & 2º, Art.29)
e Sale aid =
Código Especificação Operação Especial Projetos Atividades
27 — DesportoeLazer 1.294.000,00 1.294.000,00
27 422 Administração Geral 1.294.000,00 1.284.000,00
27 422 4002 QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO o 1.294.000,00 1.294.000,00
27422 4002.2430.0000 MANUTENCAO E ENC. COM AS ATIVIDADES DA 1.258.920,00 1.258.920,00
SEC.MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
27422. 1002.2174.0000 MAN, CAS ATIV TERMO COOP TECNICA-ESTAGIO 34.080,00 34.080,00
REMUNERADO
2" Bi2 Desporto Comunitário 315.800,00 315.800,00
27 812 1002 QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO 315.800,00 315.800,00
27842.4002.1141.0000 AMPL. REF. E SERV. ADEQ DA SEDE, GINÁSIOS, 70.000,00 70.000,00
MINLESTADIOS E PRACAS ESPORTIVAS .
27.812.1002.1142.0000 CONSTRUCAO DO CENTRO DE INICIAÇÃO AO 150.800,00 150.800,00
ESPORTE
27.812.1002.1159.0000 REALIZACAO DOS JOGOS o 95.000,00 85.000,00
TOTAL 0,00 315.800/00 1.284.000,00
1.609.800,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
(incl, 8 2º, Art.2º)
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste - CNPJ:03214145/0001-83 Orçamento Programa | - Exercicio de 2020
Anexo 08
Página 18
PROGRAMA DE TRABALHO Lei: 0001, Data: 31/12/2019
Especificação Operação Especial Projetos Atividades
o Administração 240.000,00 3.857.500,00 4.097.500,00
04 129 — Adminisiração de Receitas 240.000,00 3.857.500,00 4.097.500,00
04 128 1008 EQUILIBRIO FISCAL 240.000,00 3.857.500,00 4.097.500,00
04.129.1008.1166.0000 AQUISIÇÃO DE VEICULO SMFAZ 120.000,40 o 120.000,00
D4.,129.1008.1211.0000 CAMPANHA DA "NOTA PANTANEIRA" 120.000,00 120.000,00
04.129.1008.2182.0000 MANUTE ENC. COM AS ATIVIDADES DA SMFAZ = 3.772.300,00 3.772.300,00
04.129.1008.2194.0000 MANUT E ENC. C/AS ATIV DO TERMO DE COOP 85.200,00 85.200,00
TECNICO ESTAGIO REMUNERADO
15 Urbanismo 953.000,00 853.000,00
15 453 Transportes Coletivos Urbanos 953.000,00 953.000,00
15 453 4007 GESTAO DE EXCELENCIA 953.009,00 853.000,00
45.459.1007.2241.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DAS ATIVIDADES DO 953.000,00 953.000,00
SISTEMA MUNICIPAL DE TRANSITO .
TOTAL
0,00
240.000,00 4.810.500,00
5.050.500,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste - CNPJ:03214145/0001-83 Orçamento Programa | - Exercicio de 2020
Anexo 06
Página 19
PROGRAMA DE TRABALHO Lei 0001, Data: 31/12/2019
(Inc.ll, 8 2º, Ar,2º)
Código Especificação Operação Especial Projetgs Atividades
04 Administração 404.500,90 755.000,00 859.500,00
D4 122 Administração Geral 104.500,00 755.000,00 859.500,00
04 422 1008 DESENVOLVIMENTO ECÔNOMICO . 104,500,90 755.090,00 859.500,00
04.122.1008.1170.0000 AMPLIACAO, REFORMA E/OU ADEQUACAO DA 104.500,90 104.500,00
SEDE/UNIDADE
04.422.4006.2185.0000 MANUT. E ENCARGOS COM AS ATIVIDADES DA 737.960,00 737.960,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E.
SANEAMENTO . .
04.122/1006.2187.0000 MAN COM AS ATIV TERMO DE COOP TECNICA - 17.040,00 17.040,00
ESTAGIO REMUNERADO . =
18 — Gestão Ambiental 68.500,00 68.500,00
48 541 — Preservação e Conservação Ambiental 68.500,00 68.500,00
48 541 1006 DESENVOLVIMENTO ECÔNOMICO . . - 88.500,00 — 58.590,00
18.541.1006.2248.0000 MAN. C/AS ATIV DO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA 68.500,00 68.500,00
DO MEIO AMBIENTE - FUNDEMA
48 542 Controle Ambiental 36.500,00 36.500,00
48 542 1008 DESENVOLVIMENTO ECÔNOMICO a . 36.500,00 36.500,00
18.542.1006.2189.0000 MAN. COM AS ATIVIDADES DO CONSELHO DE 8.500,00 8.500,00
DEFESA DO MEIO AMBIENTE - CONDEMA . e
48.542.1006,2215.0000 MAN. C/ AS ATIVIDADES DO PROGRAMA CACERES 28.000,00 28.000,00
RÉCICLA -
23 — Comércio e Serviços 300.000,00 300.000,00
23 122 Administração Geral 300.000,00 300.000,00
23 422 1008 DESENVOLVIMENTO ECÔNONICO . 300.000,90 . o 200.000,00
28,122.1008.1258.0000 AQUISIÇÃO DE VEICULO . 300.004,00 . 300.000,00
TOTAL 0,00 404.500,00 860.000,00
1.264.500,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste - CNPJ:03214145/0001-83 Orçamento Programa - Exercício de 2020
Anexo 06
Página 20
PROGRAMA DE TRABALHO Lei: 0001, Data: 31/12/2019
(Inc.ll, $ 2º, Art.2º)
Código Especificação Operação Especial Projetos Atividades Total
09 — Previdência Municipal 144.00),00 23.060.800,00 23.204.800,00
09 272 Previdência do Regime Estatutário 144.00P,00 23.060.800,00 23.204.800,00
09 272 1012 PREVIDENCIA SOCIAL . 144.000,00 23.060.800,00 “28.204 .800,00
09.272.1012.1146,0000 AMPLIAÇÃO E REFORMA DA PREVI-CACERES . —— 85.000,00 e “ 85.000,00
09.272.1012.1232.0000 AMORTIZACAO DO DEFICIT ATUARIAL e 29.00p,00 e - — 29.900,00
09.272.1012. 1252.0000 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS 59.000,00 50.000,00
PERMANENTES DO PREVI-CÁCERES
09.272.1042.2222.0000 MANUTENCAO DE IMOVEIS = 60.000,00 | 80.000,00
09.272.1012.2231.0000 QUALIFICAÇÃO, APERF.E CAPACITAÇÃO DE 25.000,00 25.000,00
SERVIDORES - PREVI- CÁCERES . o n .
09.272.1012.2232.0000 MANUT E ENG C/ AS ATIVIDADES DO PREVI-CÁCERES n 158500000 1.585.000,00
09.272.1042.2233.0000 MANUT. DE ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS 20.800.000,00 20.800.000,00
09.272.1012.2234.0000 MANUT. DE CONVÊNIOS - ESTÁGIO 39.600,00 39,600,00
SUPERVISIONADO . . . .
09,272.1012.2235.0000 MANUT. E ENCARGOS TRIBUTÁRIOS E PATRONAIS 551.200,00 — 551.200,00
9a Reserva de Contingência 101.200,00 101.200,00
99 900 Reserva de Contingência 101.200,00 101.200,00
99 999 1012 PREVIDÊNCIA SOCIAL 401.200,00 ' 101.200,00
99.999.1012.0999.0000 RESERVA DE CONTINGENCIA 104.200,00 401.200,00
TOTAL 101.200,00 144.0)0,00 23.060.800,00 23.308.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste -
PROGRAMA DE TRABALHO
(Incll, 8 2º, Art.2º)
CNPJ:03214145/0001-83
Orçamento Programa -
Exercício de 2020
Anexo 06
Página 21
Lei: 0001, Data: 31/12/2019
ae,
Especificação Projptos Atividades
17 Saneamento 7.020.000,00 15.557.000,00 22.577.000,00
17 512 Saneamento Básico Urbano 7.020.000.00 15.557.000,00 22.577.000,00
47 512 1007 GESTAO DE EXCELÊNCIA 855.000,00 13.899.000,00 14,754.000,00
47.512,1007.1201.0000 REALIZACAO DE CONCURSO PUBLICO 100.090,00 a 100.000,00
17.512.14007.1203.0000 CONST, AMPL, REFR, E/OU ADEQU DA SEDE 300.000,00 300.000,00
ADMINISTRATIVA . o N
47.512.1007.1232.0000 AQUISICAO DE VEICULO 125.000,00 125.000,00
17.512.1007,1234.0000 PROPAGANDA E PUBLICIDADE = 330.000,00 330.000,00
147.512.1007.2211.0000 MAN E ENC C AS ATIVIDADES . 13.748.000,00 13,748.000,00
17.512.1007.2213.0000 CAPACITACAO DE SERVIDORES 51.000,00 n 51.000,00
17.512.1007.2214.0000 MAN E ENE C AS ATIV. TERMO DE COOPERACAO 100.000,00 100.000,00
TEC-ESTAGIO —
17 512 1011 SERVICO DE SANEAMENTO AGUAS DO PANTANAL 6.165.000,00 1,858.000,00 7.823.000,00
47.512.1011.1204.0000 CONST, AMPL, REFOR, E/OU ADEQU DA REDE DE 233.540,00 233.500,00
ESGOTO - ETE N é .
47.512.4011.1205.0000 CONST, AMPL, REFOR, E/OU ADEQU. DA REDE DE 3.255.000,00 3.255.000,00
AGUA - ETA ' .
17.5121011.1206.0000 CONST, AMPE, REFORM, E/OU ADEQU. DO ATERRO 1.016.0p0,00 1.016.000,00
SANITÁRIO N .
47.542.1041.1207.0000 AMPLIACAO E MELHORIAS DO SISTEMA DE. s22.5pa,00 422.500,00
ABASTECIMENTO DE AGUA o . = o
47.542.1011.1208.0000 ELAB. DE PLANOS E PROJ. ESPECIAIS DE 110.000,00 110.000,00
ENGENHARIA E SANEAM BASICO = .
47.512.1051.1209.0000 MAQUINAS E EQUIPAMENTOS Pr INFRAESTRUTURA s28.0pa,00 628.000,00
EM SANEAMENTO BASICO . = .
17.512.1011.2212.0000 MAN C/AS ATIV DE COLETA, DESTINACAO DO LIXO E 1.658.000,00 1.658.000,00
ADM ms = um
89 — Reserva de Contingência 86.000,00 86.000,00
so 999 Reserva de Contingência 68.000,00 66.000,00
so 999 4011 SERVICO DE SANEAMENTO AGUAS DO PANTANAL 66.000,00 56.000,00
89.989.1011.0999.0000 RESERVA DE CONTINGENCIA 66.000,00 o 66.000,00
TOTAL 66.000,00 7.020.000,00 15.557.000,00 22.643.000,00
TOTAL GERAL 6.881.950,00 277.821.930,00
36.522.880,00 234.217.200,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste -
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO
DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
(Inc.
11, 5 2º, Art.2º)
CNPJ:03214145/0001-83
Orçamento Programa -
Exercício de 2020
Anexo 07
Pagina 1
Lei: 0001, Data: 31/12/2019
Especificação
Operação Especial
Projetos
Atividades
Total
; E ES -
01 8 Ação Legislativa 000 235.340,00 7.744.680,00 7.980.000,00
o1 03 4001 PODERLEGISLATIVO º 0,00 255.340,0) 7.744.660,00 7.980.000,00
01.034.1001.1001.0000 AMPLIAÇÃO E REFORMA DA SEDE DA CÂMARA 0,00 40.250,01 0,00 40.250,00
01.031.1001.1002.0000 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA 000 300000 0,00 30.000,00
04084.1004.1003.0000 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO MATERIAL PERMANENTE 0.00 50.990,0 0,00 80.090,00
04.031.1001.1004.0000. AQUISIÇÃO DE VEICULO PARA A CÂMARA MUNICIPAL 0,00 100.000,0) 0,00 100.000,00
01.034.1001.1005.0000 CONCURSO PUBLICO/TESTE SELETIVO 0,00 15.000, 0,00 15.000,00
04.031.4001.2001.0000 MANUT. E ENC, COM A CAMARA MUNICIPAL 0,00 00 7.364.860,00 7.264.660,00
01,081 4001.2002.0000 REALIZAÇÃO DE PESQUISAS DE OPINIÃO PUBLICA 0,00 00) 10.000,00 10.000,00
03.031.1001.2002.0000 DESPESAS COM PUBLICIDADES 0,90 80 190.900,00 190.000,00
01.031.1001.2004.0000 CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES DA CAMARA 6.00 0,0 80.000,90 80.900,00
01.034.1004.2005.0000 CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA ) 0,00 0,0) 20.009,00 20.000,00
01031.1001.2204.0000 GAPACITAÇÃO/ORIENTAÇÃO!PALESTRAS COMUNITÁRIAS 0,00 00 100.000,00 190.000,00
000 0,9 2.730.500,00 2.730.500,00
03 092 1007 GESTAO DE EXCELENCIA 0,00 ada 2.730.500,00 2.730.500,00
03.092.1007.2131.0000 MAN E ENC C/ AS ATIVIDADES DA PROCURADORIA GERAL DO 0.00 o.do 2.730.500,00 2.730.500,00
MUNICIPIO
BB;
04 121 Planejamento e Orçamento 1.242.010,00
04 421 4007 GESTAO DE EXCELENCIA E 0,00 — 101.000,00 “1.481.040,00, 1.242 010,00,
04.121.10074250.0000 AMPLIAÇÃO, REFORMA E CONSTRUÇÃO DA SEDE 0,007 101.000,00 ô.00 401.000,00
04.1211007.2088. 0000 MANUT. E ENC. COM AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE 0,00 0.40 1.124.130,00 4.424.130,00
PLANEJAMENTO .
04.123.4007.2171.0000 MAN G/AS ATIV TERMO COOP TÉCNICA-ESTÁGIO 0.00 0,80 16.880,00 16.980,00
REMUNERADO
04 122 Administração Geral 0,00 444500p0 8.335.890,00 8.780.390,00
04 422 1006 DESENVOLVIMENTO ECÔNOMICO E 600 1045000 755.000,00 859.500,00
04.122.1006.1 170.000 AMPLIAGAO, REFORMA E/OU ADEQUAÇÃO DA SEDE/UNIDADE 0.007 104500 ho 0,00 104.500,00
04.122 4008.2185.0000 MANUT. E ENCARGOS COM AS ATIVIDADES DA SECRETARIA 0.00 oo 737.960,00 737.960,00
MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO
04.122. 4006.2187.0000 MAN COM AS ATIV TERMO DE COOP TECNICA - ESTAGIO 9,00 obo 17.040,00 17.040,90
REMUNERADO
- mm = ge RE —
>)
add
.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste - GNPJ:03214145/0001-83 Orçamento Programa - Exercício de 2020
Anexo 07
Pagina 2
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO Lei: 0001, Data: 31/12/2019
DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
tInc.ll, S 2º, Art 2º)
Código Especificação Operação Especial Projetos Atividades
gerir pe:
3 a e es '
122 9,00 444.500,0 8.335.890,00 8.780.390,00
04 122 4007 GESTAO DE EXCELENCIA 0,00 340.000,00 7.580.890,00 — 1.820.890,00
04.122.1007.1014.0000 REALIZACAO DE CONCURSO PUBLICO 0.00 300.000,01 0,00 300.000,00
04.122.1007.1015.0000 AMPL., REF. E/OU ADEQUAÇÕES DA SEDEAJNIDADE-SA 0,00 40.000, 0,00 40.000,00
04.122.4007.2006.0000 MANUT. E ENC. COM AS ATIVIDADES DO GABINETE DO 0,00 0,0 1.094.850,00 1.094.850,00
PREFEITO
04.122.1007.2009.0000 CONTRIBUIÇÃO À FRENTE NACIONAL DOS PREFEITOS 0,00 0,04 20.000,00 20.000,00
04.122.1007 2010.0000 CONTRIBUIÇÃO A CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS 0,00 20 30.000,00 30.000,00
MUNICIPIOS
04.122.1007.2012.0000 MAN E ENC C/ AS ATIVIDADES DA OUVIDORIA 2,00 E) 60.106,00 60.100,00
04.122.1007.2013.0000 MAN E ENC G/ AS ATIVIDADES DA SECRETARIA ESPECIAL DE 0,00 0,0 2.308.840,00 2.306.840,00
ASSUNTOS ESTRATEGICOS
04.122.1007.2016.0000 CONTRIBUIÇÃO A ASSOCIAÇÃO MATOGROSSENSE DOS 0,00 D0p 200.000,00 200.000,00
MUNICÍPIOS
04.122.1007.2018.0000 MANUT. E ENC, C/ AS ATIVIDADES DA SEC. DE 0,00 0.0b 3.452.300,00 3.452.300,00
ADMINISTRAÇÃO
04.122.1007.2133.0000 MAN. C/AS ATIV TERMO COOP TECNICA ESTAGIO 0,00 9,0 127.800,00 127.800,00
REMUNERADO . )
04.122.1007.2165.0000 MAN C/ AS ATIV TERMO COOP TECNICA-ESTÁGIO 0,00 0,0 85.000,00 85.000,00
REMUNERADO-SAD
04.122.4007.2199.0000 CONTRIBUIÇÃO AO CONS. DES. COMPLEXO NASCENTES DO 0,00 0,00 190.009,00 190,000,00
PANTANAL
04.122.1007.2237.0000 MANUT E ENC C/AS ATIVIDADES DA ASSESSORIA DE 0,00 o0p 14.000,00 14.000,00
CONTRATOS E CONVENIOS
04 123 Administração Financeira 0,00 136.740,00 3.185.350,00 2.322.090,00
04 123 1008 EQUILIBRIO FISCAL o 0,00 136.740,00 3.185,350,00 3.322.090,00,
04.123.1008.1018.0000 AMPL., REF. E/OU ADEQUAÇÕES DA SEDE/UNIDADES-SEFIN 0,00 136.740,70 0.00 136.740,00
04.123.1008.2021.0000 MANUT. E ENC. C/ AS ATIVIDADES DA SEC. DE FINANÇAS 0,00 0,90 2.071.270,00 2.071.270,00
04.123.1008.4022.0000 ATENDIMENTOS AS DEMANDAS DECISÕES JUDICIAIS 0,00 0.90 1.080.000,00 1.080.000,00
04.123.1008.2188.0000 MAN C/AS ATIV TERMO COOP TÉCNICA-ESTÁGIO 0,00 0,90 34.080,00 34.080,00
REMUNERADO-SEFIN
04 124 Controle Intemo 9,00 0,90 448.500,00 448.500,00
04 124 4007 GESTAO DE EXCELENCIA ” 0,00 0,90. 448.500,00 448.500,00.
04.124.1007.20070000 MANUT. E ENC C/AS ATIVIDADES DA CONTROLADORIA 0,00 D,60 448.500,00 448.500,00
04 428 — Formação de Recursos Humanos 0.00 0.00 12.000,00 12.000,00
04 128 1007 GESTAO DE EXCELENCIA . - 0.00 0.60 12.009,00 — 42.000,00
04.128.1007.2147.0000 QUALIFICAÇÃO, APERF. E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES 0,00 o,po 12.000,00 12.000,00
04 425 — Administração de Receitas 0,00 240.000,00 3.857.500,00 4.097.500,00
04 129 1008 EQUILIBRIO FISCAL . 0,00 240.000,p0 2.857.500,00 4.097.500,00
04.129.1008.1188.0000 AQUISIÇÃO DE VEICULO SMFAZ 0,00 120.000,b0 0.00 120.000,00
04.129.1008.1211.0000 CAMPANHA DA "NOTA PANTANEIRA” 0,00 120.000,00 0,00 120.000,00
04.129.4008.2182.0000 MANUT.E ENC. COM AS ATIVIDADES DA SMFAZ 0.00 opa 3.772.300,00 3.772.300,00
04.129.1008.2184.0000 MANUT E ENC. CIAS ATIV DO TERMO DE COOP TECNICO 0,00 apo 85.200,00 85.200,00
ESTAGIO REMUNERADO
04 134 Comunicação Social 9,00 apo 431.000,00 431.000,00
04 431 1007 GESTAO DE EXGELENCIA . 0,00 ojoo 434.000,00 ” 43400000
04.131.1007.2014.0000 MAN E ENC C/AS ATIVIDADES DA COMUNICAÇÃO SOCIAL 0,00 ojao 431.000,00 431.000,00
«
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste - CNPJ:03214145/0001-83 Orçamento Programa - Exercício de 2020
Anexo 07
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PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO Lei: 0001, Data: 31/12/2019
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
(Inc, $ 2º, Art.2º)
Código Especificação Operação Especial Projetor Atividades Total
na 422” Direitos Individuais, Coletivos e Difusos | . 0,00 0,00 55.000,00 55.000,00
04 422 4007 GESTAO DE EXCELENCIA 6,00] 0,0d 55.000,00 ” 55.000,00
04,422.1007. 2193.0000 MAN E ENC C/ AS ATIVIDADES DO PROCON 0,00 0.00] 55.000,00 55.000,00
05 182 Defesa Civil 52.060,00 52.000,00
05 182 4007 GESTAO DE EXCELENCIA E 0,09 — 52.000,09] 52.000,00]
05.182.1007.2238.0000 MANUT E ENC CY AS ATIVIDADES DA DEFESA CIVIL 0,00 0,09 52.000,00 52.000,00
34.000,00 34.000,00
06 182 Defesa Chl
08 182 4007 GESTAO DE EXCELENCIA 34.000,00 “34.009,90
06.182.1007.2015.0000 PROGRAMA SISTEMA UNICO DE SEGURANÇA PUBLICA - ea 34.000,00 34.000,00
08 122 — Adminisiração Geral 0,00 60.000,01 4.000.700,00 4.060.700,00
08 422 1007 GESTAO DE EXCELENCIA 0,00 80.000,0D | 4.000.700,00. 4.080.700,00
08.122.1007.1048.0000 CONSTRUCAO E/OU ADEQUAÇÕES DA SEDE DA SMAS 0,00 so c000) 0.00 50.000,90
08.122.1007.1135.0000 CONST CENTROS DE REFERENCIA SOCIAI E OUTROS DE 0,00 10.000.0 0.00 19.000,00
INTERESSE SOCIAL
08.122.1007.2092.0000 MANT E ENC C/AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE 0,00 0,00 3.662.240,00 3.662.240,00
ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.122. 1007.2178.0000 MAN CIAS ATIV TERMO COOP TECNICA ESTAGIO 0,00 aoh 25.560,00 25.580,00
REMUNERADO SMAS
08,122.1007.2194.0000 CONTRIBUICAO AO CONGEMAS 0,00 om 700,00 700,00
08.122 1007.2198.0000 MANUT. E ENG. C/AS ATIVIDADES DA CASA DOS CONSELHOS 0,00 0, 312.200,00 312.200,00
os 241 Assistência ao Idoso 0.00 0,do 4.090,00 4.000,00
08 241 4007 GESTAO DE EXCELENCIA . 000 | od 2.000,00 2.000,00
08.241.1007.2095.0000 MANUT DO CONSELHO MUNICIPAL DO CONSELHO DOS 0,00 o,do 2.000,00 2.000,00
DIREITOS DO IDOSO
08 241 1009 ASSISTENCIA SOCIAL ado 2.000,00 — 2.900,00
08.241.1009.2181.0000 MANUT DO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA 0.90 2.000,00 2.000,00
PESSOA IDOSA
08 242 Assistência ao Portador de Deficiência 0,00 0,00 1,500,00 1.500,00
08 242 4007 GESTAO DE EXCELENCIA — 000 od 150000 | 15000,
08.242.1007.2098.0000 MANUT DO CONSELHO MUNIG DOS DIREITOS DA PESSOA 0,00 0,0 1.500,00 1.500,00
COM DEFICIENCIA
08 243 Assistência à Criança e ao Adolescente 0,00 040 749.920,00 749.920,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
snmene E
Rs Avenida Brasil, 149 - Jardim Celeste - CNPJ:03214145/0001-83 Orçamento Programa - Exercício de 2020
Anexo 07
Página 4
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO Lei: 0001, Data: 31/12/2019
DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
(Inc.ll, $ 2º, Art2º)
Código Espevificação Operação Especial Projetos Atividades Total
ã jgp,004
08 749.920,00 749.820,00
08 243 4007 GESTAO DE EXCELENCIA 684.000,00 864.000,00
08.243.1007.2094.0000 MANUT E ENCARGOS COM CONSELHO TUTELAR 861.500,00 661.500,00
08.243.1007.2098.0000 MANUT C/ CONSELHO MUN DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO 2.800,00 2.500,00
ADOLESCENTE
08 243 1009 ASSISTENCIA SOCIAL 0,00 ago 3582000 8592000
08.243.1009.2418.0000 PROGRAMA BPC NA ESCOLA 0,00 om 8.920,00 8,920,00
08242.1009.2120.0000 MANUT DO FUNDO DOS DIREITOS DA CRIANCA E 0,00 9, 5.000,00 5.000,00
ADOLESCENTE-FIA
08.243.1009.2195.0000 MAN E ENC CYAS ACOES ESTRATEGICAS DO PETI 0.00 o.do 72.000,00 72.000,00
08 244 Assistência Comunitária 0,00 ao 5.906.500,00 5.906.500,00
08 244 1007 GESTAO DE EXCELENCIA 0,00 ado ”” 254.000,00 ” 25400000
08.244.1007.2098.0000 MANUT DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 0.00 0.40 10.900,00 10.000,00
08.244.1007.2102.0000 MANUT DO CONSELHO DOS DIREITOS DA MULHER 0,00 ado 2.000,00 2.000,00
08.244,1007.2103.0000 MANUT DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICAS SOBRE 0,00 0,do 2.000,00 2.000,00
DROGAS
08.244.4007.2104.0000 MANUT E ENCARGOS C/AS ATIVIDADES DA COZINHA 0,00 o,do 240.000,00 240.000,00
COMUNITARIA
08 244 1009 ASSISTENCIA SOCIAL 0,09 0,)0 5.652.500,00 5.652.500,00
08.244.1009.2105.0000 MANUT E ENC C/ ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIT 0,00 0,90 298.500,00 208.500,00
SOCIAL
08.244.1009.2108.0000 PISO DE ALTA COMPLEXIDADE | - PAC +-SUBVENCAO SOCIAL 0,00 eo 40.600,00 40.800,00
08.244.1009.2108.0000 PISO DE TRANSICAO DE MEDIA COMPLEXIDADE - PTMC - 0,00 0,00 25.020,00 25.020,00
SUBVENCOES
08.244.1009.2409.0000 SERVICOS DA PROTEGAO SOCIAL BASICA - PAIFISCEV 0,00 a 1.324,900,00 1.324.900,00
08.244.1009.2115.0000. MANUT E ENC COM APOIO A ORG GESTAO E A VIGILANCIA 0,00 od 42.870,00 42.870,00
SOCIAL IGD SUAS
08.244,1008.2117.0000. MANUT DOS BENEFICIOS EVENTUAIS 0,00 ado 80.000,00 90.000,00
08.244.1009.2119.0000 MANUT DO SERVICO DE APOIO A GESTAO DO BOLSA 9,00 opa 545.870,00 545.670,00
FAMILIAIGD-M
08.244.1009.2121 9000 MANUT DO FUNDO MUNICIPAL DE POLITICAS SOBRE 0,00 oo 2.000,00 2.000,00
DROGAS- FUMAD
08.244.1009.2122.0600 MANUT DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER 0.00 apo 2.000,00 2.000,00
08.244.1009.2123.0000 MANUT DO FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS - 0,00 o,po 3.800,00 3.600,00
FUMIS
08.244.1009.2124.0000 TRABALHO TECNICO SOCIAL 0,00 oba 946.870,00 946.870,00
08.244.1009.2125.0000. MANUT DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAGAO E INTERESSE 0,00 opo 2.000,00 2.000,00
SOCIAL
08.244.1009.2210.0000 SERV DE ACOLHIMENTO DE ADULTOS E FAMILIAS 0,00 Sa 41.000,00 41.000,00
08.244.1009.2230.0000 MANUT. DO SERV. DE PROTEÇÃO SOCIAL BASICA / ESPECIAL 0,00 apo 96.570,00 96.570,00
JFMASIFEAS
08,244.1009.2239.0000 SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA 0,00 obo 2.190.700,00 2.190.700,00
COMPLEXIDADE
[0 ec Proteção e Benefícios ao Trabalhador 0,00 ojoo 101.040,00 101.040,00
08 331 1007 GESTAO DE EXCELENCIA 0,00] do. 2.000,00 * (200000
08.331.1007.2100.0000 MANUT E ENC COM O CONSELHO MUN DO TRABALHO 0,00 o[50 2.000,00 2.000,00
08 331 1009 ASSISTENCIA SOCIAL 0.00 olgo 89.040,00 “99.040,00
08.331.1009.2116.0000 MANUT. DO PROG. DE PROM, DO ACESSO AQ MUNDO DO 0,00 ojoa 88.040,00 89.040,00
TRABALHO
os a33 Empregabilidade 0.20 0,00 368.300,00 368.300,00
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Anexo 07
Página 5
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO Lei: 000%, Data: 31/12/2019
DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
tInc.ll, 8 2º, Art 2º)
Código Especificação Operação Especial Projetos Atividades Total
D& 333 Empregabilidade 368.300,00 368,30D,00
08 333 1007 GESTAO DE EXCELENCIA 900 0,9d TTT368.300,00) 368.300,00
08.333.1007.2093.0000 MANUT E ENCARGOS COM AS ATIVIDADES DO SINE 0,00 0,0 368.300,00 368.300,00
vide, En Bdpiado
09 272 Previdência do Regime Estatutário 144.000,00 23.060,800,00 23.204.800,00
og 272 1012 PREVIDENCIA SOCIAL 144.000,09 — 23.060.800,00 23.204.890,00
09.272.1012.1146.0000 AMPLIAÇÃO E REFORMA DA PREVI-CACERES 865.000,04 0,00 65.000,00
09.272.1012.1232.0000 AMORTIZAÇAO DO DEFICIT ATUARIAL 28.000,01 0,00 28.000,00
09.272.1012.1252.0000 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES 50.000,0! 0,00 50.000,00
DO PREVI-CÁCERES
09.272.1012.2222.0000 MANUTENCAO DE IMOVEIS 0,00 0,0 60,000,00 60.000,00
08.272.1012.2231.0000 QUALIFICAÇÃO, APERF.E CAPAGITAÇÃO DE SERVIDORES - 0,00 0,04 25.000,00 25.000,00
PREVi- CÁCERES
09.272.1012.2232.0000 MANUT E ENC C/AS ATIVIDADES DO PREVI-CÁCERES 0,00 8; 1.585.000,00 1.585.000,00
09.272.1012.2233.0000 MANUT. DE ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS 0,00 0 20.800.000,00 20.800.000,00
09.272.1012.2234.0000 MANUT. DE CONVÊNIOS - ESTÁGIO SUPERVISIONADO 0,00 0! 39.600,00 38.600,00
09,272.4012.2235.0000 MANUT. E ENCARGOS TRIBUTÁRIOS E PATRONAIS 0,00 [ER 551.200,00 551.200,00
1 12 7.355.640,00 7.357.640,00
40 422 1002 QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO 0,00 2.000,00 | 7.355.640,00 7.357.640,00
40.122.1002.1222.0000 REFORMA E AMPLIAÇÃO - SEDE DA SEC. MUN. SAUDE 0,00 200.6h 0.00 2.000,00
40.422.4002.2024.0000 MANUT. E ENC. Cf AS ATIVIDADES DA SEC. DE SAÚDE 0.00 2,0 8.987.600,00 6.887.800,00
40.122.1002.2025.0000 MANUT. DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 o,0b 3.000,00 3.000,00
10.122.1002.2187.0000 MAN CIAS ATIV TERMO GOOP TÉCNICA ESTÁGIO 2,00 0,0 385.040,00 365.040,00
REMUNERADO-SMS
10 301 Atenção Básica 0,00 543.300,00 11.891.000,00 12.234.300,00
40 301 1002 QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO 0,00 543.300,d0 11,891,000,00 12.224.300,00
10.301.1002.4219.0000 AQUISIÇÃO DE VEICULO - ATENÇÃO BASICA 0,00 1 goo.do 0,00 1.000,00
10.301.1002.1223.0000 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADE DE 0,00 514.900,00 000 514.900,00
SAUDE - ATENÇÃO BASICA
10.301.1002.1229.0000 AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANETEN PARA UNIDADES DE 0,00 27.400,00 0.00 27.400,00
SAUDE - ATENÇÃO BASICA
10.301.1002.2029.0000 MANUT. E ENC. C/ AS ATIVIDADES DAS UNIDADES BASICAS DE 0.90 0,90 8.560.150,00 8.560.150,00
SAUDE - UBS
10.301.1002.2030.0000 MANUT. E ENC. C/ AS ATIVIDADES DO PROG. AGENTES 0,00 ado 1.645.160,00 1.645.160,00
COMUNITÁRIOS
10.301.1002.2040.0000 MANUT. E ENC. C/ AS ATIV. DO CENTRO REFERENCIAL DE 0,00 odo 2.811.009,00 2.811.000,00
SAÚDE - POSTÃO
40.301.1002.2179.0000 MAN CYAS ATIVIDADES DO PROGRAMA MAIS MEDICOS 0,00 odo 874.690,00 674.690,00
10 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 0,00 354.500,00 18.504.630,00 18.859.130,00
omnes PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
(Inc.ll, 4 2º, Art.2º)
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste - CNPJ:03214145/0001-83 Orçamento Programa
Exercício de 2020
Anexo 07
Página 6
Lei: 0001, Data: 31/12/2019
Código Especificação
Operação Especial
Projetos)
Atividades
Total
10 302 Assistência Haspitatar e Ambulatorial 2,00 354.500,00] 18.504.830,00 18.859,130,00
10 302 1002 QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO 0,00 354.500,00] 16.987,630,00 17.342.130,00
10.302.1002.1220.0000 AQUISIÇÃO DE VEICULO - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 0,00 1.000,00) 2,00 1.000,00
40.302.1002.1224.0000 REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADE DE SAUDE - MÉDIA E 0,00 351.000,00) 0,00 351.000,00
ALTA COMPLIXIDADE
40.302.4002.1225.0000 CONSTRUÇÃO DE UPA 0,00 1.500,00] 0,00 1.500,00
10.302.1002.1230.0000 AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANETEN PARA UNIDADES DE 0,00 1.000,00] 0.00 1.000,09
SAUDE - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
10.302,1002.2035.0000 MANUT. eme. CY AS ATIVIDADES DO CENTRO DE ESPEC. 0,00 0,00) 2.299.000,00 2.299.000,00
ODONT. - CEO
40,202.4002.2041.0000 MANUT. E ENC, C/ AS ATIVIDADES DO PAM 0,00 0,00 7.189.000,00 7.189.000,00
10.302.1002.2042.0000 MANUT. E ENC. C/ AS ATIV. DE AMB.DERMAT.PNEUM.E 0,00 0,09 421.000,00 421.090,00
TISIOLOGIA
10.302.1002.2043.0000 MANUT. E ENG. C/O AMBULATÓRIO DA CRIANÇA D,00 0,0 1.226.000,00 1.226.000,00
10.202,1002.2045.0000 MANUT. E ENC. C/A CENTRAL DE REGULAÇÃO 0,00 ned 148.000,00 148.000,00
40.302.1002.2047.0D0D CONTRIBUIÇÃO AO CISOMT-CONSÓRCIO INTERMUN SAÚDE 0,00 0,0% 1.080.270,00 1.060.270,00
DE MATO GROSSO
10.302.1002.2048.0000 ATENDIMENTO A DECISÕES JUDICIAIS - SAÚDE D,00 oa 150.000,00 150.000,00
10.302.1002.2148.0000 MANUT. E ENC. C/ AS ATIVIDADES DO CENTRO DE REAB. TIPO 0,00 0, 1.982.500,00 1.982.500,00
10.302.1002.2181.0000 REPASSE DO PAICIÃO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE 0,00 0,04 538.100,00 538.100,00
SAÚDE DO OESTE DE MATO GROSSO
10.302.1002.2221.0000 MANUT. C/ PROCEDIMENTOS EM MEDIA E ALTA 0,00 0,09 1.972.760,00 1.972.760,00
COMPLEXIDADE HOSP. E AMB. E DO LABORATÓRIO
MUNICIPAL
10.302.1002.2240.0000 MANUT. E ENC. C/ AS ATIVIDADES DO CENTRO DE 0,06 0,09 3.000,00 3.000,00
EQUOTERAPIA
40 302 1009 ASSISTENCIA SOCIAL . 0,00 IA 1,517.000,00 | 1.517.000,00
10.302.4009.2037.0000 MANUT. E ENC. DAS ATIVIDADES CENTRO DE ATENC. 0,00 0,0q 827.000,00 827.000,00
PSICO-SOCIAL CAPS |
10.302.1009.2038.0000 MANUT. E ENC. CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL 0,00 0,01 890.000,00 890.000,00
INFANTIL
10 303 Suporte Profilático e Terapêutico 0,00 0,0! 1.306,260,00 1.306.260,00
10 303 1002 QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO 0,00 0,0) . — 1.306.260,00 1.305.260,00
10.303.1002.2054.0000 MANUT. C/AS ATIVIDADES DA ASSISTÊNCIA FARMACÉUTICA 0,00 0,00 1.306.260,00 1.308.260,00
BÁSICA
10 304 Vigilância Sanitária 0,00 432.500,00 2.730.370,00 3.171.870,00
10 304 1002 QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO 0,00 432.500,00 2.739.370,00 3.171.870,00
10.204.1002.1221.0000 AQUISIÇÃO DE VEICULO - VIGILANCIA EM SAUDE 0,00 431.000,00 0,00 431.000,00
10.304.1002.1227.0000 AMPLIAÇÃO, REFORMA E ADEQUAÇÃO CTA 9,00 1.500,d0 0,00 1.500,00
10.304.1002.2039.0000 MANUT. E ENC. DAS ATIVIDADES DO CTA/SAE 0,00 0; 1.288.500,00 1.288.600,00
10.304.1002.2050.0000 MANUT. E ENG .C/ AS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 0,00 o.do 1.440.770,00 4.440.770,00
40 305 Vigilância Epidemiológica 0,00 0,90 1.846.600,00 1.846.600,00
10 305 4002 QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO o 2,00 o o.do . 1,846,600,00 1+.846.60D,00
10.305.1002.2051.0000 MANUT. E ENC. C/AS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA 0,00 ago 471.160,00 471.160,00
EPIDEMIOLÓGICA
10.305.1002.2053.0000 MANUT. E ENC. C/ AS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA AMBIENTAL 0,00 0,00 1.375.440,00 1.375.440,00
8.797.609,00]
7
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste - CNPJ:03214145/0001-83 Orçamento Programa - Exercício de 2020
Anexo 07
Página 7
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO Lei: 0001, Data: 31/42/2019
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
(incl, 8 2º, Art.2º)
Código Especificação Operação Especial Projetos Atividades Total
a o PRE
42 122 — Administração Geral 0,00 50.000,09 8.797.500,00 8.847.600,00
12 122 4004 EDUCAÇÃO MUNICIPAL 0,00 50.000,00 8.797.800,00 — 8.847.600,00
12.122. 1004.1055.0000 REALIZAÇÃO DE TESTE SELETIVO - SME 0,00 50.000,00 2,00 52.000,00
12.122.1004.2058.0000 MANUT E ENC AJAS ATIVIDADES DA SME 0,00 00 8.737.000,00 8.737.000,00
12.1221004.2050.0000 MAN CAS ATIVIDADES DO CONSELHO MUNICIPAL DE 0.00 0,0 14.000,00 14.900,00
EDUCACAO
42.122.1004.2143.0000 CONTRIBUIÇÃO A UNDIME 0,00 E 4.000,00 4.000,00
12.122.1004.2168.0000 MAN CYAS ATIV TERMO COOP TECNICA-ESTAGIO 0,00 0,0 42.600,00 42.800,00
REMUNERADO SME
12 361 Ensino Fundamental 0,00 2.964.300,00 61.967.500,00 64.931.800,00
42 361 1004 EDUCAÇÃO MUNICIPAL 000 29042000) | 8196750000 — 64.03180000
12.361.1004.1064.0000 AQUISICAO DE ONIBUS ESCOLARES 0,00” 784.300,0 0,00 784.300,00
42.361.1004.1086.0000 AQUIS MOBIL EQUIP E MAT PERMANENTE P/UNIDADE 0.00 — 500.000,0 0,00 500.000,00
ESCOLARES-EF
42.361.1004.1089.0000 AQUISICAO DE VEICULOS UTILITARIOS E POPULAR 0,00 80.000 0h 0,00 360.000,00
12:361.1004.1075.0000 REFORMA, AMPLIACAO OU ADEQUAÇÃO DE UNIDADES 0,00 1.200.000,0 0,00 4.200.000,00
ESCOLARES - EF
12.381.1004.1080.0000 REFORMAS E/OU ADEQUACAO DE QUADRAS ESCOLARES 0,00 100.000,0 0,00 100.000,00
42.361.1004.1238.0000 REALIZACAO DE AVALIACAO DE DESEMPENHO ESCOLAR 0,00 20.000, 0.00 20.000,00
12.861.1004.2061.0000 MANUT E ENC C/AS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL 0,00 00 10.591.000,00 10.591.000,00
12.381.1004,2062.0000 LOGAGAO DE IMOVEL PARA FUNCINAMENTO DE UNIDADE 0,00 0,0) 78.000,00 78.000,00
ESCOLAR
12.381.1004.2068.0000 MANUT E ENG C/AS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL 0,00 op 32.750.000,00 32.750.000,00
(60%)
12.361.1004.2070.0000 MANUT E ENC CYAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL 0,00 0,0 5.835.000,00 5.835.000,00
(40%)
42.351.1004.2072.0000 MANUT E ENC C/AS ATIV DO TRANSPORTE ESCOLAR - ENS 0.00 0,00 1.057.000,00 1.057.000,00
FUNDAMENTAL
12.361.1004,2074.0000 MANUT E ENC C/AS ATIVIDADES DO TRANSPORTE ESCOLAR 9,00 ola 54.000,00 54.000,00
(an%)
42.381.1004.2076.0000 MANUT G AS ATIV PROG NAC ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - 0,00 ado 1.802.500,00 1.602.500,00
ENSINO FUNDAMENTAL
12 362 Ensino Médio 0.00 ado 1.330.000,00 1.330.000,00
12 362 1004 EDUCAÇÃO MUNICIPAL . 000 Odo 133000000 | 133000000
12.382.1004,2073.0000 MANUT CYAS ATIVIDADES DO TRANSPORTE ESCOLAR - 0,00 0,90 1.330.000,00 1.330.000.00
ENSINO MEDIO
42 366 Educação Infantil 0,00 6.127.000,00 9.855.800,00 16.082.800,00
42 365 4004 EDUCAÇÃO MUNICIPAL 000 642700040 "9.955.800,00 16.082.800,00
12.365.1004.1240.0000 AQUISICAO DE SISTEMA DE ENSINO 0,00 Goo saio 0,00 600.000,00
12.365.1004.1243. 0000 AQ MOBIL EQ.E MAT PERM PARA UNIDADES- EDUCAÇÃO 0,00 1.989.700,00 ado 1.999.700,00
INFANTIL
12.365.1004.1251.0000 EXECUGAO DO PROGRAMA BRASIL CARINHOSO 090 sarso0bo 0,00 547.300,00
12365.1004.1273.0000 AQ BRINQ. E MAT PEDAGÓGICOS PARA UNIDADES - 0,00 2.000,00 0,00 2.000,00
EDUCAÇÃO INFANTIL
12.385.1004.1274.0000 CONSTRUCAO, AMPLIACAO OU REFORMA DE UNIDADES 000 2.978.000,00 0.00 2.978.000,00
ESCOLARES - EDUCAÇÃO INFANTIL
12.365.1004.2084.0000 MANUT CYAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL 0,00 o,po 2.558.000,00 2.553.000,00
12.388 .1004.2069.0000 MANUT E ENC C/AS ATIVIDADES DA EDUCACAO INFANTIL 0,00 opa 5.800.000,00 5.800.000,00
(80%)
12.285,1004.2071.0000 MANUT E ENC CIAS ATIVIDADES DA EDUCACAO INFANTIL 0,00 obo 361.000,00 361.000,00
(40%)
12.365.1004.2075.0000 MANUT CAS ATIV PROG NAC ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - 0,00 oo 1.201.800,00 1.201.800,00
EDUCAÇÃO INFANTIL
12.385.1004.2145.0000 MANUT C/AS ATIVIDADES DO TRANSPORTE ESCOLAR - 0,00 opo 40.000,00 40.000,00
EDUCACAO INFANTIL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
CNPJ:03214145/0001-83
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO
DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
(nc.
1 $ 2º, Art.29)
Orçamento Programa
Exercício de 2020
Anexo 07
Página 8
Lei: 0001, Data: 31/12/2019
Código
Especificação
Operação Especial
Projetos, Atividades
8
127.000,00]
9.855.800,00
16.082.800,00
E 035.000000% po 6 di 5885 :
5 RS; a Na RE ES
13 122 Administração Geral 0,00 0,00] 2.942.010,00 2.842.010,00
13 122 4002 QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO 0,00 0,00] ” 2.942.010,00 E 2.942.010,00
13.122.1002.2126.0000 MANUT. E ENC. COM AS ATIVIDADES DA SEC. MUNICIPAL DE 0,00 0,00] 2.924.970,00 2.924.970,00
TURISMO E CULTURA
13.122.1002.2242.0000 MAN, COM AS ATIVIDADES TERMO DE COOP TECNICA - 0,00 0,00) 17.040,00 17.040,00
ESTÁGIO REMUNERADO
13 391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 0,00 2.000,000,0% 0,00 2.000.000,00
43 391 4002 QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO TT 000 20000000 0,00 “2.090.000,00
13,301.1002.1138.0000 REQUALIFICAÇÃO DE AREAS URBANAS TOMBADAS 0,00 2.000.000, 0,00 2.000,000,00
13 382 Difusão Cultural 0,00 935.000,00 8.000,00 843.000,00
43 392 1002 QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO 0,00 93500009 | 8.000,00, 943,000,00
13.392.1002.1255,0000 ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS CULTUIRAIS 0,00 35.000,08 0,00 935.000,00
13.382,1002.2127.0000 MANUT. C/ AS ATIVIDADES DO CONSELHO MUNICIPAL DE 0,00 0, 8.000,00 8.000,00
CULTUTA
15º 192 Administração Geral 0,00 3.953.010,00
15 122 4003 SERVIÇOS PUBLICOS PARA SOCIEDADE 0,00. 2.000,0 0,09 2.000,00
15.122.1003.1088.0000 AMPt. REF. E/OU ADEQUACOES DA SEDEAINIDADES 0,00 2.000,0b 0,00 2.000,00
15 122 1007 GESTAO DE EXCELENCIA 000 o) 3.951.010,00 3.951.010,09.
15.1224007.2077.0000 MANUT. E ENG. C AS ATIVIDADES DA SEC. MUNICIPAL DE 0,00 0,0b 3.925.450,00 3.825.450,00
INFRAESTRUTURA E LOGISTICA
15.122.1007.2169.0000 MAN. CIAS ATIV TERMO COOP TECNICA ESTAGIO 0,00 0,0b 25.560,00 25.560,00
REMUNERADO-SOSU
15 451 — Inira-estrutura Urbana 0,00 2.088.600,00 8.005.870,00 8.094.470,00
15 451 1003 SERVIÇOS PUBLICOS PARA SOCIEDADE ” 0.00 200000 0,00 “4.000,00
15.451.1003.1091.0000 CONSTRUCAO DE PRAGAS PUBLICAS E LOGRADOUROS 0,00 1.500,00 0.00 1.500,00
PUBLICOS
15.451.1003.10920000 REFORMA E REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS E LOGRADOUROS 0,00 1.500,00 0,00 1.500,00
PÚBLICOS
15.459.1003.4145.0000 IMPLANT DE OBRAS INFRA-ESTRUTURA EM LOCAIS COM 0,00 1.900,90 0,00 1.000,00
POTENCIAL TUR
15 454 1005 MOBILIDADE URBANA E RURAL 000 2.084.800,00 000 2.084.000,00
15.451.1005.1090.0000 DRENAGEM E PAVIMENTACAO ASFALTICA 0,00 1.742.600,00 D00 1.712.800,00
15.451.1005.1096.0000 CONSTRUGAO E RECUPERAÇÃO DE PONTES URBANAS 0.00 6.000,00 0.00 8.000,00
15.451.1005.1088.0000 CONSTRUCAO E RECUPERACAO DE PONTES NA ZONA RURAL 0.00 8.000,00 0,00 8.006,00
15.451.1005.1109.0000 PROGRAMA PAVIMENTACAO PARTICIPATIVA 000 310.000,00 0,00 310.000,00
15.4511005.1215.0000 ELAB PRO EXECUTIVOS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA 0,00 50.000,90 E) 50.000,00
NAS AREAS DE INFRA ESTRUTURA URBANA
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PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO Lei: 001, Data: 31/12/2019
DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
(Inc.ll, 5 2º, Art.2º)
Especificação Operação Especial Projetos) Atividades Total
ES F:850,00 masi 28.0824
GR a
15 451 Infra-estrutura Urbana 0,00 2.088.500,00 6.005.870,00 8.094.470,00
15 451 1007 GESTAO DE EXCÉLENCIA 0,00 0,00] 6.005.870,00 “6.005.870,00
15.451.1007.2078.0000 MANUT ENC E MELHORAMENTO DE VIAS E INFRA-ESTRUTUTA 0,00 0.00 6.005.870,00 5.005.870,00
URBANA
15 452 Serviços Urbanos 0,00 13.761.970,00 15.061.970,00
45 452 1003 SERVIÇOS PUBLICOS PARA SOCIEDADE ” 000 . 444.990,00 —. 444.990,00]
15,452.1003.2217.0000 CONTRIBUICAO AQ CONSELHO DE CACERES 9,00 0,09] 442.990,00 444.890,00
15 452 1005 MOBILIDADE URBANA E RURAL 0,00 1,300.000,% 287098000 4 170.980,00
15.452.1005.1094.0000 AMPLIACAO DA REDE DE ILUMINACAO PUBLICA 0,00 1.200.001 od 0,00 1.200.000,00
15.452.1005.1097.0000 AQ VEICULOS MAQ E EQUIP RODOVIARIOS DE TERRA 200 100.000,0 0.00 100.000,00
PLANAGEM
15.452.1005.2206.0000 MANUT E MELHORAMENTO DE INFRAESTRUTURAS 0,00 0,00 2.870.980,00 2.870.980,00
RODOVIARIAS
15 452 1007 GESTAO DE EXCELENCIA . 0.00 0,04 — 0.445.000,00 | 10.446.000,00
15.452. 1007.2070.0000 MANUT E ENC COM AS ATIVIDADES DOS SERVICOS URBANOS 0,00 0,90 4.050.000,00 4.050.000,00
15.452.1007.2080, 0000 MANUTENCAO E ENCARGOS G/AS ATIVIDADES DE 0,00 o,0d 8.396.000,00 6.396.000,00
ILUMINACAO PUBLICA
15 453 Transportes Coletivos Urbanos D,00 0,09 953.000,00 953.000,00
15 453 1007 GESTAO DE EXCELENCIA 000 — om 053.000,00 65200000.
15.453.1007. 2241.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DAS ATIVIDADES DO SISTEMA 0,00 0,06 853.000,00 853.000,07
MUNICIPAL DE TRANSITO
16 482 HabieçãoUíbana É o 0,00 4.260.000,0
16 482 1007 GESTAO DE EXCELENCIA . — 000 1.260,0000b | — ao —— 1.260.000,00
16.482. 1007.1270.0000 PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA 0,00 1.260.000,0h 0.00 1.280.000,00
47 544 — Saneamento Básico Rural a É É 0,00 489.700,0D 0,00 489.700,00
47º 5t 1003 SERVIÇOS PUBLICOS PARA SOCIEDADE 000 4897000 “ooo TT age 70000.
17.511.14003.1257.0000 IMPLANTAÇÃO DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE AGUA (RURAL) 0.00” 489.700,00 0,00 489.700,00
17 512 Saneamento Básico Urhana 0,00 7.020.000,00 15.557,000,00 22.577.000,00
17 512 1007 GESTAO DE EXCELENCIA 000 85500000 1380000000 1475400000
47.512.1007.1201.0000 REALIZAGAO DE CONCURSO PUBLICO 9,00 100.000, 0,00 100.000,00
17.512.1007.1203.0000 CONST, AMPL, REFR, E/OU ADEQU DA SEDE ADMINISTRATIVA 5,00 300.000,00 0,00 300.000,00
17512.1007.1288.0000 AQUISICAO DE VEICULO 0,00 125.000,00 0,00 125.000,00
17.512.40071234.0000 PROPAGANDA E PUBLICIDADE 000 330.000,00 0,00 330.000,00
17.512.1007.2211.0000 MAN E ENG GAS ATIVIDADES 0,00 o,do 43:748.000,00 13.748.000,00
17.512. 4007.2213.0000 CAPACITAGAO DE SERVIDORES 0,00 ado 51.000,00 51.000,00
47.512.1007.2214,0000 MAN E ENG C AS ATIV. TERMO DE COOPERAÇÃO 0.00 ado 190.000,00 100.000,00
TEC-ESTAGIO
a
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste - CNPJ:03214145/0001-83 Orçamento Programa - Exercício de 2020
Anexo 07
Página 10
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO Lei: 0001, Data: 3112/2019
DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
(Incll, $ 2º, Art.2º)
Código Especificação Operação Especial Projetos) Atividades Total
ME
17 512 Saneamento Básico Urbano 0,00 7.020.000,00 15.557.000,00 2.577.000,00
17512 4011 SERVICO DE SANEAMENTO AGUAS DO PANTANAL 000 6.165.000,00] 165800000 | 7.522.000,00,
47.512.1011.1204.0000 CONST, AMPL, REFOR, E/OU ADEQU DA REDE DE ESGOTO - 0,00 233.500,00) 0,00 233.500,00
ETE
17.512.1011.1205.0000 CONST, AMPL, REFOR, E/OU ADEQU. DA REDE DE AGUA - ETA 000 3.255.000,00 0,00 3.255.000,00
17.512.1011,1208.0000 CONST, AMPL, REFORM, E/OU ADEQU. DO ATERRO SANITARIO 0,00 1.016.000,00 0,00 1.016.000,00
17,512.1011.1207.0000 AMPLIAÇÃO E MELHORIAS DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO 0,00 622.500,00) 0,00 822.500,00
DE AGUA
17.512.40141208,0000 ELAB. DE PLANOS E PROJ. ESPECIAIS DE ENGENHARIA E 0,00 110.000,00) 0,00 110.000,00
SANEAM BASICO
17512.1011,1209.0000 MAQUINAS E EQUIPAMENTOS P/ INFRAESTRUTURA EM 0,00 628.000,00 0.00 628.000,00
SANEAMENTO BASICO
47.542.1011.2242.0000 MAN CIAS ATIV DE COLETA, DESTINACAO DO LIXO E ADM 0,00 0,09 1.658.000,00 1.858.900,00
ja 541 Preservação e Conservação Ambiental 68.500,00
68.500,00
48 541 1008 DESENVOLVIMENTO ECÔNOMICO nn 0,00 0,0d ” 68.800,00 8850000
18.541.1008.2218.0000 MAN. CIAS ATIV DO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO 0,00 0.00 68.500,00 68.500,00
AMBIENTE - FUNDEMA
18 542 Controle Ambiental 0,00 0,06 36.500,00 36.500,00
48 542 4008 DESENVOLVIMENTO ECÔNOMICO 0,90 D0d 26.500,00 36.500,00
18.542.1006.2189.0000 MAN. COM AS ATIVIDADES DO CONSELHO DE DEFESA DO 0.00 0,09 8.500,00 8.800,00
MEIO AMBIENTE - CONDEMA
18.542. 1006.2215.0000 MAN, G/ AS ATIVIDADES DO PROGRAMA CACERES RECICLA 0,00 0,0 28.000,00 28.000,00
ag
a Informação . 0,00 0, 391.000,00 294.000,00
e
49 126 Tecnologia
49 426 1007 GESTAO DE EXCELENCIA 000 09h 391.000,00 361.000,00
19.126.1007.2236,0000 MANUT E ENG C/ AS ATIVIDADES DA TECNOLOGIA DE 0,00 0,0 381.000,00 291.000,00
INFORMAÇÃO
: E
1.397.870,00
1.447.870,00
20 122 i É É E 50.000,0]
20 122 1006 DESENVOLVIMENTO ECÔNOMICO 0,00 50.000,00 1.397.870,00 = 1.447.870,00
20.122.4006.1253.0000 AMPLIAÇÃO, REFOR. E/OU ADEQUAÇÕES DA SEDE/UNIDADE 0,00 50.000,0p 0,00 50.000,09
20.122.1006.1254.0D00 IMPLANTAÇÃO DA UNIDADE TECNICA DE REFERÊNCIA 2,00 0.0) 3.000,00 3.000,00
20.122.1006.2089.0000 MANUT. E ENC. COM AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE 0,00 0,0p 1.382.350,00 1.382.350,00
AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
20.122.1006.2080.0900 MANUT. C/O CONSELHO RURAL DESENV, SUSTENTAVEL 0,00 a 4.000,00 4.000,00
20.122.1008.2172.0000 MAN C/AS ATIV TERMO COOP TECNICA-ESTAGIO 0,00 9,0) 8.520,00 8.520,00
REMUNERADO
20 806 Extensão Rural 0,00 1.629.500,90 0,00 1.628.900,00
1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
(Incill, $ 2º, Art.2º)
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste - CNPJ:03214145/0001-83 Orçamento Programa - Exercício de 2020
Anexo 07
Página 11
Lei: 9001, Data: 31/12/2019
Especificação Operação Especial Projetos
Atividades
2.002
Extensão Rural 0,00 1.629.900,00 0, 1.629.900.00
20 606 1006 DESENVOLVIMENTO ECÔNOMICO . 000 152950000] - -..D00 1,528.900,00
20.08.1006.1127.0000 MELHORAMENTO GENETICO DO REBANHO BOVINO LEITEIRO 0,00 43.000,00 0,00 43.000,00
20.608.1005.1128.0000 INCENTIVO A PSICULTURA 0,00 58.000,00 0,00 53.000,00
20.806.1006.1130.0000 AQUISICAO DE MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E IMPLEMENTOS 0,00 1.533.900,00 0,00 1.538.900,00
AGRICOLAS
2 68
22 681 4006 DESENVOLVIMENTO ECÔNOMICO 0,00
22.681.1006.1178.0000 PROGRAMA DE APOIO A INDUSTRIA 0,00
23 22 administração Geral
300.000,00
300.000,00
23 422 1006 DESENVOLVIMENTO ECÔNOMICO 000 30000000 0.00 300.000,06
23.122.1008.1258.0000 AQUISIÇÃO DE VEICULO 000 300.000,00 0,00 300.000,00
2 69 Promação Comercial 0,00 3.000,00) 0.00 3.000,00
23 691 1006 DESENVOLVIMENTO ECÔNOMICO a 0,06 3.000,00, = 0,09] —— 3000,00
23.691.1006.1179.0000. PROGRAMA DE APOIO AO COMERCIO 0,00 3.000,00] 0,00 3.000,00
23 695 Turismo 0,00 4.064.500,00 66.000,00 4.130.500,00
23 695 1006 DESENVOLVIMENTO ECÔNOMICO 0.00] 66.000,00 4.130.500,00
23.895.1006.1176.0000 APOIO E PROMOCAO DO TURISMO, ECOTURISMO, FEIRAS E 0,00 0,00 130.000,00
EVENTOS
23.895.1006,1214.0000 AQ MOBILIARIOS. EQ MAT. PERMANENTE P CENTRO DE 900 2800000 0,00 280.000,00
EVENTOS
23.695 .1005.1257.0000 ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS 000 3.654.500, 0.00 3.854.500,00
23.695.1006.2188.0000 MANUTENCAO COM AS ATIVIDADES DO CONSELHO DE 0.00 0,0 4.900,00 4.000,00
TURISMO - COMTUR
23.605.1006.2197.0000 MAN, FUNDO MUNICIPAL DE PROMOCAO AO TURISMO - 0,00 0,0% 82.000,00 62.000,00
FUMTUR
59.900,00
721
24 721 1007 GESTAO DE EXCELENCIA º Ç . 69.900,00
24.721.4007.2019.0000 MAN C/AS ATIVIDADES DA AGÊNCIA DE CORREIOS 0,00 0,00 69.900,00 68.900,00
COMUNITÁRIA
0,00 2.626.200,0)
2.626.200,00
No
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste - CNPJ:03214145/0001-83
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
(inc.ll, 8 2º, Art.2º)
Orçamento Programa -
Exercício de 2020
Anexo 07
Página 12
Lei: 0001, Data: 31/12/2019
Especificação
Operação Especial
Projetos Atividades
E
Transporte Aéreo
2 781
2.526,200,00 0,00
2.626.200,00
28 781 4003 SERVIÇOS PUBLICOS PARA SOCIEDADE 2.626.200,00 | “ooo 2.626.200,00
28.781. 1003.1095.0000 AMPLIAÇAO E REVITALIZACAO DO AEROPORTO 2.626.200,00] 0,00 2.626.200,00
INTERNACIONAL
2 782 — Transporie Rodoviário 000 600.000,00 0,00 600.000,00
26 782 4005 MOBILIDADE URBANA E RURAL 0,00 — 600,000,00 | 00 600.000,00
25.782.1005.1196.0000 AQUIS DE VEICULOS MAQ E EQUIP P INFRAESTRUTURA 8,00 600.000,00 0,00 600.000,00
RODOVIARIA
E
2? 122 Administração Geral
0,00 1.284.000,00
1.294.000,00
27 122 1002 QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO E 0,00] 1.294.000,00 1.294.000,00
27.122.1002.2430.0000 MANUTENCAO E ENC. COM AS ATIVIDADES DA 0,00 1.258.920,00 1.259,920,00
SEC.MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
27.1422.1002.2174.0000 MAN. C/ AS ATIV TERMO COOP TECNICA-ESTAGIO 0,00 0,00 34.080,00 34.080,00
REMUNERADO
2 B12 Desporto Comunitário 0,00 315.800,00 0,00 315.800,00
27 812 1002 QUALIDADE DE VIDADA POPULAÇÃO 7,00 91560000) 0,00 315.800,00
27.812. 1002.1141.0000 AMPL. REF. E SERV. ADEQ DA SEDE, GINÁSIOS, 0,00 70.000,00 0,00 70.000,00
MINLESTADIOS E PRACAS ESPORTIVAS
27.842.1002.1142.0000 CONSTRUCAO DO CENTRO DE INICIACAO AO ESPORTE 000 150.800,00 0,00 150.800,00
27.812.1002.1159.0000 REALIZACAO DOS JOGOS 0,00 95.000,00 0,09 95.000,00
ivida Intema
1.950.000,00
28 843 1008 EQUILIBRIO FISCAL 1.950.000,00. 0,00 - 0,00 — 1.850.000,00
28.845.1008.9005.0000 AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA CONTRATADA E SEUS EMCARGOS 1.950.000,00 0,00 0,00 1.950.000,00
28 846 Qutros Encargos Especiais 3.601.000,00 0,00] 0,00 3.601.000,00
28 846 1008 EQUILIBRIO FISCAL 3.601.000,00 0.00) n 0,00 3.801.000,00
28.846.1008.9002.0000 CONTRIBUICAO PARA FORMACAO DO PASEP 2.000.000,00 0,00 0,00 2.000.000,00
28.846. 1008.9003.0000 PAGAMENTOS DE PRECATORIOS JUDICIAIS 1.601.000,00 0,09 0,00 1.604.000,00
r Té “o, px
99 qo Reserva de Contingên 1.330.850,00 0,00 1.330.850,00
98 999 1010 OPERAÇÃO ESPECIAL 1.163.650,00 E 0,00. 1.163.650,00
99.999,1010.0996.0000 RESERVA DE CONTINGENCIA 1.163.650,00 0,0% 0,00 1.163.850,00
89 999 4011 SERVICO DE SANEAMENTO AGUAS DO PANTANAL - 88.000,00 0,94 0.00 68.090,00
89.999:1011.0989.0000 RESERVA DE CONTINGENCIA 86.000,00 0,04 0,00 66.000,00
99 09 1012 PREVIDENCIA SOCIAL 491,200,00 0,0 0,00 101.200,00
99.999.10+2.0999.0000 RESERVA DE CONTINGENCIA 101.200,00 101.200,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO
DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
(inc.lt, 8 2º, Art.29)
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste - CNPJ:03214145/0001-83 Orçamento Programa
Exercício de 2020
Anexo 07
Página 13
Lei: 0001, Data: 31/12/2019
Código Especificação Operação Especial Projetos Atividades Total
0,00, [GR as
PE Sa
1.330.850,00 0,00 1.330,850,00
234.217.200,00 277.821.930,00
TOTAL 6.881.850,00 36.522.880,00
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
CNPJ:03214145/0001-83
CONFORNE O VÍNCULO COM OS RECURSOS
(incl, 8 2º, Art.2º)
DESPESA POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMAS
o Programa - Exercício de 2020
Anexo 08
Página 1
Lei: 0001, Data: 31/12/2019
Especificação
Ordinário
Adm. Indireta Total
04
08
as
08
D8
08
08
os
98
[e]
os
08
os
121
121
122
122
122
123
123
124
124
Ação Legislativa
7.980.000,00
PODER LEGISLATIVO
Representação Judicial é Extrajudicial
ESTAO DE EXCELENCIA
Planejamento e Orgamento
1007 GESTAO DE EXCELENCIA
Administração Geral
1006 DESENVOLVIMENTO ECÔNOMICO
1007 GESTAO DE EXCELENCIA
Administração Financeira
1008 EQUILIBRIO FISCAL
Controle intemo
1007 GESTAO DE EXCELENCIA
Formação de Recursos Humanos
1007 GESTAO DE EXCELENCIA
Administração de Receitas
1008 EQUILIBRIO FISCAL
Comunicação Social
1007 GESTAO DE EXCELENCIA
Direitos Individuais, Coletivos s Difusos
1007 GESTAO DE EX GELENCIA
980.000,00.
2.730.500,00
2.730.500,00
1.242.010,00
1.242.010,00
1.242.010,00 1.242.010,00
8.780.390,00 8.780.380,00
859.500,00 " 859.500,00
7.920.890,00 7.920.880,00
3.322.080,00 3.322.080,00
3.322.080,00 ” 3.322.090,00
448.500,00 448.500,00
448.500,00 ” 448.500,00
12.000,00 12.000,00
12.000,00 ” 12.000,00
4.097.500,00 4.097.500,00
4.097.500,00 4.097.500,00
431.000,00 431.000,00
431.000,00 431,000,00
55.000,00 55.000,00
55.000,00 To
122
122
241
241
241
242
242
242
243
243
244
Defesa Civil
GESTÃO DE EXCELENCIA
ç E ?
52.000,00
00,00
52.000,00
52.000,00
52.000,00
E 5
Adminisiração Geral
1007 GESTAO DE EXCELENCIA
Assistência ao Idoso
1007 GESTAO DE EXCELENCIA
1009 ASSISTENCIA SOCIAL
Assistência 20 Portador de Deficiência
1007 GESTAO DE EXCELENCIA
Assistência à Criança e aa Adolescente
1007 GESTAO DE EXCELENCIA
1009 ASSISTENCIA SOCIAL
Assistência Comunitária
1007 GESTAO DE EXCELENCIA
4.080.700,00
4.060.700,00
4.060.700,00 — 4.060.700,00]
4.000,00 4.000,00
2.000,00 ” 2.000,00
2.000,00 2.000,00
1.500,00 1.500,00
+ -500,00 ” 1 500,00
749.920,00 749.920,00
664.000,00 — 664.000,00
85.920,00 85.920,00
5.908.500,00 5.908.500,00
254.000,00 254.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Ceteste - CNPJ:03214145/0001-83 Orçamento Programa - Exercício de 2020
Anexo 08
Página 2
DESPESA POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMAS Lei: 0004, Data: 31/12/2019
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS
(incl, 8 2º, Art.2º)
Código Especificação Ordinário Vineuladg Adm. Indireta Total
08 244 1009 ASSISTENCIA SOCIAL 5.652.500,00 5.652.500,00
08 331 Proteção e Benefícios 0 Trabalhador 101.040,00 101.040,00
08 331 1007 GESTAO DE EXCELENCIA , 2.000,00 E 2.000,00
08 331 1009 ASSISTENCIA SOCIAL 99.040,00 99.040,00
08 333 Empregabilidade 368.300,00 368.300,00
1007
GESTAO DE EXCELENCIA
09 272 Previdência do Regime Estatutário 23.204.800,00 23.204.800,00
09 272 1012
PREVIDÊNCIA SOCIAI
23.204 800,00
23.204.800,00.
40 122 Administração Geral 7.357.840,00 7.857.840,00
10 422 1002 QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO 7.357.640,0b TT 7.357.640,00
40 301 Atenção Básica 12.234.300,0! 12.234.300,00
10 301 1002 QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO 12.234 30006. 12.234.300,00
40 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 18.859.130,0P 18.859.130,00
40 302 4002 QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO “7.242.120, TT 47.242.130,00
10 302 1009 ASSISTENCIA SOCIAL 1.517.000,0D 1.517.900,00
109 303 Suporte Profilático e Terapêutico 1.306.250,0p 1.306.250,00
10 303 4002 QUALIDADE DÊ VIDA DA POPULAÇÃO , passam 1.308.260,00
10 204 Vigilância Sanitária 34718700 3.471.870,00
40 304 1002 QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO — am rop TO esmistooo
10 305 Vigilância Epidemiológica 1.846.600,0 1.846.000,00
QUALIDADE DE VIDA DA e 1.846.600,0 1.846.800,00.
42 422 Administração Geral 8.844.800,00 280,00 8.847.600,00
12 122 1004 EDUCAÇÃO MUNICIPAL 8.844.800,00 mto do 8.847.500,00
12 38t Ensino Fundamental 26.289.000,00 38.862.800.00 64.931.800,00
42 361 1004 EDUCAÇÃO MUNICIPAL 26.269.000,00 35.662.800,00 “64 934 800.00
12 362 Ensino Médio 1.330.000,00 1.330.000,00
12 362 1004 EDUCAÇÃO MUNICIPAL 1.330.000,00 ” 1.330.000,00
12 365 Educação Infantil 9.868.000,00 6.214.800,00 16.082.800,00
42 385 1004 — EDUCAÇÃO MUNICIPAL 9.368.000,00 8.214.800,10 o 18.082800,00 |
tura : apoie e E GBBSIODO ui 030,00.
13 122 Administração Geral 2.942.010,00 2.942.010,00
43 122 1002 QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO 2.842.010,00 — 2.942.010,00
13 391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueolégico 2.000.000,00 2.000.000,00
13 391 1002 QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO 2.000.000,00 ” 2.000.000,00
13 292 Difusão Cultural 943.000,00 943.000,00
1002 QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO
15 122 Administração Geral 3.953.010,00 3.953.010,00
15 122 1003 SERVIÇOS PUBLICOS PARA SOCIEDADE . 2.000,00 .
15 t22 1007 GESTAO DE EXCELENCIA 3.951.010,00 3.951.010,00
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
CNPJ:03214145/0001-83
DESPESA POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMAS
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS
(Incll, 8 2º, Art.2º)
Orçamento Programa -
Exercício de 2020
Anexo 08
Página 3
Lei: 0001, Data: 31/12/2019
Código Especificação Ordinária Vinculado Adm. indireta Total
45 451 Infra-estrutura Urbana 8.094.470,00 8.094.470,00
15 451 4003 SERVIÇOS PUBLICOS PARA SOCIEDADE 4.000,00 ” 4.000,00
15 451 1005 MOBILIDADE URBANA E RURAL 2.084.800,00 2.084.600,00
15 481 1007 — GESTÃO DE EXCELENCIA 8.005.870,00 8.005.870,00
15452 — Serviços Urbanos 15.061.970,00 15.061.970,00
15 452 1003 SERVIÇOS PUBLICOS PARA SOCIEDADE 444.990,00 ” 444.990,00
15 452 1005 MOBILIDADE URBANA E RURAL 4.470.980,00 4.470.980,00
15 452 1007 GESTAO DE EXCELENCIA 10.446.000,00 10,446.000,00
15 453 Transportes Coletivos Urbanos 952.000,00 953.000,00
463 1007 — GESTÃO DE EXCELENCIA 953.000,00 E 853.000,00
1.280.000,00
1.260,000,00
1.260.000,00
4.260.000,00
Saneamento Básico Rural 489.700,00 489.700,00
1003 SERVIÇOS PUBLICOS PARA SOCIEDADE 489.700,00 — “489.700,00
Saneamento Básico Urbano 22.577.000,00 22.577.000,00
1007 — GESTAO DE EXCELENCIA 1475400000 14.754.000,00
1011 SERVICO DE SANEAMENTO AGUAS DO PANTANAL 7.823.000,00 7.823.000,00
Preservação e Conservação Ambiental
1006 DESENVOLVIMENTO ECÔNOMICO
Controle Ambiental
DESENVOLVIMENTO ECÔNOMICO
1006
68.500,00 68.500,00
68.500,00 o 83.500,00
36.500,00 36.500,00
— 28.500,00 36.500,00
19 125
19 126
20 122
20 122
20 806
23 122
23 122
23 691
23 691
23 695
23 895
Tecnologia da Informação
1007 GESTAO DE EXt
CELENCIA
RAT O
Administração Geral
DESENVOLVIMENTO ECÔNOMICO
Extensão Rural
1005
1006
Promoção Industria!
1006 DESENVOLVIMENTO ECÔNOMICO
Administração Geral
1008 — DESENVOLVIMENTO ECÔNOMICO
Promoção Comerciat
1006 — DESENVOLVIMENTO ECÓNOMICO
Turismo
1006 — DESENVOLVIMENTO ECÔNOMICO
DESENVOLVIMENTO ECÔNQMICO
391.000,00
394.000,00 |
“1.447.870,00
1.447.870,00
1.447.870,00 — 1.447.870,00.
1.629.800,00 1.529.900,00
1.529.990,00
3.000,00
000,00
300.000,00 200.000,00
300.000,00 - 300.000,00
3.900,00 3.909,90
300000 po 3.000,00
4.130.500,00 4.430.500,00
TT 4480.500,00 ” 4.130.500,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste - CINPJ:03214145/0001-83 Orçamento Programa - Exercício de 2020
Anexo 08
Página 4
DESPESA POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMAS Lei: 0001, Data: 31/12/2019
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS
(incl, 8 2º, Art.29)
Código Especificação Ordinário Vinculadp Adm. Indireta Total
2 7H Comunicações Postais 69.900,00
“68.809,00
24 721. 1007
GESTAO DE EXCELÊNCIA
26 781 Transporte Aéreo 2.626.200,00 2.626.200,00
25 781 1003 SERVIÇOS PUBLICOS PARA SOCIEDADE 2.626.200,00 — 2.626.200,00
26 782 Transporte Rodoviário 600.000,00 800.000,00
26 782 1005 MOBILIDADE URBANA E RURAL 600.000,00
E.
27 122 Administração Geral 1.294.000,00 . 1.294.000,00
27 122 4002 QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO 129400000 “4.294.000,00
27 812 Desporto Comunitário 345.800,00 345.800,00
QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO 315.800,00, — 215.800,00
1002
Per
27 812
es
28 84 Serviço da Divida Intema 1.950.000,00 1.950.000,00
28 B43 1008 EQUILIBRIO FISCAL 1.850.000,00 ” 1.850.000,00
28 848 Outras Encargos Especiais 3.801.000,00 3.601.000,00
28 846 1008 o 3.601.000,00
99 pos Reserva de Contingência 1.163.650,00 167.200,00 1.330.850,00
99 099 1010 OPERAÇÃO ESPECIAL 1.162.550,00 — 1.163.650,00
q 699 1011 — SERVICO DE SANEAMENTO AGUAS DO PANTANAL 68.000,00 66.000,00
99 999 1012 PREVIDENCIA SOCIAL 101.200,00 101.200,00
TOTAL 142.016.730,00 89.656.200,0b 45.949,000,00 277.621.930,00
sã
GRRREA
Ases
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR ORGÃO E FUNÇÕES
(Inc.ll, $ 2º, Art.29)
CNPJ:03214145/0001-83 Orçamento
Exercício de 2020
Anexo 09
Página 1
Programa -
DE GOVERNO
Lei: 0001, Data: 31/12/2018
o
Essencial à Justiça
Administração
2.730.500,00
1.867.450,00
Administração
Defesa Nacional
Segurança Pública
Ciência e Tecnologia
3.110.640,00
52.000,00
34.000,00
391.000,00
Função .
Função
Administração
Comunicações
3.889.300,00
69.900,00
Função
Função
Função
04
28
99
Administração
Encargos Especiais
Reserva de Contingência
3.322.090,00
5.551.000,00
1.163.650,00
Função
Função
Função
15
17
26
Urbanismo
Saneamento
Transporte
27.109.450,00
489.700,00
3.226.200,00
13
23
Cultura
Comércio e Serviços
5.885.010,00
4.130.500,00
e
04
16
Administração
Habitação
1.242.010,00
1.280.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119- Jardim Celeste -
(Inc.l, 8 2º, Ar.2º)
CNPJ:03214145/0001-83 Orçamentb Programa -
Exercício de 2020
Anexo 09
Página 2
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR ORGÃO E FUNÇÕES DE GOVERNO
Lei: 0001, Data: 31/12/2019
o
Função
20 Agricultura 3.077.770,00
Função 22 Indústria 3.000,00
Função 23 Comércio e Serviços 3.000,00
Função 08 Assistência Social 1.191.960,00
DReAS 52 À E
Função 1.809.800,00
Administração
Urbanismo
4.097.500,00
953.000,00
Função 04
Administração 859.500,00
Função 18 Gestão Ambiental 105.000,00
Função 23 Comércio e Serviços 300.000,00
a E
Previdência Municipal
Reserva de Contingência
Função
Função
09
99
23,204.800,00
101,200,00
17 Saneamento 22.577.000,00
99 Reserva de Contingência 66.000,00
[ea eee" —oo DD.
TOTAL GERAL
277.821.930,00
0101 CÂMARA MUNICIPAL -980.000,00
0202 GABINETE DO PREFEITO 4.597.950,00
0203 SEC. MUNICIPAL ESPECIAL DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS) 3.587.640,00
0204 SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 3.959.200,00
0205 SEC. MUNICIPAL DE FINANÇAS 10.038.740,00
0206 SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE 44.775.800,00
suREMEs
+ PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119. - Jardim Celeste - CNPJ:03214145/0001-83 Orçamerto Programa - Exercício de 2020
Anexo 09
z Página 3
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR ORGÃO E FUNÇÕES DE GOVERNO
(Inc.ll, 8 2º, Art. 2º) Lei: 0001, Data: 31/12/2019
0207 SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (91,192.200,00
0208 SEC. MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E LOGISTICA 30.825.350,00
0209 SEC. MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA 10.015.510,00
0210 SEC. MUNICIPAL DE Pi ANEJAMENTO 2.502.010,00
0211 SEC. MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO EGMSÔRTCDO
0212 SEC. MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.191.960,00
0213 SEC. MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 1.809.800,00
0216 SEC. MUNICIPAL DE FAZENDA 5.050.500,00
0217 SEC. MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO 1.264.500,00
0315 PREVIDENCIA 23.306.000,00
0418 SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTAINZ643.000,00
TOTAL 277.621.930,00
ZeA
0 Legislativa 7.980.000,00
03 Essencial à Justiça 2.730.500,00
04 Administração 18.388.490,00
05 Defesa Nacional 52.000,00
[02 Segurança Pública 34.000,00
os Assistência Social 11.191.960,00
og Previdência Municipal 23.204.800,00
1o Saúde 44 775.800,00
12 Educação 91.192.200,00
13 Cultura 5.885.010,00
15 Urbanismo 28.052.450,00
16 Habitação 1.280.000,00
17 Saneamento 23.066.700,00
18 Gestão Ambiental 105.000,00
19 Ciência e Tecnologia 391.000,00
20 Agricultura 3.077.770,00
22 Indústria 3.000,00
23 Comércio e Serviços 4.433.500,00
24 Comunicações 69.500,00
26 Transporte 3.226.200,00
27 Desporto e Lazer 1.609.800,00
28 Encargos Especiais 5.551.000,00
99 Reserva de Contingência 1.330.850,00
EA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
CNPJ:03214145/0001-83 Orçamento Programa - Exercício de 2020
Anexo 09
Página 4
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR ORGÃO E FUNÇÕEI
(Inc.lé, 8 2º, Art.2º)
5 DE GOVERNO
Lei: 0001, Data: 31/12/2019
TOTAL
277.621.930,00
E
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119- Jardim Celeste - CNPJ:03214145/0001-83
Orçamento Programa - Exercício de 2020 Anexo 10
ORÇAMENTO DOS FUNDOS ESPECIAIS Página 1
(inc. 1, 8 2º, Art.2º) Lei: 0001, Data: 31/12/2019
RECEITA
Classif. Discriminação Valor R$
1718.0341. PISO DE ATENÇÃO BASICA FIXO - PAB 2.382.910,00
1718.03.4, PROGRAMA ASSISTENCIA FARMACIA BASICA 465.490,00
1718.03.83. ASSISTENCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR - ACE 973.440,00
1718.03.3. INCENTIVO PROGRAMA NACIONAL HIV/AIDS E OUTRAS ISTs 134.100,00
1718.03.83. PISO FIXO VIGILANCIA SANITÁRIA - PFVISA 54.770,00
1718.03.83. PISO FIXO VIGILANCIA E PROMOÇÃO DA SAUDE - PFVPS 460.150,00
1718.03.2. TETO MUN. REDE VIVER SEM LIMITES (RDEF) CER TIPO Il 1.680.000,00
1321.0041. REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANC. VINC. - SUS FEDERAL|CUSTEI 55.000,00
1321.00.1, REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANC. VINC. - SUS FED. INVESTIMEN 14.400,00
1728.03.41. TRANSF. ESTADO SUS — PROG. SAUDE DA FAMILIA - PSF 288.000,00
1718.03,1. SAUDE DA FAMILIA - PSF 576.000,00
1718.08.1. SAUDE BUCAL 187.320,00
1718.0371. AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE - ACS 1.460.160,00
1718.03.1. PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE - PHAQ 198.000,00
1718.0341. ING. CUSTEIO NUCLEO AMPLIADO DE SAUDE DA FAMILIA - NASF 240.000,00
1718.0341. IMPLEMENTAÇÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DA S£ 20.000,00
1718.03.2. TETO MUN. MEDIA E ALTA COMP. HOSP. AMBULATORIAL 2.015.330,00
1718.03.2. INC. CUSTEIO CENTRO ESPECIALIZADO ODONTOLOGICO - CEO 287.000,00
1718.03.2. TETO MUNICIPAL REDE SAUDE MENTAL (RESME) 231.000,00
1728.0311. TRANSF. ESTADO SUS — PROG. ASSIST. FARMACEUTICA - PAF 169.770,00
1728.03.1, TRANSF. ESTADO SUS - MEDIA E ALTA COMP. HOSP. AMB. PDRT.112 57.760,00
1728.08.1. TRANSF. ESTADO SUS — PAICI - PROG. APOIO DES. IMP. CONSORCI 538.100,00
2418.04.1. AQUISIÇÃO DE VEICULOS, MOBIL. EQUIP. E MAT. PERMANENTE 26.900,00
2418.04.1. CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE tINIDADES BASICAS DE SAUDE - UBE 400.000,00
2418.04.2. CONSTRUÇÃO DA OFICINA ORTOPEDICA 350.000,00
2418.04.2. ESTRUTURA DE UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAUDE 430.000,00
1728.0341. TRANSF. ESTADO SUS — PROG. SAUDE BUCAL 117.800,00
Recursos Próprios do Municipio 13.644.960,00
TOTAL 37.418.160,00
PLANO DE APLICACAO
Classif. Discriminação Valor R$
10.301.1002.2029.000 MANUT. E ENC. C/ AS ATIVIDADES DAS UNIDADES BASICAS DE SAUDE 8.560.150,00
10.301.1002.2030.000 MANUT. E ENC. C/ AS ATIVIDADES DO PROG. AGENTES contará 1.645.160,00
19.301.1002.2040.000 | MANUT. E ENG. C/AS ATIV. DO CENTRO REFERENCIAL DE SAÚDE - PC 2.811.000,00
140.301.1002.1229.000 | AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANETEN PARA UNIDADES DE SAUDE - 27.400,00
10.301.1002.1219.000 | AQUISIÇÃO DE VEICULO - ATENÇÃO BASICA 1.000,00
10.302.1002.1230.000 AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANETEN PARA UNIDADES DE SAUDE - 1.000,00
10.301.1002.2179.000 | MAN C/AS ATIVIDADES DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS 674.690,00
10.302.1002,1220.000 | AQUISIÇÃO DE VEICULO - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 1.000,00
10.302,1002.1224.000 REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADE DE SAUDE - MEDIA E ALTA CON 351.000,00
10.302.1002.1225.000 CONSTRUÇÃO DE UPA 1.500,00
10.301.1002.1223.000 | CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADE DE SALDE - ATÉ 514.900,00
10.302.4002.2240.000 — MANUT. E ENC. C/ AS ATIVIDADES DO CENTRO DE EQUOTERAPIA 3.000,00
10.305.1002.2053.000 MANUT. E ENC. C/ AS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA AMBIENTA 4.375.440,00
40.305.1002.2051.000 — MANUT. E ENC. C/AS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 471.160,00
10.304.1002.2050.000 MANUT. E ENC .C/ AS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
10.304.1002.2039.000 | MANUT. E ENC. DAS ATIVIDADES DO CTA/SAE
10.304.1002.1227.000 AMPLIAÇÃO, REFORMA E ADEQUAÇÃO CTA
e
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
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Orçamento Programa - Exercício de 2020 Anexo 19
ORÇAMENTO DOS FUNDOS ESPECIAIS Página 2
(Inc. 1, $ 2º, Art.2º) Lei: 0001, Data: 34/12/2019
', DE SAÚDE: E
PLANO DE APLICACAO
Classif. Discriminação Valor R$
10.304,1002.1221.000 AQUISIÇÃO DE VEICULO - VIGILANCIA EM SAUDE 431.000,00
10.303.1002.2054.000 | MANUT. C/AS ATIVIDADES DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA 1.306.260,00
10.302.1009.2038.000 MANUT. E ENC. CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL INFANTIL 690.000,00
10.302.1009.2037.000 MANUT. E ENC. DAS ATIVIDADES CENTRO DE ATENC. PSICO-SOCIAL + 827.000,00
10.302.1002.2035.000 MANUT. E ENC. C/ AS ATIVIDADES DO CENTRO DE ESPEC. DONT. - € 2.299.000,00
10.302.1002.2045.000 MANUT. E ENG. C/ A CENTRAL DE REGULAÇÃO 146.000,00
10.302.1002.2041,000 | MANUT. E ENC. C/ AS ATIVIDADES DO PAM 7.189.000,00
10.302.1002.2042.000 MANUT. E ENC. C/AS ATIV. DE AMB.DERMAT.PNEUM.E TISI]LOGIA 421.000,00
10.302.1002.2043.000 MANUT. E ENC. C/ O AMBULATÓRIO DA CRIANÇA 1.226.000,00
10.302.1002.2221.000 MANUT, C/ PROCEDIMENTOS EM MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE HOS: 1.972.760,00
10.302.1002.2146.000 MANUT. E ENC. C/ AS ATIVIDADES DO CENTRO DE REAB. TIPO Il 1.982.500,00
10.802.1002.2181.000 REPASSE DO PAICI AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO ( 538.100,00
10.302.1002.2047.000 CONTRIBUIÇÃO AO CISOMT-CONSÓRCIO INTERMUN SAÚDE DE MATC 1.060.270,00
140.302.1002.2048.000 | ATENDIMENTO A DECISÕES JUDICIAIS - SAÚDE 150.000,00
TOTAL 37.418.160,00
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Orçamento Programa - Exercicio de 2020 Anexo 10
ORÇAMENTO DOS FUNDOS ESPECIAIS Página 3
001. Data: 31/12/2019
(Inc. t, 8 2º, Art.2º)
Classif. Discriminação Valor RS
1758.0141. TRANSF. DE RECURSOS DO FUNDEB 60% 38.550.000,00
1758.01.1. TRANSF. DE RECURSOS DO FUNDEB 40% 8.200.000,00
Recursos Próprios do Municipio 50.000,00
TOTAL 44.800.000,00
PLANO DE APLICACAO
Classif. Discriminação Valor R$
12.361.1004.2068.000 | MANUT E ENC C/AS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL (60%) 32.750.000,00
12.361.1004.2070.000 | MANUT E ENC C/AS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL (40%) 5.835.000,00
12.361.1004.2074.000 | MANUT E ENC C/AS ATIVIDADES DO TRANSPORTE ESCOLAR (40%) 54.000,00
12.365.1004.2069.000 | MANUT E ENC C/AS ATIVIDADES DA EDUCACAO INFANTIL (60%) 5.800.000,00
12.365.1004.2071.000 | MANUT E ENC C/AS ATIVIDADES DA EDUCACAO INFANTIL (40%) 361.000,00
TOTAL 44.800.000,00
Gameero
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Orçamento P
ORÇAMENTO DOS FUNDOS ESPECIAIS
(Inc. |, 8 2º, Ant.2º)
rograma - Exercício de 2020
Lei: 0001, Dat
Anexo 10
Página 4
31/12/2019
RECEITA
Classif. Discriminação Valor R$
1321.00.1. REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANG. VINC. - FNAS FEDERAL 30.000,00
1718.1241. PISO BASICO FIXO E SERV. CONV. E FORT. VINC. - PAIF 288.000,00
17184241. AÇÕES ESTRATEGICAS PETI 72.000,00
1718124. PROGRAMA PROMOÇÃO AO MUNDO DO TRABALHO - ACESSUAS 98.040,00
17181241. PROGRAMA BPC NA ESCOLA 8.920,00
1718.1421. IGDISUAS 46.340,00
1718.12.1. IGDIPBF 315.600,00
1718.1241. PISO BASICO FIXO E SERV. CONYV. E FORT. VINC. - SCFV 217.800,00
1728.01.9. COTA PARTE DO FUPIS 3.800,00
78124. PISO DE ALTA COMPLEXIDADE | - PAC Il ADULTOS E FAMILIAS 78.000,00
1718124. PISO DE ALTA COMPLEXIDADE | - PAC | - SUBVENÇÃO SOCIAL 40.800,00
1718124. PISO DE ALTA COMPLEXIDADE |- PAC | CRIANÇAS E ADOLESCENTES 120.000,00
1718.1241. PFMC PISO DE TRANS. DE MEDIA COMPL. PTMC - SUBVENÇÃO SOC 25.020,00
1718.1241. PFMC MEDIDA SOCIOEDUCATIVA - MSE 52.800,00
1718.1424. PFMC PROTEÇÃO E ATENDIMENTO ESP. A FAMILIAS E INDIM - PAEFI 123.600,00
1718,10.3. PLANO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL - VILA REAL 95.500,00
1718.10,3. PLANO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL - UNIVERSITARIO !l 427.500,00
1321.00.1. REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANC. VINC. - FNAS ESTADUAL 4.570,00
1321.00.1. REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANC. VINC. - CONV. FNAS 500,00
171840.3. PLANO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL - AROLDO FANAIA 95.800,00
1718.10,3. PLANO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL - UNIVERSITARIO | 327.470,00
1728019. SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL BASICA/ESPECIAL/ FMASIFEAS 102.000,00
1728.01.89. SERVIÇO DE ACOLHIMENTO DE ADULTOS E FAMILIAS 39.000,00
TOTAL 2.613.960,00
PLANO DE APLICACAO
Classif. Discriminação Valor R$
08.244.1009.2105.000 MANUT E ENC C/ ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE AS$IT SOCIA 298.500,00
TOTAL
298.500,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste - CNPJ:03214145/0001-83
Orçamento Programa - Exercício de 2020
ORÇAMENTO DOS FUNDOS ESPECIAIS
(Inc. |, & 2º, Art.2º)
Anexo 10
Página 5
Lei: 0001, Data: 31/12/2019
E EMBSA FUNDO núNiIPAL DosbireóSiDa criANG
RECEITA
Classif. Discriminação Valor R$
0,00
Recursos Próprios do Municipio 5.000,00
TOTAL 5.000,00
PLANO DE APLICACAO
Classif. Discriminação Valor R$
08.243.1009.2120.000 | MANUT DO FUNDO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE-FIA 5.000,00
TOTAL
5.000,00
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Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste - CNPJ:03214145/0001-83
Orçamento Programa - Exercício de 2020
ORÇAMENTO DOS FUNDOS ESPECIAIS
, $ 2º, Art.2º)
Anexo 10
Página 6
Lei: 0001, Data: 31/12/2019
RECEITA
Classif. Discriminação Valor R$
0,00
Recursos Próprios do Municipio 2.000,00
TOTAL 2.000,00
PLANO DE APLICACAO
Classif, Discriminação Valor R$
08.244.1009.2121.000 | MANUT DO FUNDO MUNICIPAL DE POLITICAS SOBRE DROGAS- FUMA 2.000,00
TOTAL 2.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
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Orçamento Programa - Exercicio de 2020 Anexo 10
ORÇAMENTO DOS FUNDOS ESPECIAIS Página 7
1s 1, Data: 31/12/2019
RECEITA
Classif. Discriminação Valor R$
0,00
Recursos Próprios do Municipio 2.000,00
TOTAL 2.000,00
PLANO DE APLICACAO
Classif. Discriminação Valor R$
08.244.1009.2122.000 MANUT DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER 2.000.00
TOTAL 2.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
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Orçamento Programa - Exercício de 2020 Anexo 10
ORÇAMENTO DOS FUNDOS ESPECIAIS Página 8
(Inc. 1, 8 2º, Art.29) Lei: 0001, Data: 31/12/2019
jogo
RECEITA
Classif. Discriminação Valor R$
0,00
Recursos Próprios do Municipio 2.000,00
TOTAL 2.000,00
PLANO DE APLICACAO
Classif. Discriminação Valor R$
08.244.1009.2125.000 MANUT DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO E INTERESSE SOGIAL 2.000,00
TOTAL 2.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
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Orçamento Programa - Exercício de 2020 Anexo 10
ORÇAMENTO DOS FUNDOS ESPECIAIS Página 9
úne. |, 8 2º, Art.2º) Lei: 0001, Data: 31/12/2019
8 Ts iciPAEDE inVESTime nt ERR e E
RECEITA
Classif. Discriminação Valor R$
0,00
Recursos Próprios do Municipio 3.600,00
TOTAL 3.600,00
PLANO DE APLICACAO
Classif. Discriminação Valor R$
08.244.1009.2123.000 MANUT DO FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS - ris 3.800,00
TOTAL 3.600,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
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Orçamento Programa - Exercício de 2020 Anexo 10
ORÇAMENTO DOS FUNDOS ESPECIAIS Página 10
(inc. |, 8 2º, Art.2º) Lei: 0001, Data: 31/12/2019
RECEITA
Classif. Discriminação Valor R$
TT
0,00
Recursos Próprios do Municipio 62.000,00
TOTAL 82.000,00
PLANO DE APLICACAO
Classif. Discriminação Valor R$
23.695.1006.2197.000 MAN. FUNDO MUNICIPAL DE PROMOCAO AO TURISMO - FUMTUR 62.000,00
TOTAL 62.000,00
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Orçamento Programa - Exercício de 2020 Anexo 10
ORÇAMENTO DOS FUNDOS ESPECIAIS Página 41
82º, Lei: 0001, Data: 31/12/2019
RECEITA
Classif. Discriminação Valor R$
0,00
Recursos Próprios do Municipio 68.500,00
TOTAL 88.500,00
PLANO DE APLICACAO
Classif. Discriminação Valor R$
TOTAL
18.541.1006.2218.000 MAN. C/AS ATIV DO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENT 68.500,00
68.500,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
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Orçamento Programa - Exercício de 2020 Anexo 10
ORÇAMENTO DOS FUNDOS ESPECIAIS Página 12
(Inc. |, 8 2º, Art.2º)
Lei: 0001, Data: 31/12/2019
sa DOS DIREITO Esox IDO: no
RECEITA
Classif. Discriminação | Valor R$
0,00
Recursos Próprios do Municipio 2.009,00
TOTAL | 2.000,00
PLANO DE APLICACAO |
Classif. Discriminação | Valor R$
08.241.1009.2191.000 MANUT DO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA po 2.000,00
TOTAL 2.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACERES
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Orçamento Programa - Exercício de 2020
Página 1
DEMONSTRATIVO DO PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO DO GOVERNOSei: 0001, Data: 31/12/2019
EM TERMOS DE OBRAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.
(Inc.lh, 5 2º, Art. 2º)
EA s————————
Outras |
Outros Despesas de Desgesas Reserva de
Programana Obras Investimentos Capital Comntes Contingência Total
1901 PODER LEGISLATIVO 40.250,00 180.090,00 0,00 7.759.660,00 0,00 7.980.000,00
1002 QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO 3.068.700,00 795.360,00 0,00 46.889.550,00 0,00 50.753.610,00
1003 SERVIÇOS PUBLICOS PARA SOCIEDADE 3.085.900,00 0,00 0,00 480.990,00 000 3.566.890,00
1004 EDUCAÇÃO MUNICIPAL 4.228.000,00 3.762.600,00 0,00 83.201.600,00 0,00 91.192.200,00
1005 MOBILIDADE URBANA E RURAL 2.934.600,00 760.000,00 0,00 3.160.980,00 0,00 6.855.580,00
10068 DESENVOLVIMENTO ECÔNOMICO 154.500,00 2.213.600,00 0,00 6.110.970,00 0,00 8.478.770,00
1007 GESTAO DE EXCELENCIA 480.000,00 2.028.680,00 0,00 53.600.900,00 0,00 56.09.180,00
1008 EQUILIBRIO FISCAL 136.740,00 268.300,00 1.800.000,00 10,765.950,00 0,00 12,970.590,00
1009 ASSISTENCIA SOCIAL 0,00 177.080,00 0,00 7.179.780,00 0,00 7.356.460,00
1010 OPERAÇÃO ESPECIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 1.163.650,00 1.163.650,00
1011 SERVICO DE SANEAMENTO AGUAS DO PANT 5.222.000,00 628.000,00 0,00 1.973.000,00 66.000,00 7.889.000,00
1012 PREVIDÊNCIA SOCIAL 65.000,00 50.000,00 0,00 23,089.800,00 101.200,00 23.306.000,00
TOTAL 19.415.690,00 10.863.710,00 1.800.000,00 244212.F80,00 1.330.850,00 277.621.930,00
00'0Eg'0z9'9
| go'ngoos
oo'oLT Tres
| o0002:299'691
| oo'ono'ser ar
00/06» sec
oo'aze'Los'e
00'0py'BL2'€S
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Op'PLEOLGZHL | 00001 'BLO EL
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S6'9ETESS'T
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ozoz | 802 eLoz | 140Z 9L0Z
eISIADIA EJ1209A epepeosily eltsoeu ogdeujuuasia obpoo
GLOZITLIVE :EJ2O "000 197 (ez uy nIoup
| eubee VLIFOIA VA OVÔNIOAA - VALLVOINXI VACIVAR
ozoz epopjpuxg - eueIbos quemesso
ES-LODO/SPLPIZEOTANO - SISASQ unpuer - 6LL sela eplusay
SIN3OVO 30 TVdlOINNA vANLISSaIdA
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VIDAS VC OVÔNIOAS - VALLVINAXI VIIAVL
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ER-LOOO/SPLPLZEGINANO - SISS/2D tuIpIer - GL4 “ISSA BPlUSAY
saHaoyoO 30 TAIS INDIA VANLIIAIAA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÂCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste - CNPJ:03214145/0001-83
Orçamento Programa - Exercício de 2020
TABELA EXPLICATIVA - EVOLUÇÃO DA DESPESA Página +
(Ino. ll, Art. 22) Lei: 0001, Data: 31/12/2019
Codigo Discriminação DESPESA
Realizada 2018 Fixada 2019
AE
Prevista 2020
É.
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 122.653.027,00 É 132191
JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 528.180,00 400)
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 75.499.020,00 38.333.
bg
ES E à
44 INVESTIMENTOS 53.753.864.00
45 INVERSÕES FINANCEIRAS 735.840,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 3.406.000,00
Ro
E
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste -
Orçamento Programa - Exercício de 2020
(5 unico, Art.22)
CNPJ:03214145/0001-83
TABELA EXPLICATIVA - CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO
Página 1
Lei: 0001, Data: 31/12/2019
Sosa
Sá
Compete a Câmara Municipal, com sansão do Prefeito, dispor sobre
fodas as matérias atribuídas explicita ou implicitamente ao Município
pelas Constituições Federal e Estadual e lei orgânica do Município.
Lei nº 2.265, de 26/01/2011.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
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Orçamento Programa - Exercício de 2020
TABELA EXPLICATIVA - CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO
(8 unico, Art.22)
Pagina 2
Lei: 0001, Data: 31/12/2019
1.8
Ao Prefeito, como chefe da Administração Municipal, cabe executar as
deliberações da Câmara de Vereadores, dirigir, fiscalizar e defender os
interesses do Município, e adotar, de acordo cóm a lei, todas as medidas
administrativas de utilidade pública.
Lei nº 2.158, de 12/11/2008.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
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Orçamento Programa - Exercicio de 2020
TABELA EXPLICATIVA - CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO
(S unico, Art.22)
Página 3
Lei: 0001, Data: 31/12/2019
E Ea í Ê
entidades de classes, autoridades e comunidade; orienta e controla as
ações governamentais; divulga assuntos de interesse do Governo
Municipal.
Assesora o chefe do Executivo em suas relações com os municípios, Lei nº 1.767 de 28/11/2001.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
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Orçamento Programa - Exercício de 2020
TABELA EXPLICATIVA « CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO Página 4
(8 unico, Ar..22)
Lei: 0001, Data: 31/12/2019
Compete executar as atividades relativas ao expediente, documentação, Lei nº 1.767 de 28/11/2001.
protocolo, arquivo e zeladoria, recrutamento, seleção, treinamento,
reciclagem, regime jurídico, controfes funcionais e demais atividades do
pessoal.
e
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
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Orçamento Programa - Exercício de 2020
TABELA EXPLICATIVA - CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO Página 5
(8 unico, Art.22) Lei: 0001, Data: 31/12/2019
Lei nº 1.777 de 04/03/200
1.
Executa a política financeira do Município concernente ás atividades
relativas aos tributos e rendas Municipais, movimentação de valores
monetários. elaboração e execução do Orçamento & Escrituração
Contábil.
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Orçamento Programa - Exercício de 2020
TABELA EXPLICATIVA - CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO
(8 unico, Art.22)
Página 6
Lei: 0001, Data: 31/12/2019
Execute a política de saúde do Município concernente ás atividades de Lei nº 4.777 de 04/03/2001.
assistência médica - social aos habitantes do Município, promovendo á
assistência médica e odontológica a população.
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Orçamento Programa - Exercício de 2020
TABELA EXPLICATIVA - CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO Página 7
(8 unico, Ari.22) Lei: 0001, Data: 31/12/2019
Ee
Executa a politica de educação do Município; coordena as atividades dos Leinº 1.777 de 04/03/2001.
órgãos educacionais do Município segundo a orientação Estadual e as
normas de lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, executa o
programa de merenda escolar.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste -
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($ unico, Art.22)
CNPJ:03214145/0001-83
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Página 8
Lei: 0001, Data: 31/12/2019
Executa as atividades de elaboração de projetos e construções de obras
públicas e dos próprios municipais; licencia e fiscaliza as obras
particulares, acompanha as normas de urbanismo.
Lei nº 1.777 de 04/03/2001 e Lei nº 2.104 de 30/11/2007.
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io PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
j Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste - —CNPJ:03214145/0001-83
ia es Orçamento Programa - Exercicio de 2020
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(8 unico, Art.22) Lei: 0001, Data: 31/12/2019
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($ unico, Art.22) Lei: 0001, Data: 31/12/2019
Assesora o chefe do Executivo no planejamento e a organização Lei nº 1.767 de 28/11/2001.
municipal; promove estudos técnicas, globais e setoriais, orienta e presta
subsídios aos árgãos municipais e entidades no atendimento do interesse
público.
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(8 unico, Art.22) ' Lei: 0001, Data: 31/12/2019
É e
Assesora q chefe do Executivo nos assuntos ligados ao desenvolvimento Leinº 2.128 de 19/03/2008.
rural do Municipio; atua em conjunto com os demais órgãos no apoio e
conservação dos recursos naturais renováveis e estimulo sustentado na
agricultura.
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(8 unico, Art.22)
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Lei: 0001, Data: 31/12/2019
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Executa assesora o chefe do Executivo Municipal na política de Lei nº 1.767 de 28/11/2001.
assistência social do Município, promove a assistência e a transferência Lei nº 1.312 de 28/11/1995.
condicionada de renda; busca a universalização dos direitos Lei Complementar nº 67 de 17/10/2006.
socioassistenciais para todos. Lei nº 2.249 de 16/07/2010.
Executa assesora o chefe do Executivo Municipal na política de Lei nº 1.996 de 28/03/2006.
assistência social do Município, promove a assistência e a transferência Lei Complementar nº 67 de 17/10/2008.
condicionada de renda; busca a universalização dos direitos Lei nº 2.165 de 30/12/2008.
socicassistenciais para todos. Lei nº 1.957 de 05/08/2005.
Executa assesora o chefe do Executivo Municipal na política de
assistência social do Município, promave a assistência e a transferência
condicionada de renda; busca a universalização dos direitos
socioassistenciais para todos.
Executa assesora o chefe do Executivo Municipal na politica de
assistência social do Município, promove a assistência e a transferência
condicionada de renda; busca a universalização dos direitos
socioassistenciais para todos.
Executa assesora o chefe do Executivo Municipal na política de
assistência social do Município, promove a assistência e a transferência
condicionada de renda; busca a universalização dos direitos
sacioassistenciais para todos.
Executa assesora o chefe do Executivo Municipal na política de
assistência social do Municipio, promove a assistência & a transferência
condicionada de renda; busca a universalização dos direitos
socioassistenciais para todos.
Executa assesora o chefe do Executivo Municipal na política de
assistência social do Município, promove a assistência e a transferência
condicionada de renda; busca a universalização dos direitos
socioassistenciais para todos.
Executa assesora o chefe do Executivo Municipal na politica de
assistência social do Município; permite que todo cidadão cacarence
possua acesso a níveis dignos de subsistência através de ações
suplementares de nutrição, habitação, educação, saúde, emprego,
reforço de renda familiar, qualificação profissionat e outros programas de
relevante interesse social voltados para a melhoria da qualidade de vida.
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(8 unico, Art.22)
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Lei: 0001, Data: 31/12/2019
intercambio com Secretarias Municipais e Estaduais de Esporte, Cultura
e Lazer e Universidades privadas e públicas.
Executa a política do desporto, cultura e lazer do Município, matém o Lei nº 1.777, de 04/03/2001.
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Orçamento Programa Exercício de 2020
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(8 unico, Art.22)
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Exerce a função de executar a política financeira do Município, das
atividades referentes à fiscalização e arrecadação dos tributos e rendas
municipais.
Lei nº 2.420 de 17 de março d
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Lei: 0001, Data: 31/12/2019
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(8 unico, Art.22) Lei: 0001, Data: 31/12/2019
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Assesora o chefe do Executivo nos assuntos ligados 30 manejo e Lei nº 2.420 de 17 de março) de 2014.
conservação dos recursos naturais, ao desenvolvimento do turismo e nos
assuntos ligados ao desenvolvimento industrial e comercial do Município;
atua em conjunto com os demais órgãos Estaduais, Federais e ONG's
em estimulo ao desenvolvimento da insustria e do comércio do Município.
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(8 unico, Art.22)
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Lei: 0001, Data: 31/12/2019
Tem como finalidade gestão e administração dos recursos advindos das
contribuições previdenciárias dos segurados do Instituo Municipal de
Previdência Social dos Sevidores de Cáceres, bem como é órgão
garantídor da concessão de beneficios previdenciários.
Lei Complementar nº 62 de 12/12/2005.
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(S unico, Art.22) Lei: 0001, Data: 31/12/2018
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Lei nº 2.476 de 05 de maio dé 2015.
Exerce sua ação em todo o município, nos moldes do Plano Municipal de
Saneamento Básico e das diretrizes nacionais para saneamento básico.
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Orçamento Programa - Exercício de 2020
COMPATIBILIDADE DO ORÇAMENTO COM AS METAS FISCAIS DA LDO Art.5º Inciso |,LRF.
Página 1
LDO 2020 ORÇAMENTO 2020
(a)
Receita Total 226.008.387,71
Receita Primárias (1) 224.054.612,63
Despesa Total 218.544.855,28
Despesa Primárias (II) 215.460.015,14
Resultado Primário (HI) = (I- ty 8.594.597,49
Resultado Nominal -4.923.750,28
Divida Pública Consolidada 31.359.847,04
Divida Consolidada Líquida 784.979,46
Cenário macroeconômico considerado:
VARIÁVEL
IPÇA (% anual)
Valor Corrente
tb)
Valor Constante
212.713.776,67
210.874.929,54
205.689.275,56
202.785.898,80
8.089.032,94
4.834.117,91
29.515.150,16
738.804,20
277.621.930,00
278.018.650,00
277.821.930,00
275.871.930,00
348.720,00
4.923.750,28
31.359.847,04
784.979,46
261.291.228,24
259.782.258,82
261.291.228,24
259.455.034,12
326.324,71
4.834.117,91
28.515.150,16
738.804,20
2020
6,25
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Anexo 11
Orçamento Programa - Exercício de 2020 Página +
SEGURIDADE SOCIAL Lei: 0001, Data: 31/12/2019
Codigo Especificacao Categoria Função
“3.1.50.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3.1.80.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
3.3.50.41.00 CONTRIBUIÇÕES
3.3.50,43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS
3.3.90.14,00 DIÁRIAS - CML
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90,32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GR$
3,3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
3.3.90.35,00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDIC,
3,3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMU!
3.3.90.46.00 AUXÍLIO - ALIMENTAÇÃO
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
3.3.91.97.00 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
4.4.90,52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
3,1.90.01.00 APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORI
3.1.90.03.00 PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
3.1.90.05.00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDO!
3.1.90.14.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3,1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
3.1.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA
3.3,90.38.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDIC,
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
3,3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
3.3.91.97.00 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
«
”
o
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste - CNPJ:03214145/0001-83
Anexo 11
Orçamento Programa - Exercício de 2020 Página 2
SEGURIDADE SOCIAL Lei: 0001, Data: 31/12/2019
Categoria Função
ES
ER qu e
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3.1.80.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
3.1.80.91,00 SENTENÇAS JUDICIAIS
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
3.1.81.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
3.3.71.70.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICC
3.3,72.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS, PESSOA JURÍDICA
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
3.3,90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GR$
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDIC,
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUI
3.3.90.46.00 AUXÍLIO - ALIMENTAÇÃO
3.3,90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
3.3.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS
3.3.91.97.00 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO
4.4.71.70.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICC
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE