| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 25 / 2019 |
| Date | 2019-08-30 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de Diploma de Ordem do Mérito a Excelentíssima Juizá de Direito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Doutora Helícia Vitti Lourenço. |
| native_id | 1483 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2019-09-02 | Norma Promulgada | — | DECRETO LEGISLATIVO N° 24 DE 02 DE SETEMBRO DE 2019 “Dispõe sobre a concessão de Diploma de Ordem do Mérito a Excelentíssima Juíza de Direito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Doutora Helícia Vitti Lourenço e dá outras providências”. |
| 2019-08-30 | Proposição Aprovada em Turno Único | U | Lido e aprovado no dia 02/09/2019 |
| 2019-08-30 | Aguardando a Inclusão no Expediente | U | Tramitando. |
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