materia nº 132/2019

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Esindo do Mnlo Grosso
Câmara Municipal de Cáceres
l'roielox De Lei APROVADO . . . ___—__“ O [ PI'UJCÍO l)e Decreto Legislnlivo & & É Projeto De Resolução Presidente da Câmara O
É ) ”ª X Requerimento Nº / 25 x, lndieução REJEITADO : ª , Moção | “' Emenda Presidente da Cámara
AUTORES: CÉZARE PASTORELLO (SD) E JOSÉ EDUARDO TORRES (PSC)
Os Vereador que abaixo subscreve, propõe
ao augusto e soberano Plenário, na forma
regimental, que seja encaminhado
expediente à Ima Secretária de Fazenda Nelci
Eliete Longhi, consubstanciado na seguinte
Proposição Plenária:
Que seja encaminhada a esta Casa de Leis.
Em relação ao pregão eletrônico 28/2019, destinado a adquirir tinta e
insumos para pintura de sinaliíacão vertical:
1. Contratos realizados com as empresas vencedoras;
2. Laudo de atendimento às normas ABNT descritas no edital;
3. Ateste de recebimento e conformidade por servidor do município;
4. Providências adotadas diante da inutilidade das sinalizações sobre
pavimentação realizadas.
Sala das sessões, segunda—feira, 09 de set bro de 2019.
Cézare ast re o,
Câmara Municipal de Cáceres— Praça Anibalda Motta —CentrO « Fone (GB)-3213 1 7075 32231762
CEP 7a.zoo.ooo— www.camaracaceresmteov - E-mail: cmcacereâterracombr
Ver Cézare PastorellO - https://ddos.live.net/0eb03af4465ac668/Câmara/002 - Requerimentos/20190019 14 -SMS - Fundo a
Fundo AC$.docx
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JUSTIFICAÇÃO
Para o exercício da função de fiscalização do poder legislativo.
LEGALIDADE
Com fulcro no Art. 40, III, da Lei Orgânica Municipal. e dº art. 3º. E; 3 e
4º, do Regimento Interno desta casa.
Câmara Municipalde Cácera— Praça Anibal da Motta —Centro - Fone (ES)-3223 170743 32231762
CEP 78,2000m— www.camaracaceresmtgov — Email: cmcacerelfmerracom ix
Vereador Céu“: Pastoralis - ht:ps://ddocs.iive.net/Deb03af44653c668/Câmara/002 - Requerimentos/20190019 14 SMS -
Fundo a Fundo ACS.dDDc
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