materia nº 39/2019

Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Cáceres
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o presente
Decreto Legislativo:
Artigo 1º - Fica concedido o Título de CIDADÃO CACERENSE a ilustre senhor
MAURO ZAQUE DE JESUS Titular da liª Promotoria Cível da Capital,
Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade
Administrativa.
Coordenador dos GAECOS Regionais do Ministério Público do Estado de
Mato Grosso, pelos seus relevantes serviços prestados ao Município e à comunidade Cacerense. **.
Artigo 2º - Este Decreto Legislativo entre em vigor na data de sua publicação.
Projetos De Lei APROVADO
: [ x Projeto De Decreto Legislativo
ã &, É Projeto De RCSOIllÇãO Presidente (lu Câmara 9 ! “É Requerín'lellto Nº /
icº >le , Indicação REJEITADO * : L,. I Moção & E ( I'ZIIWIMIÉI Presidenta-(111Cumuru
Autores Ver. Valdeniria D. Ferreria Partido — PSDB
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N. .............. DE ........ DE .......... DE 201 9
“Dispõe sobre a concessão de Título
de "Cidadão Cacerense" & ilustre Senhor
MAURO ZAQUE DE JESUS Titular da ilª
Promotoria Cível da Capital, Promotoria de
Defesa do Patrimônio Público e da Probidade
Administrativa.
Coordenador dos GAECOS Regionais do
Ministério Público do Estado de Mato Grosso e
dá outras providências”:
PODER LEGISLATIVO DE CACERES, ESTADO DE MATO
GROSSO:
,,
/
Câmara Municipalde Cáceres — Praça Anibal da Motta —- Centro - Fone (65)—3223 1707 e 3223 1762
CEP 78.200.000— www.camaracaceresmtgov — E-mail: cmcacere ( tel ra.c0rn,_b_r
Estado de “Mato Grosso
Câmara Municipal de Cáceres
PROTOCOLO
Projetos De Lei APROVADO
[ x Projeto De Decreto Legislativo
x O; Prºjetº De Resºlllç㺠Presidente da CâIIIzIIªzI
X Indicação REJEITADO i % Requerimento Nº /
pi ,, ” Moção & £ £ Enlºndª Presidente da Câmara
Artigo 3º - revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 17 de Setembro de 2019
,]; r/ L, "'I
Ver.Va|deniria D&á'F'erreira-PSDB C.,,
MAURO ZAQUE DEJESUS
(65) 3611—0606
E—mail: mauro.jesus©mpmt.mp.br
EXPERIÉNCIA PROFISSIONAL ATUAL
— Titular da 1 iª. Promotoria Cível da Capital, Promotoria de Defesa do Patrimônio
Público e da Probidade Administrativa.
— Coordenador dos GAECOS Regionais do Ministério Público do Estado de Mato
Grosso.
RESUMO DE QUALIFICAÇÓES
— Cursando Pós—Graduação em Gestão Pública pela Instituição Damásio lbemec
/2019
Câmara Municipal de Cáceres — Praça Aníbal da Motta — Centro — Fone (65)—3223 1707 e 3223 1762
CEP 78.200.000 — www.cama raca ceresmtgov —- E-mail: crncacereGºterrnLom.br
Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Cáceres
PROTOCOLO
Projetos De Lei APROVADO
& É Projeto De Resolução Presidente (la Cânmra & l x Projeto De Decreto legislativo
X Indicação REJEITADO l % Requerimento Nº /
zl ” ? Moção E] E < Emendª Presidente da Câmara
— Pós—Graduação em Ciências Jurídicas pela Fundação Escola Superior do Ministério
Público do Estado de Mato Grosso — 1996
— Técnico em Estradas — Escola Técnica Federal de Mato Grosso;
— Curso de Aperfeiçoamento em Ciências Jurídicas — Fundação Escola Superior do
Ministério Público de Mato Grosso — 1996;
— Curso de Prevenção a Lavagem de Dinheiro — FBI; — Curso de combate a lavagem
de dinheiro e recuperação de ativos com na US CUSTONS— Receita Federal
Americana no Peru: “ O Ilustre Promotor deJustiça foi o único representante do
Brasil a participar do supracitado curso” (https://WWW.iomat.mt.gov.br/ver—
pdf/946/#/p:30/e:946?find=MAURO%2OZAQUEºoZODE%20JESUS);
— Curso de Táticas Anti—Sequestro — SWAT de Orlando — Flórida;
— Curso de Inteligência Fiscal — Finatec / UNB;
— Curso Básico de Inteligência — Agência Brasileira de Inteligência — ABIN;
— Curso de Investigação dos Crimes Contra a Ordem Tributária — Finatec; Seminário
“A estrutura da Inteligência e Contra Inteligência" — Serpi;
— Curso de Informática Forense — Escola de Serviço Público e MP—SP;
— Curso sobre o ICMS — Escola Superior do Ministério Público MT;
— Curso de proteção de dignitários — ministrado pela Escola Superior de Polícia de
Minas Gerais PM/MG;
. Kªí—
— Estágio Inteligência — Escola de Inteligência Militar do Exército - Esimex;
Câmara Municipalde Cáceres — Praça Anibal da Motta —Centro - Fone (65l—3223 1707 e 3223 1762
CEP 78200000 — www.camjracaceresmtgov — E-mail: cmcacereçãterra.com.br
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Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Cáceres
PROTOCOLO
Projetos De Lei APROVADO
! x Projeto De Decreto Legislativo
X OZ Projeto De Resolução Presidente da Câmara “ ººo Requerimento Nº / X & Indicação REJEITADO gl !“ ; Moção & Í <ª Emenda Presidente (12, Câlnm—a
— Curso técnicas de investigação de lavagem de dinheiro — International Law
Enforcement Academy — ILEA, ministrado por agentes especiais do IRS - USA;
— Curso de inteligência Institucional pelo CDEMP—MPSP;
— Curso investigação Financeira: Integração da Defesa do Patrimônio Público e do
combate à corrupção, realizado pelo Ministério Público de São Paulo.
OUTRAS ATIVIDADES PROFISSIONAIS
— Membro do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas Promotor
Francisco Lins — GNCOC;
— Coordenador do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas —
GNCOC para o Centro Oeste entre 2002 a 2004;
— Participou da Coordenação nacional do GNCOC para a criação da Doutrina de
inteligência dos Ministérios Públicos do Brasil;
— Instrutor dos Cursos de Inteligência elaborados pelo núcleo de Inteligência da
Sejusp — MT;
— instrutor dos Cursos de Inteligência voltados a servidores da Secretaria Estadual
de Fazenda;
— Coordenou o Grupo de Trabalho de Inteligência do GNCOC para o Centro Oeste;
— Palestrante pelo DRCI/MJ do PNLD (Programa Nacional de Combate à Lavagem de _X l dinheiro); Xi. .“.)
Câmara Municipal de Cáceres — Praça Anibal da Motta — Centro - Fone (GSi-3223 1707 e 3223 1762
CEP 78200000 — www.camaracaceres.mt.gov — E-maii: cmcacertherratombr
Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Cáceres
P ROTOCOLO
Projetos De Lei APROVADO
] )( Projeto De Decreto Legislativo
& º; Projeto De Resolução Presidente da Câmara
X Indicação REJEITADO | £ Requerimento Nº /
:l m , Moção [:] E ; Emenda Presidente da Câmara
— Palestrante no curso intermediário de Inteligência do CIE — Centro de Inteligência
do Exército; — Secretário de Estado de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso
no ano de 2015;
— Realizou no ano de 2015 visita técnica em colaboração com os agentes do DHEA
dos Estados Unidos pelos Estados do Texas e fronteira com o México;
— Palestrante na Universidade Federal do Estado de Mato Grosso 12/2017 com o
tema “ O novo operador do Direito"
— Palestrante no Ministério Público de Santa Catarina pelo Centro de Estudos e
Aperfeiçoamento Funcional no tema Enfrentamento à Corrupção; — Membro do
Comitê de Política de Segurança Institucional do Ministério Público do Estado de
Mato Grosso; — Coordenador o Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da
Probidade Administrativa do Ministério Público do Estado de Mato Grosso em 2018
até 11/03/2019 — Coordenador dos GAECOS Regionais do Ministério Público do
Estado de Mato Grosso.
CONDECORAÇÓES
— Medalha do Pacificador — Comenda do Tribunal de Contas do Estado de Mato
Grosso — Comenda daJustiça do Trabalho na Ordem de Cavaleiro — Medalha Dom
Pedro do Corpo de Bombeiro Militar do Estado de Mato Grosso — Medalha Homens
do Mato da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso — Medalha do CIOPAER —
Centro Integrado de Operações Aéreas — Medalha Amigo da Marinha do Brasil
tl