| Tipo | Projeto de Lei Complementar (Executivo) |
|---|---|
| Número / Ano | 14 / 2019 |
| Date | 2019-09-20 |
| Ementa | Projeto de Lei Complementar nº 014, de 20/09/2019, que institui o Plano Diretor Participativo de Desenvolvimento Sustentável do Município de Cáceres - MT e estabelece diretrizes e normas para o ordenamento físico-territorial e urbano, o uso, a ocupação e o parcelamento do solo. |
| native_id | 1567 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2022-10-31 | Proposição Retirada pelo Autor/Líder do Governo | — | Protocolo 23.318/2022. Ofício nº 1.364/2022 – SL/CMC. - DEFERIMENTO DO PEDIDO de RETIRADA DE TRAMITAÇÃO do Projeto de Lei Complementar nº 014, de 20/09/2019. |
| 2022-10-27 | Proposição Retirada pelo Autor/Líder do Governo | — | Protocolo 168/2022. Ofício nº 1.930/2022-GP/PMC - Retirada do Projeto de Lei Complementar nº 014, de 20/09/2019. |
| 2021-12-21 | Proposição Retirada pelo Autor/Líder do Governo | — | Propositura Retirada a pedido do Executivo Municipal. |
| 2019-09-22 | Aguardando Emissão(ões) de Parecer(es) | — | — |
| 2019-09-20 | Apresentada em Plenário | — | — |
| 2019-09-20 | Apresentada em Plenário | — | Lido no dia 23/09/2019 e encaminhado para as comissões no dia 25/09/2019 |
| 2019-09-20 | Aguardando a Inclusão no Expediente | — | Encaminhado à Presidência para despacho. |
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