| Tipo | Projeto de Lei (Executivo) |
|---|---|
| Número / Ano | 49 / 2019 |
| Date | 2019-09-27 |
| Ementa | Projeto de Lei nº 049, de 27/09/2019, que Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, bem como autoriza abertura de Crédito Adicional Especial em favor da autarquia municipal Águas do Pantanal e dá outras providências. |
| native_id | 1591 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2019-12-05 | Norma Sancionada | — | LEI Nº 2.807, 03 DE DEZEMBRO DE 2019. |
| 2019-12-03 | Aguardando Sanção | U | Ofício nº 667/2019 – SL/CMC. Cáceres – MT, 03 de dezembro de 2019. |
| 2019-09-27 | Apresentada em Plenário | — | Lido no dia 01/10/2019. e encaminhado para as comissões. |
| 2019-09-27 | Aguardando a Inclusão no Expediente | — | Encaminhado à Presidência para despacho. |
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