| Tipo | Projeto de Lei Complementar (Executivo) |
|---|---|
| Número / Ano | 15 / 2019 |
| Date | 2019-09-30 |
| Ementa | Projeto De Lei Complementar nº 015, de 30/09/2019, que Acrescenta inciso ao art. 18 da Lei Complementar nº 115, de 24 de julho de 2017, que Dispõe sobre restruturação e modernização da estrutura administrativa organizacional, atribuições dos órgãos estratégicos do Poder Executivo Municipal de Cáceres e dá outras providências. |
| native_id | 1592 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2020-10-31 | Norma Sancionada | — | LEI COMPLEMENTAR Nº 145, DE 25 DE OUTUBRO DE 2019 “Acrescenta inciso ao art. 18, da Lei Complementar nº 115, de 24 de julho de 2017, que “Dispõe sobre reestruturação e modernização da estrutura administrativa organizacional, atribuições dos órgãos estratégicos do Poder Executivo Municipal de Cáceres e dá outra providência.” |
| 2019-10-31 | Proposição Aprovada em Turno Único | U | Lido no dia 30/09/2019 e aprovado no dia 21/10/2019, e encaminhado o Oficio_601_Autografo_PLC_15_2019_EXECUTIVO |
| 2019-09-30 | Apresentada em Plenário | — | Lido no dia 30/09/2019, e encaminhada para as comissões |
| 2019-09-30 | Aguardando a Inclusão no Expediente | — | Encaminhado à Presidência para despacho. |
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