ESTADO DE MATO GROSSO
Câmara Municipal de Cáceres
Rua General Osório, Esq. c! Coronel José Dulce, s/nº - CEP: 78200-000
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INTERESSADO: Do Vereador Cézare Pastorello - SOLIDARIEDADE.
ASSUNTO: Moção nº 25/2018. Moção de Aplausos ao Sr. Luciano Paullo da
Silva, por seu desempenho no XII Festival Nacional de Teatro Velha Joana,
realizado na cidade Primavera do Leste-MT.
PROTOCOLO Nº: 4.141/20158.
DATA DA ENTRADA: 30 de novembro de 2018.
VOTAÇÃO EM
2º TURNO:
COMISSÕES
[) Constituição, Justiça, Trabalho e Redação
[1] Economia, Finanças e Planejamento
Saúde, Higiene e Promoção Social
Educação, Desportos, Cultura e Turismo
Transportes, Urbanismo, Serviços e Obras Públicas
Indústria, Comércio, Agropecuária e Meio Ambiente
Fiscalização e Controle
Especial
Mista
good!
OBSERVAÇÕES:
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Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Cáceres
APROVADO
FD >>
Projeto De Lei Complementar
Projeto De Resolução Presidente da Câmara
Requerimento NºS OIE
Indicação REJEITADO
Moção
Emenda Presidente da Câmara
PROTOCOLO
“=. AUTOR: Vereador Cézare Pastorello Solidariedade
MOÇÃO N. 25 de DO ph 400 bre de 2018
O vereador Cézare Pastorello, SD, propõe
ao augusto e soberano plenário, na forma
regimental, que seja consignada nos anais
desta casa, com os registros e noticiamentos
de praxe, uma moção de aplausos ao sr.
Luciano Paullo da Silva, por seu
desempenho no XII Festival Nacional de
— Teatro Velha Joana, realizado na cidade
. de Primavera do Leste-MT.
O senhor Luciano Paullo da Silva, professor do IFMT-Cáceres, participou
juntamente com outros alunos e ex-alunos da instituição do XII Festival
Nacional de Teatro de Velha Joana, na cidade de Primavera do Leste,
entre os dias 02 e 11 de novembro de 2018, obtendo o primeiro lugar entre
todos os participantes do Estado. Pelo exposto, e por se configurarem ações
como essas inspiracionais e aspiracionais para os nossos jovens, o mínimo que
esta casa de leis pode fazer é reconhecer o desempenho dos artistas que
trazem orgulho à nossa cidade.
Por corolário, há de se destacar o potencial que o Ms
para que eventos da mesma natureza sejam rea
pjcípio de Cáceres tem
aqui, uma vez que o
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Vereador Cézare Pastorello - CAUsersiWilmaryPicturesiVEREADOR PASTORELLONVereador Pastorello ANTIGONCâmara
municipaMOÇAO DE LOUVORIMOÇÃO DE APLAUSOS PROF LUCIANO.docx
desempenho dos nossos artistas demonstra que o material mais caro, raro e
inadquirível nosso povo já tem, que é o talento.
Sala das ães, 03 de dezembro de 2018.
Cézare F
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ESTADO DE NATO GROSSO
CAMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO
Parecer nº 399/2018.
Referência: Processo nº 4.141/2018.
Assunto: Projeto de Moção de Aplausos nº 25, de 30 de novembro de 2018.
Interessado (a): Ver. Cézare Pastorello - SOLIDARIEDADE.
Assinado por: Ver. Cézare Pastorello - SOLIDARIEDADE.
I- DO RELATÓRIO
O Projeto de Moção de Aplausos nº 25, de 30 de novembro de
2018, dispõe sobre a moção de aplausos ao ilustre senhor LUCIANO PAULLO DA
SILVA, por seu desempenho no XII Festival Nacional de Teatro Velha Joana,
realizado na cidade de Primavera do Leste-MT.
Este é o Relatório.
IL- DO VOTO DO RELATOR:
O art. 38 do Regimento Interno desta Câmara Municipal, prevê
“que à Comissão de Constituição, Justiça, Trabalho e Redação compete manifestar-se a
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MIT — CEP: 78.200.
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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
respeito de todos os assuntos quanto aos aspectos constitucional, legal e jurídico, e
quanto ao mérito das proposições, nos casos especificados nos incisos I ao XV, do
referido artigo.
O Regimento Interno desta Câmara Municipal dispõe sobre a
concessão de moção nos seguintes termos:
“Art. 177. Moção é a proposição em que é sugerida a manifestação
da Câmara Municipal sobredeterminado assunto, apelando,
aplaudindo ou protestando. "(grifamos)
O artigo 178 e seguintes do Regimento Intemo dispõe ainda
sobre os requisitos formais para a aprovação da moção, senão vejamos:
“Art. 178. As moções deverão ser redigidas com clareza e precisão,
concluindo, necessariamente, pelo texto que será objeto de
apreciação do plenário.
Art. 179. Lida no Pequeno Expediente para conhecimento dos
vereadores, contendo no mínimo três assinaturas, a moção será
remetida para a Ordem do Dia e votação para deliberação do
plenário.
Art. 180. As moções de pesar serão lidas no Pequeno Expediente para
conhecimento dos vereadores e recebimento de emendas, e, no dia
L seguinte, endereçadas aos familiares, independentemente de parecer
por parte das comissões.
Art. 181. A Mesa Diretora deixará de receber moção quando se tratar
de apoio, aplauso ou solidariedade aos poderes da União, dos
Estados e dos Municípios.” (grifamos)
O presente projeto de moção visa conceder aplausos ao ilustre
senhor LUCIANO PAULLO DA SILVA, por seu desempenho no XII Festival
Nacional de Teatro Velha Joana, realizado na cidade de Primavera do Leste-MT, e, o
mesmo possui a assinatura de pelo menos três vereadores estando, portanto,
preenchido o requisito formal do Regimento Interno.
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CAMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
Nessa senda, o projeto atende os requisitos necessários para a
concessão de moção de aplausos ao ilustre senhor LUCIANO PAULLO DA SILVA,
pois, foi satisfatoriamente comprovado que a moção foi redigida com clareza e
precisão, concluindo, pela justa homenagem ao referido homenageado.
Assim, considerando a importância e relevância da matéria, e,
baseando nos fundamentos acima citados, voto pela constitucionalidade e legalidade
do Projeto de Moção de Aplausos nº 25, de 30 de novembro de 201 8.
NU - DECISÃO DA COMISSÃO
A comissão de Constituição e Justiça, Trabalho e Redação
acolhe e acompanha o voto do relator, votando pela Constitucionalidade é
Legalidade do Projeto de Moção de Aplausos nº 25, de 30 de novembro de 2018.
A
É o nosso parecer, o qual submetemos à elevada apreciação
plenária desta Casa de Leis.
Sala das Sessões, 03 de Hezembro de 2018.
acédo - PTB
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Josg Edi Ramisay Torres - PSC Rosinei Neves - PV
MEMBRO
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