ESTADO DE MATO GROSSO
Câmara Municipal de Cáceres
Rua General Osório, Esq. c/ Coronel José Dulce, s/nº - CEP: 78200-000
Fone: (65) 3223-1707 - Fax: 3223-6862 - Cáceres - MT
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INTERESSADO: Do Vereador Cézare Pastorello - SOLIDARIEDADE.
ASSUNTO: Moção nº 27/2018. Moção de Aplausos ao Sr. Anderson Silva
Santos, por seu desempenho no XII Festival Nacional de Teatro Velha Joana,
realizado na cidade Primavera do Leste-MT.
PROTOCOLO Nº: 4,143/2018.
DATA DA ENTRADA: 30 de novembro de 2018.
VOTAÇÃO EM VOTAÇÃO EM
1º TURNO! TURNO ÚNICO: 2º TURNO:
COMISSÕES
[5 Constituição, Justiça, Trabalho e Redação
Economia, Finanças e Planejamento
Saúde, Higiene e Promoção Social
Educação, Desportos, Cultura e Turismo
Transportes, Urbanismo, Serviços e Obras Públicas
Indústria, Comércio, Agropecuária e Meio Ambiente
Fiscalização e Controle
Especial
Mista
OBSERVAÇÕES:
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Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Cáceres
o [| | Projetos De Lei APROVADO
9 Ex E Projeto De Lei Complementar
8 = 2 , E Projeto De Resolução Presidente da Câmara
[Eos Di E Requerimento Nº pd: / LÊ
é 918 | | Indicação REJEITADO
é BIS XjMoção
- AUTOR: Vereador Cézare Pastoreilo Solidariedade
MOÇÃO N. 2? de SO do “ln simlho de 2018
O vereador Cézare Pastorello, SD, propõe
ao augusto e soberano plenário, na forma
regimental, que seja consignada nos anais
desta casa, com os registros e noticiamentos
de praxe, uma moção de aplausos ao sr.
Anderson Silva Santos, por seu
desempenho no XII Festival Nacional de
Teatro Velha Joana, realizado na cidade
de Primavera do Leste-MT.
O senhor Anderson Silva Santos, egresso IFMT-Cóceres, participou
juntamente com outros alunos e ex-alunos da instituição do XII Festival
Nacional de Teatro de Velha Joana, na cidade de Primavera do Leste,
entre os dias 02 e 11 de novembro de 2018, obtendo o primeiro lugar entre
todos os participantes do Estado. Pelo exposto, e por se configurarem ações
como essas inspiracionais e aspiracionais para os nossos jovens, o mínimo que
esta casa de leis pode fazer é reconhecer o desempenho dos aristas que
trazem orgulho à nossa cidade.
Por corolário, há de se destacar o potencial que o Município de Cáceres tem
para que eventos da mesma naiureza sejam realizado: i, uma vez que O
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Vereador Cézare Pastorello - CAUsersiWilmarYPictures)VEREADOR PASTORELLOAVereador Pastorello ANTIGONCâmara
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desempenho dos nossos artistas demonstra que o materia! mais caro, raro e
inadquirível nosso povo já tem, que é o talento.
Sala das sessões) 03 de dezembro de 2018.
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CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO
Parecer nº 401/2018.
Referência: Processo nº 4.143/2018.
Assunto: Projeto de Moção de Aplausos nº 27, de 30 de novembro de 2018.
Interessado (a): Ver. Cézare Pastorello - SOLIDARIEDADE.
Assinado por: Ver. Cézare Pastorello - SOLIDARIEDADE.
I- DO RELATÓRIO
O Projeto de Moção de Aplausos nº 27, de 30 de novembro de
2018, dispõe sobre a moção de aplausos ao ilustre senhor ANDERSON SILVA
SANTOS, por seu desempenho no XII Festival Nacional de Teatro Velha Joana,
realizado na cidade de Primavera do Leste-MT.
Este é o Relatório.
H- DO VOTO DO RELATOR:
O art. 38 do Regimento Interno desta Câmara Municipal, prevê
º que à Comissão de Constituição, Justiça, Trabalho e Redação compete manifestar-se a
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT — CEP: 78.200-00
Fone: (65) 3223-1707 Fax (65) 3223-6862 site: www.camaracaceres.mí.g
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respeito de todos os assuntos quanto aos aspectos constitucional, legal e jurídico, e
quanto ao mérito das proposições, nos casos especificados nos incisos I ao XV, do
referido artigo.
O Regimento Interno desta Câmara Municipal dispõe sobre a
concessão de moção nos seguintes termos:
“Art. 177. Moção é a proposição em que é sugerida a manifestação
da Câmara Municipal sobredeterminado assunto, apelando,
aplaudindo ou protestando. "(grifamos)
O artigo 178 e seguintes do Regimento Interno dispõe ainda
sobre os requisitos formais para a aprovação da moção, senão vejamos:
“Art. 178. As moções deverão ser redigidas com clareza e precisão,
concluindo, necessariamente, pelo texto que será objeto de
apreciação do plenário.
Art. 179. Lida no Pequeno Expediente para conhecimento dos
vereadores, contendo no minimo três assinaturas, a moção será
remetida para q Ordem do Dia e votação para deliberação do
plenário.
Art. 180. As moções de pesar serão lidas no Pequeno Expediente para
conhecimento dos vereadores e recebimento de emendas, e, no dia
seguinte, endereçadas aos familiares, independentemente de parecer
por parte das comissões.
Art. 181. A Mesa Diretora deixará de receber moção quando se tratar
de apoio, aplauso ou solidariedade aos poderes da União, dos
Estados e dos Municípios.” (grifamos)
O presente projeto de moção visa conceder aplausos ao ilustre
senhor ANDERSON SILVA SANTOS, por seu desempenho no XII Festival
Nacional de Teatro Velha Joana, realizado na cidade de Primavera do Leste-MT, e, o
mesmo possui a assinatura de pelo menos três vereadores estando, portanto,
preenchido o requisito formal do Regimento Interno.
Fone: (65) 3223-1707 Fax (65) 3223-6862
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Nessa senda, o projeto atende os requisitos necessários para a
concessão de moção de aplausos ao ilustre senhor ANDERSON SILVA SANTOS,
pois, foi satisfatoriamente comprovado que a moção foi redigida com clareza e
precisão, concluindo, pela justa homenagem ao referido homenageado.
Assim, considerando a importância e relevância da matéria, e,
baseando nos fundamentos acima citados, voto pela constitucionalidade e legalidade
do Projeto de Moção de Aplausos nº 27, de 30 de novembro de 2018.
HI - DECISÃO DA COMISSÃO
A comissão de Constituição e Justiça, Trabalho e Redação
acolhe e acompanha o voto do relator, votando pela Constitucionalidade e
Legalidade do Projeto de Moção de Aplausos nº 27, de 30 de novembro de 2018.
É o nosso parecer, o qual submetemos à elevada apreciação
plenária desta Casa de Leis.
Sala das Sessões, em 03 zembro de 2018.
edo - PTB
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Jos say Torres - PSC Rosinei Neves - PV
MEMBRO
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