ESTADO DE MATO GROSSO
, Câmara Municipal de Cáceres
Rua General Osório, Esq. c/ Coronel José Dulce, s/nº - CEP: 78200-000
Fone: (65) 3223-1707 - Fax: 3223-6862 - Cáceres - MT
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INTERESSADO: DO VER. CLAUDIO HENRIQUE DONATONI - PSDB
ASSUNTO: Projeto de Decreto Legislativo nº 025 de 23 de novembro de 2018.
“Dispõe sobre a concessão de Título de “Cidadão Cacerense” á ilustre senhora
NELCI ELIETE LONGHI e dá outras providências.”
PROTOCOLO Nº: 4.017/2018
DATA DA ENTRADA: 23 de novembro de 2018.
a LIDO VOTAÇÃO EM VOTAÇÃO EM
— ão) : 1º TURNO/ TURNO ÚNICO: 2º TURNO:
LIDO | (AB(rol/
a Sessão de: OVADO
Na Sessão de:
Me! 018.
COMISSÕES
(3. Constituição, Justiça, Trabalho e Redação
Economia, Finanças e Planejamento
Saúde, Higiene e Promoção Social
l Educação, Desportos; Cultura e Turismo
| Transportes, Urbanismo, Serviços e Obras Públicas
Ê (1) Indústria, Comércio, Agropecuária e Meio Ambiente
| [1] Fiscalização e Controle
L ) Especial
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OBSERVAÇÕES: 2!
Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Cáceres
[| Projetos De Lei [| APROVADO | | e
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N............ DE .....cceme, DE sssesssseins DE 2018
PROTOCOLO
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“Dispõe sobre a concessão de Título de “Cidadã
Cacerense” à ilustre senhora Nelci Eliete Longhi e dá
outras providências”:
PODER LEGISLATIVO DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo
o presente Decreto Legislativo:
Artigo 1º - Fica concedido o Título de CIDADÃO CACERENSE ao ilustre
senhor Paulo Donizete da Costa, pelos seus relevantes serviços prestados
ao Município e à comunidade Cacerense.
Artigo 2º - Este Decreto Legislativo entre em vigor na data de sua
publicação.
Artigo 3º - revogam-se as disposições em contrário.
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Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Cáceres
DESC
E Projeto De Resolução
requerimento
lindicação
moção
Es
Emenda
APROVADO
Presidente da Câmara
/
Sob nº.
PROTOCOLO
REJEITADO
Presidente da Câmara
Breve histórico de atuação da senhora Nelci Eliete Longhi
Nelci Eliete Longhi, nascida em Macaubal São Paulo 25/04/1961, filha
do senhor Antenor Longhi e a senhora Sirlei Domiciano Longhi (in memorian).
Possui Bacharelado em Direito, Graduação em Biologia, Licenciatura
em Física. Especialista em Direito Ambiental, Especialista em Metodologia do
Ensino, Especialização em Gestão Pública, Mestrado em Ciências da
Educação.
Atualmente professora aposentada do Estado, prestou serviços
educacionais durante 30 anos, foi Diretora de unidade Escola, exerceu cargo
de Coordenadora Pedagógica, Coordenou programa Educacional Unestado
da UFMT em 22 municípios, trabalhou na Delegacia de Ensino enquanto
Técnica Educacional.
Desenvolveu atividades como docente na área de Direito na
Universidade do Estado de Mato Grosso- UNEMAT com ênfase em Direito
Ambiental e Agrário.
Orientou diversos trabalhos de pesquisas de monografias, artigos e
TCC nas áreas de conhecimento.
Ministrou aulas nos cursos de especialização realizado pela FAPAN
atuando nos cursos de auditorias e outros, inclusive no Estado de Rondônia.
Foi secretária de Educação do Município de Cáceres (2013 a 2016)
durante 04 anos.
Atualmente exerce o cargo de Secretária de Planejamento do Munícipio
de Cáceres, atuando principalmente nas políticas públicas do município.
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Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Cáceres
[| Projetos De Lei
Projeto De Decreto Legislativo
APROVADO
E Projeto De Resolução
[lReqerimeno ny
máicação REJEITADO,
Presidente da Câmara
PROTOCOLO
Presidente da Câmara
A professora Nelci Eliete Longhi tem uma vida de trabalho prestado
voltado a Educação pública e atualmente desenvolve atividades no
Planejamento Estratégico do Município vislumbrando melhorar a qualidade
de vida dos nossos munícipes.
Por tão grandes feitos na Cidade de Cáceres, é que essa dileta Casa
deseja homenageá-la concedendo-lhe o título de Cidadã Cacerense.
Sala das Sessões, 23 de novembro de 2018.
CÁCERES
.. ESTADO DE MATO GROSSO
CAMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
Título Cidadão Cacerense - Assinatura dos Vereadóre
TM Eee PSB
Creude Castrillon - PODEMOS
Denis Maciel - AVANTE »
Domingos Oliveira dos Santos - PSB
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Elias Pereira -AVANTE
ElzajBastos = PSD -
José Eduardo Torres - PSC -
Valter Zacarkim — PTB .
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Valdeniria Dutra - PSDB
Wagner Bãrone- PODEMOS
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CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO
Parecer nº 390/2018.
Referência: Processo nº 4.017/2018.
Assunto: Projeto de Decreto Legislativo nº 25, de 23 de novembro de 2018.
Interessado (a): Ver. Cláudio Henrique Donatoni — PSDB.
Assinado por: Ver. Cláudio Henrique Donatoni — PSDB.
I- DO RELATÓRIO
O Projeto de Decreto Legislativo nº 25, de 23 de novembro de
2018, dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Cacerense à ilustre Senhora
NELCI ELIETE LONGHI e dá outras providências.
Este é o Relatório.
IL - DO VOTO DO RELATOR:
O art. 38 do Regimento Interno desta Câmara Municipal, prevê
pete manifestar-se a
respeito de todos os assuntos quanto aos aspectos co: , legal e jurídico, e
quanto ao mérito das proposições, nos casos especificê isos 1 ao XV, do
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&
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CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
referido artigo.
O Regimento Interno desta Câmara Municipal dispõe sobre a
concessão de honrarias nos seguintes termos:
“Art: 182: São títulos honoríficos concedidos pelo Legislativo
Cacerense, mediante iniciativa dos vereadores ou da Mesa Diretora,
aqueles previstos na Resolução nº 06, de 25 de junho de 1999.”
“Art 183. As honrarias serão propostas por meio de projeto de
decreto legislativo individual que, para seu recebimento, deverá
conter a assinatura de pelo menos dois terços dos vereadores,
considerando-se autor da proposição, o primeiro
signatário. ”(grifamos)
O artigo 184 do Regimento Interno dispõe ainda que o projeto
será aprovado pelo voto nominal de, no mínimo, dois terços dos membros da Casa, em
única discussão.
O presente projeto de decreto legislativo individual possui a
assinatura de pelo menos dois terços dos vereadores estando portanto, preenchido o
requisito formal do Regimento Interno.
Nessa senda, o projeto atende os requisitos necessários para a
concessão do título de cidadão cacerense à ilustre Senhora NELCI ELIETE
LONGHI, pois foi satisfatoriamente comprovado que é uma cidadã de extrema
importância para o Município de Cáceres, tendo colaborado de forma concreta para o
desenvolvimento da cidade.
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nã ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
II - DECISÃO DA COMISSÃO
A comissão de Constituição e Justiça, Trabalho e Redação
acolhe e acompanha o voto do relator, votando pela Constitucionalidade e
Legalidade do Projeto de Decreto Legislativo nº 25, de 23 de novembro de 2018.
É o nosso parecer, o qual submetemos à elevada apreciação
plenária desta Casa de Leis.
ezembro de 2018.
Sala das Sessões, em 03 dé
DARIEDADE
José ay Torres — PSC R o - PTB
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Fone: (65) 3223-1707 Fax (65) 3223-6862 site: www.camaracaceres.mt.gov.br
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5 de Dezembro de 2018 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XIL|Nº 3.118
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 03 de dezembro de 2018.
Domingos Oliveira dos Santos
Presidente
José Eduardo Ramsay Torres
Vice-presidente
Wagner Sales do Couto
2º secretário
Elias Pereira da Silva
Tesoureiro
eee
CAMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
DECRETO LEGISLATIVO Nº 25 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018
“Dispõe sobre a concessão de Título de “Cidadã Cacerense” a ilustre Se-
nhora NELCI ELIETE LONGHI, e dá outras providências. ”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, tendo em vista as prerrogativas legais e regimentais, faz
saber que este Poder Legislativo Municipal aprovou e a Mesa Diretora pro-
- mulga o presente Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido o Título de CIDADÃ CACERENSE a ilustre Senhora
NELCI ELIETE LONGHI, pelos seus relevantes serviços prestados ao Mu-
nicípio e à comunidade Cacerense.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 03 de dezembro de 2018.
Domingos Oliveira dos Santos
Presidente
José Eduardo Ramsay Torres
Vice-presidente
Wagner Sales do Couto
2º secretário
Elias Pereira da Silva
Tesoureiro
o o
CAMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
DECRETO LEGISLATIVO Nº 24 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018
“Dispõe sobre a concessão de Título de “Cidadã Cacerense” a ilustre Se-
nhora Professora ANDREA CORREA DA SILVA, e dá outras providênci-
as.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, tendo em vista as prerrogativas legais e regimentais, faz
saber que este Poder Legislativo Municipal aprovou e a Mesa Diretora pro-
mulga o presente Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido o Título de CIDADÃ CACERENSE a ilustre Senhora
Professora ANDREA CORREA DA SILVA, pelos seus relevantes serviços
prestados ao Município e à comunidade Cacerense.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 03 de dezembro de 2018.
Domingos Oliveira dos Santos
Presidente
José Eduardo Ramsay Torres
Vice-presidente
diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm.org.br
Wagner Sales do Couto
2º secretário
Elias Pereira da Silva
Tesoureiro
eee
CAMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
DECRETO LEGISLATIVO Nº 23 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018
“Dispõe sobre a concessão de Título de “Cidadão Cacerense” ao ilustre
Senhor Professor NEY PEDROSO DE BARROS, e dá outras providênci-
as.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, tendo em vista as prerrogativas legais e regimentais, faz
saber que este Poder Legislativo Municipal aprovou e a Mesa Diretora pro-
mulga o presente Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido o Título de CIDADÃO CACERENSE ao ilustre Se-
nhor Professor NEY PEDROSO DE BARROS, pelos seus relevantes ser-
viços prestados ao Município e à comunidade Cacerense.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 03 de dezembro de 2018.
Domingos Oliveira dos Santos
Presidente
José Eduardo Ramsay Torres
Vice-presidente
Wagner Sales do Couto
2º secretário
Elias Pereira da Silva
Tesoureiro
ee
CAMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 176/2018
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais;
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR, o Servidor JOÃO VICTOR LACERDA SILVA, sob a
Matricula 612, do cargo de Chefe de Gabinete da Câmara Municipal de
Cáceres-MT, nível CC-02, a que alude o Anexo Il da Lei Complementar nº
111, de 10 de fevereiro de 2017, vinculado ao Regime Geral da Previdên-
cia Social-INSS, a partir de 03 de dezembro de 2018.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 03 de dezembro de 2018.
Domingos Oliveira dos Santos
Presidente
Wagner Sales do Couto
2º Secretário
em
CAMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
DECRETO LEGISLATIVO Nº 22 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018
“Dispõe sobre a concessão de Título de “Cidadão Cacerense” ao ilustre
Senhor PAULO DONIZETE DA COSTA, e dá outras providências. ”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, tendo em vista as prerrogativas legais e regimentais, faz
Assinado Digitalmente