ESTADO DE MATO GROSSO
Câmara Municipal de Cáceres
Rua General Osório, Esg. c/ Coronel José Dulce, s/nº - CEP: 78200-000
Fone: (65) 3223-1707 - Fax: 3223-6862 - Cáceres - MT
Site: www.camaracaceres.mt.gov.br
INTERESSADO: Creude de Arruda Castrillon - PODEMOS.
assunto: Projeto de Decreto Legislativo nº 27, de 21 de
novembro de 2018. “Dispõe sobre a concessão de Título de
"Cidadão Cacerense" ao ilustre Senhora Maria Aparecida da
Silva e dá outras providências. ”
PROTOCOLO Nº:3957/2018.
DATADA ENTRADA: 21 de novembro de 2018.
LIDO .
K VOTAÇÃO EM
NA SESSÃO DE:
1º TURNO; TURNO ÚNICO:
VOTAÇÃO EM
2º TURNO:
“ÍD
Na Sessão de:
COMISSÕES
[) Constituição, Justiça, Trabalho e Redação
|
Economia, Finanças e Planejamento
Saúde, Higiene e Promoção Social
Educação, Desportos, Cultura e Turismo
Transportes, Urbanismo, Serviços e Obras Públicas
Indústria, Comércio, Agropecuária e Meio Ambiente
GOD!
Fiscalização e Controle
Especial
A Diners
OBSERVAÇÕES: Jin: All +, É
. Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Cáceres
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Nj [| Projetos De Lei APROVADO
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Presidente da Câmara
“Dispõe sobre a Concessão de Título de
“Cidadão Cacerense ” ao ilustre Senhora Maria
Aparecida da Silva Faria e dá outras
providências”:
PODER LEGISLATIVO DE CÁCERES, ESTADO DE MATO
GROSSO:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo
O presente Decreto Legislativo:
Artigo 1º - Fica concedido o Título de CIDADÃ CACERENSE a ilustre
Senhora Maria Aparecida da Silva Faria, pelos seus relevantes serviços
prestados ao Município e à comunidade Cacerense.
Artigo 2º - Este Decreto Legislativo entre em vigor na data de sua
Publicação.
Artigo 3º revogam-se as disposições em contr
Câmara Municipal de Cáceres — Praça Anibal da Motta =Centro - Fone (65]-3223 1707 e 3223 1762
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póssies
= ESTADODE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCER
(QL em
João Resende - PSB Cézare Pasforell idariedade
Creude Castrillon - PODEMOS Edmilson Tavares — PR
Denis Maciel - AVANTE Domingos Oliveira dos Santos — PSB
Eiza Bastos — P,
Wagner Barone - PODEMOS
FE Péfeira da Sil hi /U
O Neseador - AVAN
2017/2020
COMPREENDER,
SE ENCANTAR
E AMAR!
ARECIDA DA SILVA FARIA
ORA DISTRITAL DAS ASR CASA DA AMIZADE 2019/2020
Comancex
humano de. ajuda qo próximo.
, fa Cáceres - MT. juntamente
E de Pio ie eres, e filhos em Interact e
319, do lado, de minhas valorosas
enhamos: “Imuitos projetos sociais em nósso
na região, colocando a casa da amizade entre
dloras de opinião.
; exparsão distrital
2018/2019 e pela graça de Deus,
Rã APEACADEMIA DA PRIMEIRA IDADE INSTALADA EM
PARA MAIS 22 ACADEMIAS
ORÁ DO PROJEIO API ACADEMIA DA PRIMEIRA IDADE INSTALADA EM
OM VERBA PARA MAIS 22 ACADEMIAS *
D16/2017
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CAMARA MUNICIPAL DE CACERES
COMISSÃO DE CON STITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO
Parecer nº 392/2015.
Referência: Processo nº 3.957/2018.
Assunto: Projeto de Decreto Legislativo nº 27, de 21 de novembro de 2018.
Interessado (a): Ver. Creude de Arruda Castrillon — PODEMOS.
Assinado por: Ver. Creude de Arruda Castrillon - PODEMOS.
I. DO RELATÓRIO
O Projeto de Decreto Legislativo nº 27, de 21 de novembro de
2018, dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Cacerense à ilustre Senhora
MARIA APARECIDA DA SILVA e dá outras providências.
Este é o Relatório.
H-DO VOTO DO RELATOR:
ET IVO VO RELATOR
O art. 38 do Regimento Interno desta Câmara Municipal, prevê
que à Comissão de Constituição, Justiça, Trabalho e Redação compete manifestar-se a
respeito de/fodos os assuntos quanto aos aspectos constitucional, lesafe ; gídico, e
na “om Pd . -
quanto ag/mérito das proposições, nos casos especificados hos inciéos 1 Ao] XV, do
u José Dulce esquina com a Rua Cetrerai
Fone: (65) 3223-1707 Fax (65) 3223-6862
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- ESTADO, DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
A
referido artigo.
O Regimento Interno desta Câmara Municipal dispõe sobre a
concessão de honrarias nos seguintes termos:
“Árt 182. São títulos honoríficos concedidos pelo Legislativo
Cacerense, mediante iniciativa dos vereadores ou da Mesa Diretora,
aqueles previstos na Resolução nº 06, de 25 de Junho de 1999.”
“Art. 183. As honrarias serão Propostas por meio de projeto de
decreto legislativo individual que, para seu recebimento, deverá
conter a assinatura de pelo menos dois ferços dos vereadores,
considerando-se autor da | proposição, o primeiro
signatário. “(grifamos)
O artigo 184 do Regimento Interno dispõe ainda que o projeto
será aprovado pelo voto nominal de, no mínimo, dois terços dos membros da Casa, em
única discussão.
O presente projeto de decreto legislativo individual possui a
assinatura de pelo menos dois terços dos vereadores estando portanto, preenchido o
LA
requisito formal do Regimento Interno.
Nessa senda, o projeto atende os requisitos necessários para a
e Senhora MARIA APARECIDA DA
concessão do título de cidadã cacerense à ilus
SILVA, pois foi sátisfatoriamente comprovado que é uma cidadã de extrema
importância para o Município de Cáceres, tendo colaborado de forma concreta para o
desenvolvimento da cidade.
Assim, considerando a importância e relevância da matéria, e,
baseando nos fun
do Projeto de Detreto Legislativo nº 27, de 21 de novembro de 2018
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RuCofonel José Dulce esquina com a Rnã erabOsBHro; Centro, Cáceres/MT
ne: (65) 3223-1707 Fax (65) 3223-6862 site: www.camaracacehg
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-- ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
HI - DECISÃO DA COMISSÃO
HI - DECISÃO DA COMISSÃO
A comissão de Constituição e Justiça, Trabalho e Redação
acolhe e acompanha o voto do relator, votando pela Constitucionalidade e
Legalidade do Projeto de Decreto Legislativo nº 27, de 21 de novembro de 2018.
É o nosso Parecer, o qual submetemos à elevada apreciação
plenária desta Casa de Leis.
B
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entro/Cáceres/MT — CEP: 78.200-000
-camaracaceres.mt.gov.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTICA, TRABALHO E REDAÇÃO
Parecer nº 392/2018.
Referência: Processo nº 3.957/2018.
Assunto: Projeto de Decreto Legislativo nº 27, de 21 de novembro de 2018.
Interessado (a): Ver. Creude de Arruda Castrillon — PODEMOS.
Assinado por: Ver. Creude de Arruda Castrillon - PODEMOS.
I- DO RELATÓRIO
O Projeto de Decreto Legislativo nº 27, de 21 de novembro de
2018, dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Cacerense à ilustre Senhora
MARIA APARECIDA DA SILVA e dá outras providências.
Este é o Relatório.
H- DO VOTO DO RELATOR:
O art. 38 do Regimento Interno. desta Câmara Municipal, prevê
que à Comissão de Constituição, Justiça, Trabalho e Redação compete manifestar-se a
respeito de todos os assuntos quanto aos aspé
quanto ao mérito das proposições, nos casé
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua Generaysd Or
Fone: (63) 3223-1707 Fax (65) 3223-6862 site:
-. ESTADO, DE MATO GROSSO
CAMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
referido artigo.
O Regimento Interno desta Câmara Municipal dispõe sobre a
concessão de honrarias nos seguintes termos:
“Art. 182. São títulos honoríficos concedidos pelo, Legislativo
Cacerense, mediante iniciativa dos vereadores ou da Mesa Diretora,
aqueles previstos na Resolução nº 06, de 25 de junho de 1999."
“Art. 183. As honrarias serão propostas por meio de projeto de
decreto legislativo individual que, para seu recebimento, deverá
conter a assinatura de pelo menos dois terços dos vereadores,
considerando-se autor da proposição, o primeiro
signatário. ” (grifamos)
O artigo 184 do Regimento Inteno dispõe ainda que o projeto
será aprovado pelo voto nominal de, no mínimo, dois terços dos membros da Casa, em
única discussão.
O presente projeto de decreto legislativo individual possui a
assinatura de pelo menos dois terços dos vereadores estando portanto, preenchido o
requisito formal do Regimento Interno.
Nessa senda, o projeto atende os requisitos necessários para a
concessão do título de cidadã cacerense à ilustre Senhora MARIA APARECIDA DA
SILVA, pois foi satisfatoriamente comprovado que é uma cidadã de extrema
importância para o Município de Cáceres, tendo colaborado de forma concreta para o
desenvolvimento da cidade.
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, cen! rd ácg
Fone: (65) 3223-1707 Fax (65) 3223-6862 sites och
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STADO, DE MATO GROSSO
CAMARA MUNI NC NR nE'CACERES
NI - DECISÃO DA COMISSÃO
A comissão de Constituição e Justiça, Trabalho e Redação
acolhe e acompanha o voto do relator, votando pela Constitucionalidade e
Legalidade do Projeto de Decreto Legislativo nº 27, de 21 de novembro de 2018.
“E: 0-nosso: parecer, o qual -submetemos--à elevada apreciação
plenária desta Casa de Leis.
Sala das Sessões, em 03
Cézare Pastorello
PRESI
José Eduardo Ramsay Torres - PSC
RELATOR
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT — CEP: 78.200-000
Fone: (65) 3223-1707 Fax (65) 3223-6862 site: www.camaracaceres.mt.gov.br
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OSSOU49 OLVIA JG OQVISA
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“ 122 - Vale do São Domingos;
5 de Dezembro de 2018 « Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso « ANO XI |Nº 3.118
106 - São Felix do Araguaia;
107 - São José do Povo;
108 - São José do Rio Claro;
109 - São José do Xingu;
1410 - São José dos Quatro Marcos;
131 - São Pedro da Cipa:
112 - Sapezal;
113 - Serra Nova Dourada;
114 - Sinop;
115 - Tabaporã;
118 - Tangará da Serra;
117 - Tapurah;
118 - Terra Nova do Norte;
119 - Tesouro;
129 - Torixoréu;
421 - União do Sul;
123 - Várzea Grande;
124 - Vila Bela da Santíssima Trindade;
126 - Vila Rica;
CAMARA MUNICIPAL DE ALTO PARAGUAI
— CAMARA MUNICIPAL .
EDITAL DE ELEIÇÃO PARA A MESA DIRETORA DA CÂMARA DE
VEREADORES DE ALTO PARAGUAI PARA O BIENIO 2019/2020
EDITAL DE ELEIÇÃO PARA A MESA DIRETORA DA CÂMARA DE VE- :
READORES DE ALTO PARAGUAI PARA O BIENIO 2019/2020
O Presidente da Camara de Vereadores de Alto Paraguai-MT, no uso de
suas atribuições constitucionais e legais faz saber a todos os Vereadores
e munícipes, em concordância com o art. 17 e seguintes da Lei Orgânica
Municipal, e arts. 7º e 15 do Regimento Interno,
CONVOCA
Eleições para a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Alo
Paraguai-MT, para o Biênio 2019/2020, a ser instalada às 18:00 horas do
dia 17 de Dezembro de 2018.
Fica estabelecido que o Candidato, deverá registrar a sua Candidatura, na
Secretaria da Camara Municipal até, no máximo, as 13:00 horas do dia 14
de Dezembro.
Este edital será publicado no Diário Oficial dos Municípios, no local de cos-
tume no prédio da Câmara Municipal, no site eletrônico da Câmara Muni-
cipal.
ALTO PARAGUAL-NT, 28 de Novembro de 2018.
Alessandro Souza de Carvalho
Presidente da Câmara de Vereadores de Alto Paraguai-MT
CAMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
CAMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
DECRETO LEGISLATIVO Nº 28 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018
“Dispõe sobre a concessão de Titulo de “Cidadão Cacerense” ao ilustre
Senhor Promotor RINALDO RIBEIRO DE ALMEIDA SEGUNDO, e dá ou-
tras providências. ”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE .
MATO GROSSO, tendo em vista as prerrogativas legais e regimentais, faz f
diariomunicipal.org/myamm = wwnw.amm.org.br 7
saber que este Poder Legistativo Municipal aprovou e a Mesa Diretora pro-
mulga o presente Decreto Legislativo:
Art. 4º Fica concedido o Título de CIDADÃO CACERENSE ao ilustre Se-
nhor Promotor RINALDO RIBEIRO DE ALMEIDA SEGUNDO, pelos seus
relevantes serviços prestados ao Município e à comunidade Cacerense.
Art 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
: Câmara Municipal de Cáceres-MT, 03 de dezembro de 2018.
Domingos Oliveira dos Santos
Presidente
José Eduardo Ramsay Torres
* Vice-presidente
Wagner Sales do Couto
2º secretário
Elias Pereira da Silva
Tesoureiro
e em
CAMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
DECRETO LEGISLATIVO Nº 27 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018
“Dispõe sobre a coricessão de Título de “Cidadã Cacerense” a ilustre Se-
nhora MARIA APARECIDA DA SILVA FARIA, e dá outras providências. "
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, tendo em vista as prerrogativas legais e regimentais, faz
saber que este Poder Legislativo Municipal aprovou e a Mesa Diretora pro-
mulga o presente Decreto Legistativo:
Art. 1º Fica concedido o Título de CIDADÃ CACERENSE a ilustre Senhora
É MARIA APARECIDA DA SILVA FARIA, pelos seus relevantes serviços
* prestados ao Município e à comunidade Cacerense.
: Art 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Camara Municipal de Cáceres-MT, 03 de dezembro de 2018.
Domingos Oliveira dos Santos
Presidente
José Eduardo Ramsay Torres
Vice-presidente
Wagner Sales do Couto
2º secretário
Elias Pereira da Silva
Tesoureiro
O
CAMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
DECRETO LEGISLATIVO Nº 26 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018
É “Dispõe sobre a concessão de Título de "Cidadão Cacerense” ao ilustre
Senhor CASSIANO CREMON, e dá outras providências. ”
| O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, tendo em vista as prerrogativas legais e regimentais, faz
saber que este Poder Legislativo Municipal aprovou e a Mesa Diretora pro-
muiga o presente Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido o Titulo de CIDADÃO CACERENSE ao ilustre Se-
nhor CASSIANO CREMON, pelos seus relevantes serviços prestados ao
Municipio e à comunidade Cacerense.
Art 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Assinado Digitalmente