texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 1
1a DO '
Po Na Sessão de:
De NDA ATVIÇODO POVO DIA o f28 |& )
|] Projetos De Lei
a
PROTOCOLO Projeto De Decreto Legislativo
Em Ot/ AO /dolS] | | Projeto De Resolução Presidente da Câmara
trsloMg sob
REJEITADO
Presidente da Câmara
Autor: Vers. Claudio Henrique Donatoni e Valdeníria Dutra Ferreira — PSDB
= ,
nº 69
[Moção 4
Ass.:
O Vereador que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa,
consultado o augusto Plenário, na forma regimental,
seja encaminhado expediente ao Exmo. Prefeito
Francis Maris Cruz, na seguinte Proposição Plenária:
ima
“Estabelecer um programa de ações emergenciais para o combate ao Aedes aegypti:
“Guerra ao mosquito”, com a utilização de Drones como agente de observação, registro,
intervenção, inspeção e fiscalização no Município de Cáceres.”
Justificativa
O Executivo poderá adotar em caráter facultativo e temporário sempre que necessário as
medidas excepcionais e ações emergenciais estabelecidas por intensificar ações efetivas de com-
bate ao transmissor, viabilizando uma cobertura ampliada definitiva aos criadouros € focos do mos-
quito Aedes aegypti, respondendo aos anseios da população mais carente, principalmente. Ade-
mais, sabemos, que os vetores abrangem toda a população e estabelece medidas enfáticas e ne-
cessárias.
Para a execução dos trabalhos, o uso estritamente pelas autoridades sanitárias municipais
as Aeronaves Pilotadas Remotamente (RPA) denominadas drones, para observar, registrar, intervir
na inspeção e fiscalização de moveis públicos e privados, ocupados ou não, a fim de detectar a
ocorrência de focos de criadouros de vetores ou da existência de risco potencial de instalação des-
tes.
Diante do quadro epidemiológico e sanitário e dos fatos e circunstâncias que determinam a
situação de ocorrência progressiva de eventos ou de danos graves transmissíveis que ofereçam ris-
co a saúde da população cacerense e que demandam controle e resposta rápida e coordenada, o
Executivo declarará “Situação de Emergência Sanitária” manifestadas as autoridades sanitárias
competentes.
Certo da cooperação e eficiência de sempre, subscreve-me,
Sala das Sessões, 7 de out de 2019.
“PSDB
Vereádor e 1º Secretário Vereadora
L Câmara Municipal de Cáceres — Rua Costa Marques- nº 891 - Centro - Fone (65)-3223 1707 e 3223 1762
CEP 78.200.000 — Wwnw.camaracaceres.mt.gOv — E-mail: ençacere (terra.com.br
open original →