materia nº 156/2019

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Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Cáceres
! Projetos De Lei APROVADO
0 i o l Projeto De Decreto Legislativo 8 x, % Prºletº De ResºluǪº Presidente da C âmara —l : - N
E | ”ªl X Requerimento Nº /
% “' | Indicação “'— REJEITADO M I < Emenda Presidente da Câmara E ª & Moção
AUTOR: CÉZARE PASTORELLO SOLIDARIEDADE
O Vereador Cézare Pastorello, Solidariedade,
propõe ao Augusto e Soberano Plenário, na
forma regimental, à Excelentíssima e Secretaria
Municipal de Educação, Luzinete Jesus de
Oliveira Tolomeu, consubstanciado na seguinte
Proposição Plenária:
Que seia encaminhada a esta Casa de Leis, em relação ao ATO DE
RATIFICAÇAO AO TERMO DE ADESAO Nº 62/2019:
1. Processo licitatório completo, com protocolo, desde a comunicação do
setor demandante a adesão ao Registro de Preço n.º 11/2019
2. Cópia do processo de Pregão Presencial 05/2019 da Freteitora
Municipal de Mirassol D'Oeste — MT, ao qual a prefeitura de Cáceres
adenu.
Previsão orçamentária para a contratação.
Ata da Resolução ou autorização do CME para contratar o serviço na
forma de terceirização da mão de obra de motorista de ônibus escolar.
?ª.“
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Sala das sessões, segunda—feira, 21 de out/abro de 2019
Vereador Cézarelªastfçjello —— SD
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Câmara Municipalde Cáceres — Praça Anibal da Motta — Centro - Fone (BB)-3223 1707 e 3223 1762
CEP 78.200.000 —ww_yy_içimj_racaceres.mtggy — E-mail: cmcacertherra.com.br
Ver Cézare Pastorello — C2XUsersXWilmarXDocumentsXDownloadsX2019 32 , SME - Contrato Bem-Estardocx
,ELJSTIFICAÇÃO
Para acompanhamento da legalidade do contrato.
LEGALIDADE
Com fulcro no Art. 40, III, da Lei Orgânica Municipal, e do art. 3º, & 3º e 4º,
do Regimento Interno desta casa.
Câmara Municipalde Cáceres — Praça Aníbal da Motta —Centro — Fone (65)-3223 1707 e 3223 1762
CEP 78200000 — www.camaracaceres.mt.gov — E—mail: cmcacertherra.com.br
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