br-locleg corpus explorer

← Cáceres (MT)

materia nº 8/2019

Tipo Projeto de Lei Complementar
Número / Ano 8 / 2019
Date 2019-10-21
Ementa“Dispõe sobre a obrigatoriedade de ser dada a preferência para crianças de até 05 anos e idosos igual ou acima 60 anos em exames laboratoriais fornecidos pelo Sistema Único de Atendimento (SUS), no âmbito do Município de CáceresMT.”
native_id1712

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2019-10-21 Aguardando a Inclusão no Expediente Encaminhado à Presidência para despacho.

Documents (1)

texto original #

status: unsupported_format

No extracted text — status unsupported_format.

open original →