| Tipo | Emenda Executivo Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2019 |
| Date | 2019-12-09 |
| Ementa | Substitutivo ao Projeto de Lei 45 de 26/08/2019 que Regulamenta a Lei 12.587/12, alterada pela Lei 13.640/18, que disciplina o transporte motorizado e remunerado de passageiros através de aplicativo de internet e dá outras providências. |
| native_id | 1806 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2019-12-30 | Norma Sancionada | — | Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 31 de Dezembro de 2019. LEI Nº 2.828, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019 “Regulamenta a Lei 12.587/12, alterada pela Lei 13.640/18, que disciplina o transporte motorizado e remunerado de passageiros através de aplicativos de internet e dá outras providências.” Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 8 de Janeiro de 2020. ERRATA DA PUBLICAÇÃO DA LEI ORDINÁRIA Nº 2.828 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019 “Dispõe sobre a retificação, única e exclusivamente, da Publicação da Lei Municipal nº 2.828, de 30 de dezembro de 2019 – “Regulamenta a Lei 12.587/12, alterada pela Lei 13.640/18, que disciplina o transporte motorizado e remunerado de passageiros através de aplicativos de internet e dá outras providências.” |
| 2019-12-23 | Proposição Aprovada em Turno Único | U | Lido e aprovado no dia 09/12/2019, e aprovado no dia 23/12/2019, e encaminhado o Oficio_719_SUBSTITUTIVO_PL_45_2019_TORRES |
| 2019-12-11 | Apresentada em Plenário | — | Lido no dia 09/12/2019, e encaminhado para as comissões. |
status: pending_ocr · pages: 10
No extracted text — status pending_ocr.