materia nº 6/2019

VADE 4 QI ZM SA
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
Protocolo Exterho
PREFEVÍURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Ofício nº 1.276/2019-GP/PMC Cáceres - MT, 06 de dezembro de 2019.
A Sua Excelência o Senhor
- VER. RUBENS MACEDO
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
Nesta
Ienficação Interna. : Memorando nº 32.325/2019, de 02/1 2/2019.
Senhor Presidente:
Em face do pedido formulado pela Secretaria Municipal de
Planejamento, constante do Memorando em epígrafe;
Considerando a necessidade de dar atendimento ao Tribunal de Contas
do Estado de Mato Grosso, que determinou alterações, via nova tabela de Fonte de
Destinação de Recursos, publicada no dia 31/10/2019 (cópia anexa); -
Considerando a necessidade de Cadastramento da Proposta para
execução das obras de Revitalização da Orla de Cáceres;
Por todo o exposto e com fundamento no Parágrafo Único do artigo 200
do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cáceres, submetemos à apreciação de
Vossas Excelências e à superior deliberação do Plenário dessa Augusta Casa
Legislativa, em anexo, o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 043, de 21/08/2019, que
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Cáceres para o Exercicio
Financeiro de 2020 e dá outras providências, que fora encaminhado pelo Ofício nº
0888/2019-GP/PMC, sob o protocolo nº 2164, de 23 de agosto de 2019.
Colocando-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos,
subscrevemo-nos.
Atenciosamente.
" Prefeito Municipal de Cáceres
Av. Brasil, nº 119 - Centro Operacional de Cáceres — COC — CEP 78.200-000
Cáccres- MT - Brasil - PABX: (065) 3223-3223-1500 / FAX 3223-4044 - www.caceres.mí.gov. br — E-mail;
gabincte.caceres(dgmail.com
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
SUBSTITUTIVO AQ PROJETO DE LEI Nº 043, DE 21 DE AGOSTO DE 2019
“Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Cáceres
para o Exercício Financeiro de 2020 e dá outras
providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO: no uso das prerrogativas que lhe são
estabelecidas pelo Artigo 74, Inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Cáceres-MT.
aprovará e eu sancionarei a seguinte Lei:
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º A Lei Orçamentária Anual do Município de Cáceres-MT para o Exercício Financeiro de 2020 estima a Receita e
fixa a Despesa.
I- o orçamento fiscal referente ao Poder Municipal, compreende seus fundos, Órgãos, Autarquias, instituídas e mantidas
pela Administração Pública;
KH - o orçamento da Seguridade Social abrange todas as entidades e órgãos a ela vinculados: Secretarias e entidades da
Administração Direta, bem como os Fundos instituídos e mantidos) pelo Poder Público, cujas ações são relativas à Saúde,
Previdência e Assistência Social. e
ã
DA ESTIMATIVA DA RECEITA
Art. 2º A Receita total é estimada em R$ 285, 95 1.930. 00 (duzentos e oitenta e cinço milhões, novecentos e cinquenta e
um mil e novecentos e trinta i reais) desdobrados conforme a seguir:
1- Orçamento Fiscal, no valor de R$ 206.678.170.00 (duzentos e seis milhões, seiscentos € setenta e oito mil e centos €
setenta reais), : º
NH — Orçamento da Seguridade Social, no valor de R$ 79.273.760,00 (setenta e nove milhões, duzentos e setenta e três
mil e setecentos e sessenta reais). º
Parágrato único. Incluem-se noúotal referido neste artigo os recursos próprios das Autarquias.
DO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Art. 3º A Receita será realizada mediante a arrecadação de'tribuos, aplicações financeiras e outras receitas correntes e de
capital, na forma da Legislação em vigor e das especific ações constantes no Anexo n.º 02 da Lei 4.320/64 com o seguinte
desdobramento:
s
RECEITAS CORRENTES o 235.711,362,00
Receita Tributária o N 57.140.422,00
| Receita de Contribuições . N 1 7.500.000,00
É Ide 7
SUBSTITUTIVO AO PRQJETO DBLEI Nº 043 DE 21 DE AGOST:
“Avenida Brasil nº 119 — CEP-78.200.000 Fone/PAX:(065) 3223-1939
Bairro Jardim Celeste — Cáceres — Mato Grosso.
é
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACERES
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Receita Patrimonial : 883.620,00
Transferências Correntes . 164.604.400,00
Outras Receitas Correntes do 5.582.920,00
RECEITAS DE CAPITAL N qo 21.721.900,00
Transferências de Capital : 21.721.900,00
Deduções da Receita “o | - 17.430.332,00
TOTAL DA RECEITA , . 240.092,930,00
Art. 4º A Despesa será realizada segundo a discriminação dos quadros Programa de Trabalho e Natureza da Despesa, que
apresentam os seguintes desdobramentos:
01-POR FUNÇÃO DE GOVERNO
FUNÇÕES DE GOVERNO, L VALOR
Legislativa É . | 7.980.000,00
Essencial à Justiça l 2.730.500,00
Administração | 18.340,490,00
Defesa Nacional ” | 52.000,00
Segurança Pública o . 34.000,00
Assistência Social j o. : 11.191.960,00
Saúde | 44/775.800,00
Educação | 91.192.200,00
Cultura | | 5.885.010,00
Urbanismo . . - 36.441.450,00
Habitação . . 1.260.000,00
Saneamento o | 488.700,00
Gestão Ambiental o i 105.000,00
Ciência e Tecnologia Vd 391.000,00
Agricultura - Po 3.077.770,00
Indústria . | 3.000,00
Comércio e Serviços 4.433.500,00
Comunicações ' : 69.900,00
Transporte o 3.226.200,00
Desporto e Lazer . 1.609.800,00
Encargos Especiais " . 5.551.000,00
Reserva de Contingência : 1.163.650,00
TOTAL GERAL
240.092.930,00
: de 7
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 043 DE 21 DE AGOSTO DE 2019
Avenida Brasil nº H9 — CEP-78.200.000 Fonc/F AX:(065) 3223-1939
Bairro Jardim Celeste — Cáceres — Mato Grosso.
02 - POR SUBFUNÇÕES
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
SUB FUNÇÕES . VALOR
Ação Legislativa . 7.980.000,00
Representação Judicial e Extrajudicial L 2.730.500,00
Planejamento e Orçamento 1.242.010,00,
Administração Geral . 38.983.220,00
Administração Financeira 3.322.090,00
Controle Interno 448.500,00
Tecnologia da Informação 391.000,00
Formação de Recursos Humanos 12.000,00
Administração de Receitas . 4.049.500,00
Comunicação Social ” 431.000,00
Defesa Civil 86.000,00
Assistência ao Idoso . « 4.000,00
Assistência ao Portador de Deficiência 1.500,00
Assistência à Criança e ao Adolescente 749.920,00
Assistência Comunitária 5.906.500,00
Atenção Básica ss 12.234.300,00
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
18.859,130,00
-| Suporte Profilático e Terapêutico *
1.306.260,00
Vigilância Sanitária
3.171.870,00
Vigilância Epidemiológica
1.846.600,00
Proteção e Benefícios ao Trabalhador, »
101.040,00
Empregabilidade
368.300,00
Ensino Fundamental
64.931.800,00
Ensino Médio +. ” Ê 1.330.000,00
Educação Infantil. 16.082.800,00
Patrimônio“Histórico, Artístico e Arqueológico 2.000.000,00
Difusão Cultural” 943.000,00
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos.” 55.000,00
Infraestrutura Urbana 16.425.470,00
Serviços Urbanos . . 15.061.970,00
Transporte Coletivo Urbano 1.901.000,00
Habitação Urbana . : 1.260.000,00
Saneamento Básico Rural 488.700,00
Preservação e Conservação ambiental, , 68.500,00
E Controle Ambiental 36.500,00
606 Extensão Rural 1.629.900,00
661 Promoção Industrial 3.000,00
691 Promoção Comercial 3.000,00
695 [Turismo * ] N, 4.130.500,00
ERA! Comunicação Pe Postal 69.900,00
EA 3de7
as
q
“ súBsritunivo AQ PROJETO DE LEI Nº 043 DE 21 DE AGOSTO T
Avenida Brasil nº 119 -- CEP-78.200.000 Fone/F AX: (065) 3223-1939
. Bairro Jardim Celeste — Cáceres -. Mato Grosso.
ESTADO DE MATO GROSSO “
“ PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
0
PROCURADORIA GERALDO MUNICÍPIO : o
781 Transporte Aéreo Vo 2.626.200,00
782 Transporte Rodoviário A 600.000,00
812 Desporto Comunitário N - 315.800,00
843 Serviço da Dívida Interna - 1.950.000,00
846 Outros Encargos Especiais 3.601.000,00
999 Reserva de Contingência o 1.163.650,00
TOTAL GERAL 240.002.930,00
03 - POR CATEGORIAS ECONÔMICAS Rr .
Despesas Correntes : o é 205.345.880,00
Despesas de Capital 33,493.400,00
Reserva de Contingência N 1.163.650,00
TOTAL DA DESPESA 240.002.930,00
04- POR ÓRGÃO DE ADMINISTRAÇÃO
Poder Legislativo Ú a 7.580.000,00
Câmara Municipal
7.980.000,00
Poder Executivo , . . 232.022.930,00
Gabinete do Prefeito 4.597.950,00
Secretaria Municipal Especial de Assuntos Estratégicos:
3.587.640,00 |
Secretaria Municipal de Administração
3.959.200,00
Secretaria Municipal de Finanças -
10.036.740,00 |
Secretaria Municipal de Saúde
44.775.800,00 |
Secretaria Municipal de Educação
91.192.200,00
Secretaria Municipal de Planejamento
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística c 39,155.350,00
Secretaria Municipal de Turismo e Cultura 10.045.510,00
2.502.010,00
Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Econômico
3.083.770,00
Secretaria Municipal de Assistência Social a
1.191.960,00
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
1.609.800,00
Secretaria Municipal de Fazenda |
5.050.500,00
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sareamento.
164.500,00
TOTAL DA DESPESA : «
240.002.390,00
DO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA .
Art. 5º A Receita do INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDEN CIÃ SOCIAL-PREVEÇÁCERES deve ser realizada
E 4de7
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEINº 043 DE 21 DE AGOSTO DE 2019
Avenida Brasil nº [19 — CEP-78.200.000 Fone/FAX:(065) 3223-1939 -
Bairro Jardim Celeste - Cáceres — Mato Grosso.
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
- PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Instituto Municipal de Previdência Social
RECEITAS CORRENTES Vo : , 17.428.000,00
Receita de Contribuições » 5.614.000,00
| Receita Patrimonial, . . 450.000,00
Outras Receitas Correntes É , 11.364.000,00
Receitas Intra-orçamentárias 5.878.000,00
TOTAL DA RECEITA 23.306.000,00
[e eee ee]
Art. 6º A Despesa deve ser realizada segundo a discriminação dos quadros Programa de Trabalho e Natureza da Despesa.
que apresentam os seguintes desdobramentos:
”
01 - POR FUNÇÕES DE GOVERNO
Instituto Municipal de Previdência Social
Previdência Municipal 23.204.800,00
Reserva do RPPS A : 101.200,00
| TOTAL GERAL , : 23.306.000,00
02 - POR SUBFUNÇÕES e E .
[ Instituto ituio MutciBal de Previdência Social
E : SUBFUNÇÕES | VALOR
272. Previdêndia do Regime Estatutário . . 23.204.800,00
999 | Reserva do RPPS . . ] 101.200,00
TOTAL GERAL, ' . É 23.306.000,00
03- POR CATEGORIAS ECONÔMICAS
a
: . Instituto Municipal de Previdência Social
Despesas Correntes . o : » . 23.089.800,00
Despesas de Capital : . . 115.000,00
Reserva de Contingência * ' . 101.200,00
| FOTAL'DA DESPESA . . I 23.306.000,00
04- POR ÓRGÃO DE ADMINISTRAÇÃO
Tnstituto Mi to Mu
' . ipal de Previdência Social E"
Instituto Municipal de Previdência Social ' : À 23.306.000,00
TOTALDA DESPESA,
a , " o 2a
23.306.000,00
a
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 043 DE 21 DE AGOSTO DE 2019
. Avenida Brasilnº 119 - CEP-78.200.000 FónciFAX:/ (065) 3223-1939
Bairro Jardim Celeste — Cáceres — Mato Grossô.
ESTADO DE MATO .GROSSO o
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES"
. PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Art. 7º A Receita do SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO:PANTANAL, deve ser realizada
mediante arrecadação de tributos, aplicações financeiras e outraf veçeitas correntes e de tapital, na forma da Legislação
em vigor e das especificações constantes no Anexo nº 02, da Lei nº 4.320/64, com o seguinte desdobramento:
e . .
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO PANTANAL
Receitas Correntes ' :
Receita Tributária . . . . : 4.420.000,00
Receita Patrimonial - . 460.000,00
Receita de Serviços Pay : 17.209.000,00
Outras Receitas Correntes . . 554.000,00
TOTAL GERAL ' : - 22.643.000,00
aim
Art. 8º A Despesa deve ser realizada segundo a discriminação dos quadros Programa de, Trabalho « e * Natureza da Despesa,
que apresentam os seguintes desdobramentos: e ”
01 — POR FUNÇÕES DE GOVERNO º
mim —— mem
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO PANTANAL
Saneamento so — 22.577.000,00
Reserva de Contingência . . 5 46.000,00
TOTAL GERAL : == a 22.643.000,00
02 - POR SUBFUNÇÕES | o a
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGU ÁGUAS DO PANTANAL ”
SUB FUNÇÕE ES . = VALOR.
512 Saneamento Básico Urbano “a , . 2 22.5 77.000,00
999 Reserva de Contingência . j , 66.000,00
TOTAL GERAL | o | 22.643,000,00
03 - POR CATEGORIAS ECONÔMICAS
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL
Despesas Correntes . : . . 15.805.000,00
Despesas de Capital no , . 6.772.000,00
Reserva de Contingência . 66. 000,00
TOTAL GERAL Ê . 22.64 0004 00
04- POR ÓRGÃO DE ADMINISTRAÇÃO o (O
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO
Serviço de Saneamento Ambiental Águas, do Pantanal
TOTAL GERAL
22.443.000,00
| 22.443.000,00
SUBSTITUTIVO ÃO PROJETO DE LEINº043 de 21 DE AGOSTO DE 2018
Avenida Brasil nº 119 — CEP-78.200.000 Fone/FAX:(065) 3725=
, Bairro Jardim Celeste — Cáceres — Mato Grosso.
“- ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Art. 9º Fica o Poder Executivo, nos termos da Constituição Federal e Lei de Diretrizes Orçamentárias autorizado, a abrir
créditos adicionais suplementares até o limite de 15 % (quinze por cento) das despesas fixadas, conforme Inciso I do Art.
7º da Lei 4320/64, mediante a utilização dos recursos proveriientes de:
I- Superávit Financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior;
XI — Anulação total ou parcial de dotações; : ,
III — Excesso de Arrecadação de receitas, considerada por fonte dé recursos;
IV - Reserva de Contingência, observado o disposto no art. 5º, inciso III, LRF e previsão na Lei de Diretrizes
Orçamentárias.
Art. 10. Esta Lei entrará em vigor em.1º de janeiro de 2020.
Cáceres/MT, em 21 de agosto-ds 2019.
FRANCIS
Ih Prefeito Muni
o
g
a
, %o : 7de7
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 043 DE 21 DE AGOSTO DE 2019
Avenida Brasil nº 119 -- CEP-78.200.000 Fone/FAX:(065) 3223-1939
Bairro Jirdim Celeste — Cáceres — Mato Grosso, -
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Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Ofício nº 0888/2019-GF/PMC Cáceres - MT; 22 de agosto de 2019.
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
- À Bus Excelência o Senhor Em DA LO.
VER. RUBENS MACEDO Horas O) 99:89] ua
Presidente-da Câmara Municipal de Cáceres
Nesta PES miss Pa
Protocojo Extermo
Identificação Interna: Memorando nº 19.481/2019, de 19/0802019
Senhor Presidente:
Temos a honra de submeter, por intermédio de Vossa Excelência, à
elevada apreciação desse Egrégio Parlamento o Projeto de Lei nº 43, de
21/08/2019, que Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Cáceres para
o Exercício Financeiro de 2020 e dã outras providências, acompanhado de
respectiva Mensagem, em apenso.
Pela importância do Projeto de Lei em análise, esperamos contar com
o apoio dessa Casa de Leis, ao tempo-que solicitamos a Vossa Excelência e-demais
vereadores que deliberem 2 aprovem-no, nos termos do Regimento Interno dessa
Casa, após os trâmites de praxe.
Ào ensejo, reafirmamos os votos de estima e consideração, extensivo
aos seus nobres Pares,
Prefeito de: Cáceres
Avi Brasil nº 119 «Confio Opttaciônal deCáceres = COU— (CEP “8.200-000.
Cáberes MT « Brasile BABX:(0SS) s2a3-s22 5004 FAX PRESAS Arm caueras mui os br Egnail:
bigtetêctace
Ee ut >
- Estado deM Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Oficio nº V$88/2019-GR/ÊMO -fls.02
Excelentíssimo Senhor Presidente da. Câmara Municipal de Cáceres, Mato Grosso:
Senhores Vereadores:
Temos a satisfação de apresentar a Vossas Excelências o Projeto de Lei nº
Projeto de Lei nº 43, de 21/08/2019, que Estima à Receita e fixe a Despesa do Município
de Cáceres para o Exercício Financeiro de 2020 e dá outras providências.
A propositura está fundamentada na Lei Orgânica do Município, artigo 6º,
inciso V, combinado com o aítigo 165, inciso HI, 8 5º o incisos seguintes, da 4
Constituição Federal, cujas notmás máximas determinam que-á lei de iniciativa do Poder
Executivo estabeleça o Orçamento Anual; ix casu, a Lei Orçamentária Anual - LOA é à
norma legal que define o Orçamento Fiscal e o Orçamento da Seguridade Social,
estimando ereceita v fixando a despesa do Município.
Foram observados, ainda, à Plano Plurianual, as Diretrizes Orçamentárias
para o próximo ane, e, também, a Lei Complementar Federal nº 161, de 4 de maio de
2000, que fixa normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão
fiscal.
O Projsto De Lei epigrafado visa estimar a receita e fixar a despesa do
Município de Cáceres para o exercício de 2020, cenio Orçamento engloba a -
Administração Pública Direita (Prefeitira Municipal de Cáceres e Câmara Municipal de
Cáceres) e Indireta, onde se inchzem a Seguridade Social - Instinto Municipal de
Previdência Social - PREVI-CÁCERE e a Autarquia Serviço de Saneamento Ambiental
Águas do Pantanal,
Ressalte-se que q desempenho do Orçamento do Municipio de Cáceres, nos
últimos exercícios, não vem refletindo as reais necessidades dz nossa população, motivo
que nos faz projetar para o ano de 2020, a exemplo dos demais, um orçamento
significativamente austero, também reflexo da crise econômica em todo o Pais que se
agravou nos últimos anos, com desaceleração de crescimento, indicado, inclusive, pelos
Av. Brasi, nº 119 Centro Operacional de Cáceres
Câceres-MT - Brasil. PABX: 4055) 322332231
Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Oficio nº 0888/20 19-GP/PMC. fls. 03
curso, terá seus reflexos ainda em 2020, Diante desses “dados, é imperioso mais cautela no
trato-da coisa pública.
Não obstante, outras ações deverão ser adotadas para fomentar o
crescimento econômico do nússo Município, inclusive, com incentivo à arvecadação dós
tributos, como, por exemplo, os incentivos relativos ao próprio !P TU, para fazer frente às
crescentes demandas de serviços públicos.
Salientamos, finalmente, que austeridade e contenção de gastos são
Aa imperativas, tendo a Lei Orçamentária a estratégia de recuperação da capacidade do
Município de Cáceres de desempanho às suas funções de indutor do desenvolvimento
social, econômico e da política institucional de cidadania,
Ao findar as considerações sobre o Projeto de Lei em evidência, reiteramos
O compromisso de manter a parceria entre-p Exeoutivo e o Legislativo, condição mister
pura o atendimento das necessidades de nossa população,
Atenciosamênio. Tt
A SÉIS MARIS CRUZ
Prefeito de Cáceres
Ay, Brasil, 40119 » Centro Opsraçional de-Cáceres. CDC CEP +8.390-000
Cócems-MT - Brasilz PABX: obs Saia Adao 1506 PAD auaa Ape «Mit caceros mi gov. br: E-mail:
Su sá dis
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
PROJETO DE LEI NUAS DE 21 DE AGOSTO DEZHIO
PROJETO DE LEINC USS, DE 2] DE ASUS disto,
“Estima a Receita e fixa à Despesa do Município de Cáceres
para 6 Exercício Financeiro de 2020 e dá outras providên-
alas
O PREFEITO MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO: no uso das pretrogativas que lhe são
estabelecidas pelo Artigo 74 Inciso VV, da Lei Orgânica Muigipal, fxz saber que a Câmara Múnicipal de Cáceres-MT.
aprovará e eu sancionarei a seguinte Lei
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Axt, 1º A Lei Orçamentária Aviual do Município de Cáceres-MT párao Exereicio Finânceiro de 2020 estimua Receita e
fixaa Despesa.
1-0 orçamento fiscal referente ao Poder Municipal, compreende seus fundos, Órgãos, Autarquias. instituídas e mantidas
pela Aúministração Pública:
H- o oyaménio da Seguridade Social abrange todas asentidades € órgãos a ela viheuiados: Secretarias e entidades da
Administração Dieta, bera-como os Fundas instituídos c mantidos pelo Poder Público, cujas ações são selativas à Saúde.
Previdência e Assistência Social.
DA ESTIMATIVA DA RECEITA
Axt, 2º A Receita toiul é estimada em RS 277,621.930,00 (Duzentos e setenta é serto niilhões, seiscentos e vinte é um mil
e novecentos esrinta reais) desdobrados eninforne-a seguir:
| - Orçamento Fiscal, do valor de RS 198.449,370.00 (Cento « núventa e oito milhões, quatrocentos & quarenta e nove
mil e trezentos « setenta reais)
HE Oreamento da Segaridade Social, no valor de RS 79.172.560.00 (Setenta úove- milhões, centó e setenta e dois mil
e quinhantos-e sessanta fegis)
Parágrafo único. Incluenpse no total referido meste arfigo-as recursos próprios das Autitquias.
DO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Art, 3º A Receita será realizada mediamea arrecadação de tibuios, aplicações financeiras e cuiras receitas correntes e de
expitai, na forma da Legislação em vigor = das especificações constantes do Anexo nº 02 da Lei 4,320/64 com o seguinte
desdobramento:
[RECEITAS CORRENTES JEI SEO |
| Receita Tiibutária
PREMHEÇO DES LIS NºÓ4S DE 21 DIE AGOSTO-DE 2018
Aguinida rag at 149 CHD-28 2 EE, s-póso
Biúrro Jardim Cietegre = Quiaçgres- Vigto Cressa. ”
O)
am
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL, DE CÁCERES
Receita Parimonial
sas 620,00]
164.604.400,00 |
pen Teingferências Cor rentes.
Outras Receitas Correntes
5.582.920,00
(TOTAL TAL DA RECEITA
RECEITAS DE CAPITAL. a 13.391.900,09
Transferências de Capital . 13,391.900,00 |
| tm = 17430,332,00 |
| N . “asuarssa
Art áL A Despesa será realizada segundo a discar iminação dos quadros Programa de Trabalho.e Natursza da Despesa. que
apresentani Os sgpuintos desdobramentos:
81-POR FUNÇÃO DE GOVERNO.
FUNÇÕES DE GOVERNO | Gu
Legislativa H
Essencial à Justiça |
Administração
Defêsa Nacigaal (
Segurança Pública ] o o SLBda DO
Assistência Social o 11,151,960,00
Es To Po AE TISAÕODO
Educação To | DL152,200,00
Cultura o nm - du - 3.885.010,00
[Urbanismo 28063.450,00
Habitação . , “280.000,00
Sancamménio ” , i o o 489/700,05|
Gestão Ambiental . . 105.000,00
Ciência e Tecnologia ” , o 3 La
Agricultura TT a DOT EStETTo dO
Indústria | 3.000,00
Comércio e Serviços ” o 4.433.500,00
Comiinicações . o o 69,/900,00
Transporte . ABB 00,0 |
o - NES ao, go
[ROTALCERAL
Avonida Beans (15
Balero taitiem. aten
PRÓJTO DE Sua DE 21 DE AGUSTO Drag 19
Oni ANIIDAS SS iae ao
E Mata Gioaso,
ESTADO DE MATO GROSSO
02 POR SUBFUNÇÕES
VALOR
Ação Legistaliva — [TT 1980,000,05
no Representação Judicial e Extajudicial na . 2,730,500.00
TEL | Planejamento e Orçamento ni ú 1RAS AO, 00
TZ | Adminisiração Geral — , i 38 983.220,00
izs Administração Figanceira i 3,382, 690, SO
2 Controle interno Í 428.500,00]
391.000,60
| Tecnologia da informação
| Formação de Recinsos Fiumános”* O 12.000,06 |
| Adininiciação de Receitas = º 4,097,500,00
| Comunicação Social | Ha E Q00,00
| Defesa Civil
| Assistência ao Idoso
Assistência ao Portador de Deficiência
“| Assistência à Criança e ao. Adolescente
| Assistência. Comunitária
Hospitalar & Ambulatorial” o
ms Proflático e Terapéutico
AY
[vieiindiai Epidemiolágica .
Proteção e Beneficios ao Trabalfador
Té 800.00 |
1 Ensino Médio
l pia goodo
— | Educação Infantil
Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico
TT Protáção Indusia T T Nn
= “| Promiúção Comenda! =
Difusão Cultural , | 4500000
22 Diteicos Individuais, Coletivos e Difusos. o to. “55.000,00
| infinestputura UM I o 8.054.470,00
| Serviços Urbanos ] Do 15.4064.970,00
Transporte Coletivo U rbano . o ” 953,000.00
452 [Habitação Urbana Dn , i TT 1,260,500,00 |
Sancamento Básico Reral TD CTT 489.700,00
dio Preservação s E onsoivação ambiental” ” o - 88,500, 00
à | Comtrole Ambiental O CTT |
Extensão Recal E
Torismo
“| Comunicação Postal
PROTO DE LEIN
Avotida Brain UP
E
Biório dardiseoélvate
— Cheties -- Nisto Grosso,
DEAGOSTODEBIR
Fon PARDO raRe ção
| Pranspone Adreo
Tranispone Rodaviário. o |
Desporto Comunítário |
| Serviço da Divida intema º
Í ET O; 00
Outros Encargos Especiais na É oo 3.501,000,00
Reserva de Contingência na na o mig 1.163.650,00
TOTAL GERAL 231.672930,06
03 -POR CATEGORIAS ECONÔMICAS
[Despesas Correntes
Despesas de Capital
i ar Mica
—Poderfisecntivo 7]
| Gabincie do Prefeito
NR Di bia)
5.559.200,00
10,036,740,00 |
SLIsoGDo
1600)
502.010,07
Secretaria a Mumia de nas
| Secretaria Nfmicipai-de Saúde
. | Seorêtaria Municipal d de Educação
Ê à Municipal de Infiaêstrutura à e Logistica
29 4 Secretaria Municipal de Tutismo e Cultura .
2 101 Secretaria 1 Municipal de Planejamento
2 3 083.770,00
2.12 Secretaria Municipal de “Assis 11 12i960,00
Secretaria Municipal «de Esporte
Éi6 [Secretaria Municipal de Fegenda. o
2AT [Secretaria Municipal de Meio Ambiente & Saneamento.
TOTAL DA DESPESA
| = N600,806,00
| 5.050.500,00
!
1.264.500,00 |
231.672.930,00
BO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
ArLSVA Receita do INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL -PREVI-CACERESdevoier realizada
meliante arrecadação ds Conitibuição de Empregados 2 Empregador; aplicações finançeiras e receitas correntes, tia forma
da Legislação em vigor das especificações constantes no Anexo nº.02, dá LENA, PEQ. ve) inte desdobramento:
e
PÉOIETO GE tem mengo Ea 31 DE AGOSTO DE 29.
Ain ce ao HS 0 0 ini Fonc/A unas; sdoa. 1939
PER Uelisie — Ccedos Mino Crdaso,
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DECÁCERES
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Instituto. Municipal de Previdência Social
menu
RECEITAS CORRENTES A
mir não =
pamea amam Nx
| 11,364,900,00
Receitas Intra-orçamentárias, | 5.878.000,90
[TOTAL DA RECEITA , | 23.306,000,00
Art. 9º A Despesa deve syr realizada sógundo a disor minaçã xdos-quadros Programa de Trabalho e Natureza da Despesa,
que-apresentanr os seguintes. desdobramentos:
41 POR EUNÇÕES DE GOVERNO
e — Nustituto Municipal de Previdência Social
Previdência Municipal — , “25 204.800,00
Reserva do RPPS CTT O1.20600
“POTAL GERAL 23,306.000,00
02- POR SUBFUNÇÕES
VALOR
25.204,800,00
101.200,00 |
“C23,306.000,00
Em AL GERAL
93-POR CATEGORIAS ECONÔMICAS
Trstitito Municipal de Previdência Social
Despesas Correntes
Despesas de Capital”
Reserva de a de Contingência |
TOTAL DA DESPESA
PROJETO DE “og;
Aveida Brasil q CER,
Baitio Jos Ode
o
Cs
fR
Ss,
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Art. A Receita do SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO PANTANAL, deve ser realizada
mediante arrecadação de tributos, aplicações financeiras-e outras receitas correntes e de capital, na forma da Legislação
em vigor e das especificações constantes no Anexo nº 02, da Lei nº 4,320/64, com q seguinte desdobramento: .
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO PANTANAL.
Receitas Correntes
Reveiia Tributária
"Qurras Receitas Correntes
TOTAL GERAL , 32.643,000,00
Art 8º A Despesa deve ser realizada segundo a discriminação das quadros Programa de Trabalho » Natureza da Despesa,
gue apresentam os seguintes desdobramentos:
67 - POR FUNÇÕES DE GOVERNO
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO PANTANAL
2257700000
66.000,00
22.653. 000,00
Saneamento
Reserva de Contingóncia
TOTAL GERAL
92 = POR SUBFUNÇÕES
T
e Básico Usigno ne TT i md
Reserva de Comingência . Lo h
Reserva de Conifhgáncia” e
[TOTAL GERAL
04 - POR ÓRGÃO DE ADMINISTRAÇÃO
PROREÇO DE Lib 5 DE TE RE AGOSTO DE To
Avesidi Bresifa” é FE 28,000 Fmeit 0833771630
Eri Soil Pefisge Leto Moto Mitisaso.
t
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
“Art: 9º Fica o Poder Excoutivo, nos termos-da Constituição Federal e'Lei de Diretrizes Orçamentárias autorizado, acabrir
créditos adicionais suplementares als O limite do 23 % (vinte e cinco por cento) das despesas -Tixadas, conforme inciso 1
da-Art 7º da Lei 4320/64, mediante a prilização dos recursos provenientes des
1 Superávit Financeiro apurado no balanço patrimonial do exercicio anterior;
ni - Anulação total ou parciakde dotações;
HI Excesso de Arrecadação de receitas. considerada por fonte de recursos:
IV « Reserva de Contingência, observado-o dispasto nó art. 5º, iheiso IH, LRF e previsão na Lei de Diretrizes Crçamentá-
tina.
Art. TO, Esta Ler entrard;em vigor em 1º de jansico-de 2070,
Preféito Municipal de Cáceres
PROJETO DE LEU
Aveia Pirai dé QT :
Baia Jaistii Colegio Cóbeuss- Sato Birosso.
MINISTERIO DO TURISMO
PLATAFORMA +DRASIL
Nº/ ANO DA PROPOSTA:
044405/2019
OBJETO:
REVITALIZAÇÃO DA ORLA DE CÁCERES - MT
CARACTERIZAÇÃO DOS INTERESSES RECÍPROCOS:
A Orla de Cáceres é o rio Paraguai desempenharam um papel de extrema importância histórica, econômica e turística local.
Atualmente a Orla se apresenta como um espaço sub-utilizado, não aproveitando seu potencial turisto, nem tão pouco remete ao
seu importante passado. O Projeto de Revitalização da Orla de Cáceres foi concebido com o intuito de requalificar 1,24 km da
Orla, totalizando 74.827,15m?, desde a praia adjacente ao edifício que abriga a Secr. Mun. Turismo e Cutura, até a Praça Vilas
Boas
RELAÇÃO ENTRE A PROPOSTA E OS OBJETIVOS E DIRETRIZES DO PROGRAMA:
Q Projeto de Revitalização da Orla de Cáceres visa a melhoria da Infraestrutura Turística local, adequando e revitalizando esse
espaço turístico sub-utilizado, buscando o desenvolvimento e a expansão das atividades turísticas, econômicas e sociais na
cidade de Cáceres-MT.
PÚBLICO ALVO:
O publico alvo da presente proposta são os turista, visitantes do nosso município e toda população local; que irão dispor de um
Ea
novo espaço de contemplação das nossas belezas naturais, alem de poder utilizar esse importante espaço revitalizado em nosso
município.
PROBLEMA A SER RESOLVIDO:
Revitalizar um local naturalmente degradado pelas ações do tempo e das variações de níveis do rio Paraguai, poucos locais de
contemplação turística na área urbana, desorganização nos atracadouros de Cáceres, orla sem urbanização adequada.
IF ESULTADOS ESPERADOS:
A revitalização da Orla buscará proporcionar a elevação da qualidade de vida da população Cacerense e ainda estimular o
turismo, alavancando assim o comércio de bens e serviços da região. O Projeto proposto visa promover a reforma da Orla,
proporcionando assim a sua integração com a cidade, respeitando suas características físicas e históricas. Outro fator importante
é que essa obra contribuirá de forma significativa para organização dos atracadouros.
1- DADOS DO CONCEDENTE
| CONCEDENTE: | NOME DO ÓRGÃO/ÓRGÃO SUBORDINADO OU UG:
54000 MINISTERIO DO TURISMO
CPF DO RESPONSÁVEL: NOME DO RESPONSÁVEL:
006.490.396-61 MARCELO HENRIQUE TEIXEIRA DIAS
ENDEREÇO DO RESPONSÁVEL:
Praça dos Três Poderes - Câmara dos Deputados Gabinete: 824 - Anexo: IV
CEP DO RESPONSÁVEL:
70160-900
Relatório emitido em 16/09/2019 11:59:18 Página 1 de 7
2- DADOS DO PROPONENTE
PROPONENTE:
03.214.145/0001-83
RAZÃO SOCIAL DO PROPONENTE:
MUNICIPIO DE CACERES
ENDEREÇO JURÍDICO DO PROPONENTE:
AVENIDA GETULIO VARGAS, SN, COC
CIDADE: CÓDIGO : EA.: DDD/TELEFONE:
CACERES MUNICÍPIO: | 78200000 Administração
9047 Pública Municipal
BANCO: poinoias | CONTA CORRENTE:
104 - CAIXA ECONOMICA poinoias |
(PF DO RESPONSÁVEL: NOME DO RESPONSÁVEL:
103.605.221-49 - FRANCIS MARIS CRUZ
ENDEREÇO DO RESPONSÁVEL: CEP DO RESPONSÁVEL:
RUA JUSCELINO KUBITSCHEK, 139, FUNDOS VOLKS - JARDIM CIDADE NOVA 78200000
Relatório emitido em 16/09/2019 11:59:18 Página 2 de 7
e 4- DADOS DO EXECUTOR/VALORES
VALOR GLOBAL:
VALOR DA CONTRAPARTIDA:
VALOR DOS REPASSES:
VALOR DA CONTRAPARTIDA FINANCEIRA:
VALOR DA CONTRAPARTIDA EM BENS E SERVIÇOS:
VALOR DE RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO:
INÍCIO DE VIGÊNCIA:
VIGÊNCIA DO CONVÊNIO:
Relatório emitido em 16/09/2019 11:59:18
12/09/2019
31/12/2021
2021
R$21.558.134,19
R$ 4.558.134,19
R$ 17.000.000,00
R$ 4.558.134,19
Página 3 de 7
e 5 - PLANO DE TRABALHO
Metanº: 1
[ Especificação: REVITALIZAÇÃO DA ORLA DE CÁCERES - MT
Unidade de Medida: cs
01/12/2019
Início Previsto:
UF: MT
Etapa/Fasent do
Especificação:
BANCOS DE CONCRETO
Quantidade:
10 CJ
Término Previsto: 31/12/2021 Valor Global: R$ 21.558.134,19
Município: 9047 - CACERES CEP: 78200-000
| Endereço: ORLA DE CÁCERES, BAIRRO CENTRO, ZONA URBANA, CÁCERES - MT
CONSTRUÇÃO DE ESCADAS, RAMPAS DE ACESSO AOS BARCOS, MUROS DE ARRIMO,
Início Previsto:
01/12/2019
Valor: R$ 21.558.134,19
Término Previsto:
31/12/2021
Etapa/Fase nº: SO GERE ê
Especificação: CONSTRUÇÃO DOG.
Quantidade: o Val .
Quantidade: Valor:
10 CJ R$ 13.341.791,71
Etapa/Fase nº: 6
Especificação: INFRAESTRUTURA, EQUIPAMENTOS URBANOS DA ORLA -
Início Previsto: Término Previsto:
01/12/2019 31/12/2021
6 - CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
METAN' É
DESCRIÇÃO:: REVITALIZAÇÃO
VALOR DO REPASSE
MÊS DESEMBOLSO: Março
METANº: 1
MINISTERIO DO TURISMO
ANO: 2019
R$ 340.000,00
ANO: 2021
VALOR DA META: R$ 8.330.000,00
DESCRIÇÃO: REVITALIZAÇÃO DA ORLA DE CÁCERES - MT
VALOR DO REPASSE:
Relatório emitido em 16/09/2019 11:59:18
R$ 8.330.000,00 | PARCELA Nº: 3
Página 4 de 7
7 - CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
MUNICIPIO DE CACERES
MÊS DESEMBOLSO: Dezembro ANO: 2019
METANº: 1
DESCRIÇÃO: REVITALIZAÇÃO DA ORLA DE CÁCERES - MT
VALOR DO REPASSE: R$91.162,69 | PARCELA Nº: 1
VALOR DA META: R$ 91.162,69
MÊS DESEMBOLSO: Março... ”
METANS 1 o
DESCRIÇÃO: REVITALIZAÇÃO DA ORLA DECACERES- ME!
VALORDO REPASSE: aa
MÊS DESEMBOLSO: Março
METANº: 1
DESCRIÇÃO: REVITALIZAÇÃO DA ORLA DE CÁCERES - MT
VALOR DO REPASSE: . R$2.233.485,75 | PARCELA Nº: 3
FARS
Relatório emitido em 16/09/2019 11:59:18 Página 5 de 7
e 8- PLANO DE APLICAÇÃO DETALHADO
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: CON STRUÇÃO DA INFRAESTRUTURA E EQUIPAMENTOS URBANOS DA ORLA
DE CÁCERES
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 449051
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: ORLA DE CÁCERES, BAIRRO CENTRO, ZONA URBANA, CÁCERES - MT
CEP: 78200-000 [UF: MT |MUNICÍPIO: 9047 - CACERES
UNIDADE: CJ QUANTIDADE: 1,00 V. UNITÁRIO: R$ | V.TOTAL: R$
OBSERVAÇÃO:
] DESERIÇÃO DO REMNERAIÇO: CONSTRUÇÃO DE ESCADAS, RAMP DE ACESSO AOS BARCOS, MUROS DE
7 R$ SATIOATÃO
Ava : ig : =E
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: CONSTRUÇÃO D DO GAZEBO NA ORLA DE CÁCERES
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 449051
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: ORLA DE CÁCERES, BAIRRO CENTRO, ZONA URBANA, CÁCERES - MT
| CEP: 78200-000 [UF: MT MUNICÍPIO: 9047 - CACERES
? N UNIDADE: CI QUANTIDADE: 1,00 V. UNITÁRIO: R$ 837.439,98 | V.TOTAL: R$ 837.439,98
OBSERVAÇÃO:
CEP: 78200-000
UNIDADE: CJ
“OBSERVAÇÃO: E E : : EE
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: CONSTRUÇÃO DE QUIOSQUES NA ORLA DE CÁCERES
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 449051
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: ORLA DE CÁCERES, BAIRRO CENTRO, ZONA URBANA, CÁCERES - MT
CEP: 78200-000 [UF: MT |MUNICÍPIO: 9047 - CACERES
UNIDADE: CJ
OBSERVAÇÃO:
EI
NATUREZA DA AQUIS À!
[ENDEREÇO DE peças
CER 78200-000
| CDSERdAÇÃO: :
TES EOTTAGA, 8.
R$21.558.134,19 R$ 21.558.134,19
TOTAL GERAL: R$ 21.558.134,19
Relatório emitido em 16/09/2019 11:59:18 Página 6 de?
. 10 - DECLARAÇÃO
Na qualidade de representante legal do proponente, declaro, para fins de prova junto ao
para efeitos e sob as penas da Lei, que inexiste qualquer débito em mora ou situação de inadimplência com o Tesouro
Nacional ou qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Federal, que impeça a transferência de recursos oriundos
da dotações consignadas nos orçamentos da União, na forma deste plano de trabalho.
Pede Deferimento,
Local e Data Proponente
11- APROVAÇÃO PELO CONCEDENTE DO PLANO DE TRABALHO
Aprovado
Local e Data . Concedente
. (Representante legal do Orgão ou Entidade
Fal
12 - ANEXOS
Comprovantes de Capacidade Técnica e Gerencial
Nome do Arquivo:
DECLARAÇÃO CAP TECNICA GERENCIAL ORLA DE CÁCERES pdf
Comprovação da Contrapartida
Nome do Arquivo:
Decl contrapartida ORLA pdf
13/2019
TCE-MT :Aplic
O APLIC - Auditoria Pública Informatizada de Contas - é um Sistema
Informatizado para que os jufisdicioniados transmitam, via internet, a
restação de contas ao TCEIMT.
Por que o APLIC foi desenvolvido?
Tribunal de Contas desenvolveu esse novo modelo de auditoria pública
nformatizada de contas para fortalecer o seu papel constitucional, ampliando
o trabalho ds controle externo e contribuindo para que haja um fortalecimento
no conirole intemo dos jurisdicionados.
itens Padronizados
Acompanhamento de Publicações do Sistema APLIC
hitps:/A mew doe mt g ovbriconteudofindewisic/ta2
a3rmizas
TCE-MT: Aplic
Voçê tem à disposição a ferramenta Push-Apiic para acompanhamento de tocas as publicações referentes ao
sistema Aplic. A
aplicação envia mensagem eletrônica por e-mail e SMS quando for disponibilizada qualquer
novidade, notícia, comunicado e aierta referente ao envo de informações ao Tibunat utilizando a feramenia
Apiic.
Cartastrar no Push.APLIC
Após completar o cadastro, será enviado e-mail ao usuário que deverá confirmar no link a confirmação do
cadastra, o mesmo procedimento será solicitado va SMS e, com isso, você estará apto a receber as
informações va Push-Aplic.
Nova consulta o impressão dinâmica do Leiaute do APLIC 2017 SER
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Og/10/2019 | Comunicado Aplic 18, 2019
03/10/2019 Apresentação do Leinute 2020
17/09/2019 Comunicado Aplic 15 2018
13/09/2019 Comunicado Aphic 14 2019
2019 BannssApic.png
Hips JA tos rt g oxbriconteudaindexisidr1az
asrtimots
Data
DB/09/2019 Comunicado Aplic 13 2019
hitps:/Mn nutos mt govbriconteudalindextsicr132.
Arquivo
TOEMT :Aplic
Tribunal de Contas SECRETARIA DE GERENCIAMENTO:DE SISTEMAS TÉCNICOS
STOSSO Telefbries: (55) 9613-7566:/ 7557 120357 713t
EO) e-mail SegetBtco mt gov.hr
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR FONTES/DESTINAÇÕES DE RECURSOS NO SISTEMA APLIC
EXERCÍCIO 2020
1 CONCEITO
Conforme definição do Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público!, a classificação
orçamentária por fontes/destinações de recursos tem como objetivo de identificar as fontes de
financiamento dos gastos públicos. As fontes/destinações de recursos reúnem certas Naturezas de
Receita conforme regras previamente estabelecidas. Por meio do orçamento público, essas
fontes/destinações são associadas a determinadas despesas de forma a evidenciar os meios para
atingir os objetivos públicos.
Como mecanismo integrador entre a receita e a despesa, o código de fonte/destinação de
recursos exerce um duplo papel no processo orçamentário. Para a receita orçamentária, esse
código tem a finalidade de indicar a destinação de recursos para a realização de determinadas
despesas orçamentárias. Para a despesa orçamentária, identifica a origem dos recursos que estão
sendo utilizados.
Assim, mesmo código utilizado para controle das destinações da receita orçamentária
também é utilizado na despesa, para controle das fontes financiadoras da despesa orçamentária.
2 CLASSIFICAÇÃO
No sistema Aplic os códigos de classificação das fontes/destinações de recursos têm a
formação apresentada a seguir:
- 1º dígito: IDUSO - IDENTIFICADOR DE USO
- 2º dígito: GRUPO DE DESTINAÇÃO DE RECURSOS
- 3º e 4º dígitos: ESPECIFICAÇÃO DAS DESTINAÇÕES DE RECURSOS
- 5º ao “109” dígitos: DETALHAMENTO DAS DESTINAÇÕES DE RECURSOS - OPCIONAL
2.1 IDENTIFICADOR DE USO (IDUSO) - (TI.DESTINACAO RECURSO IDUSO)
Código utilizado para indicar se os recursos se destinam à contrapartida nacional e, nesse
caso, indicar a que tipo de operações - empréstimos, doações ou outras aplicações.
Quadro 1
RR
Recursos não destinados à contrapartida
Contrapartida - Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD
Contrapartida - Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID
Contrapartida - Outras Operações de Crédito Externa - OCE
Contrapartida - Outras Operações de Crédito Interna - OCI
Contrapartida - Convênios Federais
Contrapartida - Outros Convênios
Outras Contrapartidas
vlojun|pjwlninio
1 Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP). 72. ed. Secretaria do Tesouro Nacional.
Este documento é parte integrante das especificações do leiaute do sistema Aplic 1/8
di Tribunal de Contas SECRETARIA DE GERENCIAMENTO DE SISTEMAS TÉCNICOS
HE o G Telefones: (85) 2813-7580] 7507./ 29857 7131
= : email: ssgetOice. mi gov br
2.2 GRUPO DE DESTINAÇÃO DE RECURSOS - (TI.DESTINACAO RECURSO GRUPO)
Nessa classificação do Quadro 2 são segregados os recursos arrecadados no exercício
corrente (1) daqueles de exercícios anteriores (3), informação importante já que os recursos
vinculados deverão ser aplicados no objeto para o qual foram reservados, ainda que em exercício
subsequente ao ingresso, conforme disposto no parágrafo único do artigo 8º da Lei de
Responsabilidade Fiscal.
Na transposição dos saldos das contas patrimoniais (Classes 1 e 2) e nas contas de controle
das DDRs (grupos 721 e 821), na carga inicial, deve-se reclassificar o Grupo de Destinação de
Recursos de 1 para 3 somente o valor correspondente ao superávit financeiro por fonte, ou seja,
os ativos financeiros que não estão comprometidos. As fontes/destinações já comprometidas
devem permanecer com o código do Grupo de Destinação de Recursos igual a 1.
Quadro 2
Controla os recursos arrecadados e recebidos em transferência
1| Recursos do Exercício Corrente na
no exercício.
3| Recursos de Exercícios Anteriores | Controla os recursos recebidos em exercício(os) anterior(es).
2.3 ESPECIFICAÇÃO DAS DESTINAÇÕES DE RECURSOS (T!.DESTINACAO. RECURSO, ESPECIFIC)
É o código que individualiza cada destinação. Traz em si a parte mais substantiva da
classificação, sendo complementado pela informação do IDUSO e Grupo de Destinação.
Somente será possível a validação do informe APLIC com as especificações adotadas para o
exercício. Caso exista algum valor registrado em especificação diferente, deve-se efetuar a
reclassificação (“DE-PARA”).
Quadro 3
NATO
fit
00 | Recursos Ordinários Controla os recursos que não estão vinculados a nenhum órgão ou
01 | Receita de Impostos e de
Transferências de Impostos -
Educação
Hi ESA
Controla os recursos provenientes dos impostos municipais e das
transferências de impostos do Estado e União aos Municípios destinados à
educação.
Este código não representa necessariamente uma fonte, mas uma vinculação
da despesa para cumprimento dos percentuais de aplicação em educação.
15 | Transferência de Recursos do Controla os recursos provenientes de transferências da União recebidos pelos
Fundo Nacional do Municípios, relativo ao Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação -
D lvi to da Ed ao FNDE, compreendendo os repasses referentes ao salário educação, PNATE,
ENDE O vimento da ucação PNAE, PDDE, e demais programas do FNDE.
18 | Transferências do FUNDEB - Controla os recursos provenientes de transferências recebidas diretamente do
i z x FUNDEB, pelos Municípios, independentemente do valor que foi deduzido no
(aplicação na remuneração dos a - ao N
fissi is do Magistério em ente para a formação do fundo, destinadas à aplicação na remuneração dos
protissionais 6 profissionais do magistério da educação básica, em efetivo exercício.
Este documento é parte integrante das especificações do leiaute do sistema Aplic 218
Tribunal de Contas
Mato &
pr
E
efetivo exercício na Educação
Básica)
19
Transferências do FUNDEB -
(aplicação em outras despesas da
Educação Básica)
Controla os recursos provenientes de transferências recebidas diretamente
pelos Municípios, independentemente do valor que foi deduzido no ente para
a formação do fundo, destinados a custear despesas com a educação básica,
não relacionadas no item anterior.
22
31
Transferências de Convênios ou
Contratos de Repasse - Educação
Transferências do FUNDEB —
Complementação da União
Recursos provenientes de convênios ou contratos de repasse, com ou sem
contraprestação de serviços, por entidade pública de qualquer espécie, ou
entre estas e organizações particulares, para realização de objetivos de
interesse comum dos partícipes, e destinados a custear despesas correntes ou
de capital relacionadas com a manutenção e desenvolvimento do ensino.
Controla os recursos provenientes da complementação da União ao FUNDEB
conforme artigos 4º a 7º da Lei Federal nº 11.494, de 20 de junho de 2007.
32
25
Operações de Crédito Vinculadas
à Educação
Demais Recursos Vinculados
02
45
46
47
Receita de impostos e de
Transferências de Impostos -
| Saúde
da despesa para cumprimento dos percentuais de aplicação em saúde.
Transferências Fundo a Fundo de
Recursos do SUS provenientes
dos Governos Municipais
Controla os recursos originários de operações de crédito, cuja destinação
encontra-se vinculada a programas de educação.
Controla os demais recursos vinculados destinados à Educação que não se
enquadram nas especificações anteriores.
EE ma
E º A
Controla os recursos provenientes dos impostos municipais e das
transferências de impostos do Estado e União aos Municípios destinados à
saúde.
Este código não representa necessariamente uma fonte, mas uma vinculação
Controla os recursos originários de transferências dos Fundos de saúde de
outros municípios, referentes ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Transferências Fundo a Fundo de
Recursos do SUS provenientes do
Governo Federal - Bloco de
Custeio das Ações e Serviços
Públicos de Saúde
Transferências Fundo a Fundo de
Recursos do SUS provenientes do
Governo Federal - Bloco de
Investimento na Rede de Serviços
Públicos de Saúde
42
Transferência de Recursos do
Sistema Único de Saúde — SUS —
Controla os recursos originários de transferências do Fundo Nacional de Saúde,
referentes ao Sistema Único de Saúde (SUS) e retacionados ao Bloco de Custeio
das Ações e Serviços Públicos de Saúde.
Controla os recursos originários de transferências do Fundo Nacional de Saúde,
referentes ao Sistema Único de Saúde (SUS) e relacionados ao Bloco de
Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde.
Controla os recursos provenientes das transferências do Fundo Estadual de
Saúde recebidos pelos Fundos de Saúde dos Municípios, referente ao Sistema
Único de Saúde — SUS.
Estado
23 | Transferências de Convênios ou
Contratos de Repasse - Saúde
Controla os recursos provenientes de convênios ou contratos de repasse, com
ou sem contraprestação de serviços, por entidade pública de qualquer espécie,
ou entre estas e organizações particulares, para realização de objetivos de
interesse comum dos partícipes, e destinados a custear despesas correntes ou
de capital relacionadas com as ações e serviços públicos de saúde.
4
12
Serviços Hospitalares
Controla os recursos provenientes da arrecadação da receita de prestação de
serviços de hospital em geral ou especializado, maternidade, centro de
reabilitação etc.
Serviços de Saúde
Controla os recursos provenientes da arrecadação da receita proveniente da
remuneração por serviços produzidos, decorrentes da prestação de serviços de
saúde, hospitalares, gerais ou especializados, maternidade, centro de
reabilitação, assistência médico-odontológica (inclusive ambulatorial), saúde
pública, etc. Esta classificação contempla ainda os recursos do Sistema Único
de Saúde - SUS pagos diretamente pela União aos prestadores do serviço de
saúde.
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Mato Grosso
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Telefones: (85) 2613-7586) 75871 2085 17131
email: segetQtes.mtgow, br
Operações de Crédito Vinculadas
à Saúde
Controla os recursos originários de operações de crédito, cuja destinação
encontra-se vinculada a programas de saúde.
26
Demais Recursos Vinculados
Destinados à Saúde
Controla os demais recursos vinculados destinados à Saúde que não se
enquadram nas especificações anteriores.
21 | Transferências de Convênios — Controla os recursos provenientes de convênios firmados, com ou sem
Assistência Social contraprestação de serviços, por entidade pública de qualquer espécie, ou
entre estas e organizações particulares, para realização de objetivos de
interesse comum dos partícipes, e destinados a custear despesas correntes ou
I 1 de capital relacionadas com a Assistência Social.
29 | Transferência de Recursos do Controla os recursos provenientes de transferências da União recebidos pelo
Fundo Nacional de Assistência
Social — FNAS
Município referente ao Fundo Nacional de Assistência Social, para aplicação
em assistência social.
LL .
43 | Transferência de recursos do Controla os recursos provenientes de transferências do Estado para ações de
Estado para ações de Assistência Assistência Social, exceto convênios.
Social
|O —
Demais Recursos Vinculados
Destinados Assistência Social
Recursos do Regime Próprio de
Controla os demais recursos vinculados destinados à Assistência Social que não
se enquadram nas especificações anteriores.
segregação de massa.
so Controla os recursos do RPPS, quando não houver
|| Previdência (RPPS) |
51 | Recursos do Fundo Financeiro Controla os recursos previdenciários quando da sepregação de massa.
52 | Recursos do Fundo Previdenciário | Controla os recursos previdenciários quando da segregação de massa.
53 | Recursos da Taxa de Controla às recursos da Taxa de Administração
Administração
54 | Recursos do Superávit da Taxa de Controla os recursos excedentes da taxa de administração, nos termos dos
Administração
Operações de Crédito Internas
incisos Ill e IV do art. 15 da Portaria MPS nº, 402/2008. Esta fonte será ativada
a fonte 53 no encerramento do exercício, caso a
i, fundo específico para esta finalidade.
Controla os recursos provenientes de contratos firmados entre o Município e o
Sistema Financeiro Nacional, exceto as operações cuja aplicação esteja
destinada a programas de educação e saúde que serão controladas nas fontes
específicas.
Operações de Crédito Externas
Controla gs recursos provenientes de contratôs firmados entre o Município e o
Sistema Financeiro Internacional, exceto as operações cuja aplicação esteja
destinada a programas de ed
específicas.
ucação e saúde que serão controladas nas fontes
da receita de alienação de bens móveis e
lo cumprimento do disposto no art. 44 da
Controla os recursos provenientes
imóveis permitindo a verificação d
LRF.
A,
Contribuição de Intervenção do
Domínio Econômico - CIDE
Ei É
Controla os recursos provenientes das receitas recebidas pelos Municípios
através de transferências constitucionais da contribuição de intervenção no
domínio econômico (Emenda Constitucional n.º 42, de 19/12/2003).
17
Contribuição para o Custeio dos
Serviços de Iluminação Pública -
CosIP
Rr —
Controla os recursos provenientes da arrecadação das contribuições para O
custeio dos serviços de iluminação pública nos Municípios e no Distrito Federal,
nos termos do artigo 149-A da Constituição Federal, com redação dada pela
Emenda Constitucional n.º 39, de 19/12/2002.
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Mato Gross
EnOR
24 | Outras Transferências de
Convênios ou Contratos de
Repasse da União (não
Controla os recursos originários de transferências federais em virtude de
assinatura de convênios, contratos de repasse ou legistações específicas, cuja
destinação encontra-se vinculada aos seus objetos. Não serão controlados por
esta fonte os recursos de convênios vinculados a programas da educação, da
relacionados à saúde e da assistência social.
educação/saúde/ assistência
social)
30 |Recursos do Fundo de Transporte Controla os recursos provenientes do Fundo de Transporte e Habitação —
e Habitação — FETHAB FETHAB
33 | Gutras Transferências de Controla os recursos originários de transferências estaduais em virtude de
assinatura de convênios, contratos de repasse ou legislações específicas, cuja
destinação encontra-se vinculada aos seus objetos. Não serão controlados por
, q esta fonte os recursos de convênios ou contratos de repasse vinculados a
relacionados à programas da educação, da saúde e da assistência social.
educação/saúde/ assistência
social)
[734 E usa Fem AnÃrE : -
34 | Transferência da União Referente | Controla os recursos originários da arrecadação da cota-parte royalties.
5
Convênios ou Contratos de
Repasse do Estado (não
a Royalties do Petróleo
Transferência dos Estados Controla os recursos originários das transferências de royalties pelos Estados.
Referente a Royalties do Petróleo
35 | Recursos Vinculados ao Trânsito Controla os recursos com a cobrança das multas de trânsito nos termos do |
L artigo nº. 320 da Let nº 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro.
82 | Demais Recursos Vinculados (não Controla os demais recursos vinculados que não se enquadram nas demais
relacionados à Educação/ Saúde/ especificações anteriores, inclusive não relacionados à educação, saúde ou
“| Assist. Social) assistência social. |
94 | Recursos próprios dos consórcios Controla os recursos próprios dos Consórcios Públicos
Ee
al
-93 | Outras Receitas Não-Primárias Controla os recursos provenientes de receitas Não Primárias e não classificadas |
92.
é
81 Recursos extraorçamentários Controla os ingressos que todos os não pertencem a execução orçamentária,
como as entradas compensatórias ou os valores restituíveis, tais como
depósitos e cauções recebidos pela entidade para garantia de contratos,
direito de uso, exploração temporária de bens ou de natureza judicial,
—| depósitos compulsórios e outros recursos vinculados. E
[ 83 Recursos extraorçamentários Controla os recursos financeiros junto aos tribunais de justiça vinculados ao
vinculados a precatórios pagamento de precatórios.
E 84 | Recursos extraorçamentários “| Controla os recursos financeiros junto aos tribunais de justiça vinculados aos
vinculados a depósitos judiciais depósitos judiciais.
Legenda: inclusões e aiterações em azul.
2.4 DETALHAMENTO DAS DESTINAÇÕES DE RECURSOS (TI.DESTINACAO, RECURSO)
Código composto por 6 (seis) dígitos que apresenta o maior nível de particularização da
Destinação de Recursos. Será pormenorizado por obrigação ou convênio, contudo é necessário
observar a compatibilização entre o Grupo, a Especificação e o Detalhamento das Destinações de
Recursos.
Quadro 4
da Destinação
mina
de | Controla os recursos sem detalhamento da destinação.
000000 | Sem Detalhamento
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e-mail; sagetQtee.mt.gov.br
Recursos
Em
Programa Educação de Jovens e Adultos -
PEJA
Controla os recursos transferidos para atender a inclusão
de jovens e adultos, que ainda não sabem ler e escrever,
em um processo regular de ensino e aprendizagem.
003000
Apoio a Pessoa Idosa - API
Controla os recursos transferidos para atender a
promoção, o apoio e a execução de ações que
implementem a Política do Idoso, em atendimento
prioritário ao idoso de baixa renda, garantindo seus
direitos.
004000
Programa de Atenção à Criança - PAC
Controla os recursos transferidos para o atendimento do
programa de atenção á criança.
005000
Programa Pessoa Portadora de Deficiência
Física - PPD
Controla os recursos transferidos para o atendimento ao
programa de pessoas poriadoras de deficiência física.
006000
Programa de Erradicação do Trabalho
Infantil - PETI
007000
Programa Sentinela
Controla os recursos transferidos pela União, destinadas a
erradicação das crianças de O a 14 anos do trabalho em
situações de risco a saúde e segurança das crianças e
adolescentes.
Controla os recursos transferidos pela União para prestar
atendimento social especializado às crianças e
adolescentes, bem como aos seus familiares vítimas de
violências, e para criar condições para a garantia dos
direitos fundamentais e o acesso aos serviços públicos
existentes no Município às crianças e adolescentes
atendidas pelo Sentinela.
008000
Atenção Básica
Controla os recursos originários de transferências do
Fundo Nacional de Saúde, referentes ao Sistema Único de
Saúde (SUS) para Custeio das Ações e Investimentos na
Rede .de Serviços Públicos de Saúde relacionados à
Atenção Básica (a partir de 2019)
009000
Piso de Atenção Básica Ampliada - PABA
Controla os recursos transferidos pela União destinados à
atenção hásica ampliada, que é o conjunto de ações, de
caráter individual ou coletivo, situadas no primeiro nível
de atenção dos Sistemas de Saúde, voltadas para a
promoção da saúde, prevenção de agravos, tratamento e
reabilitação.
010000
Programa de Saúde da Família - PSF
Controla os recursos transferidos pela União destinados
ao acompanhamento e promação da saúde das famílias.
011000
Saúde Bucal - Programa de Saúde da Família
- PSF Odonto
Controla os recursos transferidos pela União destinados à
atenção à saúde bucal da família.
012000
Agentes Comunitários de Saúde - PACS
Controla os recursos transferidos pela União destinados
ao acompanhamento e prevenção da saúde da família,
através dos Agentes Comunitários de Saúde.
013000
Assistência Farmacêutica
Controla os recursos originários de transferências do
Fundo Nacional de Saúde, referentes ao Sistema Único de
Saúde (SUS) para Custeio das Ações e Serviços Públicos de
Saúde relacionados à Assistência Farmacêutica (a partir de
2019).
014000
Carências Nutricionais
Controla os recursos transferidos pela União destinados a
suprir as carências nutricionais da população.
015000
Vigilância em Saúde
016000
Epidemiologia e Controle de Doenças - ECD
Mi em Saúde (a partir de 2019).
Controla os recursos originários de transferências do
Fundo Nacional de Saúde, referentes ao Sistema Único de
Saúde (SUS) para Custeio das Ações e Investimentos na
Rede de Serviços Públicos de Saúde relacionados à
Controla os recursos transferidos para o atendimento de
programas relacionados à epidemiologia e controle de
doenças.
017000
Atenção de Média e Alta Complexidade
L Ambulatorial e Hospitalar
Controla os recursos originários de transferências do
Fundo Nacional de Saúde, referentes ao Sistema Único de
Saúde (SUS) para Custeio das Ações e Serviços Públicos de |
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C.
MRI te AG DM SECRETARIADE GERENCIAMENTO DE SISTEMAS TÉCNICOS
à Mato Gro Telefones: (05) 2613-7586) 7507 1203577131
ADÃO email: Segetmice.migovbr
Saúde relacionados à Atenção de Média e Alta
Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (a partir de
2019).
Doenças Sexualmente Transmissíveis - | Controla os recursos transferidos para o desenvolvimento
018000 de ações de prevenção e controle ao HIV/AIDS e outras
DST/AIDS DST.
019000 | Convênio SSP/Trânsito Controla os recursos transferidos para atender aos
programas de trânsito.
Controla os recursos transferidos para atender ao
020000 Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - | programa de serviço móvel de urgência, que tem por
SAMU finalidade prestar socorro à população em casos de
emergência.
Controla os recursos originários de transferências do
Fundo Nacional de Saúde, referentes ao Sistema Único de
021000 | Atenção Especializada Saúde (SUS) para Investimentos na Rede de Serviços
Públicos de Saúde relacionados à Atenção Especialidade (a
partir de 2019).
Controla os recursos originários de transferências do
Fundo Nacional de Saúde, referentes ao Sistema Único de
022000 | Gestão do SUS Saúde (SUS) para Custeio das Ações e Investimentos na
Rede de Serviços Públicos de Saúde relacionados à Gestão
do SUS (a partir de 2019).
Controla os recursos originários de transferências do
Fundo Nacional de Saúde, referentes ao Sistema Único de
023000 Gestão e Desenvolvimento de Tecnologias | saúde (SUS) para Investimentos na Rede de Serviços
em Saúde no SUS Públicos de Saúde relacionados à Gestão e
Desenvolvimento de Tecnologias em Saúde no SUS (a
partir de 2019)
Alienações de Bens destinados a Programas Controla as receitas de alienação de tens móveis e
029000 ams imóveis destinados a despesas relacionadas com a
da Educação Básica Educação Básica.
031000 Alienações de Bens destinados a Programas Controla as receitas de alienação de bens móveis e
de Saúde imóveis destinados a despesas relacionadas com a saúde.
032000 Alienações de Bens destinados a Outros | Controla as receitas de alienação de bens móveis e
Programas imóveis não relacionados à educação e saúde.
Remuneração de Depósitos Bancários — Controla os recursos provenientes da arrecadação de
No a receita de remuneração de depósitos bancários de
036000 FUNDEB (aplicação na remuneração dos Recursos Vinculados do FUNDEB destinados a custear
profissionais do Magistério em efetivo despesas com a remuneração dos profissionais do
exercício na Educação Básica) magistério em efetivo exercício na Educação Básica.
- Controla os recursos provenientes da arrecadação de
Remuneração de Depósitos Bancários — receita de remuneração de depósitos bancários de
037000 | FUNDEB (aplicação em outras despesas da Recursos Vinculados do FUNDEB destinados a custear
Educação Básica) despesas com a Educação Básica, não relacionadas no
item anterior.
Remuneração de Depósitos Bancários Controla os recursos provenientes da arrecadação das
038000 . a demais receitas de remuneração de depósitos bancários,
(demais aplicações) não detalhadas nos demais itens.
Controla os recursos de transferências da União para o
049000 | Transferência do Salário Educação Município, a título de salário educação, na forma da Lei
10.832/2003. ,
Amri. Controla os recursos de transferências da União para o
050000 mansterências eternos do Programa Município, referentes ao Programa Dinheiro Direto na
" Escola.
Transferências referentes ao Programa Controla os recursos de transferências da União para o
051000 . . = Município, referentes ao Programa Nacional de
Nacional de Alimentação Escolar - PNAE Alimentação Escolar.
Transferências referentes ao Programa | controla os recursos de transferências da União para o
052000 | Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - | Município, referentes ao Programa Nacional de Apoio ao
PNATE Transporte Escolar, Lei 10.880/2004.
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Tribunal de € 5 SECRETARIA DE GERENCIAMENTO DE SISTEMAS TÉCNICOS
Telefones: (65) 3613-7506 / 7567 / 20357 7131
e-mail: segetbtee mt gov.br
. Controla os recursos de transferência da União para o
Outras Transferências de Recursos do Fundo | município, referentes ao Fundo Nacional do
053000 | Nacional de Desenvolvimento da Educação - | Desenvolvimento da Educação, não classificáveis nos itens
FNDE anteriores, e que não sejam repassados por meio de
convênios. .
054000 Transferência de Convênios ou Contratos de | Controla os recursos de convênios ou contratos de repasse
Repasse da União transferidos da União
s de repasse |
AnAi. ani € êni te
Transferência de Convênios ou Contratos de ontrola os recursos de convênio ou contratos de repasse
055000 transferidos do Estado
Repasse do Estado
Controla os recursos de transferências da União para o
Município, referentes ao Programa Bolsa Família (PBF).
Controla os recursos transferidos para Ações Estratégicas
e Compensação — FAEC, com a finalidade de financiar os
; procedimentos de alta complexidade em pacientes com
referência interestadual, próprios da Câmara Nacional de
Compensação, e em ações consideradas estratégicas, cuja
responsabilidade direta é do Ministério da Saúde.
Transferências AIH — Autorização de Controla os recursos transferidos referentes à prestação
de serviços de saúde aos usuários do SUS, durante a
Internação Hospitalar internação hospitalar.
056000 | Bolsa Família
057000 | Transferências FAEC AIH/SIAI
058000
Controla os recursos transferidos para custeio dos Centros
de Especialidades Odontológicas, participantes do
Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES,
classificadas como Clínica Especializada ou Ambulatório de
“ Especialidade, responsáveis pelo Diagnóstico bucal, com
ênfase no diagnóstico e detecção do câncer de boca,
periodontia especializada, cirurgia oral menor dos tecidos
' moles e duros, endodontia e atendimento a portadores de
necessidades especiais.
Controla os recursos transferidos de outros convênios,
exceto os recebidos da União e do Estado.
Controla a receita oriunda do FETHAB transferida pelo
Estado para custeio de transporte escolar (Inciso 11, 8 8º do
FETHAB (Transporte Escolar) - Inciso Il, 8 8º | art. 37 do Decreto n. 1261/2000 que regulamenta a Lei n.
do art. 37 Dec. n. 1261/2000 7263/2000).
Este código deve ser utilizado somente com a
fonte/destinação 30. Exemplo: 1.30.061000
Transferências da União decorrentes de | Controla os recursos de transferências decorrentes de
emedas parlamentares individuals, na forma prevista do
070000 | emedas parlamentares individuais (S 9., art. parágrafo 9º do art. 165, da CF/88, acrescido pela Emenda
166 CF) Constitucional nº 26/2015.
Controla os recursos de transferências decorrentes de
Transferências da União decorrentes de | emedas partamentares de bancada, na forma prevista do
071000 | emedas parlamentares de bancada (8 15, | parágrafo 16 do art. 166, da CF/88, acrescido por Emenda
art. 166 CF) : Constitucional a ser publicada, proveniente da PEC nº
34/2019. .
Identifica a qual Poder ou Órgão se refere a despesa
quando executada no RPPS, possibilitando a geração
automática dos valores das linhas referentes a “Pessoal
Inativo e Pensionista” no quadro da “Despesa Bruta com
Pessoal” do Demonstrativo da Despesa com Pessoal, bem
112000 como a identificação das despesas com benefícios
Beneficios previdenciários - Poder Legislativo | previdenciários efetuados em cada plano quando há
segregação das massas.
Códigos utilizados somente por RPPS.
Transferências Centro de Especialidades
059000 Odontológicas — CEO
060000 | Transferência de Outros Convênios
061000
111000 | Benefícios previdenciários - Poder Executivo
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2)
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
MINUTA DE PROJETO DE LEINº XE DE XX DE KKK DE 2010,
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de
Cáceres para o Exercício Financeiro de 2020 e dá
outras providências.
O PREFEITO DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO: Faço saber que a
Câmara Municipal de Cáceres aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Artigo 1º A Lei Orçamentária Anual do Município de Cáceres-MT para o Exercício
Financeiro de 2020 estima a Receita e fixa a Despesa.
1 - o orçamento fiscal referente ao Poder Municipal, compreende seus fundos,
Órgãos, Autarquias, instituídas e mantidas pela Administração Pública;
E - o orçamento da Seguridade Social abrange todas as entidades e órgãos a ela
vinculados: Secretarias e entidades da Administração Direta, bem como os
Fundos instituídos e mantidos pelo Poder Público, cujas ações são relativas à
Saúde, Previdência e Assistência Social.
- DA ESTIMATIVA DA RECEITA
Artigo 2º A Receita total é estimada em R$ 285.951.930,00 (in
e cinco railhões, novecentos e cinquenta e um mil e nº
desdobrados conforme a seguir:
1 - Orçamento Fiscal, no valor de R$ 206.575
seiscentos e setenta e oito mil sento e setenis
11 - Orçamento da Seguridade Social, no valor de R$ 7
nove milhões, duzentos € setenta e três mil e setecentos e :
S 1º Incluem-se no total referido neste artigo os recursos próprios das Autarquias.
))
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
DO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Artigo 3º A Receita será realizada mediante a arrecadação de tributos, aplicações
financeiras e outras receitas correntes e de capital, na forma da Legislação em
vigor e das especificações constantes no Anexo n.º 02 da Lei 4.320/64 com o
seguinte desdobramento:
RECEITAS CORRENTES
235.711.362,00 |
Receita Tributária
57.140.422,00 |
| Receita de Contribuições
7.500.000,00 |
Receita Patrimonial
883.620,00 |
Transferências Correntes
164.604.400,00|
'Outras Receitas Correntes
5.582.920,00 |
RECEITAS DE CAPITAL
21.721.900,00|
Transferências de Capital |
tQ
à.721.400,00|
|Deduções da Receita
-17.430.332,00 |
TOTAL DA RECEITA
—
À
1
240.002.930,00 |
Artigo 4º A Despesa será realizada segundo a discriminação dos quadros
Programa de Trabalho e Natureza da Despesa, que apresentam os seguintes
desdobramentos:
01 - POR FUNÇÃO DE GOVERNO
FUNÇÕES DE GOVERNO . VALOR
Legislativa 7.980.000,00 |
|As sistência Social
Essencial à Justiça 2.730.500,00 |
Administração 18.349,400,00 |
[Defesa Nacional 52.000,00
Segurança Pública 34.000,00
11.191.960,00
| Saúde
44.775.800,00
Educação
91.192.200,00
S
)
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
Cultura | 5.885.010,00
Urbanismo 36.441.450,00|
Habitação 1.260.000,00
Saneamento | 488.700,00
Gestão Ambiental 105.000,00
Ciência e Tecnologia 391 -000,00 |
Agricultura 3.077.770,00]
Indústria 3.000,00
Comércio e Serviços 4.433.500,00 |
Comunicações 69.900,00
Transporte 3.226.200,00
[Desporto e Lazer 1.609.800,00 |
Encargos Especiais º 5.551.000,00
Reserva de Contingência 1.163.650,00
[POTAL GERAL 240.002,930,00
02 - POR SUBFUNÇÕES
| SUB FUNÇÕES VALOR |
031 | Ação Legislativa | 7.980.000,00
092 | Representação Judicial e Extrajudicial “2.730.500,00
121 | Planejamento e Orçamento | 1.242.01 0,001
122 | Administração Geral 38.983.220,00
123 | Administração Financeira 3.322.090,00
[124 | Controle Interno 448.500,00 |
126 | Tecnologia da Informação 391.000,00 |
128 Formação de Recursos Humanos 12.000,00 |
129 | Administração de Receitas 4,049.500,00
31 [Comunicação Social 431.000,00
182 | Defesa Civil 86.000,00
241 | Assistência ao Idoso | 4.000,00 |
242 Assistência ao Portador de Deficiência 1.500,00
243 [Assistência à Criança e ao Adolescente 749.920,00
244 | Assistência Comunitária 5.906.500,00
301 | Atenção Básica | 12.234.300,00
302” [Assistência Hospitalar e Ambulatorial o 8.859.136;
303 | Suporte Profilático e Terapêutico | 1.306.260,0
>)
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
304 | Vigilância Sanitária | 2.171.870,00!
305 | Vigilância Epidemiológica 1.846.600,00
331 |Proteção e Benefícios ao Trabalhador 101.040,00
|3 33 | Empregabilidade 368.300,00
361 | Ensino Fundamental 64.931.800,00 |
[362 | Ensino Médio 1.330.000,00
[865 | Educação Infantil 16.082.800,00
391 | Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 2.000.000,00
1392 Difusão Cultural | 943.000,00
422 | Direitos Individuais, Coletivos e Difusos. 55.000,00
451 | Infraestrutura Urbana : 16.425.470.00
452 | Serviços Urbanos | 15.061.970,00
453 | Transporte Coletivo Urbano | 1.001.000,00
482 [Habitação Urbana dd 1.260.000,00 |
511 Saneamento Básico Rural | 488.700.00
541 |Preservação e Conservação ambiental 68.500,00
Es RA Controle Ambiental 36.500,00:
606 |Extensão Rural | 1.629.900,00
661 | Promoção Industrial 3.000,00
691 |Promoção Comercial º | 3.000,00 |
695 | Turismo | 4.130.500,00
721 | Comunicação Postal | 69.900,00 |
781 | Transporte Aéreo 2.626.200,00
782 | Transporte Rodoviário | 600.000,00
|812 | Desporto Comunitário 315.800,00
843 | Serviço da Divida Interna | 1.950.000,00
846 | Outros Encargos Especiais 3.601.000,00
999 |Reserva de Contingência . E 1.163.650,00
TOTAL GERAL | 240.002.230,00
03 - POR CATEGORIAS ECONÔMICAS
Despesas Correntes
Despesas de Capital
so!
E$ 33.403.400.00
[Reserva de Contingência
|
T
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|
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R$ 1.163.650,00
TOTAL DA DESPESA
+
i
240.002.236.00 |
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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
04 - POR ÓRGÃO DE ADMINISTRAÇÃO .
1- |Poder Legislativo
7.980.000,00
7.980.000,00
1.1 |Câmara Municipal
- |Poder Executivo
I 232.022.930,00
2.2 | Gabinete do Prefeito
“4.597.950,00 |
| Secretaria Municipal Especial de Assuntos
2.3 | Estratégicos
3.587.640,00 |
2.4 | Secretaria Municipal de Administração
1
3.959.200,00
2.5 | Secretaria Municipal de Finanças
10.036.740,00
(2.6 Secretaria Municipal de Saúde
44.775.800,00
2.7 | Secretaria Municipal de Educação
91.192.200,00
2.8 | Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística
E 9 | Secretaria Municipal de Turismo e Cultura
10.015.510,00
2.10 | Secretaria Municipal de Planejamento
2.502.010,00
Secretaria Municipal de Agricultura e
2.11 | Desenvolvimento Econômico
3.083.770,00
2.12 | Secretaria Municipal de Assistência Social
11.191.960,00
2.13 | Secretaria Municipal de Esporte e Lazer 1.609.800,00
2.16 | Secretaria Municipal de Fazenda 5.050.500,00
2.17 ÍI Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Saneamento. | 1.264.500,00
| TOTAL DA DESPESA
240.002.930,00
DO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Artigo 5º A Receita do INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL-
PREVI-CÁCERES deve ser realizada mediante arrecadação de Contribuição de
Empregados e Empregador, aplicações financeiras e receitas correntes, na forma
da Legistação em vigor e das especificações constantes no Anexo nº 02, da Lei nº
4.320/64, com o seguinte desdobramento:
Instituto Municipal de Previdência Social
asso
[RECEITAS CORRENTES
Receita de Contribuições | 5.614.000,00
Receita Patrimonial 450.000,00
Outras Receitas Correntes
11.364.000500
Receitas Intra-orçamentárias
5.878.000,00
D)
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
TOTAL DA RECEITA | 23.306.006,06 |
" Artigo 6º A Despesa deve ser realizada segundo a discriminação dos quadros
Programa de Trabalho e Natureza da Despesa, que apresentam os seguintes
desdobramentos:
01 - POR FUNÇÕES DE GOVERNO
Instituto Municipal de Previdência Social
| Previdência Municipal 23.204.800,00
[Reserva do RPPS 101.200,00
[TOTAL GERAL | 23.306.000,00
02 - POR SUBFUNÇÕES
Instituto Municipal de Previdência Social |
SUB FUNÇÕES | VALOR |
272 | Previdência do Regime Estatutário | 23.204.800,00|
999 [Reserva do RPPS 101.200,00
TOTAL GERAL 23.306.000,05|
03 - POR CATEGORIAS ECONÔMICAS
Instituto Municipal de Previdência Social |
Despesas Correntes 23.089.800,00:
Despesas de Capital | 115.000,00 |
Reserva de Contingência 101.200,00
TOTAL DA DESPESA 23.306.000,00
94 - POR ÓRGÃO DE ADMINISTRAÇÃO
Instituto Municipal de Previdência Social |
instituto Municipal de Previdência Social 1 23.306.000,00 |
| TOTAL DA DESPESA | 23.306.000,00
Artigo 7º A Receita do SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO
PANTANAL, deve ser realizada mediante arrecadação de tributos, aplicações
>)
chSERES
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
financeiras e outras receitas correntes e de capital, na forma da Legislação em
vigor e das especificações constantes no Anexo nº 02, da Lei nº 4.320/64, com o
seguinte desdobramento:
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL
Receitas Correntes !
Receita Tributária ' | 4.420.000,00
Receita Patrimonial 460.000,00
Receita de Serviços 17.209.000,00
Outras Receitas Correntes i 554.000,00
TOTAL GERAL 22.643.000,00
Artigo 8º A Despesa deve ser realizada segundo a discriminação dos quadros
Programa de Trabalho e Natureza da Despesa, que apresentam os seguintes
desdobramentos: ,
01 - POR FUNÇÕES DE GOVERNO
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO PANTANAL
Saneamento 22.577.000,00
Reserva de Contingência 66.000,00
TOTAL GERAL | 22.643.000,00
02 - POR SUBFUNÇÕES
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO PANTANAL
SUB FUNÇÕES VALOR |
512 | Saneamento Básico Urbano | 22.577.000,00
999... Reserva de Contingência 66.000,00
| TOTAL GERAL 22.643.000,00 |
03 - POR CATEGORIAS ECONÔMICAS
= SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO PANTANAL |
D
espesas Correntes | 15.805.000,00
Despesas de Capital º 6.772.040;90
Reserva de Contingência | 66.0 0.06,|
2)
+ cÁCERES
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
[TOTAL GERAL 22.643.000,00
04 - POR ÓRGÃO DE ADMINISTRAÇÃO
“SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO PANTANAL
Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal | 22.643.000,00
TOTAL GERAL |22.643.006,00
Artigo 9º Fica o Poder Executivo, nos termos da Constituição Federal e Lei de
Diretrizes Orçamentárias autorizado, a abrir créditos adicionais suplementares
até o limite de 15 % (quinze por cento) das despesas fixadas, conforme Inciso 1 do
Art. 7º da Lei 4320/64, mediante a utilização dos recursos provenientes de:
1- Superávit Financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior;
1 — Anulação total ou parcial de dotações;
WI — Excesso de Arrecadação de receitas, considerada por fonte de recursos;
Iv - Reserva de Contingência, observado o disposto no art. 5º, inciso HI, LRF e
previsão na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Artigo 10 Esta Lei entrará em vigor em 1º de janeiro de 2020, revogando-se as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Cáceres-MT, XX de KRXXXX de 2010,
FRANCIS MARIS CRUZ
Prefeito Municipal
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste -
Orçamento Programa - Exercício de 2020
CNPJ:03214145/0001-83
Anexo 02
Page 1
RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS Lei: 0001, Data: 31/12/2048
SubCategoria Categoria
Código Especificação FR Desdobramento Fonte Econômica
7000.00.00 RECEITAS CORRENTES 0.000.000 275.782.362.00
1100.00.0.0 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 8.000.000 61.560.422.00 i
1110.00.0.0 IMPOSTOS 0.900.000 51.667.572.00
1113.00.0.0 IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE 0.000.000 | 6.944.000,00
QUALQUER NATUREZA i
11143.03.0.0 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE 0.000.000 6.914.000,00 |
1113.03.10 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - 0.000.000 5.713.000,00
TRABALHO
1113.03.11 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - 0.1.00 | 3.428.000,00
TRABALHO - PRINCIP
1113.03.11 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - 0.1.01 1.428.000,00
TRABALHO - PRINCIP
1113.03.11 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - 0.1.02 857.000,00
TRABALHO - PRÍNCIP
1113.03.4.0 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - 0.000.060 | 4.204.000,00
OUTROS RENDIMENTOS
1113.03.41 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - 0.1.60 | 1.201.000,00
OUTROS RENDIMENTOS
1118.00.0.0 IMPOSTOS ESPECÍFICOS DE ESTADOS, DF E 0.000.000 | 44.753.572,00
aunICie
1118.01,0.0 IMPOSTOS SOSRE O PATRIMÔNIO PARA ESTADOS. DF 0.000.000 | 24.004.422,00 |
E MUNICÍPIOS
1418.01.10 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E 0.000.000 | 20.638.000,00
TERRITORIAL URBANA |
1118.05.11 IPTU - PRINCIPAL 9.690.000,00
1118.01.11 IPTU - PRINCIPAL 4.037.500,00
111801141 IPTU - PRINCIPAL 2.422.500.00
1118.07.1.2 IPTU - MULTAS E JUROS 262.800,00
1118.01.1.2 IPTU - MULTAS E JUROS 109.500,00
AERERAR IPTU - MULTAS E JUROS 65.700,00
1118.01.1 IPTU - DIVIDA ATIVA 1.830.000,00 ;
1118.01.1.3 IPTU - DIVIDA ATIVA 61.01 762.500.00
4118.0113 IPTU - DIVIDA ATIVA 0.1.02 457.500,00
1118.01.14 IPTU - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 01,00 600.090,00 |
1118.01.14 JPTU - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 0.1.01 250.000.00 |
US OLLA IPTU - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 0,4.02 150.000,00 |
1118.01.40 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO “INTER VIVOS" DE. 0.000.000 | 3.366.422,00
BENS IMÓVEIS E DE
n1B,0544 ITBI = PRINCIPAL 0.1.00 1.920.000.00
1118.01.4,1 ITBI = PRINCIPAL 0.1.01 809.000,00
1118.05.41 ITBI - PRINCIPAL 0.1.02 480.000,00
4118.01.4.2 YTBI - MULTAS E JUROS 0.1.00 24.000,00
Ea mig0t42 178! - MULTAS E JUROS 0.1.0t 10.000.09
Pai 1118.0142 ITBI - MULTAS E JUROS 01.02 6.008,00
í 11480148 1TBI- DIVIDA ATIVA 0.1.00 66.592.00
1118.0148 fTBI = DIVIDA ATIVA 26.550,00
1118.01.4.3 ITBL- DIVIDA ATIVA 15.930,00
1118.01.4.4 ITBI - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 40.410,00
1118.01.4.4 ITBI - DIVIDA ATIVA » MULTAS E JUROS 4.340,00
1118.01.44 tTEL- DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 2.600,09
11718.02.0.0 IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO, CIRCULAÇÃO DE 0.000.000 | 20.748.150,00
MERCADORIAS E SERV
1118.02.3.0 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA 0.009.000 | 20.749.150,00
1118.023.1 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA 0.1.00 | 11.453.270,00
- PRINCIPAL
1118.02.31 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA 0.1.01 4.772.200,00 |
- PRINCIPAL
1118.02.31 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA 01402] 2.883.3t0,00
- PRINCIPAL
1118.02.3.2 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA 0.100 125.030,00
-MULTAS E JUROS a
1118.02.3.2 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA 01.01 52.090.06
1118.02.3.2 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA 0.1.02 31.250,60
- MULTAS E JUROS
1118.02.33 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA 0.1.00 810.000.06
- DIVIDA ATIVA
1118.02.3.3 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA 01.04 337.500,06
- DÍVIDA ATIVA
1148.02.3.3 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA 0.1.02 202.500.00 |
- DÍVIDA ATIVA
1118.02.34 IMPOSTO SOSRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA 0.4.00 61.000.00
= DÍVIDA ATIVA -
1118.02.34 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA 04.04 25.500.00
- DÍVIDA ATIVA -
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
CNP4:03214145/0001-83
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste -
Orçamento Programa - Exercício de 2020
RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS
Anexo 02
Page 2
Lei: 0001, Deta: 31/42/2019
Código
1118.02.3.4
1120.00.0.0
1121.00.0.0
1121.01.00
1121.01.40
4121.01.1,1
1121.014.1.2
112101.1.3
1121.01.1.4
4122.00,0.0
1122.01.0.0
1122.01.1.0
4122.0111
112201.1.2
1122,01.1,3
1122.01.14
1200.00.0.0
1216.0D.0.0
1218.00.0.0
14218.01.0.0
1248.01.1.0
1218.01.14
1218.01.2.0
1218.01.2.1
1218.01.30
1218.01.34
4240.00.0.0
4240.00.0.0
1240.00.1.0
1240.00.1.1
1300.00.0.0
PP, 1310.00.0.0
1310.01.0.0
1310.01.1.0
1310.01.11
1310.01.1.2
1310.01.1.3
1310.01.1.4
4320.00.0.0
4321.00.0.0
1321.00.1.0
4321.00.14
1321.00.11
1321.00.11
1321.00.1.1
4821.00.14
1321.00.1.1
1321.00.11
1321.00.1,4
1321.00.1.1
1321.00.1.1
T
SubCategoria Categoria
Especificação FR. Desdobramento Fonte | Econômica
TMEOETO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA 0.1.02 15.500,00 ro
- DIVIDA ATIVA - ,
TAXAS 0.000.000 9.892.850,00
TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA 0.000.000 | 4.570.850,00
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 0.000.000 4.570.850,00
TAXAS DE INEPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 0.900.000 | 4.570.850,00
TAXAS INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - 0.1.00 4,530.350,00
PRINCIPAL .
TAXAS INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - 0.1.00 9.000,00
MULTAS E JUROS no
TAXAS INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA 0.1.00 21.500,00
ATIVA .
TAXAS INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA 0.1.00 40.000,00
ATIVA -
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 0.900.000 5.322.000,00
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 0.000.000 | 5.322.000,00
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 0.000.000 5.322.000,00
TAXAS PELA PRESTAÇÃO SERVIÇOS - PRINCIPAL 0.1.00 5.311.000,00
TAXAS PELA PRESTAÇÃO SERVIÇOS - MULTAS E JUROS 2,1.00 4.060,00
TAXAS PELA PRESTAÇÃO SERVIÇOS - DIVIDA ATIVA 04.00 3.500,00
TAXAS PELA PRESTAÇÃO SERVIÇOS - DÍVIDA ATIVA - 01.00 3.500,00
MULTAS JUROS
CONTRIBUIÇÕES 0.000.000 43.114.000,00
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 0.000.000 5.644.000,00
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS ESPECÍFICAS DE ESTADOS, 0.000.000 5.614.000,00
OF E MUNICÍPIO
CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL PARA O PLANO DE 0.000.000 | 5.614.000,00
SEGURIDADE SO
CPSSS DO SERVIDOR CIVIL ATIVO q.000.000 5.508.009,00
CPSSS DO SERVIDOR ATIVO - PRINCIPAL. 0.1.50 5.508.000.00
CPSSS DO SERVIDOR CIVIL INATIVO 0,00€,000 400.000,00
CPSSS DO SERVIDOR CIVIL INATIVO - PRINCIPAL 0.1.50 100.000,00
CPSSS DO SERVIDOR CIVIL - PENSIONISTAS 6.000.000 8.000,00
CPSES DO SERVIDOR PENSIONISTA - PRINCIPAL 2.1,50 6.000,00
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE 0.000.000 7.500.090,00
ILUMINAÇÃO PÚBLICA
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE 0.000.000 | 7.500.000,00
ILUMINAÇÃO PÚBLICA
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE 0.000.000 | 7.500.000,00
ILUMINAÇÃO PÚBLICA
CONTRIBUIÇÃO CUSTEIO SERVIÇO ILUMINAÇÃO 0.117] 7.500.000,00
PÚBLICA-PRINCIPAL
RECEITA PATRIMONIAL 0.000.000 1.798.620,00
EXPLORAÇÃO DO PATRIMÓNIO IMOBILIÁRIO DO 0.000.000 180.340,00
ESTADO
ALUGUÉIS, ARRENDAMENTOS, FOROS. LAUDÉMIOS, 0.000.900 190.340,00
“TARIFAS DE OÇUPAÇ
ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS 0.000.000 190.340,00
ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - PRINCIPAL 187.340,00
ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - MULTAS E JUROS 1.000,00
ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - DIVIDA ATIVA 4.000,00
ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - DÍVIDA ATIVA - 1.000.00
MULTAS E JUROS
VALORES MOBILIÁRIOS 0.000.000 1.608.280.00
JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS 0.000.000 1.608.280,00
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 0.000.000 4.158.280,00
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.1.00 678.340,00
PRINCIPAL . À
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 01.01 2.800,00
PRINCIPAL .
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 6.1.02 2.600,00
PRINCIPAL . .
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.1.15 46.600,00
EruncIPAL
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.146 2.870,00
PRINCIPAL
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0117 96.006.60
PRINCIPAL . :
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0...19 50.000.00
PRINCIPAL. .
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.1.21 500,00
PRINCIPAL .
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.1.22 59.000,00
PRINCIPAL . .
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 01.24 84.100,00
PRINCIPAL
>
»
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste - CNPJ:03214145/0001-83
Orçamento Programa - Exercício de 2020
RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS
Anexo 02
Page 3
Lei: 0001, Data: 31/12/2019
pp —
D , SubCategoria Categoria
Código Especificação FR. esdobramento Fonte Econômica
1321.00.1.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.1.29 30.000.00
PRINCIPAL
1321.00.11 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.1,30 10.060.00
PRINCIPAL . .
1321.00.11 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.1.30 2.000,00
PRINCIPAL . .
1321.00.1.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0,1.53 64.500,00
PRINCIPAL .
1321.00.1.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.1.36 5.000,00
PRINCIPAL .
4321.00.11 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.1.43 4.570,00
PRINCIPAL | :
1321.00.11 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.1,46 55.000,00
PRINCIPAL j o .
1321.00.1.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 01,47 14.490,00
PRINCIPAL .
1321.00.4.0 REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO 0.000.000 450.000.00
DE PREVIDÊNCIA SO .
1321.00.4.1 REMUN.RECUR. REGIME PRÓPRIO PREV.SOCIAL - 0.1.50 450.000,00
RPPS-PRINCIPAL : ] |
41600.00.0.0 RECEITA DE SERVIÇOS 0.000.000 17.209.000.90
1690.00.0.0 OUTROS SERVIÇOS 0.000.000 17.208.000,00
1690.99.0.0 OUTROS SERVIÇOS 0.000.000 | 17.209.000,00 |
1690,99.1.0 OUTROS SERVIÇOS 0.000,000-) 17.209.000,00
1690.99.1,1 OUTROS SERVIÇOS - PRINCIPAL 0.1.00 | 16.515.000,00
1890.98.1.2 OUTROS SERVIÇOS - MULTAS E JUROS 0.1.00 240.000,00
1690.99.1.3 OUTROS SERVIÇOS - DÍVIDA ATIVA D.1.00 244.000,00
1690.99.1.4 OUTROS SERVIÇOS » DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 0.1.00 110.009,00
1700.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 0.000.000 464.604.400,00
1710.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 0.000.000 70.136.310.00
1718.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO - ESPECÍFICAS DE 0.006.000 | 70.136.319.00
ESTADOS, DF E MUNIC .
1718.01.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO 0.000.000 | 49.350.000,00 |
1718.05.2.0 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS 0.000.009 | 42.590.000,00
MUNICÍPIOS - GOTA ME
1718.01.21 COTA-PARTE FPI COTA MESAL-PRINCIPAL 0.1.00 | 10.554.000,00 í
1718.01.24 COTA-PARTE FRM- COTA MESAL-PRINCIPAL 0.107 | 20.647.500,00 |
1718.01.21 COTA-PARTE FPM- COTA MESAL-PRINCIPAL 0.1.02 | 11.388.500,00 '
1718.01.3.0 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DO 0.000.000 600.900,00
MUNICÍPIOS — 1% COTA
1718.01.31 COTA-PARTE FPM- — 1% COTA DEZEMBRO PRINCIPAL 0.1.00 606.000,00
1748.01.40 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS 0.000.000 600.000,00
MUNICÍPIOS - 4% COTA
AMBDLAS COTA-PARTE FEM- 1% COTA JULHO - PRINCIPAL 0.1.00 | - 600.000,00
1718.01.5.0 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE 0.000.000 | 5.560.000,00
TERRITORIAL RURAL
1718.01.51 COTA-PARTE ITR - PRINCIPAL 0.4.00 4.700.000,00
4748.01.51 COTA-PARTE ITR - PRINCIPAL 0.1.0 2.050.000,00
1718.01.5.1 COTA-PARTE ITR - PRINCIPAL. 0.1.02 1.810.000,00
1718.02.00 TRANSFERÊNGIA DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA 0.000.000 | 1.364.350,00 !
EXPLORAÇÃO DER 1 |
1718.02.20 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE 0.000.000 816.000.00
RECURSOS MINERAIS -
1718.02.21 COTA-PARTE-COMP. FINANCEIRA DE RECURSOS 0.1.00 816.000,00 i
MINERAIS - PRINCIPAL |
4718.02,6.0 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO — 9.009.000 545.350,00 |
FER
1718.02.61 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO — 0.1,00 545.350.00 !
FEP- PRINCIPAL i
1718.03.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO 0.000.000 | 11.325.670,00
DE SAÚDE - SUS —
1718.03.10 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS — ATENÇÃO 0.000.000 | 5.044.390,00
BÁSICA
1718.03.1.1 TRANSFERÊNCIA RECURSOS DO SUS-ATENÇÃO 0.146 5.044.350,00 |
BÁSICA-PRINCIPAL
1718.03.2.0 TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO SUS — ATENÇÃO DE 0.000.000 4.183.330,00
ONA E ALTA
1718.02.2.1 TRANSE RECUR SUS-ATENÇÃO MÉDIAALTA 0.146 | 4.193.330,00
COMPLEX.AMBUL.-PRINCIPAL
1718.03.30 TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO SUS — VIGILÂNCIA 0.000.000 | 1.622.460,00
EM SAÚDE
1718.03.3.1 TRANSFERÊNCIA RECURSOS SUS-VIGILÂNCIA 0.148 | 1.622.460,00
SAÚDE-PRINCIPAL
1718.03.4,0 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS — 0.000.000 465.490,00
ASSISTÊNCIA FARMAGÉUTICA |
1718.03.41 TRANSF.REGURSOS SUS-ASSISTÊNCIA 0.146 465.490,00
FARMACÉUTICA-PRINCIPAL
1718.05.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO 0.000.006 | 5.466.000,00
NACIONAL DO DESENVOLVIME
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste - CNPJ:03214145/0001-83 Anexo 02
. Page 4
Orçamento Programa - Exercício de 2020
RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS Lei: 0004, Data: 34/12/2019
qem
SubCategoria Categoria
Código Especificação FR. Desdobramento Fonte Econômica
1718.05.1.0 “FRANSFERENCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO doca ndo | 2.900.000,00
1718.05.14 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - 01.15 2.900.000,00
PRINCIPAL
1718.05.3.0 | TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO ENDE REFERENTES AO 0.000.000 | 4.400.000,00
PROGRAMA NACION Q
1718.05.31 TRANSFERÊNCIAS FNDE PARA O PNAE- PRINCIPAL 04.15 | 4.400.000,00
4718.05.40 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO 0.000.000 420.000,00
PROGRAMA NACION
1713.05.41 TRANSFERÊNCIAS FNDE PARA O PNATE - PRINCIPAL 0.1.15 420.000,00
1718.05.9.0 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FUNDO 0.000.000 748.000.00
NACIONAL DO DESENVOLV
1718.05.9.1 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DO FNDE - PRINCIPAL 0.115 745.000,60
1718.06.00 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO ICMS — 0.900.000 422.000.00
DESONERAÇÃO LC. N. 877
4718.06.1.0 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO ICMS — 0.000.000 122. E
Y DESONERAÇÃO — LC. N. 87/ 22.000.00
1748.08.11 TRANSF.FINANC.ICMS — DESONERAÇÃO-O. N. 87/88 - 0.1.00 73.200,00
— PRINCIPAL .
1718.08.11 TRANSE FINANC.ICMS — DESONERAÇÃO-. N. 87/96 - 0.1.04 30.500,00
PRINCIPAL j
1718.06.11 TRANSE FINANC.ICMS — DESONERAÇÃO-G. N. 87/86 - 91.02 18.300,00
PRINCIPAL | o o
1718.10.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÉNIOS DA UNIÃO E DE 0.000.000 | 1,045.370,00
SUAS ENTIDADES ]
1718.10.30 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO 0.000.000 946.370,00
DESTINADAS À PROGRAMAS
1718.10.3.1 TRANSP CONVÊN.UNIÃO PROG.ASSISTENCIA SOCIAL - 01.21 945.370,00
PRINCIPAL . .
1718.10.9.0 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO 0.000.000 69.000,00
4718.10.8.1 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO - 0.1.24 69.000,00
PRINCIPAL |
4718.12.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO 0.000.000 1.487.929,00 |
NACIONAL DE ASSISTÊNCIA | |
4718.12.10 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO 0.000.000 | 1.487.920.00 1
NACIONAL DE ASSISTÊNCIA
ami8azas TRANSFERÊNCIAS FNAS - PRINCIPAL 014.28 | 1.487.920.00
1718.99.0.0 QUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 0.000.600 8.000,00
1718.99.1.0 QUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 0.000.000 8.000.00 i
1718.89.11 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO - PRINCIPAL 8.1.00 8.000,00
1720.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO 0.000.000 49.575.070,00
FEDERAL E DE SUAS E
1728.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS - ESPECÍFICAS 0.000.000 | 49.575.070,00
ESTADOS, DF E MUNIC
1728.01.6.0 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS 0.000.000 | 44.240.240.00
1728.01.10 COTA-PARTE DO ICMS 0.000.000 | 31.411.860,00
1728.01.11 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL 0.1.00 9.411.860,00
4728.0114 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL 0.1.04 | 14.500.000,00 ]
1728.0141 COTAPARTE DO ICMS - PRINCIPAL 0.1.02 7.500.000,00 |
1728.01.20 COTA-PARTE DO IPVA 0.000.000 | 7.300.000,00
1728.01.21 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 01.00 | 2.752.338,00
1728.01.21 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 0.1.01 1.859.452,00
4728.01.2.1 GOTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 0.102 | 2.588.210,00
1728.01.30 COTA-PARTE DO IPI- MUNICÍPIOS 0.000.000 167.800,00
. 1728.01.34 COTA-PARTE DO IP! - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL 0.1.00 100.600,06 |
1728.01.3.1 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL 6.1.01 42.000.00 |
1728.01.31 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL 01.02 25.200,00
11728.01.4.0 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO 0.000.000 505.000,00
DOMÍNIO ECONÔMI
4728.01.44 COTA-PARTE CIDE - PRINCIPAL 01.16 505.000.00
1728.01.5.0 OUTRAS PARTICIPAÇÕES NA RECEITA DOS ESTADOS 0.900.000 | 3.460.980,00
1728.01.51 QUTRAS PARTICIPAÇÕES NA RECEITA DOS ESTADOS - 0.1.30 3.460.980,00
PRINCIPAL
1728.01.9.0 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS 0.006.000 4.394.600,00
1728.01.9.1 QUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS - PRINCIPAL 01.25 1.250.000,00
1728.01.91 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOE ESTADOS - PRINCIPAL 0.145 144.600.00
1728.02.0.0 TRANSFERÊNCIA DA COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO 0.000.060 23.600,00
FINANCEIRA (25%)
1728.02.3.0 COTA-DARTE ROVALTIES — COMPENSAÇÃO 0.000.000 23.600.00
FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO a
1728.0234 COTA-PARTE ROYALTIES - COMPENSAÇÃO 0,1.00 23.600,00
FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO
47280300 . RANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ESTADO PARA 0.000.000 4.171.230,00
PROGRAMAS DE SAÚDE
1728.03.10 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ESTADO PARA 2,000.000 1.471.230,00
PROGRAMAS DE SAÚDE
+728.03.1.1 TRANSE.RECUR.ESTADO 04.42) 4.171.230,00
Orçamento Programa - Exercício de 2020
RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
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Anexo 02
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Lei: 0001, Data: 34/12/2019
OUTRAS RECEITAS - PRIMÁRIAS - MULTAS E JUROS
0.1.50 15.000,00
SubCategoria Categoria
Código Especificação FR. Desdobramento Fonte Econômica
a
FROG.SAUDE-FUNDO/FUNDO-PRINCIPAL
1728.10.0.0 TRANSEERÊNCIA DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DO 0.000.000 3.290.000.00
DISTRITO FEDERAL :
1728.10,9.0 QUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DOS 6.000.000 | 3.290.000.00
ESTADOS
1728.10.5.1 OUTRAS TRANSFERÉNCIAS DE CONVÊNIO DOS 0.1,33 | 3.290.000,00
ESTADOS - PRINCIPAL
1728.99.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS 0.000.000 850.000.00
1728.89.10 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS 0.000.000 850.000,00
1728.99.1.1 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS 0.1.30 850.000.00
1740.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 9.000.000 143.020,00
1740.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS. 0.000.000 143.020,00
1740.00.1.0 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 0.000.000 143.020,00
4740.00.1.1 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS - 0.4.00 143.020,00
2INCIPAL :
1750.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES 0.000.000 44,/750.000.00
PÚBLICAS
1758.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES 0.000.000 | 44.750.009,00
PÚBLICAS - ESPECÍFICAS
1758.01.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE D.000.000 | 44.750.000,00
MANUTENÇÃO E DESENVOL .
1758.01.1.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE 0.000.090 | 44.750.000,00
MANUTENÇÃO E DESENVOL
1758,01.1.1 TRANSF.RECUR FUNDEB - PRINCIPAL 0.1.18 | 38.550.000,00
1758.01.11 TRANSF.REGUR.FUNDES - PRINCIPAL 0.119 | 6.200.000,00
1900.00.0.0 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 0.000.000 17.495.920.00
1910.00,0.0 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS 0.000.000 207.650.00
1910.01.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA 0.900.000 907.850.00
1940.01.1.0 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA 0.000.000 807.650,00
1940.01.4.4 MULTAS PREVISTAS EM LEGISL. ESPECÍFICA - 0.1.00 384.650.00
PRINCIPAL j
1910.01.11 MULTAS PREVISTAS EM LEGISL. ESPECÍFICA - 0.1.38 520.000,00
PRINCIPAL,
14910.01.1.2 MULTAS PREVISTAS EM LEGISL. ESPECIF.- MULTAS E 0.1.00 1.000.00
JUROS
1910.01.1.3 MULTAS PREVISTAS EM LEGISL, ESPECÍF.- DÍVIDA 0.1.00 1.060,00
ATIVA
1910.01.14 MULTAS PREVISTAS EM LEGISL. ESPECÍF. DIV.AT.- 0.1.00 1.009,00
MUNUROS .
1920.00.0.0 INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARGIMENTOS 0.000.000 45.000,00
1921.00.0.0 INDENIZAÇÕES 0.000.000 7.000,00
1921.99.0.0 OUTRAS INDENIZAÇÕES 9.000.000 7.000.00
1921.99.1.0 OUTRAS INDENIZAÇÕES 0.000.000 7.009,00
1821.99.1.1 OUTRAS INDENIZAÇÕES - PRINCIPAL 0.1.50 7.000,00
1922.00.00 RESTITUIÇÕES 0.000.000 38.000,00 !
1922.99.0.0 OUTRAS RESTITUIÇÕES 0.000.000 38.000,00
1922.99.1.0 OUTRAS RESTITUIÇÕES 0.000.900 38.000,00
1922.99.11 OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL 0.1.00 28.006.00
1922.98.1.1 QUTRAS RESYITUIÇÕES - PRINCIPAL 0.1.50 7.000.009
(1922.99.1.2 OUTRAS RESTITUIÇÕES - MULTAS E JUROS 0.1.00 1.000,00
1922.99.1.3 OUTRAS RESTITUIÇÕES - DÍVIDA ATIVA 0.4.06 1.000,00
1922.99.1.4 OUTRAS RESTITUIÇÕES - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E 0.1.00 1.000.090
JUROS
1990.00.0.0 DEMAIS RECEITAS CORRENTES. 0.000.000 18.543.270,00 ;
1990.01.0.0 APORTES PERIÓDICOS PARA AMORTIZAÇÃO DE 0.000.000 | 10.835.000,00
DÉFICIT ATUARIAL DO R
1990.01.1.0 APORTES PERIÓDICOS PARA AMORTIZAÇÃO DE 0.000.090 | 10.835.000,00
DEFICITATUARIALDOR
1980.04.11 APORTES PERIÓD.AMORT. DÉFICIT ATUARIAL DO 0.1.59 | 40.835.000,00
RPPS-PRINCIPAL
1990.03.0.0 COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE O REGIME 7.000.000 500.000,00
GERAL E OS REGIMES P
1990.03.1.0 COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE O REGIME 0.000.000 500.000.00
GERAL E OS REGIMES & a
1990.03.1.1 COMPENS FINANC ENTRE O REG.GERAL E O 0.1.50 500.000.00
RPPS-SRINCIPAL .
1990.12.0.0 ENCARGOS LEGAIS PELA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA 0.000.000 1.066.200,00
ERECEITASDE |
1980.12.2.0 ÔNUS DE SUCUMSÉNCIA 0.000.000 | 1.065.200,00 |
1980.12.2.4 ÔNUS DE SUCUMBÉNCIA - PRINCIPAL 0.100 | 1.066.200,00
1990.99.0.0 OUTRAS RECEITAS 0.000.000 | 4.142.070,00
1990.99.4.0 OUTRAS RECEITAS - PRIMÁRIAS 0.000.000 4.142.070,00
1990.59.1.1 OUTRAS RECEITAS - PRIMÁRIAS - PRINCIPAL 0.1.00 ! 3.050.570,00
1990.99.1.1 OUTRAS RECEITAS - PRIMARIAS - PRINCIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste - CNPJ:03214145/0001-85 Anexo 02
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Orçamento Programa - Exercício de 2020
RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS Lei: 000%, Data: 31/12/2018
. 1
. SubCategoria Categoria
Código Especificação FR. Desdobramento Fonte Econômica
TO50.55.1.2 : 01.00 20.000,00 -
1990.90.13 OUTRAS RECEITAS - PRIMÁRIAS - DIVIDA ATIVA 0.1.00 386.500,00
1890.99.1.4 OUTRAS RECEITAS - PRIMÁRIAS - DÍVIDA ATIVA - 0.1.00 K
MULTAS E JUROS 870.000,00
2000.0C.0.0 RECEITAS DE CAPITAL 0.000.000 21.721.900.00
2400.00.0.0 TRANSFERÉNCIAS DE CAPITAL 0.000.000 21.721.800.00
2410.00.0.0 “TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 0.000.000 21.721.900.00
2418.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO - ESPECÍFICAS DE 0.000.000 | 24.721.900,00
ESTADOS, DF E MUNIC .
2418.04,0,0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO 0.000.000 | 1.206.900,00
DE SAÚDE SUS - .
2418.04,1.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO 0.000.000 428.900,00
DE SAÚDE — SUS D : ]
2418.04.11 TRANSF.RECURSOS SUS DESTINADOS À ATENÇÃO 0.1.47 426.900,00 |
BÁSICA-PRINCIPAL . í
2413.04,2.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO 0.000.000 780.000.00
DE SAÚDE — SUS D
2416.04.21 TRANSF.RECURSOS SUS ATENÇÃO 01.47 780.000,00
ESPEGIALIZ PRINCIPAL | . :
2418.10.0.0 TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS 0.000.000 | 20.515.000,00
ENTIDADES é
2418.10.2.0 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DA UNIÃO 0.000.000 4.431.000,00 ]
DESTINADAS À PROGRAMAS D í
2418.40.24 TRANSF.DE CONVÉNIO DA UNIÃO P PROG. 01.22 | 4.431.000,00 :
EDUC.-PRINCIPAL !
2418.10.7.0 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO 0.000.000 1.202.000,00
DESTINADAS À PROGRAMAS
2418.10.71 TRANSE CONV. UNIÃO P PROG INFRAESTRU. 0.:24 | 4.202.000,00 |
TRANSP-PRINCIPAL . i
2418.10.90 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO 0.000.009 | 14.882.000,00
2418.10.9.1 OUTRAS TRANSF. DE CONVÊNIOS DA UNIÃO - 0.1.24 | 14.882.000,00
PRINCIPAL i
8000.00.0.0 (Rj DEDUÇÕES DA RECEITA 0.000.000 -17.430,332,00
9500.00.0.0 (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB 0.009.900 -17.430.332.00
9510,00.0.0 (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB 0.600.000 | -17.430.332,00 H
9510.00.0.0 (R) DEDUÇÕES DO FUNDES 0.000.000 -47.430.332,00
9510.00.00 (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB 9.1.04 | -17.430.332,00
E z 4
280.072.939.00
a, 7000.00.0.0 REGEITAS CORRENTES INTRAORÇAMENTÁRIAS 0.000.000 5.878.000
Feio 7200.00.0.0 CONTRIBUIÇÕES 0.000.000 5.878.000,00
7210.00.0.0 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 0.900.000 5.878.000,00 í
7218.00.0.0 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS ESPECÍFICAS DE ESTA! 0.000.000 5.878.000,00
7218.03.0.0 CPSSS PATRONAL - SERVIDOR CIVIL - ESPECIFIC 0.000.000 | 5.523.000,00 |
7218.03.1.0 CPSSS PATRONAL - SERVIDOR Clvit ATIVO 6.000.000 | 5.523.000,00
7218.03.11 CPSSS PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRt 0.150 | 5.508.000,00
7218.03.1.2 CPSSS PATRONAL - SERVIDOR SIVIL ATIVO - MUI 0.1,50 15.000.00
7218.04.00 CPSSS PATRONAL - PARCELAMENTOS - ESPECIF 0.000.000 355.000,00 |
7218.04,1.0 CPESS PATRONAL - PARCELAMENTOS - SERVIDC 0.000.000 355.000,00
7218.04.11 cPSSS PATRONAL - PARCEL. SERVIDOR CIVIL AY 0.1.50 280.000,00
CPSSS PATRONAL - PARCEL.-- SERVIDOR CIVIL. 0.1.50 75.000,00
TOTALIZAÇÃO DAS RECEITAS POR CATEGORIA ECONOMICA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 149 - Jardim Celeste - CNPJ:03214145/0001-83 Anexo 02
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Orçamento Programa - Exercício de 2020
RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS Lei: 000%, Data: 31/12/2019
SubCategoria Categoria
Especificação FR. Desdobramento Fonte Econômica :
21.721.900,00! ;
E
285.951 ss0,60|
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste - CNPJ:03214145/0001-83
Orçamento Programa - Exercício de 2020
DESPESA DO MUNICIPIO POR MODALIDADE DE APLICAÇÃO
Quadro 08
Page 1
Lei: 0001, Data: 31/12/2019
Código Discriminação Valor - R$
Total - R$
50 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIV 2.025.510,00
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.925.510.60
rá Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato dera 1.231.610,00
3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 378.470,00
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 853.140,00
72 Execução Orçamentária Delegada a Consórcios Públicos 538.100,00
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 538.100,00
so APLICAÇÕES DIRETAS 221.620.580.00
3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 136.015.450.00
3.2 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 60.000.00
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 85.545.130.00
91 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE órgãos 18,824,880.00
3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 7.471.100,00
- JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 80.000,09
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 11.263.780,06
Rá) Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de ra 18.860,00
4.4 INVESTIMENTOS 18.680,00
78 90 APLICAÇÕES DIRETAS 39,.761.740,00..
4.4 INVESTIMENTOS 38.561.740,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 1.200.060.00
91 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS 800,000.00,
4.8 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 890.000,00
s9 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.330.850,90
9.9 RESERVA DE CONTINGÉNCIA 1.330.850.00
244.240.689,00
80.400,09
= 1,832.850.00
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste - CNFJ:03214145/0001-83
Orçamento Programa - Exercício de 2020 Quadro 08
DESPESA DO MUNICIPIO POR MODALIDADE DE APLICAÇÃO Page 2
“Lei: 0001, Data: 31/12/2019
Código Discriminação Valor - R$ ' Total - R$
2
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste - CNPJ:03214145/0001-83 Quadro 25
. Page t
Orçamento Programa - Exercício de 2020
NATUREZA DA DESPESA POR PODER Lei: 0001, Data: 31/12/2019
Código Especificação Modalidade Grupo Categoria
Econômica
30.00 DESPESAS CORRENTES 7.759.660,00
31.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS . 5.501.040,00
31.90 APLICAÇÕES DIRETAS 5.351.040.00
31.9 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGEOS, FUNDOS0.000,00
33.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.258.620,00
33.90 APLICAÇÕES DIRETAS 2.088.620,00
39.91 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGEOS, FUNDOS 0.000,00
40.00 DESPESAS DE CAPITAL 220.840,00
44,00 INVESTIMENTOS 220.340,00
44.90 APLICAÇÕES DIRETAS 220.340,00
TOTAL 7.980.000,00
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PODER:
02]
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste - CNPJ:03214145/0001-83
Orçamento Programa - Exercício de 2020
NATUREZA DA DESPESA POR PODER
Quadro 25
Page 2
Lei: 0001, Data: 31/12/2019
Código
Especificação Modalidade
Categorie
Econômica
30.00 DESPESAS CORRENTES 197.586,220.00
31.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 113,352.280.00
31.71 Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de ra 378.470,00
31.80 APLICAÇÕES DIRETAS 105.912,510,00
31.81 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGIOS, FUNC .300,00
32.00 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA . 150.000,00
32.80 APLICAÇÕES DIRETAS 80.000,00 .
329 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGIOS, FUNDOS0.000.00
33.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4.083.940,00
33,50 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 2.025.510,00
33.7 Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de ra 853.140,00
33.72 Execução Orçamentária Delegada a Consórcios Públicos 538.100.00
33.90 APLICAÇÕES DIRETAS 68.712.410,00
33.91 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRG5OS, FUNDERSA. 780,00
40.00 DESPESAS DE CAPITAL 33,273.060,00
44.00 INVESTIMENTOS 31.473.060,00
44.7 Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de ra 18.560.00
44.80 APLICAÇÕES DIRETAS 31.454.400,00
46.00 AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA 1.890.900.00
46.90 APLICAÇÕES DIRETAS 1.200.000,00
48.8 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDCEO,000,00
90.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.163.950,00
98.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.183.950,00
29.85 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.153.950,00
TOTAL 232.022.930,00
So
Quadro 25
Page 3
* Orçamento Programa - Exercício de 2020
SÉ NATUREZA DA DESPESA POR PODER Lei: 0004, Data: 31/12/2019
PÓDER: 63
Código Especificação Modalidade Grupo Categoria
: Econômica
30.00 DESPESAS CORRENTES 23.089.800.00
31.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 21.841.700,00
31.80 APLICAÇÕES DIRETAS 21.721.909,00
34.91 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGEOS, FUNDOE/2.800,00
33.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.248.100,00
33.90 APLICAÇÕES DIRETAS 1.219.100.00
33.04 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ORGEOS, FUNDÕE 5.000,00
40.00 DESPESAS DE CAPITAL , 115.000,00
44.00 INVESTIMENTOS 115.000,00
44.90 APLICAÇÕES DIRETAS 415.000,00
80.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 104.200,00
82.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 101.202,09
98.98 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 194.200,00
TOTAL 28.306.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 118 - Jardim Celeste - CNPJ:0321 4145/0001-83 Quadro 25
Page 4
Orçamento Programa - Exercício de 2020
NATUREZA DA DESPESA POR PODER Lei: 0001, Data: 31/12/2019
PODER: :
código Especificação Moalidade Grupo Categoria
Econômica
30.00 DESPESAS CORRENTES 15,505,000,00
34.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
31.50 APLICAÇÕES DIRETAS 3.030.000,00
31.81 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGIOS, FUNDOR:0.000,00
33.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 12,635.000,00
33.80 APLICAÇÕES DIRETAS 12.525.000,00
38.9 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRG4OS, FUNDOS 0.000,00
40.00 DESPESAS DE CAPITAL , &.772.009,00
44.00 INVESTIMENTOS e72.000.00
44.80 APLICAÇÕES DIRETAS 6.772.090.00
90.09 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 8.099,09
99.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 86.009,00
99,99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 58.000,00 ,
TOTAL 22.643.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste - CNPJ:03214145/0001-83 Orçamento Programa - Exercício de 2020
- , Anexo 08
. Page 1
PROGRAMA DE TRABALHO Lei: 0001, Data: 31/12/2019
(noi, 5 2º, Art29)
Código Especificação Operação Especial Projetos Atividades Total!
“o Legislativa 235.340,00 7.744.660,00 7.980.000,00
01 031 Ação Legislativa 235.340,00 7.744.660,00 7.880.000.00
o 031 1001 PODER LEGISLATIVO 235.340,00 7,744,680,00 7.880.000,00
04.031.1001.1001.0000 AMPLIAÇÃO E REFORMA DA SEDE DA CÂMARA 40.250,00 . 40.250,00
04.021.1001.1002,0000 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA 30.060,00 nm o 30.009,00
01.031.1004.1008.0000 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO MATERIAL 50.090,09 50.090,00
”s PERMANENTE . . ne
01.021.4004.1004.0000 AQUISIÇÃO DE VEICULO PARA A CÂMARA MUNICIPAL 100.000,00 100.000,00
e 04.051.1001.1005.0000 CONCURSO PUBLICO/TESTE SELETIVO 15.000,00 2 15.009,00
0%.031.1001.2061.0000 MANUT. E ENC. COMA CAMARA MUNICIPAL n un “7.364.860,00
01.031.1001.2002,0000 REALIZAÇÃO DE PESQUISAS DE OPINIÃO PUBLICA 5 N 10.000,00
04.031. 4001.2003,0000 DESPESAS COM PUBLICIDADES j = 190.060,99
01.031.1001.2004.0000 CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES DA CAMARA - 60.000,00
91.031.1001.2005.0000 CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA 20.900,00 í
04.031.1001.2204,0000 CAPACITAÇÃO/ORIENTAÇÃO/PALESTRAS 106.960,00 100.009,09
COMUNITÁRIAS
- e e e pe — ses a a =
TOTAL oo 235.340,00 7.744.660,00 7.980.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 149 - Jardim Celeste - CNPJ:03214145/0001-83 Orçamento Programa
PROGRAMA DE TRABALHO
(incl, S 2º, Art.29)
Exercicio de 2020
Anexo 06
Page 2
Lei: 0001, Data: 31/12/2019
Total
Ceédigo Especificação Operação Especial Projetos Atividades
os Essencial à Justiça 2.730.500,00 2.730.500,00
03 092 Representação Judicial e Extrajudicial 2.730.500,00 2.730.500,06
os 082 1007 GESTAO DE EXCELENCIA 2.730.500,00 2.730.500,00
03.092.1007.2131.0000 MAN E ENC C/ AS ATIVIDADES DA PROCURADORIA 2.730.500,00 2.730.500,00
GERAL DO MUNICIPIO o
04 Adminisiração 1.418.950,00 1.418.950,00
7% mu 122 Administração Geral 1.418.950,00 1.418
04 +22 1007 GESTAO DE EXCELENCIA 1.418.950,00 1,418.950.06
04.122 1007.2006.0000 MANUT. E ENC. COM AS ATIVIDADES DO GABINETE 1.094.850,00 1.094.850,00
DO PREFEITO o o o
04.122.1007.2009.0000 CONTRIBUIÇÃO À FRENTE NACIONAL DOS 20.090,00 20.260,00
PREFEITOS n nas
04.122.1007.2010.0000 CONTRIBUIÇÃO A CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS 30.000,00 30.000,00
MUNICÍPIOS o nn =
04.122.1007.2012.0000 MAN E ENC C/ AS ATIVIDADES DA OUVIDORIA 60,100,00 60.100,00
04.122.1007.2016.0000 CONTRIBUIÇÃO A ASSOCIAÇÃO MATOGROSSENSE 200.000,00 200.000.00
DOS MUNICÍPIOS o
04.122.1007.2237.0000 MANUT E ENG Ci AS ATIVIDADES DA ASSESSORIA DE 14.000,00 14.000,00
CONTRATOS E CONVENIOS -
04 424 — Controle Intemo 448.500,00 448.500,00
04 124 1007 GESTAO DE EXCELENCIA n 448.500,00 448.500,00
04.124.1007.2007.0D00 MANUT. E ENG CYAS ATIVIDADES DA 448.500,00 448.500,00
CONTROLADORIA
TOTAL 9,00 8,00 4.597.950.00
4.597.950,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
a Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste - CNPJ:03244145/0001-83 Orçamento Programa - Exercício de 2020
Anexo DE
Page 3
PROGRAMA DE TRABALHO . Lei: 0001, Data: 31/12/2019
(incl, S 2º, Art.2º)
Código Especificação Operação Especial Projetos Atividades
Total
34 Adminisiração 2.624,640,00 2.624.640,00
04 422 Administração Geral : 2.624.640,00 2.524.840,00
04 122 4007 GESTAO DE EXCELENCIA . e 2625.640,00 — “2 624.640,00
04.122.1007.2013.0000 MAN E ENC Ci AS ATIVIDADES DA SECRETARIA 2.306.840,00 2.308.840,00
ESPECIAL DE ASSUNTOS ESTRATEGICOS .
04.122.1007.2133.0000 MAN. CIAS ATIV TERMO COOP TECNICA ESTAGIO - 127.800,00 427.890,00
A REMUNERADO = om
“e q4,122.4007.2198.0000 CONTRIBUIÇÃO AO CONS. DES. COMPLEXO 180.000.0D 190.000.00
NASCENTES DO PANTANAL o . o
04 431 — Comunicação Social 431.000,00 451.000,09
04 131 1007 GESTAO DE EXCELÊNCIA o . 43100000 AM “009,00
04.134.1007.2014.0000 MAN E ENC C/AS ATIVIDADES DA COMUNICAÇÃO 431.900,00 431.000,00
, SOCIAL — . . o “o
04 422 — Direitos individuais, Coletivos e Difusos 85.000,00 55.090.00
04 422 4097 GESTAO DE EXCELENCIA 55.000,00 55.000,00
04.422.4007.2493.0000 MAN E ENC CIAS ATIVIDADES DO PROCON 55.000,00 55.000.00
os Defesa Nacional 52.000,00 52.000.00
amem as mma
05 182 Defesa Civit 52.000,00 52.000,00
os 482 4007 GESTAO DE EXCELENCIA 52.000,00 — 52,000,06
05.152.1007.2238.0000 MANUT E ENG C/AS ATIVIDADES DA DEFESA CIVIL 52.000,00 52.000,02
08 Segurança Pública 34.006,00
aeee em ge ==
os 182 Defesa Civil 34.000,00
06 182 1007 GESTAO DE EXCELENCIA E 34.000,00 | JO 4
08.182.1007.2015.0000 PROGRAMA SISTEMA UNICO DE SEGURANÇA 34.000,00 34.000 00
PUBLICA - GG! ' — — mm -
19 Ciências Tecnologia 394.000,00 394.000,00
Ss o ra pesam am
“49 - 126 — Tecnologia da Informação 301.000,00 381.000,00
19 126 1007 GESTAODE EXCELENCIA 391.000.00 391.000,90
19.125.1007.2236.0000 MANUT E ENC C/AS ATIVIDADES DA TECNOLOGIA DE 291.090,00 391.000.00
INFORMAÇÃO n
TOTAL 0,00 0,00 3.587.640,00
3.587.640. 00
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste - CNPJ:03214145/0901-83 Orçamento Programa - Exercicio de 2020
Anexo 06
Page 4
PROGRAMA DE TRABALHO Lei: 0094, Data: 31/12/2018
(Inch, 8 2º, Art 2º)
Cudigo Especificação Operação Especial Projetos Atividades Total!
04 Administração 340.000,00 3.537.300,00 3.877.300,00
04 122 Administração Geral 340.000,00 3.537.300,00 3.877.300,00
os 422 4007 GESTAO DE EXCELENCIA 340.000,00 3.537.300,00 3.877.390,00
04.122.1007.1014.0000 REALIZACAO DE CONCURSO PUBLICO = 300.000,00 E TO 306.000,90
04.122.1007.1015.0000 AMPL., REF. E/OU ADEQUAÇÕES DA 40.000,00 40.000,00
SEDEAJNIDADE-SA E na
ff 04422.4007.2018.0000 MANUT. E ENC, C/ AS ATIVIDADES DA SEC. DE 3.452.300,00 3.452.300,00
Os ADMINISTRAÇÃO o A
04.122.1007.2185.0000 MAN CI AS ATIV TERMO COOP TÉCNICA-ESTÁGIO 85.000,00 85.000,00
REMUNERADO-SAD no RS
qm 428 Formação de Recursos Humanos 12.000,00 12.000,00
04 128 1007 GESTAO DE EXCELENCIA en == 12.900,00 12/000.90
04.128.1007.2:47.0000 QUALIFICAÇÃO, APERF. E CAPACITAÇÃO DE 12.000,00 12.600,00
SERVIDORES - o o
24 — Comunicações 65.900,00 69.300,00
24 721 Comunicações Postais 69.300,00 69.900,00
24 721 1007 GESTAO DE EXCELENCIA 69.900,00 89.900,00
24.721.1007.2019.0000 MAN C/ AS ATIVIDADES DA AGÊNCIA DE CORREIOS 69.900,00 89.500,00
COMUNITÁRIA
TOTAL 0,09 340.000,00 | 3.619.200,00 3.959.200,05
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
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Anexo 06
. Page 5
PROGRAMA DE TRABALHO Lei: 0009, Data: 31/12/2019
(Inc.ll, 8 2º, Art.2º)
Código Especificação Operação Especial Projetos Atividades Total
04 administração 138,740.00 185.350,00 3.322.090,00
04 423 Administração Financeira 138.740,00 3.485.350,00 3.322.090,00
04 123 1008 EQUILIBRIO FISCAL . 136.740,00 3.18535000 3.322.090,00
04.123.1008.1018.0000 AMPL., REF. E/OU ADEQUAÇÕES DA 136.740,00 136.740,00
SEDE/UNIDADES-SEFIN
04.123.1008.2021.0000 MANUT. E ENC. C/ AS ATIVIDADES DA SEC. DE 2.071.270,00
FINANÇAS e
“PS, 04.123.4008.2022.0000 ATENDIMENTOS AS DEMANDAS DECISÕES JUDICIAIS 1.080.000,00 1.080.000,00
* 04.123.1008.2188,0000 MAN CIAS ATIV TERMO COOP TÉCNICA-ESTÁGIO 34.080,00 34.080,00
REMUNERADO-SEFIN o nn
28 — Encargos Especiais 1.950.000,00 1.850.000.00
28 843 — Serviço da Divida Intema 1.950.000,00 1.950.000.03
28 843 1008 EQUILIBRIO FISCAL 1.950.000,00 1.950.000,09
28.843.1008.9005.0000 AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA CONTRATADA E SEUS 1.950.000,00 1.950.000,00
EMCARGOS — Ra
28 846 Outros Encargos Especiais 3.801.000,00 3.601.000,00
28 846 1008 EQUILIBRIO FISCAL 3.504.000,00 nn 8.601.000,00
28.840.1008.9002.0000 CONTRIBUICAO PARA FORMACAQ DO PASEP 2.009.000,00 2.000.000,00
28.846. 1008.9003.0000 PAGAMENTOS DE PRECATORIOS JUDICIAIS 1.804.000,00
es — Reserva ge Contingência 1.183.650,00
99 998 — Reserva de Contingência 1.163.650,00
89 995 1010 OPERAÇÃO ESPECIAL 1.163.650,00 -
99.999.1010.0999.0000 RESERVA DE CONTINGENCIA 1.163.650,00
TOTAL 8.714.650,00 136.740,00 3.185.350,00 10.035.740.00
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste - CNPJ:03214145/0001-83 Orçamento Programa - Exercício de 2020
Anexo 08
Page 6
Lei: 0001, Data: 31/12/2019
PROGRAMA DE TRABALHO
(Incul, 8 2º, Art.2º)
10.302.1002.2035.0000
10.302.1002.2041.0000
10.302.1002.2042.0000
10.302.1002.2043.0000
10.302.1002.2045.0000
10.302.1002,2047.0D00
10.302.1002.2048.0000
10.302.1002.2146.0000
10.302.1002.2181.0000
10,302.1002.2221.0000
10.302.1002.2240.0000
UNIDADES DE SAUDE - MEDIA E ALTA
COMPLEXIDADE
sa
vs.
Código Especificação Operação Especial Projetos Atividades Total
10 Saúde 2.000.00 7.355.640,00
10 422 Administração Geral 200000 — 7.355.640,00
10 122 1002 QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO 2.000,00 7.355.640.00
40.422.1002.4222.0000 REFORMA E AMPLIAÇÃO - SEDE DA SEC. MUN. . 2.000,00
SAUDE o a
40.122.1002.2024.0000 MANUT. E ENC, C/ AS ATIVIDADES DA SEG. DE SAÚDE = ess760000 + 8.987.600,00
pm 40.122.1002.2025.0000 MANUT. DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 3.000,00 3.009,00
“4 40.422.1002.2167.0000 MAN CAS ATIV TERMO COOP TÉCNICA-ESTÁGIO 365.040.00 365.040,00
REMUNERADO-SMS e nn
10 301 Atenção Básica 543.300,00 41.691.000.00 12.234.300.00
40 301 4002 QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO 543.300,00 41.691,000,00 ” 42.284,309,00
+40.301.1002.4218.0000 AQUISIÇÃO DE VEICULO - ATENÇÃO BASICA 1.000,00 o 1.900.
40.301.1002.1222.0000 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADE 514.900,00 514.800,00
DE SAUDE - ATENÇÃO BASICA o a aaa
10.301.1002.1229.0000 AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANETEN PARA 27.400,00 27.400.00
UNIDADES DE SAUDE - ATENÇÃO BASICA
10.301.1002.2028.0000 MANUT. E ENC. C/ AS ATIVIDADES DAS UNIDADES 6.560.150,00 6.560.150,00
BASICAS DE SAUDE - UBS a
40.301.1002.2030.0000 MANUT. E ENC. C/ AS ATIVIDADES DO PROG. 1.645.180,00 1.645.160,00
AGENTES COMUNITÁRIOS — —
10.301.1002.2040.0000 MANUT. E ENC. C/ AS ATIV. DO CENTRO 2.811.000,00 811.000,00
REFERENCIAL DE SAÚDE - POSTÃO un o
10.301.1002.2179.0000 MAN C/AS ATIVIDADES DO PROGRAMA MAIS 674.690.00 674.690,00
MÉDICOS = = —
40 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 354.500,00 18.504.830,00
10 302 4002 QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO 354.500,00 16.987.630,00. RE
10.202.4002.1220.0000 AQUISIÇÃO DE VEICULO - MEDIA E ALTA 1.000.09 1.009 00
COMPLEXIDADE o =" o na
10.302.1002.1224.0000 REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADE DE SAUDE - 351.000,00 “38100000
MEDIA E ALTACOMPLIXIDADE | —
A, 10.302.4002,1225.0000 CONSTRUÇÃO DE UPA 1.500,00 2 150600
10.202.1002.1230.0000 AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANETEN PARA 1.000,06 1.000,00
MANUT. E ENC, C/ AS ATIVIDADES DO CENTRO DE
ESPEC. ODONT.- CEO
2.299.000,00
2.299.060,00
MANUT. E ENC. C/ AS ATIVIDADES DO PAM
7.489.000,00
MANUT. E ENC. C/AS ATIV. DE
AMB.DERMAT.PNEUM.E TISIOLOGIA
MANUT. E ENC. Cy O AMBULATÓRIO DA CRIANÇA
189.090,00
421.006,00 421.009,00
122600000
MANUT. E ENC. C/A CENTRAL DE REGULAÇÃO
CONTRIBUIÇÃO AO CISOMT:CONSÓRCIO INTERMUN
SAUDE DE MATO GROSSO
ATENDIMENTO A DECISÕES JUDICIAIS - SAÚDE
MANUT. E ENC. C/ AS ATIVIDADES DO CENTRO DE
REAB. TIPO 1
sPABSE DO PAIS! AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL
DE SAÚDE DO OESTE DE MATO GROSSO
E 145.000,00 — 148.000,00
1.050.270.06 1.080.270,00
= 150.900,00
1.982.500,00
- 588.100,00
TT a ora760.00 “rara 760,00
MANUT. Cy PROCEDIMENTOS EM MEDIA E ALTA
COMPLEXIDADE HOSP. E AMB. E DO LABORATÓRIO
MUNICIPAL.
MANUT. E ENC. C/ AS ATIVIDADES DO CENTRO DE
EQUOTERAPIA
3.000.090,
“o Avenida Brasil. 149 - Jardim Celeste - CNPS03214445/0001-83 Orçamento Programa - Exercicio de 2020
Anexo 08
Page 7
PROGRAMA DE TRABALHO Lei: 0001, Dats: 31/12/2019
(Inc.Hl, & 2º, Art.2º)
Especificação Operação Especial Projetos Atividades Total
10 302 s009 ASSISTENCIA SOCIAL Ro n 1.517.000,00 as 0
10.302.1009.2037.0000 MANUT, E ENC. DAS ATIVIDADES CENTRO DE ATENC. 827.000,00 827.000,00
PSICO-SOCIAL CAPS | ' mm o
10.302.1009.2038.0000 MANUT. E ENG. CENTRO DE ATENCAO 690.000,00 890.000.06
PSICOSSOCIAL INFANTIL em .
40 303 — Suporte Profilático e Terapêutico . 1.306.280,00 1.306.260,00
10 303 4002 QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO . - . 1.306.260,00 1.306.260,00
10.303.1602.2054.0000 MANUT. C/AS ATIVIDADES DA ASSISTÊNCIA 1.206.260,00 1.308.250,00
ê FARMACÊUTICA BÁSICA o :
10 304 Vigilância Sanitária 432.500,00 2.739.370,00 3.171.870,00
10 304 1002 QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO 432.500,00 2.738.270,00 3.171.870,00
1+0.304.1002.1221.0000 AQUISIÇÃO DE VEICULO - VIGILANCIA EM SAUDE 481.000,00 no
10.304.1002.1227.0060 AMPLIAÇÃO, REFORMA E ADEQUAÇÃO CTA — 1.500.00 =
10.304.1002.2039.0000 MANUT. E ENC. DAS ATIVIDADES DO CTA/SAE e 1.288.600,00 E)
10.304.1002.2050.0000 MANUT. E ENC .C/ AS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA 1.440.770,00 1.440.770,00
SANITÁRIA — —
10 305 Vigilância Epidemiológica 1.846.600.00 1.846.800,00
10 305 1002 QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO 1.848.800,00 1.846,600.90
10.305.1002.2051.0000 MANUT. E ENC. C/ AS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA 471.180,00 471.160,00
EPIDEMIOLÓGICA um -
10.305.1002.2053.0000 MANUT. E ENC. C/ AS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA 1.375.440,00 1.376.440,06
AMBIENTAL a a
TOTAL 0,09 1.332.300.00 43.443,500,00 44.775.800.0)
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste - CNPJ:03214145/0001-83 Orçamento Programa - Exercício de 2020
Anexo 06
Page 8
Lei: 0901, Data: 31/12/2019
PROGRAMA DE TRABALHO
(Incull, 8 2º, Art.2º)
Total
Código Especificação Operação Especial Projetos Atividades
12 Educação 50.000,00 8.787.500,00 a.g47.8c0.00
42 122 Administração Geral 50.000,00 0!
12 422 4004 EDUCAÇÃO MUNICIPAL 5D000.60 . 6.797.600,00 8.847.800,00
12.422.1004,1085.0000 REALIZACAO DE TESTE SELETIVO - SME 50.000,00 50.000,00
42,422.1004.2058.0000 MANUT E ENC A/AS ATIVIDADES DA SME . 8.737.000,00 8.737.000,00
42.122.1004.2060.0000 MAN C/AS ATIVIDADES DO CONSELHO MUNICIPAL DE 14.000,00 44.006,00
a EDUCACAO o
fON t2.422.1004.2143,0000 CONTRIBUICAO A UNDIME DO 4.000,00 o
42.1224004.2158.0000 MAN CIAS ATIY TERMO COOP TECNICA-ESTAGIO 42.600,00 2.600,00
: REMUNERADO SME — mem
12 361 — Ensino Fundamental 2.586.300,00 81.967.500,00 84.931.800.00
42 381 1004 EDUCAÇÃO MUNICIPAL 2.984.300,00 61,967.590,00 4.931.800,00
42.381,1004.1064.0000 AQUISICAO DE ONIBUS ESCOLARES 784.300,
42.381.1004.1066.0000 AQUIS MOBIL EQUIP E MAT PERMANENTE P/UNIDADE 500.000,00
ESCOLARES-EF a
12.381.1004.4069.0000 AQUISICAO DE VEICULOS UTILITARIOS E POPULAR 360.000,00 360.000,00
42.281.1004.1075.0000 REFORMA, AMPLIACAO OU ADEQUACAO DE 1.200.000,00 1.200.000,00
UNIDADES ESCOLARES - EF . no
+2,381.1004.1080.0000 REFORMAS E/OU ADEQUACAO DE QUADRAS 409.000.00 100.090,00.
ESCOLARES mm ue -
12.351.1004.1238.0000 REALIZACAO DE AVALIACAO DE DESEMPENHO 20.000,00 20.000,00
ESCOLAR
10.581.000,00
42.361.1004.2081.0000 MANUT E ENC CIAS ATIVIDADES DO ENSINO 10.591.000,00
FUNDAMENTAL a me mma amam
42.361.1004.2062,0000 LOCACAO DE IMOVEL PARA FUNCINAMENTO DE 78.000,00 78.009,00
12.361.1004.2088.0000
12.361.1004.2070.0000
UNIDADE ESCOLAR
MANUT E ENC C/AS ATIVIDADES DO ENSINO
FUNDAMENTAL (60%)
32.750,000.00
MANUT E ENC C/AS ATIVIDADES DO ENSINO
FUNDAMENTAL (40%)
5.835.000,00
35.000,00
42.351.1004.2072.0000 MANUT E ENC C/AS ATIV DO TRANSPORTE ESCOLAR 11.057.000,60 11.0 7.000,00
- ENS FUNDAMENTAL - mera vem
42.88%.1004.2074.0000 MANUT E ENC C/AS ATIVIDADES DO TRANSPORTE 54.000,00 54.000,00
ESCOLAR (40%) — am mem
42,361.1004.2075.0000 MANUT C AS ATIV PROG NAC ALIMENTACAO 1.802,500,00 1.602.500.90
ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL =» nm aa
12 382 Ensino Médio 1.330.000,00 1.330.000,00
12 382 1004 EDUCAÇÃO MUNICIPAL o — 1.330.090,00 1.339.000,00
12.362.1004.2073.0000 MANUT CIAS ATIVIDADES DO TRANSPORTE 1.380.000,00 1.330,000,00
ESCOLAR - ENSINO MEDIO 5
12 385 Educação Infantil : 6.127.000.00 | 8.955.300,00
16.082.800.00
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
e Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste - CNPJ:03214145/0001-83 Orçamento Programa - Exercicio de 2020
Anexo 06
É ge Page 8
Mesa PROGRAMA DE TRABALHO ] Lei: 0001, Data: 31/12/2019
(Ine.tl, 8 2º, Art.2º)
Código Especificação Operação Especial Projetos Atividades Total
12 385 1004 EDUCAÇÃO MUNICIPAL 6.127.060.00 9.955.960,00
12.385.1004.1240,0000 AQUISICAO DE SISTEMA DE ENSINO = 600.000,00
12.365.1004.1243.0000 AQ MOBIL EQ.E MAT PERM PARA UNIDADES- 1,998.700.00
EDUCAÇÃO INFANTIL
12.365.1004.1251.0000 EXECUCAO DO PROGRAMA BRASIL CARINHOSO 547.300,00 300,00
42.365.1004.1273.0000 AQ BRINQ. E MAT PEDAGOGICOS PARA UNIDADES - 2.060,00 2.000.00
EDUCAÇÃO INFANTIL
42.365.4004.1274.0000 CONSTRUCAO, AMPLIACAO OU REFORMA DE 2.978.000,00 2.878.000,00
a UNIDADES ESCOLARES - EDUCAÇÃO INFANTIL no =
12.365.1004,2064.0000 MANUT CIAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL 2.553.000,00 9
12.365.1004.2069.0000 MANUT E ENC C/AS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO 5.800.000,00 5.800.000,00
INFANTE. (80%) = na no
12.385.1004.2071.0000 MANUT E ENC C/AS ATIVIDADES DA EDUCACAO 361.000,00 364.000,06
INFANTIL (40%) em rn nm
12.365.1004.2075.0000 MANUT G AS ATIV PROG NAC ALIMENTACAO 1.201.800,00 1.201.800,00
ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL o
42.365.1004.2145.0000 MANUT CIAS ATIVIDADES DO TRANSPORTE “40.900,00 40.009.00
ESCOLAR - EDUCACAO INFANTIL n
TOTAL 0,00 8.141.300,00 | 82.050.500,00 81.192.200.00
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
(Inc.ll, 8 2º, Art.29)
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste - CNPJ:03214445/0001-83 Orçamento Programa - Exercicio de 2020
Anexo 06
“Page 10
PROGRAMA DE TRABALHO Lei: 0001, Data: 31/12/2019
Especificação Operação Especial Projetos
Atividades
15 Urbanismo 2.000.00
3.951.010,00
15 122 Administração Geral
15 122 1003 SERVIÇOS PUBLICOS PARA SOCIEDADE 2.000.00
2.000,00
15.122.1003.1088.0000 AMPL. REF. E/OU ADEQUACOES DA SEDE/UNIDADES na 2.000,00 2.000,00
15 122 1D07 GESTAO DE EXCELENCIA 3.951.010,00 3.851.010,00
15.122.1007.2077.0000 MANUT. E ENC, C AS ATIVIDADES DA SEC. MUNICIPAL 3.925.450,00 3.925.450,
DE INFRAESTRUTURA E LOGISTICA o — aa o
15.122.1007.2169.0000 MAN. CIAS ATIV TERMO COOP TECNICA ESTAGIO 25.580,00 25.580,00
REMUNERADO-SOSU o
15 451 Inira-estrútura Urbana 10.419.600,00 | 6.005.870,00 18.425.470.00
15 451 1003 SERVIÇOS PUBLICOS PARA SOCIEDADE 8.335.000,00 ;
15.451.1003.1091.0000 CONSTRUCAO DE PRAÇAS PUBLICAS E 1.500,00
LOGRADOUROS PUBLICOS - A
15.451.1003.1092.0000 REFORMA E REVITALIZACAO DE PRACAS E 1.500.00 1.500.00
LOGRADOUROS PUBLICOS —
15.451.1003.1144,0000 URBANIZACAO, REVITALIZACAO DAS BARRANCAS 8.331.000,00 8.331.000,00
* DORIO PARAGUAI nm
15.451.1003.1145.0000 IMPLANT DE OBRAS INFRA-ESTRUTURA EM LOCAIS 1.009,00 1.000.00
COM POTENCIAL TUR
15 451 1005 MOBILIDADE URBANA E RURAL 2.084.600.00 2,054,800.00
15.451.1005.1090.0000 DRENAGEM E PAVIMENTACAO ASFALTICA 742.600,00 e 12.502,60
15.451.1005.1006.0000 CONSTRUCAO E RECUPERACAO DE PONTES 6.000,00 6.000.060
URBANAS mm mm
15.451.1005.1098.0000 CONSTRUCAO E RECUPERACAO DE PONTES NA 6.000,00 6.000. 00
ZONARURAL —
15451.1005.1109.0000 PROGRAMA PAVIMENTACAO PARTICIPATIVA 310.000,00 '
15.451.1005.1215.0000 ELAB PROJ EXECUTIVOS DE ENGENHARIA E 50.000.00
ARQUITETURA NAS AREAS DE INFRA ESTRUTURA
URBANA
15 451 1007 GESTAO DE EXCELENCIA
8.005.870,00
8.005.870,00
15.451.1007.2078.0000 MANUT ENC E MELHORAMENTO DE VIAS E 5.005.870,00. 6.005.870,00
INFRA-ESTRUTUTA URBANA
15 452 — Serviços Urbanos 1.300.000,00 +3.761.970,0 45.061.970,00
15 452 4003 SERVIÇOS PUBLICOS PARA SOCIEDADE 444.990,00 — 444.990,00
15.452.1003.2217.0000 CONTRIBUICAO AO CONSELHO DE CACERES . o 44,880.00 444.880,00
15 452 1005 MOBILIDADE URBANA E RURAL 1.300.000,00 2.870.980,00 4.170.580,00
15.452.4005.1094.0000 AMPLIACAO DA REDE DE ILUMINACAO PUBLICA 1.200.900,00 1.200.060,00
15.452.1005.1097.0000 AQ VEICULOS MAQ E EQUIP RODOVIÁRIOS DE 100.006,00 00.00
TERRA PLANAGEM o = .
15.452. 1005.2206.0900 MANUT E MELHORAMENTO DE INFRAESTRUTURAS 2.370.980,00
RODOVIARIAS
15 452 1007 | GESTAO DE EXCELENCIA , 10.446.000.00
15.452,1007.2079.0000 MANUT E ENC COM AS ATIVIDADES DOS SERVICOS 4.050.000,00 4.850.000,60
URBANOS o.
15.452.1007.2080.0000 MANUTENCAO E ENCARGOS C/AS ATIVIDADES DE 5.396.000,00 8.325.000,00
ILUMINACAO PUBLICA
17 Saneamento 488.700,09
1º em Saneamento Básico Rural “88.700,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES '
ds Avenida Brasil, 149 - Jardim Celeste - CNPJ:03214145/0001-83 Orçamento Programa - Exercício de 2020
à Anexo 06
Page 11
PROGRAMA DE TRABALHO . Lei: 0001, Data: 31/12/2019
(inc.H, & 2º, Art.2º)
68.
Cócigo Especificação Operação Especial Projetos Total
17 51 1003 SERVIÇOS PUBLICOS PARA SOCIEDADE 488.700,00
47.511.1003.1257.0000 IMPLANTAÇÃO DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE AGUA * 488.700,00
(RURAL) =" nn
26 Transporte 2.626.200,00
20 781 | Transponie Aéreo 2.626.200,00 2.626.200.00
26 781 ' 1003 SERVIÇOS PUBLICOS PARA SOCIEDADE 2.626.200,00 = 2.626.200,00
PS, 26,781.1008.1095.0000 AMPLIACAO E REVITALIZACAO DO AEROPORTO 2.526.200,00 2.626.200,00
INTERNACIONAL
26 782 Transporte Rodoviário 690.000,60 800.000,00
28 782 4005 MOBILIDADE URBANA E RURAL 800.000,00 | = 600.000,00
26.782.1005.1:96.0000 AQUIS DE VEICULOS MAQ E EQUIP P 600.000.00 800.000.00
INFRAESTRUTURA RODOVIARIA o ns
= —————— = pa —eeseerem
TOTAL 0.00 15.436.500,00 23.718.850,00 39.155.350.00
= a e pa ie onemseme
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste -
PROGRAMA DE TRABALHO
(incl, $ 2º, Art2º)
CNPJ:03214145/0001-83
Orçamento Programa
Exercício de 2020
Anexo 08
Pages 12
Lei: 0001, Data: 31/12/2019
Projetos
Especificação Operação Especial Atividades Total
13 Cultura 2.842.610,00 2.942.010,00
13 122 Administração Geral 2.942.010,00 2.842.010,00
13 122 4002 QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO 2.942.010,00
13.122.1002.2426.0000 MANUT. E ENC. COM AS ATIVIDADES DA SEC. 2.924.970,00 2.824.970,00
MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA e
13.122.1002.2242.0000 MAN. COM AS ATIVIDADES TERMO DE COOP 17.040,00 17.040,06
=" TECNICA - ESTAGIO REMUNERADO = e
TS 43 391 Patrimônio Histórico, Anístico e Arqueotógico 2.000.000,00 2.900.000,00
13 381 1062 QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO nn 200000000 0.090,99
13,394.1002.1138.0000 REQUALIFICACAO DE AREAS URBANAS TOMBADAS 2.000.000,00 2.900.000,00
13 392 Difusão Cultural 825.000,00 8.000,00 943.000.00
13 392 1002 QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO 835.000,00 8.000,00 243.000,00
13.392,1002.1255.0000 ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS CULTUIRAIS 98500000 835.000,00
13.392.1002.2427,0000 MANUT. C/AS ATIVIDADES DO CONSELHO MUNICIPAL 8.000.00 8.900.00
DE CULTUTA - a
23 — Comércio e Serviços 4.084.500,00 66.000,00 4.130.500,00
23 695 Turismo 4.064.500,00 86.900,00
23 685 1006 DESENVOLVIMENTO ECÔNOMICO 4.064.500,00 66.000,00
23.695.1006.1178.0000 APOIO E PROMOCAO DO TURISMO, ECOTURISMO. 430.000,00
FEIRAS E EVENTOS -
23,695.1006,1214.0000 AQ MOBILIARIOS. EQ MAT. PERMANENTE P CENTRO 280.000,00
DE EVENTOS
23.695.1006,1257.0000 ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS 3.554.500,00
23,695.1005.2188.0000 MANUTENCAO COM AS ATIVIDADES DO CONSELHO 4.000,00 4.000.00
DE TURISMO - COMTUR e .
23,695.1008.2197.0000 MAN. FUNDO MUNICIPAL DE PROMOCAO AO 62.000,00 82.000,00
TURISMO - FUMTUR — nn '
O E ” —
PN TOTAL 2.00 6.999.500,00 10.915.540.00
3.016.010,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Ze Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste -
PROGRAMA DE TRABALHO
- (Inc, 82º, Art.2º)
CNPJ:03214145/0001-83
Orçamento Programa
Exercício de 2020
Anexo 06
Page 13
Lei: 0001, Data: 31/12/2019
Aega ds
Código Especificação Operação Especial Projetos Atividades
04 | Adminisiração 101.000,00 1.141.010,06
04 421 | Pianejamento e Orçamento 10%.000.00 1.141.010,00
04 121 1007 GESTAO DE EXCELÊNCIA . 104.006,00 | 1.441.010,00 | 1.242.010,00
04.421.1007.1260.0000 AMPLIAÇÃO, REFORMA E CONSTRUÇÃO DA SEDE 401.000,00 104.000,00
54.121.4007.2088.0000 MANUT. E ENC. COM AS ATIVIDADES DA SECRETARIA 1.124.130,00 1.124.130,00
DE PLANEJAMENTO
PE 04.424.1007.2171.0000 MAN CIAS ATIV “TERMO COOP TÉCNICA-ESTÁGIO 15.880,00 15.880,00
ros REMUNERADO o ns
16 Habitação 1,260,000.00 1.260.009,00
18 482 — Habitação Urbana 1.280.000,00 1.260.000.00
16 482 1007 GESTAO DE EXCELENCIA = 1.280.000,00 nn — 1.280.006,00
16.482.1007.1270.0000 PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 1.280.000,00 1.280.000,00
URBAN, mm
TOTAL 0.00 1.361.000,00
1.141.010,00 2.502.010.00
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
(Inc.ll, 8 2º, Art.29)
Avenida Brasil, 149 - Jardim Celeste - CNPJ:03214145/0001-83 Orçamento Programa - Exercicio de 2020
Anexo 06
Page 14
PROGRAMA DE TRABALHO
Lei: 0001, Data: 31/12/2019
Projetos Atividades Total
Cócigo Especificação Operação Especial
20 Agricultura 50.000,00 1.397.870,00 1.447.870,60
20 422 — Administração Geral 50.000,00 1.397.870,00 1.447.870,00
20 122 4008 DESENVOLVIMENTO ECÔNOMICO - 50.000,00 1.397.870,00 A EST BTODO
20.122.1008.1253.0000 AMPLIAÇÃO, REFOR. E/OU ADEQUAÇÕES DA 50.000,00 50.000,00
SEDEAINIDADE — a
20.122.1008.1254.0000 IMPLANTAÇÃO DA UNIDADE TEONICA DE 3.000,00 3.000.009
REFERÊNCIA a na
20.122.1006.2089.0000 MANUT. E ENC. COM AS ATIVIDADES DA SECRETARIA 1.382.350,00 1.382.350,09
DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO
ECONOMICO a e nn —
20.122.1006.2090.0006 MANUT. C/O CONSELHO RURAL DESENV. 4.000,00 2. 000.00
SUSTENTAVEL N . na
20.122.1006.2172.0000 MAN CIAS ATIV TERMO COOP TECNICA-ESTAGIO 8.520,00 8.520,00
REMUNERADO .
20 606 Extensão Rural 1.629.900,00 1.829.900,00
20 606 1006 DESENVOLVIMENTO ECÔNOMICO 1.529.900,00 e 1.529.900,00
20.606.1006.1127.0000 MELHORAMENTO GENETICO DO REBANHO BOVINO 43.000,00 43.000.60
LEITEIRO — mm
20.606.1006.1128.0000 INCENTIVO A PSIGULTURA 53,000,0! 53.000,00
20.606.1006.1130.0000 AQUISICAO DE MAQUINAS. EQUIPAMENTOS E 1.533.900,00 1.533.800,00
IMPLEMENTOS AGRICOLAS meme nem um
22 Indústria 3.000.00 3.00
22 681 Promoção Industrial 3.000,00 3.009.00
22 661 1006 DESENVOLVIMENTO ECÔNOMICO 300000 o 3.000,00
22.661.1006.1178.0000 PROGRAMA DE APOIO A INDUSTRIA -3.000.00 3.800,
23 Comércio e Serviços
3.000.00 3.000.020
23 691 Promoção Comercial
3.000.00 3.900 00
23 881 1005 DESENVOLVIMENTO ECÔNOMICO
3.000,00
23.891.1008.1479.0000 PROGRAMA DE APOIO AQ COMERCIO
3.000.060
TOTAL
1.885.900,00 1.307.870,00 3.083,770.00
»
>)
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil. 119 - Jardim Celeste CNPJ:03214145/0001-83
Orçamento Programa
PROGRAMA DE TRABALHO
Qnc.ll, 8 2º, Art.2º)
Exercicio de 2020
Anexo 06
Page
15
Lei: 0091, Data: 31/12/2019
Código Especificação Operação Especial Projetos Atividades Total
08 Assistência Social 80.000,00 4.000.700,00 4.080.700,00
08 122 Administração Geral 80.000,00 4.000.700,00 4.080.700,00
08 122 4007 GESTAO DE EXCELENCIA 60.000.00 4.000.709,00 =
08.122.1007.1048.0000 CONSTRUCAO E/OU ADEQUACOES DA SEDE DA 50.006,00 50.900,00
SMAS nn ' mon
08.122.1007.1135.0000 CONST CENTROS DE REFERENCIA SOCIA! E OUTROS 19.000,00 10.000,00
DE INTERESSE SOCIAL z '
08.122.1007.2092.0000 MANT E ENC C/AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE 3.662.240,00 662.240,00
ASSISTÊNCIA SOCIAL — .
08.122.1007.2173.0000 MAN CIAS ATIV TERMO COOP TECNICA ESTAGIO 25.560,00 5.580.00
REMUNERADO SMAS = o Naa
08.122.1007.2194.0000 CONTRIBUICAO AO CONGEMAS o . 700,00 5 700,00
08.122.1007.2158.0000 MANUT. E ENC. C/AS ATIVIDADES DA CASA DOS 312.200,00 312.200.00
CONSELHOS o A
08 241 — Assislência ao Idoso 4.000,00 4.009,00
08 241 1007 GESTAO DE EXCELENCIA o o 2.000,00 e 2.000,00
08.241.1007.2095.0000 MANUT DO CONSELHO MUNICIPAL DO CONSELHO 2.000,00 2.009,00
DOS DIREITOS DO IDoso — —.
os 241 1009 ASSISTENCIA SOCIAL — 200000 2.000,00
08.244.1009.2191.0000 MANUT DO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS 2.000,00 2.000.06
DIREITOS DA PESSOA IDOSA e o Ra
oa 242 Assistência ao Portador de Deficiência 1.500,00 1.506,09
DB 242 1007 GESTAO DE EXCELENCIA 450000 1.500,00
08.242.1007.2096.0000 MANUT DO CONSELHO MUNIC DOS DIREITOS DA 1.500.00 1.500,00
PESSOA COM DEFICIENCIA o . o
08 243 Assistência à Criança e ao Adolescente 749.920.00 749.920,00
08 243 4007 GESTAO DE EXCELENCIA ' 854.000,00 . 884.000,00
08.243.1007.2094.0000 MANUT E ENCARGOS COM CONSELHO TUTELAR — S61S00,00 61.500.00
08.243.1007.2098.0000 MANUT C/ CONSELHO MUN DOS DIREITOS DA 2.500,00 2.500,00
CRIANCA E DO ADOLESCENTE no nn
08 243 4009 ASSISTENCIA SOCIAL 85.920,00 85.920,09
06.243.1008.2118.0000 PROGRAMA BPC NA ESCOLA 8.920,00 — 8.920.00
D8.243.1009.2t20.0000 MANUT DO FUNDO DOS DIREITOS DA CRIANCA E 5.000,00 5.000.00
ADOLESCENTE-FIA —.. mms mm
08.243,1009.2195.0000 MAN E ENC C/AS ACOES ESTRATEGICAS DO PETI o e 72.090,00 72.000,60
08 244 Assistência Comunitária º 5.906.500,00 5.906.500,00
os 244 1007 | GESTAO DE EXCELENCIA 254.000,00 254.000,00
08.244.1007.2099.0000 MANUT DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA 10.000,00 10.000,00
SOCIAL - -. ms
08.244.1007.2102.0000 MANUT DO CONSELHO DOS DIREITOS DA MULHER . o e 2.000,00,
08.244.1007.2103.0000 MANUT DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICAS. 2.000,00
SOBRE DROGAS em ue e em vo
08.244.1007.2104.0000 MANUT E ENCARGOS C/AS ATIVIDADES DA COZINHA 240.000.00 240.000,00
COMUNITARIA
>)
a PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
AL Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste - CNPJ:/03214145/0001-83
pa
ES
PROGRAMA DE TRABALHO
(Inc.lt. S 2º, Art2º)
Orçamento Programa -
Exercício de 2020
Anexo 08
Page 15
Lei: 0001, Data: 31/12/2019
2
2
Código Especificação Operação Especial Projeios Atividades Total
08 244 1008 ASSISTENCIA SOCIAL 5.652.500,00 3.852.500,00
08.244.1009.2105.0000 MANUT E ENC C/ ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL 298.500,00 298.500,00
DE ASSIT SOCIAL mn emma ——
08.244.1009.2108.0000 PISO DE ALTA COMPLEXIDADE 1 - PAC -SUBVENCAO 40.800,00 40.800,00
SOCIAL — um na
08.244.1009.2108,0000 PISO DE TRANSICAO DE MEDIA COMPLEXIDADE - 25.020,00 25.020.00
PTMC - SUBVENÇÕES o nn
08.244.1009.2105.0000 SERVICOS DA PROTECAO SOCIAL BASICA - 1.324.900,00 1.324.800,00
PAIFISCFV am
08.244 .1009.2115.0000 MANUT E ENC COM APOIO A ORG GESTAO E A 42.870,00 42.870,00
VIGILANCIA SOCIAL IGD SUAS un e
08.244.1009.2147.0000 MANUT DOS BENEFICIOS EVENTUAIS = 80.000,00 90.009,40
08.244.1009.2119.0006 MANUT DO SERVICO DE APOIO A GESTAO DO BOLSA 545.070,00 545.670,00
FAMILINIGD-M nn
08.244.1009.2121.0000 MANUT DO FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE 2.000,00 2.000,00
DROGAS- FUMAD nom
08.244.1009.2i22.0000 MANUT DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA 2.000,00 2.000.00
MULHER o
08,244,1009.2123.0000 MANUT DO FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS 3.600,00 3.900,60
SOCIAIS - FUMIS o en no
08.244.1009.2124.0000 TRABALHO TECNICO SOCIAL n 846.870,00 948.87000
08.244.1009.2425.0000 MANUT DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITACÃO E 2.000,00 2.000.00
INTERESSE SOCIAL
08.244.1009.2210.0000 SERV DE ACOLHIMENTO DE ADULTOS E FAMILIAS | 41.000,00
08.244.1009.2230.0000 MANUT. DO SERV. DE PROTEÇÃO SOCIAL BASICA / 96.570,00
ESPECIAL /FMASIFEAS na .
08.244.1009.2239.0000 SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE 2.190.700,06 2.120.700,00
MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE = o
08 331 — Proteção e Beneficios ao Trabalhador 101.040,00 161.040,00
o8 33 1007 GESTAO DE EXCELENCIA 2.000,00 l = 2000 oo
08.331.1007.2100.0000 MANUT E ENC COM O CONSELHO MUN DO 2.000,00 2.000,00
oa 331 1009
08.331.1009,2116.0000
us 333
08 333 4067
08.333.1007.2093.0000
TRABALHO
ASSISTENCIA SOCIAL
MANUT. DO PROG. DE PROM. DO ACESSO AO
MUNDO DO TRABALHO
99.040,00
99.040,00
Empregabilidade
GESTAO DE EXCELENCIA
MANUT E ENCARGOS COM AS ATIVIDADES DO SINE
368.300,00 365.300,00
Do 868.800,00
388.300.00
TOTAL
0,00 60.009,00 11.131.960,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste -
PROGRAMA DE TRABALHO
(Inc.H, $ 2º, Art 2º)
CNPJ:03214145/0001-83
Orçamento Programa
Exercicio de 2020
Ansxo 08
Page 17
Lei: 0001, Data: 31/12/2019
Total
Código Especificação Projetos Atividades
27 Desporto e Lazer 1.284.000,00 1.284.000,00
27 422 — Agministração Geral 1.294.000,00
27 422 1002 QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO —— 1.284.000,90 1.294,000.09
27.422. 1002.2120.0000 MANUTENCAO E ENC. COM AS ATIVIDADES DA 1.259.920,00 1.259.920.06
SEC.MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER eme ano comam va ne
27.122. 1002.2174.0000 MAN. C/ AS ATIV TERMO COOP TECNICA-ESTAGIO 34.080,00 34.080,00
Pas REMUNERADO um —
27 812 Desporto Comunitário 315.800,00 315.800,00
2 812 1002 QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO 315.800,00 315.805,00
27.812.1002.1141.0000 AMPL. REF. E SERV. ADEQ DA SEDE, GINÁSIOS, 70.008,00 70.006,55
MINHESTADIOS E PRAÇAS ESPORTIVAS nm
27.812. 1002.1142.0000 CONSTRUCAO DO CENTRO DE INICIACAO AO 150.800,00 150.800,00
ESPORTE n es mimar mreeeme
27.812.1002.11592.0000 REALIZACAO DOS JOGOS 85.000.00 95.900,00
TOTAL 0,00 315.800,00 1.284.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste - CNPJ:03214145/0001-83 Orçamento Programa - Exercicio de 2020
Anexo 06
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Lei: 0001, Data: 31/12/2019
PROGRAMA DE TRABALHO
(Inctl. 8 2º, Art2º)
Código Especificação Operação Especial Projetos Atividades Total
04 Administração 220.000,00 3.829.500,00 4.089.500,00
04 129 — Administração de Receitas 220.000,00 3.829.500,00 4.040.500,00
04 128 1608 EQUILIBRIO FISCAL 22000000 3.828.500,00 — A,/049.500,00
04.129.:008.1188.0000 AQUISIÇÃO DE VEICULO SMFAZ 100.000,00 ' o ice.og0,00
34.429.1008.1211.0000 CAMPANHA DA "NOTA PANTANEIRA” 120.009,00 . 120.009,00
04.429.1008.2182.0000 MANUT.E ENC. COM AS ATIVIDADES DA SMFAZ 3.744.300,00 — 8:744 300,00
“FO q4.129.1008.2184.0000 MANUT E ENG. CIAS ATIV DO TERMO DE coor 85.200,00 85.200,00
TECNICO ESTAGIO REMUNERADO . o.
18 Urbanismo 1.001.000,00 1.001.000,00
15 453 — Transportes Coletivos Urbanos 1.004.008,00 1.001.000,09
15 453 1007 GESTAO DE EXCELENCIA o 1.901.090,00 3.991.900,00
15.453.1007.2241.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DAS ATIVIDADES DO 1,004.000.00 4.004.000,00
SISTEMA MUNICIPAL DE TRANSITO . o
TOTAL 0,00 220.000,00 | 4.830.500,00
5.050.500,06
(S
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119- Jardim Celeste - CNPJ03214145/0001-83 Orçamento Programa - Exercicio de 2020
Anexo 06
Page 19
PROGRAMA DE TRABALHO
(Inc, 8 2º, Art.2º)
Lei: 0901, Data: 31/12/2019
02".
a” :
Código Especificação Operação Especial Projetos Atividades Totat!
Ds Adiministração 194.500.00 755.000.00 859.500,00
04 f22 — Adminisiração Geral 104.500,00 755.000,00 859.500,00
04 422 1006 DESENVOLVIMENTO ECÔNOMICO 104.500,00 755.050,00 858.500,00
04.122.1006.1170.0000 AMPLIACAO, REFORMA E/OU ADEQUACAO DA 104.500,00 164.500,06
SEDE/UNIDADE — .
04.122.1006.2185.0000 MANUT. E ENCARGOS COM AS ATIVIDADES DA 737.960.00 737.960,06
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E
SANEAMENTO nn = o -
04.122.1006.2487.0000 MAN COM AS ATIV TERMO DE COOP TECNICA - 17.040,00 17.040,00
ESTAGIO REMUNERADO = =
18 — Gestão Ambiental 88.500.00
18 541 Preservação e Conservação Ambiental 68.500,00 68.500,00
48 541 4005 DESENVOLVIMENTO ECÓNOMICO 88.500,00 | “. 68.500.00
18.541.1005.2218.0000 MAN. C/AS ATIV DO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA . 68.500,00 68.500,06
DO MEIO AMBIENTE - FUNDEMA . o o
18 542 — Controle Ambiental 36.500,00 36.500,00
18 542 4008 DESENVOLVIMENTO ECÔNOMICO 28.500,00 a
13.542 1006.2489.0000 MAN. COM AS ATIVIDADES DO CONSELHO DE 2.500,00 8.500,00
DEFESA DO MEIO AMBIENTE - CONDEMA a na
48.542.1006.2215.0000 MAN. G/ AS ATIVIDADES DO PROGRAMA CACERES 28.000,09 28.009,00
RECICLA ums a emma mm
23 Comércio é Serviços 300.060,00
23 122 Administração Geral 300.000,00 300.900,00
23 122 4608 DESENVOLVIMENTO ECÔNOMICO 300.000,00 300.000,06
23.122.1006.1258.0000 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO a .n 300.000.00 a 300.000,00
- e pe rp emma mem
TOTAL 0,00 404.500,00 560.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste - CNPJ:03214145/0001-83 Orçamento Programa - Exercício de 2020
, Anexo 08
Page 20
PROGRAMA DE TRABALHO Lei: 0001, Data: 34/12/2019
(Inc, 8 2º, Art.29)
Código Especificação Operação Especial Projetos Atividades
09 — Previdência Municipal 144.000,00 23.060.800.00
09 272 Previdência do Regime Estatutário 144.000,00 23.080.800.00 3.204,300.00
09 272 1012 PREVIDENCIA SOCIAL . 144.000,00 23.060.80000 | 23.204,800.00
99.272 1012.1448.0000 AMPLIACAO E REFORMA DA PREVI-CACERES 8500000 . = 65.000,00
09.272.:012.1222.0000 AMORTIZACAO DO DEFICIT ATUARIAL o 29.000.60 00,00
2 08.272.1042.1252,0000 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS 50.000,00 50.000,00
+ PERMANENTES DO PREVI-CÁCERES o nm nn e
rá “ 09.2721012.2222.0000 MANUTENCAO DE IMOVEIS 60.000,09 o 80.000,90
09.272.1012.2231.0000 QUALIFICAÇÃO, APERF.E CAPACITAÇÃO DE 25.000,00 25.060.00
SERVIDORES - PREVI- CÁCERES no Ss
09.272.1012.2232.0000 MANUT E ENC Cf AS ATIVIDADES DO PREVECÁCERES . 1.585.000,00 — 1,585.000,00
09.272.1012.2233.0000 MANUT. DE ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS o 20:800.000,06 20.800.000.00
09.272.1012.2234.0000 MANUT. DE CONVÊNIOS - ESTÁGIO ” 39.600,09 39.606,06
SUPERVISIONADO o
09.272.4012.2235.0000 MANUT. E ENCARGOS TRIBUTÁRIOS E PATRONAIS 551.200,00 — 551.200,00
se — Reserva de Contingência 101.200,00 101.200,06
99 999 — Reserva de Contingência 101.200,00 101.200,00
99 599 4012 PREVIDENCIA SOCIAL “101.200,00 e E 104 200.09
96.959.1012.0999.0000 RESERVA DE CONTINGENCIA 101.209,00 no 101.200.90
' TOTAL 101.200,00 144.000,00 23.080.800.00
23.306.060.00
—
a
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasi, 119 - Jardim Celeste - CNPJ:032141:45/0001-83
PROGRAMA DE TRABALHO
(Incll, 8 2º, Art.29)
Orçamento Programa - Exercicio de 2020
Anexo 06
Page 21
Lei: 0001, Data: 31/12/2018
04
18
Código Especificação Operação Especial Projetos Atividades Total
17 | Saneamento 7.020.000,00 15.557.000,00 22.577.000.00
7 512 Saneamento Básico Urbano 7920.000,00 15.557.000.00 > o
17 512 1007
17.512.1007.1201.0000
47.512.1007.1203.0000
17.512.1007.1233.0000
17.512.1007.1234.0000
17.512.1007.221%.0000
17,512.1007.2213.0000
17.512.1007.2214,0000
LEA 512 1011
17.512.1011.1204.0000
17.512.1011.1205.0000
17,512.1011.1206,.0D00
17.512.1011.1207.0000
17.512.1D11.1208.0000
17.512.1011.1209.0000
17.512.1011.2212.0000
SERVICO DE SANEAMENTO AGUAS DO PANTANAL
22.577.000,00
GESTAO DE EXCELENCIA
855.000,00 13.896.000 14,754,000,00
REALIZACAO DE CONCURSO PUBLICO
CONST, AMPL, REFR, E/OU ADEQU DA SEDE
ADMINISTRATIVA
AQUISICAO DE VEICULO
PROPAGANDA E PUBLICIDADE
MAN E ENC C AS ATIVIDADES
CAPACITACAO DE SERVIDORES
MAN E ENC C AS ATIV. TERMO DE COOPERACAO
TEC-ESTAGIO
CONST, AMPL, REFOR, E/OU ADEQU DA REDE DE
ESGOTO -ETE
CONST, AMPL, REFOR, E/OU ADEQU. DA REDE DE
AGUA - ETA
CONST, AMPL, REFORM, E/OU ADEQU. DO ATERRO
SANITÁRIO
AMPLIAÇÃO E MELHORIAS DO SISTEMA DE
ABASTECIMENTO DE AGUA
ELAS. DE PLANOS E PRO. ESPECIAIS DE
ENGENHARIA E SANEAM BASICO
MAQUINAS E EQUIPAMENTOS P/ INFRAESTRUTURA
EM SANEAMENTO BASICO
100.000,00 105.000,00
300,000,00 306.000,00
- 125.000,00 A 25.000,00
330.000,00 o = 330,000.00
13,748.000,00
5
100.000,00
6.165.000,00 1.658.000.00.
233,500,00
3.255.000,00
1.046.000,00 1.045.000,00
922.500,00 922.500,00
110.000,00 110.090,00
628.000,00 628.000.00
1.658.000,00 1.858.000,00
MAN C/AS ATIV DE COLETA, DESTINACAO DO LIXO E
ADM
86.000,00
99 — Reserva de Contingência
99 999 Reserva de Contingência 66.000,00
98 999 1011 SERVICO DE SANEAMENTO AGUAS DO PANTANAL 66.009,00 nn — 66.090.00
99.999.1011.0999.0D00 RESERVA DE CONTINGENCIA 66.000,00 66.000,00
TOTAL 66.000,00 7.020.000,00 — 15.557.000,00, 22.643.000,00
TOTAL GERAL 8.881.850,00 44.832.880,00 234.237.200,00 285.951.830.00
wenes PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Ra Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste - - CNPJ:03214145/0001-83
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO
Orçamento Programa
DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
- Exercicio de 2020
Anexo 07
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Lei: 0001, Data: 31/12/2018
o3 092 1007
U3.092.3007.2131.0000
o amo
04 121 1007
04.121.1007.1260.0000
04.121.1007.2088.0000
04,121.1007.2171.0000
€N
nejamento e Orçamento
finc.ll, $ 2º, Art 2º)
Código Especificação Operação Especial Projsios Atividades Total
E cégag, “7.880.000,00
fog 235.340,00 7.744.860,00 7980.000.01
oq 03! 1004 PODER LEGISLATIVO 0,00. 235.340,00 7.744.660,00 7.820.000.00
01.031.1001.1001.0000 AMPLIAÇÃO E REFORMA DA SEDE DA CÂMARA 0,00 40.250,00 3,00 46.250,00
04031/1001.1002.0000 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA 0,00 36.000,00 8,00 30.000,00
040311001 4003.0000 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO MATERIAL PERMANENTE 0.00 50.090,00 0.00 50.990,00
01,031.4001.10040000 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA A CÂMARA MUNICIPAL 2,00 100.000,00 0,00 400.000,00
(91.084 4001.1005.0000 CONCURSO PUBLICO/TESTE SELETIVO 0,00 15.000,00 0.00 15.000,00
o .031.1001,2001.0000 MANUT. E ENC. COM A CAMARA MUNICIPAL 0,00 0,00 7.364.660,00 7.364.650,00
n 01881.1001.2002.0000 REALIZAÇÃO DE PESQUISAS DE OPINIÃO PUBLICA 0.00 0.00 44.000,90 10.009,00
* 91,031.1001.2003.0000 DESPESAS COM PUBLICIDADES 0,00 0,00 190.000,00 490.009,00
01.034 4001.20040000 CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES DA CAMARA 0,00 0,00 60.900,00 80.000,55
01.034.1601.2005.00D0 CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA 0,00 9,00 20.900,00 20.000,00
040314001. 2204.0000 CAPACITAÇÃO/ORIENTAÇÃO/PALESTRAS COMUNITÁRIAS o,08 2.00 100.000,00 100.000.00
GESTAO DE EXCELENCIA
MAN E ENC C/AS ATIVIDADES DA PROCURADORIA GERAL DO
MUNICIPIO
x 2.780.500.00
0.90 2.730.500,00 2,730.500.00
2.09 0,00 2.730.500,00) 2.730.500,00
0,60 0,00 2.730.500,00 * 2.730.500,00
18.346,490,00
1.141.010,00
GESTAO DE EXCELENCIA
AMPLIAÇÃO, REFORMA E CONSTRUÇÃO DA SEDE
MANUT. E ENC. COM AS ATIVIDADES -DA SECRETARIA DE
PLANEJAMENTO
MAN G/AS ATIV TERMO COOP TÉCNICA-ESTÁGIO
REMUNERADO
“4 422 Administração Geral
04 122 1008
04,122.1005.1170.0000
* 04.122.1006.2185.00D0
04.122.1008.2187.0000
DESENVOLVIMENTO ECÔNOMICO
AMPLIACAO, REFORMA E/OU ADEQUACAD DA SEDE/UNIDADE
MANUT. E ENCARGOS COM AS ATIVIDADES DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO
MAN COM AS ATIV TERMO DE COOP TECNICA - ESTAGIO
REMUNERADO
0,00 101.006,00 o 1.242.010,00
000 10100500 | t14tnt0,00 1282.0104
0,00 101.000,00 0,00 101.000!
0.00 9,00 1.124.130,00 1.124.130,00
0,00 0.00 16.880,00 16.880,10
0,00 444.500,00 8.335.890,06 8.780.390.00
2.90 104.500,00 T 75500000. 858.509,00.
0.00 104.500,00 0,00 104.500,00
0,00 0,00 737.580,00 737.860.00
0,00 0,00 47.040.60
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste - CNPJ:03214145/0001-83 Orçamento Programa - Exercicio de 2020
Anexo 07
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PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO Lei: 0001, Data: 31/12/2048
DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
(inc.ll, 8 2º, Art.29)
Especificação Operação Especial Projetos Atividades Total
» 47 ASB250:00 18.240.490,00
04” 122 Administração Geral 0.00 444.500,00 8.335.890,00 8.780.390.00
[ea +22 4007 GESTAO DE EXCELENCIA . 0,00 340.000,00 7.580.890,00 | 7.820.880,09
04,122.1007.1014.0000 REALIZACAO DE CONCURSO PUBLICO 0,00 300.000,00 2,00 300.000.€
04.122.1007.1015.0000 AMPL., REF. E/OU ADEQUAÇÕES DA SEDE/UNIDADE-SA 0,00 40.000,00 0,00 40.000.00
04.122.1007.2008.0000 MANUT. E ENC. COM AS ATIVIDADES DO GABINETE DO 0,00 0,90 1.084.850,00 1.094.850,00
PREFEITO
Pa 007.2009.0000 CONTRIBUIÇÃO À FRENTE NACIONAL DOS PREFEITOS 0,00 0,00 20.000,06 20.000,00
24,122.1607.2010.0000 CONTRIBUIÇÃO A CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS 0,00 0,00 30.000,00 30.000.00
” MUNICIPh
No 04.1224007.2012.0000 MAN E ENC CIAS ATIVIDADES DA OUVIDORIA 0.00 0.00 80.162,00 60.100,00
04.122.1007.2013.0000 MAN E ENC C/AS ATIVIDADES DA SECRETARIA ESPECIAL DE 2,00 0,00 2.306.840,00 2.306.640. C0
ASSUNTOS ESTRATÉGICOS
04,122.1007.2016.0000 CONTRIBUIÇÃO A ASSOCIAÇÃO MATOGROSSENSE DOS 0,00 9,00 200.050,00 200.000,00
MUNICÍPIOS
04.122.1007.2018.0000 MANUT. E ENC, C/AS ATIVIDADES DA SEC. DE D,00 0,00 3.452.300,00 3.452.300.06
ADMINISTRAÇÃO
04.422.1007.2133.0000 MAN. CYAS ATIV TERMO COOP TECNICA ESTAGIO 0,00 0,00 127.800,00 127.800,00
REMUNERADO
04.122.4007.2185.0000 MAN C/ AS ATIV TERMO COOP TÉCNICA-ESTÁGIO D,00 0,00 85.000,00 85.009,00
REMUNERADO-SAD
04.122.1007.2198.0000 CONTRIBUIÇÃO AQ CONS. DES. COMPLEXO NASCENTES DO 0,00 0,09 190.200,00 190.000,00
PANTANAL
04.122.1007.2237.0000 MANUT E ENC C/ AS ATIVIDADES DA ASSESSORIA DE 0,00 0.00 14.000,00 14.000,00
CONTRATOS E CONVENIOS
04 123 Administração Financeira oo 138.740,00 3.185.350,00 3.322.090. 00
04 123 1908 EQUILIBRIO FISCAL 0,00 TG 74000 240535000 332209000
04.123.1008.1018.0000 AMPL., REF. E/OU ADEQUAÇÕES DA SEDE/UNIDADES-SEFIN 0,00 136.740,00 0,00 135.740,50
04.123.1008.2021.0000 MANUT. E ENC. C/ AS ATIVIDADES DA SEC. DE FINANÇAS oo 0,00 2.071.270,00 2.071.270,00
04.123.1008.2022.0000 ATENDIMENTOS AS DEMANDAS DECISÕES JUDICIAIS 0,00 0,00 1.080.000,00 1.080.000,00
04123.1008.2166.0000 MAN CIAS ATIV TERMO COOP TÉCNICA-ESTÁGIO 0,00 0,00 24.080,00 - 34.080,00
REMUNERADO-SEFIN
Voa 424 Controle intemo 0,00 0,00 448.500,00 448.500, O
No 04 124 4007 GESTAO DE EXCELENCIA 0,00 7,007 das50og0 448,500.00
04.124.1007.2007.0000 MANUT. E ENC CIAS ATIVIDADES DA CONTROLADORIA 0,00 0,00 443,500.00 448.500,00
04 128 Formação de Recursos Humanos : 0.00 0,00 12.008,00 12.000,00
04 428 1007 GESTAO DE EXCELENCIA 2,00. TODO 1250000 1200000
04.128.1007.2147.0000 QUALIFICAÇÃO, APERF. E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES 0,00 0,00 12.000,00 12.000,00
04 128 Administração de Receitas 0,00 220.000,00 3.829.500,00 4.049,500.00
04 429 1008. EQUILIBRIO FISCAL : 0,00 22000000 3.828.500,00 — 4,049.500,00
04.129.1008.1186.00D0 AQUISIÇÃO DE VEICULO SMFAZ 0,00 100.000,00 0,00
04,129.1008.1241.00D0 CAMPANHA DA "NOTA PANTANEIRA? 0.00 120.000,00 a,00
04.1294008.2182 0000 MANUT.E “ENC. COM AS ATIVIDADES DA SMFAZ 0,00 0.00 3.744.300,00 3.744.300,00
04.429.4008.21840000 MANUT E ENC. CIAS ATIV DO TERMO DE COOP TECNICO 0.00 0.00 85.200,00 85.200.00
ESTAGIO REMUNERADO
04 131 Comunicação Sociat , 2,00 2.00 431.900,00 421,696.00
04 431 1007 GESTAO DE EXCELENCIA 000. [e]
04.131.1007.2014.0000 MAN E ENC C/AS ATIVIDADES DA COMUNICAÇÃO SOCIAL 0.00 2,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO
DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
(Inc.ll, $ 2º, Art.2º)
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste - CNPJ:03214145/0001-83 Orçamento Programa
Exercício de 2020
Anexo 07
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Lei: 0001, Data: 31/12/2019
Código Especificação Operação Especial
Projetos
Atividades
280,60 38.250,00.
0.00 0,00 SEDOC
04 422 1007 GESTAO DE EXCELENCIA 0.00) — 0.00
04.422.4007.2183.0000 MAN E ENC C/ AS ATIVIDADES DO PROCON 0,00 0,00
NB o 4 2.000,00
05 182 — Defesa Civil É o É 0,00 0.00 200000 52.000.06
05 182 1907 GESTAO DE EXCELENCIA 0,00 0.00 52000,00 — = 52.600.00
05.182.1007.2238.0000 MANUT E ENC C/ AS ATIVIDADES DA DEFESA CIVIL 0,00 0.00 52.000,00 52.000,00
«ago . 84.000,00 34:000.90
0,00 34.000,00 34.00.00
06 482 4007 GESTAO DE EXCELENCIA 000 34.000,00 32.000,00.
06.182,1 007.2015.0000 PROGRAMA SISTEMA UNICO DE SEGURANÇA PUBLICA - GGI 0,00 0,00 34.000,00 34,000.00
11.151.860,00
4.900.720,00
08 122 — Adminisiração Gerat 0.00 80.000,00
OS 422 1007 GESTAO DE EXCELENCIA 0,00 60.000,06. 4.000.700,00
08.122.1007.1048.0000 CONSTRUCAO E/OU ADEQUACOES DA SEDE DA SMAS 0,00 50.000,00 0.00
084221007 1135.0000 CONST CENTROS DE REFERENCIA SOCIA E OUTROS DE 0,00 40.000,00 0.00
INTERESSE SOCIAL
08.122.1007.2092.0000 MANT E ENC C/AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE 0,00 0.00 3.682.240,00
ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.122.1007.2173.0000 MAN CIAS ATIV TERMO COOP TECNICA ESTAGIO 0,00 0,00 25.580,00 25.580,00
REMUNERADO SMAS )
/ A, S84224007.2184. 0000 CONTRIBUIÇÃO AO CONGEMAS 0.00 0.00 700.00 700: 0
08.122.10072198.0000 MANUT. E ENC. CIAS ATIVIDADES DA CASA DOS CONSELHOS 0,90 0,00 s42.260.00 212.200.,.0
08 244 Assistência aa Idoso 2,00 0.00 4.000,00 4.000.00
os 24 1007 GESTAO DE EXCELENCIA o 206 qo 20 TO 2009,00.
08.2411007.2095.0000 MANUT DO CONSELHO MUNICIPAL DO CONSELHO DOS 0,00 0.00 2.000,00 2.000.0%
DIREITOS DO IDOSO
08 241 4009 ASSISTENCIA SOCIAL 0,00 [A 2.900,00 —— 2.900,00
08.241.1099.2191.0000 MANUT DO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA 0.00 0.00 2.000,00 2.000.50
. PESSOA IDOSA
08 242 Assistência ao Portador de Deficiência . 2,06 200 1.500,00
08 242 1007 GESTAO DE EXCELENCIA — 000 000 2.509,00
08.242.1007.2098.0000 MANUT DO CONSELHO MUNIC DOS DIREITOS DA PESSOA 0,00 0,00 1.500,00
COM DEFICIENCIA
os 243 Assistência à Criança e ao Adolescente 0,00 0.00 742.920,00
749.920.00
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste - CNPJ:03214145/0001-83 Orçamento Programa - Exercicio de 2020
Anexo 07
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PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO Lei: 0001, Data: 31/12/2019
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
tIncul, 8 2º, Art.2º)
Ea
O
Especificação Operação Especial Projetos Atividades
+, 80/009,00 1.431.890,00
vE%.960,00
0.00 749.920.00
749.920.60
08 242 1007 GESTAO DE EXCELENCIA - 0,00 000 8sA 00000 — ;
08.243.1007.2054.0000 MANUT E ENCARGOS COM CONSELHO TUTELAR 0,00 0,00 86.500,00
08.243.1007.2098.0000 MANUT Cf CONSELHO MUN DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO 0,90 0.00 2.560,00 2.500.00
ADOLESCENTE
08 243 1008 ASSISTENCIA SOCIAL 0,00 0,00 85.920,00 85.920,06
08.243.1009.2118.0000 PROGRAMA BPC NA ESCOLA 0,00 0.00 8.920,00 8.920.0€
08.243.1009.2120.0000 MANUT DO FUNDO DOS DIREITOS DA CRIANCA E 2,00 0,00 5.000.00 5.000.00
ADOLESCENTE-FIA
08.243.1009.2185.0000 MAN E ENC C/AS ACOES ESTRATEGICAS DO PETI 0,00 a.00 72.909,00 72.900,00
og 244 Assistência Comunitária 5,00 0,00 5.908.500,00 5.906.500,00
os 244 4007 GESTAO DE EXCELENCIA E 0.00 0.00 254.000.00) —. 258.000,00
08.244,1007.2099.0000 MANU DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 0,00 0.00 10.000,00 10.060,60
08.244.1007.2102.0000 MANUT DO CONSELHO DOS DIREITOS DA MULHER 0,00 0,00 2.000,00 2.000,00
08.244.1007.2103.0000 MANUT DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICAS SOBRE 0.00 0,00 2.000,00 2.006,00
DROGAS
08.244.4007.2104.0000 MANUT E ENCARGOS C/AS ATIVIDADES DA COZINHA 0,00 e.00 240.000,00 240.000,00
COMUNITARIA
08 244 1009 ASSISTENCIA SOCIAL 2.00 000 5.652.500,00, 5.652.500,09
08.244.1009.2105.0000, MANUT E ENC C/ ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIT 0,00 0.00 288.500,00 298.500,00
SOCIAL
08.244,1099.2106.0000 PISO DE ALTA COMPLEXIDADE |- PAG I-SUBVENCAO SOCIAL 009 au 40.800,00 20.800,00
08.244.1009.2108.0000 PISO DE TRANSICAO DE MEDIA COMPLEXIDADE - PTMC - 2.00 0,00 25.020.00 25.020,00
SUBVENÇÕES
08.244,1009.2108.0000 SERVICOS DA PROTECAO SOCIAL BASICA - PAIFISCFV 0,00 a,00 4.324.900,06 1.324.900,60
08.244.1009.2115.0000 MANUT E ENC COM APOIO A ORG GESTAO E A VIGILANCIA 0,00 0,00 42.870,00 42.870,00
SOCIAL IGD SUAS .
08.244.1009.2117.0000 MANUT DOS SENEFICIOS EVENTUAIS 9,00 0,00 90.000,00 90.909,00
08.244.1009.2119.0000 MANUT DO SERVICO DE APOIO A GESTAO DO BOLSA a,00 0.00 545.670,00 545.670,00
FAMILIAIGD-M
08.244.1009.2421.0000 MANUT DO FUNDO MUNICIPAL DE POLITICAS -SOBRE 0.00 0,00 2.000.00 2.000.060
DROGAS- FUMAD .
08.244.1009.2122.0000 MANUT DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER 0,00 2,00 2.000,00 2.600.140
08.244.1009.2423.0000 MANUT DO FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS - 00 0,06 3,600.00 3.00.00
FUMIS
08.244.1008.2124.0000 TRABALHO TECNICO SOCIAL 0,00 0.00 846.870,00 946.870,00
08.244.1009.2125.00D0 MANUT DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO E INTERESSE 0,00 0,00 2.000,00 2.000,00
SOCIAL
08.244.1009.2210.0000 SERV DE ACOLHIMENTO DE ADULTOS E FAMILIAS 0,00 0,00 44.000,00 41.000.00
08.244.1009.2250.0000 MANUT. DO SERV. DE PROTEÇÃO SOCIAL BASICA / ESPECIAL 0.00 0,00 36.570,00 es.570.00
IFMASIFEAS
08.244.1009.2239.0000 SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA o,09 a,00 2.180.700,00 2.190.700,00
COMPLEXIDADE
06 33 — Proisção e Benefícios ao Trabalhador 0,90 0.00 401.040,00
08 331 1007 GESTAO DE EXCELENCIA 0,00 0.00 “2.000,00 2.000,00,
08.331.1007.2100.0000 MANUT E ENC COM O CONSELHO MUN DO TRABALHO 0,00 0,00 2.000.00 2.000.00
os 331 1009 ASSISTENCIA SOCIAL 0.00 0.00 29.049,00 88,040.00
08.331,1009,2116.0000 MANUT. DO PROG, DE PROM. DO ACESSO AO MUNDO DO 0,00 0.06 89.040,00 66.040.00
TRABALHO
08 333 Empregabilidade 0,00 0,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
snsence
DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
(Inc, 8 2º, Art.2º) .
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste - CNPJ:03214145/0001-83 Orçamento Programa - Exercício de 2020
Anexo 07
- Page 5
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO Lei: 0004, Data: 31/12/2019
Código Especificação Operação Especial Projetos Atividades Total
1 ALADEIGODO 71,191.959,00
og 335 Empregabilidade : : , 383,300.00 368.300,00
os 333 1007 GESTAO DE EXCELENCIA 0.00 0,99 368.300,00, 355,3005 7
08.433.1007.2083.0000 - MANUT E ENCARGOS COM AS ATIVIDADES DO SINE 0.00 6,00 368.300,00 388 300.00
Ex 006, 00 ano sn00 23:204 800,00
Previdência do Regime Estatutário TAADOO00 25.090.500.00 25.204 800.00
oo 272 4912 PREVIDENCIA SOCIAL 144.000,00 “23,060.80 4.800,00.
09.272.1012.1146.0000 AMPLIACAO E REFORMA DA PREVI-CACERES 0,09 85.000,00 0.00
09.272.4012.4232.0000 AMORTIZAGAO DO DEFICIT ATUARIAL 0,00 29.600,00 0.00
09.272.1012.1252.0000 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES 0,00 50.000,00 0,00
DO PREVI-CÁCERES
09.272.1012.2222.0000 MANUTENCAO DE IMOVEIS 0,00 000 60.000,00
09.272.1012.2231.0000 QUALIFICAÇÃO, APERF.E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - 0.50 8,00 25.000,00
PREVI- CÁCERES o
09.2724042.2232.0000 MANUT E ENC C/ AS ATIVIDADES DO PREVICÁCERES 0,00 0.00 1.585.000,00
| 06.272.1012.2235,0000 MANUT. DE ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS 2,00 0,00 20.800.000,00
09.272.1012.2234.0000 MANUT. DE CONVÊNIOS - ESTÁGIO SUPERVISIONADO 0,00 0,00 38.800,00
09.272.1012.2225.0000 MANUT. E ENCARGOS TRIBUTÁRIOS E PATRONAIS 0,00 0,00 551.200,00
65.000,05
29.500,00
50.000,00
80.000,00
25.000,00
1.585.000,00
20.800.000,00
59.500,00
551.200,00
vº “3:382,800,00 42:448.500,00.. 44.775.800.00
10 122 Administração Geral 0.00 2.009,00 7.355.640,00 7.357.640,00
40 422 4002 QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO 0,00 200000 7.355.840,00
10.122.1002.1222.0000 REFORMA E AMPLIAÇÃO - SEDE DA SEC. MUN. SAUDE 0,00 2.000.00 0,00
40.122.1002.2024.0000 MANUT. E ENC. C/ AS ATIVIDADES DA SEC. DE SAÚDE 0,00 0.00 6.987.660,00 8.987.500,00
10.122.10022025.0000 MANUT. DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 0.00 3.000,00 3.000,00
40.122.4002.2187.0000 MAN C/AS ATIV TERMO COOP TÉCNICA-ESTÁGIO e,00 0.00 365.040,00 385.040,00
REMUNERADO-SMS
Ea
10 301 Atenção Bêsica 0.00 543.302,00 11.91.000.00 +2.284.300.00
40 304 1002 QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO 9,90 543.300,00 11,894.000,00 12.234,300.00
40.301.1002.1219.0000 AQUISIÇÃO DE VEICULO - ATENÇÃO BASICA 2,00 1.000,00] 0.00 TT 4.000,50
10.301.1002.1223.0000 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADE DE 9.00 544.900,00 0.00 514.900,00
SAUDE - ATENÇÃO BASICA
40.301.1602.1229.0000 AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANETEN PARA UNIDADES DE 0,00 27.400,00 0,00 27.400,00
SAUDE - ATENÇÃO BASICA
10.301.1002.2029.0000 MANUT. E ENO. CY AS ATIVIDADES DAS UNIDADES BASICAS DE 2,00 9.00 8.560.150,00 8.560.150,00
SAUDE - Ui
40.301.1002.2030.0000 MANUT. E ENC. C/ AS ATIVIDADES DO PROG. AGENTES 0.00 0,00 1.645.160,00 1.845.160,00
COMUNITÁRIOS
10.301.1002.2040.0000 MANUT. E ENG. C/ AS ATIV. DO CENTRO REFERENCIAL DE 0.00 0.00 2.841.000,00 2.814.000,00
SAÚDE - POSTÃO
10.301.1002.2179.0000 MAN C/AS ATIVIDADES DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS 0.00 ope 874.690.00 674.850,00
10 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 0.00 354.500,00 18.504.530,00
18.855.130.00
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste - CNPJ:03214145/0001-83 Orçamento Programa - Exercicio de 2020
Anexo 97
Page &
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO é Lei: 0001, Data: 31/12/2019
DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
(incl, 8 2º, Art.2º)
Código Especificação Operação Especial Projetos Atividades Total
FATTEBOÇOO
E Ê Cascadg dO - ssuessdago
dE RR = mi cm eee
40 302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial 0.00 354.500,00 18.504.630.00 48.859,130.00
to 302 4002 QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO 6.00 354.500,00 1688763000 130.00
40.302.1002.1220.00D0 AQUISIÇÃO DE VEICULO - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 0,00 1.000,06 3.00 1.000.0)
10.302.1002.4224.0000 REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADE DE SAUDE - MEDIA E 0,00 351.000,00 0,00 351.000,53
ALTA COMPLIXIDADE
10.302.1002.1225.0000 CONSTRUÇÃO DE UPA 0,00 1.500.00 0,00 1.500.00
/410.302.4002.1250.0000 AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANETEN PARA UNIDADES DE 0.00 1.000,00 0,00 1.009.900
' SAUDE - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
10.302.1002.2035.0000 MANUT. E ENC. C/AS ATIVIDADES DO CENTRO DE ESPEC. 0.00 oco 2.299.000,00 2.299.000,00
no ODONT.- CEO
10.202.4002.2041.0000 MANHIT. E ENC. C/ AS ATIVIDADES DO PAM 0.00 0.00 7.189.000,00 7.189.000,00
10.302.1002.2042.0000 MANUT. E ENC. CIAS ATIV. DE AMB.DERMAT.PNEUM.E 0,00 0.00 421.000,00 421.000,00
TISIOLOGIA
10,302.1002.2043.0000 MANUT. E ENC. C/ O AMBULATÓRIO DA CRIANÇA 0,00 0.00 1.226.000,00
10.302.1002.2045.0000 MANUT. E ENG. C/ A CENTRAL DE REGULAÇÃO 0.00 9,09 146.000,00
10.302.1002.2047. 0000 CONTRIBUIÇÃO AO CISOMT-CONSÓRCIO INTERMUN SAÚDE 2,00 0,00 1.060.270,00
DE MATO GROSSO
10.302.1002.2048.0000 ATENDIMENTO A DECISÕES JUDICIAIS - SAUDE 0.00 0,00 150.000,00 150.000,00
10.302.1002.2146.0000 MANUT. E ENG. CY AS ATIVIDADES DO CENTRO DE REAB. TIPO 0.00 0,00 1.982.500,00 1.982.500,00
H
10.302.1002.2181.0000 REPASSE DO PAIGI AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE 0,00 0.00 538.100,00 538.150,00
SAÚDE DO OESTE DE MATO GROSSO
10.302.1002.2221.0000 MANUT. Cf PROCEDIMENTOS EM MEDIA E ALTA 0,00 0,06 1.972.780,00 1.972.760,00
COMPLEXIDADE HOSP. E AMB. E DO LABORATÓRIO
MUNICIPAL
19.302,1002.2240.0000 MANUT. E ENC. C/ AS ATIVIDADES DO CENTRO DE 0,00 , 000 3.000.090 s.0n0.09
EQUOTERAPIA
40 302 4009 ASSISTENCIA SOCIAL . 0,00 0.00 1.517.000,00
10.302.1009.2037.0000 MANUT. E ENC. DAS ATIVIDADES CENTRO DE ATENC. 0,58 0.00 827.000,00
PSICO-SOCIAL CAPS !
40.302,1009.2038.0000 MANUT. E ENC. CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL 0,00 0.00 890.000,00 850.000,09
INFANTIL
10 303 — Suporte Profilático e Terapêutico 0.00 e.00 1.206.280,00 1.308.260.00
STO 308 1002 QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO 9,00 600 1.308.260,00 — 1.308.260.10
10.303.1002.2054.0000 MANUT. CIAS ATIVIDADES DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 0,00 0,00 1.306.260,00 7305.2600.
SIC)
10 304 Vigilância Sanitária 0,00 432.500,00 2.739.379,00
1º 304 1002 QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO 0,90 43250000 2.739.370,00
140,304.1002.1221.0000 AQUISIÇÃO DE VEICULO - VIGILANCIA EM SAUDE 0,00 431.000,00 o 0,00 431.000,00
10.304.1002.1227.00D0 AMPLIAÇÃO, REFORMA E ADEQUAÇÃO CTA 0,00 1.500.00 0,00 1.500.00
10.304.1002.2039.0000 MANUT. E ENC. DAS ATIVIDADES DO CTAISAE 0.00 0,00 1.288.600,00 1.288.600,00
40.304.1002.2050.0000 MANUT. E ENC .C/ AS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 0,00 0,00 1.440.770,00 1.440,770,00
10 205 — Vigilência Epidemiológica 0,00 9,00 1.846,800.06 1.848.600.00
10 305 4002 QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO e 0,00 9.00 1.846.600,00 &.600.00.
10.305,1092.2051.0000 MANUT. E ENC. Cf AS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA 2.00 0.00 471.160,00 471.160,00
EPIDEMIOLÓGICA
10.305.1002.2053.0000 MANUT. E ENC. C/AS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA AMBIENTAL 0,09 2,09 1.875.440,00 4.375.440,00
12 . Equoação:: po 91. 182.200.00
50.000,00 8.797.800.00 847.600,00
Co PISO
12 122 Administração Geral
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste. - CNPJ:03214145/0001-83 Orçamento Progrema - Exercício de 2020
Anexo 07
Page 7
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO Lei: 0001, Data: 31/12/2019
DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
(Inc. 8 2º, Art.29)
Código Especificação Operação Especial Projetos Atividades Tota!
+2 7 9/441,309,00 Eziiso. 906.00 $1.192.209,00
12" sa 2,00 50.000,00 8.797.800,00 '8.847.600.00
12 422 1004 EDUCAÇÃO MUNICIPAL — 0.09 50.000,00 EToTSOÇÃO | 884760000
12.422.4004.1055.0000 REALIZAÇÃO DE TESTE SELETIVO - SME 0.00 50.000,00 0.00 50.000,09]
12.1221004.2058.0000 MANUT E ENC A/AS ATIVIDADES DA SME 0,09 2,09 8.737.000,00
42.122.4004.2060.0000 MAN CIAS ATIVIDADES DO CONSELHO MUNICIPAL DE. o.co 0.00 14.000,06
EDUCAÇÃO
«4321221004 2145.0000 CONTRÍBUIGAO A UNDIME 2,00 0.00 2.000,00 4.009.006
42.122.1004.2188.0000 MAN CIAS ATIV TERMO COOP TECNICA-ESTAGIO 3,00 eo 42.800,00 42.600.00
REMUNERADO SME
o.
12 361 Ensino Fundamental 0,00 2.964.300,00 61.967.500.00 64.931.800.00
12 361 4004 EDUCAÇÃO MUNICIPAL 0.00 | 2.964.309,00 6106750000 64921,800.00,
12.361,1004.1064.0000 AQUISICAO DE ONIBUS ESCOLARES 0,00 784.300,00 0,00 784,500.00
12.361.1004.1066.0000 AQUIS MOBIL EQUIP E MAT PERMANENTE PIUNIDADE: 0,00 500.000,00 0,00 500.000,00
ESCOLARES-EF
12.361.1004.1069.0000 AQUISICAO DE VEICULOS UTILITARIOS E POPULAR 000 360.000,00 0,00 380,090.00
12.351/1004.1075.0000 REFORMA, AMPLIACAO OU ADEQUACAO DE UNIDADES 000 1.200.000,06 0.00 1.200.000,90
ESCOLARES - EF
42.861.1004.1080.0000 REFORMAS E/OU ADEQUACAO DE QUADRAS ESCOLARES 000 400.000,00 0.00 100,000.00
12.361.1004.1232.0000 REALIZACAO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO ESCOLAR 0,00 20.000,00 q.00 20.960,06
12.381.1004,2084.0000 MANUT E ENC C/AS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL 0,00 0.50 10.551.000.00 10.591.000.00
42.361.4004,2062,0000 LOCACAO DE IMOVEL PARA FUNCINAMENTO DE UNIDADE 0,00 0,00 78.006,00 78.000.00
ESCOLAR
12.351.1004.2068.0000 MANUT E ENC C/AS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL 0.00 ao 32.750.000.00 32.759.006 09
(60%) .
12.861.1004,2070.00D0 MANUT E ENC C/AS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL 0.00 0.00 5.835.000,00 5.835.000,00
(40%)
42.361.1004.2072.0000 MANUT E ENC C/AS ATIV DP TRANSPORTE ESCOLAR - ENS, 0,00 0.00 1.057.000,00 11.057.000,09
FUNDAMENTAL
12.391.1004.2074 0000 MANUT E ENC C/AS ATIVIDADES DO TRANSPORTE ESCOLAR 0,00 0,00 54.000,00 s4. 00.0
(40%)
12.381.1004.2076.0000 MANUT C AS ATIV PROG NAC ALIMENTACAO ESCOLAR - 000 a,00 1.602.500,00 1.602.500,00
ENSINO FUNDAMENTAL
Sar 382 EnsinoMédio aa 0,00 1.830.000.00
No 42 382 1004 EDUCAÇÃO MUNICIPAL Tape 0,00] — 1.386,900,007
12.362.1004.2073.0000 MANUT C/AS ATIVIDADES DO TRANSPORTE ESCOLAR - 0.00 0,00 1.530.000. &
ENSINO MEDIO
12 365 Educação Infantil 0,00 6.127.000,00 9.955.800,00 48.082.809.90
12 365 1904 EDUCAÇÃO MUNICIPAL 9,09 6.127.000,00 9.958.500,00 ” 16,082.809.00
12.385.1004.1240.0000 AQUISICAO DE SISTEMA DE ENSINO 0.00 600.000,00 0,00 600.000.00
12.365.1004.1243.0000 AQ MOBIL EQ.E MAT PERM PARA UNIDADES- EDUCAÇÃO 0,00 4.899.700,00 0,90 1.898.700.00
INFANTIL
42.365.1004.4251.0000. EXECUCAO DO PROGRAMA BRASIL CARINHOSO 000 547.300,00 0,00 547.390,00
42.385.1004.1273.0000 | AQ BRINQ. E MAT PEDAGÓGICOS PARA UNIDADES - 00 2.000.900 8,00 2.000.00
. EDUCAÇÃO INFANTIL
12.365.1004.1274.0000 CONSTRUCAO, AMPLIACAO OU REFORMA DE UNIDADES 000 2.878.000,00 0,00
ESCOLARES - EDUCAÇÃO INFANTIL
12.385.1004.2054,0000 MANUT C/AS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL 0,00 0,00 2.553.000,00 2.552.000,00
12.385.1005.2005.0000 MANUT E ENC CIAS ATIVIDADES DA EDUCACAO INFANTIL 0.09 0,00 5.890.000,00 5.800.059,06
(80%)
42.365.1004.2071.0000 MANUT E ENC CIAS ATIVIDADES DA EDUCACAO INFANTIL 0,00 “ 0,00 364.000,00 * 361.000,00
(40%) .
12.365.1004.2075.0000 MANUT CAS ATIV PROG NAC ALIMENTACAO ESCOLAR - 0,09 ao 1.201.800,00 1.204.800,00
EDUCAÇÃO INFANTIL
12.365.1004.2145.0000 MANUT C/AS ATIVIDADES DO TRANSPORTE ESCOLAR - 0,06 eo 49.000,00 40.009,02
EDUCACAO INFANTIL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste - CNPJ:03214145/0001-83 Orçamento Programa - Exercício de 2020
Anexo 07
Page 8
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO Lei: 0001, Data: 34/12/2018
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
(incl S 2º, Art29)
Código Especificação Operação Especial Projetos Alividades Total
2. 91.192.200,00
2 9.955.800.00 1808280000
13 2ess.01890
18 2.949.010,00
73 422 1002 QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO 0.09 000 284201000 ;
13.122,1002.2128.0000 MANUT. E ENC. COM AS ATIVIDADES DA SEC. MUNICIPAL DE 0,00 0.00 2.524.970,00 2.924.970.00
TURISMO E CULTURA
13.422.1002.2242.0000 MAN. COM AS ATIVIDADES TERMO DE COOP TECNICA - 0,00 9.00 17.040.00 17.040,00
ESTAGIO REMUNERADO
13 391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 0,00 2.000.009,00 0,00
43 391 1002 QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO . 0.00 2.000.000,00 = 000
13.391.1002,1138.0000 REQUALIFICACAO DE AREAS URBANAS TOMBADAS 0,00 ” 2.060.000,00 8,00
43 392 — Ditusão Cultural 835.000,00
43 292 1002 QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO 835.009,50
13,592.1002.1255.0000 ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS CULTUIRAIS 935.000,00
43.202.1002.2427.0000 MANUT. C/ AS ATIVIDADES DO CONSELHO MUNICIPAL DE 0.09 8.009.00
CULTUTA
45. Urbanismo: 38,441.450,00
15 122 — Adminisração Geral 2,00 2.000,00 3.951.010,00 3.953.010.00
15 122 1003 SERVIÇOS PUBLICOS PARA SOCIEDADE — 00 2.090,00 0.00 200010,
15.422.1003.1088.0000 AMPL. REF. E/OU ADEQUACOES DA SEDEAUNIDADES 0,00 2.600,00 0,00 2.000,00
15 122 4007 GESTAO DE EXCELENCIA 0.06 “9.90 3.951.010.09 8,851,010,00
4, 15.122.1097.2077.0000 MANUT. E ENC. C AS ATIVIDADES DA SEG. MUNICIPAL DE 0,00 0.00 3.925.450,00 3.825.450,00
: INFRAESTRUTURA E LOGISTICA
uma 15.122.1007.2189,0000 MAN. C/AS ATIV TERMO COOP TECNICA ESTAGIO 0.00 0,00 25.560,00 25.560.00
REMUNERADO-SOSU
15 451 infra-estrutura Urbana 0,00 10.418.600,00 6.005.870,00 16.425. 470.60
15 451 1003 SERVIÇOS PUBLICOS PARA SOCIEDADE 000 833500000 0,000 8.235.000,00,
15.451.1003.1091.0000 CONSTRUCAO DE PRACAS PUBLICAS E LOGRADOUROS 0.00 1.500.06 Í 1.500.00
PUBLICOS
15.451.1003.1092.0000 REFORMA E REVITALIZACAO DE PRACAS E LOGRADOUROS 0.00 1.500.00 0,00 1.500,00
PUBLICOS .
15.451.1003.1144.0000 URSANIZACAO, REVITALIZACAO DAS BARRANCAS DO RIO 0,00 8.331,000,00 0,06 8.337.000,00
PARAGUAI
15.451.1003.1145.0000 JMPLANT DE OBRAS INFRA-ESTRUTURA EM LOCAIS COM 0.00 1.000,00 0,00 4.000.09
POTENCIAL TUR
15 451 1005 MOBILIDADE URBANA E RURAL 600 2.084.600,00 6
15.451.1005.1090.0000 DRENAGEM E PAVIMENTACAO ASFALTICA 0,00 1.712.600,00 500.
15.451.1005,1096.0000 CONSTRUCAO E RECUPERAÇÃO DE PONTES URBANAS 0,00 8.000,00 6.906.00
15.451.1005.1098.0000 CONSTRUCAO E RECUPERACAO DE PONTES NA ZONA RURAL 0.00 6.000,00 &.000.00
15.451.1005.1109.0000. PROGRAMA PAVIMENTAGAO PARTICIPATIVA 000 310.000,00 0,00 210.000,00
15.451.1005.1215.0000 ELAS PROJ EXECUTIVOS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA 0.00 30.000,00 02 50.000.09
NAS AREAS DE INFRA ESTRUTURA URBANA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119- Jardim Celeste - CNPJ:03214145/0001-33
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO
DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
Orçamento Programa - Exercicio de 2020
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
(incl, 8 2º, Art.2º)
Código Especificação
Operação Especial
Anexo 07
Page 9
Lei: 9001, Data: 34/12/2019
Projetos
Atividades Total
i9,850,00.:
45 451 Infra-estrutura Urbana
15 451 1007
15.451.1007.2078.0000
10.412.600,00
8.005.870,00 15.425 .470.00
GESTAO DE EXCELENCIA -
MANUT ENC E MELHORAMENTO DE VIAS E INFRA-ESTRUTUTA
URBANA
15 452 Serviços Urbanos
15 452 4003
N . 15.452.1003.2217,0000
15 452 1005
19.452.1005.1094.0000
15.452.1005.1097.0000
15.452.1005.2206.0000
15 452 1907
15.452.1007.2079.0000
15.452.1007.2080.0000
SERVIÇOS PUBLICOS PARA SOCIEDADE
CONTRIBUICAO AO CONSELHO DE CACERES
MOBILIDADE URBANA E RURAL
AMPLIACAO DA REDE DE ILUMINACAO PUBLICA
AQ VEICULOS MAQ E EQUIP RODOVIÁRIOS DE TERRA
PLANAGEM
MANUT E MELHORAMENTO DE INFRAESTRUTURAS
RODOVIARIAS
GESTAO DE EXCELENCIA
MANUT E ENC COM AS ATIVIDADES DOS SERVICOS URBANOS
MANUTENCAO E ENCARGOS C/AS ATIVIDADES DE
ILUMINACAO PUBLICA
15 453 — Transportes Caletivos Urbanos
15 453 1007
15.453.1007.2241.0000
16 482 1007
O, 16.482.1007.1270.0000
No
47 Saneamento
“7 5 Sansamento Básico Rural
7 sm 1DDS
47.911.1003.1257.0000
18 482 Habitação Urbana
GESTAO DE EXCELENCIA
MANUTENÇÃO E ENCARGOS DAS ATIVIDADES DO SISTEMA
MUNICIPAL DE TRANSITO
0.00
0,00 0.00 800587000
0,00 0.00 6.005.570,00
0,00 1.309.000,00 13.767.970.00 15.061.970.00
000] 0.00 44489000 1
0,00 0.00 444.990,00 dai.990.60
0.00 1.300.00000 287098000 417088000
0.00 1.200.000,00 0,50 1.200.000.00
000 400.000,00 0.00 100.000,00
0,00 ao 2.870.980,00 2.579.980,00
0.09 0,00. 10.448.000.00
0.00 0.00 4.850.000,00
0.00 0,00 8.396.000,00
0.00 8.00 1.091.000,00 1.001.000,00
0,00 000 100100000 — :B0100000,
0,00 0.00 1.051.000,00 1.001.000,00
00. . 1.260.200,05
GESTAO DE EXCELENCIA
PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA
te
SERVIÇOS PUBLICOS PARA SOCIEDADE
IMPLANTAÇÃO DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE AGUA (RURAL)
17 512 Saneamento Básico Urbano
17 512 1007
17.512.1007.1201.0000
17.512.1007.1203.0000
17.512.1007.1233.0000
17.512.1007,1234.0000
17.512.1007.2211,0000
17.512.1007.2213.0000
17.512.:007.2214.0000
GESTAO DE EXCELENCIA a
REALIZACAO DE CONCURSO PUBLICO
CONST, AMPL. REFR, E/OU ADEQU DA SEDE ADMINISTRATIVA
AQUISICAO DE VEICULO
PROPAGANDA E PUBLICIDADE
MAN E ENC C AS ATIVIDADES
CAPACITACAO DE SERVIDORES
MAN E ENC CAS ATIV. TERMO DE COOPERACAO
TEC-ESTAGIO
0.00 1.260.000,00 000
0,00 126000000 8,00]
0,00 1.260.000,00 3,00
): -:7:508,700,00 15:557.050,00
488.700,00 0.00
E 488.700,00 200
0,00 488.700,00 0,00 488.700,00
0,90 7.020.000,00 15.557.000.00 22.577,000,00
0,90 855.009,00. 389900900 |.
0.00 100.000.50 0.00
0.00 300.600,09 0,00 300.900.00
0,00 125.000,06 0.00 125.005,00
0,00 330.000,00 0.00 336.000,00
0,00 0,00 13.748.000.00 13.748.000.00
0,00 0,00 51.000.00 51.000 09
0,00 0,00 100.000,00 190.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES .
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste - CNPJ:03214145/0001-83 Orçamento Programa - Exercicio de 2620
Anexo 07
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PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO Lei: 000%, Data: 31/12/2019
DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
(Incili, 8 2º, Art.2º)
Código Especificação Operação Especial Projetos Atividades Total
17,188
47542 — Saneamento Básico Urbano 006 7.020.000,00 15.587.000,00
17512 4011 SERVICO DE SANEAMENTO AGUAS DO PANTANAL 0,00 6.165.000,00 1.658.000,00
47.512.1011.1204.0000 CONST, AMPL, REFOR, E/OU ADEQU DA REDE DE ESGOTO - 0,00 233.500,00 0.00
ETE
47.512.10:1,1205,0000 CONST. AMPL, REFOR, E/OU ADEOU. DA REDE DE AGUA - ETA 0,00 3.255,000,00 0.00 3.255.000.00
17.512.1011.1206.0000 CONST, AMPL, REFORM, E/OU ADEQU. DO ATERRO SANITÁRIO 0.00 t.016.000.00 c.0o 1.016.000,00
Pas 17.512.1011.1207.0000 AMPLIACAO E MELHORIAS DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO 0.00 922.500,00 0.90 922.500.00
DE AGUA E
17.512.1071,1208,0000 ELAB. DE PLANOS E PROJ. ESPECIAIS DE ENGENHARIA E 2,00 110.000,00 0,00 110.000,00
ANA SANEAM BASICO
17.5124041.1209,0000 MAQUINAS E EQUIPAMENTOS P/ INFRAESTRUTURA EM 0.00 628.000,00 0,00 828.000,00
SANEAMENTO BASICO
17.512.1011.2212.0000 MAN CIAS ATIV DE COLETA, DESTINACAO DO LIXO E ADM 0.00 0.00 1.858.000,00 1.858.000,90
“AD5;000;00 185,000,00
Preservação e Conservação 0.00
68.500,00 6a.
18 541 1006 DESENVOLVIMENTO ECÔNOMICO DO de. 6850000 88.500,06.
18.541.1005.2248.0000 MAN. C/AS ATIV DO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO 0,00 58.500.00 68.500,00
AMBIENTE - FUNDEMA "
18 542 Controle Ambiental 0,00 0,00 36.500,00 36.500,00
18 542 4005 DESENVOLVIMENTO ECÔNOMICO 0.00 0.00 36.500,00 —
18,542.1006.2189.0000 MAN. COM AS ATIVIDADES DO CONSELHO DE DEFESA DO 0,00 0,00 8.500.00
MEIO AMBIENTE - CONDEMA
18.542.1008.2245.0000 MAN. C/ AS ATIVIDADES DO PROGRAMA CAGERES RECICLA 0,00 0,00 28.000,00 28.000,00
49: Clêndiaié Tecndlodi “000. :-B81 000,0 291.900,00
1 19 126 Tecnologia da Informação 0.00 0.00 39700000 391 000.00
N 19 126 1007 GESTAO DE EXCELENCIA 000 0.09 — 391.000,00 | 381.000.0€
“= 19.126.1007.2235.0000 MANU E ENC C/ AS ATIVIDADES DA TECNOLOGIA DE 0,00 2.00 391.000,00 397.000,00.
INFORMAÇÃO
20" Agricultúra. «1897. 870,00 3.077.770,00
20 122 Administraç 0,00 50.000,00 1.287.870,00 447.870,00
20 422 4006 DESENVOLVIMENTO ECÔNOMICO 0,00 5000000 139787000 STO.
20.122.1006.1253.0000 AMPLIAÇÃO, REFOR. E/OU ADEQUAÇÕES DA SEDE/UNIDADE 0,00 50.000,00 ” 0.00
20.122.1006.1254.0000 IMPLANTAÇÃO DA UNIDADE TECNICA DE REFERÊNCIA 0,00 0,00 3.000,00
20.122.1008.2089.00D0 MANUT. E ENC. COM AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE 0,00 0,00 1.382.350.00 1.382.350,00
AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
20.122.1008,2090.0000 MANUT. C/O CONSELHO RURAL DESENV. SUSTENTAVEL 0,00 n,00 4.000,00 +.000.00
20.122.1008.2172.0000 MAN CIAS ATIV TERMO GOOP TECNICA-ESTAGIO 000 0,00 8.520,00 3.520,00
REMUNERADO
20 606 Extensão Rural 2,00 1.628.900,00 0,00 1.529.900,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste - CNPJ:03214145/0001-83 Orçamento Programa - Exercicio de 2020
” Anexo 97
Page 11
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO Lei: 0001, Data: 34/12/2019
DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
(Incill, 8 2º, Art.2º)
Código Especificação Operação Especial Projetos Atividades Totai
xtensão Rural 0,00 1.629.900,00 0,00 1.629.900,00
20 606 1006 DESENVOLVIMENTO ECÔNOMICO 0.00 1.629.900,00 0,00 1.629.800,00
20.606.1008.1127.0000 MELHORAMENTO GENETICO DO REBANHO BOVINO LEITEIRO 0.00 45.000,00 0.50 43.096 00
20.606.1606.1128.0000 INCENTIVO À PSICULTURA c.09 53.000,00 0.00 096.00
20.606.1006.1130.0000 AQUISICAO DE MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E IMPLEMENTOS 000 1.533.900,00 8.00 4.593.800,00
AGRICOLAS
22 . 651 é Promoção industrial É . 2.00
22 661 4008 DESENVOLVIMENTO ECÔNOMICO 0,00 3.000,00
22.661.1006.1178.0000 PROGRAMA DE APOIO A INDUSTRIA 0,00 3.000,00
23 E “ ss.o0u,00 4.433.590,00
23 422 Administração Geral | CE É 0,00 300.000,00 0.00 309.000.00
23 122 1005 DESENVOLVIMENTO ECÔNOMICO 2.00 30000000 009 30000090
23.122.1006.1258.0000 AQUISIÇÃO DE VEICULO 0,00 300.000,00 0.00 309,000.00
23 691 Promoção Comercial 3.000,00 0,00 3.000 00
23 691 1906 DESENVOLVIMENTO ECÔNOMICO 2.009,00 000 = 880990.
23.691.1006.1179.0000. PROGRAMA DE APOIO AO COMERCIO 3.000.00 0,00] 3.600 00
23 695 Turismo . 0,00 4.084.560,00 88.000,00 4.130.500,00
23 895 1006 DESENVOLVIMENTO ECÔNOMICO 0,00 4.064.500,00. 86.000,00 4.120.500.00
23.695.1006.1178.00D0 APOIO E PROMOCAO DO TURISMO, ECOTURISMO, FEIRAS E 000 130.000,00 0.00 t30.000.00
EVENTOS
1 23.695.1008.1214.0000 AQ MOBILIARIOS. EQ MAT. PERMANENTE P CENTRO DE 000 280.090,00 2.00 289.099.00
N EVENTOS
*— 23.695.1008.1257.0000 ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS 0,00 3.654.500,00 0,00 2,854.500.00
25.695.1006.2188.0000. MANUTENCAO COM AS ATIVIDADES DO CONSELHO DE 0,00 0.00 4.000,00 4.000.00
TURISMO - COMTUR
23.805.1006.2197.0500 MAN. FUNDO MUNICIPAL DE PROMOCAO AO TURISMO - 6,00 asa 82.000,00 82.000.00
FUMTUR
24 Cormimicaçã : ; : 89.900,00
24 721 Comunicações Po: 0,09 89.900,00 89.900,00
24 721 4007 GESTAO DE EXCELENCIA 0.00] 89.900,00 89.900,00.
24,721.4007.2015.0000 MAN C/AS ATIVIDADES DA AGÊNCIA DE CORREIOS 0,00 69.500,00 65.900,06
COMUNITÁRIA
í “ago 3.228.200,00
Transporte Aéreo 0.00 2.626.200,00 0.00 2.626.200 00
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste - CNPJ:03214145/0001-83 Orçamento Programa - Exercício de 2020
nexo 07
Page 12
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO Lei: 0001, Data: 3t/42/2018
DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
(incl, $ 2º, Art.2º)
Código Especificação - Operação Especial Projetos Atividades Total
3.228.200,00
26, - Frnspote o; : Mu
26 781 “Transporte Aéreo É 2,00 2.626.200.00 090 2.626.200.00
26 781 1003 SERVIÇOS PUBLICOS PARA SOCIEDADE 0,00 2.526.20000
26.781.1003.1025.0000 AMPLIACAO E REVITALIZACAO DO AEROPORTO 0,00 7.826.200,00
INTERNACIONAL
26 782 Transporte Radoviário 0,00 800.000,00 0.00 800.006,00
28 782 1005 MOBILIDADE URBANA E RURAL 0.00) 800.009,00 0.00 — $00,009.00
26.782.1005.1196.0000 AQUIS DE VEICULOS MAO E EQUIP P INFRAESTRUTURA 0,00 600.009,00 0.00 860,000,00
RODOVIARIA
Despofiã et ãzer 1.294.006,00
27 422 Administração Geral . 4.294.006,00
27 422 1002 QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO 0,00 3.09 1.294.000,00
27.122.1002.2130.0000 MANUTENCAO E ENC. COM AS ATIVIDADES DA 0,00 0,00 +.259.920.00
SEC.MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
27.122.1002.2174.0000 MAN, C/ AS ATIV TERMO COOP TECNIÇA-ESTAGIO 0,00 0,00 34.080,00 34.080.00
REMUNERADO
27 812 Desporto Comunitário 0,00 315.800,00 315.800,00
27 812 1002 QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO 000 315.800,00 ns 315.800,06.
27.812. 1002.1141.0090 AMPL. REF. E SERV. ADEQ DA SEDE, GINÁSIOS, 0.00 70.009,00 70.000,50
MINH-ESTADIOS E PRACAS ESPORTIVAS
27.812.1002.1142.0000 CONSTRUCAO DO CENTRO DE INICIACAO AQ ESPORTE 000 150.800,00 e,00 159.800,00
27.812.1002.1159.C000 REALIZAÇÃO DOS JOGOS 0,00 95.000,00 0,00 95.000,00
28 Pe 5.551.000,00
28 Serviço da Divida Intema 1.950.000,00 0,00 1.950.000.00
28 843 1008 EQUILIBRIO FISCAL — 1.850.000,00. 00 É
28.843,1008.9005.0000 AMORTIZACAO DA DIVIDA CONTRATADA E SEUS EMCARGOS 1.950.000,00 0,00
28 B46 Outros Encargos Especiais 3.601.000,00 a.00 0.00
28 848 1008 EQUILIBRIOFISCAL 3.801.000,00 Er
28.846.1008.9002.0000 CONTRIBUICAO PARA FORMACAD DO PASEP 2.000.000,00 0.00 0.05
28.846.1008.9003.0000 PAGAMENTOS DE PRECATÓRIOS JUDICIAIS 1.601.000,00 0.00 0.00 4.601,000.)0
| Resená 6; 1.330.850,00
eo 999 Reserva de Contingência 1.330.850,00 8,00 8,00 , 330,35!
ss 896 1010 OPERAÇÃO ESPECIAL 1.483.650,00 0,00 000.
99.899.1010.0999.0000 RESERVA DE CONTINGENCIA 1.163.650,00 8,00 0,00
99 999 4011 SERVICO DE SANEAMENTO AGUAS DO PANTANAL 85.000,00 9,00 nn 0.00 88.000.0%
99.899.1011,0898,0000 RESERVA DE CONTINGENCIA 86.000,00 0,00 0.90 85.900,00
99 999 1012 PREVIDENCIA SOCIAL 101.200,00 2,09 2.00 4D1,200.5
o
99.999.1012.0905.0000 RESERVA DE CONTINGENCIA 101.200,00 0,00 A Tm é
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 4119 - Jardim Celeste - CNPJ:03214145/0001-83 Orçamento Programa - Exercício de 2020
Anexo 97
Page 13
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO Lei: 0001, Data: 34/12/2019
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
(Inc. 8 2º, Art.2º)
Código Especificação Operação Especial Projeios Atividades Total
Sg0
99 ” goe * Reserva de Contingência 1.330.850,00 0,00 0,00 4.330.850,00
TOTAL 6.881.850,00 44.832.280,00 234.237.200.00 285.951.830.00
LN
(o
PREFEITURA MUNICIPAL DE GÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste - CNPJ:03214145/0001-83 Orçamente Programa - Exercício de 2020
Anexo 08
Page 1
DESPESA POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMAS Lei: 0001, Data: 31/12/2019
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS
(Incill, 8 2º, Art.20)
Código Especificação Ordinário Vinculado Adm. Indireta Totel
ET
Es)
- 7.980.600,0º |
01 081 7.980.000,00
7.980.909,00 |
01 031
FERe ara sono |
2.730.500,00
“2.730.500,00
+8.380,400:00
04 121 Planejamento e Orçamento 4.242.010,00 1.242.010,00
04 121 1007 — GESTAO DE EXCELENCIA 1.242.010,00 1.242.010.0
o4 122 Administração Gerat 8.780.390,00 8.780.390,00
04 122 40058 DESENVOLVIMENTO ECÔNOMICO 859.500.00 259.500.00
04 122 1007 — GESTAO DE EXCELENCIA 7.920.880,00 7.920.880,00
os 428 Administração Financeira 3.322.090,00 3.322.090,00
D4 123 1008 EQUILÍBRIO FISCAL 3.322.090,00 3.322.090,00
4 124 Controle Iniemo 448.500,00 445,505,00
04 124 1007 GESTAO DE EXCELENCIA 448.500,00 ” TT 43.500,00
04 128 Formação de Recursos Humanos 12.000,00 42.000,00
04 128 1007 — GESTAO DE EXCELENCIA 42.000,00 ” 42.000,00
04 129 Administração de Receitas 4.049.500,00 4.049.500,00
04 129 1008 EQUILÍBRIO FISCAL 4.048.500,00 “a 249.500,00
04 131 Comunicação Social 431.000,00 431.000.00
04 131 4007 GESTAO DE EXCELENCIA 433.000,00 43100006.
04 422 Direitos individuais, Coletivas e Difusos 55.000,00 58.000,00
STAO DE EXCELENCIA 55.000,00
a E 7º. 200000
05 182 Defesa Civil s2000.00
OS 182 1007 GESTAO DE EXCELÊNCIA - 52.000,00
7 E E 34.000,00 ]
——— -
0 182 — DefesaCivi É 34.000,00
1007 GESTAO 34.090.00 |
St º ta s97960,00 |
os 122 Administração Geral 4.080.700,00 4.060.790,00
08 122 1007 GESTAO DE EXCELENCIA 2.060.700,00 | - “” 4,050.700,00
Ds 241 Assistência ao Idoso 4.000,00 4.000,09
08 241 4007 GESTAO DE EXCELENCIA 2.000,00 — 2.000.90
8 241 1008 ASSISTENCIA SOCIAL 2.000,00 2.900,00
08 242 Assistência ao Portador de Deficiência +.500.00 1.500,00
DB 242 1007 GESTAO DE EXCELENCIA . 1.550,00 TT Ta s0o0o
08 243 Assistência à Criança e ao Adolescente 749,920,00 749.820.00
08 243 1007 GESTAO DE EXCELENCIA 854.000,00 — O ssa on0a
08 243 1009 ASSISTENCIA SOCIAL 85.920,00 85,020.00
08 244 Assistência Comunitária 5.906.500,00
08 244 1007 GESTAO DE EXCELENCIA - 254.000,00
eee emas rece sm
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
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Anexo 08
Page 2
DESPESA POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMAS Lei: 0001, Data: 31/12/2019
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS
Qnedi. 5 2º, Art2º)
Código Especificação Ordinário Vinculado Adm. Indireta Total
08 244 1009 ASSISTENCIA SOCIAL 5.652.500,00 5.652.500,00
08 33% Proteção e Benefícios ao Trabalhador 101.040,00 101.040.00
og 331 1007 GESTAO DE EXCELENCIA 2.000,00 2.000.090
os 331 1908 ASSISTENCIA SOCIAL 99.040,00 89.040,00
og 333 Empregabilidade 368.300,00 368.300,00
300,0 368.300,00
-28.204,800,00
25.204.800,00 23.204.800.00
722.204.500,00 23.204.800.00
do vo 44.775:800.00
a E i
10 122 Administração Geral 7.357.540,00 7.357.640,00
10 122 4002 QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO 7.357.640,00 7.357.640,00
0 301 Atenção Básica 12.234.300,00 12.234.300,00
10 301 1002 QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO 12.234.300,00 12.234.300,00
10 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 18.359.130,00 18.859.130,00
10 302 1DD2 QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO 17.342.130,00 17,342. 130,00
10 302 4008 ASSISTENCIA SOCIAL 1.547.000,00 1.517.000,00
10 303 Suporte Profitático e Terapêutico 1.306.280,00 1.306.260,00
40 303 4002 QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO 7.306.260,00 — 4.208.260,00
10 304 Vigilância Sanitária 3471.70.00» 3471.870,00
10 504 1002 QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO SATLBTODO TT g4mn.870.00
10 305 Vigilância Epidemiológica 1.846.600,00 1.546.800,00
10 305 1002 QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇ ÃO. 1.845,800,00 , Ê 1.846. 00,00 ,
ça ) eo 91:482.20000 |
42 122 Administração Geral 3.844.800.00 2.800,00 8.847.500,00
12 122 1004 EDUCAÇÃO MUNICIPAL 8.844.800,00 2.800,00 - 8.847.600,00
12 381 Ensino Fundamental 28.259.000,00 38.62.800.00 84.931.800.00
12 881 41004 EDUCAÇÃO MÉNICIPAL 28,269.000.00 38.662.800.00 , 04.831.800,00
12 352 Ensino Médio 4.330.900,00 1.330.000,00
42 362 4004 — EDUCAÇÃO MUNICIPAL 1.320.000,00 - ro 1.330.000,00
12 365 Educação Infantil 8.888.000,00 6.244.800,00 16.052.800.00
12 365. 4004 EDUCAÇÃO MUNICIPAL 856.000,00 6.214.800.00 +6,062,809.00
[5 dra * 5.885.040,00
13 122 Administração Geral 2.942.010,00 2.942.010,00
13 122 1002 QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO 2.942.010,00 2.842.010,00
13 391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arquealógico 2.006.000,00 2.900.000,00
13 391 1002 QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO 2.000.000,00 - 2.000.000,06
13 392 Difusão Cultural 843.000,00 943.000,00
843.000,00
1902
15 122 Administração Geral 3.953.010,00
15 122 4003 SERVIÇOS PUBLICOS PARA SOCIEDADE 2.000,00 -
15 122 1007 GESTAO DE EXCELENCIA 3.951.010,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
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Anexo 08
- Page 3
DESPESA POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMAS Lei: 0007, Data: 31/12/2019
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS
(Inc. 8 2º, Ar.2º)
Código Especificação Ordinário Vinculado Agm, Indireta Total
15 451 Infra-estrutura Urbana 16.425.470,00 , 16.425.470.00
45 451 4003 SERVIÇOS PUBLICOS PARA SOCIEDADE 3.335.000,00 8.385.000,00
15 451 “1005 MOBILIDADE URBANA E RURAL 2.084.600,00 2.084.600,00
45 451 4007 GESTAO DE EXCELENCIA 8.005.870,00 8.005.870,00
45 452 Serviços Ubános 15.061.970,00 15.051.970.00
15 452 4003 SERVIÇOS PUBLICOS PARA SOCIEDADE 444.890,00 444.990,00
15 452 1005 MOBILIDADE URBANA E RURAL 4170.980,00 4.170.580,00
15 452 4007 GESTAO DE EXCELENCIA 10.446.000.00 40.448.000,00
15 453 Transportes Coletivos Urbanos 1.001.000,00 1.901.000,00
15 453 1007 GESTAO DE EXCELENCIA 100100000 1.001.000,00
- - TE
1:269.000,60 |
16 482 Habitação Urbana 1.260.000,00 1.260.000,00
120000000 mm 1.260.000.
23.065:700,00. |
16 482 1007 GESTAO DE EXCELEI
1754 Saneamento Básico Rural 488.700,00 488.760,00
47 511 1002 SERVIÇOS PÚBLICOS PARA SOCIEDADE 488.700,00 , 488.70.00
17 mz Saneamento Básico Urbano 22.577 000.00 22.577.000.06
47 542 4007 GESTAO DE EXCELENCIA CTT Satss000,00 — 44.754.000,00
17 Si2 101 SERVICO DE SANEAMENTO AG 22.000,00 7.823.000,00
; E 405.000,00
18 541 Preservação é Conservação Ambiental 88.500,00 68.500,00
48 541 4005 — DESENVOLVIMENTO ECÔNOMICO 68.500,00 68.590,00
18 542 Controle Ambiental 36.500,00 38.500,00
18 542 1008 | DESENVOLVIMENTO ECÔNOMICO = 36.500,00 . o a 88.500,00.
ERR 394.009,00
19 126 Tecnologia da Informação 391.000,00 394.000.00
a aaa
1007 GESTAO DE EXCELENCIA 391.000,00 381.000,00
: RE SOTRTTO0
20 122 Administração Geral 1.447.870,00
20 122 1008 DESENVOLVIMENTO ECÔNOMICO 1.447.870,00 1.447.870,00
20 605 Extensão Rural 1.529.900,00 1.829.900,00
a 1.528.900,00
o 1 8.000,00
22 661 Promoção Industriat 3.000,00 3.000,00 .
22 56! 4008 — DESENVOLVIMENTO ECÔNOMICO 3.000,09 Dm o 300000,
- Seniços Re ; « 4 A3S59000
23 122 Adminisização Geral 300.000,06 oo 000.56 |
23 422 1008 « DESENVOLVIMENTO ECÔNOMICO 300.000,00 300.000,00
23 691 Promoção Comerciat 3.900,00 3.000,00
23 691 1008 DESENVOLVIMENTO ECÔNOMICO 3.009,00 o 3.000,00
23 695 Turismo 4.430.509,00
23 6895 1006 DESENVOLVIMENTO ECÔNOMICO 4.130.500.00
dg
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste - CNPJ:03214145/0001-83
DESPESA POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMAS
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS
(Inc.ll, & 2º, Art.29)
Orçamento Programa -
Exercicio de 2020
Anexo 08
Page 4
Lei: 0001, Data: 31/12/2019
Código Especificação Ordinário Vinculado Adm. Indireta Total
24 si; “ 68.900,90
24 724 Comunicações Postais 65.900,00 9.900.00
24 721 4007 GESTAO DE EXCELENCIA 68.800,00, = s9.90009)
EM 3:228:200,00
25 781 Transporte Aéreo 2.826.200.00 2.526.200,00
26 781 1003 SERVIÇOS PUBLICOS PARA SOCIEDADE 2.828.200,00 2.628.200,00 |
20 782 Transporte Rodoviário 850.000,00 800.000,00
1005, “609 000.00.
a 1.509.800.60
Administração Geral 1.294.000,00
27 122 1002 QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO 1.284.000,00 o 1.284.000,00
27 812 Desporto Comunitário 315.800,00 315.800,00
1002 QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO — 318,890.00
jo ais E 25 SS5t00B00
2s 843 Serviço da Divida Interna 1.950.050.00 195000000
28 843 1005 EQUILIBRIO FISCAL 4.950.000,00 | 850.000,00
28 846 Outros Encargos Especiais 3.601.000,00
3.607.000,00
08 EQUILIBRIO FISCAL 200,00
1.330.850,00
99 999 Reserva de Contingência 1.163.650,00 167.200,00 1.330.850,00
o9 S88 4Dj0 OPERAÇÃO ESPECIAL 4.163.850,00 — 1.163.650,00]
so 999 1011 SERVICO DE SANEAMENTO AGUAS DO PANTANAL 66.000,00 66.000.00
99 999 1012 PREVIDENCIA SOCIAL 101.200,00 107.200,00
TOTAL 150.346.730,00 89.658.200,00
45.949.000,00 285.951.930,00
E
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste '- -CNPJ:03214145/0001-83
Orçamento Programa - Exercício de 2020 Quadro 04
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR ORGÃO E FUNÇÕES DE GOVERNO Page 1
Lei. 0007, Data: 31/12/2019
VALOR
7.980.000.00
; Essencial à Justiça 2.730.500,00
Administração 1.867.450,00
4 e 3.110.640,00
05 Defesa Nacional . 52.000,06
0 Segurança Pública 34.000.00
19 Ciência e Tecnologia , 361.009.60
RT RAE : '
04 Administração 3.889.300,00
24 Comunicações 89.900.00
RANA RR
04 Administração o É 832209000
28 Encargos Especiais 5.551.009.00
99 Reserva de Contingência . 1.163.650,00
44.775.800.00
91.192.200.00
35.440.450.00
488.700.00
26 Transporte . 3.228,200.00
13 Cultura 5.885.010.00
23 Comércio e Serviços 4.130.500,00
04 Administração
16 Habitação oo
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste - CNPJ:03214145/0001-83
Orçamento Programa - Exercício de 2020 Quadro 04
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR ORGÃO E FUNÇÕES DE GOVERNO Page 2
Lei: 0001, Data: 31/12/2019
- VALOR.
20 Agricultura 3.077.770.00
22 Indústria 3.900.00
23
Comércio e Serviços
3.000.00
11.191.960.60
1.609.800.00
4.049.500.00
1.001.000.00
04 Administração o 859.500.00
18 Gestão Ambiental 105.000.00
Comércio e Serviços 300.000.00
09 Previdência Municipal , 23.204.800,00
99 Reserva de Contingência 103.200.00
22.577.000.00
99 Reserva de Contingência 66.000.00
TOTAL GERAL 285.251.930.00
“7.980.000,00
GABINETE DO PREFEITO 4.597.950,00
SEC. MUNICIPAL ESPECIAL DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS 3.587.840,00
SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 3.959.200,00
SEC. MUNICIPAL DE FINANÇAS 10.036.740,00
SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE 44.775.800.00
SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 91.192.200,00
SEC. MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E LOGISTICA 39.155,350,00
“PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste -
Orçamento Programa -
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR ORGÃO E FUNÇÕES DE GOVERNO
CNPJ:03214145/0001-83
Exercício de 2020
Quadro 04
Page 3
Lei! 0001, Data: 51/12/2018
E VALOR
02
02
02
02
02
02
02
os
04
og
10
41
12
13
16
17
15
18
E
SEC. MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA
SEC. MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
SEC. MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO EGORARIGOO
SEC. MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SEC. MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
SEC. MUNICIPAL DE FAZENDA
SEC. MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO
PREVIDENCIA
10.015.510,00
2.502.010,00
11.191.860,00
1.609.800,00
5.050.500,00
1.264.500,00
23.306.000.00
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANHZ 543.000,00
Legislativa
Essencial à Justiça
Administração
Defesa Nacionat
Segurança Pública
Assistência Social
Previdência Municipal
Saúde
Educação
Cuitura
Urbanismo
Habitação
Saneamento
Gestão Ambiental
Ciência e Tecnologia
Agricultura
Indústria
Comércio e Serviços
Comunicações
Transporte
Desporto e Lazer
Encargos Especiais
Reserva de Contingência
7.980.000,00
2.730.500,00
18.340.490,00
52.000,00
34.000,00
11.191.960,00
23.204.800,00
44.775.800,00
81.192.200,00
5.885.010,00
36.441.450,00
1.260.000,00
23.065.700,00
105.000,00
391.009,00
“770.00
3.000,00
4.433.500,00
69.900,06
3.226.200,00
1.609.800,00
5.551.000,00
1.330.850,00
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste - CNPJ:03214145/0001-83
Orçamento Programa - Exercicio de 2020 Quadro 04
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR ORGÃO E FUNÇÕES DE GOVERNO Page 4
Lei: 0001, Data: 31/12/2019
85.95 1:530,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste - —CNPJ:03214145/0001-83
Orçamento Programa - Exercício de 2020
ORÇAMENTO DOS FUNDOS ESPECIAIS
(inc. 1, $ 2º, Art.2º9)
Ansxo 10
Page 1
Lei: 0001, Data: 31/12/2019
RECEITA
Valor RS
Classif. Discriminação
1718.03.41. PISO DE ATENÇÃO BASICA FIXO - PAB 2.362.910,00
1718.03.4. PROGRAMA ASSISTENCIA FARMACIA BASICA 485.490,00
1718.0383. ASSISTENCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR - ACE 973.440,00
1718.03.3. INCENTIVO PROGRAMA NACIONAL HIV/AIDS E OUTRAS |ST& 134.100,00
1718.03.83. PISO FIXO VIGILANCIA SANITÁRIA - PFVISA 54.770,00
1718.03.8. PISO FIXO VIGILANCIA E PROMOÇÃO DA SAUDE - PFVPS 460.150,00
1718.03.2. TETO MUN. REDE VIVER SEM LIMITES (RDEF) CER TIPO Il 1.880.000,00
1321.00.1. REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANC. VINC. - SUS FEDERAL CUSTE 55.000,00
1321.00.14. REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANC. VINC. - SUS FED. INVESTIMEN 14,400.00
1728.03.1. TRANSF. ESTADO SUS — PROG. SAUDE DA FAMILIA - PSF 288.000,00
1718034. SAUDE DA FAMILIA - PSF 576.000,00
1718.03.1. SAUDE BUCAL 187.320,00
1718.0341. AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE - ACS 1.460.160,00
1718.03.4. PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE - PMAQ 188.000,00
1718.03.1. INC. CUSTEIO NUCLEO AMPLIADO DE SAUDE DA FAMILIA - NASF 240.000,00
1718.03.1. IMPLEMENTAÇÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DA S/ 20.000,00
1718.03.2. TETO MUN. MEDIA E ALTA COMP. HOSP. AMBULATORIAL 2.015.330,00
1718.03.2. INC. CUSTEIO CENTRO ESPECIALIZADO ODONTOLOGICO - CEO 267.090,00
1718.03.2. TETO MUNICIPAL REDE SAUDE MENTAL (RESME) 231.000,00
4728.03.1. TRANSE. ESTADO SUS - PROG. ASSIST. FARMACEUTICA - PAP 169.779,00
1728.03.1. TRANSF. ESTADO SUS — MEDIA E ALTA COMP. HOSP. AMB. PORT.112 57.760,00
1728.03.41. TRANSF. ESTADO SUS — PAICI - PROG. APOIO DES. IMP. CONSORCI 538.100,00
2418.04.1. AQUISIÇÃO DE VEICULOS, MOBIL. EQUIP, E MAT. PERMANENTE 26.900,06
2418.0041. CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES BASICAS DE SAÚDE - US$ 400.009,00
2418.04.2. CONSTRUÇÃO DA OFICINA ORTOPEDICA 350.000,00
2418.04.2. ESTRUTURA DE UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAUDE. 430.000,00
1728.0341. TRANSF. ESTADO SUS - PROG. SAUDE BUCAL 117.600.00
Recursos Próprios do Municipio 23.644.960,00
TOTAL 37.418.180.00
PLANO DE APLICACAO
Classif. Discriminação Valor R$
10.301.1002.2029.000 MANUT. E ENC. C/ AS ATIVIDADES DAS UNIDADES BASICAS DE SAUDE 8.560.150,00
40.301.1002.2030.000 MANUT. E ENC. C/ AS ATIVIDADES DO PROG. AGENTES COMUNITÁRIC 1.845.180,00
10.301.1002.2040.000 MANUT. E ENC. C/AS ATIV. DO CENTRO REFERENCIAL DE SAÚDE - P( 2.811.000,00
40.301.1002.1229.000 AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANETEN PARA UNIDADES DE SAUDE - 27.400,00
40.301.1002.1219.000 | AQUISIÇÃO DE VEICULO - ATENÇÃO BASICA 1.000,60
40.302.1002.1230.000 AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANETEN PARA UNIDADES DE SAUDE - 1.000,06
10.3011002.2179.000 MAN CIAS ATIVIDADES DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS 674.890.00
40.302.1002.4220.000 AQUISIÇÃO DE VEICULO - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 1.000,00
10.302.1002.1224.000 REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADE DE SAUDE - MEDIA E ALTA COM 354.000,00
140.302.1002.1225.000 | CONSTRUÇÃO DE UPA 4.500,00
40.301.10021223.000 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADE DE SAUDE - ATt 514.900,00
10.302.1002.2240.000 MANUT. E ENC. C/AS ATIVIDADES DO CENTRO DE EQUOTERAPIA 3.900,00
40.305.14002.2053.000 MANUT. E ENC. C/AS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA AMBIENTAL 1.375.440,00
10.305.1002.2051.000
10.304.1002.2050.000
10.304.1002.2039.000
10.304.1002.1227.000
MANUT. E ENC. C/AS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
MANUT. E ENC .C/ AS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
MANUT. E ENC. DAS ATIVIDADES DO CTA/SAE
AMPLIAÇÃO, REFORMA E ADEQUAÇÃO CTA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste - CNPJ:03214145/0001-83
Orçamento Programa - Exercício de 2020 Anexo 10
ORÇAMENTO DOS FUNDOS ESPECIAIS Page 2
(Inc. |, 3 2º, Art.2º) Lei: 0001, Data: 31/12/2019
“EMS:FUND! Nic)
PLANO DE APLICACAO
Classif. Discriminação Valor R$
10.304,4002.1221.000 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO - VIGILANCIA EM SAUDE 431.000,00
10.303,.1002.2054,000 MANUT. C/AS ATIVIDADES DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA 1.306.260,00
10.302.1009.2038.000 | MANUT. E ENC. CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL INFANTIL 690.000.00
10.302.1009.2037.000 MANUT. E ENC. DAS ATIVIDADES CENTRO DE ATENC. PSICO-SOCIAL + 827.000,00
10.302.1002.2035.000 MANUT. E ENC. C/AS ATIVIDADES DO CENTRO DE ESPEC. ODONT. - € 2.299.000,00
10.302.1002.2045.000 MANUT. E ENC. C/ A CENTRAL DE REGULAÇÃO 146.000,00
40.302,1002.2041.000 MANUT. E ENC, C/ AS ATIVIDADES DO PAM 7.189.000,00
10.302.1002.2042.000 MANUT. E ENC. C/AS ATIV. DE AMB.DERMAT.PNEUM.E TISIOLOGIA 421.090,00
10.302.1002.2043.000 MANUT. E ENC. C/ O AMBULATÓRIO DA CRIANÇA 1.226.000,00
40.302.4002.2221.000 — MANUT. C/ PROCEDIMENTOS EM MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE HOS: 1.872.760,00
10.302.1002.2146.000 MANUT. E ENC. C/ AS ATIVIDADES DO CENTRO DE REAB. TIPO il 1.982.500,00
10.302.1002.2181.000 REPASSE DO PAICI AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO « 538.100,00
10.302.1002.2047.000 CONTRIBUIÇÃO AQ CONSÓRCIO DE SAÚDE 1.060.270,00
10.302.1002.2048.000 | ATENDIMENTO A DECISÕES JUDICIAIS - SAÚDE. 150.000,00
TOTAL. 37.418.180,00
s
Avenida Brasil
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
t, 119 - Jardim Celeste - CINPJ:03214145/0001-83
Orçamento Programa - Exercicio de 2020
ORÇAMENTO DOS FUNDOS ESPECIAIS
Anexo 10
Page 3
Lei: 0001, Data: 31/12/2018
EDUCAÇÃO BÁSICA E DE
RECENRA
Classif. Discriminação Valor R$
4758.01.1. TRANSF. DE RECURSOS DO FUNDEB 60% 38.550.000,00
1758.01.41. TRANSF. DE RECURSOS DO FUNDEB 40% 5.200.000,00
Recursos Próprios do Municipio 50.000,00
TOTAL 44.800,000,00
PLANO DE APLICACAO
Classif. Discriminação Valor R$
12.381.1004.2068.000
12.361.1004.2070.000
12.361.1004.2074.000
12.355.1004.2069.000
12.365.1004.2074.000
MANUT E ENC C/AS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL (60%)
MANUT E ENC C/AS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL (40%)
MANUT E ENC C/AS ATIVIDADES DO TRANSPORTE ESCOLAR (40%)
MANUT E ENC C/AS ATIVIDADES DA EDUCACAO INFANTIL (60%)
MANUT E ENC C/AS ATIVIDADES DA EDUCACAO INFANTIL (40%)
32.750.000,00
5.835.000,00
54.000,00
5.800.000,00
361.000,00
TOTAL
44.800.000.00
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste - CNPJ:032149 45/0091-83
Orçamento Programa — - Exercício de 2020 Anexo 10
ORÇAMENTO DOS FUNDOS ESPECIAIS Page 4
gm: Lei: 0001, Data: 31/12/2019
4
Classif. Discriminação Valor R$
1321.00.1. REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANC. VINC. - FNAS FEDERAL 30.000,00
1718.1241. PISO BASICO FIXO E SERV. CONV. E FORT. VINC. - PAIF 288.000,00
1718.12.1. AÇÕES ESTRATÉGICAS PETI 72.000,00
1718.12.1. PROGRAMA PROMOÇÃO AO MUNDO DO TRABALHO - ACESSUAS 99.049,00
1718.12.1. PROGRAMA BPC NA ESCOLA 8.920,00
47181241. IGDISUAS 46.340,00
1718.1241. IGD/PBF 315.800,00
1718.12.1. PISO BASICO FIXO E SERV. CONV. E FORT. VINC. - SCFv 217.800,00
Ea 1728.01.89. COTA PARTE DO FUPIS 3.600.00
4718,12.1. PISO DE ALTA COMPLEXIDADE 1 - PAC II ADULTOS E FAMILIAS 78.000,00
Nor 1718.1241. PISO DE ALTA COMPLEXIDADE | - PAC !- SUBVENÇÃO SOCIAL 40.800,00
1718.1241. PISO DE ALTA COMPLEXIDADE | - PAC | CRIANÇAS E ADOLESCENTES 120.000,00
1718.1241. PEMC PISO DE TRANS. DE MEDIA COMPL. PTMC - SUBVENÇÃO SOCIZ 25.020,00
1718.12.1. PEMC MEDIDA SOCIOEDUCATIVA - MSE 52.800,00
1718.1241. PEMC PROTEÇÃO E ATENDIMENTO ESP. A FAMILIAS E INDIV. - PAEFI 123.600,00
1718.10.3. PLANO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL - VILA REAL 95.800.00
1718.10.83. PLANO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL - UNIVERSITARIO li 427.500,06
1321.00.14. REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANC. VINC. - FNAS ESTADUAL 4.570,00
1321.00.14. REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANC. VINC. - CONV. FNAS 500,00
1718.40.83. PLANO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL - AROLDO FANAIA 95.800,00
1718140.3, PLANO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL - UNIVERSITARIO | 327.470,00
1728.01.89. SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL BASICA/ESPECIAL/ FMASIFEAS 102.000,00
1728.01.9. SERVIÇO DE ACOLHIMENTO DE ADULTOS E FAMILIAS 38.000.09
TOTAL 2.613.860,00
= PLANO DE APLICACAO
“— Classif. Discriminação Valor R$
08.244.1009,2105.000 MANUT E ENC C/ ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIT SOCIA 298.500,00
TOTAL
298.500.00
O
Avenida Bras
Orçamento P)
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
il, 119 - Jardim Celeste - CNPJ:03214145/0001-83
rograma - Exercício de 2020
ORÇAMENTO DOS FUNDOS ESPECIAIS
(Inc. 1. 8 2º, Art.29)
CRIANÇA E'DO ADOLESCENTE
Anexo 10
Page 5
Lei: 0001, Data: 31/12/2019
Su EMI É
RECEITA
Classif. Discriminação Valor R$
2,06
Recursos Próprios do Municipio 5.000,00
TOTAL 5.000,00
PLANO DE APLICACAO
Classif. Discriminação Valor R$
08.243.1009.2120.000 | MANUT DO FUNDO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE-FIA 5.000,00
TOTAL 5.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste - CNPJ:08214145/0001-83
Orçamento Programa - Exercicio de 2020 Anexo 10
ORÇAMENTO DOS FUNDOS ESPECIAIS Page 8
(Inc. 1,8 2º, Art2º) Lei: 000%, Data: 31/12/2019
RECEITA
Classif. Discriminação Valor R$
0,00
Recursos Próprios do Municipio 2.009.00
TOTAL . 2.000,00
Pe PLANO DE APLICAÇÃO
a Classif. Discriminação Valor RS
08.244.1009.2121.000 MANUT DO FUNDO MUNICIPAL DE POLITICAS SOBRE DROGAS- FUMA 2.000,00
TOTAL 2.200,00
a
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil. 119 - Jardim Celeste - CNPJ:03214145/0001-83
Orçamento Programa - Exercício de 2020
ORÇAMENTO DOS FUNDOS ESPECIAIS
c. |, 8 2º, Art.2º)
Anexo 19
Page 7
Lei: 0001, Data: 31/12/2019
E Pa sets .
Classif. Discriminação Valor R$
2.00
Recursos Próprios do Municipio 2.000,00
TOTAL 2.000,00
La PLANO DE APLICACAO
N Classif. Discriminação Valor R$
No
08.244,1009.2422.000 MANUT DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER 2.000,00
TOTAL 2.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste - CNPJ:03214145/0001-83
Orçamento Programa - Exercício de 2020 Anexo 10
ORÇAMENTO DOS FUNDOS ESPECIAIS Page 8
(inc. |, 2º, Art.2º) Lei: 0001, Data: 31/12/2019
RECEITA
Classif. Discriminação Valor R$
D,00
Recursos Próprios do Municipio 2.000.00
TOTAL 2.000,00
PLANO DE APLICACAO
Classif. Discriminação Valor R$
08.244.1009.2125.000 MANUT DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO E INTERESSE SOCIAL 2.000,00
TOTAL 2.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste - CNP4:03214145/0001-83
Orçamento Programa - Exercicio de 2020
ORÇAMENTO DOS FUNDOS ESPECIAIS
(inc. 1, 8 2º, Art.2º)
Anexo 10
Page 9
Lei: 0001, Data: 31/12/2019
RECEITA
Classif. Discriminação É valor R$
: 0.00
Recursos Próprios do Municipio 3.800.00
TOTAL 3.800,00
PLANO DE APLICACAO
Classif. Discriminação Vator R$
08.244.1009.2123.000 MANUT DO FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS - FUMIS 3.600.00
TOTAL ' 3.600,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste - CNPJ:03214145/0001-83
Orçamento Programa - Exercício de 2020
ORÇAMENTO DOS FUNDOS ESPECIAIS
(inc. 1, 8 2º, Art.2º)
Anexo 10
Page 10
Lei: 0007, Data: 31/12/2018
Classif. Discriminação Valor R$
0,00
Recursos Próprios do Municipio 62.000,00
TOTAL 82.000.00
PLANO DE APLICACAO
Ciassif. Discriminação Valor R$
23.695.1006.2197.000 MAN. FUNDO MUNICIPAL DE PROMOCAO AO TURISMO - FUMTUR 62.000,00
TOTAL 62.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119- Jardim Celeste - CNPJ:03254145/0001-83
Orçamento Programa - Exercício de 2020 Anexo 16
ORÇAMENTO DOS FUNDOS ESPECIAIS Page 11
Lei: DOO1, Data: 31/12/2016
RECEITA
Classif. Discriminação Valor R$
0.00
Recursos Próprios do Municipio 68.500,00
TOTAL 68.500.00
€" PLANO DE APLICACAO
, Classif. Discriminação Valor R$
18.541.1006.2218.000 MAN. C/AS ATIV DO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENT 68.500.00
TOTAL 88.500.00
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste - CNPJ:03214145/0001-83
Orçamento Programa - Exercício de 2020 Anexo 10
ORÇAMENTO DOS FUNDOS ESPECIAIS Page 12
$ 2º, Art.29) Lei: 0001, Data: 31/12/2019
DIREITOS DA PESSOA IDOSA
RECEITA
Classif. Discriminação Valor ES
” 8.00
Recursos Próprios do Municipio 2.000,00
TOTAL 2.000,00
Pena PLANO DE APLICACAO
o Classif. Discriminação Valor R$
no
08,241.1009.2191.000 MANUT DO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSO/ 2.000,00
TOTAL 2.060,00
00orB6E OE
00 84ZL te 00 00'025'0cs' 4%
| se'sezesst | “LINO 30 SVIONIHIASNVEL
SNag 3a a
SaLNINHOO svlIsoau SvELNO
S3LNIHHOO SVIONTHIASNVEL
or'L98 368 oo'02Z ser Tl se's0/” eso av
0o'26'96b' LL oo0ETrEs | |
ay PLEOLGAPL | oo'ool'gLozE4 | zessezgee'vit |
| |
| |
goorvos'rat | 00/002:299684
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Orçamento Programa - Exercício de 2020
TABELA EXPLICATIVA - EVOLUÇÃO DA DESPESA Page 1
(inc. Ht, Art. 22) Lei: 6001, Data: 31/12/2019
Codigo Discriminação DESPESA
Realizada 2018 Fixada 2019 Prevista 2020
us
SOAL E ENCARGOS SOCIAIS 653.027,00 132.191.230,00
32 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 528.180,00 400.000,00
UTRAS DESPESAS CORRENTES 75.499.020,00 88.333.330,00
443,865.020,00
150.000.00
100.225.660,00
“220/824,680,00.. 244.240:80:00
N 44 INVESTIMENTOS 5375386400 58.253.470.00
45 INVERSÕES FINANCEIRAS 735.840,00
38.580.400,00
1.800.000,00
46 AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA 3.406.000,00 1.644.000,00
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Orçamento Programa - Exercício de 2020 Quagro 9%
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CAMPO DE ATUACAO LEGISLACAO
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Orçamento Programa - Exercítia de 2020 Quadro 01
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Orçamento Programa - Exercício de 2020 Quadro 0º
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Orçamento Programa - Exercício de 2020 Quadro Ot
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Quadro 01
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Orçamento Programa — - Exercício ds 2020 Quadro 01
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CAMPO DE. ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO
(S unico, Art22)
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($ unico. Art. 22)
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LEGISLAÇÃO
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Orgamento Programa - Exercicio de 2020
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Quadro 01
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45 unico. Art 22)
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(8 unico, Art. 22) Lei: 0001, Data: 31/42/2019
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48 unico, Art.22) Lei: 000%, Data: 34/12/2015
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Orçamento Programa -
COMPATIBILIDADE DO ORÇAMENTO COM AS METAS FISCAIS DA LDO
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Exercicio de 2020
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Art,5º Inciso LLRF
LDO 2020 “1 ORÇAMENTO 2020 "o
ESPECIFICAÇÃO valor Corrente Valor Constante Valor Corrente Valor Constante varasão
(8) tb) nm
Receita Total 226.008.387,71 212.713.776.67 285.951.930,00 269.131.228,24 2652 |
Receita Primárias (1) 224. 054.612,63 240.874.929,54 284.343.650,00 267.617.552,94 | 26,91 |
Despesa Total 218.544,855,28 205.689.275,56 285.951.930,00 269.131.228,24 | 30,84
Despesa Primárias (1) 215.460.015,14 202.785.896.60 284.001.930,05 267.295.934,12 | 3,81
to Resultado Primário (1H) = (1-1) 8.594.597,49 8.089.032,94 341.720,00 321.618,82 | -96.02
Resultado Nominal -4.923.750,28 4.634 117,91 | -4.923.750.28 «4.634.117,91 000 |
“o Divida Pública Consolidada 31.359.847,04 29.515.150,16 31.359.847.04 29.515.150,16 6,00
Divida Consolidada Liquida 784.979,46 738.804,20 784.979,46 738.804,20 0.00
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Cenário macroeconômico considerado:
VARIÁVEL 2020 |
IPCA (% anual) 6.25 |
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VAVNBUISNOS 10: OVÔNSNAAINOD V | OO0UD'S+ oo'noo'st oo'goo"09 vid OAVÔNVI TV SANINHRLNOO HaLOVAVO dA OVSSAINOD ;QNLANOD LST INN d VÔNIIITAS XL
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VAVHÁGISNOD 104 OVÔNSNIAINO 4 | 00000") go000' ooo OAVANVITV HELL OC MININERILNOS SOIDIANAE SOUINO OVSINMLSAA ABA
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VAVHACISNOO 10d OYÍYENAAINOD V | O0'000'GOS 00ago'v6s no'sEcTO6 OQVANVITY NIAL OC AININARLNOO “ASANHO.) ODIHANAS SOULNO: QUIIADNOD OLNOISTM ALL
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VAVANCISNOD 104 OVO YSNBINOD V OOo oo'ago't ooo OGVÔNVOTV NLdi OQ BININRILNOS “ASIRINOO ONNANAE SONLNO OyôIN ILS Ad
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste - CNPJ:/03214145/000%-83
Anexo 11
Orçamento Programa - Exercício de 2020 Page 1
SEGURIDADE SOCIAL Let: 0001, Data: 31/12/2019
Codiga Especificacao Categoria Função
x Ps Eis +1.181.960,00
31900400" “CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CÍVIL 4.724.550.00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 401.300,00 -
3.1.80.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL - 348.050,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 62.200,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 383.200,00
3.3.50.41.00 CONTRIBUIÇÕES 700,00
3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 85.820,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL . 62.100,00
3.3.92.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 861.760,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GR$ 80.000,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 9.000,00
3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA . 10.000,00
3,3.80.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 227.200,00
3,3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDIC. 2.363.560,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMU 112.000,00
3.3.90.45.00 AUXÍLIO - ALIMENTAÇÃO 100.000,06
3,3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 7.300,00
3.3.91.87.00 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO 762.660,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 80.060,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 308.560,00
3 igencia Manidipade (6 ei Hit - 28 204B00,00
3. 1.00 APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERAD)/ 100.000,00 o
3.1.90.03.00 PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR 2.200.000,00
3.1.90,04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 30.000.00
3.1.90.05.00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOI 3.500.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 770.000,00
3,1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 71.200.00
3.1.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 50.000,00
3,1.94.13,00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 119.800,00
3,3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 80.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 55.000,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 65.000,00
3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 60.900,00
3,3.90.36.00 OUTROS SERVIÇÕS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 184.500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDIC. 365.000,00
3.3.80.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 359.500,05
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 50.000,00
3.3.91.97.00 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO 29.900,09
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 85.000,00
4.4,90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 50.000,00
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Anexo 11
OrgamentoiPrograma - Exercicio de 2020 Page 2
SEGURIDADE SOCIAL Lei: 0001, Data: 31/12/2019
Codigo” Especificacao Categoria
31.71.7000 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PUBLICC 283.470,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 5.701.800,00
3.1.90.05.00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDO! 254.000,00
3.1,80.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 17.410.010,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1,269.009,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 2.047.600,00
3.1.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS , 1.000,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.541.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS . 1.677.000,00
3.3.71.70.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICC 758.140,00
3.3.72.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS, PESSOA JURÍDICA 538.400.00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 93.000,90
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 2.307.370.00
3.3.80.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GR$ 965.260,00
3,3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 10.000,00
3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 430.000,06
3.3.80.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 557.000.00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDIC. 3.134.800,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMU! - 370.000,00
3.3.90.46.00 AUXÍLIO - ALIMENTAÇÃO 400.000,00
3,3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 18.000,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 674.690,09
3,3.96.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 149.000.00
3.3.91.97.00 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO 2.656.009,00
4.4.71,70.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICC 18.966.00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 857.900,00
4.4,90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 648.000.00
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 149 - Jardim Celeste - CNPJ03214145/0001-83
Orçamento Programa - Exercício de 2020 Page 1
Lei: 0001, Data: 31/12/2019
Aplicacao Programada ProjfAtiv Finalidade Categoria Detalhada TotalGrupo Total Categ. Total Func.
FR.-CA.
aBLNCÃ E . 49.250,00
PMPuAÇãO E RErOR “49.250,00
30.000,90
30.000,90
50:090,00
100.000,90
75.000,00
TEA Ed sá ASUS Pete dA PS o e
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 15.000,00
7:364.880.00
RR nie são : 7:364:690,00
' VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.41.00 4.700.000,06
N OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.80.13.00 580.000,00
— SENTENÇAS JUDICIAIS 3.1.90.91.00 10.000,06
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.1.90.52.00 40.000,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 3.1.90.94.00 51.040,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 31.91.1300 150.000,00
3. -OUTRÁS DÍ j ) 1 o) +8s3:820,00
ia :
DIÁRIAS - CIVIL 3.90.14.00 — 85.000.00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 150.000,00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3390.38.60 30.090,00
SERVIÇOS DE CONSULTORIA - 3.3.90.35.00 50.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36 00 15.000,06
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 347.620,00
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 3.3.90.40.00 115.000,00
AUXÍLIO « ALIMENTAÇÃO 3,3,90,46.00 1.000,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.90.83.00 800.009,00
APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS 33.91.9700 170.000,00
Ra 40.000,00
AG, 20D.00
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste: - CNPJ:03214145/0001-83
Orçamento Programa - Exercício de 2020 Page 2
QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA Lei: 0001, Data: 31/12/2019
Aplicacao Programada ProjtAtiv Finalidade Categoria Detalhada TotalGrupo Total Categ. Total Func.
ER.-CA, nn o o
150.000,00
Asian:
180.000,00 o
60,000.00
60.000,00
20.000,00
o 20.000,00
í i 20.000,00
3.8.90. 20.000,00
150.900,00
fr
ER E aus
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 100.000,09
TOTAL 7.980.060.00
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 118 - Jardim Celeste - CNPJ:03214145/0001-83
Orçamento Programa - Exercício de 2020
QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Page 3
Lei: 0001, Data: 34/12/2018
ProjfAtiv Finalidade Categoria Detalhada TotalGrupo Total Caieg.
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 90:11.00 1.650.000,00
CERIGAÇÕES PATRONAIS 90.13.00 809.000,06
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 90.16.00 670.000.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 3.190.9400 20.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS º º 3.1.91.1300 150.500,00
“15.000,00
DIÁRIAS - CAL É Na “2380.
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 20.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.80.386.00 10.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 33.80.3800 40.000.00
3.2.90.40.00 40.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1.80.11 4 000,0
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.90.13.00 72.000,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 3.1.90.94.00 10.000,00
%3.80,1400 30.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30,00 35.000,00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.3.90,33.00 30.000,06
1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.80.39.00 70.000,00
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 3.3.80,40,09 40.000,00
AUXÍLIO - ALIMENTAÇÃO 3.3.90.46.00 15.000,00
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 3.3.90.47.00 5.000,00
APORTE PARA COBERTURA DO 3.3.91.97.00 111.850,00
EQUIPAMENTOS É MATÉRIAL PERMANENTE 44.90.5200 "125.000.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 16.000,00
20.900,00
30.000,00
3.3,50.41.00
125.960,00
- g8/g00;00
2.730.500,00
$95:500,00
“35,060.00
1.094.850,60
-- BA3.850,00
s36:850,00
151.500,00
. 29860,00
154.000,00.
s 20.990,00.
20,000,00
30.000,00
60.190,00
aire = , ee aa rise sp aa
Total Func.
“PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste - CNPJ03214145/0001-83
Orçamento Programa - Exercício de 2020 Page 4
QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA Lei: 0001, Data: 31/12/2019
Aplicacao Programada ProjfAtiv Finalidade Categoria Detalhada TotalGrupo Totaí Categ. Total Func.
F.R.-CA. — = en
=. 80.400,00
55.100,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS SS FIXAS - PESSOAL 34.300,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.90.13.00 1.000,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 3.1.90.84.00 1.000.006
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.91.13.00 | 3.800.00
é : Eles a 45.600,00:
3.3.90,14.00 5.000.00 .
MATERIAL DE CONSUMO . 83.90.3000 — 5.000.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 33.90.3900 5.000,00
5.000,06
RR 8.090,00
5.000,00
: 200.800,00
00.090,00
44.000,00
33901400 — 2000,00
38.80.3000 — 2.000.00
3380.3900 — 5.000.00
. S.000,00
Mies — Saióoo
ON ERIBANE TOS E MATERIAL “DERI 5.000,00
- 448.500.00
: ts “18.500,00
a e] É 388:500,06
VENCIMENTOS É VANTAGENS FIXAS - PES: .1.90.11.00 348.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 31.90.1300 15.200,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 31.90.9400 10.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.191.143,00 15.800,00
. ú À : 30.000,00.
3.5.90.14.00 "40.000,00
3.3.90.30.00 10.000,00
3.3.90.39.00 40.000,00
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS | DE TERCI
- 30:900,00
30.600,00
TOTAL 4,597.950.00
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste - CNPJ:03214145/0001-83
Orçamento Programa - Exercício de 2020 Page 5
QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA 001, Data: 34/12/2019
PODER.
ORGÃO. E
UNIDADE
Aplicacao Programada Projativ Finalidade Categoria — Detalhada TotalGrupc Total Categ. Total Func.
ER.-CA. ' ' e
2.865.540,00
Ba0,00
Ea Su - :
3.1.90.11.00 4.500.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - 3.180,1300 63.000,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 3.1.80.9400 40.000,00
81.94.1300 106.000.00
: Desiiir BÊBADO
- 3.3.90.14.00 22.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 33.90.3000 33.000,00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 33.90.3300 30.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 33.00.3900 180.000,00
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 35.80.4000 40.000,00
AUXÍLIO - ALIMENTAÇÃO 3,3904800 20.000,00
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 33.80.4700 5.000,00
ÉFICIT ATUARIAL DO RP! 38.81.9700 185.840.00
GARE in iazit ch 32.000,00
490.524 .600,06
4.4.90,52.00 12.000,00
127.800,00
er ent eds ã Tc Azeredo, o
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 426.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.38.00 4.800,00
120.005,06
Po do ABEL0000
o FERRO,
- SEndono
431.090,00
Ê “418.000,00
E : 486.060,00
3.3.90.14.00 “3.000,00
3.3.90.30.00 43.000.00
90.39.00 400.000,00
: 43.080,00
95,00
44.90.52.00
55.000,00
piárias ci E 3390.1400 8.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 10.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.38.00 10.000,00
OUTROS SERVIC E RCEIROS PE; | y A, 20.000,00
Sp
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste - CNPJ:03214145/0001-83
Orçamento Programa - Exercício de 2020
QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Page 6
Lei: DOD1, Data: 31/12/2019
Finalidade
FIR.-CA.
Categoria
Detalhada TotalGrupo Total Categ. Total Func.
3.390.440
3.3.90.30.00
DIÁRIAS - CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO .
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
4.4.90.52.00
3.3.90.14.00
3.3.90.30.00
3.3.90.39.00
MANUT E/ENCICI ASA
“INFORMAÇÃO:
3.3.90.30.00
3.3.90.39.00
3.3.90.40.00
4.4.90,52.00
“7.000,00
3.3.90.14.00
15.000,06
15.000,00
45.009,00
5.000,00
5.000,00
14.000,00
16.000,00
7.000,00
30.006,00
8.000,00
478.000,00
170.000. 00
“748.006,00
so.Ggeos
“eutiabeõo
“120.600,00
“37.000,00
“45.090,00
- 34.000,50
40.000,00
351.990,06
170.069,90
3.587.640,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119- Jardim Celeste - CNPJ:03214145/0001-83
Orçamento Programa - Exercício de 2020 Page 7
QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA Lei: 0001, Data: 31/42/2019
PODER
ORGÃO
UNIDADE:
Aplicação Programada ProjtAtiv Finalidade Cetegoria Detalhada TotalGrupo Total Categ. Total Func.
ER-CA e =
3ç0.000.00
- 890.000,96
« AMPL., REF: E/OU: EQUAÇ õESS 40.000.00
= SEDEIUNDADESA E .
Des»: . 20.000,00
er À ZOQRODO/ o
20,000.00
. 2 20:000,00
Rea 20.000,00
3.452.300,00
284.400,00
OUTROS SENEFÍCIOS E PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR OU DO 00 275.000,
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 2.4.80.11.00 4.700.000.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 31.90.1300 — 35.000.00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.16.00 25.000,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 3.1.80.94.60 40.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS . 3.1.91.13.00 143.000,00
“O DIÁRIAS - CIVIL o 3390.1400 2.000.00
MATERIAL DE CONSUMO 33.90.3000 — 60.090.00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 33.90.3300 — 5.000.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.390.368,00 400.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 150.000,06
Fa SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 3.3.90.40.00 445.000,00
AUXÍLIO - ALIMENTAÇÃO 38.00.4600 36.000,00
q OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 33.80.4700 — +.000.00
— APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS 33.91.9700 276.100,00
- - SAS DEL dee RARE : 158.200,99
Ê a E 5EZ0009-
EQUIPAMÉNIOS É MATERIAL PERMANENTE 00 143.900.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE DO 14.300,00
85.000,00
ao 85.000,00
pon TO 85:000,00,
33.90.3.00 — 84,000.00
33.80.3900 1.000.090
+2:000,00
DIÁRIAS - CIVIL 3.90. 14. 000.
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.80.30.00 5.000.060
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.3.90.33.00 5.000.UG
85;990,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste - CNPJ:03214145/0001-83
Page 8
Lei: 0904, Data: 31/12/2019
Orçamento Programa - Exercício de 2020
QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
ProjlAtiv Finalidade Caisgoria Detalhada TotalGrupo Total Catsg. Total Func.
FR.-CA.
20,000.00
3.3.90.30.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 33.90.3600 10.000,00
a OUTROS SERVI E TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3300.3900 12.000.00
A E Gita “Epi cs 27.890,00
vo 2800,
27.000,00 “o
s00,00
TOTAL 3.959.200,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste - CNPJ:03214145/0001-83
Orçamento Programa - Exercício de 2020 Paga 3
QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA Lei: 0003, Data: 31/12/2019
Aplicacao Programada ProjfAtiv Finalidade Categoria Detalhada TotalGrupo Totai Catea. Totai Func.
ER-CA.
“AMPL. REF; E/OU ADEQUAÇÕES
Ei ADES-SI
ÓBRAS E INSTALAÇÕES 44.80. 109.000.00
DERAS E INSTALAÇÕES 44905100 — 36.740.00
2.071.270,00
“pontos
4
x
“VÉNCIMENTOS E VANTÁGEN 801400 1.055.050,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 31.90.1300 — 52.000,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 31.90.8400 25.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.91.1300 69.000,00
3 -QUTRÁS: ES; 3 prata E se 78027000
DIÁRIAS - Civil. - “83901400 | ádmogo O
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90,30.00 80.000,00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 33.90.3300 7.000,00
SERVIÇOS DE CONSULTORIA 3.3.90.35.00 120.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA : 3.3.90.39.00 400.000,00
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 3.5.90.4000 40.000,00
AUXÍLIO - ALIMENTAÇÃO 33.904600 15.579,00
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 33.90.4700 1.000,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 23.700,00
APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS : 97.000,00
E SAS DEinARERo: Ras 2 : 80.090,00
80.000,00
“a 1.080.000,06
*,080:000,00
586.000,00
; o
500.000.00
34.080,00
“34.080,00
RAS FRENTES na É :
SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA PÍSIGA O 3.380.88.00 3360000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.80.38.00 «80,00
“180.060,00
59.000,00
e0.060,00
JUROS SOBRE A DIVIDA P POR co
JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
1.392.000,00
E
PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO 4.6.90.71.00 1.200.000,00
PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 4.8.94,71.00 600.000.00
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste - CNPJ:03214145/0001-83
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Lei: 0001, Data: 31/12/2019
Orçamento Programa - Exercício de 2020
QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
ProjfAtiv Finalidade Categoria Detalhada TotalGrupo Total Categ. Totel Func.
FR.-CA.
o 2.960.000,00
2:009.000,00
1.801.000,00
“me cio + AEBOTO0D0O
Eu + 4:900,00
1.000,00
3 sta 1.000.009,00
O 1.800.000,00
“ RESERVADE CONTINGERÇI/ a, 4.163,850.00
“8 RESER MO 1.163.650,00
k > Anes. 650,00
RESERVA DÊ CONTINGÊNCIA do”
TOTAL 10.036.740.00
e
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Orçamento Programa - Exercicio de 2020 Page 11
QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA Lei: 0001, Data: 34/12/2019
PODER
ORGÃO"
UNIDADE
Aplicacao Programada ProjAtiv Finalidade Categoria Detalhada TotalGrupo Total Categ. Total Func.
FR. -CA. nn e ne
2.006,09
4.000,00
069,00.
Mi 1.D0G,00
: “ 8.987.600.00
a “E ses.000,00
a E “ -8.575:000.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPÔ DETERMINADO
OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR OU DO 31 Es 05. 00 254. 000, Do
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL. 3.1.90,41,00 2.400.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3,1.90.13.00 120.090,00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 2.1.90.18.00 148.000,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 3,1.90.94.00 190.000.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.91.13.00 215.000,00
33.90.1400 10.000,06
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90,30.00 50.000,00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.3.90.33.00 10.000,00
SERVIÇOS DE CONSULTORIA í 3.3.80.35.00 40.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 200,000,00
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 3.3.90.40.00 70.000,00
AUXILIO - ALIMENTAÇÃO 3.3.80.48.00 400.000.00
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 3.3.90.47.00 40,000.00
APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS 3.3.91.97.00 2.650.000,00
DE RR CARNE RENTE . 2.600,00
mi 2.800,00
4.4 S0.52:00 260000 *
3.000,00
2:000,00
.80,30.00 1.000,00
3.3.90.39.00 1.006,00
neo eis 1.000,00
: É : Em 4.000,00
4.4.90,52.00 1.900,00
MANGAS ATNTERI 5.044
pensa o 365.040,00
3 poiê “865.040,00
385.940,00
Ç ) 36.00 360.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA a: 3. 90.39.00 5.040,00
TOTAL 7.357.640,00
No.
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- Exercicio de 2020
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Projtativ Finalidade Categoria Detalhada TotalGrupo Total Categ. Total Func
Ná
Es
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PI
mê
CONSTRUÇÃO; R
DESAUDE-AÇEI
a am
OUTR:
OS SERV
! ao ty
OBRAS É INSTALAÇÕES :
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.480,51.00 400.900,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 44805100 44.400,00
26.800,00
PEA NS ACESA RAR a %
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO .1.90.04.00 581.100,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 784.330,90
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.80.41.00 2.835.220,00
Fam OBRIGAÇÕES PATRONAIS, 31.90.1300 go.090,00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 3.1.80.16.00 168.900,00
no INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 3.1.90.94.00 200.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.91.13.00 320.000,00
3 | OUTRASDESPESASE Eeiiridçs
DIÁRIAS - CIVIL 33.90.1400 2.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 50.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 405.600,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30,00 178.000.00
SERVIÇOS DE CONSULTORIA 3.3.90.35.00 420.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 100.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 33.80.3900 250.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 32.90.3900 50.000,00
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 3,3.90.40.00 300.000,00
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 33.90.4700 3.006,00
DESF o EE : í
ANE REMENTO: E Fi
EQUIPAMENTOS EM, 44.90.5200 20.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 44.90.52.00 1.000,00
Ç: PO DETERMINADO 3,1.95.04.00 1.460.1 68.09
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.90.13.00 180.000,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 3,1.90.94.00 5.090,00
o
“ago.vo
509,00.
“Bra 4ODIDO..
000,00
*:59850,00
21.996,00:
“= 1g00.,05
1.800,00
514.900,00
500.90
14.400,00
27.400,00
260,00
8.586.150,00
2%.000,00
1.845.180,00
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QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA Lei: 0001, Data: 34/12/2018
ProjfAtiv Finalidade Categoria Detalhada TotalGrupo Total Categ. Totai Func.
es e 1.845.160,00
2.811.000,00
781.000,00
-— RE SON A dd E :
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 3.1.80.04.00 400.000.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 1.727.000.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS .80.13.00 400.000,00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 80.16.00 23.000,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 80.94.00 175.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS o .91.13,00 105.000,00
. “OUTRAS DESPESAS/CORRENTES: : Celio. 28800000
DIÁRIAS - CIVIL 80,14,00 1.600,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3,90,20.00 100.000.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 150.000.00
4 :DESPESASDE CAPI) natos 30.000,00
H ú =
874.890,00
880,06
AQUISIÇÃO DEM 4.098,00
COMPLEXIDADE .
Rad, 1,000,00
351:006,00
“500.00
po 250:560,00
RR “s50.500,00
4.4.90.51.00 500,90
4490.51.00 250,090.00
1.800,06
E j namiia 500,06
a. ERR qa ur o 800,00
JURÍDICA 500.96
- 5 . . 1.000,00
: Bo08 +
000,00 o
1.000,09
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
ES sÕ
fes ii
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Avenida Brasil, 149 - Jardim Celeste - CNPJ:03214145/0001-83
Orçamento Programa - Exercício de 2020
QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
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Lei: 000%, Data: 31/12/2019
ProjtAtiv Finalidade
ER.-CA,
Categoria Detalhada TotalGrupo Total Categ. Total Func.
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ro
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
His
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DET
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Bi
DIÁRIAS = CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
ni E Eos ar Fes Sad
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL.
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
MATÉRIAL DE CONS
OUTROS SERVIÇOS E Tt
3.1.90.04.00 100.000,00
3.1.90.11.00 1.782.800,00
3.1.90.13.00 25.000,00
3.1.80.16,00 47.206,00
3.1.90.94.00 5.000,90
3.1.91.13.00 100.006,00
3.3.90.14.00 "1.000,00
3.23.90.30.00 135.000,00
3.3.80.39.00 132.000,00
.1.90.04,00 730.670,00
3.1.90.04.00 505.330,00
3.4.90.11.00 2.100.000,50
3.1.90.13.00 340.000,00
3.1.90.16.00 1.596.000,00
3,1.90.94.00 604.000,00
31.81.1800 345.000,00
3,3.90.14.00 000.69
3.3.90,30.00 500.000,00
3.3.90.30.00 55.000,00
3.3.90.39.00 400.000,00
3904700 2.000,00
É4965200 10.000,00
3.1.80.11.00
3.1.90.16.00 7.100.00
3.1.80.94.00 50.000,00
30.000.00
19.000,00
39.000,00
4490.5205 (600,00
252.960,00
2gabiapaoo
2.299.000,00
2:298:000,00
268.000,00. 1.
1.000,00
A.00;00..
a: 2245800,00
7.489.000,60
“PAT DCN,0O
40.600,00.
1.000,00
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Ofcamento Programa. - Exercício de 2020 Page 15
QUADRO 4 AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA Lei: 0001, Data: 31/12/2019
ProjtAtiv Finalidade Categoria Detalhada TotalGrupo Total Categ. Total Func
F.R.-C.A.
- 4.228.000,00
-BPS 000,00
RE E o
rs CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 2.1.90.04.00 65.000. E
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 948.900,09
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.90.43.00 30.000,00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.16.00 8.100,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 3,1.90.94.00 30.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.91.13.00 85.000,00
q Sã ã Siro o + BDOOOOO À
3.8.90.30.00 10.000,00
0.39.00 20.000,05
ENS Ea 1.990,00
E toga,0o
1.000,00
145.000,00
; ; 145.000,00
ONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 3.1.90.0400 * 1.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 31.90.1100 4.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.90.13.00 1.000,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 3.1.90,94.00 1.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 31.91.1300 1.000,00
a 420.000,00
33.90.1400 70.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 30.000,00
OUTROS SERVIÇOS D i 20.39.00 40.000,00
S DEAD ” 1.009,00
te 1.065.270,00
“4 dar S40.00..
. 18.860,00
18,660,00
o. “ o 159.000,00
E os e “450.000,00
$i prio do +-BD0,0
esa : 90.94.00 1.000,00
. ] da 06,00. o
SENTENÇAS JUDICIAIS 3.3.90.91.00
148.000,00 *
1.882.506,00
AR PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
a Avenida Btasil, 119 - Jardim Celeste - CNPJ:03214145/0001-83 N
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- QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA Lei: 000%, Data: 31/12/2019
Finalidade Categoria Detalhada TotalGrupo Total Catsg. Total Func.
ER-CA n
1.982.500,00
*, 1:981:500,00
3.1.90.04,00 220.000.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.99.11.00 1.340.000,00
NU OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.90.13.00 50.900,00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 31.80.1600 — 5.000.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 3.1.90.94.00 45.000,00
3.1.91.13.00 140.000,60
OBRIGA ÕEs PATRON, IS
- 1181,500,00 -
. d ” 1.600,00
MATERIAL DE CONSUMO 33.90.3000 120.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.38.00 60.000,00
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 3.3.80.47.00 500,00
“a % . 4.006,00
- Safra 4.860,00
44.90.5200 1.000,00
s38.+00,00
838.100,00
00 538.100,
+ Cjaragõeno
DI Ce * 5:906,00
3.1,80.04.00 1.000.000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 1.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.90.13.00 1.000,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 3.1.90.94.00 1.000,00
1.000,00
Si ABGFTBD,00,
100.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.80.30.00 300.000,00
GUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.3.90.39.00 200.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.5.90.39.00 57.760,00
QUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.80.38.00 1.210.000,00
E : a : 160.000,02
96.5200 160.000,00 :
3.060,09
: 2.000,00
4 “2.090,00
1.000.00
1.900,06
“4 1.000,00
FEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
s Ê AE tida Brasil, 1189 - Jardim Cetéste - CNPJ:03214145/0001-83
dibiimento Programa - Exercício de 2020 : Bege 17
Cd .
QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA Lei: 0001, Data: 31/12/2019
Aplicacao Programada ProjfAtiv Finalidade Categoria Detalhada TotalGrupo Total Caisg. Total Func.
FR-CA. no o
827.000,00
CONTRATAÇÃO 34.90.0400 130.000.00 í
VENGIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.80.11.00 401.200,00
o OBRIGAÇÕES PATRONAIS, , 2.1.80,13,00 45.000,00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 3180.16.00 — 8.900.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 3.1.90,94.09 80.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.191.13.00 40.000,00
Ee RAS DESPESAS CO E a SE siri — ASADDOO
3.3.90.30.00 20.000,00
MATÉRIAL DE CONSUMO . 3.3.80.30.00 41.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 8.3.90.36.00 30.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 35.90.3900 30.000,00
ERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90,39.00 30.000,00
Pie, E pusia er “oo, 4.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
690.000,00
3. ! «88.010,90
z BESSOALE ENCAR AS
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMI 3.1.90.04.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 31.90.1300 15.000,00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 31.90.1600 7.800,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 31.90.8400 20.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.91.1300 50.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00
EN OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA.
- E: Ê a E 10.069,05
vá 1.308.250,00
1.305.260.00
PRESS 270069,00".
CONTRATAÇÃO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS .
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ê 4:
25.000,00
210.000,00 .
5.000.00
5.006,00
E Es Si
MATERIAL DE CONSUMO 000!
306,000,00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 3.3.90.32.00 169.770,00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 3.3.00.3200 465.490,00
oo 50.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 33.99,
SITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Brasil, 119 - Jardim-Celeste - CNPJ:03214145/0001-83 .
+: Exercício de 2020 Page 18
QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA Lei: 0004, Data: 31/12/2018
Aplicacao Programada Proitativ Finalidade Catêgoria Detalhada TotalGrupo Total Categ Total Func
ER.-CA. ln ee
. 434.000,00
2 AM 090,00
Rae . on o.
EQUIPAMENTOS E 4.4.90.,52.00 1.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL; PERMANENTE 4.4.90.52.00 430.000,00
*— 1.500,00
500,00
4.000,00
0.5100 1ocodo
: . 1.298.800,00
) Saca Ne E “ade sonda
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 3.1.80.04,00 40.000,00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 3.1.90.04.00 74.100,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL * 3.480.11.00 903.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.90.13.00 40.000,00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.1800 27.000,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 3.1.20.94.00 20.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS | . 31.91.1300 95.000,00
EsPEsaR nã Es es Bongo
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 3.3.90.32.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3,3.90.38.00
a OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00
. OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00
. OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS . o - 3.3.90.47.00
ou : DEAR E z = 1,000,00.
1.449,
“agse770,00
ra ds is NS a
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
.1.90.04.00 50.000,00
80.11.00 1.027.400,00
90.13.00 27.000,00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.16.00 12.600,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 3.1.90.94.00 100.000.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS A 105.006,00
É. OU DESPESÁSiCO] ; :
MATI
ERIAL DE CONSUMO .3.90,30.00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3,90,30.00 to.770,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 30.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 59.008,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 14.000.00
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 3.3.90.47.D0 3.000,60
PESAS DRICA
4490.52.00 1.000,00
PRÉFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste - CNPJ:03214145/0001-83
Orgamento Programa - . Exercício de 2020 Page 19
QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA Lei: 0001, Data: 31/12/2019
PODER
ORGÃO
UNIDADE” o
Aplicacao Programada ProjtAtiv Finalidade Categoria Detalhada TotalGrupo Total Caieg. Total Func.
FR-CA. = o = e
471.460,00
470.480,00:
BROQ o o
! 3.1.90.11.00 285.160,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 31.90.9400 5.009,00
ÕES PATRO 3.191.143,00 5.000,00
g ) RENTES: B5:009;05..:
IÁRIAS - , 3.8.80.14.00 000,00
MATERIAL DE CONSUMO 5.3.90.30.00 84.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 3380.3900 78.000.00
4 DESP : 1.000,00
“a 4 ed 5 40DB0O O
44.90.5200 1.000,00
MANUT: E ENG: sos 1.375.440,00
AMBIENTAL - ? ” -
: 3 ATE A4O,DO
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 33.90.0400 978.440,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 128.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS Í 3.1.90.13.00 230.000,00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL : 3.1.90.18.00 22.000,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 31.80.8400 5.000,00
OBRIGAÇÕES 2.1.91.13.00 15.000,00
DESREDA Ê BOATE ESP 4.000,00 1
DE CONSUMO - 33.90.3000 1.000,00 |
DESPESAS:DE:CAR . . . 4.000,00
- - ne * 4+895,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE. : 44.80.5200 1.000,00
TOTAL 37.418.160,00
rua. MUNICIPAL DE CÁCERES
a 119- Jardim Celeste - — ONPJ:03214145/0001-85
ride
5 Programa - | Exércício de' 2020 Page 20
RO AUXILIAR: DE DETALHAMENTO DA DESPESA Lei: 0001, Data: 31/12/2019
Aplicação Programada É ProjAtiv Finalidade Categoria Detalhada TotalGrupo Total Categ. Total Func.
— FR-CA nn
80.000,00
E 50.000,00
Pro “Be p00,00
50.000,00
8.787.000,00
2:841.400.00
“80.05.00 * 200.000,00 ' “o .
3.4.90.11.00 890.000,00
OUTROS BENEFÍCIO:
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL.
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.80.13.00 36.000,00
INDENIZAÇÕES E E RESTITUIÇÕES. TRABALHISTAS 3.1.90.94,00 175.600,00
3.191.134 SO 78.000,00
dor 7,852:400,00
3á90.1400 | 12000.00
MATERIAL cê Consumo 3.3.80.30.00 75.000,00
PASSAS ENS) E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.3,90.33.00 8.000,00
OUTRAS DESP PESSOAL DEC. CONTRATOS TERCEIRIZ. 3.3,90.34.00 2%006.00
SERVIÇOS DE CONSULTORIA 3.3.90,35.00 489.069,00
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA .39.00 300.900.00
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 3. 3.90.40.00 555.300.00
AUXÍLIO - ALIMENTAÇÃO 33.90.4800 700.000.00
OSRIBAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 3.8.90.47.00 5.600,00
TE PARA CO! ERTURA DO pErICIT ATUARIAL DO res
SAS Eee a pre
3.3.81.97.00 5.670.000,00
4,4.90.52.00 92.800,00
4,4.90.52.00 2.800,00
/ SIBSESIAS ATUIDADES DO es - 14:000,08
Soucácão, ; E ,
. o 12.028,09
No Erg récio as : teen ;0o
DIÁRIAS - CIVIL 3390.1400 2.000,00 :
MATERIAL DE CONSUMO 33.80.3000 — 3.000.00
OUTROS OS serviços DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 32.90.3900 7.000.00
: E . ao 208000
Sos200 200000
k 4.000,00
4.009,00
RE +.069,00
3504100 400000
o e “ 42.660,00
- “o “42.600,09
“OUTROS S SERVIÇOS DE TERCEIROS * PESSO .
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.99.39.00 600,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste - CNPJ:03214145/0001-83
Orçamento Programa - Exercício de 2020
QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Page 21
Lei: 0901, Data: 31/12/2049
ProjfAtiv Finalidade
FR.-CA.
Categoria
Detalhada TotaiGrupo Total Categ. Total Func.
20.000,00
5.857.600,00
ÍTURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Fasil, 41g- Jardim Celeste - CNPJ:03214145/0001-83
rógrama ] Exercício de 2020 Page 22
AR DE DETALHAMENTO DA DESPESA Lei: 0001, Data: 31/12/2019
oRGÃo:
UNIDADE
Aplicacao Programada “a ProjtAtiv Finalidade Categoria Detalhada TotalGrupo Total Categ. Total Func.
ER-CA, . — o mm
784 300,00
* 284,800,90
a LIPAMENTOS E! 4490.4200 75.000,00
EQUIPAMENTOS E:MATERIAL PERMANENTE 4.4.90,52.00 700.000,00
EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE . 4.4.90.52.009 8.300,00
500.600,08
RSA 520.000,00
S00.200,00
380.009,00
, 280.000,00
280.900,00
REFORMA, AMPLIAÇÃO: 4.200.000,00
UNIDADES ESCOL
- - 0.000,00
4.490.81.D0 1.200.000,00 '
El à . 160.000,00
: o 52.069,00
3.3.90.39.00 50.000,00
paca cido SB;p0D,00
:: 489.000,00
4.4,90.51.00 80.000,00
“MÁNUT-EES 19.584,000.00
FUNDAMENTAL
0.591.600,00
ESAS'CE
477, PESSOAL E ENCAR Gard
CONTRATAÇÃO POR TÉI 3.1.90.04.00 1.580.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.80,11.00 3.964.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1,80.13.00 385.000.09
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 3.1.90,16.00 536.000.0€
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 31.80.9400 550.009,00
OBRIGAÇÕES PATR o 1.13.00 445.000,00
87 QUIRAS DESPESAS ConRENHES SS! É Ena io S5120000
MATERIAL DE CONSUMO . 2.3.90.30.00 350.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3,3.80.30,00 101.000,00
OUTRAS DESP.PESSOAL DEC. CONTRATOS TERCEIRIZ. 3.3.90.34.00 300.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.80,39.00 1.909.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.80.39.00 500.900,00
73.000,00
: 3 Sê
OUTROS SERVIÇÕS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
derdituRá MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida fes 419- terdim Celeste - CNPJ: 03214145/0001-83
Oisamento Progrema: = Exercício de 2020 Pege 23
QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA Lei: 0001, Data: 31/12/2018
PODER
oReÃOo : .
UNIDADE
Aplicacao Programada : ProjfAtiv Finalidade Categoria Detalhada TotelGrupo Total Categ. Total Func.
FR.-CA
ERSGA Sopa a ata
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO EK
VENCIMENTOS E VANTAGENSIFIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.80.41.00 915.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 3.1.90.13.00 80.060,00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 3,1.80.18.00 310.000,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 3.1.80.84.00 15.000.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 31.91.1300 90.000,00
) PESAS CORRENTE! a E dia > : 2.377.000,00
DIÁRIAS - CIVIL 40.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 38.90.3000 100.000,00
OUTRAS DESP.PESSOAL DEC; CONTRATOS TERCEIRIZ. 3.3.90.34.00 100.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.390.300 85.000,00
OUTRÔS SERVIÇOS DE TERCÉIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 8.008.009,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - 39.00 200.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3,8.90.39.00 1.900.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 80.39.00 8.800,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 33.90.3800 1.200,00
QUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 850.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.3.90.3900 2.000,00
3.8.90.47.00 20.000.00
2000000,
4480.5200 20.000,00
1.592.500,00
e AD
MATERIAL DE CONSUMO - 3. 000,
: MATERIAL DE CONSUMO 33.20.30.00 800.000,00
Ao MATERIAL DE CONSUMO 32.90.3000 2.500,00
1.330.009,00
1.330.000,00.
RAE o 4.830.000,00
3,3. A 80.000,00
3.3.90.39.00 1.250.000,06
. 500.000,06
mo “800.000,00
aoo.050,09
1.999,709,00
“4:869,700,06.
RES Ei a Re iza; E
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4,50.52.06 347.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 1.631.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 44.90.5200 21.700,00
EXÉCUCAS Di
148
a E PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
- Exercício de 2020
E dr ei Brasil, NP- Jardim Celeste - CNPJ:03214145/0001-83 -
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Lei: 0001, Data: 31/42/2018
Finalidade
FR.-CA
Categoria
Detalhada 7
Se
MATERIAL DE CONSUMO
GUTRAS DESP.PESSOAL DEC. CONTRATOS TERCEIRIZ.
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
“óBRAS Ê INSTALAÇÕES
OBRAS E INSTALAÇÕES
OBRAS E INSTALAÇÕES
3. 3.90. 34.00
3.3,90.39.00
3.3.90,39.00
4,4.90,51.00
4.4.90.51.00
50.000,00
395.000,00
2.390.00
“ 4lo0o,ã0
0.000,00
2.400.000,00
28.000,00
Ç jo)
Pano VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
MATERIAL DE CONSUMO
OUTRAS DESP.PESSOAL DEC. CONTRATOS TERCEIRIZ.
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL DE CONSUMO
3, É
3.1.90,11.00
3.1.99.13.00
3.1.90.16.00
3.1.90,94.00
3.1.91.13.00
3.3.40.30,00
3.3.90.30.00
3.3.90.34.00
3.3.90.39.00
3.3.90.39.00
3.3.90.30.00
3.3.90.30.00
236.000,00
30.000,60
10.000,00
15.000,00
23.000,00
Ep
200.000,60
700.000,60
200.900,00
1.100.900,00
500.000,00
00.
600.000,00
1.800,00
49.000,06 |
“4 800,00
4.898,00
unico
ABBIGÊD,OO.
- 2.106.000,00
ad
2.800,00
1.000,06
1.000,00
2.978.000,00
“egreinoo.00
2.553.000,00
2.563.060,00
1.201.800,00
“1:201 806,00
40.000,06
40.090,09
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste - CNPJ:03214145/0001-83
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Lei: 0001, Data: 31/12/2049
Orçamento Programa - Exercício de 2020
QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
PODER -
ORGÃO - *
UNIDADE:
ProjfAtiv Finalidade. Categoria Detalhada TotalGrupo Total Cates. Toiai Func
FR.-CA
Aplicação Programada
SÍSTAL
ua
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste - CNPJ:03214145/0001-83
Orçamento Programa - Exercício de 2020 Page 26
QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA Lei: 0001, Data: 31/12/2019
Finalidade Categoria Detalhada TotalGrupo Total Categ. Totet Func.
FR-CA,
32.750.000,00
“s2:750:000,00
(o) 3.1.90.04.00 4.000.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.0023.600.000,00
A OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.90.13.00 1.290.009,00
” INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 3.4.90.94.00 2.150.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS. 3.1.91.13.00 2.400.000,00
MANUT E EN 5.835.000,00
FUNDAMEN'
Reto 8 - 5.835.000,00
º : 5885.000,00:.
880.000,09
CONTRATAÇÃO POR TEMEO DETERMINADO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 4.100.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 220.000,00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 3190.16.00 10.000,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 3.1.90.94.00 255.000.00
DERIGAÇÕES PATRONAIS 31.91.1300 380.000,00
54.009,00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 3180.04.00 1.000,00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 1.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 31.80.1300 1.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.000.00
are sa : ii SBOQBO
50.009,00
5.800.009,00
o.900,0
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 2.1.90.04.00 1.400.000,00 ,
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3,1.90.11.00 3.870.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2,1.80.13.00 250.000,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 3.1.90.94.00 180.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS .91.1300 400.000,00
e AA ee, 361.000,06
Vo a8s00c,00
- ss Mon 00".
CONTRATAÇÃO EOR TEMPO DETERMINADO 86.000,00
3.1.90.04.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL ClVit 3.1.90.11.00 205.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.99,13.00 25.000,06
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 3,1.80.18.00 5.000.800
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 3.7.80.94.00 11.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.91.13.00 25.000.06
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasit, 119 - Jardim Celeste - CNPJX03214145/0001-83
Orçamento Programa - Exercicio de 2020 Page 27
QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA Lei: 0001, Data: 34/12/2018
ProjlAtiv Finalidade Categoria Detalhada TotalGrupo Toial Categ. Total Func.
ER-CA.
44.800.009.00
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste - —CNPJ03214145/0001-83
Orcámento Programa -- Exercício de 2020 Page 28
QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA Lei: 0001, Data: 31/12/2019
ProjAtiv Finalidade Categoria Detalhada TotalGrupo Total Categ. Total Func.
FR.-CA
= 2.000,00
1.990,00
1.000,00
1.600,00
3.825.450,00
- “3:205.450.00
: . 2:746 062,00
2.280.000.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS é 431.000,00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 80.16.00 130.000,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 3.1.90.94,00 — 45,000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 31.91.1300 160.000,00
! Es neo ENEÇEI cy iriol, VIRASROO
33.90.1400 5.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 33.90.3000 88.000,00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.3.90.3200 5.000,00
SERVIÇOS DE CONSULTORIA 3.3.96.35.00 15.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 409,000.00
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 33.90.4000 40.000,00
AUXÍLIO - ALIMENTAÇÃO 3.5.90.4600 40.000,00
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 3,3.90.47.00 1.000,00
COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS 33.91.9700 565.450.00
GAR Sê sf : RR 20.006,00
pa +.4.90.52.00
s 25.580,00
No 28.580,60
3.3.90.36.00
3.3.90.39.00
:co STRUCÃO DE PRÁ a na . +.590,00
LO! OUROS PUBLICOS: A “ita :
4.º DESPESAS.DE! em 4.500,00
. Vi 1.800,00 '
4.4.90.51.00 500,00 .
4.4.90.51.00 1.009,00
1.500,00
4,4.80.51,00 500,00 —
44.90.5100 1.000,00
URBANIZAÇÃO; R 8.331.000,00
«RIO PARAGUAI;
PREEÉITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste - CNPJ:03214145/0001-83
PODÉR...
ORGÃO. -
UNIDADE
Aplicacao Programada ProjfAtiv Finalidade Categoria Detalhada TotalGrupo Total Categ. Total Func.
FR-CA. RR
8.331.000,00
fas (296,00
4.4.90.51.00 1.000,00
4.4,90.51.00 8.330.000,00
1.006,06
1.000,08
4490.51.00 1.000,00
1.712.890,00
12:600.00
«90.511 .D0O.
4.4.90.51.00 1.200.000,00
4.4.90.51.00 12.506,00
ii
OBRAS E INSTALAÇÕES
OBRAS E INSTALAÇÕES
OBRAS E INSTALAÇÕES
CONSTRUCAO E RECUPERAGÃO DE: 8.920,00
URBANAS
Prue. 8,000,00
3 IBVES a º o ; 6.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 4490.51.00 5.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 44905100 1.900,00
e Ea 5,000,00
f “ Booa,00
pago
. OBRAS E INSTALAÇÕES 24665100 5.000,00
ao OBRAS E INSTALAÇÕES 4480.51.00 1.000,00
nx 310.006,00
800.009,00
MATERIAL DE CONSUMO 0.00” 100.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEI 200.000,00
ESPESAS DE : . 40.000,00
46:000,06
50.000,00
aa
E TERCEI)
ÔS- PES
6:2005.870.6
5.985.870,00
IPAL DE CÁCERES :
- CNPJ:03214145/0601-83
Page 3!
Lei: 0001, Data: 31/12/2019
ProjtAtiv Finalidade Categoria Detalhada TotalGrupo Total Caisg. Total Fune.
CA,
8.005.370,00
5:885.870,00
| 3.1.90.11.00 796.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONÁIS 3.190.138,00 20.000,00
N OUTRAS: DESPESAS VARIÁVEIS PESSOAL CIVIL 31.90.1600 84.000,60
— 30.000,00
3.181.1300 60.000,00
nEle Tm ds, ASTEBI00O
33.80.1400 — 5.000.00
MATERIAL DE CONSUMO ! 3.3.90.30.00 1.000.000,00
MATERIAL DE CONSUMO CÍ 3.8.90.30.00 53.000,00
MATERIAL DE CONSUMO Ci 3.3.90.30.00 455.000,06
MATERIAL DE CONSUMO jd 3390.3000 — 2.870.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 3.409.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 250.000.00
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVA! 33904700 10.000,06
, vira o . 40.900,00
o Co. AQORDOS
a0.000,00 . E
444.990,00
No asa 090,00
ini 4649600)
444.990,00
: . 1.200.000,00
no 1.202.000,00
Voa . 1.206.080,00
4.4.80.51.00 1.200.000,00
100.000,09
400.000,00
44.80.5200 490.000.09
o 2.870.980,00
2.810.980,00
33.9 00.000,00
3.3.90.39.00 2.000.980,00
3.3.90.47.1 10.000,00
60.060,00
E a ai ama É
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE +490.5200 50.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 40.000,06
4.050.000,00
MATÍ CONSUMO : E * 5340.3000 po.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA — 3.5.90.39.00 4.000.000.00
4 DESRESAS! E j Ea
b EFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
. Avenida Brasil, 119- Jardim Celeste - CNPJ:03214145/0001-83
Page 3º
Lei: 0001, Data: 31/12/2019
Orçêmento Programa -. Exercício de 2020
Aplicacao Programada : ProjfAtiv Finalidade Categoria — Detalhada TotalGrupo Total Categ. Total Func.
FR-CA. = a = no
4.050.000,00
17 "Cizagogoo
20 0Dram a
20.000,00
“oo o E 8.356.009,00
NE: = not 5.995,000.00
++ RESSORUE ENCAROER E to Soado.o0
VENCIMENTOS E VANTAGEN 3.1.90.11.00 80.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 31.90.1300 4.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.181.13.00 6.000,00
ouTRAS DES EM 5.906.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 1.800.060,00
OUTRAS DESP.PESSOAL DEC. CONTRATOS TERCEIRIZ. 3.3,90,34,00 100.000,00
3,3.90.39.00 4.000.000,00
5.3.90.47.00 5.000,06
ae , - Aida.
44.90.5200 305.000,00 . .
44.90.5200 96.000,00
«4g8,700,00
= -84/0D0,00
Sé e o BEBO, 00
33.90.3900 “34.000,00
º dr, " 454.700,00
cs E : ; = ASATOSOO
em OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90,51.00 450.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90,51.00 4.760,00
2.626.200,00
26.200.90
:4.80.510D “400.060,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90,51.00 2.500.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 28.206,00
800.000,00
AQUIS DE!
RAESTRI
gD0.000,00
e E : es, Sogano.ca
EQUIPAMENTOS É MATERIAL PERMANENTE 600.000,06
TOTAL 39.155,350.06
- CNPJ:03214145/0001-83
Orçamento Programa - Exercício de 2020 . Page 32
QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA Lei: 0001, Data: 31/12/2049
Aplicação Programada ProjtAtiv Finalidade Categoria Detalhada TotalGrupo Total Categ. Total Func.
FR-CA = o e
2.924.970,00
Sa 2.808.270,00
E e us Fo +50
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CÍVIL . ,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 31.90.1300 81.500,00
“o OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 31.90.1600 53.000,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 3.7.90.94.00 40.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.91.13.00 133.000,00
eia FIRAS DESPESAS : se
a — DIÁRIAS -CIVIL 30.14.00 : :
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30,00 80.000,00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3300.3300 15.009,06
SERVIÇOS DE CONSULTORIA 3.3.90.35.00 49.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.5.90.39.00 400.000,00
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 3.3.90.40.00 40.000,00
AUXÍLIO - ALIMENTAÇÃO 3.800.46.00 18.500,00
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRISUTIVAS 3380.4700 2.000,00
APORTE PARA CÓBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS 3387.97.00 246.270,00
4: DESPESAS DECAR] Eu iz Tosa E 478.700,00
$ vê ; : e -ATesadOo
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 44.90.5200 "100.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 44.80.5200 16.700,00
+7.046,00
eo “47.040,00
3590.38.00 1880000 |
3.3,90,39.60 240,00
o - 2.000.000,00
: “ <EDoo.g00,06
: Boba d0p,00"
4.4.80.51.00 100.000,
4.4.90,51.60 1.800.000,00
E, s35.000.50
833.500,00
MATERIAL DE CONSUMO | É -3.90.30. .5DO,
PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORT 3,3.90.31.00 1.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.3600 1.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.80.39.00 30.000,00
.3.80.39.00 900.000,00
Las IM E: “ 1.500,00
E IV:
EQUIPAMENTO:
MANUTHOS, 8.000,90
: i = 8.500,00
DIÁRIAS - CIVIL 33.80.1406 ' 2.000.00
MATERIAL DE CONSUMO . 3,3.90.30.00 1.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.38.00 1.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90,39.00 2.500,00
= mana e eee emma mm
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste - CNPJ;03214145/0001-83
Orçamento Programa - Exercício de 2020 Page 33
QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA Lei: 0094, Data: 31/12/2018
Aplicacao Programada . Projlativ Finalidade Categoria Detalhada TotalGrupo Total Categ. Total Func.
FR.-CA.
130.000,00
+8m:000,00
3,3.80.50, .000.00
33.90.3900 80.000,00
, 289.009,00
5 AS é ! St + 288,000,00
TIMENTOS; a o “Boo 00 1. aa
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 80.009,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 44.90.5200 200.000,00
25 MOsUÕS! E 3.654,500,00
a aa 2:854.500,00
E Gia io — &6540500.00
DIÁRIAS - CIVIL 33.90.1400 1000000
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 ac.000,00
MATERIAL DE CONSUMO . 3.3.99,30.00 350.000,00
PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORT 3.3.90,3100 20.000,00
PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORT 3.3.90.31.00 100.000.00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 3.3.90,32.00 250.000,00
MATERIAL, BEM OL SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 3.3.90.32.00 300.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90,39.00 1.000.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.80.39.00 1.500.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90,39.00 64.500,00
sa 4.090,00
os “ 3,000.00
Fai ai ae ci a.map,0o
DIÁRIAS “CIVIL 33.90.1400 1.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 33.80.3000 1.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 1.000.00
sGESA : si . 1.000,00
Ê ESSE Ns sp 1.900,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 44.90.5200 1.000.00 :
82.000,09
6.000,00
3.00.14. 00.00
33.90.3000 10.000,00
33.90.3900 50.000,00
EQUIPAMENTOS É MATERIAL PERMANENTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenída Brasil, 119 - Jardim Celeste - CNPJ:03214145/0001-83
> Orçamento Programa - Exercício de 2020 Page 34
QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA Lei: 0001, Data: 31/12/2019
Aplicacao Programada Projfativ Finalidade Categoria Detalhada TotalGrupo Total Categ. Total Func.
ER.-CA.
10.015.510.00
ARMA A — comme aan ms mm
D
No
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Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste - CNPJ:03214145/0001-23
Orçamento Programa - Exercício de 2020 Page 35
ADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA Lei: 0061, Data: 31/12/2019
Finalidade
FR.-CA.
Cetegoria Detalheda TotalGrupo Total Categ. Totai Func.
101.900,00
1.000,00
1.000,00 *
É Re ni
100.000,00
1.124.130,00
1.108.030,90
ER 5 «g22.800,09
EN - 8.190.11.00 20000000
AÇÕES PATRONAIS 8.1.90.13,00 40.000,00
As õES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 3.1.90.94.00 — 25.000.00
ES PATRONAIS 3,1.91.13,00 57.000,00
À 3 (00 “000,00 .
DE Consumo . 3.3.90.30.00 20.000,00
GENS EÍDESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3390.3500 3.860,00
SERYICOS DE CONSULTORIA o. 10.090,00
TROS BERVIÇOS'DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 32.910,00
bs DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 50.000,00
3.900.00
500,00
60.860,00
a Ria o 18:100,00
IN U 18:400,09
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE — 10.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 44.90,52.00 — 8,100.00
8.880,09
16.800,00
80.00
>
3,2.80,36.00
3.3.90.38.00
o 1.260.005,00
Ru * 4:260,009,00
= 260 Deo;0o-
000.00
TOTAL 2.5092.010.00
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasi, 119 - Jardim Celeste - —CNPJ:03214145/0001-83
- Exercício de 2020 Page 35
Lei: DOO1, Data: 31/12/2019
Apiicacao Progragiaiia ProjfAtiv Finalidade Categoria Detalhada TotalGrupo Total Categ. Total Func.
60.090,00
50.000,00
Esáonno
50.000,00
DT IMPLANTAÇÃO! 3.000,00
“REFERÊNCIA,
1.982.350,00
1.356.650,00
“o eo 809.590,00"
31.80.1100 692.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.80.13.00 40.000,00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 31.90.1800 8.000,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 31.80.8400 29.000,00
3.1.91.18.00 49.500,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
e
Diárias CIVIL
00,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 170.0D0,00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 3.3.90.32.00 5.000,00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.3.90.33.00 5.000,00
Pal SERVIÇÓS DE CONSULTORIA . 3.3.90.35.00 18.709,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3,380.39800 225.000,00
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 3.2.90.40.00 50.000,60
AUXÍLIO - ALIMENTAÇÃO 3390.46.00 — 2.400.00
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 3.3.90.47.00 1.000,00
. APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS 3.3.91.97.00 65.750,00
4, DESPESAS DÉGAPI £ « - 2570000
tr : 28.700,00.
4,4.90.52.00 20.009,00
4490.5200 5.700,00
4.290,00
Roo 3.060,09"
; ? ç saga
DIÁRIAS - CIVIL 3 o
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00
CEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90. .
14 : 4.000,00:
4.000,00
8.520,00
“8,520,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
“ig Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste - CNPJ:03214145/0001-83
Orçamento Programa - Exercicio de 2020 Page 37
iQUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA Lei: 0001, Data: 31/12/2019
di na o me nm
Detalhada TotalGrupo Total Categ. Totei Func.
Categoria
8.520,00
SERVICOS DE TE 3,3.90,36.00
RUIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 120,00
: 43.000,00
" 38,000,90
7.006,00
as 8. “90: 32.00 30.000,00
3.3.9038.00 1.000,00
Pio 5.000,00
SDnQOO
4.2.69.52.00
s3:000,00
3.590.30,00 ” “4.000,00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 3.8.50.3200 1.000,00
DEC. CONTRATOS TERCEIRIZ. 2.3.80.34.00 50.000,00
: a » 1.000,00
* nov600
t,000.00
1.533.800,00
, e Rs
no EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 1.500.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.480,5200 18.500,00
a 3.090,00
. 3.000,09
E ERR E e a
“MATERIAL DE CONSUMO 35.90.3000 1.000,00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 3.3.90.32.00 — 1.000.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 32.60.3800 — 1.000.00
3.000,80
MATERIAL DE CONSUMO 25.00.3000 1.000,00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 3.3.90,32.00 1.006,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 1.000,00
TOTAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119.- Jardim Celeste - CNPJ:03214145/0001-83
Oréamentô Progrâma - Exercício de 2020 : Page 38
jUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA Lei: 0001, Data: 31/12/2019
Proj/Ativ Finalidade Categoria Detalhada TotalGrupo Total Categ. Total Func.
ER.-CA.
50.009,00
sã ooo go
Õ : = E9,000,00.
4,4.90.51.00 50.000,00
tm +0.900,00
- . 40.000,09
ar , 100p9,00.
4.8.90.51.00 o
3.652.240,00
g - Crira/BB3:200,00
2,325.400,0D-
1.904 ,00
3.1.90.11.00 1.986.100,00
31.90.1300 7.000,00
PESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.18.00 134.000,00
'S E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 3.1.80.94.00 32.000,00
: 3.4.9113.00 451.000,00
: De E no BBBABDOO
3: avogão
3: 20.006,00
3: 1.000,00
3. 19.000,00
:SÉRVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3. 264.000,00
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 3: 76.000,00
AUXÍLIO. ALIMENTAÇÃO 3.3.90.46.00 100.000,00
A OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 33.90.4700 1.500,00
e 3391.9700 762.660.00
' 4 ei crises g8:280,00
= - Ce ooo 7-288ÉD OO
” 44905200 70.980,00 |
4.4.90.52.00 28.000,00
25.580,00
792,00
312.200,00
140.260,06
É Ps, 286.200,00
3.1.90,11.00 247.900,00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 8.1.96.18.00 20.100.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 3.1.80.9400 2.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.91.13.00 25.200,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119- Jardim Celeste - CNPJ:03214145/0001-83
Orçamento Programa - Exercício de 2020 Page 39
:'QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA Lei: 0001, Data: 31/12/2019
Finalidade
FR.-CA.
Categoria Detalhada TotalGrupo Total Categ. Total Func.
h em 3,8.90,14.00 000,
3.3.90.30.00 2.000,00
Es 33.90.3900 12.000,00
k A 2.000,00
2.000,00
“MANUT DO CONS RED z g “a : as 2.000,00
DOS DIREITOS dot e dr me
: « 1.500,06
1ROS - PESSOA JURÍDICA
Ea e” 50,00
1.500,80
500,00
4490.5200
661.500,00
3.1.90.11.00 418.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.80.12.00 46.000,00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 3.1.80.16.00 * 55.000,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 3.1.90.84,00 15.000,90
PATRONAIS 3.1.91.13.00 17.500,00
à E OUTRAS DESSAS SUE e iG — 405.000,90
DIÁRIAS - CIVIL . 3.3.96.14,00 8.900,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.5.90.30.00 20.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.00.36.00 33.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 45.000,00
3.3.90.47.00
OBRIGAÇÕES T' 1,000.06
5.000,09
psd apago.
S E MATEI 5.000,00 |
2.800,00
1.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90:30.00 500,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 500,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste - CNPJ:03214145/0001-83
Orçamênto Programa - Exercício de 2020 Page 40
QUADRO AUXILIAR; DE DETALHAMENTO DA DESPESA 001, Data: 31/12/2019
Finalidade
FR-CA.
Detalhada TotalGrupo Total Categ. Total Func.
ProjfAtiv Categoria
2.500,00
po 506,00
É conto EBD!
4:4.99,52.00 500,00
10.990,00
7.500,00
.14.00 1.050,00
EonsuMo | 3.3.90.30.00 809,00
E ConsgMo | 3380.30.00 5.000,00
RNIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39,00 500,00
S DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 500,00
: = 2.500,00
é 2.505,00
ÉS EMATÉRIAL PERMANENTE
MANUT'DO 2.006,00
2.8 1.500,00
: isog00
500,00
3.3.90.30.00 500,00
3.3.90.28.00 500.00
atos ;- 500,00
Uni sogoo É
500,00
2.000,00
e o 4 Baogão
3.3.90.14.00 500,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.99.30.00 500,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90,39.00 500,00
r Soa : 309,00
s08,00
240.000,00
o 210.000,00
tas pesPEaha 2r0.000:00"
TERIAL DE CONSUMO
outros SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
“80.000,00
2.000,00
500,00
so0,00
590,00
DIÁRIAS - civit
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUI ÍDICA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida:Brasil, 119 - Jardim Celeste - CNPJ:03214145/0001-83
Qreamento Programa - Exercício de 2020 Page 41
: QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA Lei: 0001, Data: 31/12/2018
fá a — o
Finalidads Categoria Detalhada TotalGrupo Total Categ. Total Func.
500,00
368.390,00
898.300.00
as 00,06
295.200,00
VENGIM
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 8.000,00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 10.800,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 5.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 24.000,00
õ da Etica 22.300,00
DIÁRIAS - CIVIL 2.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 38.90.3000 10.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.30.00 10.000.00
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS AT 300,00
SAS DE CAR! 2.980,00
TOTAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste - CNPJ:03214145/0001-33
Orçamento Programa - Exercício de 2020 Page 42
QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA Lei: 0094, Data: 31/12/2018
Finalidade Categoria Detalhada TotalGrupo Total Categ. Total Func.
B:820,00
33.90: AO. ,
3.3.90.: 38. 00 4.460,00
a “72:000,00
dis : Ss - T2DÓGOn +:
3.3.90.14.00 3.000,00
3.3.80.30.00 20.000,00
3.3.90.39.00 39.006,00
283.500,00
.3.90.14.00 2.000,09
3.3.80.30.00 30.000,00
3.5.90.39.00 214.000,00
3.3.80.40.00 36.000,00
3.3.80,4700 — 1.500.00
. . -46,000,00
geo
u 40.800,00
49.800;00
40.806,00
Na
. “: 25.020,80
Rê E oa io -BED2B0D
SUBVENÇÕES SOCIAIS 33.50.4300 25.020.00
SERVICOS DAPRÓTECAS SDE)
PAIFISCEV Ea
3 — DESPESA; Cr 4.918.000,00
- SSDBOB po: -
CONTRATAÇÃO PÓR TEMPO DETERMINADO
3.1.80.04.00 42.500,00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 3.1.90.04.00 1.000.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90,11.00 683.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.50.11.00 1.000.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.96.13.0€ 3.300,08
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1,90.13.00 1.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.91.13.00 57.500,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1,91.13.00 1.000,00
8:320,00
72.000,00
298.500,00
40.606,00
25,020,00
1.324.800.90
Page 43
Lei: 0001, Data: 31/12/2019
Aplicacao Programada - ProjAtiv Finalidade Categoria Detalhada TotalGrupo Total Catsg. Total Func.
ER.-CA,
:s E . 1.824.800,04
: Êo : 1,319.900,00
mass o e2es00,06
2.3.80.30.00 10.000,00
: MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 300.000,00
Sa MATERIAL DE CONSUMO 3390.30.00 12.300,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 8.390.38.00 24.000,00
OUTROS.SERVIÇOS DE TERGEIROS - PESSOA JURÍDICA, 33.90.3900 10.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.80.39.00 201.800.00
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 33.90.4700 1.500,00
; 3 a : ay tie 5.000,00
É nao 5.000,00 -
44.90.5200 — 5.000,00
& A2,870,00
. 12.029,00
RBD 42.930,00
3.3.90.14.00 5.000,60
DIÁRIAS - CIVIL 33.80.1400 4.030,00
MATERIAL DE CONSUMO 33.90.3000 1.000.00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3390.3300 2.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 33.80.3900 — 3.000.00
E TR e 5 BOB4DOD
Eis Zi 3084000 1 O
44.90.5200 — 30,840,00
80.000,00
. s0.900,09
pa EN se, 8000200
EM OU SERVICO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 28.90.3206 30.000.00
No MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 3360.3200 49.000,09
545.570,00
ENCARGÓS SO Gin, . aBeádoo
SÃO POR TEMPO DETERIA “206,
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 31. E 04: ju 1.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 189.350,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.80.13.00 590.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.90.13.00 500,00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 3.1.90,18.00 12.850,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 3.1.80.94.00 3.000.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 313 0 18.500,00
ER e É : : 258.870,08.
DIÁRIAS - cr 33.90.1405 20.000,00
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14,00 7.570.06
MATERIAL DE CONSUMO 33.80.3000 70.000.00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 38.90.3300 3.000,00
ÓUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 33.90.3800 1.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 154.000,00
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS | . 33.90.4700 1.000.00
Es aldi “62.800,00
ú Soa Ra E Sabe Eh Rad Bl “BZ S00,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.96.52.00 82.800,60
REFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste - CNPJ:03214145/0001-83
brgamiento Programa - Exercício de 2020 Page 44
, UABRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA Lei: 000%, Data: 31/12/2019
Aplicacao Programada 4 ProjtAtiv Finalidade Categoria Detalhada TotalGrupo Total Categ. Total Func.
' é g
, E F.R.-CA. . . no
545.570,00
41.050,00
39.000,00
4.4.80.52.00
- 86.570.00
de 81.400,00
É REI is an já 6+. 408,00
MATERIAL DE CONSUMO 33.90.3000 41.400,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 20.000,00
4 S/ = pos ; - “ : 35.170,00
. ] É PE : 38,170,00
EQUIPAMENTOS E MA 44.90.5200 30.600,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE. 4.4.90,52,00 4.570,00
2.186.700,00
. 788.700,00
E NCAROG SG : Es a “o ATATIOaDO
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINA] .1.90.04.00 464.500,00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 31.80.0400 1.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.80.11.00 1.000.000,00
Pesa VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90,11.00 1.000,00
R OBRIGAÇÕES PATRONAIS 33.500,00
dm OBRIGAÇÕES PATRONAIS 13 506.00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.16.00 113.500,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 3.1.90.9400 5.200,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 31.91.1300 98.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS ae . 3.1.91,134 So 500,00
MATERIAL DE CONSUMO . , EEE 10.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 200.060,06
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 8.100,00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.3.90,33.00 3.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 75.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 5.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 168.400,00
TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS. 2.3.80.47.00 500,00
Doda 2:050,00
a x «2.008,00
4490.5200 2.000,00
22.040,00
º 33901400 3.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.8.90.30.00 40.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.390.39.00 56.040,00
Orçamento Programa - Exercício de 2020 Page 45
QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA Lei: DOO1, Data: 31/12/2019
Aplicacçao Programada rojfAtiv Finalidade Categoria Detalhada TotalGrupo Total Categ. Total Func.
FR.-CA,
MANUT: DO PROGIDE:
“DO TRABALHO
as
“o TOTAL 4.575.990. CU
o
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste - CNPJ:03214145/0001-83
Page 46
Orçamento Programa - Exercício de 2020
Lei: 0001, Data: 31/12/2019
QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
PODER
oRGÃo
UNIDADE,
Aplicacao Programada ProifAtiv Finalidade Categoria Detalhada TotaiGrupo Total Categ. Total Func.
Í FR-CA. o no
MANUT.DO.FUNDO DOS:DIREITO) 5.000,00
ADÓLESCENTE-FIA
us 4 4.000,00
Fm DIÁRIAS - CIVIL 33901400 2.000,00
a MATERIAL DE CONSUMO 3.3.80.30.00 4.000,06
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.96.39.00 t+.000,00
4 DESPESAS DECARI : : vo 1.000,00
4" INVES: rito 3.000,09.
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 4.000,00
TOTAL 5.900,00
ams
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119. Jardim Celeste - CNPJ03214145/0001-83
Orçamento Programa - Exercicio de 2020 Page 47
QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Aplicacao Programada ProjlAtiv Finalidade Categoria — Detalhada TotalGrupo Total Categ. Total Func.
FR-CA e a o ==
z 000,00
1.500,00
º FR amd NEN 1.500,09
Pe DIÁRIAS - CIVIL 3.3.99,14.00 500,00
o MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 500,00
um OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 3.3.90.39.00 500.00
4 AS DE! » : . 800,00
po DO 500,00:
4.4.90.52.00 500,00
TOTAL 2.000,08
as
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste - CNPJ:03214145/0001-83
Orçamento Programa - Exercício de 2020 Page 48
QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA Lei: 0001, Data: 31/12/2018
Aplicacao Programada ProjfAtiv Finalidade Categoria Detalhada TotalGrupo Total Categ. Total Func.
FR.-CA. e — o
2.890,00
1.500,00
A RE - +.500:D0
.3.90.14.09 500,00
$ MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 500,00
nd DUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 S00,00
4 , . 500.00
pásto, : so0,00
4.4.90.52.00 500,00
TOTAL 2.000.900
E» PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
f ê Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste - CNPJ:03214145/0001-83
Orgamento Programa - Exercício de 2020 Page 49
QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA Lei: DOD1, Data: 31/42/2019
Aplicação Programada ProjfAtiv Finalidade Categoria Detalhada ToialGrupo Total Caieg. Total Fur
F.R.-CA.
gás 870.00
40.000 00
Cerato á “Sao. 000,00" |
* 33.90,39.00 940.000,00 :
x cr 8.870,00
“e » VE Ea CE o Cn óvi . “sB70,00:
dm “EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 44.90.5200 — 6.370.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90,52.00 soo,co
2.000,90
1.500,00
ni E a e NETO - 1.800,00 :
DIÁRIAS - Civil 33.80.1400 500,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 500,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.80.39.00 500,00
3 q . + 500.00
2 : AEREAS Rea - 50000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4980.5200 500,06 .
TOTAL 948.870.00
” Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
CNPJ:03214145/0001-83
Orçamento Programa - Exercício de 2020
QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Aplicecao Programada ProjtAtiv Finalidade
FR.-CA.
Categoria
Page 50
Lei: 0001, Data: 31/12/2049
4.4.80.52.00
“8.690,00
ag0nmo.
“ 8e00.06
TOTAL
3.800,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste - CNPJ:03214145/0001-83
Orçamento Programa - Exercicio de 2020 Page 51
QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA Lei: 0001, Data: 31/12/2019
orGÃo:
UNIDADE SSDAIDOSA-EMDDP
Detalhada TotaiGrupo Total Categ. Total Func.
Aplicacao Programada ProitAtiv Finalidade Categoria
— ER-CA. o
2.000,00
Pá E 4.500,00"
í DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00
3.3,90.39,00
- ao . . 509,00
E º 500,90
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.80.52,00 500.00
TOTAL 2.000,00
Ss
mto Programa - Exercício de 2020
PODER
ORGÃO.
UNIDADE
UADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
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Lei: 0001, Data: 31/12/2019
Finalidade
FR-CA.
Categoria
Detalhada TotalGrupo Total Categ. Total Func:
E;
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
OBRIGAÇÕES PATRONAIS :
DIÁRIAS
MATERIAL DE CONSUMO
PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORT
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
SERVIÇOS DE CONSULTORIA |;
OUTROS SÉRVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
AUXÍLIO - ALIMENTAÇÃO !
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
APORTE PARA COBERTURA DO
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
4.4,80.58.
ERR
3.1.90.13.00
3.1.90.18.00
3.1.90.94.C0
ERR
3.3.90.14.00
3.3.90.30.00
3.3.90.31.00
2.3.90.33.00
3.3.90.35.00
3.3.90,36.00
3.90,38.00
|.5.90,40.00
3.3.90.45.00
3.3.90.47.00
3.3.9? o
4.4.90.52.00
3.3.60.36.00
3.3.90.39.00
4.4.90.51,00
3.2.90.30.00
3.3.90,30.00
3.3.80.36.00
13.00
o
11.00 608.000,00
50.000,00
42.000,00
25.000,00
30.020,00
“40.00.00
92.000,00
40.000,00
5.000,00
19.000,00
20.000,00
470.000,00
«40.000,60
7.820,00
1.000,00
89.100,00
5.000.00
33.600,00
450,00
“2000000 |
56.000.00
“159.906.06
800.00
60.000,00
15.000,00
15.000,00 ”
7ss:0n0,00
484.920,00
34.080,00
50.090,00
150:809,00..
“o sis SEMÓDDO
20.000,00
1.239.920,00
20.090,00
34.080,00
. 20.809,00
50.000,00
150.808,00
E
is
a
o
8
34.050.60
70.909,06
480.800,00
85.009,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste - CNPJ:03214145/0001-83
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QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA Lei: 0001, Data: 31/12/2019
PODER.
ORGÃO...
UNIDADE
Aplicacao Programada Projtativ Finalidade Categoria Detalhada ToialGrupo Total Categ. Total Func
ER-CA. e o e
1.809.800,00
APRTAL
a EoubanENTES E MATERIAL PERMANENTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
- Orçamento Programa - Exercício de 2020
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QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO BA DESPESA
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Lei: 0001, Data: 31/12/2049
Finalidade Categoria
FR-CA.
Detalhada
TotsiGrupo Total Categ. Total Func.
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
INDENIZAÇÕES E * RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
MATERIAL DE CONSUMO
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
SERVIÇOS DE CONSULTORIA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
AUXÍLIO - ALIMENTAÇÃO
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS
4 aeee Bi DR
INVESTIMENTOS:
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
] Reid
ENTOS. É VANTAGÉN FIXAS > PESSOAL CiviL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
ERA
DIÁRIAS - Civil
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
OERIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
4 SESpESaS: DEC
í
3s. 90, 3. Do
3,1.90.13.00
31 s 94.00
80,35.00
3.3.90.38.00
3,3.90.39.00
3.3,90.40.00
3.8.90.48.00
3.3.90.47.00
3.3.91.97.00
“44905200
4.4.90,52.00
“3.8.90.36.00
3.3.20.39.09
3.3.90.30.00
3.3.99.38.00
3.3.90,39.00
33.90.4700
“g480.5200
3.1.90,41.00”
3.1.90.13.00
3.1.80.94,00
3.1.91.13. DO
Edobiado
“100.006,00
50.000,00
70.000,00
3:1.90.11.00 2.700.000,06
75.000,00
30.000,00
133.000,00
“5.000,60
100.000,06
5.000.009
260.000,00
10.000,00
162.000,00
40.000,06
13.000,06
3.006.00
150.000,00
40.000,00
18.300,00
1.202.00
410,000.00
7.000,00
10.000.00
21.000,00
1.006,00
300.000,00
25.000,00
174.000,00
2.006,00
Ba Doado”
100.006,00
ar 100.000,
400.060;00
120.000 36
420.009,00
320.600,90
3.744.300,06
3.686.000,00
2.e3e;b6o,00
JHBROO 6 |
z 58,390,00
58.309,00
85.200,06
- - 85.200,00
BB:Z00,00 1.
1.001.000,00
Co 865.009,00
HáBROD,00.
; SbsÕ0n,06. |
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119- Jardim Celeste - CNPJ:03244145/0001-53
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QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA Lei: 0001, Data: 31/42/2018
Aplicacao Programada ProjfAtiv Finalidade Categoria Detalhada TotalGrupo Total Categ. Total Func.
FR-CA.
1.001.000,00
-MANUTENÇÃO E ENCARGOS DAS
LES
SISTEMA MUNICIPAL .
: 4 e 50.000,00
Nego Qu : Err pede sodvo De.
EQUIPAMENTOS É MATERIAL PERMANENTE 4490.5200 1.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90,52.00 44.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4480.5200 5.000,00
5.050.500.00
i
ErENURA MUNICIPAL DE CÁCERES
ido Brasi, 119- Jardim Celeste - CNPJ:03214145/0001-83
E:
dniemeno Programa -* . Exercício de 2020
QUADRO: AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Pags 56
Lei: 0001, Data: 31/12/2019
Aplicacao Programada . ProjlAtiv Finalidade Categoria
FR.-CA.
Detalhada TotalGrupo Total
Categ. Total Func.
4:4.90.51.00
4.4.90.51.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.90.13.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 3.1.90.94.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.91.13.00
3.3.80.14.00
MATERIAL DE Consumo 3.3.90.30.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 3.3.90,40.00
AUXÍLIO - ALIMENTAÇÃO 3.3.90.46.00
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 3.3,90.47,00
APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS
OUTROS EERdE DE TERCEIR OS - PESSOA FÍSICA o 3.2.90.38.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00
E: 390.
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90. 304 jo
3,3.90.30.00
2.3.90.39.00
EQUIPAMENTOS É MATERIAL PERMANENTE “ga go5200
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - FESSOA JURÍDICA . 3.3.90.39.00
4.4.90.52.00
90.14.00
100.000,00
4.500,00
“230.000,00
20.000,00
50.000,00
12.000,00
10.000,00
100.000,00
290.000,00
41.160,90
2.700.60
1.000.00
21.100,00
50.000,00
18.805,06
240,00
«DO e)
5.500,00
55.000,00
8.006,00
4.000,00
t.000,00
1.500,00
5.000,00
104.500,09.
toa bando -
“sB7,g80.09
312.900,00
378.960,00,
“sro S15780:900,00:
“sobpgoo Co
47.040,00
17.080,00
2.500,00
Be. 500,00 .
E 6.900,00
s.obg,00
“8.500,00
3500,00
5.099,09
s00000
104.560,06
737.980,00
17.080,00
88.500,06
8.500,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
É» Avenida Bresil, 119- Jardim Celeste - CNPJ:03214145/0001-83
Orçamento Programa - Exercício de 2020
QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Page 57
Lei: 0007, Data: 31/12/2019
ProjfAtiv Finalidade Categoria Detalhada TotalGrupo Total Caieg. Total Func.
FR-CA. e e
28.000,00
25.000,00
Ea ema mo 289p0,00
33.90.3000 — 5.000.00
20.000,00
3.000,00
saga,
“AQUISIÇÃO DE vElcõr ER 300,009.00
a “DESPESAS. tar “3g0.090.00
4 INVEST is sgbioêp,oo
EQUIPA 300.000.00
TOTAL 1.284.500.00
ON
EFEITÚRA MUNICIPAL DE CÁCERES
ida: tasil, 119- Jardim Celeste - CNPJ:03214145/0001-83
ra
Programê - * Exercicio de 2020 Page 58
Qua RO AuxiLiaR DE DETALHAMENTO DA DESPESA natz019
Aplicacao Programada - ; ProjtAtiv . Finalidade Categoria Detalhada TotalGrupo Total Categ. Total Func.
Ú F.R.-CA.
65.000.00
65.000.00
: os - 85.000,00:
44.80.5100 — 65.000,00
29.000.00
22.000,00
50.000,00
50.900,09
sãos --p.ooa,0o
4.4.80.52.00
50.000,09
80.000,00
es e Eo,900.00
3.3.90.39.00 80.000,00
a 25.900,00
25:090,00
: - - 25.000,90 :
3.3.90.39.00 25.000,00
MANUT EENC CIA E ES a es É 1.588.000,00
A 3. a 1.585.000,00
oo o : . 850.000,09
Cc 3.1.90.0400 30.000,00
o VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 770.000,00
SENTENÇAS JUDICIAIS o , 2.1.90.81.00 50.000,00
: ER 735.009,00
.3.90.14.00 20.000,59
MATERIAL DE CONSUMO 35802000 55.000.00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO .8.00.33,00 65.000,00
SERVIÇOS DE CONSULTORIA 35.90.3500 60.000.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.390.36.00 145.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 33.90.3900 280.009.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.80.9300 50.000.00
CSS . 29.800.
io : =. 20;800.800,00.
“5 20:800:060,00
APOSENTADORIAS, RES E AS EM a 4.90,01.0015.100.000.00
PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR 3.1.90,03.00 2.200.000,00
ONTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR OU DO 3.1.90.05.00 3.500,000.00
32.605,00
or Es
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
MANUT. E ENCARGOS TRIBUTÁRIOS: E/PATRONAI
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Ea Avênida Brasil, 119 - Jardim Celeste - CNPJ:03214145/0001-83
Orçamento Programa - Exercicio de 2020
QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Pags 58
Lei: 0001, Data: 31/12/2019
Detalhada TotalGrupo Total Categ.
Total Func.
Aplicação Programada . Proj/Ativ Finalidade Categoria
FR-CA o
551.200,00
551.200,00
x is 491.706,00
3.1.90,13.00
3.1.91.13.00 119.890,00
o . o 354.506,00
3.3.90.47.DD 359.500,60
105.200,20
- - 161.200,00
101.200,00.
6.929.99.00 101.200,00
- | Exercicio de 2020 Page 50
ÚXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA Lei: DO04, Data: 31/12/2018
Finalidade
ER-CA,
Categoria Detalhada TotalGrupa Total Categ. Total Func
” - 100.090,00
100.009,00
En giga Cir - 180000400
“2.3.90.39.00 400.000,00
. CONST;AMPL. 300.000,00
o ADMINIÊTR
: - 300.090,09
= o 850.000,00
4.4,90,51,00 300.006.00
125.090,00
125.909,00
12500900
539.000,06
E 380.000,00
: ) aseione,na
06 330.000,00
RR 13.748.000,00
. 43.251.090.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CiVi 11.08 2.650.006,
OBRIGAÇÕES PATRONAIS .1.90.13.00 220.000,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 3.1.80.94.00 160.000.00
IS 3.1,91.13.00 140.000.90
e á = . É. 0.081.000,00
Pen “DIÁRI | “33.89.1400 110.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90,30.60 1.818.090,00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.3.90.3300 50.000,00
So. OUTRAS DESP.PESSOAL DEC. CONTRATOS TERCEIRIZ. 3.3.90,34.00 3.200.000,00
SERVICOS DE CONSULTORIA - 33.90.3500 116.000,90
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 22923600 — 3.000.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90,39.00 4.100.000,00
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 3.3.90.40.00 330.000,00
AUXÍLIO - ALIMENTAÇÃO 3.5.90.46.00 4.000,00
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 3.3.90.47.00 498.000,00
SENTENÇAS JUDICIAIS 3.3.90.91.00 50.000,09
APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS
3.3.91.97.00 110.000,00
497.009,50
“—oagetiagõ,00
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 4490.40.00 107.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4490.52.00 387.000,00
51.009.08
51.000,00
35.90.3600 12.000,00
3.3.90,38.00 25.000,00
“06.699,90
hi EF Ein MUNICIPAL DE CÁCERES
Page 51
quaDRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA Lei: 0001, Data: 31/12/2019
Aplicacao Programada ProjfAtiv Finalidade Categoria Detalhada TotalGrupo Total Categ. Total Func.
FR.-CA. = E
100.000,00
- +00.090,90
a 19000605»
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OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 33.500,00
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OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 — 7.000.00
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OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 53.000,00
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EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 428.000,00
MAN'CIAS ATIVDE-GOLETA, DESTINAÇÃO “4.588,000.00
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jatdim Celeste - CNPJ:03214145/0001-83
Orçamento Programa - Exercício de 2020
QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Lei:
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001, Data: 31/12/2019
ER-CA,
ProjtAtiv Finalidade Categoria Detalhada TotaiGrupo Total Categ. Total Func,
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MATERIAL DE CONSUMO :
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
ASS
RESERVA cn NC
“e a
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