materia nº 20/2020

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ÉTICA E TRANSPARENCIA A SERVIÇO DO POVO
Projetos De Lei APROVADO PROTOCOLO Projeto De Decreto Legislativo
Emª/#/— Projeto De Resolução Presidente da Câmara
Hrs Sºb X Requerimento o / “º__ Indicação N —— REJEITADO Ass.: MoçãoEmenda Presidente da Câmara
Ver. Claudio Henrique Donatoni PSDB
O Vereador que abaixo subscreve Propõem a nobre Mesa,
consultado o augusto e soberano Plenário, na forma regimental,
seja encaminhado expediente ao Exmo. Senhor Prefeito Francis
Maris Cruz a seguinte Proposição Plenária:
Requeiro a V. Exa., com base nos Artigos 196 inciso VII, do Regimento Interno,
que, ouvindo a Mesa, sejam solicitadas informações ao Exmo. Senhor Prefeito Francis Maris
Cruz no sentido de esclarecer a esta Casa a informação descrita abaixo:
“Informações relativas à localização para a construção da Feira do Produtor
no Município de Cáceres, Convênio 884143/2019 — Ministério da Defesa.
Justificativa:
Considerando a emenda Parlamentar destinada para o Município de Cáceres pelo
Excelentíssimo Senador da República Wellington Antônio Fagundes, no valor de R$
980.000,00 para a construção da Feira do Produtor, ensejamos saber do local para a cons￾trução da respectiva obra, para, acompanharmos e fiscalizarmos como cabe ao Legislati￾vo.
Segundo consulta no SICONV, a data de celebração do convênio foi em 26 de no￾vembro de 2019 e sua situação está em execução. Contudo, a Casa Legislativa não têm
informações precisas a serem passadas a população e aos de interessados primordiais.
Para tanto, solicitamos retorno a esse Requerimento, com todas as análises e con￾fecções dos trabalhos já executados, bem como seu respectivo local.
Atenciosamente,
ra
All, 0 Claudio enrique Donatoni í PSDB
ereador e 1 º Secretário
Câmara Municipal d Cáceres — B.bíCosta Marques— nº 891 —Centro - Fone (GB)—3223 1707 e 3223 1762
CEP 78.200. O — chamaracaceresngov - Email: cmcacere©terra.com.br