Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Cáceres
PROTOCOLO Projeto De Lei APROVADO Em / Projeto De Decreto Legislativo ' __ _ Prºjetº De RºsºlUÇ㺠Presidente da Cámara
Requerimento “'““ Sº x Indicação Nº——/— REJEITADO? b “º— Moção ' Ass.— Presidente da Cámara Emenda
Autores: Ver. Domingos Oliveira dos Santos Partido: PSB Ver. Valdeniria Dutra Ferreira Partido: PSB
Os Vereadores que abaixo subscrevem indicam a
nobre Mesa, consultado o augusto e soberano Plenário,
na forma regimental, seja encaminhado expediente ao Exmo. Senhor Prefeito Francis Maris Cruz
consubstanciado na seguinte Proposição Plenária:
Indicando ao Executivo municipal a possibilidade de se elaborar
um projeto de lei que visa a demarcação e orientação dos riscos eminentes de
afogamento em áreas de banho em nosso município. Tendo como base o
“Projeto REBOJO' que orienta e demarcar áreas para banho no município de
Cáceres, e da outras providências" em anexo.
Justificativa:
Por iniciativa popular, o Projeto Reboso de autoria do Acadêmico de
Medicina da UNEMAT o senhor Cauê Faquim Costa visa a demarcação e
orientação dos riscos eminentes de afogamento em áreas de banho em nosso
município (em anexo).
Em geral, o Brasil tem uma elevada incidência e prevalência de
afogamentos por sua grande área fluvial. No território nacional, morrem 16
brasileiros afogados diariamente, sendo a incidência maior no sexo masculino.
Vale lembrar, também, que adolescentes têm o maior risco de morte e que
47% dos óbitos ocorrem até os 29 anos. Devido a existência do rio Paraguai
no município de Cáceres, mostra-se necessario maior cautela, ainda mais
após o conhecimento de tais dados. Anualmente, tem-se pesarosos relatos de
jovens que faleceram por afogamento no rio Paraguai durante momentos de
lazer. Segundo a Sociedade Brasileira de Salvamento Aquático, 75% dos
óbitos ocorrem em rios e represas.
Câmara Municipalde Cáceres — Praça Anibal da Motta — Centro - Fone (ES)-3223 1707 e 3223 1762
CEP 78200000 —— www.camaracaceres.mt.gov — E-mail: W
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Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Cáceres
PROTOCOLO Projeto De Lei APROVADO
Em / Projeto De Decreto Legislativo / Projeto De Resolução Presidente da Cámum Requerimento “'ª'“ ªº X Indicação Nº—/—— REJEITADO b "0 Moção
Ass.:
Emenda _— Presidente da Cámara
Como citado acima, Cáceres recebe um aporte turistico muito alto,
sendo importante destacar outro dado: a cada dois dias um turista morre no
Brasil. Estas mortes ocorrem devido ao desconhecimento dos riscos,
desrespeito aos limites pessoais e desconhecimento de primeiros socorros em
casos de emergência aquática.
Por meio deste tripé de ações práticas, torna-se mais fácil reduzir os
índices de afogamento no municipio de Cáceres, preservando a vida de
inúmeros indivíduos, tanto moradores quanto turistas. Desta forma, a cidade
se tornará mais acolhedora, segura e integrada ao meio ambiente.
Sala das Sessões, 05 de março de 2020.
Ver. PROF. DOMINGOS - PSB Ver.ª VALDE “ÉÚTRA _ PSDB.
Câmara Municipalde Cáceres — Praça Anibal da Motta — Centro - Fone (ES)-3223 1707 e 3223 1762
CEP 78200000 — www.camaracaceres.mt.gov — E—mail: mmm
PROJETO REBOJO
Demarcação de áreas para banho na
município de Cáceres-MT
Autor: Cauê Faquim Costa
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PROJETO
REBOJO
CACERES— MT
Cáceres-MT, 2019
INTRODUÇÃO
A cidade de Cáceres-MT se localiza na Depressão do Rio Paraguai, berço do
Pantanal Mato-Grossense. Devido a sua beleza natural riquíssima e densa cultura
histórica. se tornou uma cidade turística que a cada ano atrai mais visitantes. Além do
potencial para o turismo, destaca-se por ser uma cidade de jovens, com duas universidades
dentro de seu território (UNEMAT e FAPAN). Em virtude deste cenário, que combina a
vasta orla do rio Paraguai com o fluxo de turistas e de estudantes, torna-se necessário uma
abordagem pragmática sobre a orla do rio Paraguai, a fim de reduzir a recorrência de
afogamentos na cidade.
JUSTIFICATIVA
Em geral, o Brasil tem uma elevada incidência e prevalência de afogamentos por
sua grande área fluvial. No território nacional, morrem ló brasileiros afogados
diariamente, sendo a incidência maior no sexo masculino. Vale lembrar, também, que
adolescentes têm 0 maior risco de morte e que 47% dos óbitos ocorrem até os 29 anos.
Devido a existência do rio Paraguai no municipio de Cáceres, mostra-se necessário maior
cautela, ainda mais após o conhecimento de tais dados. Anualmente, tem—se pesarosos
relatos de jovens que faleceram por afogamento no rio Paraguai durante momentos de
lazer. Segundo a Sociedade Brasileira de Salvamento Aquático, 75% dos óbitos ocorrem
em rios e represas.
Como citado acima, Cáceres recebe um aporte turístico muito alto, sendo
importante destacar outro dado: a cada dois dias um turista morre no Brasil. Estas mortes
ocorrem devido ao desconhecimento dos riscos, desrespeito aos limites pessoais e
desconhecimento de primeiros socorros em casos de emergência aquática.
Além da irreparável perda humana, tanto para a família quanto para a sociedade,
gera-se perdas monetárias. Cada óbito por afogamento tem o custo de R$ 210.000 ao
Sistema Único de Saúde — SUS, há a perda da capacidade produtiva e a queda no turismo
da região afetada pelos altos índices de afogamento.
A análise dos dados apresentados, aliada à ausência de sinalização nas orlas do rio
Paraguai no município de Cáceres, toma evidente a necessidade de uma atitude enérgica
e imediata para a resolução do problema e mitigação dos danos.
METODOLOGIA
O Projeto Rebojo orienta e recomenda as seguintes atitudes práticas:
(1) Demarcação das áreas perigosas da orla do rio Paraguai (p. ex. SEMATUR e Praia do
Julião), com o auxílio de mergulhadores da equipe de bombeiros. Após tal ação, a
sinalização deverá ser realizada com barris ou boias especificas conforme a imagem
abaixo.
(2) Fixação de placas municipais informativas nas orlas designadas de maior importância
pelo Corpo de Bombeiros, contendo:
a) Avisos para não ultrapassar a área de delimitação das boias;
b) Alerta sobre o risco de entrar na água sob o efeito de álcool;
o) Alerta para os pais se atentarem às crianças;
d) Avisos quais medidas tomar em caso de afogamento;
e) Número para emergência.
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(3) Parceria com a FAClS — Faculdade de Ciências da Saúde, da UNEMAT, para
incluírem nas atividades de extensão, (aquelas que os alunos intervêm na sociedade)
atividades educativas nas escolas com o tema “afogamentos”,justamente para reduzir
a incidência destes acidentes no município.
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CONCLUSÃO
Por meio deste tripé de ações práticas, torna-se mais fácil reduzir os índices de
afogamento no município de Cáceres, preservando a vida de inúmeros indivíduos, tanto
moradores quanto turistas. Desta forma, a cidade se tornará mais acolhedora, segura e
integrada ao meio ambiente.
REFERENCIAS
l. SZPlLMAN. D. Curso de Emergências Aquáticas. Sociedade Brasileira de
Salvamento Aquático. 2019.
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