materia nº 49/2020

| Projetos De Lei
| | Projeto De Decreto Legislativo |
| (Projeto De Resolução
[x Requerimento
[| Indicação
[|Moção
FE
APROVADO
PROTOCOLO
Em 16 /03 / JoJo
Hrs [9:19 sob
nº 83
Presidente da Câmara
REJEITADO
Presidente da Câmara
Autor: Ver. Wagner Barone
Ver. Creude Castrillon
Os Vereadores que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa,
consultado o augusto e soberano Plenário, na forma regimental, seja
encaminhado expediente a SEMA - Secretaria de Estado do Meio
Ambiente, IBAMA - O Instituto Nacional do Meio Ambiente e
Recursos Renováveis, ICMBio - O Instituto Chico Mendes de
Conservação da Biodiversidade, e a Secretaria Municipal de
Saneamento e Meio Ambiente, consubstanciado na seguinte
Proposição Plenária:
“Requer informações que denotem medidas que estão sendo tomadas (ou não)
para controle do crescimento da população de Tucunarés que está se
disseminando no Rio Paraguai e bacia Pantaneira””
O Vers. Wagner Sales do Couto “Barone” e Creude Castrillon, tendo em
vista as prerrogativas que lhe são estabelecidas pela Lei Orgânica Municipal,
bem como pelo regimento interno desta Câmara Municipal, apresenta o
presente REQUERIMENTO ao plenário desta Casa de Leis. no sentido de
que seja encaminhado via ofício. SEMA - Secretaria de Estado do Meio
Ambiente, IBAMA - O Instituto Nacional do Meio Ambiente e Recursos
Renováveis, ICMBio - O Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade, ec a Secretaria Municipal de Saneamento e Meio
Ambiente, para que sejam enviadas informações que denotem medidas que
estão sendo tomadas (ou não) para controle do crescimento da população de
Tucunarés que está se disseminando no Rio Paraguai e bacia Pantaneira. e
encaminhe a esta Câmara Municipal de Cáceres.
Justificativa
A solicitação faz-se necessária para integrar informações, para que se ain-
da não houverem medidas sendo tomadas. possam ser estudadas alternativas de con-
trole.
Câmara Municipal de Cáceres — Rua Costa Marques- nº 891 — Centro - Fone (65)-3223 1707 e 3223 1762
CEP 78.200.000 - www.camaracaceres.mt.gov — E-mail: cncacereQterra.com.br
APROVADO
| | Projetos De Lei
E Projeto De Decreto Legislativo
a A A E Projeto De Resolução
[x Requerimento
| lindicação
[| iMoção
eme
PROTOCOLO
Em / /
Presidente da Câmara
REJEITADO
Presidente da Câmara
O Tucunaré, é uma espécie de peixe de origem amazônica. e que não é endêmi-
co da bacia Pantaneira, no qual se está inserido o Rio Paraguai.
Esta nova espécie está invadindo e se disseminando pelo Rio Paraguai devido ao transbor-
damento de represas e criadouros e coloca em risco de extinção as espécies de peixes local.
representando perigo para o ecossistema da nossa região.
A presença deste animal preocupa, pois se trata de uma espécie de outro ecos-
sistema, é um peixe territorialista. agressivo e defensor de seus filhotes.
E por ser o tucunaré é uma novidade no ecossistema onde ele está se inserindo. ele não é
reconhecido como presa de outros animais, como jacarés, ariranhas, aves e outros peixes,
que naturalmente são predadores, mas ainda não estão acostumados com o tucunaré conse-
quentemente. o Tucunaré leva vantagem sobre as outras espécies de peixes.
Sendo assim, ele pode vir a desregular as relações ecológicas já estabelecidas entre as es-
pécies da região do rio Paraguai e toda extensão pantaneira do qual faz parte.
Isso significa que, além de diminuir a diversidade de outras espécies de peixes endêmicas.
as populações de Tucunaré também podem crescer significativamente, desreguladamente,
desequilibrando a fauna local.
Uma solução seria incentivar a pesca predatória e esportiva (com retirada) para
o Tucunaré, sendo o peixe fisgado. retirado e levado pelo pescador. Ambientalistas acham
que o correto seria não devolver; matar o tucunaré para diminuir a proliferação de uma es-
pécie exótica.
) ly!
, MA MAS j v
vá Aagner aroné — Podemos Ver. Creude Castrillon-Podemos
Sala das Sessões, 16 de mar de 2020.
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