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materia nº 99/2020

Tipo Indicação
Número / Ano 99 / 2020
Date 2020-03-17
EmentaVersa sobre a necessidade de efetuar um plano de ação e contingência para se preparar para o monitoramento, controle e assistência a possíveis casos de infecção pelo novo coronavírus no Município de Cáceres.
native_id2006

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2020-06-01 Recebido Ofício Resposta da Propositura Recebimento de Ofício nº596 /2020-GP/PMC Protocolo nº 1224/2020-CMC.
2020-03-17 Aguardando Ofício Resposta da Propositura U Encaminhamento de Ofício nº 152/2020-SL/CMC. Protocolo nº 7319/2020-PMC.
2020-03-16 Proposição Aprovada em Turno Único U Tramitando
2020-03-16 Apresentada em Plenário U Lido (a) Aprovado (o)
2020-03-16 Deliberada para Leitura em Plenário Tramitando

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-04-13T20:29:05.613017-04:00 Aprovado(a) 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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PODER LEGISLATIVO DE CÁCERES
ÉTICA ETRANSPARÊNCIA A SERVIÇO DO POVO
Projetos De Lei
PROTOCOLO | APROVADO |
Em 10/05/ Projeto De Decreto Legislativo
Io [| Projeto De Resolução Presidente da Câmara
Hs SLAS sob E VR
nº 137 X| Indicação —— + —— | REJEITADO
Autor: Ver. Claudio Henrique Donatoni PSDB
Ass.: Mo LR
Presidente da Câmara
O Vereador que abaixo subscreve Propõe à nobre Mesa,
consultado o augusto e soberano Plenário, na forma
regimental, seja encaminhado expediente ao Exmo. Senhor
Prefeito Francis Maris Cruz c/c para a Secretaria de
Saúde, consubstanciado na seguinte Proposição Plenária:
“Versa sobre a necessidade de efetuar um plano de ação e contingência para se pre-
parar para o monitoramento, controle e assistência a possíveis casos de infecção pelo
novo coronavírus no Município de Cáceres/MT.”
Justificativa
o COVID-19, mais popularmente conhecido como Coronavírus, vem se alastrando
em todo Brasil, chegando à situação de pandemia. Necessário é, a criação de uma fren-
te de ações com a finalidade de reduzir os riscos gerais acerca do Vírus.
O plano poderá ser elaborado pela Secretaria de Saúde e parcerias, tendo como
atribuições investigar, manejar e notificar casos potencialmente suspeitos da infecção|
pelo coronavírus.
Ao se definir um caso como suspeito será importante proceder com o isolamento
do paciente. O fato deverá ainda ser notificado imediatamente às autoridades epidemio-
lógicas locais. Da mesma forma, os profissionais de saúde que atendem a pessoa devem
estar com os equipamentos de proteção individual (EPIs) previstos pela Agência Nacional
de Vigilância em Saúde (Anvisa).
)
Henrique Donatoni
Atenciosamente,
Cáârnara Municipal dê Cáceres — Rua Cel José Dulce S/N — Centro -
CEP 78.209.000 - www Camaracaceres.mt.gov — E-mail: cmcacere(Dterra.com.br

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