Estado de Mato Grosso .
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Ofício nº 0300/2020-GP/PMC Cáceres - MT, 16 de março de 2020.
A Sua Excelência o Senhor
VER. RUBENS MACEDO
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
Nesta
Identificação Interna: Memorando nº 8.366/2020, de 05/03/2020
Senhor Presidente
Submetemos à apreciação dessa Egrégia Corte o Projeto de Lei nº 014,
de 16 de março de 2020, que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito
Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística e
dá outras providências, anexo.
Trata-se de Projeto de Lei oriundo de pedido formulado pela Secretaria
Municipal de Infraestrutura e Logística - SMIL, através do Memorando em epígrafe.
O Crédito Adicional Especial a ser aberto no vigente Orçamento,
compreende o valor de R$ 2.257.848,31 (dois milhões duzentos e cinquenta e sete mil
oitocentos e quarenta e oito reais e trinta e um centavos), a ser coberto mediante
recursos do Superávit Financeiro, apurado no Balanço Patrimonial do exercício de
2019.
O referido Projeto de Lei tem por finalidade dar suporte orçamentário à
despesa de manutenção e encargos com as atividades de iluminação pública no
Município de Cáceres, com recurso de Contribuição para o Custeio dos Serviços de
Iluminação Pública (COSIP).
Para instrução do presente, visando subsidiar a análise dos nobres
vereadores, segue o Balanço Patrimonial 2019 — Anexo 14, apenso.
Ante a importância do assunto, solicitamos a Vossa Excelência e demais
edis que analisem e aprovem o projeto de lei em tela, nos termos do Regimento Interno
dessa Casa, em caráter de urgência urgentíssima.
Ao ensejo, extemamos os votos de elevada estima e distinta
consideração. Edi
g
Prefeito de Cácere:
Av. Brasil, nº 119 - Centro Operacional de Cáceres - COC — CEP 78.210-906
Cáceres -MT - Brasil - PABX: (065) 3223-3223-1500 / FAX 3223-4044 - www.caceres.mt.eov.br = E-mail:
gabinete.caceres() gmail.com
GRLERES
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
PROJETO DE LEI Nº 014, DE 16 DE MARÇO DE 2020
“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor
da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO: no uso das prerrogativas que
lhe são estabelecidas pelo Artigo 74, Inciso IV. da Lei Orgânica Municipal. faz saber que a Câmara Municipal de
Cáceres-M T. aprovará e eu sancionarei a seguinte Lei:
Art. 1º Fica aberto. no Orçamento vigente. Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2.257.848.31 (dois milhões
duzentos e cinquenta e sete mil oitocentos e quarenta e oito reais e trinta e um centavo).
Art. 2º O Credito preconizado no art. 1º desta Lei destinar-se-á especificamente a possibilitar cobrir despesas da
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística. pela inclusão de categoria econômica. grupo de natureza de
despesa, modalidade de aplicação, elementos de despesas, fonte de recursos e terão as seguintes caracteristicas
financeiras e funcional-programáticas:
pa 08 - SEC a DE INFRAES! IR
Unida É
| Natur E o Fonte de Recursos = Valor R$ 3
1 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa | (317) Contribuição para o Custeio dos 200.848,31
| Jurídica | Serviços de Iluminação Pública - COSIP
L e rs —
q inidade: o
Função: O =
Subfunção: o 452-S viços U rbanos E
Programa: E 1005 — MOBILIDADE URBANA E RURAL o o
Proj/Atividade: 1.094 AMPLIACAO. DA REDE DE ILUMINACAO PUBLICA
Natureza da Despesa | Fonte de Recursos. .
4.4.90.51 Obras e | (317) Contribuição para o Custeio dos Serviços
Instalações Pública - COSIP
Art. 3º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º serão cobertos com o superávit financeiro
apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.
Art. 4º A inclusão de Projeto Atividade. Categoria Econômica, Grupo e Modalidade de Aplicação. contida nesta Lei.
o Crédito Adicional Especial passa a integrar a Lei nº 2.827, de 26 de dezembro de 2019-L04/2020. Lei nº 2.820,
de 24 de dezembro de 2019-LDO/2020 e Lei nº 2.618. de 19 de dezembro de 2017-PPA/2018-2021 e suas alterações.
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Cáceres/MT. em
Prefeito Municipal de Cácere:
Idel
PROJETO DE LEIN? 014 DE 16 DE MARÇO DE 2020
Avenida Brasil nº 119 CEP-78.200.000 Fone/EAX (065) 3223-1939
Bairro Jardim Celeste Cáceres Mato Grosso
Tr-tezeo/'s9g
JOavINOS
ONIILNON SYIMT nasma
00-L0z "ces gaz
SVÔNYNIA 30 VINVIINDIS
6r-Lze gos gar |
SINOPIAÓ OI LNOIN AT
SIHIIVI 30 IVEIONDIA-OHIAIAA
2M3o Stavn SIONqaa .
Er'9EOTECE
eroeozere
OB'90E GET
69%
DR
LresrorçoL FLNÍNIOS OD UAXI OA SOSAA ANA VELAS — OU
TESET TOS PÁ
urserios HAN OA SOSUNDAA-SVNA—TVIDOS VIDNDLSISSY ;
"69I TES o
reoortes HINTUHOD OU: so
crres se
rocs ps
Tr'eas6s1
ooo
corel 09
ToteTrI- oL'rseuo
EGtoLT STILOSTI
eotroLT STILOBT
O8'90E GErT 0E'889 DES'E
Esso nEs E
SOSANIAAÁTVIDOS “LSISSV/a
| a SOSUND PIA
-0tvo)
IreTiz o oca
octrgciz “PU HA SOLVULNOD DO SOINZANOD TA SVIDNINAASNVUL
or Ros on
cE'Bos gar ISerG LIL
crTo 18st E pau
era I8'st MINTIHOS OLIIHAXA OA SOSANAAAVIDOS VIDNSISISSY — SONPANOD 14 SVIDNSHIASNVAL
9619
96'LIrop HHOS ODERIAXA OU SOS
98601 85€ T96S% TRY
9EGnI'gsE THosg Ter HINTHHOS ODDA
£ ESTLILOS Osman ap p
Fogos acre ESTLFLOR MAOS OHANA OU SOSANIM-AISOD - VONTANA OVNI dA SONANAS SOQ OTLLSAD O VAVA OENANIINOS
L9ope tt 81062 (us
Lyops tr 8L'06L MENTAROS ODDAAXA OA SOSANA-: MARINO
or8s trorgsE
e dQ ODIN VINaISIS OQ SOSUNAU TA VIDNIAMASNVAL
Ts
q us o
avaLy
EJ0]
STATIVO AA TVADINDIA VANLITAMA -
(610T/c1/1 E)ouquiazag
COdvosI
AVINOWRILVd OÔNVIVI ON OAVANdV ONIAINYNIA LIDUIJG/LIA VM Ad
TVINORTILVd ODNVIVE - bi OXANY
AS 0d OUav NO (a
STUHDVO TA TYAIDINDIA VANLIAATAA
oro
nota
ooo
omo
000
aum
voo
000
noa
ooo
000
ooo
vga
ooo
sma
ooo
ooo
ooo
omo
nao
voo
ooo
om
ooo
ooo
noto
uma
ooo
99050 L6
o9'0sW'L6
86898 96€
BG'B9S 96
by
ooo o
ci-LET COZ 998
HOQVINOD
ONI3INON SvVIM nasna
SL not
sLquosar
erto
ento
96'L
96'L
6UDLLA
6LOLLY
8UsLr nr
sreLENDE1
09'8
nom
9669NEIT
96 GIVELT
vogTL
fo'gtL
E6'POLT
EeraLT
Ss690€
EL'ss690r
plortir
ploeTTeLo
LO9LHBhT
eo'oLHgrT
SC 0cE96E
STO os
0L'90L Gr
0290/6471
TUtrog or
Tirogor
9rforega
9Crorego
0M'pes gee-
omnes 'oTi-
UI Caop/99 guria
00-LOZ'cEs gaz 6b-LZe's09' COP
SVÔNVNIA 3 Viv I3HOIS
SINORIAOH OUEZLNON ATHY
emo meme
/ sOSnaDy ap OpSPUNSSTrUp osmjeag mos o
HORIALNV SPIIUANA AA SOSANIAA- OL VON AA - ASSYATA TA SOS NULNOD O SOINIANOO dA SVONMAISNVHL TEL
pd SOSINSaY Ap OBSCUNSAM Ep Ojuauvujria was o
SIUORIILNV SOLHIUANA AA SOSUNDAN“IVIDOS VIDNZISISSV — SONZANOO HU SVIDNPEIASNNAL [TE
SOSINONY Ap OPIBUNSAÇ Lp uuMuraprog tuas o
SIRIORLILNYV SODIDUANA TU SOSH ADIAR AAQNDA OQ SVDNRIIASNVAL GIL
SOSINIDY 9p OLLUNSOG vp ouoweypeaç was 0
SAHORLALNYV SODDAINA SA SOSUNIAA-
Sosinaoy op
HA SOSUIMEAISOO - VONTANA OVNI A SOAM
9 AIN OQ SVIDNDMA LASNVAL 8I-£
TISPÇE Ep Omouajrrag mos o
3 SOU OFELSII O VAVA OPINANLLNOD LI-E
MY ap OpôvUnSaÇ] ep oquaurapraç us o
STHORITINV SODIDUINT AA SOSANIPA-ICIO - ODHKONODA OINOG OM OUÍNTAM LAG O INANILNOD 9rE
SOsINdmy Ap OrSvUNSIA vp ou
FINV SODA
E SOSUNDTA-TANA - OB VINAA VA OL
SOS ap orSvunsad ep oquar aqu
SIAORFALNV SOLHIUAXT TA SOSHNDAA-AARVS - SOLSOANT IA SVIDNIATASN VAL HO E SOLSOLEE TG VEIA
MAORISLNV SODDAINA
E SOSANIPA-OLIVINAA - SOLSOLINT AG SVIDNIHAASNIVAL 3
sosinoy ap ot:
STHOREALNV SODIIUANA AA SOSANIAA-SOMENTOO SOSUNITA
ay AP OLSPUISAÇ Ep OJutuei|riaç was
PIO ODIDAENA OA SOSUNDAASVNAALNT OLIIO A SADIO 06-1
SOS 2p OLSLUNSIA Ep Ojuauei ring was
UNA OG SOSUNITA-SORILENTAVÍAOVULXA SOSUNIAU
JINTHHOS OL
sOsmSay ap opSvunsaç ep omg mos 0
INTTO OO TA “IVUNA HA ONHIAOD OM SILNHINIAOUA SAS OU SOSHADRA HG OANDA V OQNDA SVIDNDEMISNVAL Lr-]
sOsInSay ap opdeunsag vp onsunyerag mas o
AD AA OO TA “IVELCAS ONHIAOD OQ SILNHINSAONA SAS OQ SOSUNIAA HA OQNI V OQNNA SVIDNIMAISNVAL 9-1
sosinaay ap orseunsog ep ou PISq tus 0
AOS OLRAXA OU SOSAN)AAAVDOS VINZESISSV JA SADY VAVA OQY ASH OA SOSANIAA AA VIDNASASNVAL er
sOsmamy ap ou
IS2Ç vp ouInieapeag ua 0
NAUHOS OLHDAINA OQ SOSUNIANOAVASA — SAS — AANVS HA ODINA VISISIS OQ SOSANDAA AQ VIDNIAZASNVHL CIA
sOSINOY ap OBSEUNSAd Up Oniinajrag us
MINOS OLDUANA OA SOSUNIAN-OP VINCI E SVAVINONIA OLA dA SALVIAdO
HORIALNVOUANXT
VALY
OUAINYNES LIDLIAGZEIA VETA
EJOT
ONPIONVNEL LIDA
GA MAVSAdAS OU OUAV NO (a
SRELDVO TA TVADINDIA VAN LAMA - COAVTOSI
(o10T/TI/| orquiazag 6toc op
TVINOKTALVd ODNV TVE ON OAVANAY ONFADNVNI LD AG/LIAVHAdAS OA OUAVND (q
AVINORTALVd ODNVIVE - + OXANV
STIHOVO A TVAIDINDIA VAN LIAHANA
Clero soe
SOGYINOO
ONIILNOWN SvVONT nasna
90-L0Z'EES g6z
SVÔNVNIS JO VINvIIN0aS
SININAO E GUI INOW ATHY
Gr-Lzz'sog'toL
SIH39VO 30 IvaloNniy Otiadaad
ZM SIAVIA SIONVAAS
eee mem eee
f
tr
6N'aosnen Er FererÓeL L
soa 9LESIBPE Os acrep
voa 9LEsr'ere NETO OJOTA “Ivuad as ONHIAOS OQ STAN AQUA SAS OA SOSHNIAA HA OQNAS V OQN
a tu
| 1244 0008 IVaadaa ONHHAOS OA SAIA: NTAOUA SAS OU SOSHNDAA AG OUNNA V OGNIA SY TONY
Eorso | HNV SODIDHAXA TA SOSANII-IVIDOS VIDNSLSISS
LStii
LR'EIL969 RISINV SODDUAXA dO SOSANSA-OAVISA = SAS =HGRVS dA ODIN
6S'tLg'g9 sos, o
6srLego STHORILINV SOLIDNAXA dA SOSANDAA-A VILAS COBVLEVE A ELNOUSNVAL IG OQ
srIspET s
srIgreT HAHA SOSAIAAES VAI IVIDOS VD)
sroorLrs SOsmoy ap ot )
sroorLps RTIVIDOS “LSISSVITANVS OB vaga + SOQVNOLIV IRA DEN) SOR LO - SOL to
rabino E)
o o = SINOLHALNY SO! ET
EUIEINE EEN I
OUBNVNI. LIOIIGAALIA
BRNE
IVO TO TVADINDIA VAN
6 L0T/TI/| Jolguuazag
codviosI
AVINONNILVd OSNVTIVa ON OCVANAY OUIAINYNI LIDIMTG/LIA YA
TVINOKPALVA OONVIV - PLOXANV
“om INVAIA
tuaa”. ! au AVIadas Oq ouay 104 (a
GtoT ap
dAS OG ONA VNO (q
STO VD dA TVdIDINOIN VANLIAATAA
LESBELSST
“o
ooo
oro
vo
o
O
von
ooo
SL menps
omo
00 056 8
oUIToora
Penta
Pecnnro.
ED PSp LT
Grs
o0'p9s's
o0m
FUI9L GG
Trocr'stro
o0'8so go
oo'ssogo
EPLSS PIS
tocir rei
Treserss
OSTINTOTEI
Loco T
entro rorr
SMILGTITT
968
doer
ua
00 po: 01
TWrorgor
Bo'6Ls gar
Ls trphi
SD one TT
on'oar ar
Po tngT
omnon nara
PoTero
as tocar 1
TESES art
Is'ses nor T
E
sBorUsE
s8%
omIsL
cogrE
I809L LI
iS ILE
60998 g6€
Ups 5
mó
I6cE9 TE
LS L9BLSO 1
LS'CEVLLST
SUITELO
sunELo
LS Oro er
teTICteI
9EL6LAL
trremoce ge
ILALGTIG PE
Bro TOL GE
DINA OLUNS V SJOSVIRIHO sIvIIA
HTO SEA
1 VSIVAGVISA SAO YNNERILNOS 4 SOJA SONINO
SOGVISI SO ROS OZVAA OLHA Y SIVISIA SAO) VINDO
NEHMO DAY
V SINAIS SAGÍMNANILNOS 3 SOLTAR SOUINO
E! HAHTODR V dASVd/Std
OVINI VIROS OZVAA OLIND Y SIVISLI SAOÍVITAdO
OZVHA ONO V SIVOSLI saQ)vVOnIdO
ORIVNICÃO FINIDIA - SIVNOLYN
d STIOCRA - UVDVd V SVINO: dO SORIOLVITAA
SOPQLVITIA OLIIXA
d “SIVINAM SAOSIDAA - SIVNOIDV NAVOVA VSVINOS
SORIOLV ITA
SIDA - SIVNOIDVN SIHOdADA NOS
ORIVNICIO IND: - SIVNOIDY N
SIHOCAAD = AVOVA V SVINO) dC SORIOLV IA A
VIDA
E! UNIDA = SINO) SROCIINAO AA SONHO LV Ud
4 SIVNODVN SIHOAMI AVDVA V SVLNO)
a SIVNOLIVA SIIOCAANHOA
ENUL OLADO Y SIVNOIDYN AVOVA YSVINO) d SAHOCADANHAOA
OZVUd OLUNO VAVOVI V SVINO) STHOCADANHOA
4 SONHLNI SORELS PINA - SOS VULNOS da SOUNE
dINVIDNVNHI A SOWILS MINA TO AVOVA VSODAVO Sa SON
OZVHA OLHO Y SOL!
t OLX = SivIDIanT são
JOTA SAQUNHNAINOS)
d (SAR) VIDNICIA PA IC ORMAQUA TINTO V OVÍINARUINOS
4 DAVTARIVA OLEIO = SVIAVIDNHAIA TUA SAOMNADUNOS
4 SIDA
t UVOVA V SADA OV SIOINAN
SIVIDOS SODAVINA SON
soavIadAvAa
d SOLIEC - Sad = VIRAVIINTCIA DA OVÍINANRILNOS
4 ÍSAdU) VIDNICIA RA AQ ORIAQUA INTOU V OYÍINARINOS
UVOVA YSIVIDOS SODAVINA
1 HVOVA vsIv 7 Nag
UVOVA V SIVIDNIISISSY SODpIANA
NVOVd VIVOSSId
4 IVIDIASA UNIDA VOSSA JA SORIOLY
4
IVDNALSISSY A SY PRIVIONICIA TAS
VISEVIVAVAL STO) VONIDO
HLNVIADUIO OAISSVd
Te'sTs sm
es siso,
opecoTecrs
sSBOrsErsL
BS'SOrBEraL
STELGRSTSLI
OZVUd OONOTY SOLAR AG SVAU UN 6)
OZVAS ODNOI V SOLICAHO
OZVHd ODNOT YV “HIAVZVIVAS OALLY
MENVEIDUIO OYN OALLY
8 e
LO'LhR's
srLt
ser
sr'sagrs
ToTEveL
SHEgpL9T
tosiG Li
SUscgeLe
L8'€999TL 1
es'Ooc egg
6OTErG0T
919.6 959Y
eotsr orar
eotsroerar
toorr or
06099
VE96E'S
Lpre ter
ooumo 0s1
oo'vooost
Fo9onTT
[reidiria
ssopy ese
om
ooo
t'sepeir
u'sirit
sesegoso
sessgosgLI
Lrroe epi
VELLIG
GPETL rh dt
sS0ncesaaT
sSU0G Esn'9T
sets LONps
LO LHS
LOLHE'S
stur
sur
shsóg's
tsiper cr
Triso te
000
oq
000
ovo
sreLsi
Tr Ir tos
FELLSLIG
fELLSLIO
Br'cbs tor
lr
to
8ETIsL
co'oLrsrr
8PepLtLo
E9'sPLELTS
ooo
ou'o
Iotrers
sect
As'sI
TsLbiir
tsipii
tocorrere
Fotorecrsi
PE'tog'srror
PE PIs'sIp
TLLIS SORTE
so'tor terre
so'TocITrie
Hroscerars
ED OVIVANOSNOS
d TUVRIdOAAV V SIAVALANV UI SVANIVNISS
UVIRdONAV Y SIdVaLANY 4 Sy HALVNISSV
d (LD OVINANOSNOS - AVPIdONAV v SOM 19aS JU SONNFPA
AVRILONAYV Y SONADAS JA SOINAANA
NARVOVADALNV SVOVA SVALI NHNIO SIVINONDALVA saQ)VRIVA
4 (AAVILISSVIO V STIVI VIN
d CD ALNHIAAAXA AG TVRELEVIN
d (A SOJANHO SIVRITLVIN
d PSPIV IV LIASOH SIVREILVIN 1 SOLNHAVOICEN
d fd Sv Sado AV
d tALOVÍMILSNO dA SIVTALVIN
d fd SOLLENSIATIV SONINTO
d FI ORASNOS AQ IVAI VIR
OaVARIVXONTY
SIN0OLSA
UM SODVA SILNHCIV 4 VÔNIOA
a SINA AU OSTOBNAA HO AATI A V SON:
ED ODVA JAVAINHALVIN
ORIVTVS TC OS TONA VOU BASEIA V SOLIGAN O
ti) ODvd vrmay
1 ORIVAVS TA OS TORNA HO WET D: V SOLTA
OZVAL ORIAD V SINO TVA 4 aaa V SOLQIND SONLTO
ED SORO LV IA - IVIDAASA VINO)
SOGV IRIA SAHO TVA q SITAMLILSTA SOL SOdIA
d “IVOSS:td V SOCIAAINOD SOL uv. ty
SOQUTIINOS SOLNHINVENVIGY
OZVUL OLHND Y SINO TVA À SOLIGIIS SIviNda
d SOLSOdINI SO VEIV ANAL VAL VeAIa
VRIVADAREL VALLV VGALa
SOdv LS soa
EE SVN OVIVADILHVA VA ST NIAHOJIA SOLIGIND
UAEADAA VSVONDIIASNVAL AG SOLTA
d SOLSOdINI
HAIA VSORIVINAnEL SOLIGIHS)
OZVad OLEND V SOL ARE)
1 VEVICANI ZAGINÔM dq SVALIONVNI SAOÍVINTAY
CP VSINA VINOD
FVNOIDVA VARON INT VXIVO dA SMNTIVARNOS q vivo
VNIVO dO STINTIVAMÕA 4 VXIVO
HINVIIDAD OALLY
d SVIL
“onojuy otras
von OYIVOLASA
ONT
OAISSvd
SJ
SRAIIVD AA IVADINAR VINTE [ya - TOAVAOST
(610UTI/ Dosquiazag
AVINORRILVA OÔNVITVA - + OXANY
STAHOVO dd TVdIDINDIA VANLIA Td
GOT Ap ou
89 TOS O8L Es
so'TososLEs
89 TIS ABL ES
sOTOSGSLES
OVIVANTOSNOI -IVIDOS OINORRILVA
“IVIDOS OINQURILVA
IVIDOS IVAN SL IVIDOS OINORRELVA
OGLOr! OINQRRILVA
8TISGSL'BS
RO'TOSGSU'SS
restmrss st "DEMOEU SEI
pera opor
| mex
OGINOVT OINQURILVA
OvôvOLIDAdSA
vLaLorse IS'9pgTLo 6 OAISSVA"IV LOL
voo OS LHE FIGO d td) SSÃO VALNE- OZV Ud ODNOT V SIQIVORITO SVA. 10
oo 9S!LPEFIG OZVU ODNOT V SIOÍVIRIHO SVALNO
auto 9SLPEFLOG OZVUA ODNOT Y SAQ)VORAHO Siva
IVIDASA
Og'a6e Os LI oposta da NIDA - SIVNOIDVN SIVOCEIANHOS HA SONIQINIAIA
oo ITSICo6T LI d SIVNOIDVN SPIOCAANHOA FO'9BSGEG'ROT oeesgnrTT IVIOL
08'96E99S'LI FULSGSEGLE OZYUA ODNOTY UVOVA VSVINOD E SIHOCADINHOS DECO T 960 TE VV ANDY OVSVIDINAdA O)
N8'96E99SLI IULRG SEG LE OZVUd ONO TV UVOVA VSVINOD dSTHOAAIINHOS SWS6s LO HI- TS OLE Sp SI- fd) SIHAQIN SNHE = VON ININADY OVÍVIDAAdIA ()
ooo oo0ao0s9 d SONHTENE SOLNTINVIONVNI 1766U9LOrI- RoseLorpeI- SVAVTMANIV OVÍVILIHONYV A OVESIVNI OVIÍVIDRAAA (5)
ooo coano0ss ONHALNE- OZVAS ODNOT Y SOLNTIN VEDNYNIA Ioisposiel to'gshoscei «d SEIAOII Si
Frost sos ooo d ONUTLNE - OZV Ad ODNOT V SORELSTAINA SOULNO bó0:9994 P6'69999p (a) SIOSVAV. S
reosreTos ooo ONHLINI-OZVU ONO V SORESIUIN OGLLLTIST 06h LOS 6 (A) GLNHINVONV NA SITAOHI SNTA
reosrscos co'anao6o OZYUA ODNO TV SOLNHNVIONVNI 4 SONLISAAdINA aaa RE Cisco Os At 4 da E
ED6St 0691 ooo d SIVIJOS SODAVINA SOR LNO S66LITLOT SO 6L9TLOT d FVOAOE OG INTUNDO OSA JA SNI
SOAV DAVA 619098881 E 19098881 4 (AV IVIDAASA OSN ACI SNAA
090 ALPEL IST ] SOLTA = Sd = VRIVIONHQIA RA OVIITURIENOD) IoLesO9ros OL'B6N'SSTT9 SITAQE SNI
ooo OSDSI 6491 d OQNTADAV A OLEAA - SVIAVIDNAGIA DA SIQUNARINOSD ESpre ELE EL'909 VICE d SITAQIA SNIS SIvVINTA
EM GsrUGo 9Ts0GDERT UVOVA VIVIDOS SODAVONA 90R9COPL A IOTLIOOL VT 4 (SONDA
06096 por 's 000 d AIVIDAASE SAIDA = IVOSSAA TA SORIQLVIDIA no ne º tADOVÍVIINTINOS
pio cia UVIVAY TVOSSAL setrooL sorte ser E! HO A SIVNOVINAA SIVANVANO SINRILLVIN
0ETHE BOL L OrTos ss L d (al sor UMA SIZAOIN
eseresg'o Usa vet IVIDNSLSISSV A SVRIVIINAMIADA SVISHNIVAVAL SAQÍVORIO orLrIBTrE Fo'gog og a CD VILEVIAOANI AA ENIO
L990rasacE emarUILEIS HUNVINDAID-OVN OAISSVd o (a)
oguirereo TELL s99L d SVANHINVANEIA E SOLNSINVELNO: SOHTAAVAV “SYNINOVIN
ooo oULS d AVONA V SOLIOSNOS 00h00 897 oo'pao 897 4 (d) SALNIAORAS
or TONS ooo 4 UVOVA V SOLHOSNOD cFLISLS CHLISLS 4 Kd) OYIISOAMA AA SOL NAINOD d SV Sid
corro co rop d AVOVA VSTO FREILGLS HE GB ONTOBG A SEIAOW SNHB
ee em Uri A IVOVA V OSSINONAINOO JA ORUAL Pocos LeCIMBposo Oavzrugoni
+60 pour d avovd v SvIIvIa IVINONRILVA VONFIVANÕA
Ps'BOr bRgoT IL 4 IO)INLSTA T SIO)VZINHANI UOTOS gor 1 OLWO EPI E! AO OCOLHN OTA SVONTIVAYV SIOIVADILAVA
Le'sTo6r o9proor OZVAL OLINO V SAOÍVORITO SVALNO oo zas sor oLarG tera SIINANVINHAA SADÍVADILAVA
ILESTTS6 6OETUShOT 4 SSAO VHLNI- SIO)VNDISNOD do'zos gor 1 acerte SOLNINELSIANE
RVILHOSI og once 4 CO SETANLSTY SO TVA SOUINO 8LTOG LTS LL srEGE SST ES d VIBVANARELVALLY VAIAIO
1ESEg69T 1 STEGB LUI E) SAQ)VNDISNOD tLOPE ILHA EPGISLTOO d (A VRIVANARAL OVN VALLY VOIAIA
on'gormort SE9TUVGIT SIMAHLLSAU SINOTVA | | OLPORIrUSI- OLrOBhPESIO do
| femiy crprox ON “oumuy opimaxa BON
ed ae
OAISsvd
“SANIDVO TA TVADINAIA VAN ELTAA - COQVTOS!
(610T/T1/ | Pouquiazag
TVINOWRILVd OÔNVIVE - PL OXUINY
STHHDVO dO TYIDINDIA VANLIAAAMA
AVdIDINREA ONAVAO (v
610% ap oninaxa
POOES Gra ENT CEEE TOF 6TT “IVLOL
FESISPES SE eE9EVETREL OGINOFT OINQNRILVA IV LC
or sortoe- 9r'soj poe d
E LL Ls d
CS SIgETONTL d
9 TBL MET
I8tT6 TT
1oL79908'6L1 GLTY9OS 651 d
BN TLE Say sy d
LT99E G0r6S- LU99ronros- d
omo GF SIE ger IZ- d
S$ 19T psT- tosss INTepsT d
ooo LVIPLOLOBOI- d
PNTSMSOLTO LrPerorroL É AVHTdAS
ONTSO'SGL TO A trrirosroL = SOGV TUA TV SOAV ITS
Jouojy orriaxg L femiy orpmraxa PIO “ouMUy otraoxg 4] temy ES
OAISSVd É
o o E STAIIYO dA AVAIDINAR VANIA - COAVAOSI
SIE (GL0T/TI/| DoIquiazag 6107
INOATILVd OÔNVIVI - FI OXANV
SAUHIVO HA TYdIDINDA VANLIASTAS
OALLV
“IVA DDNTIA OUAV IO CV
E NESSES NOS
sascpos ap cpdcSajpag
Ihq/SS10)2D SP
«OP j2!20 JOpeindoia
PF DRIPA0) OUR
crteceo/s98
HOaVINOO
OHI3LNOW SvonT Nnasna
6b-LZe's09'CoL
S3HIIVO AQ AVAIONNIA OLA
ZNNdO SIAVIA SIONVEA
EN
IN
15909 L6L 611 TVINONDIL VE OQ TVS /
NG'LTE 66! ER MINANVINHA OAISSVA | T ori Fss T8I LE G6T BSS S6I
cO'SSSpss TI so stprsonsT fpEnE PTH Opessasoag cru sojsay «(|9RIWELS 9) OHEIONVNIA OAISSVd UU str ese 97 LESS phz EE
Sao p OdONAd 6107 a fava
TVINONIELVd OÔNVIVA
STAHOIVO HA TV dIDINDIA VANLIASHAAA
ZL-LETEO/G98
HOdVINOO
ONIILNOWN Svom nasna
co-107Ées86z
SVÔNVNIS IO VIRIVIZTHDIS
S3NDINAOS QUIZLNON ATAY
6p-Lee'sog'eoL
S3HI9VO JO IVdIONNIA OLHA
ZM49 SIdvIA SIONVHA
T6PITEITL6
eusstr evo sr
IVAOL LeeTrosvar
6E'SBSISUTT
AVIOL
LY9LFELTTH
689€
sTBsreoG sr
VOF9TRITL6
LOSEU ITA
08'L80 61961
LreTrosror
109801
SIVALVALNOS SE
da OvÔNDINT
DALPELSNE SOBLNO a
SAQÍVSNAdINOS
eauy orninarg Ê temp oraiaiasa
(eeseverg odio op
El (esexss Tg Odo Op SEO) SOALLY SIVIONTLOS SOLV SOG SOQTVS
OVÍVILIDAASA
OYIVILIDASA
TVINOWRALVd OÔNVIVE - FI OXINV
SANHIVO AA TV dIDINDIA VANLIIAAAA
(6107/71 /1 L)ouquiazag
(FTONINOD) OVÍVSNAdINOO AA SVINOO SVA QUAVAO (O
6107 ae
EvLerevo Su|v9codzTE SHJoLEELTES su
T6OTZ99ST SH | O9TIBBOE Su | TEBbELSTT SU
BPISLTL SW[OLTS6IL Su | 8E66 Su
VLOL OMIVS SO1SIH
TILNOS
er'oLg'eo "sfodesrtos Su]
8L'SLEO9ET SH | ES'TLb'L6S Su |
09'8 Su | 8062 Su
LAVHIdAS OdTVS 6TOZ LIAVHIdAS tdv 40
Svago
E ILNOS
TVIDINI JAVANIgINOdSIA
'A* Cáceres Doc
o Mursps
Mamorando 3: 8.366/2020
De: Avelino S. - SEFIN-CG
Para: SMIL-GSULP - Gerência de Serviços Urbanos e Limpeza Pública - A/C Rosely €.
Data: 06/03/2020 às 15:24:51
Em atendimento a presente solicitação, segue anexo Consolidação Geral da Receita de 2079, onde consia cs saldos
da Contribuição Iluminação Pública, para as devidas providências.
Avelino Sena Santiago
Contador Geral em Substituição
Anexos:
Consolidação Geral da Receita Iluminação Pública .pdf
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83 Exercício: 2019
CONSOLIDAÇÃO GERAL DA RECEITA
PERIODO DE 01/01/2019 ATÉ 31/12/2019
Page 5
*10,01 0.000 00.00.00 ALUGUÉIS, ARRENDAMENTOS, FOROS, LAUDÉMIOS, TA 43.890,57
:10.01.1.0.00 00.00.00 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS 29.776,00
*10.011.1,0.00 00.00 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - PRINCIPAL
10 011.1.01.00.00.00 RECEITA DE LOC. DO CEN. DE EVEN. “MARIA SOPHIA L
»10.0111.02,00 00.00 OUTRAS RECEITAS DE VALORES IMOBILIÁRIOS - GERA
10 01,1.2.00.00.00.00 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - MULTAS E JUROS
10911 201.00.0000 RECEITA DE LOC. DO CEN DE EVEN. “MARIA SOP - MUL
“ODIGO ESPECIFICAÇÃO ALÍNEA RUBRICA ESPÉCIE ORIGEM CATEGOR
1220114 01.00.00.00 TAXAS PRES. DE SERVIÇOS CADASTR - DIVIDA ATIVA -
122 01.1.4.02 00.00.00 TAXAS DE CEMITERIOS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E J
12201.1.4.03.00 00.00 TAXAS DE EXPEDIENTE - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUR
122 011.4,04.00.00.00 TAXAS DE LIMPEZA PUBLICA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E
22 01.14 05.00.0000 TAXAS DE LIMPEZA DE TERRENO - DÍVIDA ATIVA - MULT
'22,011.4.08 00.00.00 TAXAS DE PREV. E COMBATE A INCEN - DÍVIDA ATIVA -
122.01.1.4,07 00.00.00 TAXAS PELA PREST. DE SERVIÇOS DIV- DÍVIDA ATIVA -
128.00.0.0.00.00.00.00 TAXAS - ESPECÍFICAS DE ESTADOS, DF E MUNICÍPIOS
128.01.00.00.00.00.00 TAXAS DE INSPEÇãO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO
'28.01.8.0.00.00.00.00 TAXAS DE INSPEçãO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - OUT
128 01.9.1,00.00 00.00 TAXA INSPEÇÃO CONTR.FISCAL.OUTRAS-PRINCIPAL
'28 01.91 01.00.0000 TAXA DE PROCESSAMENTO DE DADOS - REURB-E
200.00,0.0.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES 12.535.464,34
210 00.0.0.00.00 00.00 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 7.096.626,18
248.00.0 0.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS ESPECÍFICAS DE ESTADOS, 7.096.626,18
218 01.0.0.00.00 00.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL PARA O PLANO DE7.096.626,18
218.01.1.0.00.00.00.00 CPSSS DO SERVIDOR CIVIL ATIVO 6.902.585,40
218 01,1.1.00 00.00.00 CPSSS DO SERVIDOR ATIVO - PRINCIPAL 6.902 585,40
218 01,1.1.01.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO SERVIDOR ATIVO RPPS - GERAL 16.514,26
218.01,1.1.02.00.00 00 CONTRIBUIÇÃO SERVIDOR ATIVO EXECUTIVO - GERALS.444.502,59
218.01.1.1,03,00.00.00 CONTRIBUIÇÃO SERVIDOR ATIVO LEGISLATIVO - GERA 131.776,04
218.01 1.1,04.00.00 00 CONTRIBUIÇÃO SERVIDOR ATIVO AUXILIO DOENÇA - G 229.633,71
218 01.1.1.05.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO SERVIDOR ATIVO SALARIO MATERNIDA 50.618,69
218.011,106.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO SERVIDOR ATIVO AUXILIO RECLUSÃO -
218.01.1.107.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO SERVIDOR ATIVO AGUAS DO PANTANA 26.672,28
218 0111.08.00 00.00 CONTRIBUIÇÃO SERVIDOR ATIVO AFASTLICEN. ART.6º 2.111,79
2180111 0900.00.00 CONTRIBUIÇÃO SERVIDOR ATIVO SALÁRIO MATERNIDA 756,04
718.01.2.0.00 00 00.00 CPSSS DO SERVIDOR CIVIL INATIVO 185.990,70
:18 01.2. 1.00.00 00.00 CPSSS DO SERVIDOR CIVIL INATIVO - PRINCIPAL 186.990,70
218012.1,01.00.00 00 CONTRIBUIÇÃO DOS SERVIDORES INATIVOS CIVIS PAR 188.990,70
"18 013.0.00.00.00.00 CPSSS DO SERVIDOR CIVIL - PENSIONISTAS 7.050,08
218.01.31.00.00.00 00 CPSSS DO SERVIDOR PENSIONISTA - PRINCIPAL 7.050,08
15013101 00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DOS PENSIONISTAS CIVIS PARA ORPP 7.050,08
4000.0,0.00.00.00 00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUM 5.438.838,16
240 00.00 00.00 00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUM 5.438.838,16
“40 000.000 00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUS 438.838, 16
:80.00.1,0.00 00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUS 438.838,16
240,00 1,1 00.00 00.00 CONTRIBUIÇÃO CUSTEIO SERVIÇO ILUMINAÇÃO PÚBL 5.438 838,16
240. 00.11.01 00.00.00 CONTRIBUIÇÃO P/ CUSTEIO SERV. DE ILUMINAÇÃO PúE5S 438.838,16
300.000 0.00.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 3.999.152,04
310.00.0.0.00.00.00.00 EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTAD 43.890,57
*10.00.0.0,00.00.00.00 EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTAD 43.890,57
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 4D26-3DB6-EC81-87C5
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
»” AVELINO SENA SANTIAGO (CPF 782.013.901-30) em 06/03/2020 14:25:14 (GMT-04:00)
Emitido por: AC ONLINE RFB << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v3 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v2 (Assinatura ICP-
Brasil)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação em
https://caceres.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código acima ou por meio do link abaixo:
https://caceres.1doc.com.br/verificacao/4D26-3DB6-EC81-87C5