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PODER LEG LATIVO DE CACERES
inca E musmnêucm A seuvtco no povo
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] PROITOCOLO ,, Projetos De Lei ,, Maw/ADO I ? ' / iv : . _ _ .f' l Em MU Prºjeto De Decreto Legislativo l
, _V) Projeto De Resolução presiá'ente da Câmara l i HSL—á i/ ) Re ' .. , querimento O . , ob nº * W X Indicação N MJM REJEITADO i Assz im ui; Mºç㺠' * l _ Emenda *Presidente da Câmara
iAu/or: Ver. Alvasir Alencar 5 Ver. Denis Maciel Ver. Elias Pereira , Ver. Rubens Macedo 1
Ver. Valter Zacarckin Ver. Wagner Barone ,
Os Vereadorers que abaixo subscreve Propõem a nobre
Mesa. consultado o augusto e soberano Plenário. na forma
regimental seia encaminhado expediente AO EXMA. MESA*
DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DE CACERES E
AO EXECUTIVO MUNICIPAL consubstanciado na? iºl seguinte Proposição Plenária: (&
”'A bancada do PTB, composta pelos vereadores Ver. Alvasir Alencartt,
Ver. Denis Maciel, Ver. Elias Pereira, Ver. Rubens Macedo, Ver. Valter Zª-l
carckin, Ver. Wagner Barone, vem por meio desta, apresentar em votação, medi-1
?das de contingenciamento, por conta da ameaça do COVlD-l9.”
1— Renegociação das parcelas de financiamento durante o período do decretOi
;vigente as ações de combate ao COVID-19 (90 DIAS) ou durante a extensão do periodo
ide contingenciamento.
Totalizando 1. 130.000,00 REAIS (Um Milhão cento e trinta mil reais) das par—i
tce/as das aquisições dos ônibus escolares, usina fotovoltaica e Energisa; l . .
2- Suspensão do pagamento de água e coleta de lixo durante o período especi—t
ficado da pandemia, facultado aos usuários de modo a serem diluídas nas seis parce/as
isubsequentes ao fim do contingenciamento Que atenda aos/usãáfios de baixa renda,
MEI, Autônomos, mototaxistas Taxistas, motoristas de aplicativo dentre outros que aten- ldam aos programas sociais do governo *] * i , x -- ; “___; ;
(//// x, , / . " ] “mª ' .. .. W Câmara MunicipaldeCáteres— Rua Costa Marques— nª 891,& CeM- Fone (65) 3223 1707e3223 1762
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PODER lEGISlATIVO DE CÃCERES i ÉTICA : TRANSPARENCIA A smvuco Do POVO
3 PROTOCOLO Projetos De Lei APROVADO 3 Em—/—/ Projeto De Decreto Legislativo 3 — Projeto De Resolução Presidente da Câmara 3 Í HFS 5 Requerimento 0 i 3 ob nº__ x Indicação N ——/—— REJEITADO * Ass.: Moção
3 Emendª Presidente da Câmara 3
, 3- Elaborar proieto de Redução de repasse referente ao duodécimo de 20%
3(vinte por cento). Obedecendo critérios técnicos contábeis, além de estudo de impacto fi—3
3nanceiro. 3de reais). 3 i 3,i Tota/izando receita estimada no valor de 5.000.000,00 reais (Cinco milhões3
ª 4— Elaborar projeto de redução de cadeiras ao legislativo, de 15 para 111
3VEREADORES.
Tota/izando uma receita estimada de 3. 000. 000, 00 (Três Milhões de reais). 3
riff?
Justificativa: Estas medidas, se fazem necessario, como parte de inumeras3
3açoes de contigenciamento de gastos proveniente das atividades legislativas. Que por sua i
ivez, já atua de modo austero, nas mais diversas despesas, seja de pessoa/, manutençao
3materiais de expediente, subsidios, entre outros. 3 Embora estas medidas sejam de natureza de indicaçao, as demais, são de3
3exc/usividades do próprio parlamento, como a reduçao de repasses bem como o numero
3de vereadores, o qual sera efetivado mediante projeto de lei, proposta pela bancada. 3 No mais estas açoes, vem somente compor, outros inumeros pacotes de
3ajustes financeiros, já propostos pelas demais esferas que compoe os poderes. Contudo, 3 abancada do PTB, se encontra no mais absoluta campo de cooperaçao, juntamente com3
3as demais bancadas parlamentares, a fim, de amenizar todo o impacto causado por esta
ipandemia, que não fere somente a saude do nosso povo, mas fere no bolso, na al a, e na
3vida de todo este povo cacerense. . 3
3 Diante da situação que se observa e que solicitamos à respectiva proposiêâo. 3 Certo de contar com a atenção desde já agradeçd. *- 3 '
Câmara Mu'h'i'c'ibai de Cáceres — Rua Costa Marques— nWrç- Fone '(65) 3223 1707 e 3223 1762 3— 1 “ .) “
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PODEÉ lÉGIÉlATIVO be CÁCERES
ÉTICA E nunsmnêncm A smwco no povo
PROTOCOLO Projetos De Lei APROVADO
Em__/_/ Projeto De Decreto Legislativo _— Projeto De Resolução Presidente da Câmara 3 “mªs Requerimento O : obnº x Indicação N —/— REJEITADO Ass Moção
" Emenda
Presidente da Câmara
Sala das Sessões, 13 de Abril de 2020. %
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& / efª/4 Mª
er. Denis Maciel
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Ver. Ejiâs Pereira
Câmara Municipal de Cáceres —- Rua Costa Marques- nº 891 — Centro - Fone (65)-3223 1707 e 3223 1762 J
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PODER LEÉiEíAnvóª DE cÁcmzs
&ch : TRANSPARENCIA A scnwço Do Pºvo
APROVADO
Presidente da Câmara
REJEITADO
PROTOCOLO Projetos De Lei
Em—J/——/ Projeto De Decreto Legislativo
_ Projeto De Resolução
Hrs __S Requerimento Nº / ob nº_ X Indicação _ ** Ass. Moção
— Emenda
Presidente da Câmara
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er; Wagner Bayª'o'ne'
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