materia nº 6/2020

. ESTADO DE MATO GRosgo
CAMARA MUNICIPAL DE CACERES
www.carnaracaceresmr.gen/.br
[::] Projeto de lei
Projeto Decreto Legislativo
_ Projeto de Resolução
_ Requerimento __ Indicação No————-
& Moção
PROTOCOLO ª Emenda
AUTOR(A)= Vereadores -— VALDENIRIA D. FERREIRA-PSC CLA UDIO HENRI QUE- PSDB
LlDO APROVADO lº TURNO APROVADO zº TURNO [:] APROVADO / / __#/»_____/ ___/ /
|:] REJEITADO
Presidente da Câmara
PROJETO DE LEI Nº DE DE 2020.
” Dispõe sobre a alteração da Lei nº 2. 748, de 12 de junho 2019, alterada pela
Lei nº 2. 779 de 16 de julho de 2019, e da outras providencias”:
Os Vereadores Valdeniria Dutra Ferreira-PSC e Claudio Henrique Donatoni￾PSDB, que abaixo subscrevem, tendo em vista as prerrogativas que lhe são estabelecidas pela
Lei Orgânica Municipal, bem como pelo seu Regimento Interno, propõe a presente, que o
Plenário aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. lº. O preâmbulo da Lei nº 2.748, de 07 de maio de 2019 passa a vigor com a
seguinte redação:
“Institui no Calendário Oficial de eventos do Município de Cáceres o Dia ,
de Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia, no dia 12 de maio.”
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General Osório CACERES - CEP.: 78200—000
Fone: (65) 3223-1707 - Fax 3223—6862 - Site: www.camaracaceres.mt.gov.br
,. ESTADO DE mTO GROSS'O
CAMARA MUNICIPAL DE CACERES
Art. 2º 0 Art. 1º da Lei nº 2.748, de 07 de maio de 2019 alterada pela Lei 2.779,
de 16 de julho de 2019 passa a vigor com a seguinte redação:
“Art. lº Fica instituído no Município de Cáceres e incluído no
calendário Oficial de eventos o Dia de Conscientização e Enfrentamento
á Fibromialgia, no dia 12 de Maio”
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Cáceres — MT., 21 de Maio de 2020
,o. 7er
Ver: Valdeujjºlvvl).VFerreira-PSC Ver: Claudio H. Donatoni-PSDB
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