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Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Ofício nº 0641/2020-GP/PMC Cáceres - MT, 02 de junho de 2020.
A Sua Excelência o Senhor
VER. RUBENS MACEDO CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres Em O Es / 96 = '
Nesta Mil 20 AQ
Horas O9 Q | Sobn? Bo |
Identificação Interna: Memorando nº 16.473/2020, de 20/05/2020 A
. Protdkolo Externo
Senhor Presidente
Submetemos à apreciação dessa Egrégia Corte o Projeto de Lei nº 036,
“de 28 de maio de 2020, que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito
Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Agricultura e
Desenvolvimento Econômico e dá outras providências, anexo.
Trata-se de Projeto de Lei oriundo de pedido formulado pela da
Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Econômico, conforme
Memorando em epígrafe.
O Crédito Adicional Especial, a ser aberto no vigente Orçamento,
compreende o valor de R$ 17.392,43 (dezessete mil trezentos e noventa e dois reais e
quarenta e três centavos), cujos recursos serão cobertos mediante a anulação parcial de
dotação orçamentária.
O presente Projeto de Lei visa dar suporte orçamentário a recursos
provenientes do Termo de Convênio nº0598-2017/SEAF/PREFEITURA MUNICIPAL
DE CÁCERES (Programa Pró-Leite), que tem por objeto a Implantação de uma
Unidade de Referência Tecnológica, cópia anexa.
Ante a importância do assunto, solicitamos a Vossa Excelência e demais
edis que analisem e aprovem o projeto de lei em tela, nos termos do Regimento Interno
dessa Casa, em caráter de urgência urgentíssima.
. Ao ensejo, externamos os votos de elevada estima e distinta
consideração. a
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FRANCIS MARIS CRUZ
Prefeito de Cáceres
Cáceres - MT - www.caceres.mtgov.br - E-mail:
carEnto
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PREFEITURA MUNEC Pa doss CACERES
PROCURADORIA GER Si DO MENTOPIO
cin 28 DE MATO DE 2020
“Dispúe sobre autorização para abertura de € rédito
Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de
Agricultura e Desenvolvimento Económico e da outras
providencias.”
EITO MUNICIPAL DE CACERES, ESTADO DE MATO GROSSO: to tis alas pretrogatitits que ITR
cádas pelo Artigo 74, Inciso IV, da Lei Orgânica Municipal. tas saber que a Câmara Miamicipal de Caceres MI
aprovara e eu sanicionarei a seguinte Lei
Art [Pica aberto. no Orçamento v a, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 17302 dsidezessete tml trezentos
e noventa é dois reais é quarenta e três centavos).
Ar 200 Credito preconizado no art, 1º desta Lei destinar sea
Secretario Municipal de Agricultura é Desenvolvimento Eeonóiune
natureza de despesa modalidade de aplicação. elementos de
caracteristicas financeiras c funcional programaticas
especificamente a pessitithitar cobrir d
“a melusão de catóporia económica
sas. fonte de parties Co Terad qts sc eto
Orgão Wo SEC. MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENN GLS IMENTO Boom
Unidade op SEC MUNICIPAL DE AGRICULTURA 1 DESENS GN IMENTO DO ON
Eunção 20 Agricultura
Ssubftnção 122 Administração Geral
Programa todo - DESENVOLVIMENTO LODNOMIDO
ProjiAtividade: 1.234 IMPLANTAÇÃO DA UNIDADE TECNICA DE REPE RÊNCIA
Natureza da Despesa Fonte de Recursos Valor R5
Ego? Equipamentos e Material css Outras Dransterónicias de Contónsos ou 17,392.k%
Permanente Contratos de Repasse do Estado entao rela totados
a educação sato envia social:
Art dO Os recuisos ne
arios à abertura do credito de que trata o arm 2 decorre da antilação parcial de dota as
orçamentária, de acordo com o inciso UE SAS do amigo 43 da Lei nl So de 17 de tarço de [96 comam,
discriminação:
Orgão 09 SEC MUNICIPAD DE DERISMO E OUTTURA
Unidade vt SECECRETARIA MENICIPAL DE PURISMO E CUT TURA
Função 13 Cultura
Ssulbtunção 492 Difusão Cultural
Programa: 1902 QUALIDADE DEVIDA DA POPUD AÇÃO
ProjiAtividade: ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS CUPTUIRA Is
Natureza da Despesa Fonte de Recursos Valor R5
13 00,39 Outros Serviços de Terceiros CSS Outras Transe
util Ossiti dios 14 há
euctas do Contém
Pessoa du idica de Repasse do Estado cattaso telactottad
educaç ao/sathde aisststó tie ba ce tab
Aedo incdusao de Projeto Atividade, Categoria E
Ounica Crapo o Modalidade de Spl
Credito Adicional Especial passa a integrar a Lei nº 2827. de Do de dezembro de Dojo Le
de deseço de J0F4 LDO/2020 e Lei nº 2.618, de 19 de dezembro de 2 PRAQUIS Dul Destas altcrações
Ae Doda Detcntrara cmi visor na data do ta publicação.
Caceres ME em 28 de qudo de 2000
Prefeito Municipal de Caferes
Udo
senda
Memorando 16.475/2020
De: —Jesuina Benedita de Almeida - SEMADE - GPP
Para: SEMADE - Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Econômico
Data: 20/05/2020 às 18:47:25
Setores envolvidos:
SEPLAN, DSEPLAN-GÃEO
SEMADE. PGM, PaM-€
E. SEMADE-CDA, SEMADE - GPP, SEMADE-CIC. SEFIN-C+
SMTC-GA, SMEAE-GRO, GAB-CHEF. SEPLAN-CP, SMTO - APOIO
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL- PROJETO PROLEITE
Da: Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento -consanco
Sara: secreana Municipal de Planejamento
GUSTAVO CALÁBRIA RONDON
Prezado Secretario
Na cporunidade, cumprimentamos à Vossa Senhoria é vinos por meio desse encaminhar em anos
Convênio nº0598-2017/SEAF/PREFEITURA MUNICIPAL DE CACERES. memorando nie
ria PR CACORES 2RÔLEII O, Implantação da Jnidade Lee le Se crencia —
de >rodução da Agnicultura Familiar o 2ro ( ia Oro ducive
do de aberiura de crédito especial en “avor da secrecaria Municip
o Termo de
feite SLHIN
nuarros providências n ta presen
.e aquisição, cu seja, a aberura dr
oral, CONÍOMMe Consta e Juncional p a, atiater:
PODER EXECUTIVO 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CACERES
INIDAD 7 — SLCRLTARIA MUNICIPAL JL AGRICUL PURA & DLSENVOLVIM ON TO
Coco -CONÔMICO
FSNÇÃO 20 — AGRICUL TIRA
SJLBF UNÇÃO 122 — AQMINIS TRAÇÃO GLRAL
PROGRAMA “006 — DESINVOLVIMUNTO LEONÔGMIO
220, “AVIVIDADL 20,1227006.º 254 — IMPLANI AÇÃO DA JNIDADD TéCNICA IL RoFLR NCIA
ia 4.4./91).52- AQUISIÇÃO LQUIPAMNTOS - MAI LBIAL ILRMAN-NI O
Fone de mecursos 0,1.44 — Quiras Trans'erência € onvermos
Orgão Natureza da Fonte de Valor
Unidade
Despesa Recursos Total
44. 9),52- AQUISIÇÃO LQUIPA 0.:.34 — Outras Trans erencando R$
MATSSIAL 2 2MANONTL Gonventos 17.392,43
RS 17.392,43
vempenhado, coníerme dou
para o Orçament
ameno reference
acima, para
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ara O momento, externames protes.os de esuma e apreço
Avencinsamente,
JUNIOR CEZAR DIAS [RINDADO
Secretário Municipal de agricultura e Desenvolmmen o
Assado «legalmente (com aromas) por
Assento Data Arsarpiluro
Sumo ear bes Intebedo PEGA TO 3 3 ISP Brasil JUNIGE CESAR DIAS PRINIDADIO GR Gs 1 nto
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Despacho Memorando 1: 16.475/2020
De: Jesuna Benedita de Almeida - SEMADE - GPP
Para: SEMADE - Secietana de Agricultura é Desenvolvimento Econômico
Data: 2005202 18:48:50
Segue em anexo o ILRMO IL CONVÍNIO e a Listagem das ichas da de
Anexos:
LISTAGEM DA FICHA DA DESPESA PDF
TERMO CONVENTO
2-2017- SEAF- PREFEITURA MUNICIPAL DE CACERES-MT.PDF
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CACERES
LISTAGEM DAS FICHAS DA DESCE SA
SITUAÇÃO ATÉ 2205/2020
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1Doc: Memorando 1 16.475/2020 | Anexo: LISTAGEM DA FICHA DA DESPESA PDF (1/1)
4167
TERMO DE CONVÊNIO Nº. 0598-2U17/58 Ar /PREF MU UCACERO
CONVENTO Qui ENTRE Sl CLLEBK à 9LChi Dt
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PREFEITURA NIUNICIPAL DE CACERES
Processo ri 2613652017
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1Doc: Memorando 1: 16 475/2020 | Anexo: TERMO CONVENIO 0598-2017- SEAF- PREFEITURA MUNICIPAL DE CACERES-MT PDF (1/30) 5/67
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CLAUSULA SEGUNDA - DO VALOR E DA DOTAÇÃO QRÇAMEINTARIA
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1Doc Memorando 1 16 475/2020 | Anexo: TERMO CONVENIO 0598-2017- SEAF- PREFEITURA MUNICIPAL DE CACERES-MT PDF (2:50) 6/67
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1Doc. Memorando 1 16.475/2020 | Anexo: TERMO CONVENIO 0598-2i
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1Doc Memorando 1º 16.475/2020 | Anexo: TERMO CONVENIO 0598-2017- SEAF- PREFEITURA MUNICIPAL DE CACERES-MT PDF (7/30) 11/67
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- PREFEITURA MUNICIPAL DE C=CERES-MT PDF (8/30) 12/67
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CLAUSULA SE TIA - DAS ALTERAÇÕES
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Parágrafo Primeno = Ey 1 atiit F
CLAUSULA OITAVA
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1Doc! Memorando 1 16 475/2020 | Anexo TERMO CONVENIO 0598-2017- SEAF- PREFEITURA MUNICIPAL DE CACERES-MT PDF (9/30) 13/67
Parágrafo Unico ' Ent RR
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CLAUSULA DECIMA — DA PUBLICAÇÃO
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CLAUSULA DECIMA SEGUNDA - DAS DUVIDAS
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1Doc. Memorando 1 16.475/2020 | Anexo; TERMO CONVENIO 0598-2017- SEAF- PREFEITURA MUNICIPAL DE CACERES-MT PDF (12/30)
Governo do Estado de Mato
Md Grosso
sabido SECRETARIA DE ESTADO DE , enie a
DESENVOLVIMENTO RURAL É Oados do Projuto Mto
— AGRICULTURA FAMILIAR É
REGULARIZAÇÃO FUND: 26
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PREFEITURA MysinlPas dê GALÉNES
Po INFORMAÇÕES BANCÁRIAS
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1Doc Memorando 1 16 475/2020 | Anexo: TERMO CONVENIO 0598-2017- SEAF- PREFEITURA MUNICIPAL DE CACERES-MT PDF (13/30) 17/67
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS CACERES
Mem. nº 217/2017 - SEFIN “áceres, 27 de abril de 2017
WILSON MASSAHIRO KISHI
Assunto: Resposta ao Mem, nº 117/20175AG
Banco: 104 - CAIXA
AGÊNCIA: U870-2
CONTA: 71022-9
OPERAÇÃO; 006
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ARLY MONTEIRO RODRIGUES
1Doc: Memorando 1: 16 475/2020 | Anexo: TERMO CONVENIO 0598-2017- SEAF- PREFEITURA MUNICIPAL DE CACERES-MT PDF (14/30) 18/67
30) 19/67
1Doc Memorando + 16.475/2020 | Anexo TERMO CONVENIO 0598-2017- SEAF- PREFEITURA MUNICIPAL DE CASERES-MT PDF (1
o Governo
do Estado de Mato Grosso
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO Cadastro Jo Proponente é
RURAL E AGRICULTURA FAMILIAR E Representante Lega
REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA-SEAF
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Ii IDENTIFICAÇÃO DO REPRESENTANTE PROPON
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1D% Memorando 1. 16 475/2020 | Anexo TERMO c 7- SEAF- PREFEITURA MUNICIPAL DE CACERES-MT PDF (16:30)
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Governo do Estado de Mato
Grosso
Anexo
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SECRETARIA DE ESTADO DE
DESENVOLVIMENTO RURAL E
AGRICULTURA FAMILIAS 1
REGULARIZAÇÃO FUNU LA ia SE Ar
Dados do Projeto
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13 - DADOS ORÇAMENTÁRIOS DO CONC.
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1Doc Memorando 1: 16.475/2020 | Anexo: TERMO CO
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y 1º 0598-2017- SEAF- PREFEITURA MUNICIPAL DE CACERES-MT PDF (17/30) 21/67
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Governo do Estado de Mato
Grosso Cronugrama ve Execução
SECRETARIA DE ESTADO DE Fisica é Plano de Aplicação
DESENVOLVIMENTO Rumor
de Recursos
AGRICULTURA FAMILIAR &
REGULARIZAÇÃO FUNDIANIA sr ar
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PREFEITURA MUNICIPAL vê CACER
CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DAS METAS FISICAS
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Valor Total do Cousnve
1Doc. Memorando 1: 16 475/2020 | Anexo, TERMO
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Governo do Estado de Mato
Grosso
SECRETARIA DE ESTADO DE
DESENVOLVIMENTO RURAL É
AGRICULTURA FAMI TAS E
REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA-SEAr
Cronograma qe
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CRONGGRAMA DE DESEMBOLSO |
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DALERES E 23/67
do |' 16.475/2020 | Anexo: TERMO CONVEI Ç 7- SEAF - PREFEITURA MUNICIPAL DE CALERES-MT PDF (15/30) 7
1Doc Memorando :
E
FIZ APROVAÇÃO
1º RELAÇÃO DF EQUIPAMENTOS E
Grosso
sê SECRETARIA DE ESTADO DE
DESENVOLVIMENTO RURAL E
AGRICULTURA Camo ro
REGULARIZAÇÃO Eus
DECLARAÇÃO
Governa do Estado de Mato
1Doc: Memorando 1. 16.475/2020 | Anexo: TERMO Q
Relação de Egusmentus áancau
e Material Perrosnento v
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Fruncis iva Los
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PEER qa
7- SEAF- PREFEITURA MUNICIPAL DE CACERES-MT PDF (20/30) 24/67
Governo «o Estado de Mato Grossy
SECRETARIA DE ESTADO DE LE
FAMILIAR E REG
PREFELI
1Doc. Memorando 1. 18.475/2020 | Anexo: TERMO CONVE
|
SENVOLVIMENTO RURAL « AGRICULTURA
RIZAÇÃO FUNDIARIA sLAs
AJMUNICIER, DE CÁCERES
gal Total, 14475 ci
"Pena
Q17- SEAF- PREFEITURA MUNICIPAL DE Cai ERES-MT PDF (21/30)
25/67
Governo do Estado de Mato Grosso
Secretaria de Estado de Planejamento u
Coordenação Geral
Sistema de Gerenciamento de Conver
18 - SiGCon
Certidão de Habilitação Plena
“ALIDA APENAS PARA CONVENTOS FORMALIZADAS À PARTIR LE 2s i
à presente Cerudão tem o fim especitico de habilitar o Proponente a gr k
ve suliwutação de recursos à Qualquer Orgão OU Entidade co Estado de do atu Girmsp
objetiva Gu pleitear recursos mediante a celebração de convéro
O Proponente esta, também, hadilitaco a assinar os Termas de Conv
vencimento ca presente Certidão
Documentos 1
Uato Gu Emissão
Serador x
Entidade. o 1 a
Codigo de autenticidade: :
om validade ate. 15/05/2017
mor: 1.16 475/2020 | Anexo: TERMO C NIO 0598-2017- SEAF- PREFEITURA MUNICIPAL DE CACERES-MT PDF (22/30) 26/67
/ ] UI C
1Doc: Memorando 1. 16 .
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4Doc Memorando 1 18475/2020 | Anexo: TERMO CON! | SEAF- PREFEITURA MUNICIPAL DE CALERES-MT PDF (23/20) 27167
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1Doc. Memorando 1: 18 475/2020 | Anexo: TERMO CONVENIO os - SEAF- PREFEITURA MUNICIPAL DE CACERES-MT PDF (24/30) 28/67
1Doc: Memorando 1, 15 475/2020 | Anexo: TERMO C! -ERES-MT PDF (25/30) 29/67
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ENIO 0598-2017- SEAF- PREFEITURA MUNICIPAL DE CACERES-MT PDF (26/30) 30/67
tDoc Memorando 1 1 ii TERI
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1Doc: Memorando 1: 16.475/2020 | Anexo: TERMO COÍ
PREFEITURA MUNICIPAL LE CACERES
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oc Memorando Anexo. O T-SEAF- RA MUNICIPAL ACERES-MT PDF (28/30) 32/67
Doc Mi 1: 16.475/2020 | RMO C O 0598-20 SEAF- PREFEITURA MUNICIPAL DE CACERE
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ENIO 0598-2017- SEAF- PREFEITURA MUNICIPAL DE CACERES-MT PDF 120/30) 33/67
1Doc: Memorando 1 16.475/2020 | Anexo: TERMO Ci
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“maço
1Doc: Memorando 1: 16.475/2020 | Anexo! TERMO
Despacho Memorando 2: 16.475:2020
De: — Jesuna Benedita de Almeida - SEMADE - a
Para: SEPLAN - Secretala de Planejamento
Data: 210
U as 11.47.46
Setores (CC):
SEFIN-CG, SEPLAN
Segue pára analise e providências
Despacho Memorando 3: 16.475/2020
De: Gustavo Calabria Rondon - SEPLAN
Para: SEPLAN-CP - Cooidenadoria de Planejamento
Data: 2105:
às 15.57.59
Lisa arde
segue para as devidas providencias
sem mais,
Despacho Memorando 4: 16.475:2020
De: Luavaria de Oliveira Sousa - SEFLAN- SP
Execução Orçamentária - ÀC Robert F
Para: SEPLAN-GÃEO - Gerência de Acompanharento d
15:39:34
Data: 21052020 às
A Gerência do Acompanhar emo de x0cução
Res devidos procedirrenos
Aeenciosamente
Lucivármia do O sousa
denadora de ancjamento
Decreto nº banco
Despacho Memorando 5: 16.475/2020
De: Robert Karuzz Souza Faustino - SEPLAN-GAEG
Para: SEPLAN-CP - Coodenadoria de Planejamento
Data:
73417
AVOLVO O MSMO PARA QUO vo. Ã INFORMAIG A JOL AÇÃO A SUS ANULADA
Despacho Memorando 6: 16.475:20%:
De: Lucivania de Oliveira Sousa - SEPLAN-DE
Para: SEMADE - GPP - Gerência de Pesquisa é Produção - AO Jesuina A
Data:
sobre queas projoOuceividades po
edio plencage. Pecncaninho Cc cxpediente para provider
PAS LOF metas sd
Cen an!
ar que
ALentosamen e
Lucivana do O. Sousa
denadora de encare:
Decreto nº 132020
Despacho Memorando 7: 16.475:2024
De: — Jesuna Benechta de Almeida - SEMADE «sr
Para: SEMADE - Secretaria de Agricultura e D vorimento É
Data: 22052020 às O
PPOLANO
sda Senhoria. providencias pr
serceuada a Anula e a suplemen.
pe o pravictades quo
artes
Despacho Memorando 8: 16.475:2020
De: | Jesuina Benedita de Almeida - SEMADE - GPP
Para: SEMADE - Secretaria de Agricultura é Desenvolvimento Econômico
Data: 22052020 às 150515
SUPLEMENTAR
PROJ. ATIV. NATUREZA DE DESPESA
“254 4 490,52.080 —- QUIPAMNTOS L Ma Iostal Sosa NT
FONTE REC.
“3
VALOR
Despacho Memorando 9: 16.475/2020
De: Junio Cezai Dias Tindade - SEMADE
ATC - Sectetara de Turismo e Cuitura Aaitene E
15.34:36
bi tu ava
Assatrad cd tales dna nes o anexos por
Assento Data Assraturo
Jum Cesar oras Lnvy dede PENSAM To 44 FEL Brasa
Para e ceticar oo cessinadanis o csso https: caceres, doc com.br verificação
UNIR CE SAR DlÃos TEIDAD A
lona
hi D2AI-CI75-DIGF%
e
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rorasta
Despacho Memorando 10: 16.475/2020
De: Muailere Das Graças Fornanciar - SEMADE
Para: SMTO-GA - Gerência de Admimistiação - AU Jes
Data:
O às 17:45:08
A SNTC:
GERENCIA DE APOIO ADMINISTRATIVOISMTC:
Senhor Gerencie,
Lm virude da nec idade da Secretaria Municipal de agrnicutura e Jesenvolvimento Leonomico, e
Sec VIVO licitar as providencias necessárias quam as ermpresámo do saldo de do aci
S-MAS. - Despacho 8: 16.475/2020.
Att,
Despacho Memorando 11: 16.475/2020
De: Jesema Lopez Parabia - SMTC-GA
Para: SEMADE - GPP - Gerência de Pesquiza e Producão AU Jesumna À
Data:
às 191838
informar a vossa senhona que na
Perda en de por
Re cumprimentá-la, vimos MITOS A TE dd
aquisição equi mos de m al perranene, cc saldo na amiga “eme de recurso o da ma sstuiriar 4
sueco para acender a sohotada demanda
que cen andas liscagerm das “ichas de despesa desta secretária referem ao ano de SU21
Aero
TEM
Anexos:
QDD 01,24 MAT PERMANENTE pcf
e PREFEITURA MUNICIPAL DE. CÁCERES
“LISTAGEM DAS FICHAS DA DESPESA
SITUAÇÃO ATÉ 22/05:2020
FICHAS ORCAMENTÁRIAS
MANUT. E ENC. COM AS ATIVIDADES Di SEC, MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA
s20 t matt Do E
[ole] Recursos Ordinários
1001.0000
621 Not E trate
DO Recursos Ordinarios
1,001,0000
CRGANIZAÇÃO DE EVENTOS CUL TUIRAIS
831 Hess To Ene '
00 Recursos Ordinários
1.001,0000
1 MANUT. CI AS ATIVIDADES DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTUTA
00 Recursos Ordinarios
1001 0000
EQ MAT, PERMANENTE P CENTRO DE EVENTOS
s3y Reta tesNE
[0/6] Recursos Ordirtários,
Sem Lpear o temioltia Dale a 1
1.001.0000 |
640 Eca Ae ] LI:
Get
24 Outras Transferênci
1510.0000 |
] -=4 MANUTENCAO - COMTUR
654 ! E QuUir AME 3 Bival
Geri | |
90 Recursos Ordinário
) Sem it k
1901 0000
bl quam ICIPAL DE PROMOCAO AU TURISMO - FUMTUR
ese PIA. Pterga MEO
00
1 $ aco Reid
1001.0000
no + e e ão
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
LISTAGEM DAS FICHAS DA DESPESA
SITUAÇÃO ATÉ 22/05/2020
Despacho Memorando 12: 16.475:2020
De: Mulene Das Graças Fornancian - SMTO
Para: SEMADE-CDA - Coordenadora de Desenvolvimento Agricola
Data: 250 7:29:05
Setores (CC):
SEMADE-CDA. SEMADE-CIC
Veniicar junto à SEPLAN qual a Segistaria que possui esse saldo e olicitar para res slução deste proces duende cotiur poe da
Despacho Memorando 13: 16.475/2020
De: Eliseu Lucas Monteiro - SEFIN-CG
Para: SEMADE - Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Econômico
Data: 25/052020 às 18:28:30
A Secreana do Agncultura
je er ponho
quamio aos prot
processo
que
ento o pedi
Po MS UG
Ne mais, estarmos a disposição
dimenos
Despacho Memorando 14: 16.475:2020
De: Eliseu Lucas Montero - SEFIN-CG
Para: SEMADE - Secretaria de Agricultura é Deserveolvimento Econômico
Data: 25/0520
A secreana do Agnculiura
In“ormms que er cerrada ca deha de [ranserencia do — e: f us
Assar ho dh quleadinecnato dctpusacao + caetoro por
Assad Data Assistir
Elises Dusces onte O PURO VEDA 4 tele al ES LE ELI ÃO OM TED
Papa vertical cos asstaluras, do csso Mitps:./caceres. Idoc.com.br. verificação. «inlomuc condes D2AI-CI7S-U 19H17
Despacho Memorando 15: 16.475/2020
De: Junio Cezar Dias Trindade - SMTC
Para: SEMADE - Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Econômico - À C Marlene É
Data: 25/052020 às 18:42:41
Para providencias
Rrenciesameno
Despacho Memorando 16: 16.475/2020
De: — Jesuina Benedita de Almeida - SEMADE - GPP
Para:
Data:
AS
GEREN à
ÓRGÃO!
FIGRIA UNIDADE
DO) UE DE
SUPLEMENTAR:
ORGAO/UNIDADE
ig [5]
All
Anexos:
LISTAGEM DAS FILHAS DA DESPESA- SMTE
- Gerência de Administração
às 041010
INISTRATIVO/SMTC
FUNCIONAL
PROGRAMATICA
NATUREZA DA
DESPESA
4.4. 90.52.00
PDF
NATUREZA DE
DESPESAS
35. SOS 00
FUNCIONAL
PROGRANMATICA
54
FRICA VALOR
UG R$" TZ As
F.RIC.A VALOR
155 SB TIS
ca PREFEITURA MUNICIPAL DE CACERES
dh snes N
me LISTAGEM DAS FICHAS DA [
SITUAÇÃO ATE as0sraçpo
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ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS d4;
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|
1Doc: Memorando 16: 15.475/2020 | Anexo LISTAGEM DAS FICHAS DA DESPESA- SMTC PDF (1/1)
é
ss!
52/67
Despacho Memorando 17; 16.475/2020
De: Luiz Atonso Rochigues de Carvalho Filho - SMTC-GA
Para: SMTC - APOIO - Apoio Historico Cultural - A O Edina O
Data: 26/05/2020 às 04:13:15
Encaminho para providencias
Despacho Memorando 18: 16.475/2020
De: Edina Duarte Alves Costa - SMTC - APOIO
+
O - Secretaria de Tunsme e Cultura - AO Junior
Para: Sh
às 10:15:27
Data: 26052
Senhor Serrano
D. HÓlna
SILLMONTAÇÃO
&o cumrprren.
ORÇAMANTAR culura C Jesenvolvimêno ceonendes O
Agrieuliura:
AN
ORGÃO! FUNCIONAL NATUREZA DE , is
FICHA UNIDADE PROGRAMATICA DESPESAS FRIG.A PALA
Ball Egor 'U5s MSM SS SS Toddds
SUPLEMENTAR:
NATUREZA DA FUNCIONAL
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ORGAOQ/UNIDADE DESPESA PROGRAMATICA F.RIC.A VALOR
UI 44 40,5200 “254 tas ES Tuaz
Sem Mars para omomemo aAprovenamos para pro SO PLar no E Pres os de esira o pre Ç 4
«unior Cezar Dias lrindade
sSecre ário Mumeipal de lurismo c Culura-stA DO
sarada de ueinedo e custa o caliereoro por
Peste Desta Assaprataro
Samor Coca does Entedbad te db apo fá tod ed Brad JUNHO Ud SAR DIAS PEARL DS Tt aa oo
Para getilicar es cassanatinto «o https: caceres idoc com.br. verificacão canino ccenlej DIAT-CITE DIGP-GITS
Despacho Memorando 19: 16.475/2020
De: Edina Duaite Alves Costa - SMTC - APOIO
Para: SEPLAN - Secretaria de Planejamento - AC Gustavo À
Data:
Senhor secreiano,
segue memorando para conhecimento e demais providencias
Alenciosarnente
Despacho Memorando 20: 16.475/2020
De: Gustavo Calabria Rondon - SEPLAN
Para: SEPLAN-CP - Comdenadoria de Planejamento
as 11:41:33
Segue para as devias providencias
Ser mais,
Ai
Despacho Memorando 21: 18.475/2020
De: Lucivania de Oliveira Sousa - SEPLAN-CP
Para: SEPLAN-GAEO - Gerência de Acompanhamento de Execução Orçamentária - À € Robert F
Data: 26052020 às 143037
A Gerência de acompanhamento de -xccução:
o devidos
pr menos
ALeNCIO same
Lusivéma do O srusa
paenadora de Saneamento
DARE PRETA PO]
Despacho Memorando 22: 16.475/2020
De: Robe Kauzz Souza Faustino - SEPLAN-GÃEO
Para: SEPLAN-CP - Cooidenadoria de Planejamento - AC Lucivania S
Data: 26/05/2020 às 15:02:29
“1090
LO1 O28/2020-S PLA CO UHO
S-GJL MINJIA JL ROS
als -NCAMINHAM-NIOS
Anexos:
MIN. DE PROS, DELE 02
Abertura de “edito Especial - CONVENIO PROLEITE doc
taadAÃ AdALIo
Despacho Memorando 23: 16.475/2020
ndon - SEPLAN-CP F
qdo por Mateus E
De: Gustavo Calabria
Para: PGM - Procuradora Geral do Município
5 2020 de 15.46.54
» à Despacho 22: 16.475/2020. para cniliso tovisa
- SPLAN de do de mes do CUL) que dispr
da Seore ana Aunicapal de agricubur o
encaminhar a v sa, em
a Minuia do “rojeio de Lm é
aberura de Gredio adicional e
nómico e dá curas providência.
sbre
Gustavo Calabria Rondon
secrezario Mumeipal do Faconda e Iancjamento
Despacho Memorando 24: 16.475/2020
De: Biuro Coidova França - PGM
Para: PGM-CAF - Coordenadora Administrativa e Financeira - À C Daphenny R
4
Data: 23052020 à5 113
Presa senhora Cosrdenadora
segue para providentias
Aronciosamene
Despacho Memorando 25: 16.475/2020
De: Daphenny Key Nogueira Ramsay - PGM-CAF
Para: PGM - Procuradona Geral do Muricípio
8/05/2020 às 17:05:47
Senhor >recurador Geral,
Cumprir entana eeiadrcence, encaminhe o SL abaixo celacinada para rovisão
PROJETO DE LEI Nº 036, DE 28 DE MAIO DE 2020, que possuia seguinie disposição: Dispoe sobre autorização
para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Agricultura e
Desenvolvimento Econômico e dá outras providências.
de esuma e disunçã é
sem mais para O MSmeno. renove-lhe proce doração
BLUNT SAMENO
Anexos:
036 - Projeto de Lei 136 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da SEMADE pf
Aessanvado edi guedes sales coenóro peor
Assdtyanil Data Pesto alura
Binsor e toctoa E ratiça MLS CA DADA A TA POP Biasal BRINCO: opid >
Raras cnc cus astaneduras https: caceres. tdoc.com.br verificação inhemne ce cndiro D2A1-C175-D19F-6a78
quentes
Mcash
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFETTURA MUNICIPAL DE CACERES
PROCURADORES GERAL DO MUNTCTPIO
PROJETO Dr
bo Do DE Ms dO Dr
“Dispoe sobre autorização para abertura de Crédito
Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de
aeneultara e Desenvolvimento Econónnco e da outras
providencias.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO: no uso das prettosalto aequo Th
estabelecidas pele Arugo DE Iueiso [Vo da Dei Grganicoa Miiicipalo 1.7
aprosara o em sanicdenarer a segue Dot
a
saber que a Cámara Minncapal de Cáceres MI
Art O Pica aberto, do Orçamento cigentes Credito Adicional Especial no vales de RS TODA id
ese BP tros
e noventa o dois Ponte Cquarentao (três centavos
Art 20 Crédito preconizado no art Fº desta Lei
Utar ao cspouiticamente a possibilitar cobrir 1 da
Secretario Miinieipal de Agrenltura + Desenvolvimento Peomótico pela anclisao de categoria cosmos ertiprdo
matureza de despe ea talidade de aplicação elementos de despesaso Dont des pecnbses o dera ts sete
caracteristicas Hianceira o funcional programaticas:
Organ EL SEC MUNICIPAL BE AGRICULTURA | DESENV OE NIMEN [o EN
Unidade Gp SEC MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENV OLA EMENTO Los
Bino 20 Agricultura
Subtunção 122 Administração vicral
Programa 1406 + DESENVOLVIMENTO LEDNOMICO
Proj/Atividade: 1.284 IMPLANTAÇÃO DA UNIDADE TECNICA DE RETRRENCTA
Natureza da Despesa Fonte de Recursos Valor Rs
E SD Eoquupamentos é Material (ao Gas Deanisterencias de Convémios ou ALR
Permanente Contrato Repasse do Estado cias pelacio tados
à educação saido anais
ent social)
Art. DOS recursos necessários a abertura do credito de que trate aro Do decores da anta
orçamentária, de acordo come inciso HE ST do artigo 15 da born 20, de 17d
dissertação
paretal do dotação
e março de [oo contar
vo SEC MUNICIPAL DE TURISMO EETLTURA
Umidade ops PORETARIA MUNICIPAL DE TURISMO ECUTITROA,
Bimção Es cc Cultra
Subiu ão 392 Dibusão Cultaral
Prosas 1402 QUALIDADE DE VIDA DA POPUDAÇÃO
Proj/Atis idade: 1.255 ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS CULTUIRA IS
Natireza da Despesa Fonte de Recursos Valor RS
Ss So Dulros Setyiçõe de Terceiros LAS Outras Transferências de Convênios cu Contrate [old
Pessoa dutridica de Repasse de dotado ceuao relacionados a
educação satidesas a sentado
Art 4 A inclusão de Projeto Atividade, Cat mito
Grupo e Modalidade de Aplicas ettieda nesta |
Credito Adicional Ds) ab passa a to de Do de desembro de 2674 LOS Leno DB de 2
de dezembro de 2919 00202 e Lei nº 2.088, de 1% de dezembro de 2017 PPA DOES JOD e sis alterações
Ar Lota doi entrara ca age qa data de sta publicação
m é Mudo de Quoi
FRANCIS MARIS CRUZ
Prefeito Municipal de Caceres
]
TU EE Li
io
alt du var
Despacho Memorando 26: 16.475/2020
De: — Jesuina Benedita de Almeida - SEMADE - GPP
Para: GAB-CHEF - Chefe de Gabinete
Data: 02082020 às 15:04:37
Prezada Chefe
dencias
segue para analise e pr
Despacho Memorando 27: 16.475/2020
De: Leliane Barros - GAB-CHEF
Para: SEMADE
Data:
Prezada
nachora
nearrinharcen o co
GPP - Gerência de Pesquisa e Produção
às 15:10:55
da “GI. ao Gohine
AG Jesutna À
Despacho Memorando 28: 16.475/2020
De: Daphenny Key Nogueira Ramsay - PGM-CAF
Para: GAB-CHEF - Chefe de Gabinete
2310
Data: 02052020 às
Srezada
Lende en os rocurador urran
providon
ex EL ASS ara
pirex
ALENCISSANO NL
andou or despacho cé encarrinho
= pres
noe para
Despacho Memorando 29: 16.475/2020
De: Leliane Barros - GAB-CHEF
Para: SMEAE-GRO - Gerência de Redação Oficial - AC Sirlei 5
Data:
Prezada
segue para elahoraç
Despacho Memorando 30: 16.475/2020
De: iai Lourenceto Silva - SMEAE-GRO
Para: GAB-CHEF - Chefe de Gabinete - AC Willie 5
Data: 0206
Le cumprimento ao despacho 29, expediu-so Sta Guara ra e pr dé vias, comendo andas empre seguinço
teor
Ofirao nº DOS TCOZO-G "ME Cáceres - MM Ode junho do 2020
A Sua Lecelencia o senhor
VER. RUBENS MACEDO
Presidenco da Camara Municipal de Cáceres
Nes
Idenivicação Inema. Renrorando nº 70 475/2000, de US euel
Senhor residente
e es de mais de LULU que
ara Murucipai do Ag!
Adicional Lsper
mico € da Quiras providoncias, anexo
CO)
: Lei oriundo de pedido “ormulado pola da sec
nvolvimeno
momico, coníorme Memorando em epigraie
cria Municipal de Agneul urna o
O Credo adicaonal -special a ser aberio nº vigen e Vrçameno, com
mil recentes e noventa e dois reais o quarenta € res conavoss cujos tor
parcial de doação orçamenaria
neem uSos-
er plancação de
sa dar supor.e orçam encare à recursos provenientes do Cerne de
atiosctoltuRa MUNICIZAL DE CÁCERES (Orograma Prá-Leiies, que cem por ehy
Jnuidade de Referencia | conclógica, cópia anexa
edenens edis que amalisenc e apresen propo.o de
pr caraLer de urgência urgentissima
Ane airponancia é ssun.o, solicitamos a Ve
leren cela, nos .ermes do Seguimento Interno d
Ão em es de elevada esuinca O disania consider
FRANCIS MARIS CRUZ
Prefeito de Cáceres