materia nº 9/2020

cACERES 
ESTADO DE MATO GROSSO CAMARA MUNICIPAL DE CÁCERES 
ww.camaraCaCore5. mt.go Dr 
I Projeto de lei 
Projeto Decreto Legislativo 
IProjeto de Resolução 
. 
Requerimento 
Indicação NO 
Moção 
Emenda 
AUTOR: Rubens Macedo 
LIDO APROVADO 1° TURNO APROVAD0 2° TURNO APROVADO 
REJEITAD0 
Presidente da Câmara 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N°_ DE DE SETEMBRO DE 2020. 
"Dispõe sobre a 
Reconhecimento ao Mérito ao Sr. Sebastião de Paula Carvalhoe dá outras providências". 
concessão de Diploma de 
O Vereador Rubens Macedo -
PTB, tendo em vista as prerrogativas que lhe são 
estabelecidas pela Lei Orgânica Municipal, do seu Regimento Interno c/e artigo 1°, § 2°, alínea "h", 
da Resolução n° 06, de 12 de agosto de 2019, propõe ao Plenário da Câmara Municipal de Cáceres 
que aprova e a Mesa Diretora promulga o seguinte Decreto Legislativo: 
Art. 1° -
A Câmara Municipal de Vereadores de Cáceres/MT, por seus Pares, 
Confere Diploma de Reconhecimento ao Mérito ao llustríssimo Senhor SEBASTIÃO DE 
PAULA CARVALH0, por relevantes serviços prestados ao Município de Cáceres. 
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General Osório CACERES-EFP: 78200-000 
Fone: Site: https://www.caçéres.y.leg.br/ (65) 3223-1707 
cACERES 
ESTADO DE MATO GROSSO CAMARA MUNICIPAL DE CÁCERES 
Art. 2° -
A entrega do Diploma ao ilustre homenageado será realizado em sessão solene da Câmara Municipal de Cáceres a ser designada pela Mesa Diretora. 
Art. 3° -
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Sala das Sessões, 28 de setémbfode 2020/ 
RUBENSMAEDO 
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres 
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General Osório CACERES CEP: 78200-000 
Fone: (65) 3223-1707 Site: htps://www.caceres.mt.leg.br/ 
GACERES 
ESTADO DE MATO GROSSO 
CAMARA MUNICIPAL DE CÁCERES 
JUSTIFICATIVA 
Os títulos e honrarias são uma forma que o Poder Legislativo Municipal encontra 
para reconhecer os trabalhos prestados por vários cidadãos e cidad
s cacerenses. que não medem 
esforços para melhorar nossa cidade. 
O Diploma de Reconhecimento ao Mérito, destinado às pessoas ou entidades 
publicas ou privadas, bem como as associações amigos de bairro, que tenham prestado relevantes 
serviços ao Município de Cáceres 
senhor Sebastiäão de Paula Carvalho, nasceu em 14 de Outubro de 1948, em 
Cáceres-MT, procedeu sua formação no Ensino Fundamental na Escola Seminário Cristo Rei, em 
Cuiabá-MT, e terminou o Ensino Médio na escola Técnica em Contabilidade - Esc. Est. de 2° Grau 
Raimundo C. Dos Reis. 
Possui formação superior em licenciatura de Curta duração em Pedagogia e 
habilitação em administração Escolar, além de ser licenciado em Historia pela UNEMAT.. 
Nos anos de 1974 a 1975, foi Secretário da Escola Raimundo Candido dos Reis e em 
1982 a 1993 ocupou o cargo de Sub-Diretor, Diretor e Coordenador da Escola Onze de Março. 
lecionou na Escola particular de 1° grau - Instituto Santa Maria, por destaque e profissionalismo foi 
eleito membro do conselho Municipal da Criança e do Adolescente nos anos de 1991 a 1992. 
Na sequência ocupou cargos na Câmara Municipal de Cáceres, na Assembleia 
legislativa do Estado de Mato Grosso, bem como ocupou a presidênciado Grupo escoteiro -
Luiz 
de Albuquerque de Melo Pereira e Cáceres nos anos de 1979 a 1986. 
Atualmente o Sr. Sebastião de Paula é presidente da FUNDAÇÃO CASA DE 
MARIA E JOSE -
Instituiç
o de grande importância e relevância social, que cumpre um papel 
fundamental para abrigar muitos idosos de nossa sociedade. 
Ademais cumpre ressaltar ainda, que o Senhor Sebastião foi homenageado no ano 
2000 pelo Governo do Estado de Mato grosso diploma indicado aos-funcionários públicos, que 
prestaram relevantes serviços ao Estado de mato grosso na Educação. 
Rua Coronel José Dulce, esquina com RuaGeteral Osórto CACERES CEP: 78200-000 
Fone: (65) 3223-1707 Sie: hups://www.caceres.mt.leg.br 
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Isto posto, considerando-se os relevantes serviços prestados pelo Senhor Sebastião de 
Paula Carvalho ao Município de Cáceres, pedimos o apoio dos nobres pares, para a aprovação deste 
Decreto Legislativo, o qual tem por finalidade homenageá-lo e reconhecer pelos trabalhos prestados 
em nossa sociedade cacerense. 
Sala das Sessões, 28 de setembrp de 2020. 
RUBENS MACED0 
Presidente da Câmapá Municipal de Cáceres 
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General Osório CÁCERES - CEP: 78200-000 
Fone: (65) 3223-1707 Site: https:/www.caceres.mt.leg.br/