texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Cáceres
PROTOCOLO
Em____/____/_______
Hrs_______Sob n°_____
Ass.:________________
Projetos De Lei
N°_____/______
APROVADO
Projeto De Decreto Legislativo
Projeto De Resolução Presidente da Câmara
X Requerimento
Indicação REJEITADO
Moção
Emenda Presidente da Câmara
AUTOR: CÉZARE PASTORELLO SOLIDARIEDADE
1
Câmara Municipal de Cáceres – Praça Aníbal da Motta – Centro - Fone (65)-3223 1707 e 3223 1762
CEP 78.200.000 – www.camaracaceres.mt.gov – E-mail: cmcacere@terra.com.br
Ver Cézare Pastorello - https://d.docs.live.net/0eb03af4465ac668/Câmara/002 - Requerimentos/2020/R - 2020 21 - SME -
Convocação Secretária.docx
O Vereador Cézare Pastorello, Solidariedade,
propõe ao Augusto e Soberano Plenário, na
forma regimental, que seja convocada a Ilma
Secretária Municipal de Educação, Luzinete
Jesus de Oliveira Tolomeu, ou quem a estiver
substituindo, para prestar informações
conforme abaixo:
1. Plano de reposição de aulas da Secretaria Municipal de Educação;
2. Plano de aulas não presenciais para os alunos em geral;
3. Plano de aulas não presenciais para os alunos especiais, matriculados
na rede municipal;
4. Convocação dos profissionais de educação aprovados ou classificados
no concurso público vigente.
Sala das sessões, segunda-feira, 09 de novembro de 2020
Vereador Cézare Pastorello – Solidariedade
2
Câmara Municipal de Cáceres – Praça Aníbal da Motta – Centro - Fone (65)-3223 1707 e 3223 1762
CEP 78.200.000 – www.camaracaceres.mt.gov – E-mail: cmcacere@terra.com.br
Vereador Cézare Pastorello - https://d.docs.live.net/0eb03af4465ac668/Câmara/002 - Requerimentos/2020/R - 2020 21 - SME -
Convocação Secretária.docx
JUSTIFICAÇÃO
Para exercício da função de fiscalização do legislativo e eventual apuração de
responsabilidade, baseada em evidências levantadas pelo Conselho Municipal
de Educação.
LEGALIDADE
Com fulcro no Art. 25, XI, da Lei Orgânica Municipal.
open original →