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Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Cáceres
PROTOCOLO
Em____/____/_______
Hrs_______Sob n°_____
Ass.:________________
Projetos De Lei
N°_____/______
APROVADO
Projeto De Decreto Legislativo
Projeto De Resolução Presidente da Câmara
X Requerimento
Indicação REJEITADO
Moção
Emenda Presidente da Câmara
AUTOR: CÉZARE PASTORELLO SOLIDARIEDADE
1
Câmara Municipal de Cáceres – Praça Aníbal da Motta – Centro - Fone (65)-3223 1707 e 3223 1762
CEP 78.200.000 – www.camaracaceres.mt.gov – E-mail: cmcacere@terra.com.br
Ver Cézare Pastorello - https://d.docs.live.net/0eb03af4465ac668/Câmara/002 - Requerimentos/2020/R - 2020 27- SEDUC - Ana
Maria.docx
EMENTA: Requer informações da Secretária Estadual de Educação sobre a previsão de obra na Escola Prof. Ana Maria
das Graças de Souza Noronha.
O Vereador Cézare Pastorello, Solidariedade,
propõe ao augusto e soberano Plenário, na
forma regimental, que seja encaminhado
expediente ao Ilmo Secretário Estadual de
Educação, Alan Resende Porto, consubstanciado
na seguinte Proposição Plenária:
Que seja encaminhada a esta Casa de Leis:
Em relação à Escola Prof. Ana Maria das Graças de Souza Noronha:
1. Existência de processo de construção da cobertura da quadra
poliesportiva.
2. Se há previsão orçamentária para a execução;
3. Cópia de eventuais projetos executivos relativos à obra.
4.
Sala das sessões, segunda-feira, 16 de novembro de 2020
Vereador Cézare Pastorello – Solidariedade
2
Câmara Municipal de Cáceres – Praça Aníbal da Motta – Centro - Fone (65)-3223 1707 e 3223 1762
CEP 78.200.000 – www.camaracaceres.mt.gov – E-mail: cmcacere@terra.com.br
Vereador Cézare Pastorello - https://d.docs.live.net/0eb03af4465ac668/Câmara/002 - Requerimentos/2020/R - 2020 27- SEDUC -
Ana Maria.docx
JUSTIFICAÇÃO
A Escola Estadual "Prof. Ana Maria Noronha da Graças de Souza Noronha",
no bairro Cohab Nova, atende, aproximadamente, 1.000 alunos do Ensino
Fundamental e Ensino Médio, divididos em 3 turnos, contando em 13 (treze)
salas de aula.
A unidade conta ainda com uma quadra poliesportiva, que exposta ao sol e
intempéries, inviabiliza a prática desportiva na maior parte do tempo.
Despiciendo dizer do peso do esporte para a formação do ser humano, ainda
mais quando se vislumbra a amplitude de idades atendidas na escola.
Para além disso, as quadras cobertas também acomodam outros eventos de
cunho artísticos e culturais, e se tornam verdadeiros polos de cidadania nas
comunidades.
A função do vereador é restrita à jurisdição municipal no as atividades de
legislação e fiscalização, mas não se limita quando se tratar de proposituras
de projetos e requisição de informações, lastreadas, em último caso, pela lei
12.527/2011.
Essas informações preliminares são de suma importância para a consecução
de etapas posteriores, com o objetivo de estruturar a nossa escola “Ana
Maria”, pois entendemos que as unidades escolares deveriam ter visão
prioritária na administração pública.
Aguardamos as informações e nos colocamos à disposição para quaisquer
complementações ao requerimento que se façam necessárias.
Sala das sessões, segunda-feira, 16 de novembro de 2020
Vereador Cézare Pastorello – Solidariedade
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