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materia nº 4/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 4 / 2021
Date 2021-01-26
EmentaSolicitando do Executivo municipal, a prestação de contas dos recursos doados, nos últimos 4 anos de doação do IRPF (imposto de renda pessoa física) e IRPJ (imposto de renda de pessoa jurídica), que são destinados para crianças e adolescentes e idosos conforme lei federal. LEI No 12,213, DE 20 DE JANEIRO DE 2010.
native_id2296

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2021-03-17 Recebido Ofício Resposta da Propositura — Recebimento de Ofício nº 0213/2021-GP-PMC. Protocolo nº 953/2021-CMC.
2021-02-11 Aguardando Ofício Resposta da Propositura — Encaminhamento de Ofício nº 056/2021-SL/CMC. Protocolo nº 3726/2021-PMC.
2021-02-08 Proposição Aprovada em Turno Único U APROVADO
2021-02-08 Inclusa na Ordem do Dia — TRAMITANDO
2021-01-26 Aguardando a Inclusão no Expediente — TRAMITANDO
2021-01-26 Deliberada para Leitura em Plenário — Encaminhado à Presidência para despacho.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-02-08T21:24:44.496448-04:00 Aprovado(a) 14 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1 

Estado de Mato Grosso
Câmara MuniciPal de Cáceres
PROTOCOLO
I
lLm / _/ _
Proleto De Lei
No/
APROVADO
Pio]eto De Decreto Legislativo
Presidente da Câmara Proieto De Resolução
Hrs.-----.-.--...--.--.-
q^h\To
x Requerimento
indicação REJEITADO
Moção
Presiclente cla Câmara Emenda
Autor: Ver. Lacerda do AK ParÍido: PRTB
O Vereador que abaixo subscreve solicita à nobre
Mesa, consultado o augusto e soberano Plenário, na
forma regimental, seia encaminhado expediente ao Elma'
senhora Prefeita Etiene Liberato consubsÍanciado na
seg u i nte P roposi ção Plen á ri a'.
Soticitando do Executivo municipal, a prestação de confas dos
recursos doados, nos últimos 4 anos de doação do IRPF (imposto de renda
pessoa física) e tRPJ(imposfo de renda de pessoa iurídica), que _s?o 'destinados 
pa;ra crianças e adolescenfes e idosos conforme lei federal. LEI No
12,213, DE 20 DE JANEIRO DE 2010.
Justificativa:
Ressa/Úa mos a
publicidade, aos recursos
nossa cidade.
imporÍância, de tornar publico as informaçÕes e dar
destinados as crianças, adolescenfes e idosos de
Sa/a das SessÕes, 08 de fevereiro de 2021.
Ver.
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT - CEP: 78'210'056
Fone:(65)3223-L707 site:https://www.caceres'mt'lesbr/
vereador: Lacerda do AKI
Ass.,...-
ár/,

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