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Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Cáceres PROTOCOLO Em____/____/_______ Hrs_______Sob n°_____ Ass.:________________
Projetos De Lei
N°_____/______
APROVADO
Projeto De Decreto Legislativo
Projeto De Resolução Presidente da Câmara
X Requerimento
Indicação REJEITADO
Moção
Emenda Presidente da Câmara
AUTOR: CÉZARE PASTORELLO SOLIDARIEDADE
1
Câmara Municipal de Cáceres – Praça Aníbal da Motta – Centro - Fone (65)-3223 1707 e 3223 1762
CEP 78.200.000 – www.camaracaceres.mt.gov – E-mail: cmcacere@terra.com.br
Ver Cézare Pastorello - https://d.docs.live.net/0eb03af4465ac668/Câmara 2021/002 - Requerimentos/R - 2020 01 - SMS -
Incentivo 2017.docx
O Vereador Cézare Pastorello, Solidariedade,
propõe ao Augusto e Soberano Plenário, na
forma regimental, que seja encaminhado
expediente ao Ilmo Secretário Municipal de
Saúde, Sérgio Adriano Gomes de Arruda,
consubstanciado na seguinte Proposição
Plenária:
Que seja encaminhada a esta Casa de Leis:
1. Saldo atualizado dos recursos recebidos sob a rubrica de Incentivo
Financeiro aos Agentes de Saúde, no exercício de 2017;
2. Planejamento para o pagamento aos agentes de saúde do referido
Incentivo Financeiro repassado a este Município
Sala das sessões, segunda-feira, 08 de fevereiro de 2021
Vereador Cézare Pastorello – Solidariedade
2
Câmara Municipal de Cáceres – Praça Aníbal da Motta – Centro - Fone (65)-3223 1707 e 3223 1762
CEP 78.200.000 – www.camaracaceres.mt.gov – E-mail: cmcacere@terra.com.br
Vereador Cézare Pastorello - https://d.docs.live.net/0eb03af4465ac668/Câmara 2021/002 - Requerimentos/R - 2020 01 - SMS -
Incentivo 2017.docx
JUSTIFICAÇÃO
Com fins de instruir procedimento a ser instaurado para o recebimento
do incentivo pelos Agentes de Saúde.
LEGALIDADE
Com fulcro no Art. 40, III, da Lei Orgânica Municipal, e do art. 3º, § 3º e
4º, do Regimento Interno desta casa.
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