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materia nº 61/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 61 / 2021
Date 2021-02-05
EmentaTendo em vista o decurso do prazo para implementação da lei 13.935/2019, que concedeu o interregno de 1 ano para a criação de equipes multidisciplinares de psicologia e serviço social nas escolas da educação básica, vimos INDICAR a necessidade de composição de uma comissão para regulamentar as equipes multidisciplinares, bem como estabelecer o lotacionograma. Entendendo as dificuldades impostas pela pandemia em 2020 e, ainda, as vedações da LC173 para este ano, nos colocamos à disposição para colaborar nesse trabalho com vistas a efetivá-lo para o ano que vem.
native_id2381

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2021-04-26 Recebido Ofício Resposta da Propositura — Recebimento de Ofício nº 0437/2021-GP-PMC. Protocolo nº 1412/2021-CMC.
2021-02-18 Aguardando Ofício Resposta da Propositura — Encaminhamento de Ofício nº 102/2021-SL/CMC. Protocolo nº 4443/2021-PMC.
2021-02-15 Proposição Aprovada em Turno Único — —
2021-02-15 Inclusa na Ordem do Dia — —
2021-02-12 Deliberada para Leitura em Plenário — —
2021-02-05 Aguardando a Inclusão no Expediente — Encaminhado à Presidência para despacho.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 2 

ebGtata
K »
=
Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Cáceres
| [Projeto De Decreto Legislativo |
| [Projeto DeResolução |
| [Requerimento
Moção
[Emenda
AUTOR: CÉZARE PASTORELLO SOLIDARIEDADE
E
PROTOCOLO
Presidente da Câmara
O Vereador Cézare Pastorello, Solidariedade,
propõe ao Augusto e Soberano Plenário, na
forma regimental, que seja encaminhado
expediente à Ilma Secretária Municipal de
Educação, Laurenir Ramos Cebalho Ribeiro,
consubstanciado na seguinte Proposição
Plenária:
Tendo em vista o decurso do prazo para implementação da lei
13.935/2019, que concedeu o interregno de 1 ano para a criação de
equipes multidisciplinares de psicologia e serviço social nas escolas da
educação básica, vimos INDICAR a necessidade de composição de uma
comissão para regulamentar as equipes multidisciplinares, bem como
estabelecer o lotacionograma.
Entendendo as dificuldades impostas pela pandemia em 2020 e, ainda,
as vedações da LC173 para este ano, nos colocamos à disposição para
colaborar nesse trabalho com vistas a efetivá-lo para o ano que vem.
Sala das-sessões, segunda-feira, 08 de fevereiro de 2021
GAS Cigano Paatorllo Valder
: ipald cácere/ereador Cégáre Pastorello - Solidariedade Vereador -
Câmara Municipal de Cáceres
1
Câmara Municipal de Cáceres — Praça Aníbal da Motta Centro - Fone (65)-3223 1707 e 3223 1762
CEP; 78.210-056 - Www.camaracaceres.mt.gov - E-mail: edilpastorelloO gmail.com
Ver Cézare Pastorelio - https://d docs live, net/Oeb03af4465ac668/Câmara 2021/002 - Reguerimentos/R - 2020 18 - SME - Pânico
e inçêndio.docx
JUSTIFICAÇÃO
Para exercício da função de assessoramento ao executivo municipal,
tendo em vista a necessidade de cumprimento das exigências impostas
por lei.
LEGALIDADE
Com fulcro no Art. 40, Ill, da Lei Orgânica Municipal, e do art. 3º, 8 3º e
4º, do Regimento Interno desta casa.
Val ra
Vere - PSC
Cg A 72) ; ) Câmara Municipal de Cáceres
Tâmara Municipal de Cáceres — Praça Anibal da Motta — Centro - Fone (65)-3223 1707 e 3223 1762
CEP78.200000-ww W.Camaracaceres.mt.gov-E
mailgmcacereDterra.com.br
Vereador Cézare Pastorello - https://d.docs.live.net/Oeb03af4465ac668/Câmara 2021/004 - Indicações/I - 2021 01 - SME - Lei
13.935.d0cx

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