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Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Ofício n' 0841202 1 -GP/PMC Cáceres - MT, 17 de fevereiro de 2021.
A Sua Excelência o Senhor
VER. DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
Rua Coronel José Dulce, esq. Rua Gal Osório
Cáceres - MT - CEP 78210-056
Identificação Interna: Memorandos 1.845/202 1 e 4.908/202 I
Senhor Presidente:
Submetemos à apreciação dessa Egregia Corte o Projeto de Lei no
009, de 16 de fevereiro de2021, que Dispõe sobre autorização para abertura de
Crédito Ádicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Esporte e
Lazer e dá outras providências, acompanhado de respectiva Mensagem, erl
anexo.
Pela imporlância do Projeto de Lei em análise, esperamos contar
com o apoio dessa Casa de Leis, ao tempo que solicitamos a Vossa Excelência e
dernais vereadores que deliberem e aprovem-no, nos termos do Regimento
Interno dessa Casa, em caréúer de urgência urgentíssima, devidarnente
justifrcado no teor da Mensagem.
Ao ensejo, reafirmamos os votos de estima e consideração,
extensivo aos seus nobres Pares.
ANTÔNIA BLIEI E LTBERATO DIAS
Prefeit de Cáceres
Av. Brasil, no I I 9 - Ce ntlo Ope racional dc Cáceres - COC - CEP 78.2 l0-906
Cáceres - Ml' - Ilrasil - PABX: (065) 3223-3223-1500 I 3223-4044 - ).\\ti-\-\r:Ç1-p,,crtç§,r,!.ltq-ubl li:tititil.
gilbiq-,":tç:.Q!!cq!§<àglu4 .ç i
Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCENES
Ofício n" 084/2021-GPIPMC - fls. 02
Mensagem relativa ao Proieto de Lei n" 009, de 16 de fevereiro de 2021
Excelentíssimo Seúor Presidente da Câmara Municipal de Cáceres, Mato Grosso:
Senhores Vereadores:
Temos a honra de encaminhar à elevada deliberação dessa Nobre
Càmara Municipal, o Projeto de Lei no 009, de 16 de fevereiro2021, que Dispõe
sobre autorização para abertura de Credito Adicional Especíal em .favor da
Secretaría Municipal de Esporte e Lazer e dá outras providências, apenso.
Trata-se de Projeto de Lei oriundo de pedido formulado pela
Assessoria Técnica I da Secretaria Municipal de Assuntos Estratégicos, através
dos Memorandos nos 1.84512021 e 4.90812021.
O Crédito Adicional Especial, a ser aberto no vigente Orçamento,
compreende o valor de R$ 2.871.295,31 (dois milhões oitocentos e setenta e um
mil duzentos e noventa e cinco reais e trinta e um centavo), a ser cobefto
mediante o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício de
2020.
O referido Projeto de Lei tem por finalidade dar suporte
orçamentário à da Obra de Conclusão do Centro de [niciação ao Esporle - CIE -
modelo III, no Município de Cáceres.
Conforme justificativa apresentada pela Assessoria Técnica I, para
elaboração do Projeto de Lei no 00912021, podemos citar que:
a) O Orçamento de 2021 não contempla a fonte de recurso do convênio,
relativo à Obra de Conclusão do Centro de Iniciação ao Esporte;
O recurso de convênio configura como superávit;
A conta do Termo de Compromisso n' 0425821-2212014
financeiros disponíveis na conta 0870.006 .429-4.
Av. Brasil, nn I l9 - Centro Opcracional de Cáccrcs - COC - CEP 78.21
Cácercs M1' - Brasil - [)ABX: (065) 3223-3223- 1500 I 3223-4044 - :',,',yty
b)
c)
g,1r b i1g!ç1. cacercsri{l31r.*{.!.cr>nr
recursos
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCENCS
Ofício n" 084/2021-GPIPMC - fls. 03
No tocante ao pedido de apreciação em
urgentíssima, justifi ca-se que :
1. A ordem de serviço da obra de conclusão do CIE
caúúer de urgência
foi emitida em 18 de
janeiro de 2021;
2. O prazo para conclusão da obra é outubro de 2021;
3. O prazo de vigência do Termo de Compromisso, junto ao Ministério da
Ci dadania, é dezembro 12021 .
4. Somente depois da aprovação do PL no 00912021 é que se dará andamento à
obra e emitir-se-á as medições;
5. A obra encontra-se em status de "paralisada" e seu início só será
caraçterizado após o envio da medição à Caixa Econômica Federal, que, por
sua vez, depende da disponibilidade orçamentâria, de que trata o presente
PL.
6. O não cumprimento dos prazos retro citados implica na devolução do valor
integral para a União, prejudicando, sobremaneira, o Município de Cáceres e
os munícipes, que esperam ansiosos a inauguração desse grande espaço
esporlivo.
Para instrução do presente, visando subsidiar a anâlise dos nobres
vereadores, encaminhamos a documentação, relacionada a seguir, fotocopias
inclusas:
1. Comprovante de Disponibilidade Financeira;
2. Acornpanhamento de Operações (CEF);
3. Quadro do Superávit/Déficit Financeiro Apurado em Balanço Patrimonial
- Anexo 14D.
Ante a importância da matéria,
Município a conclusão de uma vultosa obra,
na relevânciapara o clesenvolvimento do
na medida em que possibilitarâ ao
tanto no aspecto financeiro quanto
esporte, solicitamos a Vossa
Av. Brasil, n" I l9 - Centro Operacional de Cáceres- COC - CEP 78.2 l0-906
Cáceres M'f - Brasil - I']AIIX: (065) 3223-3223- 1500 I 3223-4044 - t:lr\lr1t,Çzlccltcitr,l,t.get1,ht: : l,l:n:lilili
gú1,Lqt q.ai!a çlçsicign r-41 l.sell
Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE GÁCERES
Ofício n" 084/2021-GPIPMC - fls. 04
Excelência e demais vereadores que deliberem e aprovem o Projeto de Lei no
00912021 em carater de urgência urgentíssima, nos termos do Regimento
Interno dessa Casa.
Ao ensejo, externamos os votos de elevada estima e distinta
consideração.
ANTÔNIA EL NE IBERATO DIAS
tad Cáceres
Av. Brasil, n" I I 9 - Centro Operacional de Cáceres - COC CEp 78.21 0-906
Cácercs - MI' - Brasil - PABX: (065) 3223-3223-t500 1 3223-4044 - )!t\r:-\t:,ç_z1ç_!1_ç§.rr1.g9_11 bl_:::: trltqi1.
gúiitç t Ssfrcç1gtír); q r rrALL c«xl
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'ü-:&.
eirdÉ
ESTADO DB MATO GROSSO
PREI,'EITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
PROCURADORTA GERAL DO MUNICÍPIO
..Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito
Adicional Especial ern favor da Secnetaria Municipal
de Esporte e Lazer e dá outras providôncias. ,,
A PREFEITA MUNICIPAL DB cÁcEngs, ESTADO DE MATO GRosso: ,o uso ctas prcr.ogativas quc lhc são cstabelecidas pelo Artigo 74, Inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, f'az saber quc a
câurara Municipal de cáceres-MT, aprovará e eu sancionarei a seguinte Lei:
Art' 1" Fica aber-to, no Orçamento vigente, Crédito Aclicional Especial no valor de i{S 2.g71 .295,31 (doisrniihõesoitocentosesetentaeurnmileduzentosenoventaecincoreaisetrintaeurncentavos).
Art' 2n O Crédito preconizado no ârt. 1o desta Lei destinar-se-á especificamente a possibilitar cobrir dcspesas da Secretaria Municipal de Esporle e Lazer, pela inclusão de categoria ecoirôrrica, grupo «ie
naoxeza de despesa, rnodalidade de aplicação, elemenios de despesas, fonte de recursos e terão as segr-r intcs características furanceiras e funcional-programáticas :
13 - SEC. MLINICIPAL DE ESPÓRTEE LAZER
OI - SEC. MUNICIPAL DE ESFORTEE LAZER
rÍo e Lazer
812 - Comunitário
1002 - QUALTpApE pE vrp{pAFõFúLÀaFai
1.142 _ CONSTR
Natureza da
4.1.90.51 Obras e Instalacões (324) Outras Transferências dé Convenios o,
Contratos de Repasse da União (não relacio_
nados à educação/saúde/assistência sociai
r.604.880,5 I
4.4.90.51 Obras e Instalacões (324)outrasr.ffi
Contratos de Repasse da União (não relacio_
nados à educação/saúde/assistência social) _
rendirnento de apli
31.414.80
4.4.90.51 Obras e lnstalaçõe- (300) Recursos Ondin*;os 1.235.000,00
'A'rt' 30 os rccursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. I q serão cobertos com o superávit fl,anceiro apurado ein balanço pairimoniar do exercíçioanterior. ' rvrav uuuçr rus uurlr c
LoN2021.
Art' 4" o credito Adicional Especial passa a integrar a Lei no 2.g16, de 23 de dezernbro de 2020- Lei n" 2.915, de 23 di dezeÀbro de 202-0-LDo /2021 el-ei n. 2.61g, de 19 de dezernbro de 20 1l -PP Al20 I 8-2A21 e suas alterações.
Art. 5" Esta Lci eutrará ern vigor na data de sua publicação.
Cáceres/MT, em i6 de fevereiro cte 2021 .
ANTÔNIA EL: LIBERATO DIAS
Prefeita unicipal de Cáceres
PROJETO DE LEI N" OO9 DE I ó DE FE\iEREIIIO DE 202 I
^vcrjda
Brasil n" t i9 - CEp-7S.200.000 FoncrF-;\X:(065) j223_t919
Baino Jardint Cclcstc Cáccrcs Mato Crosso,
Orgão:
Unidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Proj/Atividade:
I?nn+^.1^ T)^^,.-^^^ Valor R$
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 1 19 - Jardim Celeste
03214145/0001-83 Exercício: 2021
DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
DlA0110112021
Página í
UG RECURSO BANCO CONTA DET, F.lduF.cru F.Cód V.Gru V,Cód DESCRIÇÃO PLANO TCE SALDO
2 CENTRO DE INICIA C.E.F
2 CENTRO DE INICIA C,É,F
2 CENTRO DE INICIA C,E,F
2 CENTRO DE INICIA C.E F
429-4
429-4
429-4
429-4
50124100000 60124111000
10 0 3 24 1'10 000
11 0 1 24 111 000
cENTRo DE tNtcrAllzAÇÂo Ao ESPoRTE c/( 1 1 1 1 1020000 coNTA uNtcA (F)
cENTRo Df ]NICIAI I7AÇÃD Ao T§PORTF L( 1 1 1 1,1 5O99OO OUTRAS APLICAÇÓES TINA\(
LFNTRODT INI''ALIZAÇÀOAOISPORTL C( ] I 1 ] IO2OOOO CONTAUNICÀ{F)
CENTRO DE INICIALIZAÇAO AO ESPORTE L4 1 '1 '1 1 1 5O99OO OUTRAS API ICAÇÓFS FINANT
1 453.700,76
2A.991.25
151.9i/9,75
2 423,55
TOTAL GERAL 1.637.095,31
ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS
PREFEITA IVUNCIPAL DE CACERES
CACERES, 01 de janeiro de 2021
ARNALDO DONIIZETE TRALDI
SECRETÁR,o DE FINANÇAS
ADAS ALEXANDRE RODRIGUES
TESOUREIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACERES
Avenida Brasil, 1 19 - Jardim Celeste
0321414510001-83 ExercÍcio: 2021
L]STAGEM DAS FICHAS DA DESPESA
srTUAçÃO AÍÉ 18t01 t2021 Página 1
Entid. CLoc Func/Prog
Ficha F.R. C.A.
Catgo Especificação
Descrição C.A.
Dotac lnicial
Empenhado
Saldo Reserua
Alter (+) Alter (-) Dotação
Saldo
Saldo Com Reserva
FICHAS ORÇAMENTARIAS
2 PREFEITURA IVIUNICIPAL DE CÁCERES
02 PODER EXECUTIVO
02 13
021301
27
27 812
SEC. IVUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
SEC, MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
Desporto e LazeÍ
Desporlo Contunilário
27 812 1OO2 QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÀO
27 812 1oo2 1142 0000 CoNSTRUCAO DO CENTRO DE |NICIACAO AO ESPORTE
918 4,4,90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
0.1 .00 I 10.000 Geral
00 Recursos Ordinários
21 0.000,00
0,00
0,00
21 0.000,00
21 0.000,00
210.000,00
0 Sem Detalhamento da Destinação de Recursos
- 1 9 0_1j qo_o_o
_
roTAL ORÇAMENTARTO 21 0.000,00
0,00
0,00
0,00 21 0.000,00
21 0.000,00
210.000,00
TOTAL GERAL 21 0.000,00
0,00
0,00
0,00 210.000,00
21 0.000,00
21 0,000,00
Fiorilli S/C Ltda. Soítware - (contasS - 8.25.25.6087 - 13978)
18/4112021 10:53 Usuário: Neviton Trindade Jesus dos San
0,00 0,00
0,00
/, tr
lnício > Filtro > Lista > Operaçáo
CIperação Contratada
Acoenpanharnemto de üperaçôes
§etar Público
übieto do f,ontrato
Centro de lniciacao ao f;sporte MT
Entraclada DisponiLrilidade
Prcposta 0rçamerrliir'ra
Trannitaçâo
Contratação Análise Síntese
Técnica de do Projeto
Engenharia Aprovado
,
I Licitaçáo l Autorizaçáo : lIx*r-;r-ri:;ir: : Conclr-rsão
i de lnÍcio
l
de Obra i
Legenda: Não lniciado [nr Andamento Concluído Cancelado Nâo se Apiica
lnvestimento:
R$ 3.732.852,46
Repasse:
R$ 3.464.658,02
Valor tiberado*:
R$ 3.464.658,02
Percentual 0brai§erviço:
54,51%
Percentual lnformado Tornador
ObnalServiço;
a,a0%
Previsão Obra/Serviço :
§ituação Obral§erviço:
PARALISADA
Última Medição: 23107 l2\1g
'Valor liberado na conta vinculada do Cantrato, bloqueado no caso de pendôncias juríclicas e/ou técnicas (abras/serviços)
üalerfra dc lrnagems
N;Io há Íotr:s publicarJas para este contrato.
#ontrata: 0425821-22
SIAFI: 682816
§ICSNV: 00000ü0CI00
Murlicipio Beneficiado:
CACERES - MT
tnntratado:
FM CACHRHS
FrogramaiAção:
PRACA ÊSPORTT
Contratação : 1 8l 06 I 2ü1 4
Carência: 3011212ü21
pRH§TAÇÂCI nfr COhTTAS
Resebimento FeFIGAIXA:
Â,provaçâo CÂlXÂ:
Humclogaçâo §lAFl;
Registro Aprovação §lAFl:
§ituação do Ççntrato:
SituaÇâo Nornral
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
^NEXO
t4 - BAT.ANÇO PATRIMONIAL
D) QUADRo Do SUPERÁVIT/DEFICIT FÍNANCEIRO APURADO NO B,!\I,ANÇO PATRIMONIAL
Dezenrbro(3 | / I 2/2020)
1il(1,.,À,)():2.. |!tl:i:j:11 (]It,1, i,-liíNt(liP,.1i i)r i rr'l ili 5
ldc5
D) ()! 1DRo DO SUPIIi,\\'t1 / DEI]( II FI\,\\CUIro
I \crci(!r (1. lírll)
80000
l-01
0
1,02
0
t-15
0
49000
5 t000
5r000
I,l6
0
t.t 1
0
l- 18
0
l- 19
0
t -ll
0
t -22
0
r.23
0
1.24
0
1-25
0
t-t6
suFEltÁvrr,r,ÉFt( n FrN,r\cEII()
D[\'ll\ \Ç.\O DL RECURSO§ (Conras 82 I I I XXXX)
t)() [\F:ft (](]() (!RRIiNlli
0 Scm D.tauranrcnh dfl Dcstinilçio dc Recursos
7 7 000 Tratrí crônc i a dc Íccursos do I\ogranra dc En licntamcnlo ao CoronflvínN.i nsilu i(lo fcl a LC n. 173, dc 2 1 I Sl202l.tÍt. 5., II
2t.t57.7í8.31
I 7 460 021.:6
2.ll0.3lr.r r
916.851.36
2.234.882.2t
l.:t4 88t tt
5.959.962.90
1.329.768.t 2
55.t0-1.55
óll l00.El
ta0 í5t.ll
102.7 I 0.61
{7.0{:.le
47.0.1r l9
227.181,15
212.184,75
2.45t.114,61)
2.45t.124.0'
l2ó.552,2ú
ll6.,i5t.t6
0.ls
0. ti
I 52.71 0,36
I 51.71 0.36
16.287.13
16.187..11
L5{8.161,93
Li43.461.91
59-r.889,5r
593.S89.5r
322.708.25
112.70s.15
l.E3?.6{4,03
1.817.644.01
0.00
0.00
t31.376,21
I I t.t?.i.I
61.782,74
6l -?82.74
372.768,38
182.r37,19
54.820.6r
0.00
l5.8l0.lr
799.3E
?99.11
2.257.8{8,31
2.257.848,1 r
1.48t.630,4r
r.484.610.4r
40,r38,ó7
40.88.67
r08,24
r08.21
5{3.141,56
543. r44,s6
218.835,1E
:l 8.815,18
165.246,33
t65.24ó.ll
53r.|ll0J4
532 180,44
0,00
0,00
(N.íitiEilÇio dos cltiros ioanccaíos).
^poio
finatrcr;o prcíado pel. Uniào âos cnrcs fcdcra(ivos quc rcccbenr do FPM (MI, n 938, dc 2 4/1010)
RECEITÂ D!: lNíPOSTOS E I)f TITANSFERôNCIAS DE INIPOSTOS - EI)UCAçãO-RECURSOS I)O EIERCíCIO CORRENI
Scnr Dct.lhln)cnt) di Dcsrnrxçno dc Rccilr§)i
RECEIl'Â DE IMPOSTOS E DE'tR^NSFERôNCIAS DE IIIPOS1'OS - SÀúDE.RECURSOS DO EXERCíCIO CORRET"TE
Scil Deultramcilb dd Dcsrindçio dc Recuaos
TRANSFERôNCIÀ DE RECURSOS Do FUNDo NÀCIONAL DO DEStrNOLVINÍENTO DÀ EDUCAçãO - FNDE-RECURSo
Sem I)etalhrn).nto da I)es(innçno de Itecursos
Trânílrancia Jo SdláÍn) ldueàçào
liilnsltrêDcius rcllrcnlcs rrc Progrilm Nâcionnl dc Alirncnhçno Dscolar - PNAE
'tratrstirôtrcias rclbrentes no Prosuma Nacional dc
^poio
âo TÍansponc Escolar - PN^TE
CONTRÍ8UIçÀO I)E INTENVONçãO DO DOMíNIO ECONô]\ítCO - CIDE.RECURSOS DO F.XERCíCÍO CORTIENTE
Scnr Dctrlhanrcnh da DcstLtçrir dc Rccursos
CONTRIBUIçiO 11\RÂ O CUSTEIO DOS SERVI§OS DE ILUNÍINACáO PúBLIC,\ - COSTP-RECURSOS DO EXERCíCIO CO
Scnr DchlhÀm.nft, da Dcsriíação Jc Rc.u,«,s
TRANSFf,Rêi-CIAS DO FUNDEB 60%-RECURSOS DO EXERCICIO CORRENTE
Scnr l)crdlh.nrcnro d, Dcstiuilçào de Rccursos
TRAXSFf,Rô\CIÂS DO tsUNDEI} 4O%-RECURSOS DO EXERCíCIO CORRENTE
Scm DelalhaDrenft, di Dcsrinaçào dc RrcuNos
TRÂNSFERêi-CL\S DÉ CoNvêNIOS - ÁSSISTêNCI^ SOCI^L-RECURSOS DO EXERCíCtO CORRE§*TE
S.nr Dclrlhanrcnro dr Dcstinaçào dc Rccursos
Il{ I \Sritrlô\íll^s r)}: (ioNyiNI()§ r,tj c()\'r l {l'os I)ti RUP^ssli - tt)(Ír^çao-RlicLIRSos I)() IixIRCi(]t(] (I)RRf,\
S':fr l)ú,rlhdn.fr' dr I)e\rinr(n) dc lt.c!rn\
I'R \\SIIiRô\(:IAS I}t] C0NViNIOS OtJ (]O\TRA'TOS I)I] RI:PASS[ - SAúDE.ITECURSOS I)O IiXT]IICiCIO COI{RI\TE
SL:m t).rnlhiln.rr, dr D.sorrçi) dc Il.(urn,s
()lIIR.\S I li,\NSfttrtô\CL\S l)D (:OlVêNI()S OU {tor'1 R^1115 DE Rti'"\SSI Da UNtiO Í\nO Rt:t.ÀatO\1t)OS à tiDr:(
Senr I)crrlhnúr.nh d., I)csrifdçio dc I{e.ürsôs
DUNI ÁlS RI( trRSOS \rl\(ltll.^D()S Dl:STI\.{I)OS à lil)tiCr\çiO-RÍl(lt RSOS I)O IXE|at iCIO CORRENl E
S.r! Dct.lhrnrtr!) dx I)ci(irrçio d. l{ccunos
DEÀI,\IS RECURSOS vI\('T'I-ADOS DES]'I\ADOS à S,\úDT].RI:('LRSOS DO E\ERCíCIO CORRI]N1'I]
76000 TmÍsfcrôncií dc rccursos dô PrcAmnril dc
FRANCIS MARIS CRUZ
PREFEIÍO MUNCIPAL DE CACERES
103.605.221r9
Fiorilli S/C Ltda. SoÍtware - (diario_pcasp - 8.21.25.2003
o\l02l2o21 06:55
pcla I-C n. 173, dc 27l5/2020,ad.5., I
ARLY MONÍEIRO RODRIGUES
SECRÉÍÁRIA DE FINANÇAS
298.533 201 00
ELISEU LUCAS NIONI E RO
CONÍADOR GERAI
s65.703 231,72
UsráÍo: a-ISEU LUCAS ÀlONltlllO
I \cÍcr(r0 dr 2(lllr
D) ()tlÁDR() D() SlltERÁ\1T / DltFI( Ít FI\^\CtlRo
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
^NEXO
l4 - BALANÇO PATRIT\{ONIÀt.
D) QUADRO DO SUPI,RÁVIT/DEFÍCIT FINANCtrIRO APUR;\DO NO BAI,ANÇO PATRIMONIAL
Dczenrbro(3 I / I 2/2020)
lii()1.,{í)()r,1.. ititl,l iri1 tiit.,.1 L'l1,Nl(liP.\l i)l I \t I lll 5
2dc5
t -27
0
7600ú
t-29
0
71000
l-30
0
t-)1
0
l'31
0
l,l6
0
1.42
0
74000
l-43
0
l-í6
0
7{000
l-47
0
71000
I-81
0
t-82
0
78000
l-90
0
3-00
SÜPER.iVITIDÉFI('IT F}NA\CgIR(}
DlsllN,\Ç.\o DL RBCURS()§ (Conr⧠8lil tX\X\) f\FkC.
^NTPRI()R I)IINÍTIS RI]CURSOS I)O f, XERCí(]Io (I)RRENTE r98.374,70
98 ú87.51
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Scm DchlhilDr.il«) dr Dcsrinaçno dc Rccursos
Trârs tirênc ia íe rccursos do lloSranra de En licnhnrcnio ao Corotrâvírus. i níilu ído pcla LC n. 173, de 1 1 /5t2}2l.aÍt. S ., I
TRÀNSTERôNCIÂ I)E RF.CURSOS DO FUNI)O NACIO§AI, Df, ASSISTôNCIA SOCIAT, FNÁS.RF,CURSOS DO f,XERCíC
Scm D0tnlMnrcnh da Dcsrinaçiô dc Rccürsos
^
çõcs dc saúdc par a o enflcn raucnto do Cooraviras - CoVI D I 9
RECURSOS DO FUNDO DE TItÀNSPORTE E ÍIABITAçàO - F['.THÁB-RECURSOS DO EXEITCiCIO CORREN-TE
Scnr Dclalhnnicnlo da DcsriÍnÇio dc RccuÍsos
oPER^çriES DE CRúDII O VINCUL^DrtS à EDUC^çiO.RECURSOS DO EXERCiCIO CORRINTE
Srnr I.lJlhJrnrnrô (lr nLslríasi,, dr R((u$os
ollTRAs TRANSFtrRêNCIAS DE CONVêNIOS OU CONTRÂTOS DE REPÂSSE D0 ESTÀDo (NiO REI-ACIONADOS à f,D
SêrÍ I)erfllh.DreDro da I)esrinrçÀo de Recursos
RECüRSOS VINCUI-^I)OS
^o
TRâ^'SITO-RECURSOS IIO EXERCiCIO CORRDNTE
S.h Dclillhilnrcnt) da DcsriDâçÀo dc llccurÍr
'rIÀNSFERêNCIÀ DE REct.nlsos Do stsrgrÍ^ ú:\tco DE s^úDE - sus - EsrÀDo-REcuRsos Do ExERcicro coRn
Sctr' I)cohatrlcnto da Dcs(inaçào dc Rccursos
Açõcs dc saúdc para o cnliciltanrcnto do (inonxvins - COVID l9
'Ilt.\\sFullô\a],\ Dli RE( uRSos Do lisl .{t)o p.\Ra
^çõES
DE ,\ssts l-ô\( t^ soct^L-RECLRsos D() EXEItCiCtO C(
!cnr I).rrlhrtrrcnb dr I).s!tri.ào ilc Rccursos
1-RÁ\SFtrRô\CI{SI:UND{)ÁTII\IX)DERIi('IlRSoSDoSI]SIAovENI!]N]'TSD0(;oVTR\oF[DENAI, BI,(XI)DIi
S.fr I)errlhrn,.nr, d., I)c{inrçao de Recurn\
,\!ürsd. sxrilcrx,ro.rllcrrlrcrbdo(inoir\irur (OVIT) I! ,TNA\SÍTf,Iô\(]IAS FL]NDo { FU\D0 DF: R]i('UIT50S D0 SUS PRoYENIT]NI'!]S DO (;0YER\0 FTDTRAI,. 8I,OCo DT]
Scnr l)cr.lhinr.ni) dr I)esriirçrn) de R..ursos
^çõcsdes.rúd.t).rd(,.,,ll.itr,r.nr)ilo
(inorr\i,rs (OVII) l,)
ItrCtrRsOs IXTRAoRç^\lI:\TlRIOSflf, (]tlItSoS DO IiXEIiCiCIO ColtlrIiNl E
5.nr I)ctrlhntr,únh dil l)esLinrçÀo de Ilccil,sos
l)liNl^lS RUOJRSOS vI\Ct:1.^DOS (Ni0 RIil. \CION^DOS à Ul)UC.\çiO/ SÀrit)E/
^SSIST.
SOCt.\t,)-RIiCURSOS t)O [\
S.il, l).trlhuNrh dn Dcsriilrçio d. lllcurs)s
'l,nnslc,":nc,rde!ecLnÍ\t)dà.plicnçioenrouilxsrçõescnlcrgcnúi.iis(L.in tt.0t7r:010)
OIiIR^çaÍlS l)u ( Ról)lTO I\TIiRN^S ItU( tInSOS IIO EIER(ti(tlO COnRE\TI
Srtr, I).!rlhdr.rl,' dr Drsri,riLç,n) d. Ilccrrnr
RlIruRs{)s ()RDtNÍRIOS-Rti( URSOS DU ltXItr( í t()S ,\\I ERIOtIiS
FRANCIS MARIS CRUZ
PREFEITO MUNCIPAI DE CACERES
103.605.221{S
Fiorilli S/C Ltda. Software - (diario_pcasp - 8.21.25.2003 - '14022)
08/02/2021 06:s5
ARLY MONÍE]RO RODR]GUES
sEcREÍÀRrA DE FiN^NÇ^s
298 533 201-00
ELISEU LUCAS NlONTEIRO
CONTADOR GERAL
865.703.231 72
UsoáÍlo: El-lSEL, t-UCAS NIONÍEIRO
I:\er.iLlo dc ll)2(l
I)) QITADITO DO SUPER^\1',t / DTFICÍT tsr\ {\CETRO
PREFETTURA MUNICIPAL DE CÁCERES
ANEXO l.t - B^L^NÇO P,\TIII\IONIAt,
D) QUADRo DO SUPERÁ\IITIDÉFICIT FIN,\NCEIRO
^PUR/\DO
NO BÂI,T\NÇO PATRIMONIAI,
Dezetnbrc(31/1212020)
iS()1.;\l_rO:2 . lr lil:iri1.ltli.A Nli l;\i1(.i1,.\1. t.rí t .!t l,Ít i :
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SUPERÁVITTDÉFICM T]NÂ\CEIR(}
Dllsl lN.\( \(l Dl; RllcLiltsos (cünrus 8: t i l \-\\\ r
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llltCIlll I I)E INIi{)Sl OS E DE 1 RÂNSrlf,]ê\CIÂs DI] INIPOSII)S " EI]ll(lÂçi(LIiECURSOS l)E IXliRCíCIOS aYtElll(
Srnr I)chllrr ncnrn (h I)csrinilçào de Re.urs)s
lr[(]ul1
^
I)E lnlPos'tos [] r)ri 1 RÀNsrERô\crAs t)u t[ÍPosTos s^úr)ti-RricuRSos r)E EIEIT( i(]t0s Á\TEtUoRtis
Srilr Í).1illh.fn.n!o dx I).\rifileio d. Itc.triros
1 R \\SIt_.Ri\CL\ DE Rt:('UR§()§ r)() FUNDO N^CIO\.\l_ DO DESItNVOL\'Í\lL\1I) D.\ tit)UC^{nO - IND[-RECURSO
712.849,49
131.3?6,2r
l3 t.376.]
61.282.71
6t.28:.74
50.675.80
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799.38
1.543.905.39
1.543.905,39
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254.3?9.04
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2t 8.835,38
523.109,10
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89.802.88
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Súfr l)u.rlhxN.,tro dn l)esunaeio dc Rc.urn,s
( ()\I RIItUIçiO DI IYI IR\/LNçi() D(, D()NÍNI() llc()\a,llICO - (lDU-XIICURSOS DE IiXIiRCíCIOS
Srrr l)errlhilnr.ntr) dr 1)cstinrçtu) dc laecuríÀ ^NTmt()Rr:S
( O\l RIlllIIçà() I'iR.\ () ( l S1 [lO DOS SÍ]RvlçOS I)E ll.LXtl\.\çã() PúBLIC.1 - COSIf-RU(:UtrSOS DI ti\IiRCíCIOS Â
§!nr I ).irll,r n.il1,) dx l).sir,riLÇrn) dc Il..ui n)!
IR \\STI]Rê\CIAS D(} FU\DIiB 6O%,RIiCURSOS DE EXERCiCIOS A\1'EIII0ITT]S
Sctrr I).tnlhrnrrillo d. I)csririçirJ ilc R.cu,sos
TX {\SlliRi\( IlS r)O tsU\t)t8 40,7,-R}I]ItiS0S t)E E\IRCiCt0S {\1 }:Rl0Rris
Scnr l)ctNlhriltnh) dr Dc\tirrçato (1. Rccilios
'tR.{\sfuRi\CL\s t)u coNviNIos -- \5stsl t\( t,\ soctnL,Rt( URsos t)Íi I\uR( íctos .{\t F:tU0RIas
sü» I).trih rnlcnrJ il,r I)cs|nrçio d. ltrrn,n)s
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S.n, l)crrlhnnrcnkr d.r l)csritrrÇào dc Recur$s
1 RÂ\SIrER0\(',1 {S I)Fl ( ()N\'.ôNIOS OI I C()\1 tÁ11)S DU RIiIÂSSL , S^út)E-RUCtlRSOS DIi [:\[R( iCIOS
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EtuORI
S.tr, I)!rrlhiL.1.,,r) dr I).sfinrúin dc llcüil,nÀ
()Ul R.\s 1 R^NSIURô\al^S l)I] ( 1)\vôNIOS OU CO)1 R^1-OS Dli RIP,\SSE D,\ UNI:il) Í\nO RILÂ(]t()\.\DOS i UI)L(
S.,r' I).:Ilhrn\.n!, tlx I).surxrin) il. 1{c.tr,s.s
DlllÍ{lS Rta( lrRs()s yl\( { I-^D()S D}lsll\{D()s ir EDlr('1{i(rR}lCIiItS()s DE l\[XCiCI()S ,\N] IiRI()RItS
S(nr I)uilllrrnr.nlL' dx 1L\LrfiLÇio dc ItecurÍ\
t)uNt.\ts RIi(:trRsos \,IJ( LL^t)os t)tsTI\.\t)os \sstst ôNCLÀ so( t
^l.-RECtrRsos
Dti IxtR( icIos
sdn l)drlhanrcnn) dr I )rsftfilçio d. lie.ur$s ^Nl.uRtoRts
1-ll.\Nsl.tRôNCtt I)E RLCIiRSOS DO tsUND0 N^CtO).\t, t)I \SStSI-êNCL\ SOCt,\1, ts\,\S-ttICURSOS D!t EXI:RCi(,1
S.nr l).t!ltrrnrcn!) dr I )cslililÇio dr Rccur$s
Rll'tlRSOSD()tsl'\D0I)ElltÁNsPOR]llEIlÀtslTÂeÀo fllll,\B,RE(llRSOSl)[]liXlR(ítOSA\TERIORES
S.rn l)úlrllttrr.nk) dr I).sriilçri,) ,ld ltccuri)s
RIiCUItSOS YI\Ct L,\l)OS ,tO llai\SIl O-RIICURS()S DU UXERCiCÍOS
^h"l
ERtOItlS
s.Dr Dúalhanr.fft, di Dcsrilrçii,) d. ltc.u,nx
1RÂ\SILIIô\CL{DtiRltcllRSOSt)OSIS]t\t1Ú\tC()Dt:\\uD}-SUS L\tÁDr)ltECUIiS()SDtEXEltCiCt()SAN]',l
FRANCIS MARIS CRUZ
PREFEITO MUNCIPAT DE CACERES
103.605.22149
Fiorilli S/C Ltda. Software - (diario_pcasp - 8.21.25.2003 - 14022\
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ARLY MONTEIRO RODRIGUES
SECRET^R|^ oE F NANÇAs
2S8533 201 00
ELISEU LUCAS MONTEIRO
CONTAOOR GERAL
465 703 231 12
UsuáÍ o: ELISEU LUCAS NIONI EIHO
r\ptRc.lNIÍtRl{)R
I \úr.i.k) ü lÍ)ll)
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
ANFT,XO l,l - BAI_ANÇO p/\'t'RIt\,tONI1\L
D) QUADII,o DO SUPERÁVIT/DEFICIT FIN,{NCI]IRO APUR;\DO NO B;\LANÇO PATRIMONIAL
Dezenrbro(3 I /l 2/2020)
lil()l.AÍ)():;1.. i'ltl:.1 i:l.l(ili.\ illirNl('il'.\l r)l ( .\( 1,!ii s
slipÊRÁ\'ITrDÊFIcIT FINÁrtrEIR{)
DLS'I'lN.\Ç.\O Dli Rl:CURSOS (Conras li: I I IXtrXX)
1de5
0
l-41
0
l-46
0
3-47
0
TOT
Seir l)Jlrlhrnr.trl,) dr l)rsunr..n) dc It..urn,s
l l(A\Sl liltô\( la Dl ll!:( llllSOs l)O ti§l 1l)O I,.\lt.\ .\çõt:S Dt:
^SslSl
i\( l^ sOt lAI--IIIiCURSOS DE EXUIt( i.lOS i
SeN IIlxlhrn.nlr' dn I)(srriçào dc Il(cr,Í\
1R{\Str[]Ri\(I{§[t]ND0,1F|\t)ODUR[.(tR5()St'USUStRUVENil]N1t.Sl'()(;Oyr:R\()!r:t)!tRAL-Bt.O(()Du
Seilr l)rrrLl,ri),.,il,) d., l).sr,frçii) d. Iii.!,\os
'tll.\\§r'IrRi\(-r.\s r.uNt)o .\ EU\Do DIt Rltt uRSos Do sLs fRovriNltiNl-us Do GovuR\o It:t)t:Ral., llt_oa() Dli
Senr I).t,rLh.un.fnr dr I)cslrf.cl() d( ll..urn,s
49.501.276.t1
FRANCIS MARIS CRUZ
PREFEITO MUNCIPAL DE CACERES
103.605.221{9
Fiorilli S/C Ltda. Software - (diario_pcasp - 8.21.25.2003 -
08/02i2021 06:55
ARLY MONTEIRO RODRIGUES
sEcRÊÍÁR A DE FrNANÇ^s
298 533 201 00
ELISEU LUCAS NlONTEIRO
CONÍADOR GERAI
865.703.231 72
14022)
usúá.o: FLISEU LUCAS MONfÉlRO
D) Qlr^DR() D() StllER^\'IT / DIiFICn Ít\1\CHIlo
I\ERC. .\NTIRI(}(
0,00
0,00
0.00
0,00
0.00
0,00
0,00
3.739.134,81
Fl\ercicro d. 1010
PREFEITURA MUNICTPAL DE CÁCERES
ANEXO I4ti - I]ÂLANÇO I'A'I'RIN,IONI,\L
DE]\,IONSTtI^TIVO IX) SL]PERÁVTT/DEFICIT FINANCEIRO APURADO h'O BAI,ANCO PATRIMONI,\I,
PERÍoDO 5dc5
Nôta Explicâtiva referente as fontes "32 e 90" negativas no demonstrativo de Superavit.
Asfontesderecursos"32e90",sáooriginadasdeOperaçãodeCreditoluntoaoBancodoBrasil e CaixaEconômicaFederal,ondeaÍonte"32"Íoi eÍetuada
a operaçáo de crédito lunto ao Banco do Brasil para aquisiÇão de ônibus - Contrato n" 091/20 com l\,4an Latin e a Í0nte "90", foi efetuada a operação de
crédíto junto a Caixa Econômica para financiamento dâ construção de Usina Minigerador Fotovoltáica, corrtrtato n" 0526907-DV":03. Por se tratar de
operação de Crédito, o município repassa o processo de mediçÕes juntamente com a nota Íiscal a Caixa econômica, onde a mesma efetua o referido
pagamento, tanto das medições quanto da aquisição dos ônibus, Assim que é efetuado o devido pagamento pela Caixa Econômica, é efetuado o
lanQamento de uma receita e de baixa do referido débito na contatabilidade do município. Diante do exposto, informo que as referidas Íontes possui
disponibilidade financeira para cobrir as despesas eÍetuadas nas referidas Íontes de recursos.
FRANCIS MARIS CRUZ
PREFEITO MUNCIPAL DE CACERES
103.605.221,49
Fiorilli S/C Ltda. Software - (diario_pcasp - 8.21.25.2003 - 140221
08lOZl2O21 06155
ARTY MONTEIRO RODRIGUES
SECRETÁRIA OE FINANÇAS
298 533.201 00
ELISEU LUCAS
'iONÍEiRO CONTADOR CERAL
865.103.231 72
UsUáTio] ELISEU LUCAS NIONIEIRO
NOTA EXPLIL"\TI\iA