materia nº 7/2021

Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Ofício n" 083/202 1 -GP/PMC
A Sua Excelência o Senhor
VER. DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
Rua Coronel.Iosé Dulce, esq. Rua Gal Osório
Cáceres - MT - CEP 18210-056
ldentificação Interna: Memorando 4.803/2021. de 1 010212021
Cáceres - MT, 17 de fevereiro de 2021.
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É{SS, .- .-8. _____, _r;o..*Iã;iitã￾Senhor Presidente:
Submetemos à apreciação dessa F.gregia Corte o Pro.jeto de Lei no
007, de [ 5de fevereiro de 2021, que Dispõe sobre autorização para abertura de
Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Educação e dá
outras providências, acompanhado de respectiva Mensagem, em anexo.
Pela importância do Projeto de Lei em análise, esperamos contar
Çom o apoio dessa Casa de Leis, ao tempo que solicitamos a Vossa Excelência e
demais vereadores que deliberem e aprovem-no, nos termos do Regimento
Interno dessa Casa, em caráter de urgência urgentíssima, devidamente
justificado no teor da Mensagem.
Ao ensejo, reafirmamos os votos de estima e consideração,
extensivo aos seus nobres Pares.
ANTÔNIA E LIB TO DIAS
Av. Brasil, no I l9 - Centlo Operacional de Cácer.es - COC - CEp 78.210-906
Cáceres - MT - Brasil - PABX: (065) 3223-3223-1500 I 3223-4044 - t!--851:_c_-Í)-c--c:rs1.mlgp-y.br*li:ngrll
qa b inete.caceresiOgrrrai [.conr
de Cáceres
Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Afuro n" OS3/2021-GPlPMC-fls.O2
Mensagem relativa ao Proieto de Lei no 007. de 15 de fevereiro de 2021
Excelentíssimo Senhor Presidente da Càmara Municipal de Cáceres, Mato
Grosso:
Senhores Vereadores:
Temos a honra de encaminhar à elevada deliberação dessa Nobre
Càmara Municipal, o incluso Projeto de Lei no 007, de 15 de fevereiro 2021, que
"Díspõe sobre autorização para abertura de Crédito Ádicional Especial em
favor da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências ".
Trata-se de Projeto de Lei oriundo de pedido formulado pela
Secretaria Municipal de Educação, através do Mernorando n' 4.80312021.
O Crédito Adicional Especial a ser aberlo no vigente Orçamento,
compreende o valor de R$ 11.610,60 (onze mil e seiscentos e dez reais e
sessenta centavos), a ser coberto mediante o superávit financeiro apurado em
balanço patrimonial do exercício de 2020.
O referido Projeto de Lei tem por finalidade dar suporte
orçamentário à devolução de dois saldos de transferência de valores do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, em função da Medida
Provisória MP 815l20l7lCiclo 2017, de 29.12.2017, sendo um no valor de R$
11.130,69 (onze mil e cento e trinta reais e sessenta e nove centavos), relativo à
Conta 58147-X, e o outro no valor de R$ 479,91 (quatrocentos e setenta e nove
reais e noventa e um centavo), relativo à Conta 50735-0, QUe, somados,
totalizam o valor do presente Crédito Adicional Especial.
Conforme justificativa apresentada pela Secretaria Municipal de
Educação, a urgência na aprovação deste Projeto de Lei é devido ao prazo
da Prestação de Contas Final, que se expira em 01 de março de 2021,
conforme artigo 1o, § 1o, da Resolução no 19, de 7 de outubro
Av. Brasil, n" I I 9 - Cenlro Operacional de Cáceres - COC CEp 78.2 l0-906
Cácercs M-[- - B.asil - PABX: (065) 3223-3223-1500 I 3223-4044 - w\1rw.0âccrcs.
oahinctc'.cacçI('§lCg,r rài l.corrr
do
Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACERES
Oíicio n" 083/2021-GPIPMC - fls. 03
FNDE/MEC. A mencionada Pasta justifica, também, que a Prestação de Contas
não fora realizada na gestão anterior, em função do Sistema SIGPC não ter
permitido o acesso para sua efetuação. Na sequência, com a mudança de gestão
(2021-2024), leva-se um considerável tempo para o cumprirnento dos
procedirnentos iniciais de praxe, tais como a troca de senhas da Prefeita e,
posteriormente, dos demais usuários no Sistema SIGpC.
Para instrução do presente, visando subsidiar a análise dos nobres
vereadores, encaminhamos a documentaçáo, relacionada a seguir, fotocópias
inclusas:
1 . Justificativa da Secretaria Municipal de Educ ação;
2. Comprovante de Disponibilidade Financeira;
3. Extrato Bancário e conciliação Bancária da conta 58.147-X BB;
4. Extrato Bancário e conciliação Bancária da conta 50735-0 BB
5. Quadro do Superávit/Déficit Financeiro Apurado em Balanço Patrimonial
- Anexo 14 D.
Ante a importância da matéria, na medida em que possibilitará ao
Município cumprir compromissos imprescindíveis junto ao FNDE, solicitamos a
Vossa Excelência e demais vereadores que deliberem e aprovem o Projeto de
Lei no 00712021 em çaráter de urgência urgentíssima, nos termos do
Regimento lnterno dessa Casa.
Ao ensejo, externamos os votos de elevada estima e distinta
consideração.
ANTÔNIA ELI TO DIAS
Av. Brasil, n' I l9 - Centro Opcracional c1e Cáceres COC - CE,P 78.210-906
Cáccrcs MI' - Brasil - l']ABX: (065)3223-3223-1500 /3223-4044 - $r\11\tt:ç_rrc-c:Iç§.lr_l_!.gp-t1,_irur::lL:_tlli:t!l;
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de Cáberes
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BSTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
PROJETO DE LBI N' OO7. DE 15 DE FEVEREIRO DE 2021
"Dispõe sobre autorização para abertura de Ctrdito
Adicional Especial em fayor da Secretaria Municipal de
Educação e dá outras providências.,,
A PREFEITA MUNTCTPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO: no uso das prerro￾gativas que lhe são estabelecidas pelo Artigo 74, lnciso IV, da Lei Orgânica Municipal, fàz saber que a
câmara Municipal de cáceres-MT, aprovará e elr sancionareia seguinte Lei:
Aú. l" Fica aberto, uo Orçamento vigente, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1 I .610,60 (onze
rnil, seiscentos e dez reais e sessenta centavos).
Art.2" O Crédito preconizado uo ar1. lo desta Lei destinar-se-á especificamente a possibilitar cobrir
despesas da Secretaria Municipalde Educação, pela inclusão cle categoria econômica, grupo de natureza
de despesa, rnodalidade de aplicação, elernentos de despesas, fonte de recursos e terão as seguintes
caracter íst icas fi nance iras e func io na l-pro gramát icas :
4ft. 30 Os recursos necessários à abertura do créd ito de que trata o aft. 1a serão cobertos com o superávit
financeiro apurado enr balanço patrimonial do exercício anterior.
Art.4" O Crédito Adicional Especial passa a integrar a Lei no 2.916, de 23 cle clezembro de2020-
LOA|2021, Lei no 2.915, de 23 de dezembro de2020-LDOl2O2l e Lei no 2.618, de l9 de dezernbro cle
2017 -PP A1201 8-2021 e suas alterações.
Aú. 50 Esta Lei entrará etn vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçÕes ern contrário.
Cáceres/MT, em l5 de fevereiro de 2021 .
ANTONIA E EN LIBERATO DIAS
unir I de Cáceres
PROJETO DE LEI N" OO7 DE I 5 DE FEVEREIRO DE 202 I
Avenida Ilrasil n" 1 19 CEP-78.200.000 l.'one/FAX:(065) 3223-1939
Baino .lardirn Celeste Cáceres.- Mato Grosso.
Orgão: 07 - SE,C. MLINICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade: 02 - CooRDENAÇÃo MLINICIPAL DE ÉDUCÀÇÃõ
F unÇão: 12 - Edrlgação
Subfunção: 361 - Ensino Fundamental
Programa: r004 - EDUCAÇÃO MUNTCTPAL
Proj/Atividade: 2.061 _ MANUT E ENC C/AS ATIVIDADES DO ENSINO F'UNDAMEN.
TAL
Natureza da Despesa Fonte de Recurcos ValorR$
3.3.90.93 Indenizações e Restituições (315) Transferência de Recursos do Fundo
Nacional do Desenvolvimento da Educação -
FNDE
I 1.610.60
Prcfeita
Jr;srrrrrcATIvA DrivoluÇÃo ur sAÍ,íx)
À presenle Sdicitaçf;o de Pmjeto de Lr.i clf Devtúuç*iio de Siüdo de Rcpuse ao INIE
se Juslifica no fn1ç de os Recursos cla l,ÍP 8151 Ciclo 20'17 * Tr:lnsferênr:ia de
Recursos lrinanceiros, a Título rle apoio Ílos enÍe.t Íetlerativos que recebenr o FpM
c rio R*passe Àp*io §uplentcntarl2{}IÍl - Educação IltÍ'.lntil - Manutençâri
Ii)rlucação Infantil Trallsferência Í)ireta, *er*.nr leclu:sos or:inndos dg *trtrít-q exe.rcícitrs
linlurceircs, portiinto ilscessiia cle Àprovrrçí* de supsr:ãvit tr:ara. dr.voluç,.i).o ilos saltirx.
()s Reçasscs supln citorlos s,{* realizarlos pelo FNDE, senrlo o [,Íp 8].s/ ciclo i0I?
.l'raflxferirl* pela conta §81.47-xlÍ'onte l.l-{ 'l'r;*rsli:rôncir: iÍ*.ltecr:rsçs tlg ÍNl-)H
tc""ri::ndc urr §*lrlo *nl .i l1l lllt)3(l de RS 1 1 .1:,0.íj9 (On7§ Â,Iil, C*:ntt r: 'Iiir:ta Rcaí$ e
r*ssrrnt;r ir §o1'r ("leiltavoÍit qurr pocler:ia. ter sido gir.(.ta rrtmefitú a{tú J.l.ll;/?(,3ü
("orrÍ<rrrr* l:1:rlariit r; ' 11) dji {l?/l()tiÇ;2Q e ,u Alroio suplenrentar/20l8 rransfcrido
pela Conta 5073§.0 /Íonte 1.15 "üaris1'*rê.ttÇia de Rei:un*s rio Flil-')Ê r*síutk: unr
S;rltitr errr jt/t2/?{):.() tle tt$,.179,§1 i {.luâíft}(.grrr{}$ e S*rr,nL;r s i\over ltcáis e Nor.erta e
l.lrtt Cr;nlirvt*).
Á. l.Jlpiiuc,ia fiià âpl'.níâÇüo rit ?ro-i*ttt de I."*i * ljevirjo ilr.l Prazo da preslaçii<-r de cr-.rtas
Itittirl rluc e il:il;,rtl* de 0t/03,;102{. â íli*§tiii rÊ* Íti reulizarlir r:a gestâo aulrrior, tru1s g
sisl*,nra §l(il'c uào havir r[:r1:onitriliz.arlo 1>ara ei'el.uar * í\"csitâÇão. ê i:ofi! á síutllurçr
tie {ier"Íâo ltii r*rlil d*rnitnda <ie irtr4ro píuír qu* sci:i u.Í'etrra<ia i.t lrocá die 5*n}rus ilir
Prefujta e p$ster..i{rÍÍlerie dus tuÍrtrs usuárjos ur"r Sj*rcrria 51{lPC.
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DTÁRTo oFICIÁL DA U]§IÃo
Puhlirxdc er\lit1lLst?*p.Õ lEdiçâol j"SB lSeçâo: 1 I ttâgina: §:
*rgá*; Mirlist*rÍs da §duêêçâu./Fund* N**irnaL d* Se*erw*ivirtr**{o da sdw*çã*
Rü§üLriÇÂCI No 1g, DE 7 üE ôL'T('üRü üE ?CIzô
DispÕe sobre a rêprogrârxâção dos salclos existerrtes nas
contas-correntes abertas peto Funclo Nacional cle
Desenvolvimento cla Educaçâo - FNDE, especificanrente para
rêüursos â clue se refere a Resolução CD,/FNDt no ]"1", de j-g clc
maio cle 201"8,
FUNDAMENTÂÇÃO LEGAL:
Mecliria Provisória no 81"5, cle 29 cle clezembro d* 2CII7,
Resoluçâo CD,/FNDE no 02, cie 1g de janeiro cle 2CI12;
Resolução CD,/FNDE no Ll", de l^g cle maio cle 20j.g: e
Resolução CDIFNDE nÕ 26, de 24 cle maio cle 2ü18.
O PRESIDENTE DCI CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO NACIONÂL DE DTSENVOLVIMEhJTO
DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. ]-4 clo Anexo I ao Decreto no g.OOZ de 2CI c{e
mârÇo de 2OL7, e os arls. 30 e 6Õ clo Anexo à Resolução CD,/FNDE nô 31., de SO de setembro cle 2oOB, clo
Conselho Deliberativo do Fundo Nacional cle Desenvolvimento cla Ecllrcação - CD/FNDE, e consicleranclo a
necessidade de permitir a correta utilização clo §istema de Gestão de prestação de Contas - SiGpC ,r
Contas Õnline e dos recur§o§ transfericlos aos Municípios e ao Distrito Federat, no âmbito cla Meclicla
Provisória no 8l-5, de 2S de clezembro cle ZCI1Z resolve:
,Art. Lo Autorizar os Municípios e o Distrito FederaL a utilizarem, até 3L de dezembro de 2o2o, os
salclos e eventual rentabilidade de aplicações financeiras, existentes nas contas-correntes al:ertas pelo
Fundo Nacional cle Desenvolvimento da Eclucaçã* - FNDE especificamente para o repâsse dos recursos a
que §e refere a Resolução CDIFNDÊ no l-1, c1e L8 de maio cle 2CI18, no ámbito cla Medida provÍsória no gL5,
de 29 de dezembro cleZA17.
§ 1o Os recursos que vierem a ser utilizaclos clurrarite o exercício cle ZOp0 seráo objetos de
prestação de contas, nns termos da Resol.ução CDr'FNDE no 02, cle l.B de janeiro de ZCIl?, que será
recepcionada por meío clo sistema cle Gestão cle Prestação de contas - §icpc ./ contas online até 31 cle
nrarÇo cte 2O21.
§ 2o os saldos existentes nas contas-correntes â que sê refere o caput, apcls 31- de dezembro tle
2O20, nâo pr:derão ser reprogrâmados e deverão ser devotvidos à Conta Unica do Tesouro Nacional por
meío cle Guía cle Recolhirnento da união - GRU, cirjas informaçÕes necessárias parâ o preenchímento
estão clisponiveis no endereço etetrônico ,,vww.fnde.gov.bn no menu "Serviços". A GHU, devidamente
autenticada pelo agente financeiro, c.leverá ser registracla no SiGPC - contas ôntine, na fornra prevista no
art, 5o da Resolução CD,IFNDE n" ?S, cle 24 cJe dezeml:ro cle 20Lg.
Arl 2a §sta Resoluçâo entrará em vigor no 10 clia útit do mês subsequente a sua aprovaçáo.
áste cr:nter"klc níú substttui o publictdr: n* versán cr:rtifiçact*.
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MILTüN RIffiÉIRO
vERlFtcAÇÃo oRs
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avetrida Brasil 119 - Jardim Celêstê
4321414510001-83 Exercicio: 2020
PREFEITURA IVUNICIPAL DE CÁCERES
EoutLÍBRto FtNANcEtRo ÉMo1j2202o página 
1
DISPONIBILIDADE COMPROMETIDA
fmn, Tipo l)ntr fichâ Vinruh l0nrs Unt, Uni{l,Orç.
SÀLD(} EXTRÀ Rf,ST0S À PAGÂR
DrsIo\Ívil. ÀTtvo t'Àsst\,o t,RocESs{Do NÀo rRoa
ENtP tlo ExERCÍc()
LIQUIDADO AI,IQ(;IDAII
SIJFIí'II'\('I,T/
I\SUft(iiltN(it.1
I 0,00 326.743,76 t.
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Exeroí($ dc 2020
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
ANEXO I4 - BALANÇO PATRI]\,IONIAI,
D) QUADRO DO SUPERÁVIT/DÉIICIT FINANCEIRO APURADO NO BALANÇO PATRIMONIAL
Dezcrnúo(3111212020)
tsilI \ltr):).. t,lrt trl IIt:lt.\ \1i,\i( it'.11. l)l (,.ií I lil.i
I de5
l-o0
0
77000 I r.trsri,incir Jc r.cursos (b l,roArânra de (\Í u!rçio dos cllios lindncciros).
80000 r\poio íitrrilcciro plc$ado pch Uniao aos dilcs fcdcrari\os quc rcccbcm do FI,M (MI, n. 9t8. dc 2 411010)
I 0 I RIxl El] ,{ Du l NÍP{)§TOS Il DE TRÁNSFLRôNCIAS l)E I N, POSTos - II)UCA§áO-RECURSOS t)0 EXERCiCIO CORR ENI 0 Scn, I).hlhnDcn() fi t)e(iraçao dc R.cur$s
I.O2 RtiC I]ITA DE IÀI POSTOS L DE ,IRANStsIRôÀ.CIAS DE IÀI POSTOS - S,\úDE.RECURSOS Do ExI]RCiCIo CORREN,TD 0 Scnr l)lrillhiln1.nk) (h Dc$innçào dc Rccur«)s
I I J 1 IiÂI.,§IERô\CIÀ DE RECUIISOS DO FUNDO NACIONÂr. DO DESENOT,VI]ítr\I O DA trD[C^çnO , FNDE,RECURSo {l Sem l)e(rlhilnr.Dlo dd I)esinaçrir de RccurÍx
19000 Ldnsit,anciil ilo Srlln) fdu.dçio
ll00(r 'hilrsliraDcrisr.liÍcnlcs:tr)PtrrgrrrrnNrúÍnrxld.Atin.nrrçiôtrcolrr pNÀli
5llxr I'in:,1.rúilciasr.ttrctrLcsaofrogranràNaújonaldc^poioroTranspo,reFscotâr,I,N,\.r'I
I ]I ('0\1.RII}TIIçã0I)IiINTF,RVF:NçãOI)OI)ON{íNIOICO)Jô\ÍICO-CII)E,RNCURS0SDoF,xfRCíCIoCoRRÊNTI.
,r Sr,!, I).lrlh{nr.rlo d, l)esinrÇno dc Iiccurrr
I l: ('orll{lÜUIçnOPÁR,rOtUSI'EIODOSSURVIçOSDLII,UNINÂçnOPúBt,lC,\-(OSIP-RL(:URSOSDOExERCiCIOCC
lr S.r, llcrrihrrncnr) di Í).Íurnçio (lc tlccur$s
I . N 1]'A\§T'I'RêNCTAS Do FT]\DT|B 6O'%.RECURS0S D0 EXI,RCÍCTo C0RRtrNTE () Scnr I)g^lhilIr.nlo (1. Des(inNçio dc Rccursos
] I9 1'H,\NSIII:Ri\CIASDOIUN|)Í]ts40%-R!:CURSOSDOE\ERCíCIOCORRET-I'T]
(l Srnr l)ctrlhrucnn) di Dcrrrrci) dc I(rcur$s
I . ] I I RA\SILRêf,'CI,\S DE (]oh"VôNI OS . tSSISTôICI,\ SO(]IIt,.RÊCUIISOS DO EXT]IICí(: IO CORREII'E (r S.11 Dclrlhrilcnlo dx Dcnrtrrçàu dc Rccursos
l_12 Tn{\SF[)Iê\CIAS DÊ CONVôNI()S (tr1 C()\TRÂT()S D}: REPASSU - UI)UCÂçi(}RE(][,RSOS D() IXIRCíCI() CORRU) 0 Srnr t)et{lhrDr.trh da I)csriúrçio de Rccu,sos
] 2] ]IIANSIIERif,CIÂSDECONVôNIOSOUCO\TRÂTOSD[REPASSE.SAúI)E-RECURSOSI)OF\ERCiCIOCORRE\II
(l Sünr Dchlhnrncnn) dr Dcil;rilÇio dü I{lctrsos
| 24 OUrflÁS Tll^NsfliRêNCIÂs DE CONVôNIOS OU CONTTi^1 OS DE REp^SSE D,\ UNt ãO (NâO REr-^CIO\^DOS à EDU( 0 Scilr Dclalhanrcnhr di Dcsrinnçào dc Rccursos
I 25 t)ENt;\ts RECUIISOS VINCUt,^t)os tlEsl.t\4tros i Eou( A{áo_RECt.RSOS tX) i.XtiRCiCIO CORRENTE íl Scm DctrlhrilNrh dx t).nirrçao dc Rrcúrs,s
I.]O I)EÀIAIS RECURSOS yINCLLADOS DESI'INADOS à SÁúDE.RECURSOS DO EXERCíCIO CORREN'IE
.RICURSOS I)O
Súm l)clrlhrnrcnh aa I)csrinrçii dc Rccur«)s
pcla LC n. l7i, dc l715/2020.ail. 5.. II
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122 70S.:5
FRÂNCIS MÂRIS CRUZ
PREFEITO MUNCIPAL OE CACERES
103.605.22149
IlJilLi-§/9-Llqe softwarê - (diario_pcasp - 8.21.25.2003. 14022)
0810212021 08:32
ÂRLY MONTEIRO RODR]GUES
SECREÍÁR A DE FINANÇAS
298.533.201,00
ELISEU LUCAS MONTEIRO
CONÍADOR GEML
a65.703.231 -72
Usuáro: ELISEU LUCAS MONIEIRO
D) Ql 
^DItO 
DO stlPlllr^\11 / DIiFICIT Fl\^NCIiIIro
DESTIN.\ÇÀO DL RECURSO§ icDnrai s?l I IXL\\j
St]IERIV'TIDIFICIT FTli A\CT.TR(}
E)iT,RC. 
^NTF,RIoR
IrcÍeí(() (l§ ](120
PREFETTURA MUNICIPAL DE CÁCERES
ANEXO l4 _ B^LANÇO P^.[RII\{ONtAL
D) QUADRO DO SUPERÁVIT/DEFICIT FIN^NCEIRO APUR^DO NO BALANÇO PATRIMONIAL
Dezenrbro(3 I i I 2/2020)
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l-8r
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78000 lr.nsl;rôncirde.ecury,st)r,r.plicrçioctrroutrJSaÇócsctrrcrErDcidis(t_eiD.l4.0l?/:010)
I 9l) OPIIR^çõESIIECIIúI)ITOINTIRN^S,RECURSOSDO!:XFRCíCIOCORRÍ]\TI
í) Scnr L)crdlhitrr.Dio Jr I).srinaÇil) dc llccu,nx
ADOS A§SISTôN('IÂ
100 IiLCUItSOSORDIN:ititOS-tttiaURSOSDEEXDRCíCI()S^\t.tiRIORES
Sffr D.hllrr n.iln) dr D.sri,rnçi) dc Itc.urn)s
lrrnire,atr.iid.Í.cu,Í)s(h1\ogrirraJ.ItlienranreDkraotororâvirlrs.iníituidr,p.irL( D t7J,dcl7l5,2ú20.nú.j..1 TR{\sÍliRrlNCl^DERIictlRSosr)oFliNDoN^(J()\aLD}:^ssrsrtNcI^socr^r. r\^s-RE(.uRSosDoEx0R(íl
s. I' I,,.'lr" il(.rr,. .' 1,...'r.r r...,,..t.. ki.il-,..
,\çõcs dr sililc tirr o cnllctrh.leil(r do (trohr!jrus - (-OVII) l9
R[('lrRSos Do l{ \Do DE 1 lt,\NspoRl r] E }rABI r-^ção - FEr IAts-RECURsos t)o ErElrcicto cotilUiNTE s(rn l).trlhrilr(rt) dr I)rslirrçio dc R.eursos
oPIiR^çiE§ l)li CllúDlI o \/tNaUL\D,\S à LDUC,\!:iO-RECURSOS DO EXERCíCIO COItREIt.E
S.nr l)ctnlhrnreilr) d,r Dcsnn!çio d. Itreur«)s
()lrrR '\s rRÂNslliRê\cL\s DE (Í)\vôNIos ()u cONTRAT()s Df RfrÁssr D() ESI'ÂD() {\no REL^cIoNAD()s i ID
Sfln I)c(rlhxnr.ilk) d. I)esliniçio de ItecurÍx
RIiCI]RSOS \lNCT'I,AI)oS ,\O ]-Râ\S1To.RÍ](:URSOS I)O IXERCiCIO CORRTiNI'E
Sún' Ilúrillhrnrcnh dr Í)csrinrç:n) dc l{cco,n)s
1ll,\\s['ERê\ct.\t)EltECUttsosDostslli\t rirtÍcotrrsr,itru sus-Ls]\Do-rtECUIlsosDor:xlRcícrocortn
§.nr I).tallxnrcilro ilr I)csrin.çio dc R..uÍsos
ÀÇ(ns dc srúd. fxrr ,, enllcnl,trncnr) dd (ironrvinrs - ('OVÍD li)
r R.1\sr[:Rê\f'11 Dli ltECUllsos Do usl {D() t'.\RÂ .\{õES Dti 
^sslsrô}(]t^ 
soct^L-RECURsos Do uxDRCicIo cc
Scnr l).trlhil,n.rk) dd llcsun:rçio ilc R.cur$s
].RÂ\SF}]Rôf(]IÁS I]IiND0 A II'ND0 DT RÍ(]I]RS0S I)O SUS PROVENIENTT:S D0 (;OVIiR\0 FIiDIiRAI, - BI,oco Dtr Sirn I)rriLlhrnBrk) ll I)esrinrÇào {te Rrcurs)s
\çõ.sdc suúdct.rrrocnllcnhtri.rhdü(i[»illl.us (-OVII) l9
TR A\SINRô\(]IAS TUND0 Â fU\D(} Dtr tITCURS0S D0 ST]S PROVENIEN'TIS D0 (;0VERN(} tsEDIiR ÀI,. tsI,oC0 DE Sdn l)clrlhrnrenro lr I)estiniçio de tlccurR\
^Ções,I 
s,rúdrfr,rocnÍ].edlrnlcn()do(inon.viLls -(OVII) t9
RltctlRs{)§ }IXTRÂ(naç^}Íli\l jlllOs-RECURSOS D() EXERCiCI() C(»tRENTE
S.nr l)elrhnrr(nh di I)estindÇio dc lt.currr
Dlill'1ls RECURS0S vI\ctr.^r)os (Não REL,rcroN^Dos à EDUC^çio/ sÂrir)E/ 
^ssrsr. 
so111^r.)-RuctjRsos I)o El §cnr l)ctrlhilnrúDrú dr UesrinrçÀ) de tlccurnr
E\ERCí(]IO rr8,371,70
9N 687.J1
99.687.13
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177. I 76.00
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0,00
FRANCIS MARI§ CRUZ
PREFEITO MUNCIPAL DE CACERES
103.605.221{9
fl"J,lLf 9lç LJqe Software - (diario-pc asp - B.21.zs.zoo3 - 1 4022)
0810212021 oqt32
ARLY MONTEIRO ROORIGUES
SECRETÁRr^oE F N^NÇAs
298.533 201-00
ELISEU LUCA§ MONIEIRO
CONTAOOR GERAL
865 703 231 -72
UsuáÍ ôi ELISEU LUCAS NtoNIEtRO
r)) QU^DRO DO S{JpEIl^\11 / Dr:tsICIT tsÍ\^NCtrtR(}
S!PIRA \IITTDfFICI']' tr]N {\CEÍR0
D|\'l'lr.. tÇ \ÍJ Dh RIICLIRSOS (CLrnrrs tl I I II\\\l .\Tl-rl NIT,RC. ÂIiTF,RIOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
ANEXO l1 _ BAL^NÇO PATRTi\{ONrÀt ,
D) QU^DRO DO ST]PIRÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO APURADO NO BAI-ANÇO PATRIMONIAL
Dezenbro(3111212020)
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RE(llll1 1 l)[ INÍroSIl)S li DE'IllÁNSFEnô\CIAS DE lllPOS]I)S - lll)UC.{çã(}RECURSos t)E EXtf,TCiCIOS ANTERI(l .! ,,, I '. r.,11,.n,,r,il,, .1., I ,L.I.rJ..,,, ,i. !r. Ur .,-
RIi(]I]ITA I)Ii IDIPoST0S T: DE TRANSF!]R'\CIAS DE INÍPOSI'OS . SAúI)T]-TtECT]RSOS I)E E\t]RCiCIOS Â\TEITIORES
Súnr Dctalhiltrrlnk) dx Dcsrinrçao dc R.curÍr
fR.\\SFIRô\( 1,\ DE RtiCU|ISOS Dí) FUNDO N^CIO\,\L D0 DESEN\/OLYI\tt:\t.O DÀ ltDUCÁçiO _ HNDEfIECURSO i.,, l'..1.'ll'..'..il,,.1, I \ \il.,,r,,,,1.. H,"1,,.n$
CO\l.IIIBIJIçIio DT INTf,IivENçi0 DO D0NÍíNI0 CCo\ô\IICO, CIDE.ITICIIRs(}s DT] IixEIrCíCIos ANTilTI0RTs \(.r. | ,('.r.1'1Ircr..,, J., t,c,.rr..\..,, dc Itc. r.. .,^
coNTRlIttJlção P,\R^ o (lt:srEÍo I)os sERVIços I)E il.L[[N^çio púRLtca 
- coslp-RIcuRsos DÍa f,xERCictos t
\(ilr I \'rrlh,, il.r't,, J r I I\lr,,.ri.i,, ,h i(rililn,"
].RT\SFERê\CIAS Do FUf I)T]B 60'lO'RT:CURSOS DE }:XIRCiCIOS,\I]'EITIOIIES
Scnr I)ctelhanr.rlo d^ l)cstiraçio dc RecuNos
1'RA\SFERôN(]I4§ DO FI]NDtrts 4O'\,-RIi(]URSoS D!] ]iXIiR('i('IOS A\TERIORIiS
5rm [)culhililtn!) dr l]rstinrÇao dc l{ccursor
I R.\)SFnRiXCl.^S DE CO^'VôNIOS -.\SStSt t\CI^ SOCt,\1,-RltCURSOS D!t EXIRCiCIOS .{NTEITIORtis
Súnr Dúillhril.iln) dn D.sfinrçii) Je Ilcctrrsos
1 Ra\Sl ERi\CIÂS DL C()NVêNI()S ()U CO\1.R.{11)S Dt RIitASSE - tDllC.{çn(LRLCUIIS()S DL tXERCiCt()S À\TElt1
Senr I)crrlhaúr.r1o dd l)csririÇio dc Rúcu,nN
1'RA\SFTRô\(JIAS DTi (ONVôNIoS OU ('o\I'RAToS I)}: RÍ]PASSE. SAúDE.R!:C(]RSOS DE EXIiRCíCIO5 A\I'ÊRIORI S.,,, Dúhlhrtrr.r)r) ú D.s!rrçio d. I(ÚnrRrs
()u rR \s 1 R^NsFliRê\cI^s Dr co\vôNIos ou (to\1'R^r'os DE Rttr^ssE I),\ uNIio (\io rtEL^ct()rÀDos à EDU(
Senr I)LtrLhror.f!r dn l).srifrri) dc It.!urü,s
DElt{I§ RrctrRs()s vl\clrÍ.ADos DEsrt\{D()s à lrDUCÁçí(LkrclrRs()s D}: rixERCicIos {Nt tiRI(»lEs
Serr 1)crrlhrnrtnr,1,, I)csrinrÇiodc ttrrrros
onNÍ.\rs Ru( uttsos vr\ctit.^Dos DEsl t\ar)os §stsriNCt^ socrlL-Rr:cURsos r)E Exf,trcíctos ANr.rruoRFs \r', I'.' ilI u',.1 r.,,1.' I L!ilr :.(j,,'t,. (r, ri..,,.
1 ll.{\sFlillôr"al,\ I)E llLCURSos Do tsljNDo N^cro\,\L DE.rsstsr'ôr.,cr^ socr,\r, FNÀs,ru:cullsos DE ExERCicl Scf' I)úlalhanrcnlo dr I)cslrilxÇio dc Rccnrsos
RECllRSosDoIru\D()DtirllÁNsPOntE!tIIÀiltr-Âçio. Frr[ÂB-trECUIlsosItriExEncioosa\T!]RIoR[s
Scnr Dcrrthrnr.nrr d. Desririçi) dr Itccurn,s
RI]CURSOS VI\CULAI)OS Ao ]'Râ\SII'O.RT:CURSOS DE IXLRCíCIOS AN] EITIORL§
S.nr I)útrlhr.)eilh dd D.s!ínçio dr Itceursos
lllÁNsllitrê\cl{DLIt!;cuRs()sDoslslu\t{trNtc(rt)tslúDt:stjs Esl.aD(}-Rrrtutts()sDutixLRciclosA^-1.1
I3 L-176,2t
B l.l76.l l
6t.241.11
6l:81.74
s0.67s.80
i0.67i.80
799.38
7rr.3s
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t.5.Íi.905.re
41.23
lt.zi
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I I 8.ll
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9t.61
25í.379,04
244.119.04
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I I 8.t35.18
s23.109.1 0
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I 2S.96r,57
L 15.96 t.57
112.091,19
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{6.365,00
ó5E.359.36
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89.S01.8S
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0.00
0.0n
0,00
FRANCIS MÀRIS CRUZ
PREFEITO MUNCIPAL OE CACERES
103.605.221{9
ll"Jil[:19^L]qq soÍtware - (diario_pesp - B.zt.2s.2oo3 - 140221
041D212021 08:32
ARLY MONÍEIRO RODRIGUES
SEcRETÁRiA DE FINANÇAS
298 533 201.00
ELISEU LUCAS [IONTEiRO
CONTÀOOR GERAL
865.7a3231-72
UsUâno] ELISEU LUCAS NIONTFIRÔ
l)) Qll^DIto Do SUIEITÂ\11 /DIFICII Fr\A\CEIIro
DllsTINr\Ç.\t DI RECL]RSO§ (C.n(as lt] I I lI_\_\Xt
STFf IL{\;I1't}I]FI(:IT FIIi {\CEIR{}
\Tl'{l- F§T.RC. 
^NT}lRIOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
ANrixo t,l - B/rI_ANÇO p^].Rri\,roNIAL
D) QUADRO DO SUPI,RÁVIT/DEFICIT FINANCEIRO APURADO NO BÂLANÇO PATRIMONIAI.
Dczcnrbro(3 | /l 2/2020)
lS()t.AÍ-i():2.. Ftt|ri.]ri1 (ilt,\ Iriitt\jt('tp.\1. i)t ( .r{ i:it!-\
l)) QUÀr)R() DO SlrpER^\'I1 / DIFICTl FI\rr\CEIRo
0
3,4-1
0
0
3-41
0
'rR \\sI ultê\(]l,l Dli lltlct ltts()s t)o [sj.\D() t,AIt.\ .\çõLs DE Âsstst ô\ct socl^t,-RLCuRsos t)E ExERCíctos A
\.ni l).rrlhrnrcil(J dr i)csliDdçào dc Rccur$s
l R 
^\srERô\('l'{s FIJNI)o { rlJ\D() DIa R[( urlsos I)o sus pRovuNrENr'rs Do covuR\o FEI)riRAL, Br.oco I)E Srú l).lrlhrr,.nl,) dr Dcsúnrqi,, Jc R.curns
I R \\§I'ERô\('Itr§ tsUNIX) ,\ tsU\D0 DIi RT"('URSOS I)O SUS IR0\'T]NIT]N]'ES DO COvT]R\O tsEDIiR.\L. tsI,OCO DE Seil I).rrlhrnr.r[) dr I)csUfaçrn) (lc t{riu n)s
0,00
0.00
0,0u
0.00
0,00
0.01)
FRÂNCIS MARIS CRUZ
PREFEITO MUNCIPAL DE CACERES
103.605.221{9
Fiorilli S/C Ltda. SoÍtware - (diario pcasp - A.21.25.2003 - 14022)
OBlO2l2O21 08:32
SÉCRETÁRIADE F NANÇAS
298.533 201 00
ELISEU LUCAS MONTE RO
CONIAOOR CERAL
865 703 231-72
SLNERÁYIT/DÉFI'IT I.'IIi.r\CEIR0
,\TT'AI,
801.1t1,59
r 6.168,17
r6.ló3.t7
992.496,1 6
991 496.1 6
591.572.-16
591.5?2.36
E\ER(',,\NTEruOR
Excrcic;o de l0:0
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
^r\-EXO 
I4C - BALANÇO PATRIMONIAT.
DEI\íONSTRATIVO Do SUPERÁvIT/DÉFICÍT FIN^NCtitRo 
^rIJR^t)o 
NO BAÍ,ANÇo nATRIMONI^L
PEITIODO
Nota Explicativa referente as fontes "32 e 90" negativas no demonstrativo de superavit.
As fontes de recursos "32 e 90", são originadas de Operação de Crédito junto ao Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, onde a Íonte ,,32,,íor efetuada aoperaçãodecreditojuntoaoBancodoBrasil paraaquisiçãodeônibus-Contraton" 091/20comlvanLatineafonte,,g0,,foi efetuada rop.rrçãoO.--- crédito junto a caixa Econômica para financiamento da coÁstrução de Usina l\,4inigerador Fotàvoltáica, contrtato no 0526g07-DV":03. por se tratar de operação de Crédito, o município repassa o processo de mediçóes juntamente colm a nota fiscal a Caixa econômica, onde a mêsma efetua o referido pagamento, tanto das mediÇões quanto da aquisição dos ônibus. Assím que é efetuado o devido pagamento pela caixa Eiànomica, é eÍetuado o
lallÇamento de uma receita e de baixa do referido débito na contatabilidaàe do municÍpio. Diante do exposto, informo que as reÍeridas fontes possui disponibilidade financeira para cobrir as despesas efetuadas nas referidas fontes de recursos.
FRANCIS MARIS CRUZ
PREFEIÍO MUNCIPAL DE CACERES
103.605.221-49
Fiorilli S/C Ltda. SoÍtware - (diario pcasp - 8.21.25.2003 -
0alo2l2o21 oa 32
ARLY MONTEIRO RODRIGUES
SEcRETÁRIA DE FINANÇAS
298.533.201,00
ELISEU LUCAS MONTEIRO
CONTADOR GERAL
865_703.231-72
14022)
Usuá.o: ÊLiSEU LUCAS MONTE ltô
5dc5
I NOTA EXPLICATIVA
I