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Estado de Mato Grosso
Gâmara Municipal de Gáceres
Autor: Ver. Isaias Bezerra - Relator da Comissão de Indústria Comércio, Agropecudria e Meio Ambiente
Partido: CIDADANIA
O Vereador que abaixo subscreve solicita à nobre Mesa,
consultado o augusto e soberano Plenário, naforrna regimental,
seja encaminhado expediente a Exma. Senhora Prefeita
Antônia Eliene Liberato Dias, consubstanciado na seguinte
Proposicão Plendria:
Temática: Efetuar a contratagão das associações e cooperativas de catadores(as) de matérias
reciclável do Município de Cáceres-MT, reconhecidas pelo movimento Nacional de Catadores de
Materiais recicláveis- (MNCR) conforme Lei t1.44512007 e lei orgânica 8666193 pwa prestar
serviços ao nosso Município.
Excelentíssima Prefeita,
Cumprimentando-vos cordialmente, parabenizamos Vossa
Excelência pela maestria em vossos trabalhos. Aproveitamos esta oportunidade de amistoso
contato para informaÍ que na sessão do dia 22 de fevereiro de 2021 a Senhora Valquíria P.
Baros fez o encamiúamento do Documento 01. Do Movimento Nacional dos Catadores de
Materiais Recicláveis: Protocolo no 490, de 1510212021. "Vem por meio deste solicitar o
apoio do Executivo Municipal, e deste Poder Legislativo junto a Autarquia Águas,1do
*.{S5Y::-;::i;!r legislativo o qual foi lido em sessão e aprovado pelos vereadores.
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Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres,/MT - CEP: 78.210.056
Fone:(65)3223-L707 site:https://www.caceres,mt,leg.brl
PROTOCOLO
Em___ l___ l_
Hrs:
Sob
NO
Ass.:
Proieto De Lei APROVADO
Proieto De Decreto Legislativo
Proieto De Resolução Presidente da Câmara
Requerimento
x Indicação REJEITADO
Moção
Presidente da Câmara
Emenda
Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Gáceres
Na oportunidade encaminho o documento em anexo, e solicitamos
providências por parte do Executivo Municipal para rcalizar a contrataçáo das demais
Associações de catadores presentes em nosso Município.
Isto posto, conforme ilustrado em documento anexo veriÍica-se que as
associações possuem respaldo legal e dada a importância da coleta seletiva de resíduos
sólidos solicitamos que sejam efetuadas as contratações das associações e cooperativas de
catadores(as) de matérias reciclável do Município de Cáceres-MT, recoúecidas pelo
movimento Nacional de Catadores de Materiais recicláveis- (MNCR) conforme Lei
11.44512007 elei orgânica 8666193 para prestar serviços ao nosso Município.
Justificativa:
O pedido se justifica, yez as associações procuraram os vereadores
deste parlamento em busca de apoio conforme se ilustra no documento anexo encaminhado
pela representante do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis, Senhora
Valquíria P. Barros.
Ademais, cumpra-se ainda ressaltar a imporlância da coleta seletiva
para o município de Cáceres a qual reduz a aglomeração de matérias que podem ter um
destino diferente.
Sendo assim solicitamos o apoio dos nobre paÍes para aprovação
desta indicação.
Sala das Sessões 26 de fevereiro de202l.
Relator da Comissão de Indústria, Comércio Agropecuátriae Meio Ambiente
lsaias Bezerra
Vice- Presiden te / 2027 - 2022
Vereador CIDADANIA
Câmara Municipal de Cáceres
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Ver.Isaias Bezerra
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT- CEP: 78.210,056
Fone:(65)3223-1707 site:https://www.caceres.mt.leg.brl
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Cáceres, 09 de fevereiro de 2021.
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llmi 5r§ Eliene Liberato
Dü: Prefeita de Cáceres MT.
Nesta"
OBS: Com eópias ao Pres. Da Câmara Municipalde Cáceres,e
Ao Ministério Púbtico/Coordenação do Meio Arnbiente.
llmc §re Eliene Liberato
Apraz deste cumprimento vossâ excelência, a titul$ de
informação e conhecimento da nossa posiçâo frente ao comltê e§tadual
rlo Movimento Naciônal de Catadores de Materiais Recicláveis (M,N.C.R.),
lendo algumas matérias onde a ilustre prefeita tem por finalidade
implementar a COLETA SELfflVA e objetivando lixo zero, onde na data de
L6/L7 de março de 2017 a incubadora UNEMAT em su?/Cáçeres MT.,
ocorreu o Curso de formação de catadores(as) , Coleta Selêtiva e Resíduo
Sólido e forrnação do comitê regional em Cácerês, cur§o este ministrado
por mim VALQUIRIA BARROS é uma das pioneiras em reciclagem no
estado de Mato Grosso ê presidente da ASCAVAG-Associação dçs
catadores de Várzea Grande Sra. JOANA FATIMA DE PAUI,Á, naquela
oportunidade foi formado o comitê regional da grande Cáceres do MNCR,
tq66Ísi eleito por aclamação o catador Sr. FRANCI§CO ( DA §ILVA ) LEITE,
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como presidente do comitê reglonal compreêndendo a extensãq de
Cáceres até Sapezal, por tanto nÔ§§o reprê§entante legâl está apito. u
conduzir, orientar, fornentar, ê conduelr â$ or8ânlzaç6es de catAdOreg
reconhecidâs pelo MNCR â âtender as d€mand⧠o1iundas da chamada
pública via AUTABQUIA ÁeUnS DO PANTANAL, em con§onân6a com que
pre«rniza âs lels federal t?.305 de 2010 ê seus decretos Valquíria Barros,
repre$entânte estadual do M.N.C.R. fI'M5t2O07 e lei orgânisa 8666/93
da contratagâo e o art.24 cap. Hffll onde prêvê a contrataçâo das
associaç6es e cooperativas de catadores(as) organizados deste município,
por estas e outras raz6es através das atribuiçôes a mim auferidas venho
pedir o apoio continuo de vosso V. EX. ê comarca, conforme segue fotgs
em anexo.
Na certeza da vossa atenç§o, extêrnamos votos de estima
considêrãção e aPreço.
Atenciosamente,
Valquíria P.Baros
Representantê do M.N.C.R.
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