materia nº 8/2021

Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Oficio no 01 2312021 -GP/PMC Cáceres - MT, 25 de fevereiro de 2021 .
A SLra Excelôrrcia o Senhor
VER. DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
I{ua Cloronel José Dulce, esc1. Rua Gal Osório
Cáceres - MT - CEI, 78210-056
ldentiÍjcação lnterna: Merrorando 5.405/202 l. cle l5lo2l2o2l
Senhor Presidente:
Submeternos à apreciação dessa Egrégia Corle o Projeto de Lei no
008, de l6 de fevereiro de 2021, que Dispõe sobre autorização para abertura. de
Creditct Adicional Especial em.favor da Secretaria Municipal de Educação e dr)
otrtras providências, acompanhado de respectiva Mensagern, elx anexo.
Pela importância do Projeto de Lei ern análise, esperamos contar
colÍl o apoio dessa Casa de Leis, ao tempo que solicitamos a Vossa Excelência e
demais vereadores que deliberern e aprovem-no, nos termos do Regirnento
lnterno dessa Casa, em caráter de urgência urgentíssima, devidarr-rente
justificado no teor da Mensagelr.
Ao ensejo, reafirmamos os votos de estima e consideração,
extensivo aos seus nobres Fares"
ANTÔNIA NE BERATO DIAS
de
r\r,. Illasil. n" ll9 - Ccntro Opcracional cle Chcer.es CIOC Cl_lr 7tt.2l0-906
Cáceres - MT - Brasil - PABX: (065)3223-3223-1500 13223-4044 - !'!vy;§_mlit9_s.m!g.:v,_br_j:ma.ú
giú-!u_lssu.ers.td,srlalLliru
Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNTCIPAL DE CÁCERES
Ofício n'0123/2021-GPIPMC - fls. 02
Mensagem relativa ao Proieto de Lei no 008. de 16 de fevereiro de 2021
Excelentíssimo Seúor Presidente da Câmara Municipal de Cáceres, Mato Grosso:
Senhores Vereadores:
Temos a honra de encaminhar à elevada deliberação dessa Nobre
Câmara Municipal, o Projeto de Lei no 008, de 16 de fevereiro 2021, que Dispõe
sobre autorização para abertura de Credito Adicional Especial em Jcyor da
Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências, apenso.
Trata-se de Projeto de Lei oriundo de pedido formulado pela
Assessoria Técnica I da Secretaria Municipal Especial de Assuntos Estratégicos,
através do Memorando n' 5.40512021.
O Crédito Adicional Especial, a ser abefto no vigente Orçamento,
compreende o valor de R$ 4.415,94 (quatro mil quatrocentos e quinze reais e
noventa e quatro centavos), a ser coberlo mediante o superávit Íinanceiro apurado
em balanço patrirnonial clo exercício de2020.
O referido Projeto de Lei tem por finalidade dar suporte orçamentário
à devolução do saldo remanescente, no valor retro mencionado, do Convênio no
143012017 - SEDUC, celebrado entre o Governo do Estado de Mato Grosso,
através cla Secretaria de Estado de Educação, e o Município de Cáceres - MT, que
tem por objeto a Reforma da Escola Municipal Marechal Rondon, locali zada no
Destacamento Corixa, zot'rarural de Cáceres.
A título de esclarecimento, informamos que o Orçamento de 2021 não
contempla a devolução do recurso em tela. Dessa forma, o mencionado recurso
confi gura corto superávit.
Justifica-se o pedido de apreciação em çaréúer de urgência
urgentíssima, pela necessidade de realizaçào de prestação de contas do Convênio no
143012017 - SEDllC, que, via de regra, háprazo a cumprir. Porlanto, é urgente que
resolvamos a parte contábil, visto que somente depois da aprovação do PL n.08/
Av. Brasil. n' I l9 - Centro Operacional de Cáceres - COC - CEp 7g.210-906
Cáceres-MT - Brasil -PABX: (065)3223-3223-1500 13223-4044-$r,r_v_W.çAseí!i_§Jn,t.g-o_y"br____Ll,-lUaill
ga b írretc. cacercs,{r_tgrrrai Lconr
Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNIC!PAL DE CACERES
OÍ'ício n" 0123/2021-Gp/pMC - Í'ls. 03
2021, é que poderemos efetuar a devolução do recurso em apreç o e realizar a
necessária e imprescindível prestação de contas, ainda em tempo hábil, evitando-se,
assim, as penalidades decorrentes do não cumprimento dos termos conveniados.
Para instrução do presente, visando subsidiar a análise dos nobres
vereadores, encamiúarnos a seguinte document açã,o, fotocópi as apen sas :
3. Disponibilidacle financeira;
4. Quadro do Superávit/Déficit Financeiro Apurado ern Balanço patrimonial 
-
Anexo l4 D.
Ante a irnportância da matéria, devidamente justifi cada, solicitamos
a Vossa Excelência e den'rais vereadores que deliberem e aprovem o projeto de
['ei no 0081202l em caráter de urgência urgentíssima, nos termos do Regimento
Interno dessa Casa.
Ao ensejo, externatnos os votos de elevada estima e distinta
consideração"
ANTÔNIA ELIÉú4 &LIBERATo DIAS aytr" dà Cáceres
Brasil. no I l9 - Centro Opcracional de Cláccres - COC - Cnp Zt.Z IO_906
Brasil - PABX: (065) 3223-3223-1500 I 3223-4044 - )-{:-!!,riJiÍ_\cçÍss.111t.-qoy.br::::: Il:uaú
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ESTADO DE IVIATO GROSSO
pREFBt'ruRA NttJNrcrpAl_ oo cÁcnnBs
pRoctJRADoRIA GERAL oo ntuNlcipro
PROJETO DE LBI N" OO8, DE I6 DE FEVBREIRO DB 2O2I
"Dispõe sobre autor.ízaçáo para abertura de Crédito
Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal
tle Educação e dá outras providências. "
A PIiEFBITA MUNICIPAL DB cÁcunns, ESTAD0 DB MÂTo GRosso: ,o Lrso clas prerro-
-{ativas qtre lhe são estabelecidas pelo Artigo 74, Inciso IV, cla Lei Orgânica Municipal. faz saber que a
Câmara Municipal de cáceres-MT, aprovará e eu sancionarei a seguipte Lei:
Art. 1" Irica aberto, tro Orçatrento vigente, Crédito Adicional Especialno valorcte R$ 4.415,94 (cluatro rril quatrocentos e quinze reais e noveltta e quatro centavos).
Art'2" O Credito preconizado llo art. l" desta Lei clestinar-se-á especiflcanrepte a possibilitar cobrir.
despesas da Secretaria Municipal de Eclucação, pela inclusão de categor.ia econômica, grupo de patureza
cle despesa. lnodalidacle de aplicação, eleurentos «Je despesas, fonte cle recursos e térão as seguirrtes
características í'i nancei ras e fu nc ional -prograntáticas :
Art. 30 Os recttrsos Ilecessários à abeftttra clo créclito de que tlata o art. le serão cobertos copl o super.rivit
financeiro apLrrado enr balanço patrinronial clo exercícioanterior.
Art. 4" O Cledito Adicional Especial passa a integrar a Lei no 2.916. cle 23 cle dezembro de 2020- L,OAl202l ' Lei tr" 2'915" de 23 de dezembro cle 2020-L.DOl202l e Lei rf 2.618, de l9 cle clezembro de
20 11 -I'P Al20 I 8-202 I e suas alterações.
Art. 50 Ilsta Lei entrará ent vigor na clata de sua publicação.
Cáceres/M'I, em l6 de fevereiro de 2021 .
ITATO DIAS
Cáceres
PIiO.lEl O DL. l.lil N' 008 l)tr l(r t)ti IiEVIiRtiffto DE 2021
Avenicla llrasil l' I I 9 CEP-78.200 000 lrorre/FAX:(065) 3223- I 939
Ilairro.larriinrCelestc Cáccrcs MatoGrosso.
Orgão: 07 - SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade: 02 cooRpENAÇÃoMUNrcrpA@
[runção: 12 - Educação
SubÍirnção: 361 EnsinoFundarnental
Prograrna: 1004 - EDLICAÇÃO MUNiCTPAL
Proj/Atividade: I.075 _ REFORMA,
ESCOLARBS - BF
AMPLTACAO OU ADEQUACAO DB UNIDADES
Natureza da -Deslresa Fonte de Recursos Valor R$
4.4.90.93 Incienizaçôes c RcstiluiÇÕes (325) De nrais Iiccursos Vinculados Destinacloi à Fxlu..rrclo
2.605.13
4.,1.90.93 I nclen izaçircs c I{ostilLl ições (325) I)enrais l{ecLrrsos Vinculados Destinac]rii r', E tu.r..,u,
(r'cndimcnlo dc aplicação) 3 1.06
4.,1.90.93 I nclcnizações c [{cstituiçõcs (301) Receita de Irnpostos e de Trar.rsferências cle Irpostos
- liclucação t.779.75
ANTÔNI
Prefei
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 1 19 - Jardim Celeste
03214145/0001-83 Exetcicio: 2021
DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
DtA 15t02t2021
Page 1
UG
2
RECURSO BANCO CONTA DET. F.lduF.Gru F.Cód V.Gru V,Cód DESCRTçÃO PLANO TCE
0 3 25 200 000 pÀl CACERES E[4 À,lÀL RoNDoN 1 1.1 1 1020000 coNTÀ úNlcA (F) PII CACERES EI\,4 I\,1A C,É,F
2 PIú CACERES EIú IúA C,E.F
2 PI\,4 CACERES EÍV IúA C,E,F
71041-5
71441-s
71441-5
O 1 25 231 OOO Pful CACERES EI,1 MAL RONDON
O 3 0,1 2OO OOO FNl CACERES EM IÚAL RONDON
1,1 1 1I5O99OO OUTRAS APLIcAÇÕES FINAN(
1 1 1 11020000 coNrA úNtcA iF)
SALDO
2.605,13
31,06
1.779.75
TOTAL GERAL 4.415,94
ANTONIA ELIENE LJBERATO DIAS
PREFEITA IMUNCIPAL DE CACERES
CÁCERES, 15 de fevereiro de 2021
ARNALDO DONIIZETE TRALDI
SECRETÁRIO DE FINANÇAS
Ãoas nLÉxarrrone noonrcurs
TESOUREIRO
E\cr(ício dc 2020
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
ANEXO I4 - BALANÇO PATRIMONIAI￾D) QUADITO DO SUPEITÁVIT/DÍ],}-ICÍI' }-INANCEIRO APURADO NO BALANÇO PA'I'RIMONIAI,
Dczenbro(3111212020)
iSOl.Ál)í.t:l - Jri{lrJrlrll'1 :liÀ l"11.lNl( IPÀl i)i ( 1( l-l'lrS
I (lc5
r-00
0
77000
80000
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49000
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0
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0
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t -23
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0
t-t5
0
l-:6
76000
Scnr l)etâlhâtrrcn(, dâ D.srinaçào de Rccu,sos
Tr mslirência dÊ , ecu rsos do h ogrrDr. de DniitnrâDreDlo ao comnavirui irrstiruído pera LC n. l ?3. dc 2715,:020.ârl. 5., II
(N,l jrigâçno dos el'eiros linanceirost.
Apoio linrnceirc prcsrddo petú Uniio ilos entes ltderarivos que receben) do fpM (Mt, n 918. dê l/4/2020)
RECEIT^ DE INlPosros t DE TRANSFEI.ôNCÍAs DE IMrosros - EDUCAção-RECURsos Do ExERCíCIo coRREN,I
SEDr I)clâUünrcnh dr Dcsrinilçào dc Rccursos
RECEITA DE INIPOSTOS E Df, TRANSFERêNCIAS T'E IMPOSTOS. SAúDE.RDCURSOS DO EXf,RCíCIO CORRENTE Scm Dchlhilmcr«) dr Dcsrirâçio dc Rccursos
1 R^NSFERôNCI^ DE RECURSOS Do FUNDo N^croN^L Do DEsENvoLvtNítrNTo DÀ EDUc^çÃo - FNDE-R[cuRso S.:rn Dil.,lh.nilorro ilfl Dr.rilaç:il, dú Rrcrnsôs
Transl€rência do Sâltirio Educnçào
Tratrsrirôncias rutc(eil(es no lltgranra Nacir»at tlc ÁtinrcDrilçio Escotnr - pNAu
I'anslirênciâe r.làrenres io holratrr. N.cional dc Apoio no Transporle !:scotilr - PNATE
coNTRItluIção I)[ INTERvENçio l)o I)oMíNto f,coNôÀIICo - cIDÊ-REcuRSos Do ExERCícro coRREh'TE Scm Dchlhilmcnh dn Dcsti[çào dc Recursos
cor-'rRlBUlção Ir^R^ o cusrDto Dos sERvlços DE ILUMTNÀção púBLIC^ - coslP-RECURsos Do ExERcícIo cc S.ril I rrr.,lh,,nh1il,, Jil D, sriilrç,n, dc tt(ru,\o\
TITANSFERêNdAS DO FLNOtrB 6O%-RDCI]RSOS DO EXERCíCIO CORRENI'Ê
iJn' Irrr.rih.rm,.ilk, ili l).-IIiçi,, J,. R((U,\ô"
] RÀ\STtrRêNCIAS I)0 TLNDEA 4O'%.RDCUIIS(}S DO [:XÊRCíCIOCORR!]N]'tr
Sca l)cr1ll,rnrc,,ru JrI)csu"4ludc t«.cilr.us
TRA\SFÍRôNCIÀS DE CONVôNI0S - ASSISTô\CIA SOCIÂÍ,.RECURSoS DO EXüRCíCIO CORRENTE
Scrn l)erilhrnrenlo di I)esliuçIo de I{ecurír
TRÂNsFÍ:RôNCIAS I)E co\vôNIos ou corrRÀTos I)E Rf,pAssE ' DI)ucAção-RECURsos Do ExERCícIo coRREr
ScDr Dctrltrâtrrcnb dr l)csliD.çÀô dc Rccur$s
TRÀNSFERôNCl^s l)E coNvôNIos ou coNTRÂr'os r)f, RÊp^ssE - s^üDD-RECURsos Do ExERCicIo coRRE^-TE Scm Dehlhrnrcn«i dn D.stinação dc ltrctrrsos
oul RÂs rR§-SFERêNCL\S Df, coÀ-vêNIos ou coNTRÁl os DE RÉpÀssE D^ u^-IÃo (Não REL^clo\-r\Dos à EDU( Sem I)rhlhâmentu dâ Deslirrçno dc Rccusos
DEM^IS RECURSOS VINCUL^DOS DISt]i-^DOS à EDUCAçà(LRECURSOS DO IXERCíCIO CORRENTE
Scnr Dcrâlhítrrcnto da Dcstinrçào de Rccil[os
DEMAIS ROCURSOS VINCT]LADOS DESTINAD0S à SÀúDf,-RECURSOS DO EXENCiCIO CORREIiTE
Trâns ferôncix dc rccursos do Progrâmâ de Fn íictrranrcnro ro coronâvinrs.i níi ru ido per r LC n. r 7i. dc l?, i 2020.arr. 5.. I
I 1 _46t.t21 ,76
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5.959.962,90
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40t.710,61
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0,00
15.810.1 r
799,3E
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2.257,8{8,3t
2.257.848,31
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1.484.610.4r
40.138,67
40.83.r,?
108,24
108.14
543.1{4,56
543.144,S6
218,835,38
2l 8.815,38
165,216.3-i
165.246.33
532,180,44
532. t80,44
0,00
0.00
FRANCIS MARIS CRUZ
PREFEITO MUNCIPAL OE ÇACERES
103.605.221-49
Fionlli S/C Ltda SoÍtware - (diario pcasp - 8.21.2S.2003 _
08/02/2021 06:55
ARLY MONTEIRO RODRIGUES
SECRETARIA OE FINANÇAS
298.533.201 00
ELISEU LUCAS MONTElRO
CONTADOR GERAL
4657t3.231-72
1 4022)
Usuário: ELISÊU LUCÀS MONÍEtRô
tr) t)u,\t)R() Do stl,t,taÁ\,il / t)t:FtcI t tN^\cuIto
EXtRC. .$1àRI(nr
E\crcíciD de 2020
PREFEITURA MUNICTPAL DE CÁCERES
ANtixo l4 - BAt_^NÇO P^TRÍMONTAL
D) QUADITO DO SUPE,ITÁVI'I/Dú]FICIl'}-INANCtrIRO APURADO NO BAI,ANÇO PATRIMONIAI,
Dczcnrbro(3 1 /l 2/2020)
iliot :\i)í):l _. I,t.]l:Ilr]t.t.,iÀ i\.ll.lNt(.ipAt l)t ( .i(.1 liil\
2rlc5
t -21
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76000
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74000
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t -41
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0
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78000
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0
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DliN,\ts
SHn l)útllhaNcrk) da Dcsrin!çào dc RccuÍsos
CORIiT]\]'E t98.-17{,70
98 6S7,52
99 687,18
915.665,9.1
t77. I 76,00
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132.091.21
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I 16.4 l!,16
1.551.960,0-t
l. I s7.76i.91
I 367 198_12
r{9.1t9,42
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65.Ir.00
0,00
0.00
r88.899,1E
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t29.i0t,8,
853.J21.t1
-si-1.l2t.ll
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0,00
0,00
0.00
614.716,ó0
614_1t6.60
0.00
837.920,00
817.920.00
-226,S50,00
-214,.550.00
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r.679.3?§,rl
0.00
58.658,75
58.658,75
1.867.297,-18
L867.297.38
0.00
744.974,01
744.914.Ot
0.00
248.476,03
248.416.03
0,00
0.00
0,00
-6.1 32,239,24
"6_7 32.7i9,14
0,00
,tRA\SIIRôN(]IÀ I)I] RECT:RSOS I)O IiIJNI)O \ÂCIONAI, I)E ASSISTôNCIA SOCIÂI, - TNAS-RECTJITSOS I)O E\TRCíC s.nr I)t{rLlrrnr.rlodx lI.sUnxÇrn),1. tt.cu,sot
\çõ!s dL infti. Dilr o .nrl.nranrctrb do Cúrotrr!irus _ (.OVID t9
trICUIisoSl)oI:UNl)ol)f,TllANsPotrTEEIlAIllT,\ção IülllalrRLCURsost)oExEII(:iCIoC(ntRriNt.u
Scin I)e(nlhiDrcnlo dr l)0sljnxçio de I(ccursos
()l'ERÀç{llis l)l ( R(11)lTO \,Í\( Ut,^DÂS à ÍtDUCÀ(iO_R[(.t1RSOS I)() IXIRCiCIO CORRE\TI
SrD l)ehlhxnrerkr da Deslinrci) dc R.curn)s
ot:fR,\s TIr^\sFERôN( tAS I)t: CONViNIOS OU .0\1.Rrl.OS DE RtipÂSSt: Do ust,\t)0 (\áo RIit.lcIoN^t)os à tt) Súnr I).(rltrür.lr) dr I)r\rilncito dr Rccnrso"
rrECUlisos \1N(-ur.Ât)os .\o 1 RÍ\SÍIO-RTiCURSOS t)O EXER(.iCtO C0RRI\1.t \('r L.1 rllr.nirr r,',1 | 1,,..r.il r\r, ,t. tr,, ilr.(,.
l llA\slDRêNC|À I)u llucllRsos Do sls'l lilt r ú:'ttctr ot, s r,tt sus - lst'Alr(frurculls()s Do Ex!:Rcicro (1rRH i,.,'' I \.t,.1 ' ilricr'ri. ,r , I r\ il r(,.u .lr l(., r. .,,.
Açõ.s dc saúdc para o cDlicnranrcnh do Coronâvirtrs - COVID l9
TR^\SFERôNCIÀ DE RECURSOS Do Esr'^r)o pÀR^ 
^çõf,s 
r)E ?rssrsrêNcr^ socrÂL-RECURsos Do DxERCicIo cf Sc,n Drl,rlhiilruiln, Jil Du\ruriçio du R.cur\ú<
TRANSFERêNCIAS tsUi"DO A FUNDO DF RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO Ff,DER?TL - BLOCO DE S.1r DrrJlhnn(ilk, 'tú DL,lilrrii, Jf Rr(u, nh
Açi)cs dr saúdc paia o cntictrunrenlo do (i{oDavkus - COVTD I9
TRANSFERôNCIAS FUNI)O A FUNDO DE RECURSOS DO ST]S PROVXNIENTES DO COVARNO FEI)ERAI, - BI,OCO DE scm DJrilIrnrcrtru d., UcrULiçit. Jr l(..urs^
^çõcs 
dc sâúde pilÍâ o cilÍicnrrmcnlo do Cororalkus _ COVID t9
RECURSoS EXTRÂORçAMENTáRtOS-RECURSOS DO EXDRCíCIo CORRENTE
SeDr Detrltratrrento da D€srinrção de ttecureos
D!:ÀíArs RECURSoS vINCUT-ADos (Não RELACIoNADos à EI)ucAçào/saúDE/ AssIsr. socIAr,)-RricuRsos Do El scnr IUrlhxDr.nto dr l).slrnrçio dc Itr.!,s)s
Irnnsii,inriadÜccuÍsort),ra!flierçàocilrourrxsâçr\csNcrscfciris(t.ih H.l)t7:010)
()l'OR,\(ôEs Dt Cliól)ltI) INTERN,\S-RECURS()S D() EXIiRCiCI() C(»rRf, \,ID
Sün) I).lrlh,|nerk) dr I)!srio.ç,jo dc l{ccu,nrs
RE(',URSOS { )R r)t \iX t()s_R IiCti RS()S I)[ UXttCiC I( ]S .\N],trR IORIiS
FRANCIS MARIS CRUZ
PREFEITO MUNCIPAL OE CACERES
103.605 22149
5à?Jlii3l?.:,lr? 
soÍware - (diario pcasp _ a 21 25 2oos _ 14022)
ARLY MONTEIRO RODRIGUES
SECREÍARIA DE F NANÇAS
298.533.201-00
EL SEU LUCAS MONTEIRO
CONTADOR GERAL
865,703.231 72
Us0ário' ELISEU LUCAS UONÍEtRO
D) QtiA Du( ) rx) s t ptlt,\vIl / t)Iilct1. I.t NA\a:il Ro
Drs.I lNAa Àt) DF RFCURS()S ÍConrii Jt I i t xxxx)
sUPER,,iyIT/DIi$ICIT T. 
j \,\\CEIRo
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
ANEXO l4 _ BAL^NÇO pA'T RIMONIAL
D) QUADÍTO DO SUPEITÁVIT/DT:,}-ICII'T-INANCEIITO APUITADO NO BALANÇO PATRI]\{ONIAL
Dezembro(31/1212020)
í§O1 .1 IX r: I - PIi t:,rj,.t t'l iX r\ ií i.lI t( ,1 Irrr L t)t: t.Á Ctilr i,is
.l (lc 5
Sú,n I).ralbilncnro dn
I rl l R I'( llll À I)Íl IÀI POST( ls li DE lll ÁNS IiiRô\CIÂS DI: l \Í POSI OS - EI)UC^ çã(!R Ít(ttJIrSOS I)E EXIpCíCIOS ANt g R t C
lr Súril l)dithxnrrtr() dil Í).\rn.eito de ltccurn)s
I rrl ltl:Clll 1 Dli l[lPOSI ()s E l)E I R,INSIIiRô\CL\S Dt: IIIPOS]I)S - S,\rit)].-RTtCURSOS DU D\ERCíCIOS .\NTERIORUS í) sun I)Jlrlh.ilIcrtr,, ilr Deírnlqit) d. Rrcnrros
I I < l',R^\sf ERôN( l.\ I)li R r:í'r'ksos Do rU Nl)o \.{ct oN^t. Do Dlisri\vol.\,rÀIliN1.o r)^ EDU (.^çiO - I 
jNDL-RECI RSo l) §rnr Dúlrlhnnr.n!, ilr I)enin.ç,n) J. It..u,n)s
l L6 (O\llllBUlüiol)l:l\lEltvli\çàoI)oD()\ri\toECONôÀrrcO-c[)LRECUTiSOSDti[xEttciclos,\NlEliloRt]§
rr S(rnr l)c(xllrrnr.fro dr l).{rilçt) (lc Rc(urn,s
I' I 
- ( o\l RIIltllçi(, I'^ll A O cI Is'l ElO Dos sEltvIçoS DE Il,trNtI\.\çnO PúBl,tCA - COsn,-RÍtCtDisOS DE UXtRCiCI( )§ .{ ír Sr!i l)uralhrnrcnro da I)crliniçio dc )t!cIrÍ\
i | 1 R^\Sn.:RôNCt1S lX) I{,NDIiB 60,r,RIi(.t.xs()s t)E E\tiR(.íCtOS i\1-!tRI(»it§ rl Sein I).tr hrrrcfro dx I)e\linrçio dc Rccurí)s
j. r,) I li^\sttiRiN( l \s t)o It.N t) L B 40'2,-R [(.URSOS I)U Ii\ [RCíCIOS 
^\?.r]R 
I 0RUS 0 \i]n l)drlllxntnt) rlx I)cninrçilo d. I{rcuríÀ
rri 1R^\sft:RiN(:r.\sr)uco\\'êNIos.\ssrsr'ôtcI^socr.\r,-Ru(ultsosr)0rixl:RCicr()s.rNl.rRroREs
o Súrr IrLrlrlhrnrenlo dr I)e\tirreiL),le It..urn)s
I -ll 'l ll^ \ sr[RiN(-l as Dl ( 1 )\\'iN l os ou co\l ll.11 os Du titipÂss li - tiDrj( ],\çi()-RECLRSOS DL EXERCíCIOS 1\r Í.tr ír \.nr I)cr.r hxdrdrlo dr I).{rnxrLtr d. Iirrursos
I I I 1 ll^ \sfIiRôN( ll \s DII ( o\\'íN I()s ()U (I)\ I l{A1l )s DE IIUP \SsD - s^tiDLIttlCURs(}s D! EXItRCÍCIos .{\t'[Rt ( )xl r) §(ilr l).r.lhrilcnkr di I)csiinrçà. d. Rrcu,is
l_:14 ( ) t TR.\S 1 R.\ \§FERôN( l {s l)r (l()\vôN I( )S ( trl (r)\T[.\TOS t)Ê RE [rssr] t)Á L \ti( ) ( Nn() Rtrt.^Ct()\At)()s à r:l)u( l) Súrr l)el,rlh,rnr.n(r da I)csriDrç;o dc I{rcilrÍrs
I lj l)f,ilÍ,\ls RECI:RSos vlN( (rr-rr)os DEsrr\^r)os à El)ucnçio-RE( rjRs()s DE f\lrR(.ícros ,\\TER|onEs (l Scin I\xrlhxü,cDlo dr l).{inx!rn),te t(..i,\o\
I lr D uÀl,\Is RlicuRsos Ylh_cr r r -,\ Dos Dr:sl-r\^Dos .\ssÍsr'ô\(:rl socl \ r.-x r.( u RSos Dr I: \!r Rcícros 
^\1.uRIoR 
us 0 Stxn llclalhrnren!) dâ I)c{inrÇi, d. tt..u,n,;
I l' l'R^ NStsEllêN('l 
^ 
DE lllicl rns()s Do Il NI)o \,\( lo^-^ l. Dli .lsslsl êN(it 
^ 
Soctl L - rN^S-RECL Rsos D Ft !:X[ti( ]Í: i) §Lrn I)rtnllxnrcln, rh Dc\tiilrçi) dr I{e(xrÍ)s
l_10 R[(tlRsosDo]lrND(]Dulli.{Nsl()RlEullÁBII'{çi() r['lllAB-lll]CLRsosDtIixLRCicIosA].,ttiRt()R]ts
rr Scnr I)crrlhmrcilo dr ILírnicào d. ltú.ur{x
I t6 RIiCIIRS()S VtNcUL^D(,5 Á() TRâNSIIl)_Rf,CURS()S DE I\I.:RCtiCI()S ANl.tiR()Rlis rr Scnr I)flxlhilnrcnk) ili I)ríinxçio dc l{ecrrÍ\
i1l lR^\sFIiRaNo^l)IlRli(l;Rsosl)oslslE\ÍÂíINtcoDIis{Lit)ti.-sus lrstAt)o-RE(.URsosDErx!tR(.íclos.\\t.l
t1t.376,2t
I I t.l7ô,ll
ô1.282,7J
í,t 281,71
50.67s.80
50.67i.30
799,18
199,18
1.5.11.905,-19
l.il-1.905.19
4 1,23
11.13
I 38,72
I 18.71
92,62
91,62
25{.1?9.0{
15J.379,01
218.835,-18
lr3.sl5.ts
523.t09,t0
5r.1. t09,10
125.9ót,57
I 15.961,57
142.097.19
rd2.097,{e
46.165,00
4(r.i6J,0r)
658.159,36
65s 159,J6
89.802,88
89 80t.88
80-1.8 r,59
0j00
0.00
0.00
0.00
0.00
0,00
0,00
0.01)
0.00
0.00
0.00
0.00
0,00
0.01t
0,00
0.00
0.00
0.00
0,00
0.00
0,00
0.0r)
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.t)l)
0,00
0.00
0.00
0.00
0,00
FRANCIS MARIS CRUZ
PREFEITO MUNCIPAL DE CACERES
103.605.22149
Fiorilli S/C Ltda. SoÍtware - (diario pcasp - a.21.25.2003 - 1 40221
0810212021 A6-55
ARLY MON]EIRO RODRICUES
SEoREIÁRIÂ DE F]NANÇAS
298.533.201-00
ELISEU LUCAS MONTEIRO
CONÍÁDOR GERAL
865 703.231 72
Us!,ro ELISEU IUCAS [lONlE FO
D) QU^DRO DO SlrfIRAYil / l)[HCI1 [.tNA\CttRo
DlSTtN,\CÀr.i DF RFCURS{I.S ÍCrjrni\ l1i rxxxX)
Fl\crcicro dc 2020
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
ANEXO l4 _ I]^LANÇO PATRÍMONIAL,
D) QUADITO DO SUPERÁYIT/DEFICI't'T-INANCEIRO APURADO NO BAI,ANÇO PATRIMONIAL
Dczcmblo(3 l/I 2/2020)
i9i)1.,\i)í):_1, i'iil:jrjjl't'lili,\ rrltiNi( iFr\l t)i r irr i lri \
l)) Qlr.\t)tto uo st:t'uti^\,t1 / I)Ll I( t1, I.tN^\CItR()
r I txll()k
0
r-13
0
3-4Í
0
se,n »"ratranreno aa óc.iih; 
TRANSFERôNCIA DE RECL'RSos Do EsrADo pÂRA -* ÂçõEs DÊ ASsIsrôNCIA socrÀr.-Rf,cuRsos Df, Exr.Rciclos A
Scrn I)ehih,illenrn dil I)e,In.,§xn de R<cilrsos
TR^^-SFERôNCtÀs FUND0 
^ 
ruNDo DE RECURsos Do sus pRovENIf,NTEs Do covER\-o FEI)ERAr, - Bloco Df, S.rn Dcrillxnr(,rk, Jx Dcsriliçio dc Rc.u,s,s
'[R^^-SFERêNCIÂs FUNDo 
^ 
FU^-Do DE RECURsos Do sus pRovENIENTÊs Do covlRNo IEDER^L. BLoco DE Ssrn Dutalhatrlctrto da Dcstíraçrio dc Rccumos
3-11
0
s0l. I 3 l,i9
ló.r ó8,1 7
l(i 168.t ?
992.196,1 ó
991 J96,16
59.1.572.16
i93.572,1ô
0.00
0.00
0.00
0.00
0.01t
0.00
0,rx) ,I OTAt,
19.501.276,ti 8.71r. t3J.81
FRANCIS MARIS CRUZ
PREFEITO MUNCIPAL DE CACERES
103.605.2?1{9
Fiorilli S/C Ltda. Soflware - (diar,o pcasp - 8.2.1 2S.2OO3 _ 14022)
0A10212021 06:55
ARLYMONTEIRO RODRIGUES
SEcRETÁRIAoE FINANÇAS
293.533.201-00
EIiSEU LUCAS MONTEIRO
CONÍAOOR GERAL
463.703_231-72
Usuário EIISEU TUCAS MONTEIRO
DÊSTIN,,\i..À.] DF
Excrcicio dc 2020
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
DENT.NS'RA,'rvo Do srrp.R,liiJr"#;fi,'$ÀtJl',1;|'};ili^á No BALANÇo pA,RrMoNrAL
PI]RIODO
Notâ Explicativa refêrente as íontes ,'32 e 90" negativas no o.ron",ifilãiffi
As for)tes de recursos "32 e 90 
" 
são originadas de operação de c.rédito junto ao Banco do Brasíl e caixa Econômica Federar, onde a fonte ,,32,,foi efetuada ;r operacáorlecredito'un'n'".?11::dõBrasit pr,.t;õ['iáde-ônibus-conúr.;;ãõ;;,comManLarinearonre,,90,,,Íoi 
eÍetuada aoperacâode r;rédito junto a caixa Econômtca para financtamento da const;uçào de usina nr nig"r"oãiFotovortáica, contrlato n" 0526907-DV":03. por se tratar de operação de crédito' o nrunicípio repa"t' o p..o""tio ã" il"iiçou.1rnúr".i" 
"à"À ãi"tá íl"rr 
" caixa econômica, onde a nresnra efetua o referido paganrento' tanto das medicoes quanto da aquisição o* àÀiÉ;.. néri. qrã e "r.i.ià" âi"ria" pagamento pera caixa Ecànômica, é efetuado o
ffi:r;i::3: ii,ffi:§?fj,':*r:s:jg:g: íamr,r::,,l:,:l::l.,ffrul5:L.??:" .. exposto, inrormô que as rereridas rontes possui
FRANCIS MARI§ CRUZ
PREFEITO MUNCIPAL OE CACERES
103.605.221{9
iliJlii3l?;Jlr? soÍtware _ (diario_pcasp _ 8.21.25.2003 _
ARLY MONÍEIRO RODR]GUES
SECREÍÀRIA DE FINANÇAS
298 533 201.00
ELISEU LUCAS IJONTEIRO
CONTAOOR GERAL
865 703.231 72
14022)
Usuá.io: ELISEU LUcAS ÀtONTEtRO
:: fi><trato das Contas individuaÍs
0r'iç1,:ti ii,. í:xii"ali: 
:
Ci:..,{lC,: iit í-. â L. 
:
Ccil iê iiaii'€ít:Í..ci.i 
:
;\l.li; r,-
i:eric;cJr:
iiCVCÇNTÂ i"rit:)(Â
t].r{,1$íiilr.l:, l
iiti 7i.ii'ii§i:riiiiii 1:.i ij { I - aj,
ül{ ü§ü[liss il\4 i;t,iri.. iiOl,iil,]i.i
de: 0i.,r1.2129]g ;rie: .3.i,;.iilr.i,.i.:i)
l:;*lr:: .-,:i '.. ,...tlr , :.,,. i, i, !i::i.'i;.
U rr' t l; rUZU
ü77'1?,'2ü2C 07i 7OS
t.r7 j ": ).i ) {i)_i) 9güoo l
Í)i3,r.i.i,:212,) 7{j.{i":34
3 i .r : ;: , ,ii i:i.,i i") 
*
, il*i'r.rltl ;,.,;.i
SALDO ÂNT§RIOR
CRED T§V
Âi}L AUTÜM
F i: ci íl ,{t -i-S
$AL}ü F.INAL￾1.779, ,?5{.
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