Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNIGIPAL DE CACERES
Ofício n" 01241202 1 -GP/PMC Cáceres - MT, 25 de fevereiro de202l.
A Sua llxcelência o Senhor
VER. DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
Rua Coronel .losé Dulce, esq. Rua Gal Osório
Cáceres M'I' - CEP 78210-056
lcientiÍlcação Intelna: Memorando 5.40l12021. de l51021202I
Senhor Presidente:
Subrnetemos à apreciação dessa Egrégia Corte o Projeto de Lei no
010, de 16 de fevereiro de2021, que Dispõe sobre autorizaçiio para abertura de
Credito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Educação e dá
outras providências, acompanhado de respectiva Mensagem, em anexo.
Pela importância do Projeto de Lei em análise, esperamos contar
coln o apoio dessa Casa de Leis, ao tempo que solicitamos a Vossa Excelência e
demais vereadores que deliberem e aprovem-no, nos termos do Regimento
Interno dessa Casa, em çaráter de urgência urgentíssima, devidamente
justificado no teor da Mensagem.
Ao ensejo, reafirmamos os votos de estima e consideração,
extensivo aos seus nobres Fares.
^ ffii, ANTÔNIA ELI4NE !lnr,naro DIAS
Prq!/a de Cáceres
Av. Brasil, n" I l9 - Centro Operacional de Cáceres - COC - CEP 78'210-906
cláceres - MT - Brasil - I']ABX: (065) 3223-3223-15oo I 3223-4044 - -\:-1ll-w'-çÍ-r-ç-!:rç':'lLl-1'ggr'.b1" " I"::!Lr'il!ll
gó irrçlq.çdçsu§(rguuulsql!
Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACERES
Ollcio n'0124/2021-GP/PMC - fls.02
Mensagem relativa ao Proieto cle Lei n'010. de 16 de fevereiro de 2021
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Cáceres, Mato Grosso:
Senhores Vereadores:
'['emos a honra de encaminhar à elevada deliberação dessa Nobre
câmara Munioipal, o Projeto de Lei no 010, de 16 de fevereiro 2021, que Dispõe
sobre autorização para abertura de Credito Adicional Especial em favor da
Secretaria Muni.cipal de Educação e dá outras providências, apenso'
Trata-se de Projeto de Lei oriundo de pedido formulado pela
Assessoria Técnica I da Secr etaria Municipal Especial de Assuntos Estratégicos,
através do Memorando no 5 '40 112021 .
O Crédito Adicional Especial, a ser aberlo no vigente Orçamento,
compreende o valor de R$ 1.992,78 (mil novecentos e noventa e dois reais e setenta
e oito centavos), a ser coberto mediante o superávit flnanceiro apurado em balanço
patrimonial do exercício de 2020.
O referido Projeto de Lei tem por finalidade dar suporle orçamentário
à devolução do saldo remanescente, no valor retro mencionado, do Convênio no
971812014 - FNDE, gue tem por objeto a Construção da Quadra Escolar Cobeda da
Escola Municipal Prof. E,duardo Benevides Lindote, loçalizada na Rua 34, bairro
Jardim Lnperial, em Cáceres - MT.
A título de esclarecimentos, informamos que o Orçamento de 2021
não contempla a devolução do recurso em tela. Dessa forma, o mencionado recurso
configura como suPerávit.
Justifica-se pedido pelo rito processual de apreciação em caráter de
urgência urgentíssima, devido à necessidade de realização de prestação de contas
final do convênio no 971812014 - FNDE, que, via de regra, há prazo a cumprir'
Poúanto, é urgente que resoivamos aparrle contábil, visto que somente den9i1
Ar,. Brasil. n" I l9 - Centro Operacional clc Cltccres - COC - CEP 78 2l0-906
- Brasil - PABX: (065)3223-3223-1500 13223-4044 - ):l:-1ll\):.-(l
gilh incl"e.caçere',si0qn-rni l. con'l
Cáceres - MT
Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACERES
Oflcio n" 0124/2021-GP/PMC - Í'1s.03
aprovação do PL n' 1012021, é que poderemos efetuar a devolução do recurso ora
especificado e final izar anecessária e imprescindível prestação de contas, ainda em
tempo hábil, evitando-se, assim, as penalidades decorrentes do não curnprimento
dos termos conveniados.
para instrução do presente, visando subsidiar a análise dos nobres
vereadores, encamiúamos a seguinte documentação. fotocopias apensas :
1. Disponibilidade financeira;
2. euadro do Superávit/Défrcit Financeiro Apurado em Balanço Patrimonial -
Anexo 14 D.
Ante a importância da matéria, devidamente justificada, solicitamos
a Vossa Excelência e demais vereadores que deliberem e aprovem o Projeto de
Lei no 01012021 em caráter de urgência urgentíssima, nos tertnos do Regimento
hrterno dessa Casa.
Ao ensejo,
consideração.
externamos os votos de elevada estima e distinta
ANTÔNIA IBERATO DIAS
ita delCáceres
Av. Brasil. n..l l9 - Cent.o Operacional cle Cáceres - COC - CEI'78.210-906
Clrcercs M'f - Brasil - PÀuX: (065) 3223-3223-1500 I 3223-4044 - ]:\rll:\-1'çi$!:lr:)'11-1-l'gÍl-)l'hJl-'Jr::!i]iLil;
qírbinete'.ctst$Í!!glpail.coÍ11
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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
"Dispõe sobre autorizaçío para abertura tle Crédito
Adicional Especial em favor cla Secretaria Municipal
de Bducação e dá outrâs providências' "
A pRBFEITA MUNICIpAL DE CÁCERBS, ESTADO DB MATO GROSSO: rlo Lrso das pt'errogativas qre lhe são estabeleciclas pelo Artigo 74, Inciso IV, cla Lei Orgânica MLrnicipal, Íaz sat-rer cltte a
Clântara Mtrnicipal de Cáceres-MT, aprovará e ett satlciotlarei a seguinte Lei:
Art. l,,Fica aberto, no Orçalnento vigente, Créclito Aclicional Especial uo valot'de llli l'992.7tt (nril
rrovecentos e noventa e clois reais c Setellta e oito cetttavos).
Art.2,, O Clreclito precopizaclo uo art. l" clesta Lei destinar-se-á especiÍlcatrente a possibilitar cobrir
clespesas cla Secretaria MLrnicipal c1e EclLrcação, pela incltrsão cle categoria econômica, grtlpo de natureza
cle clespesa, rnodalidacle cle aplicação, eleurentos cle clespesas, follte de recttrsos e terão as seguintes
ca racterísticas Íl nance i ras e func iottal -programáticas:
Art. 30 Os recursos necessários à abertura clo créclito cle que trata o att. la serão cobertos colr o sLrperávit
Ílnauceiro aplrado ern balanço patrimonial do exercício attterior.
Art. 4,, O Créclito Adicional Especial passa a integrar a Lei Ito 2.916, de 23 de dezetrbro cle 2020'
LOAl2O2l. Lei no 2.gl5.cle 23 cle dezembro cle 2020-LDOl2O2t e Lei rf 2.618, de 19 de dezembro de
20 1 1 -PP,\1201 8-2021 e suas alterações.
Art. 5o Esta [,ei elltrará etl't vigor Ita data de stta publicação'
ANTÔNIA
P
l'RO.lLll'O DE Ll':l N" 0l0 l)E l6 l)Il Ir[VI]ltfllliO Dtr 202 1
Arertida tlrrsil n" II9 CI1lL7ft.200.000 lronc/I]AX:(0(r5) i223-I939
llaitro.larclirll('elestc Cliccrcs Maltl(irtlsso'
Cáceres/MT, ern 16 de fevereiro de2021'
BERATO DIAS
de Cáceres
Orgão: 07 - SEC. MUNICIPAL DE E,DUCAÇ
---,^^^?^
Uniclade: 02 cooRDENAÇAO MUNICII',AL IJE BDUUAÇN
--
FunÇão: 12 - Educação
SubfirnÇão:
Prograt.na: 1004 EDUCAÇAOMUNICIPAL
Pro.i/Ativiclade: 1"078 - CONSTRUCAO E/OU IMPLIACAO DE QUADRAS ESCOLARES
Natureza da Despesa Fonte de Recursos YelqlB§
L921,89
4.4.90.93 lrrderrizações e Restituições (322) Transferências de Convênios olt Coutratos cle Repasse - Educação
4.4.90.93 lnden izações e Restituições (322) 'l'ransferêtrcias de Convêtrios ou Cotttratos cle Repasse - E,ducação (renditrento de aplicaçào)
70.89
E
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACERES
Avenida Brasll, 1 19 - Jardlm Celesle
03214145/0001-83 Exercicioi 2021
DISPONTBILIDADE FINANCEIRA
DIA 1510212021
Page 1
coNTA DET. F.lduF.Gru F.Cód V.Gru V.Cód DESCRIçÃO PLANO TCE
48810-0 21 O 1 22 211 000 PMÕACERES'PACI Conla48810-0 11111509900 OUTRASAPI-ICAÇÓESFINAN(
48810-0 22 0 3 22 200 000 PlúoACERES-PACI'Conta488100 1111102OO00CONTAÜNICA(F)
48810-0 24 0 1 22 200 000 PMCACFRES'PACl-conrâ48810-0 11111020000 coNrAÚNlcA(F)
SALDO
UG
2
2
2
RECURSO BANCO
PM CACERES.PAC I B.B
PIM CACERES.PAC I B,B.
PM CACERES.PAC I B,B71,07
94,5'1
1.a27,38
1.992,96
TOTAL GERAL
CÁCERES, 15 de Íevereiro de 2021
ARNALDO DONIIZETE TRALDI
SECRETÁRIO DE FINANÇAS
ADAS ALEXANDRE RODRIGUES
TESOUREIRO
nNrrOt'tt,qlErtErur LIBERATO DIAS
PREFEITÂI\,4UNCIPA\ DE CACERÊS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
^Nlixo
l4 - Il,\1.^NÇO P;\l lll\4oNI^t,
I)) QU^I)lrO I)O SUPEI{,(YI'l'/I)liFICI't FIh-^NCtlIlto ,\PUlr^DO rN() 13Ál'i\NÇO Pr\TRIIIONIAL
Dezcmblo(3I/I212020)
íii{)l .\i)í;:.1-I'iri lilliIl liÀ \'lllril(.i1"\l l)l r ii I f i !
ldc5
l)r ()l \l)ll(l l)O st IllR,\\'11 i l)f:ll(:l I tlN^\tiflllto
DFSTINÂ( i\r l Df RIr(ltJRS(lS Íaorilí\ Jl I i i XXXX)
riRl0S-Ru( IIRSoS DO Ex (1)llltli\l I
S.!n I)úrlhrril(,,(, dd I).sriil!çio dc Rt.urn\
Translêrênciaderecursosdol'rogHmrdeEnli"nlâtrreil!)iloCorrnavüus-iDslituidopelaLCn lTl de:751010ail 5' lI
(Mirigaçio dos clcilos linlnceiro§).
ep.ii [n"""i., p*sm. pelr Uniio âos enres lêder{i\'os que rccebetrr dú FI'M (MI) tr' c]8 de 1/412020)
RECÉITA Dn IMPosTos E DE 1flANSTERôNCIAS l)f, IIíTOSTOS. EI)UCAçãO-RECURSOS DO EXERCíCIO CORRENT
Sctrr I)ctaltrnnr.nnr dn l).stiDilçno do RccurÍ*
RECF'ITÀDEtÀÍPosTosE|)ETR^NSFERô§CI^sl)f,I\lPo§ToS.s^úI)E.RECURSoSI}oE\ERCiCIocoRRÊNTE
Sern Dclalhamcne) da Dcsrirrilção dc Rccurso§
TR^:\stsERêNCIÂ DE RECURSos Do FUNDo \,\CloN^L Do DEsE\VoLvlNIENTo D^ IDUC^çno. FND[-REC[]Rso
s,ril D.rílhrnrcnb dil Dcsti[uio dt Il!ctrrs)s
Translcróncir do SdltiÍi(r Educrçào
T,rtrsfúrarcirs r.larcÍ(cs ao PÍogranr^ N^eional dc
^lihentrçib
Iscolrr _ PN^Il
TÍínslêrêncirs relirenles ro hogrdnrr Nacionrl dE Apoio ao TÍanspoilc F:scolír _ I'NATI:
Co\TRIl}tjIçã0DEINTERVE\ç[oI)oI)ovíi*IoECoNôsIICo-clI)E.RECURSoSD()EXERCíCIoCoRRE\TE
Scnr DctrlhxDrcrh dx Dlstnilcio de Rccurrx
CONI RIIIUI{ãO P^R^ O Ctlsl t-.lO l)OS SIRVIçOS l)}: lt.(JÀll:\.{çãO PúBt'IC^ - COSII-RECURSOS DO EXDRCíCIO CC
S!D Dctalhatrcnt) dr Dcslitrtçào dc Itccrrsos
1RA\SFERêNCI,{S DO FUNDEts 6[%]IECURSOS DO EXI:RCíCIO CORRENTE
s.m Derillhnmeil!r dd Destilrrc&) dc IleeuNos
1 ITA\SHERêNCI,\S D0 TUNDEB 40'7,.RECLRS(}S Do EXERCíCIO COIIRENl t
\.r,, Dcl illi,,,unlu,L I )ctlinrl iú ,L' RrcL,'ús
TIIA\SFÊRôNCIÀSI)[Co\\/ôNI0S iSSISTi\CIÀS0CIAI,'RTCURSoSIX)EXERCíCI0CORRf,\TE
\il,, I )(r.,ll,.urrrnru J , l)(.lrn \iJ J. lr(.ur nF
TRÂ\SSERôNCIASI)ECO\\'ôNIOSOUCO\TRATOSI)ERIPASSE'EI)UC'\çàO-RECURSOSI)OEXERCiCIOCORREN
Srnr brtxlhnilt'rL, üx I hrn,.(_ti, Jr Ru.ur -\ .tR^)sFERôNCI,\sDECÔIvêNIosoUCoIl.R^TosDt',Rl),ÂssE.SÀúI}E.RECURsosDoExIRcíCIoCoRRENTI]
s,fl I).trltribrcnt, da Dcslira!io d§ ltccuNos
ouTRas 1 R.\NSFERêNCIaS DE COI-VêNIOS OU CO\I RÀTOS DE REP^SSE DÀ LNIÂO (NiO REL^CION^DOS à EDU(
SJm lrr[rth.ril\.ilr,,tt D(§Irrr(.t,,i( It(1ni\
I:\crcicio dc ltl2l)
t'00
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77000
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17.460.021,26
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0.00
0.00
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372.768.38
232.131,19
i4.s20.68
0.00
35.810.11
799,311
2.257.8t8,1r
2.257.848,11
I.484.610,41
t.484.ó30.41
40.138,67
10.138.í)7
108,24
t08.14
543.141,56
54:r.144.56
2!8.835,38
218.815.38
165.216,.1.1
165_216.33
532.180,4,1
532.1S0,44
0,0[
0.00
I)uÀ{,\IS IIECUIISOS vlNCUL,\DOS DEsll\.\DOS à EDUC,\çÀO-RECLRSOS IX) EXERCíClO COIIIIENTE
§dn Dc(rlhxnrctrk) di D.stinncão de Rccursos
Dt:]\{ÂIS RDCURSoS \]NCL]T,ÁDOS DISTI\AD0S à SAúDE'RtrCURS0S D0 EXERCiCI0 C0RRE:..TE ,li.nsllÍôn.itdcÍ.cürsos(ioltosrnlnldcFlrli.n(ilolcnloaoColonâliruS,instiluidopclàLCn,l7.}.dc]?i]0]0,{il,j..I
c:6.851.86
2.231.882,21
l.2l4.ssl.ll
5.959.qó2,90
5.959.962.90
1.329.768,12
is. r01,55
(,11.100,81
2S0.ó53, tl
40t.7 10.62
{7.042,1'
47.041,19
222.184,75
222.181.75
2.ísr.124.69
1.45t.r14.69
126.552,26
t26.552,26
0!r 5
0.r5
r52.710,3ó
I i2.7 10.16
ló.28?,43
16-1A1,41
1.548.461,9-1
1.54E.4r)1.93
593.889,51
593.839,51
322.708,25
122.?08.2i
FRANCIS MARIS CRUZ
PREFEIIO MUNCIPA! OE CACERES
103.605.221_49
Fiorilli S/C Ltda. Software - (diario-pcasp - 8.21 25.2003 - 14022)
0Al12l2o21 06:55
ARLY MONTEIRO RODRIGUES
SECREÍÁRIADE FINANÇAS
298.533.201-00
ELlSÉU LUCAS MONTEIRO
CONÍADQR GERAL
865.703.231 -7 2
llsuáro' ELISEU LUCAS MONÍEIRO
PREFEITURA MUNICIPAT, DE CÁCERES
^NI'IXO
l4 - Il,\1.^N(lO P,\'l RllloNIAL
I)) etr^I)ttO IX) SUI,ER;(VI'l'/l)til-ICIT plr-ÂNCEIRO APUII.ADO NO BAL/\NÇO P.\TRIN'loNl^L
Dczcnrblr(3 I /l 2/2020)
i':t'(jl \t)it.'].' ílllir,rilÍ I i'li;r, i'11.1)il( :I'iÀi iil ! 'i( I l'i f
H \ r\ctiillo
DIrS i l\.\r .\( I Í)l RIi('tlRS()S Íaonrx\ 8ll : l\XXX r
ldc5
F\ercíc ) (lc 202(l
D) Qt^Dlio Do sul'ERAvrl / DEllcrl
Í \uRC. rNl Ulll()R
t-21
0
76000
t -29
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78000
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-RE(:llllsos D() t:
Scil t)clâlhrtrrcnk) ilr Dcsliilrçio dc RccnÍso§
Trrnrtcrênciilderccur$sdollogrnntddeLnlienrilnrenkrfloCÔr)n'Ú!kus-irlililuidolehLCn 173 de2751010ilil 5 l
TR^\SIERôNClAt)ERECURS0SDotIUNDoNÀCloN^I,DEÂss]STôNC|ÀSocIÀ],-FN^s.REclJRsoSDoEXERCiC
srr D.Í.,lh.ilrrüil1,, d:, DJ(lrrr.i{i,, J( R('rnn\
Àçôrs dc srú(lcfarn o cÍi'cnraneDto do CoronÃvi1rs- COVID l9
RECUITSOS DO IUNI)O DE TRÁNSIOR1E D IIABTTÁçiO- FÉTIIAts-RECURSOS lX) EXERCíCIO CORITENTE
SRnr I)etrlhatrr€nio da I)€srin0çào de Itecursos
OPERÀçõÊS I)tr CRóI)ITO VIT.CUI,ÀI)ÂS à EI)UCAçiO.RECURSOS I)O EXERCiCIO (:oRRE\TF,
Scm Dclillhilnrcnto dil Dcslnil!_ào dc Rccur§os
OUTRÁS Tk\ISFf,RôNCIÁS DB CO^-vêNIOS oU COr-TRÁTOS Df, RDP^SS[] I)O ES'I^DO (\áO RILÀCION^DOS à ED
S.m Dctillhililent) dn DcstirÀçio dc llccilmos
RECURsoS VINCULÂDOS ,\O TRâNSl'l O-RECURSOS DO ExERCíCIO CORREj*TE
Scm Detnlhrnrrnlr (h Dcslinüçào d§ Il§§u§os
.rRAfsFERêNCtÀ oE RECURS()S D() stst-EttA ÚNIC() DE sAúDE sus - ESTAD(!RECIIRS()s D() EXEllcíclO c(»ln
Scm Dehlhrtrlenh dà DcslitrrÇào dc Rccrrsos
Açõcs dc saúdc pnri o .nucnlanr.rm do Qnoilx\'írus ' COVlD lt)
1.R^\SFERôNClÀ l)E RECURSoS Do ESl.:\I)o P'\R^ ,\çõES l)E tsslsl.ôxCl,\ SoCtAL.RECURSoS Do ExERCiC|o C(
Srilr D.1.il1,.,trr1ild ü:, Dn(r,riiç.ir J( Ii(rrun\
I.R^NsFERôNCI,{sFUxD()ÀFUIDoDElrEcURSosDostjsP|to\,ENIENTESDoGo\,EIl\otsEDER'\L-BLoCoDL
s.:,n l)rrrlhJrn(ilk, 'h I )(ruilr(J,' il( R(('rr."+
Açrlcs de silúdc prrx o ctrlientilnrcnt) do airlrra!Í1ri ' COVID l')
TR^\SFERôNcI,{s[tJIDoÀFUNDol}}:RlicURSosI)oSUsPRo\IENIÊNTFSI)oGo\/ER\orEl)t]R^I,-RÍ,oCoDE
\(rn U.r,,lhJilt'nt,,Lr I)r.rrrr.rçn,,I llrrrr-r
.\çõcs dc sar'rdc pnri o etrÍi.ntânrcnlo (lo coronâ!inrs _ COVID l')
RtrCT]RS0S EXTRÀoRçÁ[IENTáRIOS.RECURS0S D0 T]XERCiCI0 CORRE\TT
Senl l)elillh.nrenlo dt I)estirxçio de I(ecursos
DENI,\tS RECr:RSOS VrNCUl.ÁDOS (NnO RELACIOfÁDOS à EDUCÀçãO/ SAúDE/ ASSIST. SOCIÀl')-RECTJRSOS I)0 El
\JI I )erilllr,tr,r("r,' d] Du'rrn.,{i,, dc R, rurva
lr.nrsrlrônciddcÍccursosparaaf,ic!çiucmoutâsrçõcsctr]cÍgcilciÀis(l'cin'11'0171020)
oPEliAçõES DE CRó'DITO INTEITNAS'RECURSOS DO ÉXERCiCÍO CORREI'IE
Scnr I)chlhrrrcnro rli D!srirriçio dü Ilccurso§
RECURSOS ORDI\áRIOS'RECURSOS DIi EX}:RCiCIOS TNTERIOI'ES
t98.r74,70
98.687,52
09.687.18
945.6ó5,93
177 r?6.00
i68.48r.91
l,t6[.403,8{
l.160.401.84
-1.072.900,00
-1.07:900,00
64.973,72
61.923.12
29.558,62
29.558,62
882.094,21
712.094,21
150 000,00
I 2ó.4r4.16
I 26.4 14.36
1.5S1.960,03
L t s7.76t.9 l
llí,7 l98.ll
lí9.439,42
s4.i00.42
65. ri9.00
0,00
0.00
t88.899,48
59 597,61
I 29.10r.87
-85332r.13
-853.121. I i
7r 2.819í9
0.00
0.00
6r.l.7r 6,ó0
614.71 í,.60
0.00
837.920,00
817.920.00
-226.550,U0
-t16.550.00
0.00
0,00
0.s0
0.00
t.6?9.1r8,23
I 679.§7S.ll
0.00
58.658.75
58.í,5s,75
1.867.297.18
1.8ó7.197.18
0.00
?44.97,1,01
111-914.tt
0.00
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FRANCIS MARIS CRUZ
PREFEITO MUNGIPAI OE CAÇERES
103.605.?21{9
Fiorilli S/C Ltda. Software - (diario pcasp - 8.21.25.2003
08/02/2021 06i55
ARLY MONTEIRO RODRIGUES
SÉCRETÁRIA OE FINANÇAS
298.s33.201-00
EL SEU LUCAS NlONÍEIRO
CONÍADOR GERAL
a65.7A3.231-12
14022)
Usuéio ELlsEU LUCAS MONÍÉlRO
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PREFETTURA MUNICIPAL DE CÁCERES
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TRÂ\SFERôNCIAS DO FUNI)EB 6O'7-RECURSOS D}: trXER('íCIOS ANTERIORES
Senr I)ctxlhrmenlo da I)uslinnçio de IlccurÍrs
TRANSFERONCIAS DO FUNDIiI} 4O'I-RECURSOS I)E EXERCiCIOS Af, TERIOITÊS
§L.rr l). r.'ll'.'trrrrri, d.' De:rirr,ç.n' Jr Rüc,ils,\
TR^IstsERôNCl^sI)ECoNvôNIoS',\ssIs].ôNCI^socIÁL-REcURsosl)l]l]xERCíCIoS^N1.1:RIoRt]S
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Senr I)etrlhxnrenlo dx I)eslh!çio de Itrcursos
DENIAISRECURSOSVINCUT,,\DOSI)ESTI\AI)OSàEI)T]CAçãO.RECURSOSDEEXERCíCIOS,{f,.TERIORES
S.nr DclxlhrDr.trh dN DcsrDrçi) dc Rc.urÍrs
I)ENIÁIS R}"CURSOS VINCULÁDOS I)T]S1]\.\I)OS ÂSSISl'ô}"CIÂ SOCIÀL'R}:CURSOS DE I'-X}:RCiCIOS YTERIORI]S
Scnr Dclalhrnrcnk) dil I)cstirnqao du llcctrrR)s
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Scil Dctalhrnrco«, ila l).slinrçào dc It.cur$s
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RECT]RS0S VINCUÍ,ÁDoS Ao TRâ\SIT0'RÍCURSoS DE EXERCíCÍoS À\TERIoRES
seDr I)elâlhrDrenlo d. I)cslin.çrlo de ItecutÍr
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FRANCIS MARIS CRUZ
PREFEITO MUNCIPAT OE CACERES
103.605.221-49
Fiorilli S/C Ltda. Software - (diario-pcasp - 8.21.25 2003 - 140221
0AlO2l2O21 06:55
ARLY MONTÉIRO RODRIGUES
SECREÍÁRIA OE FINANÇAS
298.533.201-00
ELISEU LUCAS MONTEIRO
CONTAOOR GERAL
a65-103.231 -72
UsuáÍo ELISEU LUcAs MONÍElRo
PREF!]ITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
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I4 - Il,\1...\N(lO P.\1 llIi\',|oNI^t.
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SUTERiYt'I'/DÉFICIT I''Ii\ \NCf, IR{}
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FRANCIS MARIS CRUZ
PREFEIÍO MUNCTPAL OE CACERES
103.605.221-49
Fiorilli S/c Ltda. Software - (diario-pcasp - 8.2í.25 2003 -
oa1o212021 06:55
ARLYMONÍEIRO RODRJGUES
SECRETÁRIA DE FINANÇAS
298.533.201-00
ELISEU LUCAS MONTEIRO
CONTAOOR GÉRAL
865-103.231-72
14022)
Usuar ô Et.lSÊtl LUC^S [iONÍEIRO
.\l1r {L
lixcrcicm dc 2020
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
^NliXO
1,lC - tt,\t.^NÇO P^'I't{livlON1.,\L
DIl}IoNS'I'ItA'TI\'o Do STiPI'I{Á\'I]'/DÉITIC]I1'IIINANCIiI|to,{PTJttADO No BALÀNç]O PA'fI{INIoNIAL
Nota Explicativa refêrentê âs Íôntês "32 e 90" nêgativas no demonstrativo de Superavit
Asfontesderecursos"32e90",sáooriginadasdeOperaçãodeCréditojuntoaoBancodoBrasil e CaixaEconômicaFederal,ondeafonte"32"foi efetuada
a operaçáo de crediio junto ao Banco do Brasil para aquisição de ônibus - Contrato n" 091i20 com Man Latin e a fonte "90", foi efetuada a operação de
crédito jurrto a Caixa Econômica para financianrento da construçáo de Usina Minigerador Fotovoltáica, contrtato n'0526907-DVo:03. Por se tratar de
operação de Credito, o nrunicÍpio repassa o processo de medições juntanrente com a nota fiscal a Caixa econômica, onde a tresma eíetua o referido
paqamento, tanto das medições quanto da aquisição dos ônibus. Assim que é eíetuado o devido pagamento pela Caixa Econômica, é efetuado o
lanÇamento de uma receita e de baixa do referido debito na contatabilidade do município. Diante do exposto, informo que as reÍeridas Íontes possui
disponibilidade Íinanceira para cobrir as despesas efetuadas nas referidas fontes de recursos.
FRANCIS MARIS CRUZ
PREFEITO MUNCIPAL DE CACERES
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Fiorilli S/C Ltda. SoÍtware - (diario-pcasp - 8.21.25.2003 - 14022\
OAlo2l2O21 06:55
ARLY MONTEIRO RODR GUES
SEcRETÁRtA oE FINANÇAs
298 533.201-00
ELISEU LUCAS MONTEIRO
CONTADOR GERAL
865 703.231-72
Usuário ELISEU LUCAS MoNTEIRo
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0310'112021 09:31:49
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Agência
Conta
N/ês/ano referência
§, Fr1*l|r:p .§r1§*111;11!*s1 I üN§ J I
ni?til Ítistórico
3At 1 1 t2020 §ALDo ANTERI0R
31 J12.J2O?$ SAI,.DO ATUAL,
SALDO ANTERIOR
APLICAÇÔES (+)
RESGATES (-)
RENDIMENTO BRUTO (+)
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RENDIMENTO LÍOUIDO
SALDO ATUAL =
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31t12t2020
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No mês
No ano
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ffixtrato ünvestirr:entos finan§êiros - rmsn§frI
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DEZEMBRO/2020
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Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088