materia nº 206/2017

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Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Cáceres
Projeto De Decreto Legislativo
Projeto De Resolução
Requerimento
Indicação
Emenda Presidente da Câmara
Autores ver: Jerônimo Gonçalves. PSB
Valdeniria Dutra. PSDB
Rosinei Neves da Silva. PV
Os Vereadores que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa,
consultado o augusto e soberano Plenário, na forma regimental,
seja encaminhado ao Exmo. Prefeito Francis Maris Cruz
consubstanciado na seguinte Proposição Plenária:
Os vereadores abaixo assinado, na forma regimental e ouvindo-se o
Plenário, vem solicitar a esta casa, que seja encaminhado ao Exmo. Senhor
Prefeito Francis Maris Cruz, a ATA de reunião da comissão de saúde.
(Segue anexo a ata de reunião)
Sala de sessão 24, de março de2p17
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Vereador - PT do B
2017/2020
Câmara Municipal de Cáceres — Praça Apibái da Motta — Centro - Fone (65)-3223 1707 e 3223 1762
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Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Cáceres
Dectaro em aberto a reunião Ordinária da comissão de saúde, na data de
21 de março de 2017, tendo como presenças a senhora presidente, Vereadora
Valdeniria Dutra PSDB, Relator Vereador Jerônimo Gonçalves PSB, e membro
Vereador Rosinei Neves da Silva PV. Aprovada a ata anterior por unanimidade
e foi encaminhada ao Exmo. Prefeito Francis Maris Cruz, para que seja tomada
as devidas providencias.
Conforme reunião anterior foi decidido a visita nos PSF, Mas não sendo
possível devido à grande demanda e assim ficando combinado para o mês
seguinte.
Foi encaminhado a esta casa de lei, a resposta da indicação do relator
desta comissão de saúde, Vereador Jerônimo Gonçalves, onde solicitava a
climatização da sala de manipulação de medicamentos do PAM, Pronto
Atendimento Médico, (Em anexo a resposta da secretaria de saúde.)
Em relação aos dois projetos de lei NºO8 de 27/01/2017, e Nº 06 de
27/01/2017. Que foi encaminhado a esta comissão, estamos aguardando o
parecer do CCJ, para que possamos tomar os devidos pareceres.
Esta comissão recebeu da secretaria desta casa o ofício nº 303/2017-GAB
1- Extrajudicial PRM-CAC-MT-000001306/2017, oriundo do MPF, o qual
recomenda a essa câmara municipal para que fiscalize as verbas do SUS que
será realizada através de uma prestação de contas por parte da secretaria
municipal de saúde, nos termos que dispõe Artigo 36 da lei complementar
federal Nº 141/2012. Assim diante do compromisso assunto junto ao MPF,
notifiquei o secretário municipal para que no prazo máximo de 45 dias, preste
conta a essa câmara municipal através de um relatório detalhado, referente as
contas dos quadrimestres de fevereiro, maio, setembro de 2015 e 2016, bem
como prestar a conta deste ano de 2017, considerando que o referente
secretario não prestou as contas do mês de fevereiro conforme determinado o
dispositivo acima mencionado.
Esta comissão nomeia o procurador legislativo Emerson Pinheiro Leite,
advogado da câmara municipal, para que espeça o documento necessário,
cumpra-se conforme o regimento interno.
Por fim fizer o se fez presente à reunião desta comissão o procurador do
legislativo Drº Emerson Pinheiro Leite, e este assessor Crystian Nunes Fedor
que lavrou a seguinte ATA:
A presidente declarou encerrado a reunião do dia 22 de março de 2017 as
10:20, nesta casa de lei.
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Ver. Valdeniria Dutra Ferreira- PSDB
Presidente
inei Neves da Silva - PV
Membro
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ESTADO DE MATO GROSSO
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES , C AC ERES
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Memorando nº. 785 / 2017 Cáceres -MT,27 defevereiro. 2017.
Da: Secretaria Municipal de Saúde.
Para: GABINETE DO PREFEITO
Cumprimentando. (a) cordialmente, vimos mui respeitosamente referente ao
oficio nº.118/2017, protocolo nº. 6518, de autoria do versador Jerônimo Gonçalves —
PSB, indicação nº. 070 /2017. .
Informamos conforme dbcumento
saúde já está providenciando à compra
supracitado.Portanto segue em anexo o
especificado no orçamento.
m anexo, que está secretaria municipal de
da solicitação feita pelo nobre vereador
drçamento para a compra do material
Sem mais para o momento, antecipantos agradecimento. -
SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE
CÁCERES - MT
Saúçe
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URM
Informática
ORÇAMENTO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Data: 10/02/2017
| ITEM | QDT | DESCRIÇÃO DO PRODUTO PREÇO UN PREÇO
- TOTAL
[0 | 02 |CORIINADEARISMELGIN TT] 8$=1.480,00 | R$=2.960,00
[702 | 6 | CORTINA DE AR 12M ELGIN R$ = 1.180,00 | R$ = 1.180,00
[03 | 02 | VIDROS JANELA 95X65CM R$ = 185,00
| 04 | 01 | VIDRO P/ PORTA 100X75CM R$=205,00 | R$=205,00
[05 | 6 | PORTAO DE CHAPA 4,10X2,00M C/ ELETRONICO | R$=2.480,00 | R$= 2.480,00
SETE MIL CENTO E QUARENTA E CINCO REAIS
Proposta válida por 15 dias, após essa data sujeita a alteração
Estamos á inteira disposição para eventuais mudanças nesta configuração e/ ou
resolução de quaisquk
Cód sobre esta proposta Q
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armefito de Licitação
(65)9974-5642 “%
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