Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Ofício n' 01301202 I -GP/PMC Cáceres - MT, 26 de fevereiro de 2021.
A Sua Excelência o Senhor
VER. DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
Rua Coronel José Dulce, esq. Rua Gal Osório
Cáceres - MT'- CEP 78210-056
8t01t2o2t
Senhor Presidente:
Submeternos à apreciação dessa Egrégia Corte o Projeto de Lei no
0 13, de 26 de fevereiro de 2021
, que Dispõe sobre autorização para abertura de
Crédito Adicional Especial em .favor da Secretaria Municipal de Turismo e
Cultura e dá outras providências, acompanhado de respectiva Mensagem, em
ancxo.
Pela irnporlância do Projeto de Lei em análise, esperamos contar
colrl o apoio dessa Casa de Leis, ao tempo que solicitamos a Vossa Excelência e
demais vereadores que deliberem e aprovem-no, nos termos do Regimento
Interno dessa Casa, em caráter de urgência urgentíssima, devidamente
justificado no teor da Mensagem.
Ao ensejo, reafirmamos os votos de estima e consideração,
extensivo aos seus nobres pares.
ANTÔNIA
P
E LIBERATO DIAS
de Cáceres
LI
Av.Br.asiI.nnIl9-Cen1rooper.aciorra|c]eCáceres_69ffi
Cáccrcs - M'I' - Brasit - I,ABX: (065) lZ)l-lZZl_tSOO I 3223_4044 _ ):l:,11r\-\:.ç_qrqç-I!t,1,Lrtlie-y,bl_ I.,:illi4li
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Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Ofício n" 0130/2021-GPIPMC - fls. 02
Mensa8em relativa ao Proieto de Lei no 013. de 26 de fevereiro de 2021
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Cáceres, Mato Grosso:
Senhores Vereadores:
Temos a honra de encaminhar à elevada deliberação dessa Nobre
Câmara Municipal, o Projeto de Lei no 013, de 26 de fevereiro de 2021, que Dispõe
sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor cla
Secretaria Municipal de Turismo e Cultru'a e dá outras provid.ências, apenso.
Trata-se de Projeto de Lei oriundo de pedido formulado pela
Assessoria Técnica I da Secretaria Municipal Especial de Assuntos Estratégicos,
através do Memorando n' 1.89412021.
O Crédito Adicional Especial, a ser aberto no vigente Orçamento,
compreende o valor de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais), a ser coberto
mediante a anulação parcial de dotação orçalnentária.
O referido Projeto de Lei tem por finalidade dar suporte orçamentário
à aquisição de equipamentos para o Centro de Eventos Maria Sophia Leite no
Município de Cáceres, referente ao Convênio no 84002512016-MTUR (conta
0870.006.647281-8).
Justifica-se pedido pelo rito processual de apreciação em caráter de
urgência urgentíssima, devido à irninência de devolução de recurso financeiro à
União. Portanto, é urgente que resolvamos a parte contábil, visto que somente
depois da aprovação do PL no 1312021, é que poderemos dar seguimento ao
processo de aquisição dos equipamentos previstos no referido Convênio.
Para instrução do presente, visando subsidiar a análise dos nobres
vereadores, encaminhamos a seguinte document ação, fotocópias apensas :
1. Disponibilidade financeira;
2. Extrato Bancário;
Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACERES
OÍício n'0130/2021-GPlPMC - fls. 0l
3. Nota de Reserva de Ernpenho;
4. Quadro do Superávit/Déficit Financeiro Apurado em Balanço Patrimonial -
Anexo 14 D.
Ante a importância da matéria, devidamente justificada, solicitarnos
a Vossa Excelência e demais vereadores que deliberem e aprovem o Projeto de
Lei no 01312021 em carâter de urgência urgentíssima, nos termos do Regimento
lnterno dessa Casa.
Ao ensejo, extemamos os votos de elevada estima e distinta
consideração.
ANTONIA ELI IdATO DIAS
Av. Brasil, no 119 - Centro Operacional de Cáceres - COC - CEp 7g.210_906
cáceres- MT - Brasil - PABX: (065)3223-3223-1500 13223-4044 - uLrw,ç_êgçÍss.l&t,gor,.br-funa_i[
ga birete.caceresii/)grn ai l. conr
:::Ii: r.!.rl,lJ #At i;r§f
?=ry'
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
PROJETO DE LEI N" 013. DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021
"Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito
Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal
de Turismo e Cultura e dá outras providências. ,,
A PREFEITA MUNICIPAL DE CÁctrRns, ESTADO DE MATO GRoSSo: no uso das prerrogarivas
que lhe são estabelecidas pelo Artigo 74, Inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara
Municipal de Cáceres-MT, aprovará e eu sancionarei a seguinte Lei:
Art. lu Fica abefto, no Orçamento vigente, Crédito Adicional Especial no valor de RS 210.000,00 (duzentos
e dez rnil reais).
A"rt.2" O Credito preconizado Iro art. I o desta Lei destinar-se-á especificarnente a possibilitar cobrir despesas
da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, pela inclusão do projeto, categoria econôrnica, grupo de natltreza de despesa, modaliclade de aplicaçâo. elementos cle despesas, fonte cle recursos e terãoãs segLrintes
características Ínncionais-prouramáticas fi nance i
Art. 30 Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 2o decorrem da anulação parcial de
dotação orçamentária, consoante o que dispõe os incisos III, § lo do artigo 43 daLei rf 4.320, de l7 de
de 1964. conforrne discrirni
Art. 4" O Crédito Adicional Especial passa a integrar a Lei no 2.916, d,e23 de dezembro de2020-LOAl2O2l,
Lei n" 2.91 5, de 23 de dezernbro de 2020-LDO 12021 e Lei n' 2.618, de I 9 de dezembro de 2017 -pp A/2O:IB2021 e suas alterações.
Àrt. 50 Esta L,ei entrará ern vigor na ciata de sua publicação.
Cáceres/MT, em 26 de fevereiro de 2021.
ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS
Prefeita Municipal de Cáceres
PROJE'|O DE LEI N" OI3 DE 2ó DE FEVEREIRO DE 2021
Avenida Brasil no I I 9 - CEP-78.200.000 Fone/FAX:(0ó5) -t223- I 939
Bairro Jardirn Celeste Cáceres Mato Grcsso.
S- aucí15 lrnancelras
Orgão: 09 - SE,C. MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA
LJnidade: OI - SECECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA
FunÇão: 23. Comércioe§erviços
Subfunção: 695 Turismo
Prograrna: I006 - Desenvolvimento Econôrnico
Proj/Atividade: 1.214 - AQ MOBTLIARTOS. EQ MAT. PERMANENTE p CENTRO DE
EVENTOS
Natureza da Despesa Fonte de Recursos Valor R$
4.4.90.52 Equiparnentos e Material
Perrnanente
(1.24) Outras Transferências de Convênios or_r
Contratos de l{epasse da União (não relacionados à educação/saúrde/assistência social)
210.000.00
conÍonne clrscrirn
olgão: 09 - SEC. MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA
Uniclade: OI _ SECECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CUI,TURA
Função: l3 Cultura
Subfunção: 391 - tratrimônio IJistórico, Artístico e Arqueológico
Programa: 1002 - QUALTDADE DE VrDA DA POPULAÇÃO
Proi/Atividade: 1.138 - REQUALIFICACAO DE AREAS URBANAS TOMBADAS
Natureza da Despesa Fonte de Recursos Valor R$
4.4.90.51 Obras e Instalações ( I .24) Outras Transferências de Convênios ou Contratos de Repasse da União (não relacionados à educação/saúrde/assistência soc ial)
2 10.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 1 1 g, Jardim Celeste
03214145/000'l-83 Exercício: 2021
DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
DtA31t01t2021
Page '1
UG DET. F,lduF.cru F.Cód V.cru V.Cód DESCRTÇÁO PLANO TCE
2 AO EQ. N,IARIA S
2 AQ. EQ. MARIA S
C.E.F
C,E.F
6472a1-B 1 0 I 24 110 000 AouislcAoDEEourpArúENrosDECENrRo 111.1.1020000 coNTAúNtcA(F) 20440g,s1 647281-8 2 O 1 24 111 OOO AQUISICAODEEoUIPA]IIENToSDEcENTRo 111I15OS9OOOUTRASAPLICAÇÔESFINAN( 25n4
TOTAL GERAL 204.435,75
ANTONIA ELIENE LIBERATO DIAS
PREFEITA IúUNCIPAL DE CACERES
CÁCERES, 31 de janeiro de 2021
ARNALDO DONIIZETE TRALDI
SECRETÁRIo DE FINANÇAS
ADAS ALEXANDRE RODRIGUES
TESOUREIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 1 '19 - Jardim Celeste
0321 41 45/0001 -83 ExercÍcio: 2021
em: 1610212021 14:00
NOTA DE RESERVA ORÇAMENTARIA No 9ol
Ficha No : 618 Processo No :
Unidade : O2O9O1 SECECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA
Funcional : 13.391.1002.1138.0000 REQUALIFICACAO DE AREAS URBANAS TOMBADAS
Cat. Econ. ; 4.4.90.51.00 OBRAS E INSIALAÇÕES
Código deAplicação: 110 000 Fonte Recurso: O I24
Cotação: tesponsável pela Cotação:
pedido: Interessado pelo pedÍdo:
Código Centro de Custo Centro de Custo:
saldo Inicial Alteração (+) Alteração (-) Empenhado saldo Atuat 1.900.000,00 0,00 -136.000,00 0,00 1.764,000,00
Data
t610212021
Histórico
SALDO PARA ABERTUM DE CRÉDTO ADICIONAL ESPECIAL (AQUISIÇÃO
NTOS PARA O CENTRO DE EVENTOS)
VALOR DA RESERVA
RESERVA:Á UNUZAON
RESERVA ANULADA
RESERVA REFORÇADA
SALDO DE RESERVA ANTERIOR
SALDO DA RESERVA
SALDO ORÇAMENTÁRIO COM RESERVA
DE EQUIPAME
21O.OO0,OO
0,00
0,00
0,00
210.000,00
1.554.000,00
Il\crcícro (lc 1020
PREFEITURA MUNICIpAL DE cÁcrnrs
ANEXO 14 _ ItAI_ANÇO pA'I'RIMONIAt,
D) euADRo oo supunÁvtrloÉrlcrr FIN^NCEIRO ApuRADo No BÂLANÇO PATRI]\{oNIAL
Dezerhr o(3 I I 1 21 2020)
ISOl
^lX):l
- l,l{l:Il;il-lrlir\ N1lli{,í.iPÀ,. t)t: (-,\( } t/t".S
I rlc5
1,00
0
77000
Se,r' I)'rhlhinr.nk, da Dcsrirrrçào dc Re(nrn)s
(trÍilrgrçil, dos.ltrhi linincciros)
,\foio llnrnctitr, prcsrado pih {iriio xos cnrcs rêdc,nlivos quc recebenr do I:t,M (Ml, n. ,}18 de t/4/1020)
RÍiclÍl A I)u l[Ír(]sl os n DE TR^NSt tftê\cIÂs DIi I]tr()sl os - EI)ucr\çã()-RÍ:cUnsos I)0 lixER(,i(fo coRItu\]
S.n, l).rrlhrnrcnh rh I).slinr.io dr ltr.ursx
lalicIIl .{ Dtl lll POSTOS t: l)E 1 lt,\NSITIRiXCIÀS l)[ t]IPOSTOS - S^irDt:,liÊ:CURSOS I)0 f,\tiRCiCÍO CORRUNTu
Slim I)!hlhrNcnro dr I)cstiDilçtu) dc tlc(nr«)s
'rR^\sruRôNCl.{ DE RE( t:Rsos Do tstrNI)o NncroN^t- Do DESErvot-vIÀrENTo t)^ EDIrc^çào - FNDE-RDCUItso
S\Jn tll1ltrinrertro dr l).stiniÇi. d. It.curn,s
ll.inill,êneir d,r Sxltn io k[rerÇao
'Il.nsrir úilciils I ciir únrci ,r) Inrgínnr Ntiul(,ril1 dr
^tinrcnraçàr)
Is.olrr - pNlI:
'lurl.r;ncias
, ei;, cn(c\ r() 11oprnil Nlc(nrrt dc i\poio io Trrnstoile t:rcol.Í, I,NÂ-t ti
C0\TItllltJlçi0 DL lr-T0R\'LN(ã0 I)O l)Oyi\ÍO ECONôt\ilC0 - CIt)E-RICURSOS t)0 EXÊRCi(tO CORRIN].8
S._, l).",11,,,r'dtr,'dl lr\i.il.,r..,idrli,r.. J^
co\'l Rllltllção P^R^ o cusl uIo l)os sERYIços I)E il,tJÀIIN^ção púar.IC^ - cosrp-RrctrRsos Do rxER(tÍcIo cc
S')n I).iâltrrnrcnk) dn I).sliilrçio d. l(.curiN
I'RA\SFERêNCIÂS DO IIf NDtiE 60%JIE(]UITSOS D0 DXEITCiCIO C(XTRT]N]'E
i. rl I
'..r.,11,.,,il.il1., il.. I,.\rirrrri,, ,h. I(,{il,ns
1 ll^\slERêNClÂs DO fu^-l)liB 10,7D-RECURSOS DO LXURCíCIO CotrRltNt.I
\..',, I,r(rr1,.,,,r ,.r,, ,l , I )c,..il \.t,,1. RccL....u,
'IRÂNSH}]RêNCIÀ§DÍ:Co\\IôNIOS ÂSSISl''NCIASOCIAI,,R}:CURSoSDoT]XERCi(10CoRRENTIi
§urn l)etrltranrcnro d. I)dsrinnçio dü Iaccnrsos
1 R^\SrllRaNCl {S l)l: (10\vôNIoS OU CO\TR^1 OS I)E RIP^SSE - El}llCÀçãO-RECIIRSOS DO I\uR(ticto (I)RREf
\..,,r 1,..r.,1 1,il,r,'h, úr I r.r,[.!j,i, Jr (((ürrh
'rR^Nsft:RôN(:l^s I)[ coNvôNIos ou cor"] R^1 os t)r RE]^ssE - s^úD[-R]:ctJRsos I)o rxuRCicIo coRRti\..t.E
Srn Itrxrlhanrcnh dr I)ústtrnçÀô dc ltccursos
OU'IRÁS TR^\SIERêNCt,\S Dll CO\vôNIOS OU CONTR^TOS DE REpÁSSE D.r UÀ-IàO (NãO REL^CIOr-,\DOS à EDU(
S. r'' lril,Jl'.'m. ilr,, ,l:. I )(.1'Ii\.r', ,l( il(\ r'.r,.
DrNl^Is IlllctlR§os \{NCUr.^oos DEsr IN^l)os à llt)ticÀçno-RECt. Rsos Do ExERCÍCIo coRliENt E
S..1, I).r.ill,Jrrcilr,, 'l I I r\r il r\au Jc R,1..r.,u.
l)ÊNI^IS RICURS()S VtN(ftl.\D()S DI§TINAD()S à SÁúDL,RECt]RSOS D() IiXtrltCíCI() CORRE\l.E
T,atrsli.ênciil dc ,ccursos do I,rolrilnra dc psla LC n. I7l. dc l7l5/2020.ân. j.. I
2t.157.718,r3
I 7.1(,0.0:1,2a)
).110.N1),11
q16.85 1.8í,
2.211.882,21
t.ll4 88l,ll
5.959.9ó2,90
5 959.9ú2,90
L329.768,12
55.101,55
6tl.100,8 I
250.ó53,r.1
401.710,61
t7,012,39
47 04:,lg
222.184.7a
222.t84,75
2.{51.t21,69
2.451.[4,69
t26.552,26
t26_552.26
0,t 5
0.1 5
rs2.7r 0,36
l51 7t0.-16
16.287,íl
I6.287,41
t.5{8.461,93
t.54N.{6r.93
593.889,51
i91.8s9,51
122.70S,25
122.708.24
3.837.644,03
0,00
0.00
t3t.376,21
l-l 1.376.11
61,282,14
6t.2A2.14
372.768,38
282-à1,39
54.820.68
0,00
15.810.3 l
199,38
799.18
2,25?.8{8,31
2.257.848,31
1.4u.610,11
t.484.ó30,4r
40.138,67
40. [8.ó7
108,24
108.14
543.144,56
543.144.5í,
218,83S,J8
2l 8.815,38
165.246,.3-1
165.246,33
532.180,4í
532. r80,44
0,00
0.00
80000
l-01
0
r-02
0
l-r5
0
49000
5r000
52000
l-16
0
I,l7
0
r- 18
0
I -19
0
l-21
0
t-22
0
l-21
0
t-24
0
l-25
0
l-1(t
76000
FRANCIS MARIS CRUZ
PREFEITO MUNCIPAL OE CACERES
.
103.605.221-49
flojllliSlC Lldq SoÍtware - (diario_pcasp - a.2,t.25.2003 - 14022J
0810212021 06155
ARLY MONTEIRO RODRICUÊS
SECRETI RTA DE FTNANÇAS
2!S 533 201 00
ELISEU LUCAS MONTEIRO
CONÍAOOR GERÀL
865 703.231-72
Usuáior ÉLISEU LUCAS MONTETRO
r)) QuÁl)Ro Do supERÂ\/t1 / DuHCrl',ilNÁ\CEIlo
sul,ERr\it I rl)R.tr[{-tT f i\itcEtRf)
DFSTIN.{{.{O Dt. RFCURSOS íConrís 8I I IXXXÀ}
DO
E\{rcicio de 2020
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
ANEXO l4 _ BALÁNÇO PA't.RtMONI^t.
D) QIJADI{O DO SUPERÁVI'T/DÉ}-ICIT I.-INANCEIRO APUI{ADO NO I}AL/\NÇO I'ÂTRIMONIAL
Dez.enbro(3 1 I 1 2 I 2020)
i9()1.ÁI)ír:l - liJiJrJrJ-'J't't.rlir\ i\,i1lNí('tpAI I)t \ .i(.J latlS
I)US1-t\,\t)OS
2(lu5
l-11
0
76000
| -29
0
74000
t-J0
0
t-32
0
r-33
0
t-3()
0
t -4:
0
74000
t,43
o
t -46
0
?4000
l-t7
0
71000
t-81
0
l-82
0
78000
l -90
0
3-00
Srm I)ctrlhrnrcrk) il! l)estiilrçÀ) dr Rrcu,r,s
1'RÀ\STERôNCI,\I)ERECI-'RSOSI)OIUNDO\ACIONAI,I)EASSISl'ô)iCIASOCIAI, I'NAS.RT]CTIRSOSI}OT:\TRCíC
Srn) IUillhrnrenk) ilr DestLnnçÍ) d. Rr.urr\
\çô.s de srúd,i pl,r o cililcnrnn,.rto do Coroni!í,us ( ()VII) t()
RECURS{}s D() [u\Do l)r r-Rr\NsPoRl-E E ll^BITAçã() TtrTIIAI]RIicuRs()s Do ExERCíc() c()tittENTr:
Sern I)errlhinrcnlo dr I)csrinrçào dü ltccursos
OI'ER^çalS I)U CRéI)I'() \{\CULÀI)ÀS à lit)UCAçãO,RECURSOS I)O E\CRCíCIO LURRINT T
i.., | | rJ.,tlr il,r. il,,, , .. I )\..ril,.(i., Jf Rriilr -,.
otrrlr.\s 1 R \\sruRôNCI'\s Dli cor..vêNlos ou co\*TRÂTos rrE Rup,\§su Do usr',\DO (\no Rtt.{croN^Dos à rit)
S.m 1)L:hlhilntnn) dn I)cstiDrçrn, de Iiccnli)s
RT('URS0S YINCULADOS,\O ]'Rá\STIO.ItECURSoS DO EXÊRCíOO CORR!]\1'L \..1' I \1 I l'xU,(r.1, ,l.r I I r,,'.r\,r,. ,1.. ltrru.,^
TliÂ\stliRôNClÂDtlltEctitlsost)ostsllltrúxrcolgsrtrrt sus cst.{D()-rr[cLrsosDoExEncicror.í)nn \ir,'I, l.,lL'.il'rilt,,, . Ir\t:r.r("o,l( <(, Jrli.
Áea,.s de súlc prrn o cnlieiltaDrcnto dn (inonirírLh , (.OVt I) I 9
1 R^\sFliRiNCl,\ I)L RllcLRsos Do iisl.\Do l',\R,\ ,\çôEs r)D .\ssrsTiNCIi socraL-RHCURSos r)o ExERCícro ca i ',1 L.,.'l',
'r,,. il,., ,' . I,r.',,,.,1
'.,
,i( Iir, ,,, {s
'r rt^\sru(êNCI \s rurDO
^
FU\DO DE llICTJRSoS DO SUS prtovuNIEN] ris Do c()\,rf,1\() tsEDltRÁt_ _ tsL(x-o DL \. I Ir.r,llu,,,.,,,.l| |I.r.il,!,.,.,t..k...1i.,^
Âçic\ d.srú'i:pNi,()oriicnhntilr,do(i',ônr!Írj: (:OVlt) t,)
rR^\sFrrtiN0^s !uNDo
^
rrti\Do DF: RU( URSOS r)O SIrS pROvENtf,N tES DO GO\'f,R\O Ftr)IiR^r, - aloco DE
SL:Dr D,rhll,nrrerr) dr [)rsliraçrn) J! IlcclrnÁ
,\!ôcsdrsrúdcpnrrocnlr!nhrrril«)do(torotr.!irus- (OVII) t9
RIICURS()S EXII{ÁOR(ANIENTáÍaI()S-REL:tlRSOS D() trXEtt{ti(,IO COIIRE\l.E
SErr I \ | ,'1, ,r,rÉnr', J., | )(.rrn.\ i.. ,tc t{ r-r I .,,.
DENIÂIS RuCLiRSos VIN( Ut.ÁDos (Não R[L^(]to\ADos à Et)UCAçÀ0/ sÁúI)t/ ÁssIS1., SoCtAL)_RfCURSos I)0 f,]
s,.,,, D,.,.ill'.,il(1'r,. il:. l)(\r.il.rçi.,,,t ttr..,.n^
'llansltran.irdcÍ.cursoir)iliaflicdç,bcnroulnsrçôcscnrcrg.nciais(l..in. [.])17]0]))
OPtR^çrlLs I)E CRóDITo INI IlRN,\s-Rl:CttRSos Do EXI|RCíC() CoRRE\TE SJ,I'.r.'l\.'ntr,,h,'. l)(:r.,,\.,.,J(. ((rrnRIi(]IRSOS ORDI\áRIoS RIi(]TIRSoS I)[ TX}:RCi'IOS,TNTNRÍORES
198.174.70
9E ó87,52
99 ô87,t8
9í§.665,91
117.1 74,00
56S.4§9,91
1,r60.{03,E{
t.160.401,84
,1.07r.900,00
-1.071.900.00
6{,921,72
64.9T,12
29.558,62
29.5i8,62
882.09{,21
732.1I)4,2t
ti0000,00
r 2ó.41í,36
t2ó.lti,l6
{.s5J_960.01
Lt87 ?r)r.91
I r67 l98.tl
149.J39,{2
84.100,42
65.[9,00
0,00
0.00
188.899.48
59 597,61
I 29.-l)l,87
-853.321,t3
-851.J2Í.t3
7t 2.849.{9
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837.920.00
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-126 550.00
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1.679.8?8,23
L679.!7S,21
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58.658,7S
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r.867.297,38
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744_9?4.01
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0,00
-6,732.239,24
-6_1 32_239.74
0,00
FRANCIS MARIS CRUZ
PREFEITO MUNCIPAL DE CACERES
103.605.22í{9
fljlfl-Slç Ltqe Software - (diario_pcasp - 8.21.25.2003 - 14o22l
0810212021 o6:5s
ARLYMONTE RO RODRIGUES
SECREIÀRIA DE F]NANÇAS
298.s33.201 00
ELISEU LUCAS MONTEIRO
CONÍADOR GERAL
865.703231-72
Uiúár ô ELISÊU LUCAS MoNTE RO
D) QtiÁDItO IX) SUl,t){AYI I / I)LIICII I tNÂ}.'CEIIO
SUPIiRT\1'T/DEFIC}T ITI\ÂICEIRO
DESl tN.{a À0 DI: RÊCURSOS {Cortrrt 82t I tXXXXI
E\ercício de 2020
PREFETTURA MUNTCIPAL DE CÁCERES
ANEXO t4 _ BALANÇO PAT t{tN|ONIAI.
D) QUAI)RO DO SUPERÁVIIYDÉFICI'I'FINANCEIRO APURADO NO BAI-ANÇO PA'TRIMONIAL
Dczcrnúo(31II212020\
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3-42
R(ll:lTA l)Il lrlP0slr)s U DE Tlt,rNsFrRiNCrÂs r)E tItPosros - EI)ucÁçá(tltrcuRsos l)tr ExÊRCiCtOS,\NTEHIC
§cnr I)úl.lhxrilcnro dr [)esrinrç,h de R.culrÀ
RICT:TIA I)I IIIPoSTOS E I)}: I'R,lNSFT]Rê\CI.\S I)I I}IPOSI'OS - S,\úI)E.RECURSOS DT] E\ERCíCIOS ,{NTERIORFS \.,' lrí.'Lhu',.1,,J, D..,,,,,.'(ii.,,1.. tl..',r,,.
1 R^\sIERôh_( 1,\ DE Rt:( uRSos Do ltlNDo \r\cr()N^r. Do DrsE\_\,or-vrÀÍENrr) D,\ liDU(
^çâo
- [NDt-RECLRS() i.,j' I | .r.,1'r.,r r. ,'r..
'.,. l \r'.,r.,ç., . ,1. t((.r, i,
(loYl llltltllçno l)l: l\'l uRvl:\çio I)o IX)yi\to tic()h-ôtIIto - ctDIt-llLCURSos DE tixDltcíctos ?rN.uiRIoRts \cn I t.l I I ril)cr .',,1 I I Lr,,u.',u,1. trr. ur,u.
CO\TItIBtllçà() P^lt^ o CITSTEIo D()S sEltvlçOS DE II-llÀÍI\açio IúBLIC^ - COsIp-R!:(jUIrsos DE EXTRCíCIos A
S(il I)-rJlJ'.,rn.,,r., il.. II..r.r..\J.,,tr .((!,,,..,..
l RA\Srr:RôNctr\S DO rrt NDEB 60,7,-tiUCLRS0S I)E TXERCí(.tOS A\Tt:RtORES
Senr I)clrlh.nrentu dn I)esrihrçio dc Itccurso:
1'RANSIIERôNCIAS DO ITJNI)Ii]A 4O'Z,.RECT]RS0S DIi IXI]RCiOOS,\\TIRIORÍ]S
\. r'r | ). I.rlh Inr.r,tr, ,l.r U..rrrr.t-1., rlc Rr, ,,r ",..
1'RA\SI'I]RôN(:I,\S I)I CO\\'ôNIOS. \SSISl'i\CIA SOCIAL"RT]CT]R§OS Dt] T]XIRCíCIOS ,\NI-!]RIORT]S
Scnr Dehlhiilr!ilto dil Düslililçio d. ltecurÍs
lll^\sFERôN(rls I)E co\\'ôNlos ou coNt R?\'tos DE rtEr,\ssli - EI)uc.\çio-RECUrtsos DE ExERCictos i\r'ERl \i' ' l). r rlI ilrrr'k, '..r
n...r'r.h i', ,1. t{!t r,r.,,..
lliA\sruItêNCt.\sDt(r)\\,ôNI()S0UC()NTRÁt()SDEIttrrASS0 SAúDf,-RECtTRS()SDtrtrXt)lCÍt()s.{\]-ntl{ntl \.rr l\L..,llrr'rr .,,, .l r I \nril (:, J,. lt,1 r. ,,^
{)ltTR^s I RANSFURôNct:rS DI: C()\yôNI()S (nl Co\'rRÂTos Df, ntpassli Dr\ trNIào tNào IlEt.^cI()\atx)s i Et)rr( \ ir.r I r.r.''t' ,I'(r'x, ú.' , )(. tIr,\.r., J( t{ r-,.r n,.
l)liNÍ,\lS RuCUltsoS \:lN(lJl.,\DOS I)l:SI I\Àt)oS à tr)UClçi(LR[Ct]RSOS Dt EXER(.iCtOS,\\t.rRloRUs
Sqn Í)ctxlhxücfro dx Dcsr,nxÇio d. R.curyx
I)uÀl^ls Rlct:Rsos vlNCt,t.,\l)os DEsll\r\t)os ,!ssrsl ô\cL\ socr.\r-,Rf,cuRsos r)E E\rRCicIos
^Nl
uRroRrs
S.Dr IJctrlhrtrrenk) dr t)cstiu.çil) dc Itccurn)s
'I R^Nsl'ERôNCL\ DE RECURSOS D0 FUNDO N^clON^L Dtl.\SSISl i\CI^ SOCIÂL- FN,\S-RECUITSOS Dtr [Xt]RCicl
Scnr l)etilhrnlenn) dd I)csriniçà) dc Itc(nrnx
RUCURS()S D() tsUNDO DIi l llÀNSl'Olt'l E l; llÂBI'l Áçá() ltllHlB-lltcIlRSOS I)rt ttxERCíCIOS AST IRI()ttLs
Scnr l).hlh.D1cilk) d. l)csrih.çrio dc Ilccnrnrs
rtf,cuÍrsos vINCUT ÂIx)s Áo TRâ\stlr)-x[ctjRsos DE ]:\ERcicÍos A\l.tiRroREs
S.in I)errlh.nren0 d, I)estiriÇio de Itlcul$
TR^NSFERôNCI^t)tiRECtjRs()st)ostsTf\t\UNt(ot,E5.\út)[ sl]s [§t.\truflEcuRsosI)Êuxf,R(.íctos,r\Tl
t3t.17ó,2 I
llr 176,1
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50.675.80
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46.365,00
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0.00
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0.00
0,00
0.00
0,00
FRANCIS MARIS CRUZ
PREFEITO MUNCIPAL DE CACERES
.
103.605.2211S
fi_"filll§lç Lld_e Software - (diario_pcasp - 8.21.2s.2003 - 14022)
OBlO2l2O21 06:55
ARLY MONTEIRO RODR]GUES
SEcRETÁR1A DE FINANÇAS
298.533.201,00
ELISEU LUCAS MONTÉIRO
CONTADOR GERAT
865.703.231-72
ilsuário: ELISEU LUCAS MoNÍEtRO
DFSTIN,{t.,À() DF RFCT]RSOS ÍC(NIIr\ JzI I IXXXX)
ST-]P§R,TVIT/DESÍCIT FINÀICEIRO
I)l Qlr,ll)Ro l)o st]I,[]RÀ\/Ú / t)uH(.I1 t rNÂ\cuRo
EYcrcicio dc 2020
PREFBITURA MUNICIPAL DIi CÁCERES
^NEXO
l4 _ UAL^NÇO PATRTMONÍAL
D) QUADRO DO SUPERÁVIT/DÉTICII'I.INANCEIRO APURADO NO tsALANÇO I'ATRIMONIAL
Dezembro(3 I/l 2/2020)
iijOi..'\ j)(.t:1 - PIti:,rlall'l lliÀ i\1 tl X,(' !iiA l l )1. ( Á(ll:li tr.S
.1 (lc 5
D)QIJÁl)RO DOSUrERÁVU /DLtICIt ltNA\clitRo
I ltÀ\SFERôN(ll Á DE RIa(ltiXs()s DO EST,\DO IAR^ ,\çrlf,s D[ ,\SSISl ôNCIA SOCt^t.-RE( URSos t)!] ltxliIiCí(jtOS A
Súfr l)úhlhLcn!) di Í)r\liD.eao dr RccurÍ)s
r R^\srruRôN( r.Às rU\rx)
^
rti\r)o r)I RIicURSOS DO SUS pRO\'TNIINTES DO GO\rUR\O Fil)rR \r. - tsr.oco I)r: S,)n t).tillh{nuLr, dn D.runrÇil) dú ttccil,sos
1'R^\SF[]I{ôNCIAS ITJ\I)O A TL\DO I)Ii RECI]RSOS Do STJS PRO\IT]NIENl t:S I)O (;0\'ER\O IIiDIi'{,\L - BI,OCo DI: sc!n l),hlhnhr.D«) ilil Drslrna.io dc t{!crrs)s
3
l6.l 68,t 7
lô t6N,1?
992.196,t6
,92 4')6,16
59.1.s?2,36
i91.572,36
49.50-r_276.1J
ÊRANCtS MARIS CRUZ
PREFEITO MUNCIPAL DE CACERES
103.605.221<9
fl"jilfl9l9 L-td_g Software - (diario_pcasp - 8.2,t.25.2003 - 14022)
OBlO2t2O21 o6:5s
ARLYMONTE RO RODRIGUES
SEcRETÁR A DE FINANÇAS
298.533.201-00
ETISEU LUCAS MONTEiRO
CONÍADOR GERAL
865.703.231-72
Usuário: ELISEú LUCAS lüoNTEtRo
DFSTIN.{r'À{i DF RfCtiRs()S ÍCuna\ Bzt i txxxX)
[\[RC. t:\ fLRtOR
0,00
0.00
0,00
0.00
0,00
91r
8.n9.114,a4
Excrcício de 2020
PREF-EITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
^Nrixo
l4c - RAL^NÇO p^.I-RlN{oNtAL
DEMoNSI'lrATIvo Do StJPERÁvlT/DÉFICIT FINANCETRo ApuIrADo No B.4,LANÇo pATRINIoNIAL
PI]RIOD()
Nota Explicativa reÍerente as Íontes "32 e g0" negativas no demonstrativo de superavit.
As fontes de recursos "32 e g0" são originadas de operação rJe credito junto ao Banco do Brasil e caixa Econômica Federal, onde a fonte ,'32,,foi efetuada a operação de crédito junto ao Banco do Brasil para aquisiçáo de ônibusl Contrato no 0g1/20 com Àrlan Latin e a Íonte "g0,,, foi efetuada a operaçáode-
-
r:rédito iunto a caixa Econômica para financiamento da coÁstrução de usina Minigeradái Éotovoltáica, contrtato no 0526907-DV.:03. por se tratar de operaçáo de credito, o nrunicÍpio repassa o processo de mediçóes juntamente colm a náta fiscal a caixa econômica, onde a mesma efetua o referido pagamento, tanto das medições quanto da aquisição dos ônibús. AÁsim que e efetuado o devido pagamento petá ôãixãÊcànomica, é efetuado o lançamento de uma receita e de baixa do reÍerido dábito na contatabilidaáe do município. Diante do exposto, inÍormo que as rêteridas íontes possui disponibiliclade financeira para cobrir as despesas efetuadas nas referidas fontes de recursos.
FRANCI§ MARIS CRUZ
PREFEITO MUNCIPAL DE CACERÊS
103 605.221r9
floji]f 91C ltde Software - (diario pcasp - 8.21.2s.2003 - 14022)
OBlO2l2O21 06:55
ARLY MONTEIRO RODRIGUES
SEcRETÁRIA DE FINANÇAS
298 533201 00
ELISEU LUCAS MONTEIRO
CONTADOR GERAL
865 703.231 ,?2
UsuáÍio ELlSEU l.UÇAS tulONlEttio
I
161022_021 CAIXA - E>drato de Fundos
Extrato Fundo de lnvesÍimento
Para simples verificação
lcodigo loperação lEmssao I
I oezo I s+r s | rctozrzozt I
c##t#
lrVone aa Agência
ICACERES MI
lrundo lcNpJ do Fundo
lcnxe rcrnnrusrvoluurÁRnsjclrs f ií.inísáá/000í-e0
llnicio das Atividades do Fundo
I r 5t1ot2o12
Rentabilidade do Fundo
No Mês(%) Nos Últimos 12 Meses(%) Cota em: 3111212020
26
No Ano(%)
0,0126 0,2966 1,574742
- Quadra 04 - Lotes 3/4 - BrasÍlia/DF
Cota em: 2910112021
1,574941
'J da Adninistradora
00.360.305/0001 -04
01t01
Qtde de Cotas
1 29.805,335334
0,000000
0,000000
1 29.805,335334
Qtde de Cotas
IRRF
0,00
forma
fhe
Econômca Federal
DE CACERES
Resumo da Movimentação
Históico
Saldo Anterior
Aplicações
Resgates
Rendinento Bruto no Mês
IRRF
toF
Taxa de SaíCa
Saldo Bruto*
Resgatê Bruto em Trânsito.
(.) Valor sujeito à tributação, conforme legislação em vigor
M ovi m enta çã o Deta I ha da
Data Históico
Dadosde Tributação
lnformaçõesao GoÍis{a
Consufte sêu extrato de fundos excfusivamente
prática e seguta, e beneficje-se de tôdas as
Conente
03.214.145t0001-83 006.00647281-B
Valor em R$
204.409,91C
0,00
0,00
25,84C
0,00
0,00
0,00
204.435,75C
0,00
Valor R$
Rendlmento Base
0,00
pefo Internet Banking CAIXA, de
vantaqens gue os serviços on-ljne
Admi nislradora
Cl iente
se do Perfil do lnvestidor
1t?
16102t2021
proporcionam.
extrata pefos
dos extratos I
CAIXA - E*rato de Fundos
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-https:i/w w w 1 .carxa.gov.br/atend jnento/telef ones da ,caixa.asp
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