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materia nº 172/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 172 / 2021
Date 2021-03-04
EmentaSolicito que a Prefeitura Municipal de Cáceres através da Secretaria Municipal de Fazenda faça um estudo referente a redução dos valores cobrados e um possível parcelamento dos Alvarás e IPTUS das empresas que atuam no período noturno tais como: bares, lanchonetes, casas noturnas e demais do segmento, desde que estejem devidamente regulamentadas. Solicitamos a prioridade e emergência na realização desta solicitação.
native_id2552

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2021-04-20 Recebido Ofício Resposta da Propositura Recebimento de Ofício nº 0389/2021-GP-PMC. Protocolo nº 1330/2021-CMC.
2021-03-10 Aguardando Ofício Resposta da Propositura Encaminhamento de Ofício nº 231/2021-SL/CMC. Protocolo nº 6662/2021-PMC.
2021-03-08 Proposição Aprovada em Turno Único U APROVADA
2021-03-08 Inclusa na Ordem do Dia TRAMITANDO
2021-03-04 Deliberada para Leitura em Plenário TRAMITANDO
2021-03-04 Aguardando a Inclusão no Expediente Encaminhado à Presidência para despacho.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-03-08T13:17:26.543617-04:00 Aprovado(a) 13 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Cáceres
PROTOCOLO
En-r_l___ l
Hrs S
oOrf
Ass.:
Projeto De Lei
No/
APROVADO
Projeto De Decreto Legislativo
Presidente da Câmara Projeto De Resolução
Requerimento
x Indicação REJEITADO
Moção
Presidente da Câmara
Emenda
Autor: Ver. Eng.o Ce/so Sitva partido: REpltBLtCÁNOS
O Vereador que abaixo subscreve soticita à nobre
Mesa, consurtado o augusto e soberano prenário, na
forma regimental, seja encaminhado expediente ao Exma.
senhora prefeita ANTC,NLA ELTENE LIBERAT} DtAs,
com cópia para o secretário Municipar de Fazenda Sr. -
Vigto_r _Miguel, consubstanciado na seguinte
Proposição plenária:
Excelentíssima prefeita,
Cumprimentando-vos cordiatmente, parabenizamos Vossa Excetência pela tnaestria er7? vossos._trabalhos. Apro.veitamos esÍa oportunidade de amisfoso conbtà,'para
s-olicitar que a Prefgitura Municipat de Cáceres através da Secretaria Municipat de fa)áiaa faça um estudo relergnte a redução dos valores cobrados e um possí'vel parcelamento dos Alvarás e IPTU9 das empreias que atuam no período n'oturno Íais como: bares, lanchonetes, casas noturnas e demais do segmenio, desde que estejem devidamente regulamentadas. Solicitamos a prioridade e emãrgência na realizaçao desta so,ticitiçao.
Justificativa:
O pedído se iustifica, vez que estamos vivendo uma terrível crÍse financeira devido a essa pandemia do novo coronavirus, e em meio a lockdown, decretos desde o
a.?-9 fasgado (2020), os empresánbs e empreendedores do ramo esÍão com muitas dificuldades para negociar suas dívidas dentro de suas condições financeiras, relacionado
ao alvará de funcionamento. Soticitamos a prioridade e emergê,niia na reaiização desta solicitação.
Sa/a das Sessões, 04 de Março
Vi ce' Preslden te / 2O21-2022
Vereador CIDADANIA
Çâmara MuniciPal de Cáceres
Velnf,Ug)b Celso Sitva - REPUBLTCANOS
RuaCoronelJoséDulceesquinacomaRuaGeneralosório,centro,caffi
Fone:(65)3223-1707 site:https://www.caceres,mt.leg.br/

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