materia nº 16/2021

Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Ofício no 01 5912021-GPIPMC Cáceres - MT, 04 de março de 2021.
A Sua lixcelência o Senhor
VER. DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS
Presidente da Câmara Municipal cle Cáceres
Rua Coronel .Tosé Dulce, esq. Rua Gal Osorio
Cáceres - MT - CEP 78210-056
Identificação Interna: Memorando 7.335/2021. de 02103/202 I
Senhor Presidente:
Submetemos à apreciação dessa Egrégia Corte o Projeto de Lei no
016, de 03 de março de2021, que Dispõe sobre autorízação para abertura de
Credito Ádicional Especial em favor da Secretaria Munícipal de Educação e dá
outras providêncías, açompanhado de respectiva Mensagem, em anexo.
Pela importância do Projeto de Lei em análise, esperamos contar
com o apoio dessa Casa de Leis, ao tempo que solicitamos a Vossa Excelência e
demais vereadores que deliberem e aprovem-no, nos termos do Regimento
Interno dessa Casa, em caráter de urgência urgentíssima, devidarnente
justificado no teor da Mensagem.
Ao ensejo, reafirmamos os votos de estima e consideração,
extensivo aos seus nobres Pares.
ANTÔNIA nr,IENB I, BERATO DIAS
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ceres
Av. []r'asil. n" I l9 - Ccntro,Opcracional de Cáceres COC - CEP 78,210-906
Cláceres - M]- - Brasil - PABX: (065) 3223-3223-1500 / 3223-4044 - -rir_»i_\l:ç_i]_c__c:!:ç).11-lt.g!,llt,bt : l::::tltirili
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Prefeita de
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Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACERES
OÍlcio n' 0 I 59/202 I -GP/PMC - Íls. 02
Mensagem relativa ao Proieto de Lei no 016, de 03 de março de 2021
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Cáceres, Mato Grosso:
Senhores Vereadores:
Temos a honra de encaminhar à elevada deliberação dessa Nobre
Câmara Municipal, o Projeto de Lei no 016, de 03 de março 2021, que Dispõe sobre
autorização para ahertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria
Municipal de Educação e dá outras providências, apenso.
Trata-se de Projeto de Lei oriundo de pedido formulado pela
Secretaria Municipal de Educação, através do Memorando no 7 .33512021.
O Crédito Adicional E,special, a ser abefto no vigente Orçamento,
compreende o valor de R$ 1.650.000,00 (um milhão seiscentos e cinquenta mil
reais), a ser coberto mediante o superávit financeiro apurado em balanço
patrimonial clo exercício cle 2020.
O refbrido Projeto de Lei tem por finalidade dar supotle orçamentário
à utilização de recursos de transferência do FLTNDEB ao Município de Cáceres
(conta corrente: Banco do Brasil no 58510-6), pafa despesas com Folha de
Pagamento no exercício de 2021.
Justifica-se o pedido pelo rito processual de apreciação em caráter de
urgência urgentíssima, por se tratar de pagamento de salários de servidores
públicos municipais, da Secretaria Municipal de Eclucaçáo, que somente poderão
ser efetuados após a aprovação do PL no 1612021.
Para instrução do presente, visando subsidiar a análise dos nobres
vereadores, encaminhamos a seguinte document açáo, fotocópias apensas :
1. Disponibilidade financeira;
2. Extrato Bancário;
Av. Brasil, no 1 I 9 - Centro Operacional de Cáceres - COC - CEP 78.210-906
Cáceres-MT - Brasil -PABX: (065)3223-3223-1500 13223-4044 -www.ç-u]9clies:lf!L'glv.bt--li.mail;
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Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACERES
Ollcio n" 0159/2021-GP/PMC - f'ls. 02
3. Quadro do Superávit/Déficit Financeiro Apurado em Balanço Patrirnonial -
Anexo l4 D.
Ante a importância da matéria, devidamente justificada, solicitarnos
a Vossa Excelência e dernais vereadores que deliberem e aprovem o Projeto de
Lei no 01012021 em caráter de urgência urgentíssima, nos termos do Regimento
Intemo dessa Casa.
Ao ensejo, externamos os votos de elevada estima e distinta
consideração.
ANTÔNIA LIBERATO DIAS
e Cáceres
IEN
Av. Brasil, no I l9 - Centro Operacional de Cáceres - COC - CEP 78.210-906
Cáceres * MT - Brasil - PABX: (065) 3223-3223-1500 I 3223-4044 - »r_tlip:.ça_o_!Tç..!ltggr.br_. l,:111ail,
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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
PROJETO DE LEI N'016. DE 03 DE MARÇO DE 2021
"Dispõe sobre autorizaçáo para abertura
de Crédito Adicional Especial em favor da
Secretaria Municipal de Bducação e dá
outras providências. "
A PREI'EITA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO: no uso das prerro￾gativas que lhe são estabelecidas pelo Artigo 74, lnciso IV, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a
Câmara Municipal de Cáceres-MT, aprovará e eu sancionarei a seguinte Lei:
Àrt. lo Fica abefto, no Orçamento vigente, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.650.000,00
(um milhão e seiscentos e cinquenta mil reais).
Lrt.2" ü Credito preconizado uo art. lo desta Lei destinar-se-á especificarnente a possibilitar cobril
despesas da Secretaria Municipal de Educação, pela inclusão de categoria econômica, grupo de natureza
de despesa, modalidade de aplicação, elementos de despesas, fonte de recursos e terão as seguintes
características fi nanceiras e funcional-programáticas:
PROJE',I'O DE LEI N" 016 DE 03 DE MAI{ÇO DE 2021
Avenida Brasil n" I l9 - CEP-78.200.000 Fone/FAX:(065) 3223-1939
Bairro Jardirn Celeste - Cáceres - Mato Grosso.
Orgão: 07 - SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇAO
Unidade: 03 - FUNDEB
Função: 1 2 - Educação
Subfunção: 361 - Ensino Fundamental
Programa: 1004 - IIDUCAÇAO MUNTCIPAL
Proj/Atividade: 2.068 . MANUT B ENC C/AS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDA￾MENTAL (60%\
Natureza da Despesa Fonta de ILecursos Valor R$
3.1 .90.04 Contratação por Terrpo Determinado (3 l8) Transferências do FUNDEB
6A%
r92.000.00
3.1 .90. I I Vencirnentos e Vantagens Fixas - Pes￾soal Civil
(318) Transferências do FUNDEB
60%
768.000,00
Orgão: 07 - SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇAO
Unidadi; : 03 FUNDEB
F unçãro: I 2 - Educação
Subf-unção: 365 Educação Inlantil
Prograrna: r004 - EDUCAÇÃO MUNTCTPAL
Proj/Atividade: 2.069 - MANUT E ENC C/AS ATIVIDADES DA EDUCACAO INFANTIL
(60o1,)
Natureza da Despesa Fonte de Recursos Valor RS
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determi￾naclo
(3lB) Transferências do FUNDEB
60%
64.000.00
3. I .90.1 1 Vencimentos e Vantagens Fixas -
Pessoal Civil
(318) Transf'erências do FUNDEB
6A%
576.000,00
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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFETTURA MUNTcIPAL on cÁcpRrs
pRocuRADoRIA GERAL »o tvtuntcÍplo
Art. 3" Os recursos necessários à abertura do crédito cle que trata o art. 1a serão cobeftos corn o superávit
financeiro apurado enr lralanço patrimonial do exercício anterior.
Art. 4o O Crédito Adiciorral Especial passa a integrar a Lei no 2.916, de 23 de dezembro de 2020-
LOAl2021, Lei r.ro 2.915, de 23 de dezembro de2020-L,DO|2021e Lei no 2.618, de 19 de dezembro de
2011 -PP A1201 8-2021 e suas alterações.
Art. 5o Esta Lei entrará em vigor na data cle sua publicação.
Cáceres/MT, em 03 de março de 2021 .
ANTÔNIA E LIBERATO DIAS
Prefeitt icipal de Cáceres
PRO.|l]l'O Dti l-t,l N" 0]6 DII 03 DE MAliÇO DE 2021
Âvelida Brasil n" I l9 CIIP-7tt.200.000 Fone/|AX:(065) 3223-1939
Bairro Jardinr Celcste Cácercs Mato Grussr:1.
Orgão: 07 - SEC. MIJNICIPAI, DE EDTJCACAO
Unidade: 03 - FUNDEB
F unção: l2 - EdLrcação
Subfunção: 361 - Ensino Fundamental
Programa: r004 - E,DUCAÇAO MUNTCTPAL
I'}roj/Atividade: 2.070 _ MANUT E ENC C/AS ATIVIDADBS DO ENSINO FUNDA￾MENTAL (40%\
Natureza da Despesa Fonte de Recursos Valor R$
3. I .90.1 I Vencirnentos e Vantagens Fixas - Pes￾soal Civil
(319) Transferências do FUNDEB
40%
50.000,00
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x"6?s.§I?r{s,?§?x
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SE§Tü4 S}GüâÊEft§§. ÊEB
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§&íf'0t*3 §:ffi xrys§reseffiHsA{-} }ry roF{-} o,m.- RÊdxtúmüroü§uloo ffi'§e
Ê'§s§'$1s'3s §âLSüÂTt}lti. *
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 1 19 - Jardim Ceieste
03214145/0001-83 Exercicio: 2020
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
EQUILÍBRIO FINANCEIRO ÉM 31,12,2020 Page 1
EltP Do txERCÍcto sur.tctENCt.u
orsr,o\iYul. 1r\(] r\§§r,o l+tfil'-rsit)o \'.1o nQt[l)\D!, \ilOlx)\R t\\r t.r('I]\{t\
Fontecodigo 18 TEn8íErând88doFUNDEB60% 1.451.165.92 0.00 0.00 0,00 0.00 0.00 0.00 l45l l0i9l
n"mg. -----[",,s ----ti.re ---i,Jo 
- 
ry _._l!-.;
Tohl: 2.5??.856,90 0,00 0.00 0,00 0,rx) 2.517.856.90
DISPONIBILIDADE COMPROMETIDA
linrp. I ipo l)iíil | irhr \ ircrlo lrrnlr lnl. l]ni(l.Orc.
s.\t.t)o [t'Ill^ lllistl)s 
^ 
r,\G.\ll
Fiorilli SiC Ltda. Software - (contasS - 8.25.25.6153 - 14096)
0210312021 17:04 Usuáro KEILAAPAREcIDA ÊERREIRA BERGA
t))Ql 
^l)rro 
Ix)suPt;tiÁ\,t1 /Duitcil IINANCEIIIo
PREFETTURA MUNICIPAL DE CÁCERES
ANEXO l4 - BALANÇO PA',I'RIN'lONIAl,
D) QU^DRO DO SUPilIÁVIT/Dí]}'ICIT ITINANCEIITO APURADO NO BAL,\NÇO PATRIMONIAT,
Dezembro(3 I /l 2/2020)
iil0l.Ái)(.):l - i''l{i: Ir,].Í l"t.rii;\ i\l ( JNI(. lPr\l L}l ( .\( 1 l? lrS
.t57.71fl,11
I rlc5
r-00
0
71000
nE( (rllsos oRI)t\áRros-Rrr-uRsos
surn Iler!lhrnr.ilk) dr I)cs[ilrçil) dc R.(urü)s
Transl erênci a de r ecursos do Programà dÊ ljnlienlanrcnkr ao Coronalirus.instiluido pela LC n. I ?3, de 27 5'1010.âÍ 5., I I
(Mitigaçio dos elàiios linanc€iros,.
r7.460.02{,:6
1_71O_87221
9tó.85 t,86
2.231,882,2r
2.214.881,11
5.959.962,90
5.959_962,90
1.329.168,r2
55.103,55
6?1.100,81
250.653, t4
402_1 1O,61
41.042,39
47.041,19
222.144,75
222.184,75
2.t51.t24,6'
2.451.r 2J,69
126,552,26
t26_557,26
0,15
0.t5
152,710,3ó
I 52.71 0,t6
16.287,43
16.287,43
1.5{8.461,9.3
1.548.4(,1,93
593.889.51
591.839,5r
322.108,25
123.708.25
.3.83?.6t4,01
1.817.('14,03
0.00
0.00
13r,376,2r
I I t.376.t1
61.282,11
6l_282.7í
172.768,t8
2A2.t31,39
54.820.í,8
0,00
15.810.r r
799,38
?99.38
2.25?.8{8,11
2.257.848,31
1.,184.6.10,41
t.4sl.630.1t
40.138,ó7
40.83.ú7
r0E,24
108.14
5{3.14{,56
543.t44.56
218.835,38
2t 8.835,1E
I65.246,-t-1
r65.246,33
532.180,44
532.t§0,44
0,00
0.00
80000 Apoio linânceiro prestado pela UniÀo .os entes Iiderntivos que recebetrl do FPM (MI' b. 918. de l/4/2020)
l-01 RICEITÀ DE IMP0STOS D I)E TRANSFERêN*CIÂS DE IMPOSTOS - ADUCAçãO-RECURSOS DO EXERCíCIO CORRf,NT
0 Sc,r l)ct.lhrDrc.lo da Dc*inaqtur dc Rccursos
l-0? RECEIT^ DE IÀIPOSTOS E l)E TR^NSFERô|-CIÀS DE IMPOSTOS - SAúDF--Rf,CURSOS DO EXERCiCIO CORRENTE
0 Sem Dctalhanrcilb dn Destiraçio de Recursos
l-15 TR^^"SIERôNCI^ DE RECURSOS DO FUNDO ^"^CIONÀL DO DESEÀ-VOLVINIENTO D^ EDUC^çãO-FNDE-RECURSO
l) Scfl Dctalhâmcnb rla Dcstitrrçào tlL'Rccumos
4q000 Tiânslerência do Salirio Educaçio
5 I 000 Trâns fcraÍc;ns rcfcrcí(cs ao PrograDra Naci onal Llc 
^ 
I nnciltâçào Escol ír - PN^ [
52000 Irânslêrências reliremes âo hoSraou N.cional de Apoio no Transpoíe Escolnr' INÀTE
l-16 COh"TRIBUIçãO DE IN-TERVf\-çàO DO DOMiÁ"IO ECONôMICO - CII)O-RECURSOS DO EYERCíCIO CORRENTE
0 Scrn Dcu'lhanrcnk, dâ DcstiilÍçàô dc Rccursos
l-17 CONTRIBUIçãO PÀR^ O CUSTEIO DOS SÍIRVIçOS DE ILUMÍNÀçãO PúBI-IC^ - COSIP-RECURSOS DO EXERCíCIO CC
0 Scm Dctalhamcnb dil Dcstünçio d! Rlcursos
I.I8 TRANStsERêNCIAS DO FUNDEA 6O%.RECURSOS DO EXIRCíCIO COIIRENI'E
0 Scm Detalhnm.ilb da Dcstitrilçrio dc Rccursos
I.I9 I'RÀNSTTRêNCIAS DO tsUNDEB 4O%.RECURSoS DO EXETTCíCIo CoRRENI'E
0 Scln Dc(nlhanr$to da Dstinsçõo dc Rccu6os
l-21 TR§-SFERôNCIASl)ECONVêNÍoS AsslSTêNCIASOCIAI,-RECURSOSDOtrXERCíCIOCORRF,T-TE
0 Sern l)er0lhatrrenlo dr ])e$inàçio de Recur*rs
l-22 TRAfSFIIRêNCIAS DIi CON1,ôNIOS OU CONTRÁTOS DE RIPASSE - fDtJCÂçiO-RECURSOS IIO EXERCíCIO CORRIIN
(1 S.nr D.lilllrtrrcnb dr Dc«iraçào dc Rccursos
t-23 TRar-Sts1lRêNClÀS Df, COÀ-\'êNIO§ OU CONTRÂTOS DE REP^SSE - SÀúDE-RDCURSOS I)O EXERCíClO CORRENTE
0 SEm Dclalhàmcnlo da Dc«iraçào dc l(ecusos
l-24 OUTRÁS TR§SrERôNCI^S DE CONVêNIOS OU CON'rRÁTOS Dtr REP^SSL D,\ UNIàO íNàO RELACIOT-ÀDOS à EDU(
0 Sem Dctrlhameillo ila Destnrilçào de Rccursos
l-15 DEM^lS RECURSOS VINCUL^DOS DESTIn"ÂDOS à EtIUCÂçâO-RECURSOS DO EXERCiCIO CORRENTE
0 scm Dctalhanrcnto dâ lleslinação de RecursDs
1,26 T'f,MÀIS RÊCURSoS VINCULADOS DESTINÁDoS à SÂúDE.RECURSOS DO EXtrRCiCIO CORRf,NTO
76000 TraDsferôncia de rccursos do Progrxmn dc EnlientÀmcnlo no Coronavírus.inslituido pch LC n. I7l. dc:7 5 :0:0,ail.5., I
i
t:
FRANCIS MARIS CRUZ
PRÉFEITO MUNCIPAL DE CACÊRÉS
. 103.605.221{9
Fiorilli S/C Ltda. Software - (diario_pcasp - 8.21
0810212021 OA:32
ARLY MONÍEIRO RODRIGUES
SECRETÁRiA DE FINANÇAS
298.533.201 00
ELISEU LUCAS MONTEIRO
CONTAOOR CERAL
865 743 231 -7 2
25.2003 - UA22)
Usuár. EIISEU LllcAS [,oN]'ElRo
SU}E&,i§Tfl /DDFICIT FI:{ÀNCETRO
DFSTINA!.\u DF RECURS()S rConrrs il l r i XXXX )
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
ÀNEXO l4 - BÀl.AN(]O pA't'RtivtONÍAL
D) QUADRO D() SUPERÁVI'T/DIiIIICIT FINANCT]IRO ÀPURADo NO BAI,ANÇO PA'IITIMONIAI,
Dczcmbro(3 I /l 2/2020)
Iiiol.,.,i)i ):-. -. irR I: lrl:.t f t :iiÀ i\1U\l(.'lÍr1I I )t {,i( I t' i lr
.\DOS D[S',It\rtX)S ,\SSrS] t\CL{ SOCL\L-llECIJllSOS t)O EXERCiCI0 COtililiNl L
lrlc5
0
76000
t-29
0
71000
l--10
0
t-32
0
r-33
0
t-36
0
l-42
0
7{000
l-{3
0
l-46
0
7{000
t -!1
0
71000
t-81
0
t-82
0
78000
l-90
0
l-00
Ssnr Drtalhanttrb dü Dcsliililçdo dc Rúe(r$s
TÍans lirênci il dc recü rsos do h ogr arira de Ln ll cntanrcn«, ao Corcnillirus.j nsri(u ído pcla LC n. I 71. de 2 7 5 t0lo.art. 5., I
TR^NSFERôNCIÀ DE RECURSOS DO FUNDO NÂCIONAÍ, DE ,iSSISTôNCIA SOCI-{I, _ FNAS"RECURSOS DO IXf,RCiC
\crn Dchlhrril,t, J. Drslrnr{.l, ü( RrcrnnN
^çõcs 
dc saúdc pila o cnfr cnrailcnlo do Cordna\'írus - COVID I 9
RICURSOS D0 FU\DO DE TNANSP0RTE f, IIÂAITAção _ FtrTIIAB.RECURSOS D0 EXERCíCIO CORIIENTf,
Sern I)e,ilhilnrento J. l)c.tiniçiu de I(ecursú:
OPIRÁçõES DE CRól)ITO VINCUt,ÁDAS à EI)UCAçÀO-RECURSOS I)O EXERCí(fO CORRENTE
scrn Dc,ilh.,nr.nh Jr D(§lilrxç.i, dr Rccúrso.
OU'l RÁS TRÀNSII]RôNCIÀS DE CONVôNIOS OU COr*TRATOS D[ REP^SSE DO I'.S'LÀDO (NãO RELÀCIONÀDOS à r]l)
Súm Dctalhrtrrrtrb dil Dcstnrilçào dc llccu$os
RECURSOS VINCULADOS ÂO TRâ\SI1'O.RECURSOS DO trXERCíCIO CORREi"T!]
S. m Drr.ilh.i,ncnt! rlil D(rnrxç,iô du Ru.rtrna
TRANST.ERêNCIÁ DE RECURSOS DO SISI EIIA ÚNIC(} DÀ SÂúDE sUS - EsTÁDo.REcURsos Do ExERCíCI0 CoRn
Scrn ncultrrrcnlo,h Dcsrinrçao dc Rccursos
Áçõrs dc s.údc Dara ô cnil'ctrnmÊDh do fttronrvkus - COVID l9
TR^NSFERôNCIÀ I)E RECUnSOS DO ESTÀDO P^RÁ ÂçôES l)E 
^SSISl 
ôNCI^ SOCI^L-RECURSOS DO LXERCíCIO C(
Sim D(r.'lh.uncilk, dil Dü\nrr!io d. Ruril,s,+
lfi^i*SFf,RêNClÀS rUF-DO 
^ 
FU§-DO DE RECURSOS DO SUS PRovENIENTES DO GOvER:-o FEDER^L - BLOCO DE
Sr,í ncrrlhJ,ilcikr,h Desrilr(i,, ilc Rcuu, n^
Açõ.§ dc sâúdc prrn o cnlictrtnmcDh do Clorcnil!írus, COVID l9
TR^NSFERêNCIÀS FUNI)O 
^ 
FUNDO DE RECURSOS l)O SUS PROVENÍINTES DO COVIiR^"O FLDER^L - RLOCO Df,
Scrn U(hlh.,nrcilt! dil Dcslrriçr,, d. l{.curr\
^çõcs 
dc s3údc Dara o cnfretrtânrcnto dô CoroDâvírus - COVID l9
RECURSOS EXTRÂ()RçAMENl áRI()S-RECURS()S D() EXERCiCTO CORRENl E
Sern I)errltr,,rnenro Ji I)esrnrilÇio dc I(ecursos
DENTAIS RECURSOS VINCULADOS (Náo REI-ÂCIONaDOS à EDUCÂçào/ SÂúDE/ ASSIST. SOCIAI-)-Rf,CURSoS t)O EX
Scril Dcr.lhrtrrcnro Jr Dc\ruLrçin, dc Rccurru'
Tran sfcrénciâ de rccursos fdE ail icaçào ctrr ou(ms nções cnrêrycnciÀis ( I -ei tr. I L0 I 7. 2020)
OI'ERAçõf,S DE CRéDITo INTERNAS-RECURSOS DO EXERCiCto CORRfNTE
Sdn Dcl0lhinrcnlo dx Dcsrilrrçio dc RccuÍior
R}:CI-IRSOS ORDINáNIOS.Rf,CURSOS DE EXERCíCIOS ANTERIORES
98.ó8?,52
9S 687,1 8
945,665,93
177.1?6,00
568.439,91
1.r60,403,8t
!. t60.401.84
-1,072.900,00
-t.072.900,00
64.971,17
64_923,72
29-558,62
t9.558,62
882.0St,21
732-O91,21
150.000,00
l2ó.{ l4,tó
I 2ó.4 14,3ó
4.55.1.960,03
l. I 87.761,9t
1.367 198.12
r49.439,,12
84.100,42
í:5.139,U0
0,u0
0,00
t88.899,4S
59.597,61
I 29.10t,87
-E53.321.13
-853.12 l. l3
1 12.849,19
0.00
0.00
6t4.716,611
614.7 16.60
0.00
837.920,00
837.920.00
-22ó.550,00
"116.550,00
0,0u
0,00
0,00
0,00
1.679.878,23
t.ó79.S73.23
0.00
58.658,75
5E.658,75
1.867.297,r8
1.867 297.38
0.00
144.971,0r
141_911.Ot
0.00
248.47ó,03
248 416.03
0,0u
0.00
0,00
-6.1 i2.239,21
-6.7 12.2:9 ,14
ú,00
FRANCIS MARIS CRUZ
PREFEIfO MUNCIPAL OE CACERES
103.ô05.221-4S
Fiorilli S/C Ltda. Software - (diario_pcàsp - 8.21.25.2003 - 14022)
0810212021 o1t32
ARLY MONTEIRO RODRIGUES
SECRETÁRIA DE FINANÇAS
298.533.201 00
ELISEU LUCAS MONTÊIRO
CONTADOR GERAL
8ô5.703.231,72
Usuá.io: ELISEU LUCAS MoNÍEIRO
t)) QU,\t),ro I)o slrpuRAvtl / DUI tcil l rNÂ\ctlno
DESTINAqÀC) DÊ RITCURSô§ {Crn{r\ lt2t i txXxxl
SUÍERri\II]'iDÉFICIT !'I ]'iANC URO
trtRt. aÀ l LttIoR
PRBFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
ANEX() l4 - BALAN(IO PATRINIONIAt,
D) QUADRO DO SUPERÁVIT/DíIÍ-lCIl'!-INANCEIRO APURADO NO BÂLÂNÇO PÀTRIN{ONI^L
Dczernblo(3 l / | 2/2020)
iSOl.Àf)í):l - I'lii:lrlllI'f iiÀ Àltli\Íl( !l'r\Í t)l ( i( l-lli1\
3de5
E\crcicro d( 202u
I)) OUAt)tiO 
'X) 
SUPIf,]ÀVI1 / l)ErlCI] FINA\(iUIio
I).sinrçio dc ltc.ur«rs
i-ll r ttlcElltt l)ti lNl P()ST()S E I)E I RÂNSFEITI\( iL\S I)l: l ll P0§1 OS - |!)IjCÂçnO-RIICURSOS IIU IXI:RCíCIOS ANTIRI(
rl Súrr l)úhlh:nrenro dr I).íirrcii dc Iic.!rv\
i 0t Rr:( Í]T.{ t)[ t]rpost os Ê DI TR^NsFFtRi\(itÂs l][ t]tPosr-os - s,\úl)[-RECuRSos I)E I"XIRCíCIOS .\NTEltlORIS
i) Scil I).trlhrDrcnk, dr I)r\tiDrçrlo dc Itccurr)s
I tj 1 R^NSlltRôNtt DIi RECUttSOS DO ITUNDO N.\CION^L DO I)I:SEMLVIItENl O D,\ llDtJ(-^çnO - f NDE{IECI RSO
l) S.Dr I)rrllhrnreri!) ilil D.írüçào J. ll.curs)s
I l6 ('o!lllltlulçáoI)El\'lLltvli\çriol)0l)OVi\IOECONôIÍlCO-CIDEIIECUIISOSDtiliXtItCiCIOS^N])iltÍORES
ir Súnrll.lillhrnr.ilL)ddl)cnnrçiodcllccurn)s
t l 'i ( { )\'l ltl BtlIçiO I'AIIÀ O CIJ§'I EIo DoS §EIiVIçOS Dli ll,[JNíI\AçnO PúBt,lC,l - COSI I-IIECURSOS DE UXEITCiCIOS II
O S.rD l).talhirIctrlo dil Dcsrinnçio dc Rccnrsos
l-ls 1'R^\srERôN(rAS r)t) It:NI)EB 6t',r,-RIiCtiRSOS I)t: l:lEltcí( lOS Â\r liRlOlrlS
íl Súrn I)crilhnn,en() dx l)eíiriçào de llecu!Í»
t-lq 1 R^\srnRiNCI\s t)o FtlNl)tr] 40"1,-RIi( tlllsos l)E lxFlR(íclos.\Nl llRI()Rus
0 S,rn Ilrrlhrnr.nh dr t)c\riDx.aL) (ic Reeursos
r 2r 1-R^\SIr]RlN(r.\S Dl: CO\\'iNlOS ,\SSlSl-ôlCl^ S0Cl,\1.-RECTJRSOS Dt: ]'-XURCiCIOS 
^N1-lllll()RES {) Scnr Drhlhrnrerilo rh Dcsrinxcio d! l(ecüsos
l':l 'IR^\SEtlllNCL\S DIi CO\\'ôNIOS OU CO\l RaI)S l)ll Rlf,r.\SSU _ tl)U( .\ciGRll(lllllSOS DE EXURC( lOS .t\l-URl
ír Sunr l)ctilhnnr!nr) dn l)eniilrç,n, de ltceu,n)s
]-tl ]-R^\SIUIIêNCIAS Dn ('()\\'ôNI()S Otl C()\l-R \IIIS DE IlIl'fSSti - SATiDE-RE(IIIRSOS DE UXLRCíCI()S .{\TFf,tIOI{l
0 S.rn l).rrlhrnrcnh dx l)ú{iD!çio dc Itccn,nrs
t t4 ( )U]',R AS 1 R.\\SIrt:RôN(',t {S t)I C()\\'ôNI()S ()t I C( )\lltl tOS DE lIiPASSIi l)l (l\lnO (Ni( ) RIi,ÁCl ( 
'\iDOS 
à tl) u(
r) Scn, IIa.lh.nrcnlo dr l).íiilcio de I{É.urnr
l lri l)lilL\lS RIiCIjRSOS YIN( (lL\l)()S DESI I\.\l)OS i lil)llC.\çi(LRIiCt RSOS l)!: fl\liRCi( lOS .\\I'ERIORIIS
(r S.fr t)chlh!nrr,() dx Deíitri(riri l. i{.c{iso\
L.)1 r)l;ÀL\Ís RECt',RSOS VtN( UL,\t)()S I)tS1 t\.\DOS ,\SSISl i\.t.\ S0Cl.{1.-RE(IJRSOS l)E IIXUR(li(ll()S 
(r Sün l\1rltrrn,únk, dil l)csririlçi) d. llern,n,s ^\1-tlltIORrS
i- r! 1 R 
^NStsERêN( 
r \ r)li R li( I]tsos D0 FUN DO \a( l()N,\ L D ll .\sslsTêNC I^ s(x: l.\1, ,- rN,\s-Rl:ctl RS()s DI L\[ll(]íal
1r S,jni l)crrlhrilrnt) rln I)úsrinr(io d. llc(ursos
I n) RU(tiRSOSDOltr\l)ODIilRaNSPOltlllLIIABI'IÀçiio ftilIIÀA-liliCLRSOSDL[X[llCíCI()S.{\IERIORLS
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FRANCIS MffiIS CRUZ
FREFEITO MUNCIPAL DE CACERES
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
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D) QUADRO I)O SUPERÁVIT/DEIüCIT FINANC}IIITO APURADO NO BÂI,ANÇO PATRIMONIAL
Dezenrbro(3 I / | 2/2020)
í,riol ,1lX):.1 - Fl{l:,rlji fl :iirr\ \1i.lXI(.lF\1. i)l ( \( I lalls
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í) Scjn I).trlhinrcn(r d. Dcsrinreri, dc Itccursos
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FRANCIS MARIS CRUZ
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ÀNIiXO l4C - BAL^NÇO PÀ1 RIMONl;\L
DENIONS't'I{A'tIVO DO STiPERÁVIT/DÉI,'ICI'T FINANCEIRO APTIITADO NO BALANÇO PA'I'RÍMONIAL
PIllilODo 5dc5
Nota Explicativa reÍerente as fontes "32 e 90" negativas no demonstrativo de Superavit.
As Íontes de recursos "32 e 90", sáo originadas de Operação de Crédito junto ao Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, onde a fonte "32" íoi eÍetuada
aoperaçãodecréditoluntoaoBancodoBrasil paraaquisiçãodeônibus-Contraton" 091/20comManLatineaíonte"90",foi efetuada aoperaÇãode
crédito JUnto a Caixa Econômica para financiamento da construçáo dô Usirla Minigêrador Fotovoltáica, contrtato n" 0526907-DV":03, Por se tratar de
operaçáo de Credito, o municÍpio repassa o prooesso de mediçóes juntamente conr a nota fiscal a Caixa econômica, onde a mesma eÍetua o reÍerido
paganrento, tanto das mediçoes quanto da aquisiÇão dos ônibus. Assim que ó efetuado o devido pagamento pela Caixa Econômica, é eíetuado o
lançamento de uma receita e de baixa do referido débito na contatabilidade do municÍpio. Diante do exposto, informo que as reÍeridas fontes possui
disponibilidade financeira para cobrir as despesas eÍetuadas nas referidas fontes de recursos.
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