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Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Cáceres
GABINETE DO VEREADOR FLAVIO NEGAÇAO
Autor: Vereador Flávio Negação Partido: DEM
O Vereador que abaixo subscreve solicita à nobre Mesa,
consultado o auqusto e soberano Plenário, na forma
reqimental, seia encaminhado expediente a Exma.
Senhora Prefeita Antônia Eliene Liberato Dias, com Copia
ao llustríssimo Senhor Weslev De Sousa Lopes Secretário
Municipal de lnfraestrutura e Loqística, consubstanciado na
sequinte ProposiÇão Plenária:
Temática: O vereador Negação indica e pede para a prefeita Eliene a isenção de
imposÍos para família de baixa renda.
O vereador Flávio Negação, no exercício de suas atribuições de representar e reivindicar
os interesses da população perante o poder público, vem respeitosamente solicitar a prefeita do
município Eliene Liberato à suspensão nc pagamento de tributos/impostos como ISS e IPTU e a
isenção na conta de água e energia para as famílias de baixa renda e/ou em vulnerabilidade social,
por um período de 90 a 180 dias.
O objetivo desta solicitação é auxiliar as famílias na subsistência durante a pandemia do
Coronavírus, haja visto que inúmeras famílias perderam o emprego ou o meio de sustento.
Com relação às contas de Água eLuzra ideia é isentar do pagamento as famílias de baixa
renda, já identificadas pela prefeitura por meio dos programas da assistência social, ou seja,
famílias vinculadas ao programa bolsa famlly);l -
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Ne§ação
Tesoureiro/2027 2022
Vereador - DEM
PROTOCOLO
trm-/-/-
Hrs S
obN"
Ass.:
Pro.ieto De Lei APROYADO
Pro.ieto De Decreto
Legislativo
Projeto De Resolução Presidente da Câmara
Requerimento
x Indicação REJEITADO
Moção
Presidente da Câmara
Emenda
Cãmar icioal de Cáct-i'cs
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT - CEP: 78.210.056
Fone:(65)3223-7707 site:https://www.caceres.mt.leg.brl
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Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Cáceres
GABINETE DO VEREADOR FLÁVIO NEGAÇÃO
Ressaltamos ainda, que muitas famílias não estão tendo condições de colocar na mesa o alimento
para seus filhos e tão pouco têm condições de custear os débitos de Água e Energia, já que esse
período de pandemia afetou diretamente as famílias em todos os âmbitos, social, profissional,
emocional e principalmente financeiro, e atentos à tal constataçáo, manifesto-me solidário e
solicito à prefeita Eliene Liberato que analise a indicação afim de minimizar as dificuldades que
nossos munícipes se encontram.
Sem mais, respeitosamente, antecipo votos de estima e elevada consideração.
Cáceres/MT,l0 de março rJe202l.
Atenciosamente
,,..
Negação
Tesoureiro/2027-2022
Vereador - DEM
CSnr.rra Municipal Úe Cáceres
FLAVIO NEGAÇÃO
vEREADOR. (DEM)
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT- CEP: 78.210.056
Fone:(65)3223-1707 site:https://www.caceres,mt.leg.brl
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