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Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Cáceres
PROTOCOLO
Em____/____/_______
Hrs______________SobN°______
__________
Ass.:________________
Projeto De Lei
N°_____/______
APROVADO
Projeto De Decreto Legislativo
Projeto De Resolução Presidente da Câmara
X Requerimento
Indicação REJEITADO
Moção
Emenda Presidente da Câmara
AUTOR: Vereador Cézare Pastorello SOLIDARIEDADE
O Vereador Cézare Pastorello, Solidariedade, propõe
ao Augusto e Soberano Plenário, na forma regimental,
que seja encaminhado expediente a Excelentíssima
Prefeita Eliene Liberato, consubstanciado na seguinte
Proposição Plenária.
Que seja encaminhada a esta Casa de Leis:
1. Atual composição do Conselho Municipal do Esporte e vigência;
2. Saldo financeiro do Fundo Municipal do Esporte;
3. Aplicação da Lei nº 2.511/2015 - total arrecadado.
Sala das Sessões, 29 de março de 2021.
Cézare Pastorello – SOLIDARIEDADE Vereador
1
Câmara Municipal de Cáceres – Praça Aníbal da Motta – Centro - Fone (65)-3223 1707 e 3223 1762
CEP: 78.210-056 – www.camaracaceres.mt.gov – E-mail: edilpastorello@gmail.com
Vereador Cézare Pastorello - C:\Users\victor.cruvinel\Downloads\R - 2021 - CME.docx
JUSTIFICAÇÃO
Com fins de fiscalizar e acompanhar a atual gestão do Conselho Municipal de Esportes,
bem como o saldo financeiro do Fundo Municipal do Esporte e a aplicação da Lei nº
2.511/2015 - total arrecadado.
LEGALIDADE
Com fulcro no Art. 40, III, da Lei Orgânica Municipal, e do art. 3º, § 3º e 4º, do
Regimento Interno desta casa.
Cézare Pastorello – SOLIDARIEDADE Vereador
2
Câmara Municipal de Cáceres – Praça Aníbal da Motta – Centro - Fone (65)-3223 1707 e 3223 1762
CEP 78.200.000 – www.camaracaceres.mt.gov – E-mail: cmcacere@terra.com.br
Vereador Cézare Pastorello - C:\Users\victor.cruvinel\Downloads\R - 2021 - CME.docx
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