PROTOCOLO
Em-J-JHrs:
Sob
NO
Ass.:
Proieto De Lei
No/
APROVADO
Proieto f)e Decreto Leeislativo
Proieto De Resolucão Presidente da Câmara
Requerimento
x Indicação REJEITADO
Moção
Presidente da Câmara Emenda
Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Cáceres
Autores: Ven Isaías BeTerra, Ver. Domingos Oliveira e Ver. Pastor Júnior
Partidos: CIDADANIA e PSB
Os Vereadores que abaixo subscreve solicita à nobre
Mesa, consultsdo o augusto e soberano Plenário, na formo
regimental, seja encaminhado expediente a Exma. Senhora
Prefeita Antônia Eliene Liberato Dias,
Temática: Confecção de projeto para aquisição de computadores e plano de internet para os
profissionais da Educação. Segue como Exemplo a lei do Governo do Estado de Mato Grosso o'
Lei no 11.32712021 D.O. Estado(no 27965 -2410312021)".
Excelentíssima Prefeita Municipal,
Cumprimentando-vos cordialmente, aproveitamos esta oportunidade
de amistoso contato para solicitar que seja realizado estudo de viabilidade com a finalidade
de confeccionar projeto de lei para adquirir notebooks e plano de internet para os
profissionais da Educação da rede Municipal.
Segue como exemplo a lei do Governo do Estado de Mato Grosso - Lei
no 11.32712021 D.O. Estado(no 27965 - 2410312021), gerado através do Projeto de lei no
19612021- Protocolo n" 287512021 - Processo n" 32712021 ALMT, (ANEXO).
Na oportunidade, infonno que vrários proÍissionais da Educaçáo da
região de Cáceres procuraram este vereador perguntando sobre o referido projeto, e sobre a
possibilidade de estender aos proÍissionais da rede de Ensino Municipal.
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT - CEP: 78.210.056
Fone:(65)3223-1707 site:https://www.caceres.mt.leg.brl
Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Cáceres
Isto posto, verifica-se que a iniciativa tem que partir do Executivo
Municipal, e dada a importância e relevância deste projeto, será necessário que o Município
rcalize o Estudo de viabilidade e em caso de possibilidade e legalidade o mesmo faça os
encamiúamentos necessários para que esta Casa de Leis possa rcalizar a análise do referido
projeto.
Nada mais para o momento, agradecemos antecipadamente a valiosa
atenção, nos colocamos diuturnamente à disposição de Vossa Excelência.
Atenciosamente,
Sala das Sessões 01 de abril de 2021.
Isaías Bezerra
Ver. - CIDADANIA
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT- CEP: 78.210.056
Fone: (65) 3223-L7O7 site: https://www.caceres.mt.leg.brl
Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Cáceres
JUSTIFICATIVA:
A presente indicagão visa adaptar e encontrar formas de superar a
crise educacional, que vivenciamos frente aos problemas ocasionados pela COVID-19.
O custeio e a confecção deste projeto paÍa aquisição dos
computadores será de grande importância e relevância social, visto que os processos
educacionais prestados pelo Município estão sofrendo grandes problemas na sua execução.
O presente projeto poderá mitigar os efeitos ocasionados pelas
situações que vivenciamos hoje em nosso município.
Sendo assim solicitamos o apoio dos nobres pares para aprovação
desta indicação.
Sala das Sessões 01 de abril de 2021.
Isaías Bezerra
Ver. - CIDADANIA
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT- CEP: 78.210.056
Fone:(65)3223-1707 site:https://www,caceres.mt.leg.brl
§ov§§Nü §ü §§?xü0 §§ MATa 6'fiü§§O
Despachn Pratosalo
D§§
fteeetrtdo nesta
êutsÊ-§§.
lnclua"aç
do
Sala
PltüJLil'O üH [.X,t N.
Âut$r: Pudcr: llixc*utír,cr
»11 D§ »H 2ü21.
Ilispõc s{rbr( u criaçâ* d*
pr$grilmil güvsrfialnent*l p$râ
aquisiçã* d§ *omp*t*dor c
custeio de plant dc inter*êt riü
ânrbiro dn S*creturia de Estarto
de Educação, e dá crrtrils
provitlôncias.
h Às§tiMtlL,§tÁ L§ÇI§tr,ÂTLV tl(} §STA1)(} tlg M,{TO
§RO§§ü. tendo cm vista o quc disp-0e o art. 4? da Constituição [istailual, a1:rova * ci
üovçrnncl*r do Hstado *ancí*na a t;eguinlo L{}i:
SEÇAÜ T
DCI OBJIITO
Ârt. lo lista [,ei dispüe sobre a {rriaçãCI de programíi govsrnârncntal que
ubictiva a aquisição de cunrlruÍar1<lr: portitil llovo e n çusteio de plano de intcnrct aos
pr*Í.bxsorcs da rt:cle de ertsin* estsrdual cla crÍucaçÍio birsica du quitrlro eÍbtivo c os
c*utratados trtnporariatnr;ntc, on] e iltiva rcgência de clAssc, ao clire tor cscolar,
çottl:cJçnitdur pedagógie*. assessor pcdagógic.o, dirstrlr e coordenaclor regional, corno
rnetlida ilc rnitigação cios clcitos causaclns pcla da pandernia clo SARS-Cov-2 (COVIDl e).
PirC H Oi
cata Registra-se,
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§xrtros. { I I
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PRüJETü §§
LEI
Autor: PoDER EXECUTIVo - MENSAGEM No 35 12021,
Página 3 de 6
60y§§,1t§ §ü §'§IA§O üE MATü 6ff#§§#
§§ÇÃo rr
N§ ÀJUI}§ §§ CU§Tü
:trt. 2" I;í*a in*tiluírla *os servidures da r:ede *stadual cle rl<lucaçâo
indicacios ttu art. l" clcsla [.,ci" a a.fuda cle cu.st* para atprisição de c<lrnputaelor portatil
nov{} ü par* crtstcir: rls planr: cjc inÍernet, eÍ?} npnio às suas rr*pectivas ativitlndes
peilagrlgieas.
ParágrxÍ'o r'rni** Os servidores indicadus nc art. [" desta lei devsrfr$
estar cnt çÍelivo ç,c*rrríci{} partr Íhr*r"iur a* reçebirnento tlas ajrrclas ele *ustn,
Ârt. 3" Âs ajurlas de custo scl'riCI de ató it$ 6.020,üü (scis mi} ç ltint*
rr,ais), por servidor" suLiçient*s par*i aquisiçii* c|l cclru;:utador ü parÍl custeio dc até 36
(trirrta c seis) mCIsü§ de planCI cle internclt.
§1".Às aiudas ilç cusÍo para aquisiçiio de «:rnputador portátil üüvo s pâl:i{
apoio ao custeio de plano ck-. iltcm*t ÍerâÍç ü sçu prflzo, per:ioclicidacle e vairr*s
e"rtahelscÍ 11 os em f)çr:reÍo (iovern ame nta l.
!|?* Â ajuda de custo para acluisiç:ãu d* curnputaclor portátil novç será
creditatia cur piircela irnica eril cünta banç;iriu do bçnçÍiçiiirir:.
§"1" A njr"rila rle çnsto par:a apuio ao eusteio cle plano clc internet scrá
clcviqla ao servidor olegível pâra a s$â pürüepçiio, tlos tcnnos destt Lci, podcrrtlo u
pagarnent* ser vinçulndo à adesão do ssrvidr:rr a çonvênio conr provcdores ds internql
Í'irn"utclr.t ;:ela Srcr:ertaría de ijstad* dc Hducaçâo, no intcresse de ss ohtcr maior çlicicncia
ü t:rsnCIr oustü do s*rviço.
ÁrÍ, 4n O* sen idores qtrt ret*[:erern a aiuda ds custo dcvcrfro:
I * comprovar'ít acluisição clo ecluipzirnentu novüí por rneio dc uota fiscal,
ern at(r ó{) (scss*nta) dius coutadçs tla data do crCdito cut suír crtta;
II * resp*nsnhílizar-sc preh qualidade dr: equipanrento aclquiriclo, pür ,iuil
cônssrvflÇão e Lsü atl*qu*dei rrtt pr:rioda rnínimr: <te 36 (tr:inta e seis) meses. contados da
ilat* rle srra acltrisição;
Ili * curnprir os protocolos de uiilização â serern Íixados pcla Siccrctaria
ilç listatlo clc I':ducaçãr::
IV *"niio çeder a ip"ralquer título, ü Lrsü do equiparnenlü p$r tr;rü.eiro$;
V - observür n proibição citl alienar CI cquipan:lünto. pur qualquer razfio,
nü prnzo Íixar{i: no inuiso Íl destç ar:tigo,
Í,arágraÍ'o únito  niio üürnprCIv*çfro cla uriliz""uçãn tla ajuda çJc custr:" no
prazü previ*tt: nc inçiso I tü:stl: artigo, implicarii nu devoluçito aos coÍ?es píitrlicr:s rlo
v a lor reccb ido, d evitl*nr en t* corr:ig i clo. m ed i írrtc: dcsc çn lo
{r {seis) parcelas.
lht d{ pâgumr;nto em atú
Fágina 4 de 6
$OV§frNO ÜÜ ISTAÜÜ üE MATO 6RO§SO
Àrt, 5n ü pruÍbssur soh coltratç Íempeirirrio, além ckr clevsr ele ohservur o
tlispostr:r tro art. 2" rlcsta Lci. utilizará o r:quipamento etx regimc dç conrr:datn gr:atniÍo.
dtvtndn restituí-lü, ern purÍbito estndc, r1 §eürelariu de Hstaclo de liducaçâo * §EDllC,
roil1o requisito llara ft rluitação dtrs verlras resçisitrias,
§Io lirrr r;asc cle rescisã.r antecipaela rte üontr{rto rJe lrabalhu" c sr:rvidor
rcstituirá o equiparnçnt* à §l:ilXJC no mínimo 3ü (trinta) elias alltr]§ clo pagamento das
vcrbas rr;sçisórixs,
§2" {") equiparrrento rcslituído na lirnna dsste artigo será redido" u1l
regirne rie u*motlütÕ gr{}tuil.ü, Ír ouirü servidor que üutrrprir cls requisitos prerristos nestÍl
t.ci.
.{rt, 6" Não rr:çghqt:âo o beneJ.iciç msnci*nad o no Çüpul elc art. 2":
I - os prolessores quc se encontreffir em líconça sern ünus;
II - os pnrlcssorcs cedidss §orfl tlu selü ônus ao órgão ile urigcm;
lll - *s prtíessores enr licr:nçár para qualificação prolissiorul;
IV - os prolbssor:es em rendaptaçiÍo;
V - os çrxlícssorcs qug nii* prestarem crintas reÍçrcntcs a adiantârnento,
diárias {iu:Qil{.l tr:ve âs contas rejeitaclas çrn virtudc de tlesvin, tlesf'alque elou rnír aplicaçãt:
tXc recursüs;rúblicus v*rr:ificada na prestaç§o dc cunta.
SEÇÃO III
DI§Pü§rÇüm§ G§RÀr§ § rrNÁ,r§
,{rÍ. 7o As ajuelas ds custâ previstas no artigo 2o clçsta l",ci possuem
naturoza irrdenizattiria, nãu se incrrporandç ei rçnrunçraçân para ncnhum eÍbito e nâo
podcrá scr utilizatlo cotno base rtre ctilçulr.: para quaisquer outras vanl*gens, inclxsive prlr*
Íilrs dc ciilcrrlo dos provcrrlos rtn aposcntadorin e clc pcnsões.
Ârt, 8u As clcspcsas çlcçorr"cntcs rJcsta Lci ccn'çrão pr:r conta cle clotação
otsa:ncfitilria prÔpria da §ccrstrria cie i:istado da f:rIucação - SfiDUC, ür:arrdo autorizadír
a abr;rtura de çreditos adícíexrais ne**ssários no scu írtsndim*nto"
Parágr:rl'* rinico Âs ajuilas d* *ustr: poclerfro scr sul;pcnsâsi, l)or nrcio rÍc
dectrtçr go\rerfiall1enlal, qutrrdo vor:ifiçada a irnpossihilidad* orçamcntária e {inançeÍra de
§uã milnute"nção.
Àrt. $u llstil l,ei cntr'Ír ein vigor na data cle sua publicação.
Página 5 de 6
Irrdependência e 133o da ltepfrblicu.
GOYTNffO OÜ §§TAÜÜ O§ MÁTü 6Bü§§Õ
Ilaláçio llainguás. urn üuiahir, de cte 2021. ?0ilú da
Página 6 de 6
§ÜV§ftN§ ÜÜ
M §N§ÁǧM N" 35, l}E 23
§§IÂ0O üE rtrtAT§ 6§O§§O
IlEuaxço DE 2021.
llxcelentissimo §*nhor Freside*t*,
Bxcele*tís»inr çs §en hç res c §su hora llarla m ent*res,
ItIiCIM[ DIi tjRGENCIA * Art. 4l dâ CEiMT
Nr: çxerçíçir: da cotnpctônciâ sstuhülecicla nu ürtigo 3?, da Constituiçâr:
Iist*dual. tt:nho a houra tle me dirigir tr Vossas .bxçelôncias p&ra surbnretçr â a;:reciaçãt:
tlessit Casa de L,eis. o prniet* dç lei íirlexo que "#ispõe ço/re u cri«çãtt de pr*gru*t*
§üv€rrurrnent*{ pur« aqxisiq:ii* de wmpuÍador t uuÍeio de plutro $e *úerfiet no â*tbita
d$ SecrsÍsri* de lisíç.rÍo de {iilwaÇÍiu, e dú outras provirͧncias.",
Nobres parss ó d* conhccinrento pirblico que â pandernia causada pclo
Cr:r*navírus (Covicl-I9) inrpôs graves riancls aç nrundn lotiç ç tarnbúrn aos MatoC rossenscs.
Os ilnpactos ne.gativos ocasiorrados pcla transrrissão do vírus COVID- l9
repre§*Iltttn utllit cias ntaiorcs crises dn atualidacle. No ânrbito cla educação pirblica
esladual nã* íiri diÍbr:cnte, urna vex que aulas lbrarn suspeüsâs e anos letivos frrrarn
irite rror:rpirlos,
Ilar:c rnitigar: os clbiÍ$s rrsÍirslos na etÍucaçâa pirblicn estridual dcçorrentcs
rJa pandernia tle nirrsl muxdiill causada pek: COVIü-19, i quu ss flpresenta o presente
Proieto dc Lei.
Ássirr, â pÍôpôsÍil nonriaÍiva *hjetiva udatrrtar c encontrnr l?rrnras dc
super&r a crisc edttcacicmal" utilizanclo para tanto" a tccrrologia coulo instrulncnt<t
Íhc,ilitador: do proccsso dc apr*rrdixagcrx ç clc transnrissão de contrccirnentos.
 criaçâo da ajuda clt: custç para aquisiçiIn de cornputador portátil novo ü
plru custeilr de plano de int*rn$t a ser cOncedida aos prolbssol'cs: aprcsclrtâ-se como
meclicln necüssária e urgenle l)âr*r quü sejflm slbtivarÍrls os procels§os eclucacir^lnais
prestados pelt }:istado, garilntindo desstr Íorma, a prcstação do ensino educaci*nal ds
qualirlad* ü tüd$s oii estudírntes tla redc estadual dc ensino.
Il.essalta-sü qse a cc»:tinuidad* dc prsüedifferú$ educacional.
in:prrscindív*l partr o Íirluru desenvolvirnenlo clo fistudo de Makl C}rosso, visto que
fcrrn:ação de qualirllrde impacta ilirelzun*nte üul r*§ulmdos socioecontirnico.
ô
&
Págína L de 6
üúyf;'ff,uü §ü r§IA§o o§ rvíArü üÊo§§o
CienÍç da relev$ncia e urgôneia du lrlütériü a sr:r ílrssricla no nrdsna:rentn
juridico tlc Mat* $t:*sxc, solicitc rtusla oportunidadc. rluc scja crnprccndida a este praj*tn
rle lci, a trarnitaçã«: ern regirne du urgênciir" ds accrdo com Ç previsto no art. 41, *«Jswt d*
ü*nsti tuiçfr* Hstarlu* 1.
listas" porÍmtn, sãrt *s razÕes que mü cçnduzcnr rr suhrneler ô prcssnto
I)rujç(o dç Lci ri irpr:cciaçilo clçsse parl$urenta, corrtando Çolno clc costunre com a celsr*
cnlalrornçâ* çle Vossas ]ixcelôncias para {l sua iiprovaçãu,
§etn mais piirâ ü §lerncntü. clespnço-nrc nlr ciJrlcza dr que. o rnais alto
cspírito pirbÍic* os inspirará ,; os cr»rçluzirá pürâ aprovação integral do texto cle leí ura
aprcscntado"
Ilulírçio Paiaguás" eln Cui
Fágina 2 de 6
§üY§§frr0 §ü §§IA§§ D§, MATQ ü§ü§Sü
{)::rtüÍO1üfi/ orr /2Q21-SAD.
â3 denrarçode 2ü21.
t
A §ua lixcrlônçia o §cl*ror
üeputart:r listadual MÀX IiU§SI
llrcsidqntü da Á.ssenrbl<:i$ I-§sisl*Íiva d<:
IldiÍlcio üovernador "I)ante Martins de ()
Nsstr,"
Ât$nçi0samenleo
§*nhor PresírÍr:nte,
Íjubmeto il clualiÍicaria apreciaçâo dessa Àugusta ,4sserNtrlcia
L*gislativa a M§N§Âü§M N" 35 /2$21, aeompanharta do respectivo llroieto de
Lei que "§íspôe sobr* a críap#o d* programa gsverfiâmental para
aqrisíçâo de camputador e r{rsÍeio de pÍano de interneÍ no âmbita da
SecreÍana de Estado de Educação, e dá outras providências.,'.
Hm, ,tl1l_ç \{20** .\\
{.it»çrn«tlçr io Esl«do
O1lO4l2O21 Governo investe R$ 95 milhões para a compra de computadores para professores de MT I Mato Grosso I Gl
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Governo investe R$ 95 milhões para a compra
de computadores para professores de MT
Cada professor que está em sala de aula na rede estadual de ensino vai receber R$
6,020. Deste total, RS 3,§ mil serão depositados diretamente na conta do servidor
pârâ a aquisição do equipamento.
For 61 MT
27 /03/2ü21 18h14 , Atualizado há 4 dias
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: Agora não I
https://g1 .globo.com/mt/mato-grosso/noticia/2021l03l27lgoverno-investe-r-95-milhoes-para-a-compra-de-computadores-para-professores-de-mt.... 118
Notehool<s irâo ar"rxilíar aulas r*rnotas --. Fotr:: Gr-tslavo Pellizzon/SVlr/
0110412021 Governo investe R$ 95 milhões para a compra de computadores para proÍessores de MT I Mato Grosso I G1
Conforme o secretário estadual de Educação, Alan Porto, cada professor que está
em sâla de aula na rede estadual de ensino vai receber R$ 6.020. Deste total, R$ 3,5
mil serão depositados diretamente na conta do servidor para a aquisição do
equípamento.
o restante, R$ 252a será repassado em 36 parcelas de R$ 70, para o plano de
internet. O recurso do computador será empenhado ató dia 31 de mârço. Depois
disso, em até cinco dias uteis estará na conta do servidor.
O secretário explícou âos professores que a Seduc está levantando com vários
fabricantes, varejo, empresas de Mato Grosso, a possibilidade de um programa
especial pârâ os professores, com um cupom de desconto. Mas enfatizou que o
professor tem toda a liberdade para adquirir o equipamento onde quiser.
Alan Porto sugeriu que se vários professores de uma mesma cidade se reunirem e
tentarem negociar com uma loja, podem barganhar um desconto,
Da mesma forma, representantes da secretaria conversam com as principais
operadoras para estabelecer um pacote especial de internet para os professores, de
preferência ilimitado e de baixo custo.
Beneficiários
O projeto aprovado prevê que neste momento de pandemia o foco seja o professor
que está em sala de aula,
Uma das príncipaís dúvidas dos profissionais é se o computador terá que ser
devolvido após os três anos. O secretário deixou claro que no casCI do servidor
efetivo, o equipamento será dele.
Já para os professores com contrato temporário, o notebook ó comodato gratuito.
Ou seja, vão utilizar ênquânto estíverem em sala de aula da rede estadual de ensino.
Ouand«: saírem. devolvem o enuinamento oue será entresue a outro nrofissinnal.
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Agora não :
https://91 .globo.com/mVmato-grosso/noticia/2O21l03l27lgoverno-investe-r-95-milhoes-para-a-compra-de-computadores-para-proÍessores-de-mt.... 218
01104t2021 Governo investe R$ 95 milhões para a compra de computadores para professores de MT I Mato Grosso I G1
total de uma vez" Ou a devolução será feita automaticamente em 6 parcelas, com
descontos na folha de pagamento.
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: Agora não
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01104t2021 Deputados aprovam ajuda de custo de até R$ 6 mil para professores em MT I Mato Grosso I G1
Assembleia t"egislativa de Mato Grosso (ALMI) -- Foto: Assessoria
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do governo á custear a comprã de computadores novos e planos de
15.890 professores dâ rede de ensino estadual, em exercício da
Atualizada há urnu scrnürl;rj
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i Agora não
Deputados aprovam ajuda de custo de até R$
6 mil para professores em MT
A expectativa
internet para
função.
Per G1 MT
24/ü3/2021 A7h41
Âtiv*r
https://91 .globo.com/mUmato-grosso/noticia/2O21l03124ldeputados-aprovam-ajuda-de-custo-de-ate-r-6-mil-para-professores-em-mt.ghtml 'ltB
It i, lt l-r^+ í*' {'\{\{:{* {*\'
6 \, I J t. à q" "í \.1 t ""\*n *.,t "*á 4\.?
0110412021 Deputados aprovam ajuda de custo de ate R$ 6 mil para proÍessores em MT I Mato Grosso I G1
pãra aquisição de computador e custeio de plano de internet no âmbíto da
Secretaria Hstadual de ÊducâÇão (Seduc).
A expectativa do governo é custear a comprã de computadores novos e planos de
internet para 15.890 professores da rede de ensino estadual, em exercício da
função. As ajudas de custo serão de até R$ 6.020 por servidor.
Conforme o gCIverno, em justificativa, o projeto vai permitir um rêcursü nô contô dos
professores, para a comprâ de um notebook de última geração.
Além do notebook, vamos custear, durante três anos, internet para que todos os
nos§os professores dentro da sala de aula possam ter esse equipamento cCImCI
ferramenta de trabalho parâ aprimorar a educação de nossos alunCIs".
Pelo projeto, os planos de internet, no valor de R$ 70, poderão ser custeados por até
36 meses e a aquisição de computador novo será creditada em parcela única na
conta do benefíciário,
Serão beneficiados com a ajuda de custo, "professores da educação básica da rede
de ensino estadual do quadro efetivo e os sob contrato temporárío, em efetiva
regêncía de classe, e ao diretor escolar, coordenador pedagógico, assessor
pedagógico, diretor e coordenador regional", diz a justificativa.
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Âtãrr*r l
; Agora não
https://91 .globo.com/mUmato-grosso/noticia/2 o2llo3l24ldeputados-aprovam-ajuda-de-custo-de-ate-r-6-mil-para-proÍessores-em-mt.ghtml 2tB
0110412021 Deputados aprovam ajuda de custo de até R$ 6 mil para proÍessores em MT I Mato Grosso I G1
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Mulher é levada pâra outro estado e diz que trabalhava sem receber salário
§egunda a p*lícia el* estava enr situaçâo semelhante à escravidão.
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https://91 .globo.com/mVmato-grosso/noticia/2O21t03l24ldeputados-aprovam-ajuda-de-custo-de-ate-r-6-mil-para-professores-em-mt.ghtml 3/8
0110412021 Em live, secretário de Educação responde perguntas sobre aquisição de notebooks para proÍessores da rede estadual de enslno -...
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P0Iíi[ísiir.
(htp://www3.seduc.mt.govbr)@ilffih,1
NOTíClAS
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g;l-id=l 0-1-INSTANCE-dhm5m2elmY9d&pj lifecycle=0&pj_state=normal&
1 &pj-col p o s-2 &pj_ãol_count:3 &_1 0 I_I^N-STAN Cf anm 5 frz? I my9 d struts
Sábado, 27 dê Mârço de 2021 às 14:40
Alan Porto participou de uma live no Youtube para responder perguntas frêquentes dos educadores sobre os RS 9s mllhõês que serão lnvestidos pelo Governo de Mato
Grosso na aqulsição de notebooks e ultrabooks para professores da redê estaduâl de ensino
Andréia Fontes I Seduc-MT
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0110412021 Em live, secretário de Educação responde perguntas sobre aquisição de notebooks para professores da rede estadual de ensino -...
- Foto por: Seduc-MÍ
Ao lno
Nesta sexta-feira (26), o secretário de Educação, Alan Porto participou de uma live (https://www.youtube.com/watch?v=zigfjnnbdt4) no youtube
para responder perguntas frequentes dos educadores sobre os RS 95 milhões que serão investidos pelo Governo de Mato Grosso na aquisição de
notebooks e ultrabooks para professores da rede estadual de ensino.
As perguntas mais frequentes estão relacionadas a como será realizada a aquisição; prestação de contas; e uso do recurso para o plano de internet
por três anos.
Cada professor que está em sala de aula na rede estadual de ensino vai receber RS 6.020,00. Deste total, RS 3.s00,00 serão depositados
diretamente na conta do servidor para a aquisição do equipamento. O restante, RS 2.520,00, será repassado em 36 parcelas de RS 70, para o plano
de internet. O recurso do computador será empenhado até dia 31 de março. Depois disso, em até 5 dias úteis estará na conta do servidor.
O secretário explicou aos professores que a Seduc está levantando com vários fabricantes, varejo, empresas de Mato Grosso, a possibilidade de um
programa especial para o professores, com um cupom de desconto. Mas enfaüzou que o professor tem toda a liberdade para adquirir o
equipamento onde quiser.
Alan Porto sugeriu que se vários professores de uma mesma cidade se reunirem e tentarem negociar com uma loja, podem barganhar um desconto.
'A Seduc não vai obrigar o professor a comprar em nenhuma loja específica. o que estamos tentando é gerar um código promocional para os
professores".
Da mesma forma, representantes da secretaria conversam com as principais operadoras para estabelecer um pacote especial de internet para os
professores, de preferência ilimitado e de baixo custo. "Estou falando de 16 mil professores, 16 mil potenciais clientes para estas operadoras,,,
lembra o secretário.
Beneficiários
O projeto aprovado prevê que neste momento de pandemia o foco seja o professor que está em sala de aula. "Não quer dizer que não há programa
para comprar equipamento para assessores e técnicos. Estamos com uma licitação para comprar mais de 50 mil notebooks. Todos os profissionais
da educação terão sua ferramenta de trabalho".
Uma das principais dúvidas dos profissionais é se o computador terá que ser devolvido após os três anos. O secretário deixou claro que no caso do
servidor efetivo, o equipamento será dele.
Já para os professores com contrato temporário, o notebook é comodato gratuito. Ou seja, vão uülizar enquanto estiverem em sala de aula da rede
estadual de ensino. Quando saírem, devolvem o equipamento que será entregue a outro profissional.
Alguns professores afirmaram que não possuem o interesse no benefício. Neste caso, ao receber o depósito em conta pode gerar um Darf e
devolverem o recurso total de uma vez. ou a devolução será feita automaticamente em 6 parcelas, com descontos na folha de pagamento,
Principais perguntas e respostas
Muitos professores perguntaram se podem apresentar nota fiscal de um computador que já foi adquirido por eles há pouco tempo?
Alan Porto - Não pode. O recurso não é de reembolso.
EuniceSilva -Gostariadesabersehápossibilidadedeoprofessornãoaceitaressaajuda,hajavistaquemuitosjáfizeramesseinvestímentonoano
passado. Ou que essa ajuda seja para internet e luz?
Alan Porto - Se proÍessor não tiver interesse, pode devolver esse recurso em seis parcelas. Também pode emitir um Darf e devolver em uma única
parcela. Mesmo devolvendo o valor do notebook, o recurso para pagar internet está garanüdo.
Elyeth Miriam terreira Garcia - Com RS 3.500 dá para comprar um notebook?
Alan Porto - Sem sombra de dúvidas. Estamos conversando com os maiores fabricantes, lojas de varejo de Cuiabá e que atendem todo o Estado,
para garanür um plano especial com descontos para os professores, Mas isso não impede que o professor adquira seu equipamento em outro local.
André Pereira - Caso estrague, o professor terá pagar outro?
Alan Porto - Temos a responsabilidade de um recurso que foi mandado na conta do professor, com garantia de 12 meses. pode ter problema de
fabricação. Mas tem situações que é mau uso e aí o professor (no caso do professor contratado) terá que consertar e entregar o bem em perfeito
estado.
Patrícia - Em caso de roubo, o professor deverá pagar um novo computador ao Governo?
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Alan Porto - É similar. Terá que ressarcir. Temos que tomar todos os cuidados. Sabemos que o computador é um valor significaüvo. E nestes casos, é
muito importante registrar um boletim de ocorrência,
Prof. Josiel Dorriguette - Como fíca a situação de um professor que retorna da licença para qualificação daquí dois meses?
Alan Porto - o beneficio é para o professor em sala de aula. Em licença qualificação tem um contrato temporário que está subsütuindo ele. euando
o efetivo voltar para a sala de aula vai receber o equipamento que foi comprado pelo contratado que estava em seu lugar, O recurso para
pagamento da internet será repassado para o efetivo após reassumir.
João Paulo Santos Neves Mendonça - O dinheiro da internet pode ser usado para aquisição de roteador?
AlanPorto- Éparacusteiodeinternet.seaoperadoraofereceesteroteador,nãotemproblema.Masorecursoéparapagarainternet.
Rosângela Moraes de Mello - Não poderia ser comprado um notebook com a configuração desejada e se o valor for superior a RS 3.500, o professor
paga a diferença? A mesma lógica poderia ser usada para a internet?
Alan Porto - Sem dúvida alguma. Pode comprar um equipamento de marca mais cara que o recurso disponível e complementar com seu dinheiro.
Da mesma forma a internet.
Lucas Pigossi - Por que o Estado não faz a compra por conta própria buscando melhores valores?
AlanPorto- OEstado,parafazerestaaquisição,faztodoolevântâmento,todoestudo,realizatermodereferência,planodetrabalho, licita,precisa
de uma série de autorizações. Só este plano leva de três a quatro meses. Só a consulta para aquisição que fizemos, com grandes fabricantes do
Brasil, levariam pelo menos 60 dias para entregar essa grande quantidade. Teríamos condições de entregar o computador para o professor só lá
pelo final do ano. Além disso, a intenção foi valorizar o professor e proporcionar condições com a internet. Ano passado ouvimos muitas
reclamações e pedidos de apoio para compra de notebooks e para pagar a internet que estava sendo usada em casa,
Diego Fernando - Vai ter uma licitação de compra de notebooks por parte do Estado?
Alan Porto - Sim, vai ter uma licitação para compra de computadores para as escolas. Computadores serão para laboratório, sala de professores,
secretária, técnicos-administrativos. Vamos publicar a licitação nos próximos dias.
Rozinete Teixeira dos Santos Abreu - E os professores cedidos às entidades filantrópicas que estão em sala de aula, receberão o recurso para
aquisição do notebook?
Alan Porto - Não, os professores que vão receber são os que estão nas escolas estaduais,
Andreza Alessandra - Como iustificar esse valor na minha conta para o imposto de renda? A secretaria vai providenciar?
Zelair Santos - Esse recurso recebido entrará normalmente em nossos rendimentos para declaração de imposto de renda ou será isento?
Fátima(EE29deJunho-Paranatinga) -Vemimposto sobreessevalorrecebidoparacompraronotebook?
Alan Porto - Não tem imposto. Não é salário. Tem caráter indenizatório. Será um repasse direto na conta do servidor. É um benefício.
Marcelo Zortea ' Minha escola é indígena e até o momento não tem internet. Para que comprar computadores de úlüma geração?
Alan Porto - Esse computador é um anseio de todos os professores para planejar sua aula, para fazer uma formação, para fazer sua aposüla, um
material complementar. O computador não funciona somente se üver internet. É claro que a internet é fundamental. Lá na aldeia indígena talvez
não chegue internet, mas também estamos tentando que pelo menos na escola tenha.
Rosa Mariase - Estamos usando WhatsApp no celular, podemos comprar o celular no lugar do notebook?
AlanPorto- obenefícioéparaacompradecomputadorportáül.Somenteparaacompradenotebookouultrabook.
lsabela Soares - Gostaria de saber se os professores intérpretes terão direito a esse benefício?
Alan Porto - Todos os professores em sala de aula terão acesso a esse benefício.
Cássia - Teremos que devolver depois de três anos?
AlanPorto-Doefetivoocomputadorédele.Dotemporário,ocomodatoégratuito.Quandodeixararedeentregaoequipamento.
Roseli Gattiboni - Se eu pedir remoção tenho que devolver o notebook na escola que estou lotada hoje ou posso levar o notebook comigo para a
outra escola que eu for removida?
AlanPorto- Nessecaso,seforprofessorefeüvolevaocomputadorparaondefor.Seforcontratadoeconünuarnarede, levanotebooktambém,
Carla Zamparone - Posso usar uma parte da internet para comprar uma impressora?
Alan Porto - O recurso é para pagamento de serviço, para pagar serviço de internet. Para comprar periféricos, não será permitido.
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