Estado de Mato Grosso .
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACERES
Ofício nº 0328/2021-GP/PMC * Cáceres - MT, 06 de abril de 2021.
A Sua Excelência o Senhor
VER. DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
Rua Coronel José Dulce, esq. Rua Gal Osório
Cáceres — MT - CEP 78210-056
Identificação Interna: Memorando 9.747/2021, de 23/03/2021
Senhor Presidente:
Submetemos à apreciação dessa Egrégia Corte o Projeto de Lei nº
030, de 24 de março de 2021, que Dispõe sobre autorização para abertura de
Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Educação e dá
outras providências, acompanhado de respectiva Mensagem, em anexo.
Pela importância do Projeto de Lei em análise, esperamos contar
com o apoio dessa Casa de Leis, ao tempo que solicitamos a Vossa Excelência e
demais vereadores que deliberem e aprovem-no, nos termos do Regimento
Interno dessa Casa, em caráter de urgência urgentíssima, devidamente
justificado no teor da Mensagem.
Ao ensejo, reafirmamos os votos de estima e consideração,
extensivo aos seus nobres Pares.
ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS
Av. Brasil. nº 119 - Centro Operacional de Cáceres - COC — CEP 78.210-906
Cáceres - MT - Brasil - PABX: (065) 3223-3223-1500 / 3223-4044 - www.caceres.mt.gov.br - E-mail:
gabinete .cacerestajgmail.com
Estado de Mato Grosso |
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACERES
Ofício nº 0328/2021-GP/PMC - fls. 02
Mensagem relativa ao Projeto de Lei nº 030, de 24 de março de 2021
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Cáceres, Mato
Grosso:
Senhores Vereadores:
Temos a honra de encaminhar à elevada deliberação dessa Nobre
Câmara Municipal, o Projeto de Lei nº 030, de 24 de março 2021, que Dispõe
sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da
Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências, apenso.
O Crédito Adicional Especial, a ser-aberto no vigente Orçamento,
compreende o valor de R$ 717.214,89 (setecentos e dezessete mil duzentos e
quatorze reais e oitenta e nove centavos), a ser coberto mediante o superávit
financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício de 2020.
O referido Projeto de Lei tem por finalidade dar suporte
orçamentário a acobertar as despesas com a frota do Transporte Escolar da
Secretaria Municipal de Educação (Ensino Médio), através de recurso oriundo
do Governo do Estado de Mato Grosso, na fonte 3.25.
Justifica-se o pedido pelo rito processual de apreciação em caráter
de urgência urgentíssima, o fato de que a Secretaria Municipal de Educação
somente poderá utilizar os recursos, para os fins a que se destina, após a
aprovação do PL nº 30/2021.
Para instrução do presente, visando subsidiar a análise dos nobres
vereadores, encaminhamos a seguinte documentação, fotocópias apensas:
1. Disponibilidade Financeira;
2. Extrato Bancário;
3. Quadro do Superávit/Déficit Financeiro Apurado em Balanço Patrimonial
- Anexo 14 D.
Av. Brasil, nº 119 - Centro Operacional de Cáceres - COC — CEP 78.210-906 ”
Cáceres- MT - Brasil - PABX: (065) 3223-3223-1500 / 3223-4044 - www. caceres.mt.gov.br - E-mail:
gabinete.caceresa) gmail.com
Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Oficio nº 0328/202 1-GP/PMC - fls. 03
Ante a importância da matéria, devidamente justificada,
solicitamos a Vossa Excelência e demais vereadores que deliberem e
aprovem o Projeto de Lei nº 030/2021 em caráter de urgência urgentíssima,
nos termos do Regimento Interno dessa Casa.
Ao ensejo, externamos os votos de elevada estima e distinta
consideração.
ANTÔNIA E LIBERATO DIAS
Prefeita de Cáceres
Av. Brasil, nº 119 - Centro Operacional de Cáceres — COC — CEP 78.210-906
Cáceres - MT - Brasil - PABX: (065) 3223-3223-1500 / 3223-4044 - www.caceres.mt.gov.br - E-mail:
gabinete.caceres:a)gmail.com
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
PROJETO DE LEI Nº 030, DE 24 DE MARÇO DE 2021
“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito
Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal
de Educação e dá outras providências.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO: no uso das prerro-
gativas que lhe são estabelecidas pelo Artigo 74, Inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a
Câmara Municipal de Cáceres-MT, aprovará e eu sancionarei a seguinte Lei:
Art. 1º Fica aberto, no orçamento vigente, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 717.214,89 (se-
tecentos e dezessete mil duzentos e quatorze reais e oitenta e nove centavos).
Art. 2º O crédito preconizado no art. 1º desta Lei cobrirá despesas da Secretaria Municipal de Educação,
pela inclusão de Programa, categoria econômica, grupo de natureza de despesa, modalidade de aplica-
ção, elementos de despesas, fonte de recursos e terão as seguintes características financeiras e funcional-
programáticas: fo
Orgão: 07 - SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade: 02 - COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Função: 12 — Educação
Subfunção: 362 — Ensino Médio
Programa: 1004 - EDUCAÇÃO MUNICIPAL
Proj/Atividade: 2.073 - MANUT C/AS ATIVIDADES DO TRANSPORTE ESCOLAR
- ENSINO MEDIO
Natureza da Despesa Fonte de Recursos Valor R$
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros | (325) Demais Recursos Vinculados Des- 714.193,99
- Pessoa Jurídica tinados à Educação
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros | (325) Demais Recursos Vinculados Des- 3.020,90
- Pessoa Jurídica tinados à Educação - rendimento de
aplicação
Art. 3º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º serão cobertos com o superávit
financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.
Art. 4º O Crédito Adicional Especial passa a integrar a Lei nº 2.916, de 23 de dezembro de 2020-
LOA/2021, Lei nº 2.915, de 23 de dezembro de 2020-LDO/2021 e Lei nº 2.618, de 19 de dezembro de
2017-PPA/2018-2021 e suas alterações.
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Cáceres/MT, em 24 de março de 2021.
ANTÔNIA EL LIBERATO DIAS
Prefeita Municipal de Cáceres
PROJETO DE LEI Nº 030 DE 24 DE MARÇO DE 2021
Avenida Brasil nº 119 - CEP-78.200.000 Fone/FAX:(065) 3223-1939
Bairro Jardim Celeste — Cáceres — Mato Grosso,
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SINDIHAON IHANVXITV SVAY IONVEL 3L3ZIINOQ OQTVNHY SVIQ OLVHaISIN INIIA VINQINV
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03/01/2021 07:54:10
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Conta comente 12838.4 PMC TRANSP ESC ENS MEDIO
Perfodo do extrato 12/2020
Lançamentos
12/11/2020 0000 | 00000 000 Saido Anterior 0,00 €
vzraeoo 0000 14138 652 Ordem Bancária 202.012.010.045.901 114,74077 0
| 035074150001-44 ESTADO DE MATO GROSSO
| 02/12/2020 0000 Q000O 345 BB CP Automatico 5 P TO M1474OTTD 0000
ob/12/2020 0000 13105 109 Pagamento de Boleto 120.901 24.774,50 D
"TICKET SOLUCOES HDFGT S/A
09/12/2020 0000 13105 109 Pagamento de Boleto 120.902 57471880
TICKET SOLUÇÕES HDFGT S/A
o t2/2020 + 0000 | 00000 855 BB CP Automatico 5 P TO 8224618C 0,00C
| 23/12/2020 0000 | 13105 109 Pagamento de Boleto 122301 BrrOID
| TICKET SOLUCOES HDFGT S/A ;
| 0000 00006 855 BB CP Automatico S P YO B7T10,13C 0006
| 0000 | 13105 109 Pagamento de Boleto 122401 35.053,15 D
“0000 | ÚO0ON 855 BB CP Automatico S P TO 3508318€ 000€
0000 00000 BEGSALDO 9.00€
em mm e mm e mm mm
mim te a e
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 728 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5878
Para deficientes suditivos 0800 729 0088
Eaeipfiisa
afins
Extrato investimentos financeiros - mensal
12838-4 INt ME PM CACERES TRANS E
ico - CNPJ: 4.288.966/0001-27
30/11/2020 SALDO ANTERIOR 807.390,54 217 321,717834
02/12/2020 APLICAÇÃO 114.740,77 “ 30.883,801738 3,715230288 248.205,609672
09/12/2020 RESGATE | 82.246,18 22.136,981211 3,718329530 226.068,828401
Aplicação 27/12/2019 82.246,18 à 22.138,981211
23/12/2020 RESGATE 87.710,13 23.606,559617 3715498210 202.482, 085844
Aplicação 27/12/2019 87.710,13 23.606,559647
24/12/2020 RESGATE — 35083,15 8.434,275170 3715510664 193.027, 723674
Aplicação Z7/1Z22019 1.441,42 387,948939
“Aplicação 30/12/2019 33.611,73 9.046,328231
31/12/2020 SALDO ATUAL 717.214,89 193.027,703674 193.027 703678 |
807.390,54
114.740,77
205.009,46
83,04
0,00
0,00
s3,04
117.214,80
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 . Ouvidoria BB 0800 729 5978
a PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
ANEXO 14 - BALANÇO PATRIMONIAL,
D) QUADRO DO SUPER ÁVIT/DEFICIT FINANCEIRO APURADO NO BALANÇO PATRIMONIAL
Dezembro(31/12/2020) Ei
ISOLADO:2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CÂCERES
Estarão de 2!
DI QUADRO DO SUPERAVIT / DEFICIT FINANCEIRO
597 RECURSOS ORDINaRIOS-RECURSOS DO EXERCICIO CORRENTE 2115774833
º Ialhormento da Destinação de Recurme E 17460 02,26
ento 4» Coronavicusansamado pela LT. 173, de 278/2020,88 8, 27087,21
rdo Trmmeiemdnas do recursos do Programa de Enfrans
Mia gaçõo los elsos fximomatos)
somos Apoio Baanceiro prestado pela Una as entre iedeeativos que recebesa do FEM (MP 936, de 244/2026) sa6.251,86 o
ta RECEITA DE IMPOS TOS E DE TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - EDUCAÇÃO-RECURSOS DO EXERCICIO CORRENT 2234882,21 113%21
º Deselinanento da Destinação de Revursos É 882,21 EE]
142 RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - SAú DE-RECURSOS DO EXERQNCIO CORRENTE 959.962,90 SL2ga.m
) Sem Detalisenento da Destinação de Recurcos 5959 96290 6t.282%
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE-RECURSO 1329.%8,12 an1838
Sem Detalizenento da Dertsação de Recursos 55 103,55 28213739
Acta do Sabário fldixcação K 180,81
graca Nacional de Alinventação Escolar - PHAE 250.653,14
E uas refesen Lá
Transferêo sus referentes uo Prograna Nuciosal de Agoro ao Triisporte Escutar - PRATE o 020,62
CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO DO DOMINIO ECONÓMICO - CIDE-RECURSOS DO EXERCICIO CORRENTE ar0230
meamento da Dasteação de Restos 4768239 a
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PABLICA - COSIP-RECURSOS DO EXERCICIO CC 225784831 ãs
Sem Detalharumito da Destinação de Kecuraos 2asttasa ES
TRA! ERENCIAS DO FUNDEE dt RECURSOS DO EXERCICIO CORRENTE. ZASLIZAO asa A AL & E
Sem iealhuanento da Destação de Recurme ERRO TAM Eg
TRANSFERÔNCIAS DO FUNDEB 40% RECURSOS DO EXERCICIO CORRENTE 0658226 +) ke] z
6 Ses Detalisacerno da Destinação de Recursos 126.552,26 40 45
2] TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS - ASSISTÊNCIA SOCIAL: RECURSOS DO EXERCICIO CORRENTE Dis 34
6 Sem Detalhamento da Destinação de Recursos 015 & É
1a TRANSFERÊNCIAS DE CONVENTOS OU CONTRATOS DE REPASSE - EDUCAÇÃO: RECURSOS DO EXERQCIO CORREM 18271036 sas 14s 5 E
” Sem Detalhumento da Destinação de Recursos 152710,36 43 144,56 Fo] Ê
1a TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU CONTRATOS DE REPASSE - SAnDE-RECURSOS DO EXERGICIO CORRENTE. 16257 TABS SS 2 &
º Sera Detaiiuamento da Destização de Recursos 1622743 aesas se ag
tas OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU CONTRATOS DE REPASSE DA UNIRO (NãO RELACIONADOS à EDUC 1SABAGIOS 16524683 5
5 Sem Detativamento da Destinação de Recuraos TSRSAGI,9S 205.245,33 ER
tas DEMAIS RECURSOS VINCULADOS DESTINADOS à EDUCAÇÃO RECURSOS DO EXERGCIO CORRENTE SV3 END SI SI IND AS 2
o Sem Exetalhamento da Irestuzação de Recursos sas 8981 S52 18544 : é
1.28 DEMAIS RECURSOS VINCULADOS DESTINADOS à SAGDE-RECURSOS DO EXERCICIO CORRENTE saxusas om 2ê
eum Transtecên au de securcos do Programa de Enitentanento so Coronavisusanassado pela LOM. LTS, de ZWS2U20,A 5,1 az m8,2s um g &
4»
ks
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FRANCIS MARIS CRUZ ARY MONTERO RODRIGUES o ELISEU LUCAS MONTEIRO E] ;
PRESEITO MINCIPAL DE CADERES SECRETARIA DE FINANÇAS CONTADOR GERAL as
103605 221.49 288 53320100 ass 70323172 8?
Ir
tiegre - (dano poesp - 8 21.25 2003 - 14022)
Ueusria ELISEU LUCAS MONTERO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
ANEXO 14- BALANÇO PATRIMONIAL
. D) QUADRO DO SUPER ÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO APURADO NO BALANÇO PATRIMONIAL
Bssrao de 2029 Dezembro(31/12/2020) 2843
ISOLADO:? - PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
4
D) QUADRO DO SUPERAVIT/ DEFICH FINANCEIRO Y
n F E 5
3
. Sem Detelhamemto da Destinação de Recursos ER
mao Transtetncia de zecursos do Programa de Enfrentamento ao Doromamusincsmada pela LO. 173, de 27/5/2020, 51 29.027,18 00 és
128 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ENAS-RECURSOS DO EXERCIC asas os ala m6so RA
É) Sem Detalhamento da Destinação de Recursos 377 10,00 646,60 ã
TANDO Ações de saúde para o enfrentamento do Cornaavirus - COVID 19 368.469,03 aa Es
159 RECURSOS DO FUNDO DE TRANSPORTE E HABITAÇÃO - PETHAB-RECURSOS DO EXERGCIO CORRENTE LIGO. At84 srszano Ê
[ Sem Detalhamento da Destinação de Recurns 1 160:403,84 837920,06 E)
132 OPERAÇÕES DE CREDITO VINCULADAS 4 EDUCAÇÃO RECURSOS DO EXERCICIO CORRENTE . «Aron «22688000 x E
0 Sem Detalhamento do Irestinação de Recurays 1.972 969,00 226.530,00 3
3 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÉNIOS OU CONTRATOS DE REPASSE DO ESTADO (NO RELACIONADOS 4 ED casas om “3
) Sem Detalhamento da Destinação de Recursos se sam 80% ER
136 RECURSOS VINCULADOS AQ TRANSITO RECURSOS DO EXERCICIO CORRENTE . 2055800 om ze
õ Sem Detalhamento da Destinação de Recursos 29 388,62 20 RI
142 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SANDE - SUS - ESTADO-RECURSOS DO EXERGCIO CORE 2051 1679882 2 s
o Sem Eetalhamento da Eestinação de Recursos 13209421 1879
Tao Ações de saúde para o embentaniento do Coronavítus - COVID 19 150.000,00 em
143 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ESTADO PARA AÇUES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RECURSOS DO EXERCICIO EC TEGAlA só ss08s/s
5 Sem Detalhamento da Destinação de Recursos 126 414,36 51.658,75
146 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE assaeanos 180729738
e Sem Detalhamento da Destinação de Recursos LAST 186729728
AGO Ações de suide para o enfrentamento dá Coronavirus - COVID 19 au mis4 000
147 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE O ADA? magant
õ Sem Eretalhamento da Desusação de Recurtos 24 309,42 MA GNDL
MOO Apões de smbde para o enfrentamento da Cormaavinis « OCIVID 19 ss. 139,00 axe
11 RECURSOS EXTRAORÇAMENTARIOS: RECURSOS DO EXERCÍCIO CORRENTE om 2asATÕnS
8 Desulbiemenia da Destinação de Recuros a,00 Ma a7c6s
ts2 DEMAIS RECURSOS VINCULADOS (NãO RELACIONADOS à EDUCAÇÃO! SAWDE/ASSIST. SOCIAL-RECURSOS DO EX 18889948 om
6 Sem Detalhamesiso da Destinação de Recuross 5959761 200
mu) Transierência de recursos para aplicação em outras ações emergencia s (Le n. 14 017/2420) | 12930127 ap
150 OPERAÇÕES DE CREDITO INTERNAS-RECURSOS DO EXERCÍCIO CORRENTE SSIS -6732.23024 q
o Sem Detalhamento da Destinação de Recureos 253321413 67 TAÇA g
340 RECURSOS ORDINARIOS-RECURSOS DE EXERCICIOS ANTERIORES. asma om po
Ao Ee
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FRANCIS MARIS CRUZ ARE MONTERO RCDRIGUES ELISEJLIICAS MONTEIRO
PREFEITO MUNCIPAL (E CACERES SECRETARIA DE: FINANÇAS CONTADOR GERA.
102805 221.43 e sIaz0t00 eesTo3ar7>
Fronli S/C Lida Software - (diario possp - 8 21.25 2003 - 14022)
DBo2r0o1 0832 Usuário ELISEU LUCAS MONTEIRO
- PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
ANEXO 14- BALANÇO PATRIMONIAL
D) QUADRO DO SUPER ÁVIT/DEFICIT FINANCEIRO APURADO NO BALANÇO PATRIMONIAL
RERiuga pa anca Dezembro(31/12/2020) 3d
ISOLADO:2 » PREFEITURA MUNICIPAL DE CACERES
DJ QUADRO DO SUPERAVIT/ DEFICIT FINANCEIRO
2 TI 49,48
301 : Bisa E]
o Sema Detalicanento da Dastcação de Reruesas Rr 5
342 RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - SANDE-RECURSOS DE EXERCICIOS ANTERIORES 61.282,74 PA
f Sem Eoetatnenento da Dresunação de Recursos dt 282% z
145 TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE-RECURSO so67s80 E
? Sem Detalhamento da Destinação de Pevursor | 0.675,40 u ê
E CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO DO DOMINIO ECONÓMICO - CIDE-RECURSOS DE EXERQCIOS ANTERIORES 8 ZE
8 Sem Detalinamento da Destinação de Recursos 29% E:
347 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PABLICA - COSIP-RECURSOS DE EXERCICIOS A 1543:005,30 zo
6 Sem Detalhamento da Lestinação de Recursos 1.323.905,39 2 3
343 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB dU% RECURSOS DE EXERCICIOS ANTERIORES «123 ç
o Sem Detalhamento da Desticação de Recursos s123 &
ER TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEE 40%» RECURSOS DE EXERQCIOS ANTERIORES . 13872 z
e Sem Detalhamento da Dernaação de Recursos 182 É
sai TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS -- ASSISTÊNCIA SOCIAL-RECURSOS DE EXERCICIOS ANTERIORES nar z
É) Sem Detalhamento da Destinação de Recurios 262 3
322 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU CONTRATOS DE REPASSE - EDUCAÇÃO: RECURSOS DE EXERCÍCIOS ANTER' ass30pa Ea
o Sim Detalhamento da Destinação de Rerureos age mm,06 Ê
323 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU CONTRATOS DE REPASSE - SANDE-RECURSOS DE EXERCICIOS ANTERIOR! nSsas As E?
[) em Degaliamento da Decmnação de Recuraos a1$35808 ”
344 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU CONTRATOS DE REPASSE DA UNISO (NAO RELACIONADOS à EDU Ses O &3
ê Sem Detalnaneato da Destinação de Focursos Ses 109.10 :
125 DEMAIS RECURSOS VINCULADOS DESTINADOS à EDUCAÇÃO: RECURSOS DE EXERCICIOS ANTERIORES 2599187 E
E Dera Detalhamento da Destinação de Recusa 122.961,57 ri
227 DEMAIS RECURSOS VINCULADOS DESTINADOS ASSISTÊNCIA SOCIAL-RECURSOS DE EXERQICIUS ANTERIORES IM2AD7 AO E &
6 Sem Letalamento da Dertisação de Recursos tazngr4o 2$
232 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS RECURSOS DE EXERCIC só36500 QE
e Jem Detalhamento da Destização de Recurso 46.385,00 q
E] RECURSOS DO FUNDO DE TRANSPORTE E HABITAÇÃO - FETHAB- RECURSOS DE EXERCICIOS ANTERIORES Gs8 38036 $
8 Sem Detalhamento da Destinação de Recursos 658 389,36 ê
236 RECURSOS VINCULADOS AO TRANSITO RECURSOS DE EXERCICIOS ANTERIORES so s0288 É
6 Sem Detalhamento da Destinação de Recursos a9.s02,58 2ê
242 TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SANDE - SUS - ESTADO-RECURSOS DE EXERCICIOS ANT ssa sy E] É
E?
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73
coreana oem EB
FRANCIS MARIS CRUZ ARLY MONTEIRO ACORIGUES ELISEU LUCAS MONTEIRO é f
PREFEITO MUNCIPAL DE CACERES SECRETARIA DE FINANÇAS. CONTADOR GERAL o
Foondli S/C Ltda Sofiveare - (dano, possp - 8 21.25 2003 - 14022)
EMA 0832 Usuário ELISEU LUCAS MONTEIRO .
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
ANEXO 14- BALANÇO PATRIMONIAL
D) QUADRO DO SUPERÁVIT/DEFICIT FINANCEIRO APURADO NO BALANÇO PATRIMONIAL
Exeroitao de 2020 Dezembro(31/12/2020) ades
ISOLADO:2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Dj QUADRO DO SUPERAVIT/ DEFICIT FINANCEIRO
DESTINAÇÃO DE RECURSOS (Contas 6
0 Sem Etalhamento da Destização de Recursos 303 131,59 n.50
343 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ESTADO PARA AÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RECURSOS DE EXERQCIOS A 1616817 am
o Sem Detalhamento da Destinação de Recursos 16.168,17 2
3as TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE ua sos om
-) Sem Detalhamento da Destinação de Recurios ERRA Ee
247 TRANSFERÊNCIAS FUNDO À FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE 59357236 am
ê Sem Detalhamento da Desnnação de Recursoc 583.872,36 em
TOTAL 49.503.276,14 STO 1344
ARLY MONTERO ACORIGUES ELISEU LUCAS MONTEIRO
SECRETARIA DE FINANÇAS. CONTADOR GERA,
288533201-00 mesma)
Fsonth Lida, Sotiware - (diario, possp - 8 21,25 2003 - 14022)
08% 0832 Uevana ELSEULUCAS MONTEIRO
ICASMONE
e vedidage ae ssiaatusas, acesse
a E pretseas EL ISES