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materia nº 2/2021

Tipo Projeto de Lei Complementar (Executivo)
Número / Ano 2 / 2021
Date 2021-04-08
EmentaProjeto de Lei Complementar n° 002, de 26 de março de 2021, que Altera a Tabela IV da Lei Complementar n° 19, de 21 de Dezembro de 1995, que institui o Código de Obras do Município de Cáceres-MT
native_id2701

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2021-06-10 Norma Sancionada Lei Complementar nº 159, de 04 de maio de 2021.
2021-04-28 Aguardando Sanção Encaminhamento de Ofício nº 467/2021-SL/CMC. Protocolo nº 9796/2021-PMC.
2021-04-26 Proposição Aprovada em Turno Único
2021-04-26 Inclusa na Ordem do Dia
2021-04-13 Aguardando Emissão(ões) de Parecer(es) Encaminhamento para a(s) Comissão(ões): Constituição, Justiça, Trabalho e Redação; Transporte, Urbanismo, Serviços e Obras Públicas;
2021-04-13 Distribuída à(s) Comissão(ões) de Mérito
2021-04-13 Apresentada em Plenário
2021-04-09 Deliberada para Leitura em Plenário
2021-04-08 Aguardando a Inclusão no Expediente Encaminhado à Presidência para despacho.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-04-26T20:00:00.422467-04:00 Aprovado(a) 14 0 0

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