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Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Gáceres
PROTOCOLO
Em--_ 1_*1_
Hrs
SobNo
Ass.:
Projeto De Lei
No/
APRO
VADO
Projeto De Decreto
Leeislativo
Presidente
da
Càmara
Projeto De
ResoluÇão
Requerimento
x
Indicação
RE.IEI
TADO
Mogão Presidente
da
Emenda Câmara
Autor: Vereadora Maria José da Silva Partido: PT
A Vereadora que abaixo subscreve solicita à nobre Meso,
consultado o augusto e soberano Pleruirio, na forma regimental, seja
encaminhado expediente a Exma. Senhora Prefeita Eliene Liberato
consub stanc iado na s e guinte Proo os icão pleqdria:
Indica ao Executivo Municipal o regular fomecimento e distribuigão da
alimentação escolar de qualidade paru todos os alunos da rede municipal, se utilizando
intensamente dos fornecedores da agricultura familiar existente no município de Cáceres,
como forma de apoiar esse setor e ajudá-lo a superar as diÍiculdades deste momento.
Justificativa:
Os setores da sociedade secularmente marcados pelos impactos de um projeto de
sociedade colonial e capitalista - a populagão negra, indígena, do campô e das periferiás rirbanas,
principalmente as mulheres e jovens negros, foram flagrantemente os mais afetados, com o
aprofundamento da exclusão do sistema de ensino, da cultura, informação e sobretudo de acesso a
direitos básicos como comida e garantias de proteção a Covid-l9
O cenário anterior a pandemia já eru alarmante, com a desestruturação de políticas
públicas de assistência social dos últimos anos, muitas destas crianças tiúam a alimentagão iecebida
nas escolas como a única do dia, o continente de trabalhadores desempregados, naquele momento,
estimava-se cerca de 15 milhões de pessoas, o aprofundamento do cenario pandémico piorou a
situação. E hoje, estima-se que metade do país se encontra em situação de vulnerúilidade alimentar e
não conseguem ter certeza de comida na mesa.
Nesse sentido, é necessário que a alimentação disponibilizada nas escolas não sejam
interrompidas, mesmo que as aulas sigam em modalidade remota, atnargando o risco da prefeitura
aprofundar ainda mais o cenário aterrador que tomou con país.
08 de abril de 2021.
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