materia nº 303/2021

ÇÀcERe§
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ESTADO DE, N4ATO GII.OSSC)
Autor - Vcr. Profbssor Leandro dos Santos - DEM
O Vereador que abaixo subscreve propõe à
nobrc mesa, consultado o allgusto e soberano
Plenário, na Íbrma regimental, que este
documento seja lido em sessão e encatniúado
a prefcita Elienc Liberato, Sccrctaria
Y;,,ifi1,l.,,1'" .t"1x1!r ' ao cornitê de
"lndico que seja enquadrado col11o grlrpo prioritário para a vacinação da Covidl9, as
"Pessoas com Deficiência - PcD".
Diante da necessidade que se obsena é que solicitalnos a respectiva proposição.
Agradeço antecipadamente a atenção.
JustiÍicativa:
A indicação tem respaldo na 4" Edição do Plano Nacional de Operacionalização da
Vacinação contra a Covidl9. O docurnento foi elaborado tomando por base as
discussões e estudos desenvolvidos pelos grlrpos técnicos da Câmara Técnica Assessora
em lmur-rização e Docnças Transmissíveis de acordo com a Porlaria n" 28 de 03 de
seternbro de 2020.
O documento referenciado rnenciona as Pessoas coln Deficiência couro gmpo
prioritzirio, caractcrizado pela r.ulnerabilidade social c cconômica qlle as colocam em
situação de rnaior exposição e impactos pela doença.
Diante da vulnerabilidade clas Pessoas collr Deficiência, faz-se necessário o
cnquadranrento dessc grupo como prioritário para rcccbcr a vacina da Covidl9.
CÂMARA MUNICIPAL DE CACERES
PROTOCOLO
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H￾Sob tt"_
Ass:
Proieto de Lei APROVADO
Projeto De Decreto
Leqislativo
Presidente da Câmara
Reqnerimento
x Indicação REJEITADO
Moção
Emenda
Presidente da Cârnara
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LEANDRO DOS Aslnàdodeformadlgital poí
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Ver. Prolessor Leandro dos Santos - DEM
2210412021