materia nº 44/2021

PROTOCOLO
Em-/-/
Hrs
,"OrOi￾Ass.:
x Proieto De Lei
N"_/_
APROVADO
Projeto De Decreto
Legislativo
Projeto De Resolução Presidente da Câmala
Requerimento
Indicação REJEITADO
Moção
Plesidente da Câmara
Emenda
Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Cáceres
Projeto de lei Ordinária de Autoria da Câmara municipal de Cáceres/MT,
por intermédio do vereador Pastor Júnior Cidadania
Projeto de lei, de autoria do Vereador Pastor Júnior que seja instituí￾do no calendário de eventos oficial do município o reDia do Marchq
pdrd Jesus", a ser comemorado, Anuolmente sempre no primeiro
sábado subsequente aos 60 dias após o domingo de Páscoa
com o objetivo de promover a manifesÍação pública da fé cristã em
nosso Município.
ART: 1o Declara o evento "MARCHA PARA JESUS" Bem lmaterial e Cultural da Nação
Brasileira.
ART: 2" - Fica autorizada a destinação de recursos públicos das esferas Municipal, EsÍa￾dual, e Federal para apoio na realização do evento descrito no art. 1'.
Parágrafo único A autorização referida no caput, fica condicionada ao atendimento do
dr'sposfo na Lei n" 8.313, de 23 de dezembro de 1991. CLoDoMlRo DAi,
Sl LVEI RA PEREI RA ,,'§trEB*EturN@,rr2grtril "**&ídtude,b,ac@*
J U N IOR:9228436 oao,e,'.82e@,ej7&'@,
1 153
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT - CEP: 78.210.056
Fone : (65 ) 3223-!7 07 site : https ://www. cace res, mt, leg. br
ART:3o -Esfa lei entra em vigor na data da sua publicação
JUSTIFICATIVA:
O vereador iustifica o projeto, com o objetivo de dedicar um dia no ano para homenagear￾mos nossas /GREJÁS (evangélicas ou não) e demonstrarmos nossa fé cristã, a exemplo
de inúmeras ctdades brasileiras que já o fazem. Salienta ainda que o Presidente da Repú￾blica sancionou Lei de igual teor apesentado pelo então Senador MARCELO CR|VELLA,
a qual despertou o tnÍeresse de torná-la Lei em nosso Município tendo por objetivo o "DlA
DA MARCHA PARA JESUS'.
A MARCHA PARA JESUS faz parte do calendário oficial do Brasit desde setembro de
2009, quando a Lei Federal no 12.025 foi sancionada pelo Ex-Presidente da Rep(tbtica
Luiz lnácio Lula da Si/va. Razão que por si só iá demonstra a relevância social, cultural,
econômica, turística e financeira do referido evento Cristão em todo paÍs. Portanto, trata￾se de um evento que agrupa um quantitativo de pessoas só comp arado com o carnaval e
outras fesÍas populares ou tradicionais do nosso MunicÍpio, Justamente por entender as￾sim, queremos que a MARCHA PARA JESUS o quanto antes torne-se Patrimônio lmate￾rialdo MunicÍpio de Cáceres e objeto de destinação orçamentária dos Poderes Púbticos.
Sa/a das Sessões,28 de Abril2021
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DA SILVEIftT\ disitar por
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Yereador Pastor Júnior
. Cidadania
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