ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PROTOCOLO
Em____/____/___
Hrs:___________
Sob N°_________
Ass.:___________
Projeto De Lei
N°_____/______
APROVADO
Projeto De Decreto Legislativo
Projeto De Resolução Presidente da Câmara
Requerimento
X Indicação REJEITADO
Moção
Emenda Presidente da Câmara
Autor: Ver. Franco Valério Partido: PROS
“Indicação endereçada a Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene
Liberato Dias, para se implantar uma réplica da antiga Ponte Branca e a
instalação de um Coreto na Praça Barão do Rio Branco”.
Excelentíssimo Presidente,
O Vereador FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA - PROS, nos
termos regimentais, ouvido o Plenário, encaminha a presente Indicação endereçada a
Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, para se implantar uma réplica
da antiga Ponte Branca e a instalação de um Coreto na Praça Barão do Rio Branco, pelas
justificativas em anexo.
JUSTIFICATIVA
Nobres colegas Vereadores,
A cidade de Cáceres é sempre lembrada por seus pontos turísticos e monumentos
históricos tombados pelo IPHAN.
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E dentre eles sempre é citado o Coreto que existia na Praça Barão do Rio Branco e
a Ponte Branca, que era caminho de muitos estudantes/alunos à Escola dos Freis (Instituto Santa
Maria), nos idos da década de 70, 80 e 90, liderada pelo querido amigo Frei Mateus, grande mestre e
professor de Educação Artística, matéria que integrava a grade curricular desta escola. Vejamos a
seguinte foto ilustrativa da Escola Instituto Santa Maria:
Obs
Colaciono aqui um Artigo escrito ao Jornal RDNews, em 22/11/2007, pelo amigo
Adilson Reis, rememorando a Ponte Branca e sua origem histórica:
“ARTIGO
Ponte Branca, rememorando
Quem se lembra da Ponte Branca, aquela que existia em Cáceres, bem ali no
entroncamento da rua General Osório com a rua Riachuelo, ponto de transição entre a região central
da cidade e o bairro da Cavalhada e ao lado da Praça (praça?) Luis de Albuquerque (de Melo Pereira
e Cáceres) lembra algo? Pois é o nosso fundador conforme documentos de 1778.
Mas retomando as lembranças, a citada ponte sobre o córrego (só córrego?)
Sangradouro, que sempre representou um símbolo de união entre partes da mancha urbana da nossa
cidade, também espelhava um sinal da influência cultural e de técnicas de construção de outros
povos. Os nossos “antigos” a chamavam ponte de pedra, ponte de alvenaria ou ponte romana,
passando a ser chamada de Ponte Branca, desde que recebeu revestimento e pintura na cor que deu
origem ao nome.
Esta ponte suportou ao tempo e às cargas sobre ela aplicadas (trem-tipo para
os engenheiros), dando vazão ao córrego Sangradouro sob ela, e a pessoas, carroças, carros de boi,
carros e caminhões sobre a mesma. Foi palco e testemunha de muitos fatos, histórias, estórias e
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lendas, repetidas nas falas de tanta gente que como autor ou personagem, nos deixou grande legado
popular, vide “Relatos de Memória & Lembranças da Cidade” do trabalho “Memória e Oralidade” -
Dep0. de História da UNEMAT (6.10.2006).
Pois bem, conforme Livro de Contratos que pode (ainda pode?) ser encontrado
no Arquivo Municipal, assinado em 7 de abril de 1910, tendo como celebrantes o Sr. Luiz da Costa
Garcia e a Intendência Municipal de São Luiz de Cáceres, com as seguintes especificações: “Uma
ponte de alvenaria com 12 x 4,5 m e 4 m de altura, assentado o seu taboleiro sobre duas abóbadas de
0,75 m de espessura, levantadas sobre 3 paredes de 80 centímetros, cada uma de grossura, tendo os
alicerces das mesmas um metro de profundidade abaixo da superfície do solo e ficando um vão livre
de 5 metros entre elas”... ”Será construída de pedra canga e tijolos requeimados, devendo aquela ser
lavrada e esquadriada na parte da ponte que fica acima da superfície do solo e a argamassa
empregada será composta de uma parte de cal por três de areia”.
Revendo o artigo do Professor Natalino Ferreira Mendes, publicado no Jornal
Correio Cacerense Nº. 5.729 de 07/12/1997, extraí: “O cenário em que se insere a Ponte Branca, está
mudando com as obras de canalização do Sangradouro. A engenharia humana e a arte se unem para
dar à vetusta Ponte Romana um contexto urbanístico que lhe realçará a beleza arquitetônica,
preservando, ao mesmo tempo, para a posteridade, uma obra de valor histórico e cultural que, de há
muito, integra o visual de uma das partes mais antigas da cidade de Albuquerque".
Pois bem, sabem o que aconteceu? Apesar dos esforços da comunidade pela
preservação daquele patrimônio, na madrugada do dia 19 de maio de 1998, a velha ponte foi
demolida pela Prefeitura Municipal, e Cáceres perdeu uma de suas referências históricas. A
Curadoria do Meio Ambiente à época havia instaurado inquérito civil, após comprovar que a obra
(canalização do Sangradouro) foi iniciada sem a competente Licença Ambiental e sem qualquer
Estudo de Impacto Ambiental.
Apesar da demolição, uma ação civil pública contra a prefeitura e a empresa
construtora teve continuidade, resultando no Termo de Ajustamento de Conduta – TAC, firmado
entre a Curadoria do Meio Ambiente e o Município de Cáceres-MT, constando medidas referentes
ao Córrego Sangradouro e à reconstrução da Ponte Branca, entre outras.
A decisão judicial datada de 11/08/98, grafada nos autos de “Ação Civil
Pública Reparatória de Danos ao Meio Ambiente nº. 158/98”, que entre outros termos, consta um
com o título “Da Ponte Branca”, obriga a Prefeitura a construir réplica da mesma, com a mesma
técnica utilizada originalmente e institui uma “Comissão Pró-Reconstrução da Ponte Branca”,
encabeçada pelo Professor Natalino Ferreira Mendes e pelo engenheiro Adilson Domingos dos Reis,
com o objetivo de fazer respeitar as características históricas, inclusive concernentes à sua
localização, conforme anexos do processo, e arquitetônicas da Ponte Branca, e a mobilização da
sociedade civil para subsidiar a reconstrução...
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Os trabalhos para tal reconstrução deveriam ser iniciados a partir de 30.9.98,
com comunicação à Curadoria do Meio Ambiente de Cáceres-MT, e o término não poderia exceder
a três meses...
Rememorando, nove (9) anos já se foram, uma gestão passou incólume e uma outra (outra?) está
para se findar... e a nossa Ponte Branca continua somente na memória popular... Mãos à obra? Ou
vai ficar para uma nova GESTÃO com todas as letras maiúsculas?
Adilson Reis
Engenheiro Civil e de Segurança do Trabalho
Cacerense, Especialista em Análise de Impactos Ambientais, Saneamento
Básico, Comércio Exterior e Historiografia.
O Coreto que existia na Praça Barão do Rio Branco, hoje só existem lembranças.
A estrutura, embora tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Cultural, não foi preservada
pela reforma feita pelo Ex-Prefeito Municipal Francis Maris Cruz, e, mesmo assim, não houve
nenhuma intervenção dos órgãos competentes em relação a isso.
Com as devidas vênias a reforma da Praça Barão do Rio Branco não observou o
regramento estabelecido em lei para esse tipo de obra em locais de interesse histórico e ou
tombados, A legislação não permite a alteração nas características arquitetônicas e paisagísticas do
local, No entanto, a praça, que já havia sofrido outras reformas sempre manteve o coreto, porém, na
última reforma realizada este patrimônio histórico foi totalmente destruído e já não guarda
semelhança ao projeto original.
Assim, temos que trazer de volta esses monumentos históricos, mesmo que na
forma de réplicas, e, por justiça instalá-los na Praça Barão do Rio Branco.
Colaciono aqui uma imagem do coreto de uma praça de Cuiabá, que serve como
ilustração:
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Certo em contar com o apoio de Vossas Excelências, para aprovação desta
indicação, reiteramos protestos da mais elevada estima consideração e apreço.
Atenciosamente.
Sala das Sessões, 29 de abril de 2021.
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