materia nº 344/2021

PROTOCOLO
Em-/-/ 
,
Hrs￾sobNo￾Ass.:
Proieto De Lei
No_/_
APROVADO
Projeto De Decreto
Lesislativo
Proieto De Resolucão Presidente da Câmala
Requerimento
)r Indicação REJEITADO
Moção
Presidente da Câmara
Emenda
Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Cáceres
O Vereador que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, consultado o au￾gusto e soberano Plenário, na forma regimental, seia encaminhado expedi￾ente à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Cáceres Antônia Elie￾ne Liberato Dias, consubstanciado na seguinte Proposição Plenária:
O Wreador Pastor Júnior, respeitosamente a chefe do poder Executivo Municipal,INDl￾CA a Isenção de Alvará de funcionamento dos templos religiosos em todo o território de Cáceres.
JUSTIFICATIVA:
No decorrer de todo o ano as instituições religiosas promovem diversas ações sociais em
seus templos promovendo o bem-estar de todas as pessoas que ai frequentam, "a isençdo não im￾pede a Prefeitura de fiscalizar quais quer ímprudências relativa ao prédio, nem mesmo o barulho
que exceder o previsto pela legislação"concluo que a dispensa de alvará para os templos religio￾sos "apenas retira a necessidade previa de pedir licença ao poder publico para realizar suas ativi￾dades religiosas.
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forma
DA SILVEIRA ctoooMlRo DA Sala das Sessões,g4 de Maio 2021
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